Categoria: CONGRESSO EM FOCO

Duas pesquisas de opinião divulgadas nesta segunda-feira (16) indicam que a população brasileira atribui responsabilidades tanto ao governo atual quanto à gestão anterior pelo avanço das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os levantamentos realizados pelos institutos Ipsos-Ipec e Datafolha mostram que, embora a percepção de culpa recaia sobre os dois presidentes, o atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), concentra índices maiores de responsabilização.

Responsabilidade dividida, mas com peso maior sobre Lula

Na pesquisa Ipsos-Ipec, realizada entre os dias 5 e 9 de junho com 2.000 entrevistados em 132 municípios, 43% dos participantes afirmam que a atual gestão é responsável pela escalada do problema, devido ao aumento dos valores envolvidos nas fraudes. Outros 35% acreditam que o esquema se originou no governo de Jair Bolsonaro (PL), mas só foi revelado graças à atuação investigativa do governo Lula.

Além disso, 6% disseram concordar com as duas afirmações, 4% não concordaram com nenhuma, e 12% não souberam ou não responderam. A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

A Datafolha, por sua vez, ouviu 2.004 eleitores entre os dias 10 e 11 de junho, em 136 cidades. De acordo com o levantamento, 78% dos entrevistados atribuem ao menos alguma responsabilidade ao presidente Lula, sendo que 50% o consideram “muito responsável” e 28% atribuem “um pouco” de responsabilidade. Jair Bolsonaro também é responsabilizado por 70% dos entrevistados, com 41% dizendo que ele tem “muita responsabilidade” e 29%, “um pouco”.

Avaliação negativa da resposta do governo Lula

O Ipsos-Ipec também avaliou a percepção da população sobre a resposta do governo federal à crise envolvendo descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões. Para 54% dos entrevistados, a atuação foi ruim ou péssima. Já 22% avaliaram a resposta como ótima ou boa, 18% como regular, e 6% não souberam ou não responderam.

A pesquisa Datafolha apresenta resultado semelhante: 38% classificaram a reação do governo Lula como ruim ou péssima, e 26% como ótima ou boa. A sondagem também mostrou que 59% acreditam que os aposentados serão ressarcidos, mas a maioria dos que confiam no reembolso (80%) acham que ele será lento.

Cresce pressão por CPI e queda na confiança no INSS

Os dados da Datafolha revelam ainda que 87% dos entrevistados defendem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso. A confiança na instituição também foi afetada: 51% deram nota 1 ou 2 ao INSS, numa escala de 0 a 10.

A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da delação premiada de Mauro Cid. Segundo os advogados do ex-presidente, o ex-ajudante de ordens teria mentido em depoimento recente e violado as cláusulas de sigilo previstas no acordo com a Polícia Federal.

A petição foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista. O pedido foi motivado por reportagem da revista Veja, que afirma que Cid usou redes sociais para vazar trechos sigilosos da delação.

Rede social da esposa

Durante a oitiva, Cid negou que usava redes sociais para se comunicar com investigados. Disse desconhecer o perfil “Gabriela R” no Instagram, nome que coincide com o de sua esposa, Gabriela Cid. Para a defesa de Bolsonaro, há indícios de que ele utilizou esse canal para divulgar conteúdo sigiloso.

Os advogados argumentam que, ao mentir e expor trechos da colaboração, Cid teria comprometido o acordo, o que justificaria sua anulação. Entre os benefícios ameaçados, está o direito de responder ao processo em liberdade.

Resposta da defesa

Em nota, a defesa de Mauro Cid afirmou que a reportagem da Veja é “mentirosa” e negou qualquer vínculo entre o ex-ajudante de ordens e o perfil citado. Também solicitou investigação sobre a titularidade das contas.

Cid firmou delação premiada com a PF no âmbito das investigações sobre tentativas de golpe e ataques ao sistema eleitoral. Ele já implicou diretamente Bolsonaro e ex-integrantes do governo em ações de desestabilização democrática.

Oitiva no STF

Na semana passada, Moraes iniciou os interrogatórios do chamado “núcleo 1” da trama golpista. Bolsonaro prestou depoimento, negou a intenção de dar um golpe de Estado e afirmou confiar nas instituições.

O caso segue sob sigilo e pode ter desdobramentos com impacto direto no futuro jurídico do ex-presidente. Se a delação for anulada, parte das provas obtidas poderá ser comprometida.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições nesta terça-feira (17) a aquisição do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB). A compra de 58% do capital do Banco Master foi avaliada em R$ 2 bilhões. Na operação, o BRB também adquire 100% das ações preferenciais e 49% das ordinárias do banco

Com a aquisição, o BRB amplia significativamente sua atuação, passando a contar com 15 milhões de clientes, R$ 112 bilhões em ativos, R$ 72 bilhões em carteira de crédito e mais de R$ 100 bilhões em captações.

Anunciada em março, além da aprovação do Cade, a operação ainda depende de aprovação do Banco Central para ser concretizada. A compra, porém, sofreu resistência na Justiça com ações para derrubar a transação.

Em maio, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu a assinatura do contrato definitivo de aquisição do BRB. A decisão liminar atendeu a uma ação do Ministério Público do DF e impede a formalização da transação até que haja autorização da Assembleia de Acionistas e do Legislativo local.

Segundo o Ministério Público, o negócio anunciado em março ainda carece de etapas essenciais para sua legalização, entre elas o aval dos acionistas do BRB e a aprovação legislativa. O juiz Carlos Fernando dos Santos, responsável pela decisão, reconheceu os argumentos do MPDFT e proibiu a assinatura do contrato enquanto esses pré-requisitos não forem cumpridos.

Apesar da suspensão, o TJDFT autorizou a continuidade dos trâmites preparatórios para a operação. O magistrado afirmou que “não se está a impedir que a parte Requerida proceda com os atos necessários e já previstos como preparatórios ao negócio almejado”, mas reforçou que a conclusão do contrato deve aguardar.

Fundado em 1964, o BRB é uma instituição de economia mista com atuação nacional e controlada majoritariamente pelo Governo do Distrito Federal. Já o Banco Master surgiu como corretora em 1974 e passou a operar como banco em 1990, adotando seu nome atual em 2021, após a incorporação do Banco Vipal.

A vereadora Elisane Rodrigues, de 49 anos, foi encontrada morta nesta terça-feira (17) em Formigueiro, interior do Rio Grande do Sul, onde ocupava cadeira na Câmara Municipal pelo PT. A parlamentar era a única mulher na Casa.

O corpo de Elisane, que antes de ser vereadora era técnica de enfermagem, foi encontrado com ao menos dez perfurações, conforme informações da Polícia Civil do Estado. Os pertences dela, no entanto, não foram levados. Ainda não foram apontadas demais circunstâncias do crime e o caso está sob investigação.

Leia também: Além de Marina, violência política de gênero se manifesta em todo país

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) manifestou solidariedade à família e pesar pelo assassinato brutal contra Elisane durante a sessão conjunta do Congresso Nacional. A parlamentar ainda apontou o aumento de mortes de mulheres no estado

“Eu quero registrar neste Plenário, com imensa dor, indignação e pesar, a morte da Vereadora Elisane Rodrigues, Vereadora do PT, da cidade de Formigueiro, encontrada morta nesta terça-feira – uma brutalidade absurda! Ela, técnica de enfermagem no Município de Formigueiro, Vereadora pela primeira vez, trabalhando no hospital local. Quero, em nome do Partido dos Trabalhadores – ela, Vereadora do PT -, me solidarizar com sua família e com a comunidade de Formigueiro”, disse a deputada.

Maria do Rosário complementou dizendo que o Rio Grande do Sul, “vive uma condição absurda na mortandade de mulheres”. Para ela, o estado precisa se dar conta, cada vez mais, que nós não se pode naturalizar as mortes violentas de forma alguma. “Não há ainda uma investigação do que tenha ocorrido porque os fatos são recentes, mas a solidariedade para com a comunidade impactada e com a família precisa ser registrada, e também com a Câmara Municipal”.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que cria um marco legal para as Rondas Maria da Penha, conduzidas pela Polícia Militar. O objetivo é padronizar a atuação dos policiais e garantir mais eficácia na proteção de mulheres com medidas protetivas.

As rondas, já adotadas por estados e municípios com base na Lei Maria da Penha, consistem em visitas periódicas às vítimas, verificação do cumprimento das medidas pelo agressor e acompanhamento do bem-estar das mulheres protegidas.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), ao projeto de lei 3893/2024, da deputada Renata Abreu (Pode-SP). A relatora esclareceu que as diretrizes são “princípios norteadores”, e não regras obrigatórias, respeitando a autonomia dos entes federativos.

A proposta também determina o envio mensal de relatórios à Polícia Civil e ao Ministério Público, especialmente em casos de reincidência ou descumprimento das medidas de urgência. A intenção é garantir a apuração rápida dos crimes e a proteção das vítimas, segundo justificativa da relatora.

A matéria segue para análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado para virar lei.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o uso de pulseiras lilás para identificar pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em atendimentos de saúde, públicos ou privados.

A proposta tem como objetivo facilitar o reconhecimento de pessoas com TEA em hospitais, clínicas e outros serviços médicos. O uso do item será opcional e sua ausência não limitará direitos garantidos por lei.

De autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o projeto de lei 2179/2024 altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. A versão aprovada inclui emenda de redação do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO).

Para Flores, embora a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) seja um avanço, ela não resolve todos os problemas. “A cada atendimento, é necessário repetir a condição do paciente”, justificou.

A proposta será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se aprovada, ainda precisa passar pelo Senado para se tornar lei.

O termo “Abin Paralela” tem sido usado para descrever um esquema clandestino de monitoramento e espionagem política que, segundo investigação da Polícia Federal, funcionou durante o governo Jair Bolsonaro. Em vez de atuar de acordo com as normas legais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), esse grupo teria operado com objetivos políticos, utilizando estrutura estatal para vigiar opositores, jornalistas, servidores públicos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), lideranças de movimentos sociais, e até mesmo aliados do próprio governo.

O relatório da PF, que foi tornado público após decisão judicial, apresenta um extenso levantamento de documentos, mensagens, listas de monitorados e registros internos da própria Abin. As investigações apontam que a estrutura clandestina foi operada a partir do gabinete do então diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, hoje deputado federal, com o apoio direto de assessores próximos de Jair Bolsonaro.

Veja a íntegra do relatório da Polícia Federal

A lista divulgada no relatório da PF indica que mais de 150 pessoas foram monitoradas pela “Abin paralela”. Entre os espionados, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, políticos como Renan Calheiros, Cláudio Castro e FHC, jornalistas como Reinaldo Azevedo e Monica Bergamo e servidores públicos. Castro é filiado ao partido de Jair Bolsonaro e seu aliado político no Rio.

Entre as evidências estão:

• Relatórios internos da Abin contendo perfis detalhados de alvos políticos.
• Trocas de mensagens entre servidores da Abin e integrantes do governo federal com pedidos para “achar podres” ou “elaborar dossiês”.
• Uso indevido de ferramentas de inteligência como o sistema “First Mile”, originalmente criado para combate ao crime organizado.

Segundo o inquérito, 60.734 consultas ilegais foram feitas no sistema, sem autorização judicial. As ações foram comandadas por uma organização criminosa instalada no alto escalão da Abin e ligada ao chamado “núcleo político”, integrado por aliados do então presidente Jair Bolsonaro. Segundo as investigações, o ex-presidente era o principal destinatário das ações clandestinas.

A PF pediu o indiciamento de 36 pessoas. Entre elas, o vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, e o deputado Delegado Alexandre Ramagem.

O sistema “First Mile” permitia o monitoramento em tempo real da localização de celulares, criação de cercas geográficas (geofencing) e análise de deslocamento de alvos. A PF aponta que a ferramenta foi usada para fins políticos, incluindo monitoramento durante as eleições de 2020 e para ações de difamação contra adversários.

Veja alguns dos principais alvos estão da “Abin paralela”:

Principais políticos monitorados

Alessandro Vieira (MDB-SE) – Senador

Cláudio Castro (PL) – Governador do RJ

David Miranda (RJ) – Ex-deputado federal, já falecido

Evair de Mello (PP-ES) – Deputado federal

Fernando Henrique Cardoso – Ex-presidente

Gustavo Gayer (PL-GO) – Deputado federal

Jean Wyllys (RJ) – Ex-deputado federal

João Campos (GO) – Ex-deputado federal

João Doria (sem partido) – Ex-governador de São Paulo

Joice Hasselmann – Ex-deputada federal

Kim Kataguiri (União-SP) – Deputado federal

Leo de Brito (PT-AC) – Ex-deputado federal

Luis Miranda (DF) – Ex-deputado federal

Marcelo Ramos (AM) Ex-deputado federal

Omar Aziz (PSD-AM) – Senador

Orlando Silva (PCdoB-SP) – Deputado federal

Paulo Pimenta (PT-RS) – Deputado federal

Randolfe Rodrigues (PT-AP) – Senador

Renan Calheiros (MDB-AL) – Senador

Ricardo Barros (PP-PR) – Deputado federal, líder do governo Bolsonaro

Rodrigo Maia (RJ) – Ex-deputado federal

Wilson Witzel – Ex-governador do Rio de Janeiro

Magistrados monitorados

Alexandre de Moraes – Ministro do STF

Gilmar Mendes – Ministro do STF

Luis Roberto Barroso – Ministro do STF

Márcia Santos Capanema de Souza – Juíza

Ney de Barros Bello Filho – Desembargador do TRF1

Jornalistas monitorados

Alice Martins da Costa Maciel

Christophe Deloire – jornalista francês, ex-secretário-geral da ONG Repórteres Sem Fronteiras, falecido em 2024.

José Jesus Vicente

Luiz Otávio Bueno Cabral

Luiza Alves Bandeira

Marcio Andrade Junior

Monica Bergamo

Reinaldo Azevedo

Roberto Marcio de Castro Pedro

Vera Magalhães 

Outros 

Ana Cristina Valle – ex-esposa de Jair Bolsonaro

Gregório Duvivier – ator 

Jair Renan Bolsonaro – filho de Jair Bolsonaro, vereador em Balneário Camboriu (SC)

Nelson Jobim – ex-ministro da Defesa, da Justiça e do Supremo Tribunal Federal

A PF concluiu que foram cometidos crimes como:

• Organização criminosa
• Invasão de dispositivos informáticos
• Interceptação telefônica clandestina
• Violação de sigilo
• Embaraço à investigação
• Corrupção e prevaricação.

O deputado federal Duda Ramos (MDB-RR) apresentou o projeto de lei 2.992/2025, que cria o Programa Universal de Proteção Infantil. A proposta busca combater violações de direitos de crianças e adolescentes por meio de ações coordenadas entre União, Estados e municípios.

Segundo o texto, a prioridade será dada a áreas com altos índices de pobreza, exclusão social, violência infantil e baixa cobertura de políticas públicas. A estratégia prevê atendimento integrado nas áreas de saúde, educação, assistência social, segurança pública e justiça.

Entre as ações previstas estão a criação de centros integrados de proteção, envio de unidades móveis a locais de difícil acesso, capacitação de profissionais e campanhas permanentes de conscientização.

A proposta também estabelece um sistema nacional de monitoramento e prevê apoio financeiro a municípios. Os recursos virão de fundos públicos, multas por infrações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), acordos judiciais, emendas parlamentares e doações privadas.

Na justificativa, o parlamentar destacou dados do IBGE indicando que mais de 13 milhões de crianças vivem abaixo da linha da pobreza no Brasil. Ele ressaltou a situação crítica em Roraima, onde cerca de 60% das crianças estão em situação de vulnerabilidade social.

“É preciso garantir proteção real e imediata às nossas crianças, sobretudo onde o Estado é mais ausente”, escreveu o deputado. O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados.

O Congresso em Foco estreia nesta segunda-feira (23) o seu Mesacast, programa de debates sobre os assuntos que movem o Legislativo, o mercado e a sociedade civil brasileira. Na pauta do primeiro episódio, um assunto quente: os desafios do setor de saúde suplementar no Brasil e a situação regulatória dos planos de saúde.

O programa recebe os seguintes convidados em sua primeira edição:

• O médico e deputado federal Mário Heringer (PDT-MG);
• O diretor-executivo da FenaSaude, Bruno Sobral;
• O advogado Rogério Scarabel, ex-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Nessa edição, os participantes debatem os desafios do setor e as perspectivas para o futuro. Como a regulação impulsiona ou segura a evolução da saúde suplementar no Brasil? Quais são os obstáculos para que a ANS faça as discussões necessárias para o avanço do setor? Como diminuir os riscos para um mercado que faz, essencialmente, a gestão do risco do usuário, mitigando os choque que vêm com os imprevistos na saúde?

Com o Mesacast, o Congresso em Foco busca levar adiante um debate aberto e qualificado sobre o mercado e a política brasileira. Assista no vídeo acima e fique ligado para os próximos episódios.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) explicou nas redes sociais porque a bancada do PT se uniu para derrubar o veto de Lula ao PL das Eólicas Offshore. A queda do veto pode aumentar a conta de luz em até R$ 157 bilhões. Conforme o parlamentar, a orientação pela derrubada do veto foi dada pelo governo para evitar a derrubada de outros vetos de interesse do Executivo.

“O veto foi derrubado em acordo com o governo, que orientou dessa forma para impedir a derrubada de outros vetos. Por esse motivo, os parlamentares da bancada, inclusive os líderes do governo nas duas Casas, votaram pela derrubada desse ponto específico, já com o compromisso de edição de uma medida que evite o aumento na conta de energia”, escreveu Contarato.

Entre os vetos da Presidência ao marco legal das eólicas offshore, dois deles evitavam que o Executivo fosse obrigado a contratar energia proveniente de hidrogênio líquido, de eólicas e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) mesmo sem necessidade imediata. As medidas têm um impacto estimado do aumento de até R$ 197 bilhões na conta de luz até 2050.

Os vetos foram derrubados por ampla maioria, inclusive da bancada do PT. Apenas um senador, Paulo Paim (PT-RS), e uma deputada da sigla, Erika Kokay (PT-DF), votaram para manter o veto do presidente que evitava a obrigatoriedade de contratar energia proveniente de hidrogênio e eólicas. Veja como votaram os parlamentares.

Apesar de o veto ter sido proposto pela Presidência, parlamentares notáveis da oposição se aliaram ao Executivo e votaram pela manutenção do veto e contra o aumento da conta de luz. No Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Cleitinho (Republicanos-MG) e Damares Alves (Republicanos-DF) votaram para manter o veto. Na Câmara dos Deputados, Nikolas Ferreira (PL-MG), Caroline de Toni (PL-SC) e Pedro Lupion (PP-PR) também votaram pela manutenção do veto.

Mesmo com a adesão ampla da bancada do PT e da base do governo, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, anunciou que o Executivo deve apresentar medida provisória para compensar o veto e evitar a alta na conta de luz. A medida será articulada com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Quando for publicada, a MP terá efeito imediato, mas precisa da aprovação do Congresso em até 180 dias ara manter validade.