Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quinta-feira (24) a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos e afirmou que o parlamentar age como “moleque irresponsável”. A declaração foi feita durante compromisso oficial em Minas Novas, no Vale do Jequitinhonha (MG).

Durante o discurso, Lula mencionou a atuação internacional do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontando que ele abandonou as funções parlamentares para tentar influenciar decisões externas em favor do pai, que é alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF).

“E aí ele manda o filho para os EUA, o filho é deputado federal, abandona o mandato e fica: ‘Solta meu pai, ajuda meu pai’. Coisa de moleque irresponsável. Na hora de falar merda na internet ele não tem responsabilidade”, afirmou o presidente.

O presidente Lula disse, nesta sexta-feira (25), que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi “induzido a acreditar em uma mentira” em relação a uma suposta perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração do chefe do Executivo aconteceu durante o anúncio do Novo PAC Seleções 2025 – Periferia Viva, em Osasco (SP).

Na carta de anúncio das tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, Trump inicia o documento citando uma “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro em razão do processo judicial ao qual o ex-presidente responde no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Segundo Lula, a noção de perseguição foi uma mentira que contaram ao presidente americano.

“Se o presidente Trump tivesse ligado para mim, eu certamente explicaria para ele o que está acontecendo com o ex-presidente”, iniciou Lula. “Eu explicaria porque eu tenho boa relação com todo mundo. Se ele me ligasse mas não. Ele foi induzido a acreditar numa mentira de que o Bolsonaro está sendo perseguido. Ele não está sendo perseguido, ele está sendo julgado com todo direito de defesa”.

O presidente ainda argumentou que Bolsonaro tentou dar um golpe no país e citou a existência do plano Punhal Verde-Amarelo, cujo objetivo era assassinar os então candidatos Lula e Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, segundo investigações do Ministério Público. Ele também reafirmou que se Trump tivesse realizado os atos do Capitólio no Brasil, seria alvo da Justiça.

“Eu disse em uma entrevista, se o presidente Trump morasse no Brasil e tivesse feito aqui o que ele fez no Capitólio, nos Estados Unidos, ele também estaria sendo julgado. Porque neste país, quem manda nele é o povo brasileiro. E o povo brasileiro está esperando que se faça justiça. Se o Bolsonaro for inocente, ele vai ser livre”, complementou.

A Câmara dos Deputados apresentou crescimento expressivo ao longo de dois séculos, um crescimento expressivo. Criada em 1826 com 102 parlamentares, a Casa legislativa quintuplicou seu tamanho, atingindo os atuais 513 assentos. Esse número pode chegar a 531, caso o Congresso derrube o veto presidencial à última tentativa de aumento.

A trajetória revela não só o esforço em acompanhar o aumento populacional do país, mas também o impacto das pressões políticas que moldaram o desenho da representação federal na medida em que a política brasileira ganhou maior complexidade.

Expansões e recuos

A Câmara dos Deputados conta hoje com a sua formação mais longeva: o desenho de 513 assentos foi estabelecido em 1995, com base nos dados do censo demográfico daquele ano. Desde então, nunca foi alterado, completando 30 anos de perenidade. Esse padrão não foi comum na história brasileira.

O período imperial contou com pequenas alterações no número de vagas, com o primeiro salto acontecendo apenas após a Proclamação da República. Em 1891, o número de parlamentares subiu de 125 para 205. Três anos depois, passou para 212, patamar mantido até a revolução de 1930.

Em 1934, com Getúlio Vargas no poder, a Câmara ganhou 42 novas cadeiras, chegando ao total de 254. Um ano depois, o número subiu novamente para 264. Já em 1946, após o fim do Estado Novo, a reabertura do Congresso resultou em nova expansão, desta vez para 286 deputados.

A década de 1950 trouxe aumentos consecutivos. Em 1951, a composição chegou a 304 parlamentares. Em 1955, o total subiu para 326. O maior salto isolado foi registrado em 1963: a Câmara passou de 326 para 409 deputados, acréscimo de 83 cadeiras em apenas uma legislatura.

Em 1970, durante o regime militar, a composição foi reduzida para 310 deputados, contrariando a tendência de crescimento. O tamanho do parlamento, que vinha perdendo autoridade ao longo da ditadura, era visto como excessivo pelo governo. Isso não freou a tendência de crescimento: em 1975, a Câmara passou a ter 364 deputados. Em 1979, esse número chegou a 420. Em 1983, subiu para 479 e, em 1987, para 487. Em 1991, a Casa passou a contar com 503 parlamentares.

Veja a evolução do número de deputados ao longo do tempo:

Novo aumento no horizonte

No final do último mês de junho, o Congresso aprovou um projeto de lei que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta visava atender decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou nova distribuição das vagas com base no Censo de 2022.

O aumento de deputados foi fruto da articulação das bancadas de estados que perderam população no último levantamento. A principal foi a do Rio de Janeiro, terceira maior da Câmara, que pode perder quatro mandatos pelo atual desenho. A solução encontrada foi criar novas vagas, entregando-as aos estados com crescimento populacional.

O projeto foi aprovado nas duas Casas, mas foi vetado pelo presidente Lula no último dia 16. Com isso, o texto retorna ao Congresso Nacional, que deverá decidir se mantém ou derruba o veto.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou um balanço que revela que, na primeira semana de implementação do programa de ressarcimento, 533 mil aposentados e pensionistas já receberam os valores referentes aos descontos indevidos realizados por entidades associativas.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o presidente do INSS, Gilberto Waller, declarou: “E a gente já tem programado o pagamento, até dia 30 de julho, quarta-feira, de um total de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas desse golpe”.

Até o final da tarde de sexta-feira (25), o INSS registrou 1,248 milhão de adesões ao acordo proposto pelo governo federal, que visa antecipar o reembolso, de um total de 2,295 milhões de pessoas elegíveis. Waller enfatizou a importância da adesão imediata para agilizar o recebimento dos valores.

O presidente do INSS ressaltou que o número de adesões pode aumentar, visto que 4,8 milhões de pessoas ainda não reconheceram o desconto, etapa inicial do processo que concede 15 dias úteis para a instituição responsável pela cobrança apresentar uma resposta. A adesão ao acordo pode ser formalizada até o dia 14 de novembro.

Os reembolsos serão efetuados na conta bancária onde o benefício é pago, seguindo a ordem de adesão. O INSS está intensificando a comunicação por meio do aplicativo Meu INSS, avisos em instituições financeiras e mensagens de WhatsApp, alertando que estas não conterão links para contestação.

Waller esclareceu que as mensagens via WhatsApp apenas informarão sobre a elegibilidade para adesão ao acordo, reforçando que o processo deve ser realizado exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Ele alertou para a ocorrência de golpes, orientando os beneficiários a ignorarem mensagens com links.

Segundo Waller, mais de 2 milhões de pessoas procuraram os Correios, e 1,3 milhão apresentaram a contestação, representando quase 30% do público total de contestações. Ao aderir ao acordo, o beneficiário se compromete a não buscar o ressarcimento judicialmente.

Aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade ou associação em 15 dias úteis podem aderir ao acordo, que é gratuito. Antes de assinar, é possível consultar o valor a ser recebido. A adesão é feita pelo aplicativo ou site Meu INSS e nas agências dos Correios. A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não para adesão.

O processo de adesão pelo aplicativo Meu INSS envolve acessar o aplicativo com CPF e senha, ir em “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência” em cada pedido, ler atentamente o último comentário, selecionar “Sim” no campo “Aceito receber” e clicar em “Enviar”.

O processo até a adesão ao acordo consiste em registrar a contestação do desconto indevido, aguardar 15 dias úteis para a resposta da entidade e, caso não haja resposta, o sistema libera a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.

Com o fim do recesso parlamentar, na primeira semana de agosto, o Congresso Nacional deve retomar um tema espinhoso: a possível criação de novas vagas na Câmara dos Deputados.

A proposta, já vetada pelo presidente Lula, segue sendo uma demanda de Estados que se consideram prejudicados pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal. O STF determinou que a distribuição de cadeiras fosse ajustada conforme os dados do Censo de 2022, o que causou incômodo em regiões que perderiam representação.

Se o veto for derrubado, cada cadeira passará a representar cerca de 382 mil brasileiros, um número ligeiramente inferior ao atual, em que cada deputado representa 395 mil pessoas.

O histórico da composição da Câmara mostra que o número de deputados não cresce na mesma proporção da população. Isso se explica menos por fórmulas aritméticas e mais pelas circunstâncias políticas de cada época.

Para ilustrar: se fosse mantida a proporção de representação de 1826, teríamos hoje uma Câmara com mais de 4,4 mil deputados. Seria o maior parlamento do planeta, superando inclusive o Congresso Nacional do Povo, da China, com seus 2,9 mil membros que representam 1,4 bilhão de cidadãos.

Confira a evolução da relação entre deputados e habitantes ao longo da história:

Na comparação internacional, a representatividade brasileira está longe de ser destoante.

Atualmente, cada deputado brasileiro responde por 395 mil habitantes. Na Rússia, esse número é de 324 mil. No México, mais apertado: 259 mil por vaga. Já nos Estados Unidos, que têm uma população muito maior e apenas 435 deputados, cada um representa em média 761 mil pessoas, o dobro da proporção brasileira.

Outros exemplos reforçam o cenário: no Egito, a proporção é de 198,9 mil habitantes por cadeira; na França, cerca de 116 mil; na Indonésia, 274 mil.

Considerando os países mais próximos ao Brasil em termos populacionais e com sistemas bicamerais simétricos (como México, EUA, Argentina, França, Rússia, Egito, Etiópia, Paquistão e Indonésia), a média geral fica em torno de 374 mil habitantes por deputado, praticamente a proporção brasileira atual.

Em resumo: aumentar ou não algumas cadeiras, passando de 513 para 531, por exemplo, não alterará substancialmente a equação habitante/deputado.

A verdadeira conta a ser feita continua sendo outra: a da qualidade da representação. De pouco adianta ajustar números se o mandato, por sua essência, não for exercido com plenitude, presença e responsabilidade.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta terça-feira (29) que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) “não tem direito de continuar deputado”. As críticas da chefe da pasta miram a atuação do parlamentar nos Estados Unidos para articular sanções contra autoridades brasileiras.

“Esse é o traíra, comete o crime de lesa-pátria. Não tem direito de continuar deputado pelo Brasil. Com certeza, eu espero que o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados tome medidas para que esse traíra não possa mais representar nenhuma instituição brasileira”, disse Gleisi.

Desde março deste ano, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. O filho do ex-presidente licenciou-se do mandato para articular com parlamentares americanos sanções contra autoridades brasileiras como forma de pressionar a Justiça no julgamento de Jair Bolsonaro. Recentemente, a Casa Branca anunciou a revogação dos vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado também subiu o tom ao afirmar em entrevista na última semana que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União BrasilAP), podem sofrer sanções. “O Davi Alcolumbre não está nesse estágio ainda, mas certamente está no foco do governo americano. […] E também o Hugo Motta, porque na Câmara tem a novidade da lei da anistia”, declarou o parlamentar.

“Traidor da pátria”

Na última semana, o presidente Lula voltou a fazer críticas a Eduardo Bolsonaro. Antes, o chefe do Executivo já o havia chamado de “traidor da pátria”. Em evento em Osasco, Lula disse que o deputado está trocando o país pelo pai.

O presidente ainda comparou a atuação contra o país com a figura histórica de Joaquim Silvério dos Reis, o responsável por trair Tiradentes durante a Inconfidência Mineira, no século XIX. “Isso é pior que Silvério dos Reis, porque ele traiu Tiradentes, mas esse cara está traindo a nação, o povo brasileiro”, afirmou Lula.

Por fim, o chefe do Executivo ainda se dirigiu aos deputados Guilherme Boulos (Psol-SP) e Jilmar Tatto (PT-SP) para tomarem providências na Casa, uma vez que Eduardo Bolsonaro se licenciou do mandato para ficar nos Estados Unidos articulando sanções contra o país e autoridades brasileiras.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) decreto em que implanta uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, aumentando o percentual incidente sobre os produtos brasileiros importados para 50%. De acordo com a Casa Branca, o Brasil representa uma “ameaça” aos Estados Unidos.

“O presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, diz trecho da justificativa da decisão.

A assinatura se dá no mesmo dia em que o jornal The New York Times publicou uma entrevista exclusiva com o presidente Lula, na qual ele cobrava respeito por parte de Trump e dizia que o Brasil não negociaria com os Estados Unidos na condição de um país pequeno.

Matéria em atualização

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a imposição de sanções econômicas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida impede que ele movimente recursos em qualquer operação que envolva cidadãos ou empresas americanas. Na prática, isso pode comprometer inclusive suas atividades bancárias dentro do Brasil.

O motivo está no sistema utilizado por bancos para trocar informações e realizar pagamentos entre si. Todas as grandes instituições bancárias brasileiras estão conectadas aos sistemas da Sociedade para as Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais (Swift). Criada na Bélgica, ela funciona como um serviço mundial de controle de pagamentos e transferências financeiras.

Ao ser sancionado, Moraes torna-se uma exceção dentro do sistema, e qualquer transação feita por ele pode ser automaticamente bloqueada. Isso não significa que não haja margem de manobra: em 2014, o governo russo foi sancionado nos mesmos moldes. O país conseguiu construir sua própria brecha para preservar operações bancárias domésticas.

Sanções a Moraes e o sistema Swift

A decisão dos Estados Unidos foi tomada com base na Lei Magnitsky, que permite punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos. As sanções incluem o bloqueio de bens nos Estados Unidos e a proibição de qualquer transação que envolva empresas ou cidadãos americanos, incluindo aquelas que operam na Swift.

O sistema da Swift não guarda nem transfere dinheiro diretamente, mas autoriza pagamentos, inclusive os que ocorrem dentro do Brasil. O problema para Moraes é que, por operar em território americano e seguir regras de compliance globais, o sistema bloqueia qualquer operação relacionada a pessoas sob sanção. Na prática, Moraes fica fora do sistema bancário mundial, ainda que continue com contas abertas no Brasil.

Isso significa que transferências, saques, pagamentos e até recebimentos em contas vinculadas à Swift podem ser impedidos, mesmo que o dinheiro não saia do país. Com a exceção do ministro registrada na lista de pessoas bloqueadas, bancos e sistemas eletrônicos adotam filtros automáticos que barram ou investigam qualquer transação ligada a seu nome. Isso torna a vida bancária de Moraes extremamente limitada.

Manobra russa

Em 2014, após a anexação da Crimeia, a Rússia passou a ser ameaçada de expulsão da Swift. Como resposta, criou o Sistema de Transferência de Mensagens Financeiras (SPFS). Desenvolvido pelo Banco Central russo, o sistema replica as funções do Swift, mas opera apenas dentro do território nacional.

Inicialmente, o SPFS era limitado e mais caro, mas ganhou força com o aumento das sanções internacionais. Hoje, mais de 500 instituições estão conectadas à rede, incluindo bancos de países como China, Alemanha, Irã, Suíça e na Ásia Central. Além disso, o sistema russo passou a ser usado em acordos comerciais bilaterais, permitindo inclusive pagamentos internacionais em Rublo no lugar do Dólar.

Com isso, Moscou conseguiu manter seu sistema bancário funcional, mesmo que isolada das redes ocidentais. Embora não seja uma substituição completa ao Swift, o SPFS permitiu que o país seguisse operando internamente e com parceiros dispostos a não seguir as sanções impostas por Washington.

Solução doméstica

No Brasil, uma alternativa semelhante é tecnicamente viável. A Caixa Econômica Federal dispõe dos meios tecnológicos para desenvolver uma rede de mensagens financeiras interna, baseada em sistemas já usados para repasses sociais e pagamentos entre instituições públicas.

Com isso, transações internas poderiam ser feitas sem risco de bloqueio por sanções estrangeiras. Moraes, por exemplo, manteria acesso ao sistema bancário para despesas cotidianas, salários ou pagamentos locais.

A criação de um sistema doméstico como esse exigiria coordenação entre governo federal e Banco Central, mas não depende de autorização internacional. A experiência russa mostra que, embora a iniciativa demande investimento e organização, ela pode ser implantada de forma eficiente para proteger autoridades ou instituições nacionais de interferências externas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quinta-feira (31) que o decreto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impõe uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, trouxe impactos menores do que o inicialmente previsto e abre uma nova fase nas negociações bilaterais.

“Estamos em um ponto de partida mais favorável do que se imaginava, mas longe do ponto de chegada. Há muita injustiça nas ações anunciadas ontem, há correções a serem feitas, há setores que foram afetados e não deveriam ser”, afirmou Haddad a jornalistas na entrada do Ministério da Fazenda.

O decreto, assinado por Trump na quarta-feira (30), aplica uma tarifa adicional de 40% sobre as exportações brasileiras, somadas aos 10% que já vigoravam. O texto, contudo, também inclui uma lista de cerca de 700 exceções, o que surpreendeu positivamente o governo brasileiro.

Exceções aliviam parte da pressão

Segundo cálculos da Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio para o Brasil), cerca de 43% do valor total das exportações brasileiras aos EUA em 2024 não será afetado pela nova tarifa. Entre os itens preservados estão aeronaves, petróleo, derivados energéticos e alguns produtos agrícolas estratégicos para os Estados Unidos, como o suco de laranja.

Essa margem de proteção, embora parcial, é vista pelo governo como uma oportunidade de negociação e, ao mesmo tempo, um reconhecimento da interdependência econômica entre os dois países.

“Nunca saímos da mesa de negociação”, disse Haddad. “Queremos discutir sobre tudo com os EUA.”

Setores mais prejudicados

Apesar das exceções, os efeitos sobre parte do agronegócio e da indústria são considerados graves. Entre os setores que devem sentir impacto imediato estão os de carne bovina, frutas e café, que perderam competitividade frente a concorrentes internacionais no mercado americano.

“Há casos dramáticos entre os afetados”, disse Haddad. “Estamos ampliando nossas exportações, mas procurando equilibrar entre os vários destinos, justamente para não ter dependência em nenhum bloco econômico.”

O ministro alertou ainda que a medida também pode ter efeito reverso sobre o consumidor americano, que verá o preço de produtos básicos aumentar nos próximos meses: “Quem vai sofrer não é o consumidor brasileiro, é o consumidor americano”.

Plano de contingência em preparação

Em resposta ao tarifaço, o governo brasileiro deve anunciar nos próximos dias um plano de apoio a setores atingidos, com foco na manutenção de empregos, na proteção da indústria e no amparo ao agronegócio.

Segundo Haddad, o plano já está sendo “calibrado” com base no decreto publicado pela Casa Branca, e será enviado à Casa Civil para aprovação.

Entre as medidas previstas estão:

• Linhas de crédito específicas para exportadores prejudicados;
• Apoio emergencial a empresas e produtores de segmentos mais vulneráveis;
• Instrumentos de compensação para evitar demissões em cadeias afetadas;
• Busca por novos mercados e reorganização das rotas comerciais brasileiras.

“Parte do nosso plano está sendo preparado e será apreciado nos próximos dias. É um plano de proteção à indústria brasileira e aos empregos”, reforçou o ministro.

Nova rodada de negociações e possível ida a Washington

Haddad confirmou que a assessoria do secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, já entrou em contato com o governo brasileiro para marcar uma nova rodada de conversas. Ele não descarta viajar a Washington ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin, desde que haja “uma agenda estruturada” com autoridades americanas.

“Vamos levar às autoridades americanas o nosso ponto de vista, e obviamente vamos recorrer às instâncias devidas, tanto nos EUA quanto em organismos internacionais”, afirmou.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Itamaraty também estão envolvidos nas tratativas e na avaliação de contramedidas comerciais.

Sem citar nomes, Haddad atrelou as sanções à disseminação de desinformações por parte de brasileiros. “É muito diferente quando você tem força interna trabalhando contra os interesses do país. Isso fragiliza o brasil. Isso não está acontecendo com nenhum país no mundo. só com o Brasil”, declarou, sem citar nomes. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem atuado com o governo Donald Trump para que o Brasil sofra sanções em retaliação ao processo que pode resultar na condenação de seu pai, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe.

Defesa do STF e crítica à pressão externa

Durante a coletiva, Haddad também saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi alvo de ataques no comunicado da Casa Branca e mencionado como justificativa para as sanções.

“A perseguição a ministros da Suprema Corte não é o caminho”, afirmou o titular da Fazenda. “Somos uma das democracias mais consolidadas do mundo. Somos signatários de acordos internacionais, de tratados internacionais”, acrescentou.

A fala ecoa a posição do presidente Lula, que tem reiterado que o Judiciário brasileiro é independente e que não aceitará ultimatos ou interferências externas.

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A Quarta Seção do Tribunal de Roma decidiu nesta sexta-feira (1) que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) continuará presa na penitenciária de Rebibbia, na capital italiana, enquanto aguarda o desfecho do seu processo de extradição para o Brasil. A decisão confirma o entendimento anterior do Tribunal de Apelação de Roma, que já havia determinado a manutenção da parlamentar sob custódia provisória.

O advogado de defesa de Zambelli apresentou um pedido de libertação, argumentando que sua cliente deveria aguardar em liberdade o desfecho do processo. No entanto, o Tribunal determinou que a solicitação será analisada somente em meados de agosto, sem data exata confirmada até o momento.

Prisão e processo de extradição

Condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, Zambelli foi presa na Itália esta semana após ser incluída na lista de foragidos da Interpol, com base em mandado expedido pela Justiça brasileira. O processo de extradição tramita com base em acordos internacionais entre o Brasil e a Itália, e depende de parecer favorável do sistema judiciário italiano.

A permanência da deputada na penitenciária de Rebibbia, conhecida por abrigar presas de alto perfil, atende a um pedido da Procuradoria de Roma, que considerou o caso sensível e com potencial repercussão internacional.