Categoria: SindifiscoPB

No total, serão pagos R$ 460 milhões a 3,5 milhões de contribuintes

Começa a ser pago nesta quarta-feira (15) lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). O Ministério da Fazenda estima que aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes receberão cerca de R$ 460 milhões em restituições.

A consulta sobre essa restituição conhecida por cashback pode ser feita por meio do portal da Receita Federal no link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal.

O dinheiro será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

“Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda.

A partir de informações já disponibilizadas à Receita, foi possível, mesmo sem qualquer ação prévia do contribuinte, gerar declarações de receita simplificada que identificaram os valores a serem restituídos.

Os contribuintes contemplados também poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir dados, incluir informações e fazer ajustes, se necessário.

Para receber o valor, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:

• Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
• Não ter enviado declaração por conta própria;
• Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
• Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
• Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.

O lote especial tem cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.

A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.

Diferença

A Receita Federal esclarece que este lote especial de restituição automática “não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto”.

Trata-se de um lote com cronograma próprio, destinado a contribuintes que não apresentaram declaração.

“Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho”, informou a Receita.

 

Agência Brasil

Corte julgará, sem data prevista, se empresas podem aproveitar créditos do imposto na compra de itens usados na produção

 

Segundo o Poder360, o Supremo Tribunal Federal decidirá se empresas podem aproveitar créditos de ICMS na aquisição de produtos intermediários utilizados ou consumidos no processo industrial, mesmo quando não são incorporados fisicamente à mercadoria final.

O caso teve repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão servirá de referência para processos semelhantes em todo o país. A controvérsia envolve a interpretação da Lei Kandir e a aplicação da chamada teoria do crédito físico na não cumulatividade do ICMS.

 

Clique aqui para ler matéria na integra.

 

 

 

 

A diretoria do Sindifisco-PB concluiu, nesta quarta-feira (8/7), a entrega de cestas básicas, produtos de limpeza e itens de higiene pessoal a sete entidades filantrópicas. As doações foram viabilizadas com recursos arrecadados por meio da venda de mesas do 21º Forró Fiscando, realizado no fim de maio.

As entregas foram acompanhadas por diretores do Sindicato, que visitaram as instituições beneficiadas, conheceram suas instalações e dialogaram com gestores, funcionários e demais profissionais responsáveis pela administração das entidades. Durante as visitas, os representantes relataram os desafios enfrentados para manter os serviços prestados às comunidades atendidas.

Todas as instituições desenvolvem ações permanentes de assistência social voltadas a pessoas em situação de vulnerabilidade, entre elas crianças, idosos e famílias em risco social. Os gestores agradeceram ao Sindifisco-PB e também à categoria dos auditores fiscais, que ajudou a tornar possível esse trabalho tão importante. A iniciativa reforça a sensibilidade da categoria fiscal em promover, há mais de 21 anos, ações solidárias que ajudam, e muito, instituições que prestam serviços essenciais à população paraibana.

Segundo a presidente do Sindicato, Helena Medeiros, a iniciativa reforça o compromisso social do Sindifisco-PB, ao transformar parte da arrecadação de um evento promovido pela entidade em ações concretas de apoio a organizações que desempenham papel fundamental na assistência à população.

 

• Associação Promocional do Ancião Dr. João Meira de Menezes / Centro Residencial do Idoso (ASPAN)

 

Associação Paraibana de Combate ao Câncer Juvenil Donos do Amanhã

 

• Grupo Espírita Recanto da Alegria (GERA)

 

• Igreja Batista Bíblica Ebenézer

 

• Instituto Educacional Alan Kardec

 

• Núcleo de Apoio a Criança com Câncer

 

• Vila Vicentina Júlia Freire

A Receita Federal começou a usar inteligência artificial para fiscalizar transações bancárias.

Brasileiros que movimentam dinheiro, declaram Imposto de Renda, compram bens ou mantêm empresas devem ficar mais atentos às informações enviadas ao Fisco. A Receita Federal passou a ter uma política oficial para usar inteligência artificial em atividades de fiscalização, análise de dados e identificação de riscos tributários.

Na prática, a tecnologia amplia a capacidade do órgão de cruzar informações que já chegam legalmente à administração tributária. Isso inclui dados declarados pelo próprio contribuinte, informações de empresas, registros financeiros, notas fiscais, cartórios e outras bases usadas no combate à sonegação.

A mudança não significa que a Receita vai criar um novo imposto ou passar a tomar decisões automáticas contra contribuintes. No entanto, o uso de sistemas mais avançados pode fazer com que inconsistências apareçam com mais rapidez.

Com isso, movimentações bancárias incompatíveis com a renda declarada, patrimônio sem origem comprovada, omissão de bens e divergências em declarações podem ganhar mais destaque na seleção de casos para fiscalização.

 

Receita Federal passa a usar IA na fiscalização

A Política de Inteligência Artificial da Receita Federal foi publicada em fevereiro de 2026, por meio da Portaria RFB nº 647/2026. A norma criou regras para o uso, desenvolvimento, contratação, monitoramento e desativação de soluções de IA dentro do órgão.

O texto permite o uso da tecnologia em áreas como fiscalização, arrecadação, análise de dados, atendimento ao contribuinte, controle aduaneiro e gestão de riscos. Portanto, a Receita passa a contar com uma estrutura formal para aplicar algoritmos em tarefas que envolvem grande volume de informações.

A ideia é usar a inteligência artificial para encontrar padrões, apontar indícios de irregularidade e organizar melhor o trabalho dos auditores fiscais. Assim, o Fisco consegue direcionar a fiscalização para situações consideradas mais sensíveis.

Ainda assim, a decisão final continua sob responsabilidade de servidores públicos. A própria política da Receita afirma que a IA deve funcionar como ferramenta de apoio, e não como substituta dos auditores, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.

Movimentações bancárias entram no cruzamento de dados

Um dos pontos que mais chama atenção envolve os dados financeiros. Bancos, instituições de pagamento e outras entidades já enviam informações ao Fisco dentro das regras legais. Esses dados ajudam a Receita a verificar se a movimentação declarada combina com a renda, o patrimônio e as obrigações tributárias do contribuinte.

Com o apoio da inteligência artificial, esse cruzamento tende a ficar mais rápido. Por exemplo, uma pessoa que declara renda baixa, mas apresenta movimentação financeira elevada, compra bens de alto valor ou mantém despesas incompatíveis, pode chamar mais atenção.

Além disso, empresas também entram no radar. A Receita pode usar a tecnologia para encontrar divergências em notas fiscais, escriturações, créditos tributários, declarações obrigatórias e operações que não combinam com o faturamento informado.

O foco, portanto, não está em uma transação isolada. A análise considera o conjunto das informações disponíveis. Quando vários dados apontam para a mesma inconsistência, o caso pode receber prioridade.

 

Receita Federal vai fiscalizar Pix?

A Receita Federal já negou que faça monitoramento individual de cada Pix. O órgão também afirma que não existe cobrança de imposto apenas porque uma pessoa fez ou recebeu transferência por Pix.

No entanto, isso não significa que movimentações financeiras estejam fora do alcance do Fisco. Instituições financeiras e plataformas de pagamento prestam informações dentro das obrigações legais, geralmente de forma consolidada.

Ou seja, a Receita não precisa acompanhar “Pix por Pix” para encontrar sinais de problema. O cruzamento de dados pode indicar quando a movimentação total de uma pessoa ou empresa não bate com a renda declarada, com o faturamento informado ou com o patrimônio registrado.

Por isso, o risco maior não está em uma transferência comum do dia a dia. O alerta aparece quando o volume movimentado, os bens comprados ou as despesas registradas não têm explicação compatível com as informações oficiais.

 

O que a inteligência artificial pode encontrar?

A inteligência artificial pode ajudar a Receita Federal a identificar diferentes tipos de divergência. Entre os exemplos estão renda declarada abaixo do padrão de vida, bens não informados no Imposto de Renda, despesas incompatíveis com os ganhos e movimentações financeiras sem origem clara.

Também podem aparecer inconsistências em notas fiscais, omissão de faturamento, uso indevido de créditos tributários, informações divergentes entre empresas e dados fiscais que não fecham entre si.

No caso de pessoas físicas, o sistema pode apontar situações em que a evolução patrimonial não combina com a renda declarada. Já no caso das empresas, a tecnologia pode destacar erros ou indícios de fraude em obrigações digitais.

Dessa forma, a fiscalização passa a depender menos de análises manuais demoradas e ganha mais capacidade de selecionar casos com maior risco de irregularidade.

 

Autuações chegaram a R$ 233 bilhões

A nova fase tecnológica ocorre em um momento de forte atuação da Receita Federal. O órgão informou que as autuações da fiscalização somaram R$ 233 bilhões em 2025.

O valor mostra o tamanho das irregularidades identificadas pelo Fisco e reforça a estratégia de ampliar o uso de tecnologia para combater sonegação, evasão fiscal e falta de recolhimento de tributos.

Com sistemas de inteligência artificial, a Receita consegue analisar milhões de informações em menos tempo. Assim, os auditores recebem alertas mais organizados e podem concentrar esforços nos casos com maior potencial de recuperação de valores.

Mesmo assim, a IA não aplica punição sozinha. Ela aponta indícios, organiza dados e ajuda na triagem. Depois disso, cabe ao auditor avaliar o caso e tomar as medidas previstas na legislação.

 

Inteligência artificial terá supervisão humana obrigatória

A política da Receita estabelece limites para o uso da inteligência artificial. Os sistemas devem seguir princípios de transparência, segurança, rastreabilidade, proteção de dados, responsabilidade e supervisão humana.

Isso significa que as ferramentas precisam deixar registros sobre seu funcionamento. Dessa forma, o órgão pode auditar as análises realizadas e verificar como determinado resultado foi produzido.

Além disso, a norma prevê responsabilidade pelo uso inadequado das soluções de IA. Portanto, servidores que utilizarem a tecnologia de forma irregular podem responder pelas consequências.

A regra busca evitar decisões automáticas sem controle e reduzir riscos de erros, abusos, vieses ou interpretações equivocadas.

 

O que muda para o contribuinte?

Para quem declara corretamente seus rendimentos, bens, despesas e movimentações, a principal mudança está no aumento da capacidade de conferência da Receita Federal. A tecnologia não muda, por si só, as regras do Imposto de Renda ou dos tributos pagos no país.

Por outro lado, quem omite informações pode ficar mais exposto. Isso vale para pessoas que deixam de declarar renda, escondem patrimônio, informam dados incompletos ou movimentam valores incompatíveis com o que foi declarado.

Empresas também precisam redobrar a atenção. Com obrigações fiscais cada vez mais digitais, erros em notas, declarações, registros contábeis e informações de faturamento podem aparecer com mais facilidade.

Por isso, especialistas recomendam manter documentos organizados, guardar comprovantes e corrigir falhas antes que elas se transformem em problema com o Fisco.

 

Receita Federal entra em uma nova era de fiscalização

A chegada da inteligência artificial à fiscalização da Receita Federal representa uma mudança importante na relação entre contribuintes e Fisco. O órgão passa a cruzar dados com mais velocidade, mais alcance e mais precisão.

Essa nova etapa não significa que todos os brasileiros serão fiscalizados automaticamente. No entanto, aumenta a chance de a Receita encontrar divergências que antes poderiam demorar mais tempo para aparecer.

Na prática, a mensagem é clara: informações financeiras, patrimoniais e fiscais precisam conversar entre si. Com a tecnologia, dados espalhados em diferentes sistemas podem ser analisados em conjunto e revelar inconsistências com muito mais rapidez.

 

 

No último dia 1º/7, o Senado Federal promoveu uma grande audiência pública para discutir os impactos sociais e econômicos da PEC 221/2019, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1. O debate reuniu ministros, parlamentares, centrais sindicais e confederações patronais. A Pública Central do Servidor foi representada pelo presidente José Gozze.

O encontro foi coordenado pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Laércio Oliveira (União Brasil-SE), abrindo espaço democrático para visões convergentes e divergentes. De um lado, defensores da medida apresentaram argumentos com estudos do IPEA e do DIEESE, apontando ganhos em produtividade e qualidade de vida. Em oposição, representantes do setor patronal manifestaram preocupação com o impacto financeiro imediato e pediram uma transição longa.

Em sua fala, Gozze rebateu o tom alarmista de setores contrários e focou o debate na valorização humana. “O que eu menos vi sendo colocado aqui é a importância da vida. Esse projeto está dando importância à vida, não só à vida do trabalhador, mas à vida da família dele, dos filhos dele, dos netos dele. Na periferia das grandes cidades, o trabalhador sai com o filho dormindo e volta com o filho dormindo. Essa importância tem que ser dada”, pontuou.

Veja a fala do presidente José Gozze: Clique aqui

O presidente da Pública também reforçou que a pauta caminha lado a lado com as demandas estruturais do serviço público, rechaçando propostas que tentam fragilizar as relações de trabalho.

“A nossa luta é muito clara. Nós, trabalhadores do serviço público, defendemos o serviço público. Não vamos passar para a iniciativa privada. E queremos realmente dois projetos aprovados: um é o das 40 horas com dois dias de descanso, e o outro é a Convenção 151 da OIT, aproximando e regulamentando a discussão do servidor público com o gestor do Estado”, declarou Gozze.

A audiência foi encerrada com o compromisso de que o Senado buscará consensos técnicos e políticos. A expectativa das centrais é que o debate acelere a tramitação nas comissões para que a matéria avance para votação em Plenário em breve.

A Audiência pode ser vista na íntegra aqui: Clique aqui???????

Em reunião virtual, dirigentes dos sindicatos filiados também avançaram no planejamento do GT Nacional de Participação Política, que será realizada em julho, em Brasília.

A Fenafisco realizou, no dia 6 de julho, em formato virtual, mais uma Reunião do Conselho Deliberativo (CD), reunindo representantes dos sindicatos filiados para deliberar sobre a atuação institucional da entidade.

Durante a reunião, os sindicatos filiados discutiram medidas para fortalecer a atuação política e parlamentar da Federação ao longo deste ano. O debate reforçou a necessidade de ampliar a presença institucional nos espaços legislativos, especialmente em pautas estratégicas para o serviço público e para as Administrações Tributárias.

Os representantes das entidades filiadas manifestaram apoio às iniciativas apresentadas, destacando a importância de uma articulação organizada e permanente.

Os sindicatos filiados também trataram dos preparativos para o GT Nacional de Participação Política, que será realizado nos dias 22 e 23 de julho, em Brasília. A agenda reunirá representantes das entidades filiadas para discutir estratégias de atuação política e consolidar a atuação unificada dos membros da Fenafisco.

Fenafisco

CTB, CUT, Nova Central, Central dos Sindicatos Brasileiros, Intersindical, CSP-Conlutas, Força Sindical, UGT e Pública ampliam ofensiva sobre senadores para destravar PEC do fim da escala 6×1

Trata-se mais que mobilização política dos movimentos sociais e sindicais, com a nova fase da batalha pelo tempo de viver, cuja pauta insere-se em mobilizações para pressionar os senadores pela aprovação da PEC 221/19.

A luta pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6×1 entrou em etapa decisiva.

Após o avanço da proposta na Câmara dos Deputados, as principais centrais sindicais do País — CTB, CUT, Nova Central, Central dos Sindicatos Brasileiros, Intersindical, CSP-Conlutas, Força Sindical, UGT, Pública e outras entidades do Fórum das Centrais Sindicais — concentram agora esforços sobre o Senado Federal para garantir a aprovação da PEC 221.

Como parte dessa ofensiva, foi convocada para a próxima terça-feira (30), a Jornada Nacional de Mobilização, com atos em diversas capitais e cidades brasileiras. O principal objetivo é ampliar a pressão popular sobre os senadores e, especialmente, sobre a presidência da Casa, para que a proposta avance na pauta legislativa.

Para os organizadores, a disputa deixou de ser apenas reivindicação sindical e passou a representar um dos mais importantes debates sociais do País: quem deve se beneficiar dos ganhos de produtividade acumulados nas últimas décadas: os trabalhadores ou exclusivamente o capital.

 

Unidade rara do movimento sindical

A campanha reúne um dos mais amplos níveis de unidade do sindicalismo brasileiro desde a redemocratização do Brasil. Entidades historicamente distintas em termos ideológicos e políticos construíram agenda comum em torno da redução da jornada.

CTB, CUT, Nova Central, Central dos Sindicatos Brasileiros, Intersindical, CSP-Conlutas, Força Sindical, UGT e Pública vêm atuando conjuntamente na elaboração de estratégias de mobilização, produção de estudos técnicos, articulação parlamentar e organização de manifestações nacionais.

A avaliação compartilhada pelas centrais é que a jornada semanal de 44 horas, estabelecida pela Constituição de 1988, tornou-se incompatível com a realidade tecnológica e produtiva do século 21.

Segundo as entidades, enquanto a automação, a digitalização e os avanços organizacionais elevaram significativamente a produtividade, os benefícios desse processo não foram distribuídos aos trabalhadores na forma de redução do tempo de trabalho.

 

Pressão organizada sobre os senadores

Além das manifestações de rua, as centrais definiram ampla agenda institucional para os próximos dias.

O plano inclui reuniões com lideranças partidárias, visitas aos gabinetes dos senadores nos estados, audiências públicas, articulação com as bancadas regionais e reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

As entidades também intensificaram campanhas digitais para estimular o contato direto da população com os parlamentares. Uma das ferramentas utilizadas é a plataforma Na Pressão, que permite o envio de mensagens, e-mails e manifestações pelas redes digitais aos integrantes do Senado.

A estratégia busca reproduzir a mobilização que ajudou a impulsionar a tramitação da proposta na Câmara, convertendo apoio social em pressão política permanente.

 

Centrais ampliam ofensiva

A CTB tem sido uma das principais articuladoras da campanha nacional. O vice-presidente da central, Ubiraci Dantas de Oliveira, defende que a aprovação da PEC representa conquista histórica da classe trabalhadora e oportunidade de adequar a legislação brasileira às transformações do mundo do trabalho.

A CUT vem mobilizando suas estruturas estaduais e setoriais para ampliar a participação popular nos atos de rua e nas ações de convencimento dos parlamentares.

A Nova Central e a CSB concentram esforços nas bases sindicais nos estados, fortalecendo o diálogo com senadores e lideranças regionais.

A Intersindical e a CSP-Conlutas têm destacado o caráter estrutural da proposta, argumentando que a redução da jornada constitui medida fundamental para enfrentar a precarização do trabalho, o adoecimento laboral e os efeitos da intensificação produtiva observados nos últimos anos.

Apesar das diferenças políticas existentes entre as organizações, o consenso é que a aprovação da PEC poderá representar a mais significativa conquista trabalhista desde a Constituição de 1988.

 

Mais empregos, saúde e qualidade de vida

As centrais sustentam que a redução da jornada não deve ser vista apenas como direito trabalhista, mas como instrumento de desenvolvimento econômico e social.

Os estudos apresentados pelas entidades apontam que a diminuição do tempo de trabalho pode favorecer a geração de empregos, reduzir a subocupação e melhorar os índices de saúde física e mental da população trabalhadora.

Outro argumento central envolve os impactos sobre a saúde ocupacional. As organizações sindicais afirmam que jornadas extensas e ritmos intensificados de trabalho estão diretamente associados ao aumento do estresse, da exaustão física, dos acidentes laborais e dos afastamentos por adoecimento.

A pauta também possui forte dimensão de gênero. Segundo as centrais, a redução da jornada pode contribuir para divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares e domésticas, historicamente concentradas sobre as mulheres.

 

Disputa sobre o futuro do trabalho

Para os defensores da PEC 221/19, a discussão vai muito além da simples redução de horas semanais. O que está em debate é o modelo de desenvolvimento adotado pelo País diante das profundas mudanças tecnológicas que transformam as relações de trabalho.

As centrais argumentam que a produtividade gerada pelas novas tecnologias deve ser compartilhada com quem produz a riqueza nacional. Nessa perspectiva, reduzir a jornada significa ampliar o acesso ao lazer, à educação, à qualificação profissional, à convivência familiar e à participação cidadã.

Por isso, os atos de 30 de junho são vistos pelas entidades não apenas como mobilização sindical, mas como demonstração nacional de força em defesa de nova organização do trabalho no Brasil.

A expectativa é que a pressão das ruas, somada à articulação institucional das centrais, acelere a tramitação da proposta e transforme o Senado no próximo palco de uma das mais relevantes disputas sociais e trabalhistas da atualidade.

 

Diap

Cerca de 9,5 milhões de contribuintes receberão R$ 16 bilhões

Nesta terça-feira (30), cerca de 9,5 milhões de contribuintes recebem o maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Ao longo do dia, a Receita Federal pagará R$ 16 bilhões a 9.585.797 pessoas. O pagamento contempla o segundo lote da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores.

Em valores, o lote iguala os R$ 16 bilhões liberados em maio. Em número de contribuintes, no entanto, o segundo lote contempla 835,8 mil pessoas físicas a mais que no pagamento anterior.

Em nota, a Receita informou que o lote recorde se deve à agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão.

Os dois primeiros lotes de 2026, informou o órgão, representam 80% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.

Dos R$ 16 bilhões desse lote, R$ 4,494 bilhões vão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 7.709.752 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
• 1.106.923 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
• 507.768 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
• 155.060 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
• 106.294 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).
• Neste lote, não há o pagamento a contribuintes sem prioridade.

A consulta está disponível desde terça-feira (23), na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

Pagamento

O pagamento do segundo lote será feito ao longo do dia na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

 

Agência Brasil

O Senado Federal realizará, na próxima quarta-feira (1º), uma sessão de debates temáticos para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê a redução da jornada semanal de trabalho e a substituição da escala 6×1 por um modelo com dois dias de descanso.

A iniciativa busca ampliar o diálogo sobre os possíveis efeitos da medida nas relações de trabalho, na produtividade das empresas, na geração de empregos e na atividade econômica. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em 27 de maio, e aguarda análise dos senadores.

Pelo texto aprovado pelos deputados, a jornada máxima passaria de 44 para 40 horas semanais, com implantação gradual da nova sistemática ao longo de 14 meses, garantindo dois dias de repouso semanal.

A realização da sessão atende ao Requerimento (REQ 414/2026), aprovado pelo Plenário do Senado, de autoria dos líderes dos blocos parlamentares Aliança, Vanguarda, Pelo Brasil e Democracia.

Na justificativa do pedido, os parlamentares afirmam que o debate permitirá avaliar os impactos sociais, econômicos e produtivos da proposta, oferecendo subsídios para que o Congresso Nacional examine a matéria de forma equilibrada e responsável, considerando seus reflexos sobre trabalhadores, empregadores e o mercado de trabalho brasileiro.

_Diap_

(Com informações da Agência Senado de Notícias)