Categoria: SindifiscoPB

A Reforma Tributária está em processo da implantação e suas consequências já estão chegando à Paraíba.
A troca de cinco impostos pelo novo sistema de IVA Dual é uma das transformações mais significativas no sistema fiscal brasileiro nos últimos anos.
Mas, o que realmente muda para o consumidor? Qual é a situação das empresas? E quais serão os efeitos para o Estado da Paraíba?
O Sindifisco-PB elaborou um material bastante didático que explica, de maneira clara e direta, os aspectos principais da Reforma Tributária e seus impactos na vida cotidiana da população.

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O terceiro lote da restituição do Imposto de Renda 2026 será liberado em 31 de julho. A Receita Federal iniciará o pagamento a contribuintes de todo o país. A prioridade é para idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e professores cuja principal fonte de renda é o magistério.

A consulta para verificar se a restituição estará disponível poderá ser feita nos canais oficiais a partir da data de liberação. Os contribuintes devem acessar o portal da Receita, na seção “Meu Imposto de Renda”, ou usar o aplicativo oficial. As informações sobre a inclusão no lote, previsão de depósito e possíveis pendências estarão disponíveis.

É fundamental assegurar que a declaração do Imposto de Renda esteja regularizada antes do crédito ser efetivado. Qualquer erro pode impedir o recebimento. No portal e no aplicativo da Receita, será possível conferir a regularidade e corrigir problemas.

Após a liberação, o valor poderá ser movimentado pela instituição financeira informada na declaração. Os contribuintes que optarem por sacar em dinheiro poderão usar os caixas eletrônicos da rede Banco24Horas espalhados pelo Brasil, em locais como farmácias e padarias.

Se houver problemas no depósito, como dados bancários incorretos, o contribuinte terá até um ano para solicitar reagendamento junto ao Banco do Brasil. Será necessário fornecer o valor e o número do recibo da declaração para que o processo seja concluído.

Até o último lote de restituições, previsto para 28 de agosto, dezenas de milhares de contribuintes ainda aguardam os pagamentos. A Receita Federal continuará com os depósitos conforme o cronograma estipulado, garantindo que mais indivíduos recebam seus créditos nos próximos passos.

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Diário do Comércio

Nota Técnica afirma que entidades sindicais têm direito de acessar documentos da Administração Pública para fiscalizar contratos terceirizados e alerta para possíveis consequências da recusa injustificada.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou a Nota Técnica PGT/MPT nº 02/2026, que reafirma o direito dos sindicatos de obter informações e documentos relacionados à fiscalização de contratos de terceirização firmados pela Administração Pública. O objetivo é fortalecer o controle social, assegurar a proteção dos direitos trabalhistas e ampliar a transparência na execução desses contratos.

De acordo com o documento, as entidades sindicais possuem legitimidade constitucional para acompanhar o cumprimento das obrigações trabalhistas pelas empresas terceirizadas, podendo solicitar relatórios de fiscalização, registros de irregularidades e outras informações necessárias ao exercício de sua função institucional. A Nota destaca, ainda, que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não pode ser utilizada de forma genérica para impedir o acesso a informações de interesse coletivo, desde que sejam observadas as salvaguardas legais de proteção aos dados pessoais.

O texto também ressalta que o entendimento está alinhado ao Tema 1.118 do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforça a importância da fiscalização dos contratos administrativos. Segundo o MPT, a recusa injustificada do Poder Público em fornecer as informações solicitadas pode, em tese, caracterizar prática antissindical, além de contribuir para a responsabilização da Administração em casos de omissão na fiscalização dos contratos terceirizados.

Diap

Famílias se antecipam para evitar novas regras de transmissão de bens

A Reforma Tributária promulgada em dezembro de 2023 provocou um aumento no número de doações de imóveis em todo o país. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas – um crescimento de 59% em comparação aos 116.225 atos formalizados em 2020.

Para especialistas, a “corrida” aos cartórios e à plataforma digital do CNB, o e-notariado, reflete uma crescente busca das famílias para antecipar a transferência de patrimônio, antes da entrada em vigor das novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

O ITCMD é um imposto que os estados e o Distrito Federal cobram sobre a herança e a doação de bens ou direitos patrimoniais. Cada unidade federativa tem autonomia para definir seus próprios prazos e taxas.

Com a gradual entrada em vigor da Reforma Tributária, quanto maior for o valor do bem maior será o percentual das alíquotas do ITCMD, podendo chegar ao máximo de 8%.

A título de exemplo, no Distrito Federal, o governo distrital cobra uma alíquota progressiva de 4% a 6% para heranças e doações, independentemente do valor do patrimônio transmitido. Em São Paulo, há dois projetos de lei em discussão na Assembleia Legislativa: um que reduz a alíquota progressiva atualmente cobrada no estado, limitando-a ao máximo de 4%, e outro que institui o teto de 8%.

Além disso, conforme o texto da Emenda nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, a base de cálculo do imposto passará a ser o valor de mercado do imóvel ou bem, e não mais seu valor patrimonial – geralmente, mais baixo.

“A expectativa é que esse volume de doações continue crescendo e, portanto, também as lavraturas de escrituras”, declarou, em nota, o presidente do CNB, Eduardo Calais.

Ainda segundo a entidade, que representa os mais de 9 mil notários e tabeliães do Brasil, o registro de escrituras públicas de doações de imóveis começou a aumentar já em 2020, antes mesmo da Reforma Tributária ser promulgada, mas se intensificou nos últimos anos, até atingir, em 2025, o maior número da série histórica.

“Nos últimos meses, é nítido o aumento na procura de clientes que buscam antecipar sua sucessão patrimonial, seja por meio de doações diretas a descendentes, seja pela integralização de ativos em holdings familiares”, acrescentou, na mesma nota, Joanna Oliveira Rezende Barbosa, especialista em planejamento patrimonial.

Para os especialistas, há muitas famílias acompanhando a movimentação legislativa nos estados e no Distrito Federal para decidir se antecipam as doações em vida, e como fazê-las. Até porque, conforme já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mudanças na cobrança do imposto precisam ser previamente aprovadas e regulamentadas pelo poder local.

Doações exigem cautela

Por outro lado, o advogado Matheus Bertolo Piconez alerta que agir impulsivamente pode gerar uma série de problemas, inclusive familiares.

Por exemplo: se os pais antecipam a doação para o(s) filho(s) do único imóvel que possuem, sem estabelecer seu direito de, enquanto vivos, continuarem morando ou se beneficiando da renda gerada pelo bem, passarão a depender da boa vontade do(s) herdeiro(s).

“A antecipação faz sentido quando vem acompanhada de planejamento completo, não como uma corrida de última hora”, acrescentou o advogado.

Piconez destaca a importância de o interessado também definir os termos gerais do acordo de transmissão do bem e verificar se dispõe dos recursos financeiros necessários para honrar despesas imediatas, já que a doação de um imóvel ou patrimônio não elimina a obrigação de pagar o ITCMD e outras despesas.

Presidente da seção do Colégio Notarial do Brasil no Distrito Federal, Geraldo Felipe de Souto destaca que, além de poderem registrar as escrituras remotamente, por meio da plataforma e-notariado, é possível realizar o planejamento sucessório sem abrir mão do pleno controle patrimonial. Uma das opções mais adotadas para isto é a chamada doação com reserva de usufruto.

“A Reforma Tributária trouxe urgência para conversas que muitas famílias ainda não tinham tido. Planejar a sucessão patrimonial deixou de ser algo para o futuro e passou a ser uma decisão do presente”, comentou Souto, garantindo que os cartórios de notas estão prontos para orientar cada família sobre as melhores alternativas para cada caso.

Agência Brasil

Fraudes por WhatsApp, Pix e falsas centrais telefônicas se multiplicam; mais de 80% dos brasileiros temem cair em algum tipo de armadilha

As fraudes se espalham sobretudo pelas plataformas digitais. Uma ligação que parece ser do banco, um pedido de dinheiro feito por alguém que diz ser um familiar, mensagens por WhatsApp, SMS ou Pix e falsas centrais telefônicas são as portas de entrada mais comuns. Na maioria das vezes, os criminosos obtêm as informações das vítimas em sites não seguros, criam situações de urgência e tentam convencer a pessoa a agir rapidamente, antes que ela desconfie.

O medo já faz parte da rotina do brasileiro: 83% da população teme sofrer um golpe pela internet ou pelo celular. A apreensão tem base concreta. A aposentada Maria Zeneide Ramos recebeu uma mensagem de alguém que dizia ser seu filho e afirmava ter trocado de número, pedindo dinheiro para pagar uma conta. Ela transferiu R$ 2,5 mil e só depois descobriu que havia sido enganada.

“Eu me senti muito nervosa, paralisada na hora”, relata. Ela conta que chegou a receber um aviso do próprio banco alertando para a possibilidade de golpe, mas não deu ouvidos à mensagem.

O golpe do WhatsApp é um dos mais comuns no País, mas o repertório dos criminosos é amplo. Eles também clonam cartões de crédito, fingem ser funcionários de banco, pedem transferências por Pix e simulam lojas e leilões na internet.

Para o especialista em dados digitais Pedro Tavares, o enfrentamento aos estelionatos depende da atuação conjunta de diferentes setores. “Quando você consegue ter a cooperação desses segmentos todos trabalhando no sentido de combater o crime e tem uma regulamentação, uma legislação que pune adequadamente o criminoso, você tem mais sucesso”, afirma, ao citar as big techs, os bancos e o governo.

Os golpes mudam de formato todos os dias, mas a recomendação dos especialistas permanece a mesma: desconfiar de pedidos estranhos e confirmar as informações antes de transferir qualquer quantia. Um cuidado que faz diferença diante de um crime que avança em ritmo acelerado.

www.band.com.br

O auditor fiscal aposentado e ex-secretário da Receita da Paraíba Milton Gomes Soares faleceu neste domingo (26). O gestor havia enfrentado recentemente complicações de saúde decorrentes de um acidente vascular cerebral, embora a causa oficial da morte não tenha sido informada. O velório foi agendado para iniciar às 8h de segunda-feira (27), no Cemitério Parque das Acácias, onde também ocorrerá o procedimento de cremação marcado para as 16h.

Graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba e especialista na área tributária e fiscal, Milton Gomes Soares consolidou uma trajetória de atuação técnica na administração pública estadual e municipal. Ele esteve no comando da Secretaria de Estado da Receita entre junho de 2004 e fevereiro de 2009. Na esfera do Governo do Estado, também exerceu a função de secretário do Controle da Despesa Pública durante a gestão do ex-governador Antônio Mariz.

No âmbito municipal, o auditor chefiou a Secretaria de Finanças de Campina Grande ao longo das administrações dos ex-prefeitos Ronaldo Cunha Lima e Cássio Cunha Lima. Sua atuação profissional incluiu ainda passagens como diretor econômico-financeiro da antiga Companhia Energética de Campina Grande (Celb) e assessoria jurídica na Bolsa de Mercadorias da Rainha da Borborema. Milton era casado com Marli Soares e deixa três filhos.

Paraíba Dia a Dia

Encontros reuniram representantes dos sindicatos filiados para alinhar diretrizes, compartilhar cenários estaduais e definir os próximos passos da atuação política da Federação

A Fenafisco e os sindicatos filiados seguem avançando na construção de uma atuação política cada vez mais articulada em âmbito nacional. Com esse objetivo, a Comissão Executiva de Participação Política realizou, na manhã da terça-feira (21), uma reunião na sede da Federação, em Brasília, para alinhar os próximos passos da agenda de atuação institucional.

Os debates tiveram continuidade na quarta-feira (22), durante a reunião do Grupo de Trabalho (GT) Nacional de Participação Política, coordenado pelo diretor da Fenafisco, Mauro Roberto. O encontro aprofundou as discussões iniciadas pela Comissão Executiva e definiu os eixos estratégicos que orientarão a atuação política da Federação nos próximos meses.

Durante a reunião, representantes dos sindicatos filiados apresentaram um panorama da conjuntura política em seus respectivos estados, compartilhando experiências para fortalecer a articulação institucional em âmbito nacional.

Além da análise do cenário político, o grupo definiu metas e diretrizes que serão incorporadas ao planejamento de trabalho do GT Nacional, com foco no fortalecimento da participação política da Fenafisco e na atuação coordenada em defesa das pautas de interesse do Fisco estadual, em especial a defesa do serviço público e Administração Tributária.

Fenafisco

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (21), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 7.061/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (21), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 7.061/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. Na mesma sessão, os parlamentares também apreciaram o Veto Parcial 407/2026, do Governo do Estado, ao Projeto de Lei 5.352/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2026, rejeitando parte dos dispositivos vetados.

Antes da votação em Plenário, a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária realizou reunião para apreciar o parecer da deputada Silvia Benjamin, sobre o projeto da LDO. Após a aprovação na comissão, a matéria foi encaminhada ao Plenário, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Chico Mendes, e foi aprovada pelos parlamentares.

O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, destacou o diálogo institucional mantido entre os Poderes durante a tramitação das matérias.

“Conduzimos a votação com tranquilidade. Temos mantido um diálogo constante e equilibrado com os demais Poderes, incluindo o Poder Executivo. O governador Lucas tem demonstrado grande equilíbrio e preocupação em manter essa interlocução permanente. Compreendemos as demandas específicas de cada instituição, mas também reconhecemos a necessidade de garantir a continuidade das ações governamentais, focadas em atender aos anseios da população por obras e maior eficiência administrativa, visando construir um Estado mais justo”, afirmou.

Relator da matéria em Plenário, o deputado Chico Mendes ressaltou que a aprovação da LDO representa mais uma etapa do planejamento das políticas públicas do Estado.

“A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma ferramenta essencial para assegurar responsabilidade fiscal, transparência e equilíbrio na gestão dos recursos públicos. Trabalhamos para construir um parecer técnico, dialogado e comprometido com o fortalecimento das instituições, garantindo as condições necessárias para que o Estado continue investindo em políticas públicas e promovendo o desenvolvimento da Paraíba”, destacou o parlamentar.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício financeiri do ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e contribuindo para o planejamento das ações e investimentos do Governo do Estado. A votação ocorreu após entendimento firmado entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado sobre as emendas parlamentares impositivas. O acordo prevê a inclusão de um dispositivo no texto da lei para permitir adequações automáticas, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) modifique o entendimento sobre a matéria durante o julgamento da ação que questiona dispositivos da LDO de 2026, previsto para o mês de agosto.

ALPB

A Cartilha Eleições Gerais de 2026 – Orientação a eleitores e candidatos, publicada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), incorpora nesta edição uma Carta-Compromisso (página 110), destinada aos candidatos que disputarão o pleito deste ano. A iniciativa amplia o caráter orientador da publicação ao propor que os postulantes aos cargos eletivos assumam, de forma pública e voluntária, princípios voltados à ética, à transparência e à defesa do interesse coletivo, oferecendo aos eleitores um parâmetro adicional para avaliar candidaturas e acompanhar o exercício dos futuros mandatos.

A inclusão da Carta dialoga com um dos principais objetivos da Cartilha: contribuir para o fortalecimento da democracia por meio da qualificação do debate eleitoral e da aproximação entre representantes e representados. Partindo do pressuposto de que a confiança da população nas instituições depende da coerência entre promessas de campanha e atuação parlamentar, o documento propõe que o compromisso com a ética deixe de ser apenas uma declaração de intenção para se tornar um compromisso político assumido perante a sociedade.

Com esse propósito, a Carta reúne diretrizes que abrangem tanto a atuação legislativa quanto a conduta dos futuros mandatários. Entre elas estão a defesa dos direitos da classe trabalhadora, da negociação coletiva, da valorização dos serviços públicos e de políticas voltadas à geração de emprego e renda. Ao mesmo tempo, estabelece parâmetros de integridade no exercício do mandato, ao reafirmar a rejeição ao uso da máquina pública para fins eleitorais, à troca de apoio político por vantagens pessoais e a qualquer prática incompatível com os princípios da administração pública.

Além de estabelecer compromissos éticos, o documento enfatiza que a legitimidade da representação política depende da transparência e da participação social. Por isso, recomenda a divulgação permanente da atividade parlamentar — incluindo votos, projetos, agenda pública, despesas de gabinete e destinação de emendas — e incentiva a criação de canais de diálogo com a sociedade civil, de modo que decisões de maior impacto sejam precedidas de escuta e participação popular. Nessa mesma perspectiva, reafirma a defesa dos direitos sociais, do desenvolvimento sustentável, da reforma política democrática e do fortalecimento do pacto federativo.

Mais do que um documento voltado aos candidatos, a Carta-Compromisso busca fortalecer a cultura da responsabilidade política. Ao integrar a Cartilha Eleições Gerais de 2026, ela reafirma que eleições não se encerram no voto, mas inauguram uma relação permanente de prestação de contas entre representantes e representados. Dessa forma, o compromisso assumido durante a campanha passa a servir também como referência para o acompanhamento da atuação parlamentar ao longo do mandato, contribuindo para uma democracia mais transparente, participativa e comprometida com o interesse público.

Fonte: Diap