Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O presidente Lula formalizou, nesta segunda-feira (30), o decreto que estabelece o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). A iniciativa tem como objetivo congregar recursos de pesquisa, informação, monitoramento de resíduos, além de suporte técnico, a fim de diminuir a utilização de agrotóxicos e expandir a produção sustentável de alimentos saudáveis pela agricultura familiar.

A assinatura ocorreu durante a cerimônia de apresentação do Plano Safra da Agricultura Familiar. Instituído em 2012, durante o governo Dilma, o decreto para criar o Pronara ainda não havia sido assinado até esta segunda-feira em razão de divergências entre o Ministério da Agricultura e o Ministério de Desenvolvimento Agrário. 

Em 2013, foi criado o Grupo de Trabalho sobre agrotóxicos na Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), com o objetivo de consolidar as propostas de movimentos sociais e estruturar o programa. A estruturação foi organizada em seis eixos:

• Regulação,
• Fiscalização,
• Incentivos econômicos,
• Alternativas sustentáveis,
• Informação 
• Formação.

O programa foi aprovado pela Cnapo em 2016, mas permaneceu paralisado no governo federal até o retorno do presidente Lula, em 2023. O tema foi incluído no ano passado no terceiro Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, após articulação interministerial e atendendo a uma demanda dos movimentos sociais. Na Cnapo, foi criada a subcomissão temática do programa para atualizar a proposta.

“É uma luta de pelo menos uma década, luta de várias organizações, de movimentos sociais, de agricultores e agricultoras, da nossa Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e da campanha pela redução dos agrotóxicos. Este é um dia muito importante, dia de comemorar”, enfatizou Kelli Mafort, ministra substituta da Secretaria-Geral da Presidência.

O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta terça-feira (1º), em entrevista coletiva, que a AGU recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a derrubada, pelo Congresso, do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo ele, o Legislativo não poderia sustar, por meio de projeto de decreto legislativo, a decisão do presidente da República.

A AGU decidiu entrar com uma ação declaratória de constitucionalidade, com pedido de liminar, para que o Supremo possa confirmar o decreto de Lula que elevou a alíquota do IOF para determinadas operações. O pedido, segundo ele, não é para contestar a constitucionalidade da decisão dos parlamentares. 

Messias afirmou que estudos técnicos e jurídicos realizados pelos advogados públicos atestam a constitucionalidade da medida do presidente. O caso deve ser relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que concentra outras ações sobre o assunto.

O ministro citou os três principais fundamentos da ação da AGU: o comprometimento da função administrativa própria do Executivo; a violação da separação dos Poderes; e a insegurança jurídica gerada pelo ato do Congresso.

“Identificamos claro comprometimento da função administrativa própria do Executivo. A sustação do efeito do decreto acabou afetando a política econômica e tributária a cargo do chefe do Executivo. Além disso, a sustação do decreto ensejou violação da separação dos Poderes”, disse.

“Uma vez que o decreto produziu efeitos válidos em junho, relações tributárias foram geradas a partir desses efeitos. Houve fato gerador, houve arrecadação. O decreto gerou insegurança jurídica e risco econômico aos interesses da Fazenda Nacional”, acrescentou.

Messias também ressaltou que os decretos do presidente foram precedidos de amplo e profundo estudo técnico e jurídico da própria AGU posição confirmada, segundo ele, mesmo após a decisão do Congresso Nacional.

O ministro ainda explicou que há uma diferença fundamental entre a ação da AGU e a apresentada na semana passada pelo Psol, também sob relatoria de Alexandre de Moraes. O Psol aponta a inconstitucionalidade do projeto de decreto legislativo aprovado pelo Congresso, enquanto o governo pede o reconhecimento da constitucionalidade de seus decretos que elevaram o IOF.

“É um ato em favor da competência do presidente da República. Temos grande preocupação de que a condução da política econômica seja preservada. Há grande esforço do governo federal para produzir um volume significativo de medidas aptas à promoção da justiça social, com a responsabilidade fiscal que a sociedade nos exige”, declarou.

De acordo com Jorge Messias, o governo não pretende confrontar o Congresso, mas fazer prevalecer a harmonia e a independência entre os Poderes.

“Estamos à disposição para manter o diálogo necessário. Todo o esforço é para que seja retomada a normalidade institucional, com um diálogo saudável, republicano e transparente, em benefício da sociedade e da coletividade”, afirmou.

Messias concluiu: “O esforço conduzido pelo ministro Fernando Haddad é dialogar com o Congresso. Não restou outra alternativa.”

O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, hoje presidente da Fin (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), diz que o Congresso Nacional agiu corretamente ao derrubar o decreto do governo Lula que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em entrevista ao Congresso em Foco, Maia diz que o grande problema do decreto do governo Lula foi a “imprevisibilidade”: sem aviso prévio nem período de preparação, a elevação “pegou todo mundo de surpresa”.

Maia menciona que a alta no IOF não estaria sujeita aos princípios da noventena – exigência de 90 dias da publicação da regra e o aumento da tributação – ou da anualidade – veto à cobrança do aumento no mesmo exercício financeiro, ou seja, no mesmo ano. O ex-parlamentar contrapõe isso com o projeto de isenção de Imposto de Renda que tramita no Congresso, que, por obedecer a essas regras, “te dá previsibilidade para preparar as empresas, as famílias”.

Rodrigo rebate ainda o argumento de que a alta do imposto seria uma forma de justiça tributária. “O IOF impacta na veia as famílias brasileiras mais pobres, porque é um imposto inflacionário. Você está tributando crédito no Brasil”, explica. “Você está encarecendo o crédito para pequenas e médias empresas, que são os que usam esse produto”.

Política tranferiu responsabilidade para o STF

Maia é um dos participantes do XIII Fórum de Lisboa, em Portugal, organizado pelo IDP (Instituto de Direito Público). Em sua fala no evento, o presidente do Fin teceu uma crítica à judicialização do tema. Na última segunda-feira (2), o governo entrou com ação no Supremo para retomar o decreto de elevação do IOF.

“Mais uma vez a política transferiu para o Supremo uma reponsabilidade que seria do governo, em diálogo com o Congresso Nacional. É minha crítica sempre”, comentou Maia.

Segundo Maia, o empoderamento da Suprema Corte nos últimos anos veio, em parte, da ação dos políticos. “Toda vez que a gente perde uma votação no Congresso, a gente judicializa. Aí, depois, a gente fica falando mal do Supremo. O Supremo não tem outra solução que não seja decidir, porque foi chamado a decidir”, afirmou.

A votação popular do Prêmio Congresso em Foco 2025 está na reta final. Até o dia 20 de julho, qualquer cidadão pode acessar o site oficial da premiação e escolher os parlamentares que mais se destacaram no exercício do mandato. A iniciativa reconhece o trabalho de excelência na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, promovendo maior envolvimento do eleitor com a política nacional.

• Clique aqui para saber como votar no Prêmio.

Criado para valorizar os bons exemplos do Congresso Nacional, o Prêmio chega à sua 18ª edição como uma das iniciativas mais relevantes da democracia brasileira. Além de prestigiar parlamentares com atuação destacada, a premiação estimula a cidadania ativa e a fiscalização constante do poder público.

A votação é rápida e fácil. Qualquer pessoa pode participar e escolher até dez deputados federais e cinco senadores. O processo é auditado por uma consultoria externa independente, garantindo segurança e transparência.

A escolha dos premiados será feita por três mecanismos complementares:

• Votação popular pela internet, aberta até 20 de julho;
• Votação de jornalistas especializados, com profissionais de pelo menos dez veículos da imprensa;
• Júri técnico, com representantes da academia, do setor produtivo, do terceiro setor e do próprio Congresso em Foco.

A votação popular premiará os dez deputados e cinco senadores mais votados nacionalmente, além dos cinco deputados e três senadores mais votados em cada uma das cinco regiões do país: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

Já o júri técnico reconhecerá os melhores parlamentares em categorias temáticas, como:

• Direitos Humanos e Cidadania
• Inovação e Tecnologia
• Desenvolvimento Sustentável e Clima
• Agricultura e Desenvolvimento Rural
• Regulação e Acesso à Saúde
• Diplomacia Cidadã
• Cultura
• Acesso à Justiça
• Comércio, Indústria e Serviços
• Parlamentar Revelação (em primeiro mandato)

A divulgação dos finalistas da votação popular será feita no dia 1º de agosto. Nessa data, serão anunciados os 20 deputados e 10 senadores mais votados, que concorrerão ao prêmio final. A cerimônia de entrega dos troféus está marcada para 20 de agosto, no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília, com transmissão ao vivo pelos canais do Congresso em Foco.

Todos os premiados receberão:

• Troféu oficial da premiação;
• Certificado de reconhecimento;
• Selo digital para uso em redes sociais, sites e materiais de divulgação.

O Prêmio Congresso em Foco é uma iniciativa apartidária, com apoio de entidades da sociedade civil e do setor privado. Não há premiação em dinheiro: trata-se de um reconhecimento simbólico e institucional da boa política.

Ao participar, o eleitor ajuda a valorizar parlamentares que honram seus mandatos e se comprometem com os princípios democráticos. A premiação reafirma que, mesmo entre crises e desafios, há representantes públicos que merecem destaque e o cidadão tem um papel essencial nessa escolha.

Manifestantes da Frente Sem Medo e do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) ocuparam, nesta quinta-feira (3), a sede do banco Itaú na Avenida Faria Lima, em São Paulo. Durante o protesto, os participantes do ato defenderam a taxação dos super-ricos com placas e palavras de ordem.

“No Brasil, taxar os super-ricos é crucial para reduzir a desigualdade. São lucros e dividendos que seguem intocados, enquanto a maioria trabalhada muito e paga caro por tudo”, aponta os movimentos em publicação nas redes sociais. “Os super-ricos acumulam cada vez mais fortuna, isenção e influência vivem em um país feito sob medida para manter seus privilégios”.

A manifestação surge em um momento em que o governo tem apostado na intensificação da narrativa de ricos contra pobres. O perfil oficial do PT no X (antigo Twitter) defendeu a “Taxação BBB: Bilionários, Bancos e Bets”, sob justificativa de mais justiça tributária e menos desigualdades.

Assista ao vídeo da invasão:

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Na plataforma, os termos “Congresso inimigo do povo” e “Congresso da mamata” figuraram entre os assuntos mais comentados da plataforma após a derrubada do decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da aprovação do projeto que aumenta o número de deputados de 513 para 531. Além da taxação dos super-ricos, o movimento defende também a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil.

O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), historicamente ligado ao MTST, defendeu a ocupação dos manifestantes. O parlamentar também afirmou que “o recado do povo é claro” em relação à justiça tributária.

Pra cima! O @mtst e a Frente Povo Sem Medo ocuparam hoje a sede do Itaú na Faria Lima – o prédio mais caro do Brasil, que custou R$ 1,5 bi para ser construído. A ocupação tem como pauta a taxação dos super-ricos. O recado do povo é claro: o Brasil precisa de Justiça tributária. pic.twitter.com/vBHaVe8XGi

— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) July 3, 2025

A deliberação do Congresso Nacional, ao sustar o aumento do IOF, suscitou irrefreável desapontamento no Executivo. Até aí, nada fora do esperado. O que causa estranheza, e preocupação, é o tom inflamado da reação, convertendo uma divergência tributária em narrativa de antagonismo social, como se se tratasse de um embate entre castas inconciliáveis.

Ora, o dissenso institucional é próprio das democracias amadurecidas. Parlamentares não apenas têm o direito de contrariar o Executivo; têm o dever de fazê-lo quando assim julgarem necessário. Transformar essa prerrogativa legítima em ato de traição política desfigura a lógica republicana.

A História oferece valiosas advertências. Recorde-se o episódio da poll tax de Margaret Thatcher, na Grã-Bretanha dos anos 1980. Imposta com ímpeto autoritário, e sem a devida escuta parlamentar, a medida deflagrou protestos em massa e acelerou o ocaso político da “Dama de Ferro”. A rigidez na condução de conflitos institucionais, ali, foi o prelúdio da própria ruína.

No Brasil, o episódio do IOF poderá ser submetido ao crivo do Judiciário, se for o caso. Mas não deve ser tratado como cruzada moral ou duelo de sobrevivência. Ao inflamar os ânimos com tintas de luta de classes, o governo incorre no risco de deslegitimar o próprio pacto democrático que sustenta sua autoridade.

Convém lembrar: a república não se governa à base de trincheiras, mas de pontes.

A deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) é autora do projeto de lei 67/2025, que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas. A proposta da parlamentar foi a primeira apresentada neste ano sobre o tema. A discussão sobre a redução da jornada ganhou destaque neste ano após a apresentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6×1.

Ainda nesta semana, deputados do PT protocolaram projeto semelhante no qual propõem a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, a mesma carga horária defendida pela PEC, atualmente em debate em subcomissão da Câmara dos Deputados. O tema ganhou força com a ampla mobilização de centrais sindicais, movimentos populares e entidades da sociedade civil.

Para a deputada Daiana Santos, o projeto fortalece uma demanda popular no Congresso: “Estamos falando de qualidade de vida, de tempo para viver, para estudar, para cuidar da saúde e da família. Reduzir a jornada é um passo fundamental para construirmos uma sociedade menos adoecida pelo excesso de trabalho, acompanhando os avanços sociais que ocorrem no mundo inteiro”, destaca a parlamentar gaúcha.

O PL 67/2025 propõe a redução da jornada para 40 horas semanais, incluindo a adoção da escala 5×2 para os comerciários. A iniciativa responde a essa mobilização da classe trabalhadora e movimentos sociais, que defendem melhores condições de trabalho e mais tempo para descanso e convivência familiar. A forte pressão da população e dos sindicatos reforça a necessidade de que o tema avance com prioridade nas discussões legislativas.

“Essa é uma luta do povo que trabalha duro para viver. A redução da jornada é uma resposta concreta a essa demanda, que reflete o anseio de milhões de brasileiras e brasileiros por melhores condições de trabalho e qualidade de vida”, afirma Daiana Santos.

O projeto segue em tramitação nas comissões da Casa e aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho. Por se tratar de um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o rito de tramitação da proposta de Daiana é mais rápido que o de uma PEC, que exige votação em dois turnos, cinco sessões de debate do texto e aprovação por dos parlamentares.

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) divulgou nas redes sociai, no sábado (5), convocação para manifestação na quinta-feira (10) pelo fim da escala de trabalho 6X1. O evento vai acontecer nos arredores do Museu de Arte de São Paulo (Masp), às 18 horas. Segundo a parlamentar, o povo irá às ruas pela redução da jornada de trabalho, pela redução dos impostos para os pobres e classe média e pela taxação dos super ricos.

“É inaceitável que o povo pague a conta das más decisões feitas num Congresso que deveria representá-lo”, escreveu. “Por isso, é essencial o povo tomar o poder pra si, se manifestar, ocupar as ruas e lembrar o Congresso quem é o verdadeiro dono deste país”.

O debate a favor da justiça tributária e taxação dos super-ricos ganhou tração nas redes sociais após a derrubada do decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeira (IOF) e o aumento do número de deputados federais. Na plataforma X (antigo Twitter), o termo “Agora é a vez do povo” teve mais de 1,5 milhão de publicações em 24 horas. Outros termos como “Congresso inimigo do povo” e “Hugo Motta traidor”, em referência ao presidente da Câmara dos Deputados, também figuraram entre os assuntos principais da rede.

Com o fortalecimento do discurso sobre justiça tributária, inclusive com postagens do perfil oficial do PT, outro assunto em crescimento foi o fim da escala 6×1. Neste ano, a deputada psolista apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com a referida escala de trabalho e reduzir a jornada semanal de 44 horas para 36 horas.

Na quinta-feira (3), deputados do PT apresentaram projeto de lei com o mesmo intuito de redução da jornada de trabalho. Em relação ao rito de tramitação, um projeto de lei normalmente possui aprovação mais rápida que uma PEC, uma vez que modificações na Constituição dependem de cinco sessões de debate, aprovação por 3/5 dos parlamentares e discussão em comissão especial.

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) foi a primeira parlamentar neste ano a apresentar projeto de lei que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho. Diferentemente da PEC e do PL de autoria do PT, a proposição da congressista gaúcha propõe redução da jornada de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas.

O advogado Guilherme Sigmaringa foi eleito presidente do PT no Distrito Federal no último domingo (6), com 4.534 dos 7.081 votos válidos. Ele assumirá o comando do diretório regional até 2029, substituindo Jacy Afonso, que esteve à frente da sigla por seis anos.

Embora seja a primeira vez que dispute um cargo na estrutura partidária, Guilherme contou com o apoio de lideranças tradicionais, como o deputado distrital Chico Vigilante (PT), que atuou como principal articulador de sua campanha. Sigmaringa também é filho do ex-deputado federal Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, figura histórica do partido com forte ligação com o presidente Lula.

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Partido quer disputar governo do DF

A nova direção assume com o desafio de preparar o PT para as eleições de 2026, após mais de uma década fora do Palácio do Buriti. O último governador petista foi Agnelo Queiroz, que não se reelegeu em 2014. Hoje, o partido possui três deputados distritais e uma deputada federal no DF, mas enfrenta dificuldades para avançar sobre o eleitorado da capital, onde Lula só venceu na Asa Norte no segundo turno de 2022.

Nas redes sociais, Guilherme defendeu o fortalecimento da militância, a reeleição de Lula e uma comunicação mais ativa. “O PT precisa estar presente com uma comunicação que dialogue com a base, enfrente as fake news e mobilize a militância”, escreveu. A prioridade, segundo ele, será reconstruir a presença do partido nas ruas e nas redes sociais, sem abrir mão de sua identidade política.

Eleição geral está travada

A eleição no DF foi concluída normalmente, mas o processo nacional do PT está suspenso por tempo indeterminado. Isso porque a votação em Minas Gerais, um dos maiores colégios eleitorais da sigla, foi adiada por decisão judicial que determinou a inclusão da deputada Dandara Tonantzin na disputa estadual. De acordo com a direçao do partido, a mudança de última hora criou um problema logístico.

A direção nacional convocou uma reunião extraordinária para 8 de julho, a fim de decidir como proceder diante do impasse. Segundo o presidente interino do PT, senador Humberto Costa, a judicialização do processo foi um “equívoco” que interfere na autonomia partidária. Enquanto isso, os diretórios regionais seguem encaminhando seus resultados, sem prazo definido para que o partido anuncie o novo presidente nacional.

O presidente Lula, nesta segunda-feira (7), rebateu a publicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em apoio ao ex-mandatário Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo criticou a postura do presidente americano de ataque ao sistema judicial brasileiro em declaração à imprensa na Cúpula de Líderes do Brics, evento que acontece no Rio de Janeiro.

Leia também: Trump sai em defesa de Bolsonaro e acusa Brasil de “caça às bruxas”

“Eu não vou comentar essa coisa do Trump e do Bolsonaro”, iniciou o presidente Lula. “Esse país tem lei, esse país tem regra e tem um dono chamado povo brasileiro. Portanto, dê palpite na sua vida e não na nossa”.

Veja o vídeo:

Nas redes sociais, Lula ainda reafirmou a soberania brasileira. “Não aceitamos interferência ou tutela de quem quer que seja. Possuímos instituições sólidas e independentes. Ninguém está acima da lei. Sobretudo, os que atentam contra a liberdade e o estado de direito”, escreveu. 

Defesa de Bolsonaro

O presidente Donald Trump saiu em defesa do aliado político nesta segunda-feira em postagem na rede Truth Social. O mandatário criticou a atuação do sistema judicial brasileiro contra o ex-presidente e disse que o país está fazendo uma “coisa terrível” ao processar Jair Bolsonaro.

“Eu tenho assistido, assim como o mundo, como eles não fizeram nada além de ir atrás dele, dia após dia, noite após noite, mês após mês, ano após ano!”, escreveu Trump. “Ele não é culpado de nada, exceto por ter lutado pelo povo”.

Ele também exaltou a liderança de Bolsonaro nas pesquisas e afirmou que o único julgamento legítimo seria “pelos eleitores do Brasil”. Em tom enfático, encerrou a publicação com letras maiúsculas: “DEIXE BOLSONARO EM PAZ!”.

A ministra Gleisi Hoffmann criticou a postura de Trump e afirmou que ele está “muito equivocado se pensa que pode interferir no processo judicial brasileiro”. Ela ainda acrescentou que o Brasil não é mais subserviente aos EUA como fora durante o governo Bolsonaro, o qual hoje responde por crimes contra a democracia no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não se pode falar em perseguição quando um país soberano cumpre o devido processo legal no estado democrático de direito, que Bolsonaro e seus golpistas tentaram destruir. O presidente dos EUA deveria cuidar de seus próprios problemas, que não são poucos, e respeitar a soberania do Brasil e de nosso Judiciário”, escreveu a ministra da Secretaria de Relações Institucionais.