Categoria: SindifiscoPB

  • Reforma tributária entra em nova fase e exige articulação política

    Reforma tributária entra em nova fase e exige articulação política

    Palestra magna do Deputado Luiz Carlos Hauly destaca papel do diálogo entre entidades e Parlamento para garantir a implementação das mudanças e enfrentar desafios econômicos e institucionais do país

     

    A implementação da reforma tributária já começou, mas o recado dado na abertura do Encontro de Participação Política e Parlamentar da Fenafisco foi direto: sem articulação política contínua, os avanços podem não se sustentar.

     

    Na noite desta segunda-feira, 27 de abril de 2026, servidores do fisco, lideranças sindicais e representantes de entidades se reuniram para discutir os próximos passos do novo sistema tributário e os desafios econômicos e institucionais do país. A palestra magna foi conduzida pelo deputado Luiz Carlos Hauly, que destacou a reforma como um divisor de águas para a economia brasileira.

     

    Com o tema “A Ponte Necessária: Por que o Diálogo entre Entidades Classistas e Parlamentares é Indispensável”, Hauly defendeu o modelo de IVA dual como uma solução estruturante para distorções históricas. Segundo ele, a unificação de tributos pode reduzir problemas como sonegação, contencioso tributário e a influência dos impostos na formação de preços. “O Brasil vai se dividir antes e depois [da reforma]. Tenho certeza absoluta de que o sistema é uma alavancagem que funciona”, afirmou.

     

    Apesar do otimismo, o parlamentar ressaltou que ainda há desafios relevantes, como a reforma do Imposto de Renda e o impacto das altas taxas de juros, que, segundo ele, comprometem cerca de 10% do PIB nacional. Também defendeu mudanças no sistema político, com propostas como o voto distrital misto e o parlamentarismo, como caminhos para fortalecer o Legislativo.

     

    O presidente da Fenafisco, Francelino Valença, agradeceu a presença dos participantes e reforçou a importância da mobilização política da categoria. Em sua fala, relembrou conquistas históricas da Federação, como o teto 100, e enfatizou que avanços estruturais passam, necessariamente, pela articulação institucional.

     

    A programação do Encontro de Participação Política e Parlamentar segue até esta quarta-feira, com novos painéis e debates voltados ao fortalecimento da atuação institucional do fisco e mobilização no Congresso Nacional.

     

    Fenafisco

  • ALPB aprova projeto que protege consumidor de cobrança de frete

    ALPB aprova projeto que protege consumidor de cobrança de frete

    A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na manhã desta quarta-feira (22), um projeto de lei que protege o consumidor de cobrança de frete e responsabiliza as lojas por este custo em determinadas situações.

    O Projeto de Lei nº 6.381/2026, do deputado Adriano Galdino, estabelece que lojas físicas de grande porte deverão arcar com os custos de frete na entrega de produtos quando não for possível o transporte seguro pelo consumidor.

    “A proposta visa fortalecer a proteção do consumidor ao disciplinar, de forma clara e equilibrada, a responsabilidade pelo custeio do frete, combatendo práticas abusivas no mercado”, ressaltou o autor da matéria.

    Ainda de acordo com Adriano Galdino, a medida corrige distorções nas relações de consumo. “A iniciativa surge da constatação de práticas recorrentes no mercado varejista que acabam por transferir ao consumidor encargos e riscos que são inerentes à atividade econômica do fornecedor”, resumiu.

     

    Fonte: portal da ALBP

  • Sindifern visita diretoria do Fisco paraibano e fortalece movimento sindical

    A diretoria do Sindifisco-PB recebeu, nessa quinta-feira (23/4), a visita de representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern). A comitiva foi composta pelos diretores Manoel Carioca Martins de Araújo, diretor de aposentados e pensionistas, e José Kelser Bezerra da Costa, chefe do departamento previdenciário.

    O encontro teve como objetivo alinhar entendimentos e fortalecer ainda mais as relações institucionais entre as entidades sindicais. A pauta abordou temas de interesse comum aos auditores fiscais ativos, aposentados e pensionistas dos dois estados, além de abrir espaço para a construção de futuras ações conjuntas em defesa das categorias.

    A presidente Helena destacou a importância da aproximação promovida pelo Sindifern e agradeceu a iniciativa, ressaltando que o Sindifisco-PB permanece aberto a parcerias que contribuam para o fortalecimento do movimento sindical.

  • Assembleia geral aprova contas de 2025 do Sindifisco-PB

    A assembleia geral ordinária realizada nesta quinta-feira (23/4), na sede do Sindifisco-PB, aprovou por unanimidade o relatório de prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2025.

    A presidente do Sindifisco-PB, Helena Medeiros, abriu a reunião deliberativa, ressaltando a importância da AGO como instrumento de transparência, por meio do qual a gestão apresenta as receitas e despesas relacionadas às ações do Sindicato.

    O Conselho Fiscal emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2025. No entanto, conforme exposto pelo presidente do Conselho, Newton Arnaud, foram recomendados ajustes em algumas rubricas, com a sugestão de direcionar recursos para eventos estratégicos voltados à comunicação e à mobilização da categoria. 

    Na ocasião, os conselheiros destacaram positivamente os colaboradores do setor financeiro do Sindicato, que sempre atenderam prontamente todas as solicitações do Conselho, prestando os devidos esclarecimentos e apresentando a documentação contábil necessária para análise.

  • CCJ da Câmara aprova admissibilidade de propostas que acabam com escala 6×1

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no país.

    Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Os textos serão agora analisados por uma comissão especial e depois irão a plenário.

    A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a jornada semanal gradualmente das atuais 44 para 36 horas. A transição se daria ao longo de dez anos.

    A proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

    As duas propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca o fim da escala 6×1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissão das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.

    A CCJ só analisa se os textos estão aderentes à Constituição Federal. O mérito caberá à comissão especial.

    Atualmente, a Constituição Federal estabelece apenas que a jornada normal do trabalhador não deve ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais.

     

    Agência Brasil, com informações da Agência Câmara de Notícias

  • Diretoria convoca para AGO de prestação de contas

    Diretoria convoca para AGO de prestação de contas

    A diretoria do Sindifisco-PB convoca os filiados para a Assembleia Geral Ordinária (AGO), que terá como pauta o Relatório Anual de Prestação de Contas do Exercício de 2025.

     

    Data: Quinta-feira (23/4)

    Horário: 16h30

    Local: Presencial, na sede do Sindicato

     

    Este é um momento fundamental para acompanhar, avaliar e contribuir com a gestão da nossa entidade. Participe e exerça seu papel!

  • Diretoria convoca para AGE de prestação de contas

    Diretoria convoca para AGE de prestação de contas

    A diretoria do Sindifisco-PB convoca os filiados para a Assembleia Geral Ordinária (AGO), que terá como pauta o Relatório Anual de Prestação de Contas do Exercício de 2025.

     

    ????? Quarta-feira (23/4)

    ? 16h30

    ???? Presencial, na sede do Sindicato

     

    Este é um momento fundamental para acompanhar, avaliar e contribuir com a gestão da nossa entidade. Participe e exerça seu papel!

  • Fisco dialoga sobre a construção conjunta da Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária

    Premissas da LOAT Nacional aprovadas pelos sindicatos filiados a Fenafisco foram apresentadas a entidades classistas nacionais do Fisco e agenda de construção conjunta foi aprovada

    A Fenafisco reuniu nesta quinta-feira (16) entidades classistas nacionais do Fisco para dialogar sobre a construção da Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (LOAT). Durante café da manhã promovido na sede da Federação, em Brasília, foi apresentada as premissas da LOAT Nacional aprovada no 20º Conafisco e pelo Conselho Deliberativo, marcando o início de uma nova etapa de diálogo com entidades parceiras.

    O encontro teve como objetivo compartilhar as diretrizes e alinhar os próximos passos para a conclusão dos pontos ainda em debate. A reunião contou com a participação das entidades do fisco brasileiro Anafisco, Anfip, Fonafati, Fenafim e Sindifisco Nacional, além da Central Pública. Participaram ainda sindicatos filiados à Fenafisco do Distrito Federal, do Paraná e do Tocantins.

    Um movimento que reforça a construção conjunta de uma norma estruturante para o Fisco brasileiro, essa foi a principal mensagem da Fenafisco no encontro. Para isso foi definido um cronograma de reuniões técnicas presenciais em Brasília, entre as entidades, iniciando no próximo dia 29 de abril, na sede do Sindifisco Nacional. Nessas agendas os participantes devem trabalhar na harmonização da redação e na definição de critérios objetivos para alcançar a elaboração de um texto convergente.

    A expectativa é que a versão final do texto da LOAT Nacional seja concluída no primeiro semestre de 2026.

  • STF: Fenafisco solicita novo ingresso como Amicus Curiae

    STF: Fenafisco solicita novo ingresso como Amicus Curiae

    Entidade entra na defesa dos auditores e fiscais tributários estaduais na ADI nº

    Nesta segunda-feira (13) a Fenafisco ingressou no Supremo Tribunal Federal com pedido de habilitação na qualidade de amicus curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7882.

    Apesar da tese defendida na ADI buscar reconhecer a natureza nacional da administração tributária relativa ao consumo, a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, a Fenafisco compreende não ter sido oportuna face ao transcurso de vacatio legis pendentes de implementação.

    “A ADI protocolada, apesar de buscar antecipar direito futuro, na nossa percepção tem grande possibilidade de fracasso e potencial risco de desencadear discussões imprevisíveis, não desejadas”, alerta o presidente da Fenafisco, Francelino Valença.

    Mas adverte que em essência foi questionado no STF a legitimidade ativa das entidades ingressantes de peticionarem em nome dos auditores e fiscais tributários estaduais, contrariando jurisprudência consolidada da Corte que veda a legitimação de associações que expressem apenas fração ou segmento de determinada categoria.

    Dessa forma, “posicionamo-nos contra quaisquer iniciativas de outras entidades associativas se arvorarem no direito de ingressar com ADI em nome dos auditores e fiscais estaduais sem dialogar com a Fenafisco, entidade classista de segundo grau de representação da categoria”, arremata Francelino Valença.

  • Sindifisco-PB solicita ao Secretário da Fazenda suspensão de Portaria

    Sindifisco-PB solicita ao Secretário da Fazenda suspensão de Portaria

    O Sindifisco-PB segue atento e atuante na defesa dos direitos e da segurança funcional dos Auditores Fiscais.

    Diante das inconsistências identificadas na Portaria nº 59/2026, especialmente nos pontos relacionados ao regime de teletrabalho, o sindicato protocolou, nesta sexta-feira (10/4), ofício junto à SEFAZ solicitando a suspensão dos efeitos da norma, que está prevista para entrar em vigor no próximo dia 22/4.

    A medida tem como objetivo garantir que qualquer regulamentação ocorra com clareza, critérios objetivos, segurança jurídica e respeito às condições de trabalho da categoria. Entre os pontos que demandam revisão, estão a ausência de definição prévia de metas, critérios de avaliação e parâmetros de desempenho, o que pode gerar insegurança e desigualdades.

    O Sindifisco-PB também reforçou a necessidade de abertura de diálogo institucional, para que a construção de regras ocorra de forma transparente, equilibrada e com a participação da entidade representativa.

    Seguimos firmes na defesa de um ambiente de trabalho justo, seguro e respeitoso para todos.