Categoria: TRF

O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça realiza, no dia 11 de junho, o Seminário Direito Ambiental. O evento ocorre das 17h às 19h, por meio da Plataforma Cisco Webex, com transmissão simultânea pelo canal do CNJ no Youtube.

A iniciativa, voltada a integrantes dos Grupos de Pesquisas Judiciárias, magistrados(as), servidores(as) e pesquisadores(as), busca promover o debate e a disseminação de conhecimentos relacionados ao Direito Ambiental no âmbito do Poder Judiciário, fortalecendo a reflexão sobre temas atuais e relevantes. Interessados poderão realizar inscrição por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo CNJ.

Para mais informações e inscrições, entre no site do CNJ, clicando aqui.

Confira a íntegra da programação abaixo: 

Lixo também é vida. Pode parecer contraditório ou até frase feita para gerar engajamento, mas a boa gestão de resíduos sólidos tem impacto não somente na área ambiental: também permeia a inclusão social, a saúde e a geração de renda. A questão é tema da II Semana da Pauta Verde e, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, o assunto foi visto na prática, dentro da programação desta terça-feira (9/06). Uma equipe da Corregedoria-Regional realizou uma visita ao Ecoparque Jaboatão, localizado no bairro de Candeias, Jaboatão dos Guararapes (PE), para entender melhor a importância da gestão dos resíduos sólidos. A área, que possui 110 hectares, é administrada pela empresa Orizon.  

A visita técnica teve início com a apresentação de todo o ciclo de gestão dos resíduos, desde a entrada no Ecoparque (com passagem pela triagem, para separação dos resíduos recicláveis e produção do combustível derivado de resíduo (CDRU) urbano), até o destino final, no aterro sanitário. No local, também é realizada a captação do biogás, para a valorização através de geração de energia e produção de biometano (biocombustível renovável e limpo, semelhante ao gás natural). 

Depois, o grupo foi conduzido até um mirante, para ver de perto o funcionamento do aterro sanitário, passando, também, pela Unidade de Triagem Mecanizada (UTM), onde parte dos resíduos são separados tanto de forma automatizada quanto manualmente, e pela estação de biogás. 

De acordo com Maiques Santos, gerente de operações do Ecoparque, são recebidos, diariamente, quatro toneladas de resíduos, sendo 93% provenientes da coleta pública das cidades de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Vitória de Santo Antão e Moreno. Ainda segundo o gerente de operações, cerca de 600 caminhões de lixo transitam diariamente no local, para transporte dos materiais. 

O corregedor-regional do TRF5, desembargador federal Leonardo Resende, reforçou que a gestão de resíduos sólidos é a temática da II Semana da Pauta Verde, com foco, sobretudo, na problemática de lixões e na responsabilidade de municípios de instruírem aterros sanitários que cumpram a legislação ambiental. “A visita visa a conhecer um aterro que funciona com altos índices de qualidade e eficiência, para compreender melhor os processos, os benefícios, o modelo de negócio. Vale salientar, também, que chegam à Justiça Federal ações judiciais em que o Ministério Público busca impor aos municípios a obrigação de instituir esses aterros sanitários”, destacou. 

O magistrado defendeu, ainda, a importância de se aprofundar no tema para conduzir os julgamentos da forma mais prudente possível. “Para que uma ação desse tipo seja bem julgada, é importante a gente compreender bem como é o funcionamento de um aterro e no que ele se distingue de um lixão descontrolado. Através da visita a este ecoparque, conseguimos identificar muitas formas de aproveitamento dos materiais que chegam, sejam dos recicláveis, seja da matéria orgânica que produz o biogás, que produz energia dentro de um modelo de sustentabilidade”, concluiu.  

Também participaram da visitação a juíza federal Danielli Rodrigues, da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), o juiz federal Caio Diniz Fonseca, da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), e o auditor do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) Pedro Coelho Teixeira Cavalcanti, além de servidoras e servidor do TRF5 e da JFRN.  

O que você faria se fosse vítima de assédio sexual, no ambiente de trabalho? Ou como agiria se algum(a) colega lhe relatasse um episódio como esse? Preocupada com o crescente número de casos de assédios e violências no país, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação (CPAMAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promoveu, nos dias 08 e 09 de junho, o curso virtual “Assédio: Prevenção e Enfrentamento no Âmbito do Poder Judiciário”. 

Voltado a magistrados e magistradas, membros das comissões de prevenção ao assédio e à discriminação e gestores(as) da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), a capacitação também nasce como uma resposta institucional aos resultados da Pesquisa Nacional de Clima Organizacional e Qualidade de Vida no Trabalho 2025, promovida pelo Conselho da Justiça Federal, em âmbito nacional. 

Além disso, está em consonância com a Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário.

Cerca de 50 pessoas participaram da iniciativa, ministrada pela psicóloga Vilma Cabral, servidora da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), cujo objetivo foi desenvolver competências específicas para o acolhimento empático de vítimas de assédio moral, sexual, discriminação e outros eventos causadores de sofrimento, bem como a escuta reflexiva. 

Para Vilma, a escolha dessa temática evidencia a responsabilidade institucional e o cuidado ético da CPAMAS do TRF5 com os impactos psicológicos do assédio sexual. “Qualificar pessoas para uma escuta acolhedora e não revitimizadora contribui para a redução do sofrimento emocional das vítimas, diminui o risco de adoecimento mental e representa um passo importante na construção de uma rede de acolhedores em toda a 5ª Região”, avaliou. 

De acordo com Max Wallace, servidor da Justiça Federal em Pernambuco e participante do curso, a experiência foi tão positiva que deveria integrar planos anuais de capacitação. “Muito importante fazer trocas e partilhas para consolidar redes de apoio a vítimas de assédio e discriminação. Engrandece o trabalho e contribui para tornar o ambiente institucional mais saudável e amigável”. 

A palestra “Da sustentabilidade hiperforte à harmonia com a natureza”, ministrada pela coordenadora do Grupo de Trabalho do Meio Ambiente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargadora federal Germana de Oliveira Moraes, abriu a II Semana da Pauta Verde (SPV), que acontece junto à Semana do Meio Ambiente, no TRF5. O evento de abertura contou, ainda, com painéis, palestras, roda de conversa, plantio de árvore, distribuição de mudas e exposição do artista plástico Francisco Mesquita, no hall do edifício-sede. 

A SPV é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acontece em todo o País. Este ano, o tema escolhido foi o descarte de resíduos sólidos. 

Compuseram a mesa de honra a vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina; a desembargadora federal Germana Moraes; e a profa. Dra. Flavianne Fernanda Bitencourt Nobrega, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 

O encontro teve início com a exibição de um vídeo com a palavra do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, juiz federal Ilan Presser, que declarou oficialmente aberta a SPV. 

Em seguida, Joana Carolina fez uso da palavra e destacou o trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho do Meio Ambiente do TRF5, em parceria com a Corregedoria-Regional, na realização da SPV. A vice-presidente do TRF5 reforçou o integral apoio do Tribunal ao evento, bem como a todas as medidas implementadas a partir dele. 

Era do Lixo 

Germana Moraes foi a primeira a palestrar, a partir da seguinte pergunta: por que repensar a sustentabilidade? Segundo ela, os avanços e as ideias da modernidade não impediram que chegássemos, hoje, ao que ela chamou de a “Era do Lixo”. “O lixo é o produto da excessiva interferência do ser humano no sistema vida, na Terra e tem como causa remota o esquecimento de que também somos natureza”, afirmou. 

A desembargadora federal também destacou que não há como resolver as questões relativas ao meio ambiente sem a colaboração de países como China e EUA, que são os principais emissores de gases de efeito estufa. De acordo com a magistrada, 90 empresas, a grande maioria de petróleo e localizada nesses países, respondem por 63% da emissão desses gases. 

Moraes abordou, ainda, os novos paradigmas jurídicos relativos aos direitos da natureza. Entre outros exemplos, ela apresentou a Opinião Consultiva 23/17, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, como um marco que reconhece a indissociável relação entre direitos humanos e meio ambiente. 

Painéis 

Em seguida, a profa. Dra. Flavianne Fernanda Bitencourt Nobrega (UFPE) ficou responsável pela coordenação de dois os painéis. 

O primeiro painel contou com a palestra “Da cultura do descarte à cultura do cuidado: resíduos sólidos, cidadania ecológica e o futuro da sustentabilidade”, proferida da prof. Dra. Germana Parente Neiva Belchior (FNDE), e o relato “Ações da Comissão Gestora Regional do Plano de Logística Sustentável (PLS) da Justiça Federal da 5ª Região (JF5)”, com a juíza federal Danielli Farias Rabelo Leitão Rodrigues (JFPE). 

Germana Belchior fez uma análise sobre a forma como enxergamos a natureza, o Direito e os resíduos sólidos e suas repercussões, seja usando um pensamento mais simplista ou um pensamento mais complexo. Ela também falou sobre os impactos da grande quantidade de produção de resíduos sobre comunidades vulneráveis e futuras gerações. A professora abordou, ainda, o arcabouço jurídico envolvendo a temática ambiental. 

Danielli Rodrigues fez um balanço dos resultados da implementação do PLS na JF5, em 2025, as ações da SPV 2026 e outras ações da JF5 em Rede pela Sustentabilidade. 

A palestrante apresentou dados que mostram avanços alcançados pela JF5 nos quesitos redução de consumo, eficiência administrativa e governança e ações de engajamento. De acordo com o levantamento, houve redução de 62% no consumo de resmas de papel; 48%, no número de impressões; e 13%, de copos descartáveis. O consumo de energia elétrica também ficou abaixo da meta fixada no PLS, sendo reduzido para 28,32 kWh/m². Além disso, houve economia nos contratos de limpeza (-45%), telefonia (-22%) e vigilância(-23%). 

O painel “Desafios da Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil”, com o professor José Fernando Thomé Jucá (UFPE), fechou o ciclo de palestras da manhã. Entre os pontos abordados estão:  sustentabilidade e descarbonização;  mercado de carbono; desafios urbanos na redução das emissões; desafios tecnológicos; e desafios da gestão sustentável de resíduos sólidos urbanos. 

Antes do intervalo para as atividades da tarde, houve distribuição de mudas, no hall do TRF5, e o plantio de uma muda da árvore Algodão da Praia, no estacionamento do Tribunal, com participação do corregedor-regional da JF5, desembargador federal Leonardo Resende; da desembargadora Germana Moraes, da juíza Danielli Rodrigues e das professoras Germana Belchior e Flavianne Nobrega. 

Roda de conversa 

À tarde, o corregedor-regional da JF5 conduziu a roda de conversa que abordou o tema “Resíduos que Transformam: Meio Ambiente, Trabalho e Cidadania”. O debate contou com a participação de Maria Isabel Nascimento (Love Trash), Domingos Sávio de França (REEECicle) e Luiz Mauro Paulino da Silva (Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Olinda). Muito além das questões ambientais, a conversa mostrou que a reciclagem caminha lado a lado com a questão social. 

O magistrado pontuou a importância do tema escolhido para a II Semana da Pauta Verde. “O Conselho Nacional de Justiça deliberou que o ponto principal de discussão da Semana da Pauta Verde deveria ser a questão dos resíduos sólidos. Então, achamos por bem discutir todo o potencial que envolve os resíduos sólidos; de como transformá-los de problema, de algo que gera poluição, de algo que gera transtorno à comunidade, em algo positivo, que gera renda e que, sobretudo, transforma vidas”.  

Isabel Nascimento falou sobre como iniciou o projeto Love Trash, que foca em trabalhos com resíduos têxteis, transformando a vida de muitas mulheres através da costura. Dados apresentados por Isabel apontam que o Brasil produziu, em 2025, 81 milhões de toneladas de lixo, sendo que apenas 4,5% dessa quantidade foi reciclada. Além disso, se não houver ações para um melhor tratamento dos resíduos, a previsão é que, em 2050, os gastos com lixos cheguem a R$ 130 bilhões. 

Ela também refletiu sobre o impacto das ações de cada pessoa no dia a dia. “Todo bem que você faz de forma organizada e profissional retorna de forma estruturada. Na minha casa não tem mau cheiro, porque não tem lixo. Na minha casa, temos uma cultura de separação. É fundamental diminuirmos a distância entre o que a gente diz e o que a gente faz, de tal forma de que, em um dado momento, a sua fala seja a sua prática”.   

Já Sávio falou sobre os riscos e oportunidades do descarte do lixo eletrônico. Segundo ele, o Brasil é o 5º maior gerador de resíduo eletroeletrônico do planeta, descartando 2,7 milhões de toneladas do material. Além disso, o índice de reciclagem do país não chega a 13%. “É um desafio imenso que temos hoje, que é cuidar da nossa grande casa. A responsabilidade é nossa, não podemos transferir isso apenas para o ente público. Cada um dos que aqui estão tem a sua parcela de geração de resíduo”.  

Por fim, Mauro falou sobre a rotina de catadores de resíduos e de como a atividade da cooperativa contribui para a renda de mais de 130 famílias. Além disso, o trabalho também serve como caminho para a reinserção social, uma vez que acolhe várias pessoas, como ex-presidiários e moradores de rua. De acordo com ele, a cooperativa contabiliza, considerando Recife, Olinda e algumas outras cidades, de 150 a 200 toneladas de materiais separados por mês. “Se não cuidarmos do meio ambiente hoje, o que será dos filhos, dos nossos netos? Daqui a 50 anos, como estará o mundo?” refletiu.  

O Laboratório de Inovação do Conselho da Justiça Federal (Ipê Lab/CJF) divulgou, na plataforma RenovaJud, o Plano Nacional de Inovação da Justiça Federal — 2026, elaborado pela Rede de Inovação da Justiça Federal. A publicação reúne as ações integradas entre o CJF, os seis TRFs e seus laboratórios de inovação. 

Construído de forma colaborativa, o plano está alinhado à Resolução CNJ n. 395/2021, à Portaria CNJ n. 379/2024, à Portaria CJF n. 829/2024, que instituiu a Rede de Inovação da Justiça Federal e à Meta Nacional 9 do CNJ, que tem como finalidade estimular a inovação no Poder Judiciário.

Entre as ações previstas estão iniciativas de capacitação em inovação, inteligência artificial e letramento digital, além de medidas voltadas ao compartilhamento de boas práticas, à comunicação institucional e ao fortalecimento da governança colaborativa entre os tribunais.

O plano também contempla a articulação com universidades, organismos internacionais e instituições de ciência e tecnologia para ampliar a cooperação e o desenvolvimento de soluções inovadoras.

As ações nacionais integradas foram estruturadas no Eixo Organizacional, enquanto os TRFs manterão autonomia para desenvolver iniciativas locais no Eixo Processo Inovativo, conforme as necessidades e estratégias de cada Região.

Confira a íntegra do Plano Nacional de Inovação CJF e TRFs:

Teve início, na última segunda-feira (1º/06), o curso “Introdução à Libras e ao Letramento em Comunicação sobre a Comunidade Surda”, promovido pelo Tribunal Regional federal da 5ª Região – TRF5. A ação, que integra o Plano Regional de Capacitação, reúne mais de 100 participantes de toda a Justiça Federal da 5ª Região (JF5), visando a fortalecer as competências institucionais voltadas à acessibilidade e à inclusão.

As primeiras aulas ocorreram nos dias 1º e 02/06. Os próximos encontros estão programados para os dias 08, 09, 15 e 16/06. Com carga horária total de 12 horas, o curso é realizado na modalidade virtual síncrona. 

Durante o curso, os(as) participantes têm contato com noções introdutórias da Língua Brasileira de Sinais (Libras), além de conteúdos relacionados à comunicação inclusiva e à cultura da comunidade surda. 

O objetivo da formação é qualificar o atendimento às pessoas com deficiência e ampliar a capacidade técnica dos servidores para apoiar o planejamento, a execução e o monitoramento de ações voltadas à promoção da acessibilidade, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.

A capacitação reforça o compromisso institucional com a inclusão e com a garantia do acesso à Justiça em condições de igualdade, contribuindo para o desenvolvimento de práticas mais acessíveis e para o fortalecimento de uma cultura organizacional pautada no respeito à diversidade e aos direitos das pessoas com deficiência.

A iniciativa está alinhada às diretrizes da Resolução CNJ nº 401/2021, que prevê a capacitação continuada em normas e padrões de acessibilidade e no uso de tecnologias assistivas.