Categoria: SindifiscoPB

Após mais de 30 dias sem resposta aos pedidos de audiência, os auditores fiscais da Paraíba realizam nesta terça-feira (23) um protesto no Centro Administrativo do Estado, em João Pessoa. Convocada pelo Sindifisco-PB, a mobilização acontece a partir das 9 horas e tem como objetivo cobrar do Governo do Estado a abertura efetiva de diálogo com a categoria.

Mesmo após decisões judiciais favoráveis que determinaram a instalação de uma mesa de negociação, o governo estadual segue sem responder formalmente às solicitações enviadas pelo sindicato no último mês. A última reunião com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) aconteceu no dia 19 de agosto. A demora para instalação da mesa de negociação tem causado indignação entre os profissionais da Receita Estadual, que denunciam o acúmulo de demandas urgentes e a falta de respeito institucional com a categoria.

“É inaceitável que, passados mais de 30 dias do nosso último pedido de audiência, o governo continue em silêncio. Isso mostra que, na prática, o discurso de diálogo não se sustenta”, afirma a presidente do Sindifisco-PB, Helena Medeiros.

 

Reivindicações da categoria

Diálogo institucional: O governo estadual nega abertura de mesa de negociação específica para discussão das questões do Fisco Estadual, ao contrário do tratamento dispensado, de forma acertada, a outras categorias de servidores públicos.

Reajuste salarial: A atual remuneração está bem abaixo da média dos pares no Nordeste. Os auditores fiscais paraibanos têm uma defasagem salarial acumulada desde 2011, que atualmente varia de 11,3% a 30%, dependendo do índice adotado (IPCA, IGP-M, salário mínimo ou UFR).

Somado a isso, houve grande aumento da demanda de trabalho dos auditores fiscais, por três motivos principais: forte redução do quadro de servidores (falta de renovação), economia crescente da Paraíba (maior número de empresas) e maior complexidade e exigências técnicas do trabalho, devido ao volume de dados e do aumento populacional do estado.

Além disso, a Reforma Tributária também impacta o trabalho da classe: os novos tributos vão aumentar significativamente a base de contribuintes. Até 2037, serão dois sistemas de tributação em vigor, o que significa um nível de complexidade ainda maior.

Melhoria das condições de trabalho: A estrutura física e tecnológica disponível aos servidores está defasada, prejudicando a eficiência dos serviços de fiscalização prestados.

Protagonismo da categoria: As ações do governo e do secretário de estado afetam diretamente a atuação dos servidores e diminuem a participação dos demais gestores da Sefaz/PB.

“Mesmo com as dificuldades enfrentadas, o Fisco Estadual tem garantido índices positivos de arrecadação que permitem ao estado desenvolver políticas públicas muito elogiadas por gestores e especialistas, porém os resultados poderiam ser muito melhores se as condições de trabalho fossem adequadas”, reflete a presidente do Sindifisco-PB.

 

Impacto na arrecadação e serviços

Os auditores fiscais destacam que as melhorias reivindicadas são essenciais para manter a eficiência do serviço público de fiscalização, que impacta diretamente na arrecadação tributária do estado.

A categoria enfatiza a defesa da justiça fiscal e a necessidade de reconhecimento profissional. “Os auditores reafirmam seu compromisso com a sociedade paraibana. A paralisação é uma tentativa de iniciar diálogo construtivo com o governo estadual, buscando soluções que beneficiem tanto os servidores quanto a qualidade dos serviços prestados à população”, reforça a presidente do Sindifisco-PB.

 

 

A diretoria realiza na próxima quinta-feira (25/9), às 17h, a sede do Sindifisco-PB, a quarta edição do projeto Ciclo de Atualizações, e recebe auditor fiscal piauiense, Bruno Carvalho, que vai abordar o tema: “Impactos da Reforma Tributária no Fisco Estadual”.

O objetivo é fomentar o debate sobre os desafios e as mudanças que afetam diretamente as atribuições dos auditores fiscais e o futuro da arrecadação nos Estados.

Além de muito conhecimento que será compartilhado no Ciclo. os participantes receberão certificado e concorrerão ao sorteio de brindes exclusivos.

Bruno Carvalho: Auditor Fiscal da SEFAZ/PI, Administrador de Empresas (UECE-CE), com MBA em Gestão Fazendária pela FGV. Foi relator da Comissão de Reforma Tributária da Fenafisco até junho/2024 e é o atual coordenador do GT de Reforma Tributária do Estado do Piauí.

Senadores destacaram a importância da regulamentação da reforma tributária sobre a atividade produtiva no país. O projeto de lei complementar (PLP) 108/2024 foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

— As pessoas ainda não têm a noção do impacto que isso vai ter na estrutura da sociedade brasileira. Imagino como o Brasil será depois desta reforma tributária. O setor produtivo já conta, na definição de investimentos futuros, com o impacto do que virá da reforma tributária. O Brasil, que é muito difícil de ser compreendido do ponto de vista tributário, passa a ter clareza — disse.

O senador Efraim Filho (União-PB) destacou o “trabalho hercúleo” do relator. Para o parlamentar paraibano, a regulamentação da reforma tributária estimula o setor produtivo.

— A gente sabe que o olhar do governo sobre o tema tem relevância. Mas é importante sempre levar em consideração o olhar de quem produz. Afinal, reforma tributária não e não deve-se feita para resolver os problemas do governo. Deve ser feita principalmente para facilitar a vida de quem produz — afirmou.

Emendas

Durante a discussão da matéria, o relator acolheu uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) para assegurar isenção de IBS e CBS na compra de veículos por pessoas com deficiência. O benefício vale para automóveis até R$ 100 mil e pode ser usufruído a cada três anos. 

O senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou o tratamento dado pelo senador Eduardo Braga à tributação da agricultura familiar. O texto da Câmara dos Deputados previa a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pelo modelo de crédito presumido. Uma emenda apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA) e acatada pelo relator flexibiliza a tributação do setor a partir de critérios como o nível de receita anual.

— A emenda garante um tratamento diferenciado para a agricultura familiar. Com essa emenda, vamos melhorar a vida de milhares de trabalhadores — disse Paim.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) pediu que o senador Eduardo Braga acatasse uma emenda sobre o eventual excesso de arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). Segundo o PLP 108/2024, o valor que ultrapassar 5% do tributo no período de transição da reforma seria transferido apenas para a União.

— A emenda pretende retirar a impressão de que a União está pegando dinheiro dos municípios. No período da transição, o que é receita de ISS vai para o IBS. O que exceder a tantos por cento da receita vai só para a União. O que estamos propondo é que seja também compartilhado com estados e municípios — justificou Amin.

Braga acolheu a emenda.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) defendeu durante a reunião a aprovação de uma emenda sobre a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). De acordo com o substitutivo, o tributo é cobrado de forma progressiva: quem herda um patrimônio maior paga mais. Mecias de Jesus queria que produtores rurais fossem incluídos na primeira faixa de tributação.

— Nossa emenda pretende garantir que terras e propriedades rurais, maquinários e bens vinculados ao agro, à pesca, à agricultura, à silvicultura e ao extrativismo vegetal seja tributado apenas na alíquota da primeira faixa do ITCMD — afirmou. 

O relator rejeitou a sugestão.

— Estamos falando de herança. Quando se vai fazer o pagamento do ITCMD, o que é avaliado é o valor do patrimônio. O pequeno produtor já está na primeira faixa. Eu não posso considerar isso para os grandes porque vou estar colocando patrimônios bilionários na faixa 1 — disse Braga.

A reunião da CCJ contou com a presença do prefeito do Rio e Janeiro, Eduardo Paes. O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, também participou dos debates.

 

Fonte: Agência Senado

Dirigentes da entidade participaram da Comissão Geral na Câmara e cobram debate democrático e apresentação formal do texto da reforma.

Os diretores da Fenafisco, Celso Malhani e Mauro Roberto, e o diretor do Sindifiscal Tocantins, Severino Gonçalves, participaram nesta quarta-feira (3) da Comissão Geral realizada no plenário da Câmara dos Deputados para discutir a proposta de reforma administrativa. No entanto, os dirigentes destacaram a contradição do encontro: entidades e parlamentares foram chamados a debater um texto que sequer existe de forma oficial.

“É de se estranhar que se espere que, em apenas três minutos, uma entidade consiga expressar sua impressão sobre uma proposta inexistente. A proposta não foi entregue, não foi exibida e até mesmo parlamentares que participam do grupo de trabalho afirmaram não ter tido acesso ao conteúdo”, criticou Malhani.

Segundo ele, a falta de um texto formal expõe um cenário de insegurança e improviso, em que os servidores são convocados a opinar apenas com base em declarações à imprensa e especulações, sem qualquer documento protocolado na Câmara. “O que existe são palavras soltas no ar, não uma proposta concreta”, reforçou.

Malhani ainda alertou que, sem a apresentação imediata do texto, o risco é que o debate seja sufocado, sem chance de aperfeiçoamentos. “O que houve hoje não foi um debate democrático sobre a reforma administrativa, mas sim um exercício de retórica em torno de algo inexistente. É lamentável”, concluiu.

A Fenafisco tem acompanhado de perto a tramitação da matéria. Na tarde de ontem (2), os dirigentes se reuniram com o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), integrante do Grupo de Trabalho (GT) da matéria, para tratar do andamento dos trabalhos e das expectativas para a leitura do relatório. Durante a mobilização no plenário, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) também dialogou com a federação, comprometendo-se a agendar uma reunião após a divulgação do texto, garantindo que a Fenafisco possa apresentar contribuições e colaborar com o aprimoramento da proposta.

 

Fenafisco

 

 

A diretoria do Sindifisco-PB realizou, nesta semana (27 e 28/8), uma agenda de mobilização, reunindo-se com auditoras e auditores fiscais nas repartições localizadas no Shopping Tambiá e Centro Administrativo e, também, na ESAT.

Os encontros foram uma oportunidade para a diretoria informar os colegas sobre a reunião com a Procuradoria-Geral do Estado. Durante esses encontros, a presidente do Sindicato, Helena Medeiros, também enfatizou a importância de a categoria continuar mobilizada até a próxima reunião com os representantes do Governo.

Quanto às reuniões desta semana, a diretoria ficou bastante satisfeita com o nível de engajamento dos auditores e auditoras fiscais, que mostraram entender a relevância de manter a união em defesa dos interesses da categoria fiscal.

O cronograma inicialmente divulgado sofreu alterações, para compatibilização de agenda. Na próxima semana serão realizadas reuniões em Campina Grande (dia 2/9) e na sede do sindicato (dia 3/9). Os colegas devem ficar atento às convocações, para garantir presença expressiva nos encontros agendados.

A diretoria e os colaboradores do Sindifisco-PB estão participando da mentoria sistêmica intitulada “Cultivando a União”. Essa iniciativa tem como objetivo facilitar a troca de conhecimentos, permitindo que os participantes desenvolvam incentivos que ajudem na superação de desafios, tanto no âmbito profissional quanto pessoal.

A mentoria é liderada pelo mentor e terapeuta, Francisco Cabral, que possui ampla experiência na área, focando em mediação de conflitos, reforço da liderança e harmonização das relações no contexto corporativo.

As vivências iniciaram no dia 11 deste mês, e terão continuidade seguindo um cronograma de encontros até outubro, incorporando diferentes dinâmicas com objetivo de fortalecer as relações e alcançar um maior engajamento entre diretores e colaboradores.

Francisco ressaltou que os encontros iniciais da mentoria foram encorajadores devido à participação engajada dos envolvidos, que tiveram a oportunidade de, inicialmente, fundamentar o papel de cada um em suas próprias trajetórias de vida, destacando conquistas e expectativas para o futuro.

A diretoria e os colaboradores do Sindifisco-PB estão participando da mentoria sistêmica intitulada “Cultivando a União”. Essa iniciativa tem como objetivo facilitar a troca de conhecimentos, permitindo que os participantes desenvolvam incentivos que ajudem na superação de desafios, tanto no âmbito profissional quanto pessoal.

A mentoria é liderada pelo professor e psicólogo, Francisco Cabral, que possui ampla experiência na área, focando em mediação de conflitos, reforço da liderança e harmonização das relações no contexto corporativo.

As vivências iniciaram no dia 11 deste mês, e terão continuidade seguindo um cronograma de encontros até outubro, incorporando diferentes dinâmicas com objetivo de fortalecer as relações e alcançar um maior engajamento entre diretores e colaboradores.

O professor Francisco ressaltou que os encontros iniciais da mentoria foram encorajadores devido à participação engajada dos envolvidos, que tiveram a oportunidade de, inicialmente, fundamentar o papel de cada um em suas próprias trajetórias de vida, destacando conquistas e expectativas para o futuro.

Nos dias 21 e 22 de agosto, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) promoveu, em Belo Horizonte, a 234ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo (RECD), reunindo dirigentes sindicais de todo o país em formato híbrido. O encontro teve como foco a análise do cenário legislativo no Congresso Nacional e a definição de estratégias de atuação em pautas que impactam diretamente o serviço público, como a Reforma Administrativa, a Reforma Tributária e diversas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação.

A abertura da reunião contou com a leitura do edital de convocação, aprovação das atas das 232ª e 233ª RECDs, além da apresentação de informes da diretoria. O Sindifisco-MG foi a entidade anfitriã, representada por seu presidente, Matias Bakir, que agradeceu a presença dos dirigentes.

Acompanhamento legislativo no Congresso

A Fenafisco mantém acompanhamento constante sobre proposições legislativas de interesse da categoria. Durante a reunião, o diretor Celso Malhani apresentou pareceres e atualizações:

• Reforma Tributária – atualmente sem andamento no Congresso;
• Reforma Administrativa – necessidade de mobilização contra retrocessos no serviço público;
• PEC 6 – retomada do diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre aposentados;
• PEC 66 – pagamento de precatórios pode ser apreciado em segundo turno na próxima semana;
• PLP 21 – articulação para acelerar a tramitação do “Descongela Já”;
• PEC 10 – PEC dos quinquênios com apreciação vinculada ao tema dos supersalários segue em debate, sem consenso entre os parlamentares.

Também foram reafirmadas bandeiras históricas da entidade, como a defesa do Regime Jurídico Único (RJU), a obrigatoriedade do concurso público, a limitação da terceirização e a resistência à privatização dos serviços públicos.

Indicações ao Prêmio Cervantes no Conafisco

Durante a reunião, o diretor Glauco Honório consultou os dirigentes sobre possíveis indicações de nomes ao Prêmio Cervantes, que será entregue no próximo Conafisco. A premiação, realizada tradicionalmente no congresso, reconhece autoridades e parlamentares parceiros do fisco estadual e distrital, valorizando o diálogo institucional e o fortalecimento da categoria.

Ao final do encontro, o presidente da Fenafisco, Francelino Valença, agradeceu a presença dos dirigentes e ressaltou a importância da reunião para alinhar estratégias e fortalecer a atuação da entidade frente aos desafios no cenário político e legislativo.

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A data para votar o projeto ainda será marcada

A Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quinta-feira (21) a urgência para a proposta que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo) por mês.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que será definida com os líderes partidários a data para análise em Plenário da versão elaborada pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Aprovado por uma comissão especial, o substitutivo eleva dos R$ 7.000 previstos inicialmente para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial do tributo.

A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, compensará parte da isenção de quase R$ 26 bilhões e incluirá os ganhos deles com lucros e dividendos de empresas.

 

Reportagem – Ralph Machado

Edição – Natalia Doederlein

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Na manhã desta segunda-feira (11/08), a Fenafisco promoveu a 233ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, convocada pelo presidente da entidade, com a finalidade de deliberar sobre o regimento e o cronograma eleitoral que nortearão o próximo pleito.

A reunião contou com a presença da Junta Eleitoral, presidida por Lindolfo Timm (PR), que apresentou o andamento dos trabalhos e prestou esclarecimentos acerca do regimento, aprovado de forma unânime pelos conselheiros.

A eleição da nova diretoria da Fenafisco está prevista para novembro. A Junta Eleitoral é composta por Lindolfo Timm (PR), presidente; Francisco Gladestone Matias Moreno Filho (DF), secretário; e Carlos Roberto de Fontes Pereira (RN), mesário. O grupo foi eleito na 232ª Reunião do Conselho Deliberativo e instalado oficialmente no dia 21 de julho.

 

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