Categoria: SindifiscoPB

A diretoria do Sindifisco-PB convoca os filiados para a Assembleia Geral Ordinária (AGO), que terá como pauta o Relatório Anual de Prestação de Contas do Exercício de 2025.

Data: Quinta-feira (23/4)

Horário: 16h30

Local: Presencial, na sede do Sindicato

Este é um momento fundamental para acompanhar, avaliar e contribuir com a gestão da nossa entidade. Participe e exerça seu papel!

A diretoria do Sindifisco-PB convoca os filiados para a Assembleia Geral Ordinária (AGO), que terá como pauta o Relatório Anual de Prestação de Contas do Exercício de 2025.

????? Quarta-feira (23/4)

? 16h30

???? Presencial, na sede do Sindicato

Este é um momento fundamental para acompanhar, avaliar e contribuir com a gestão da nossa entidade. Participe e exerça seu papel!

Entidade entra na defesa dos auditores e fiscais tributários estaduais na ADI nº

Nesta segunda-feira (13) a Fenafisco ingressou no Supremo Tribunal Federal com pedido de habilitação na qualidade de amicus curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7882.

Apesar da tese defendida na ADI buscar reconhecer a natureza nacional da administração tributária relativa ao consumo, a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, a Fenafisco compreende não ter sido oportuna face ao transcurso de vacatio legis pendentes de implementação.

“A ADI protocolada, apesar de buscar antecipar direito futuro, na nossa percepção tem grande possibilidade de fracasso e potencial risco de desencadear discussões imprevisíveis, não desejadas”, alerta o presidente da Fenafisco, Francelino Valença.

Mas adverte que em essência foi questionado no STF a legitimidade ativa das entidades ingressantes de peticionarem em nome dos auditores e fiscais tributários estaduais, contrariando jurisprudência consolidada da Corte que veda a legitimação de associações que expressem apenas fração ou segmento de determinada categoria.

Dessa forma, “posicionamo-nos contra quaisquer iniciativas de outras entidades associativas se arvorarem no direito de ingressar com ADI em nome dos auditores e fiscais estaduais sem dialogar com a Fenafisco, entidade classista de segundo grau de representação da categoria”, arremata Francelino Valença.

O Sindifisco-PB segue atento e atuante na defesa dos direitos e da segurança funcional dos Auditores Fiscais.

Diante das inconsistências identificadas na Portaria nº 59/2026, especialmente nos pontos relacionados ao regime de teletrabalho, o sindicato protocolou, nesta sexta-feira (10/4), ofício junto à SEFAZ solicitando a suspensão dos efeitos da norma, que está prevista para entrar em vigor no próximo dia 22/4.

A medida tem como objetivo garantir que qualquer regulamentação ocorra com clareza, critérios objetivos, segurança jurídica e respeito às condições de trabalho da categoria. Entre os pontos que demandam revisão, estão a ausência de definição prévia de metas, critérios de avaliação e parâmetros de desempenho, o que pode gerar insegurança e desigualdades.

O Sindifisco-PB também reforçou a necessidade de abertura de diálogo institucional, para que a construção de regras ocorra de forma transparente, equilibrada e com a participação da entidade representativa.

Seguimos firmes na defesa de um ambiente de trabalho justo, seguro e respeitoso para todos.

Na última terça-feira (07/04), os Auditores Fiscais da Paraíba participaram de mais uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), reafirmando a força, a união e o compromisso da categoria diante do descumprimento do acordo firmado com o Governo do Estado.

Durante a assembleia, que aconteceu em formato híbrido, foram aprovados novos encaminhamentos estratégicos, como a intensificação da mobilização, encontros periódicos, seminários temáticos e o movimento #OcupaSefaz, fortalecendo a presença da categoria nas repartições fiscais.

A AGE segue em aberto, com indicativo de greve e estado permanente de mobilização.

A luta também avança em pautas fundamentais:

?? Equiparação salarial com os fiscos do Nordeste

?? Atualização do PCCR

?? Valorização da carreira dos Auditores Fiscais

Seguimos firmes, unidos e atentos. Quando a categoria se mobiliza, a luta ganha força!

Diante dos últimos acontecimentos e do estado de mobilização da categoria, o Sindifisco-PB convoca todos os Auditores Fiscais para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que irá avaliar o movimento e definir os próximos passos.

O momento é estratégico e exige unidade, participação e alinhamento de toda a categoria.

???? Local: Sede do sindicato e virtual

? Horário: 17h

???? Data: Terça-feira (31/03)

Sua presença é fundamental para fortalecer as decisões e definir os rumos da luta em defesa do cumprimento e da valorização do Fisco.

O Sindifisco-PB realizou, nessa quarta-feira (25/3), um café da manhã de mobilização da categoria, reunindo auditores fiscais na sede do sindicato. O prato principal do evento foi, evidentemente, a decisão judicial que suspendeu a paralisação previamente marcada para essa mesma data.

A paralisação suspensa seria a segunda de um cronograma de ações da categoria, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) em resposta ao descumprimento de acordo firmado entre o sindicato e o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano.

Durante o café da manhã, a presidente do sindicato, Helena Medeiros, destacou alguns pontos alegados pela Sefaz que resultou na decisão da Justiça. Após a explanação de Helena, auditores e auditoras reforçaram a união e o engajamento da categoria na defesa desses direitos.

Os auditores vão avaliar o movimento de luta em assembleia extraordinária, na próxima terça-feira (31), quando também definirão novos rumos e ações a serem adotadas.

Entidade atuará como ponte entre o programa e os sindicatos filiados e prepara webinar em alusão ao Mês da Mulher

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) deu continuidade às tratativas com o Ministério da Fazenda para fortalecer a parceria no projeto Mulher Cidadã, iniciativa voltada à promoção da educação fiscal e da emancipação financeira feminina, para as mulheres em situação de vulnerabilidade. As interlocuções, iniciadas em outubro do ano passado, ganham uma nova etapa em 2026, com a definição de estratégias conjuntas para ampliar o alcance do programa.

Representando a Fenafisco, participaram da reunião a diretora de Comunicação, Claudia Conrado, e a diretora do Departamento de Integração Sindical, Carla Burlamaqui. O encontro teve como foco a consolidação das ações previstas para esta nova fase da cooperação, na qual a Federação deverá atuar como elo entre o projeto e os sindicatos filiados, facilitando a disseminação das iniciativas e conteúdos do programa.

Como parte das próximas ações, está prevista a realização de um webinar. O evento deverá apresentar o projeto de forma mais detalhada aos sindicatos filiados, além de destacar as oportunidades de participação e os impactos sociais da iniciativa.

Desenvolvido pelo Ministério da Fazenda em parceria com universidades e instituições públicas e privadas, o projeto Mulher Cidadã oferece capacitações e conteúdos acessíveis com foco na autonomia econômica das mulheres. Entre os temas abordados estão cidadania fiscal, finanças pessoais, liderança e empreendedorismo para mulheres de baixa renda.

O programa surgiu a partir de uma demanda do Ministério das Mulheres e foi instituído pelas Portarias MF nº 26/2023 e MF nº 490/2024. Inspirado nos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAFs) da Receita Federal, o projeto tem como propósito apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade social, promovendo o acesso a conhecimentos legais, financeiros e sociais, além de contribuir para o fortalecimento de pequenos negócios liderados por mulheres.

Fenafisco