Categoria: TRF

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 contará com mais três membros, ampliando seu quadro de 24 para 27 magistrados(as).  A medida está prevista na Lei nº 15.393/2026, que foi sancionada pela Presidência da República, no último dia 17/04. Além dos cargos de desembargador(a), a norma prevê a criação de 32 cargos de analista e 25 de técnico judiciário, bem como cargos em comissão e funções comissionadas. 

A ampliação foi celebrada na tarde desta quarta-feira (29/04), durante sessão ordinária do Pleno. A sessão, que foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador federal Roberto Machado, contou com a participação remota do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, dos ministros Francisco Falcão e Gurgel de Faria, ambos do STJ, além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.  

Roberto Machado agradeceu a participação de todos os que atuaram para a aprovação do projeto, em especial ao ex-presidente do TRF5, desembargador federal Fernando Braga, aos ministros do STJ, ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao deputado federal Eduardo da Fonte. 

O ministro Herman também celebrou a medida, pontuando dois principais destaques decorrentes da aprovação da Lei. O primeiro, segundo ele, é que a Justiça Federal da 5ª Região entra no patamar das outras regiões do país, uma vez que, até agora, era o único TRF sem um órgão especial, pois não cumpria, pela sua composição, o requisito constitucional de número mínimo de desembargadores. “Celebramos, então, este fato, que tem um impacto direto no funcionamento de um Colegiado tão qualificado como o TRF5”. O ministro também destacou a especialização como mais um benefício para a melhoria da prestação jurisdicional. “São benefícios não só para a 5ª Região, mas para o país, para a jurisdição, para nós, brasileiros”, declarou. 

A melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo TRF5 também foi um dos pontos apontados por Motta. “Essa medida fará com que o TRF5 tenha o seu órgão especial, ajudando na agilidade da tramitação dos processos, melhorando a qualidade dos serviços, principalmente para a nossa população, para o jurisdicionado, que terá um Tribunal mais eficiente, com a chegada desses três novos membros”.  

Mesmo com a aprovação dos novos cargos, ainda não há previsão de quando as novas vagas serão preenchidas.  

Servidoras ocupantes de cargos de liderança do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas participaram da Formação em Lideranças Femininas (FLIF), entre os dias 27 e 29 de abril. Durante três dias, mais do que técnicas e ferramentas de gestão voltadas às gestoras, as 25 participantes do curso foram apresentadas a temas como história da mulher no mercado de trabalho, comunicação de alto impacto, neurociência, saúde mental e aspectos da psique feminina. Assuntos como síndrome da impostora, autossabotagem e a chamada “síndrome da mulher maravilha” também foram abordados.  

Não só: a formação foi um convite para que cada uma mergulhasse em suas trajetórias pessoal e profissional e nos desafios encontrados no caminho, como organizações e normas que limitam e invisibilizam a atuação das mulheres; estereótipos e violência de gênero; e conciliação do trabalho com as dimensões familiar, pessoal e do autocuidado.  

Uma das participantes do curso foi Viviane Cruz, diretora da 12ª Vara da Justiça Federal em Alagoas (JFAL). Para ela, foi um privilégio representar a JFAL nesta edição do FLIF. “Retorno (para a JFAL) com muita vontade de compartilhar as ferramentas e conteúdos para apoiar outras servidoras a ocupar funções de liderança, superando os desafios da carreira com mais leveza e confiança, reforçando a premissa de que um ambiente de trabalho inclusivo e igualitário é possível”, comemorou.  

Fernanda D’Oliveira, lotada no Gabinete do desembargador federal Manoel Erhardt, considerou a formação de fundamental importância para o reconhecimento da força e da capacidade das mulheres no papel de líder. “Foi também um momento de trocas valiosas, de aquisição de novos conhecimentos e de experiências compartilhadas, que reforçou a potência das mulheres em todos os papéis que elas desempenham ao longo da vida”. 

Já Anamaria Araújo, lotada na Diretoria de Tecnologia da Informação, disse que o curso foi a porta de entrada para uma nova jornada para as mulheres.  “Vivemos experiências de autoconhecimento e sensibilidade, trazendo reflexões que fortalecem o papel da mulher nas organizações. Saímos daqui (da sala de aula) com perspectivas renovadas para liderar equipes com mais propósito e consciência. Sinto-me grata pela oportunidade de ter participado desta turma especial”. 

A capacitação contou, ainda, com a participação especial da vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, que, logo no primeiro dia, compartilhou os seus desafios e as suas experiências como magistrada. Em uma roda de conversa, ela falou sobre equilíbrio entre carreira e vida pessoal: mulher, magistrada, filha, esposa e mãe de dois filhos e uma filha (Alice). Carolina também relatou como concilia tantos papéis sociais com autocuidado.  

O curso 

A Formação em Lideranças Femininas é um curso que nasceu na Justiça Federal no Ceará (JFCE). Idealizado pela desembargadora federal Gisele Sampaio, quando estava à frente da direção do Foro da JFCE, o projeto ganhou o Prêmio Margarida, em 2024, na categoria “Boas práticas de equidade de gênero no Poder Judiciário”, e já foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A magistrada divide a autoria do projeto com Raquel Rolim, sua assessora e ex-diretora da Secretaria Administrativa da JFCE. Cabe a Katiúscia de Azevedo e Úrsula Gomes, psicólogas e servidoras da JFCE, serem as facilitadoras do curso – que busca, em primeira instância, fortalecer a confiança, a autonomia e o desenvolvimento profissional e pessoal de servidoras. 

No último dia da capacitação (hoje, 29), Sampaio também fez uma participação especial. “Sabemos dos inúmeros desafios que nós enfrentamos. O primeiro é enxergar o nosso próprio valor. Pela nossa cultura e pelas nossas formações, nós somos talhadas, desde pequenas, ao apequenamento, ao apagamento; nosso papel é sempre secundário, nunca de protagonismo”, apontou. “Nossa ideia foi, portanto, jogar luz sobre tudo isso, para que nós tivéssemos as ferramentas necessárias para ocupar um lugar, mas sem nos amoldar a um padrão de caber na caixinha daquilo que nos foi imposto e, sim, reconhecendo a nossa inteireza. E aprendi, ao longo de anos, que há uma força imensa em mulheres que se unem para se apoiar, em rede”, assegurou a magistrada.  

Atualmente, o projeto está em fase de expansão, com articulações para sua implementação em outros órgãos públicos.  

No dia 13/05, o Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), será palco do lançamento livro “A Confissão na Literatura e Outras Confissões Publicáveis”, de autoria do ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. O evento acontece das 18h30 às 21h.

Publicado pela Editora Noeses, o livro reúne textos originalmente publicados em jornais, revistas acadêmicas e meios digitais, apresentando uma coletânea heterogênea, na qual convivem crônicas, ensaios, reflexões literárias, incursões pela música erudita, comentários sobre cognição, exercícios poéticos e traduções. O prefácio da obra é assinado pelo escritor e jurista José Paulo Cavalcanti Filho. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou um balanço das nomeações e do preenchimento das vagas decorrentes dos concursos públicos para servidores(as), realizados nos anos de 2023 (para técnicos na área de Tecnologia da Informação – TI) e 2024 (para os cargos de técnico e analista judiciários). No total, já são 214 vagas ocupadas em toda a Justiça Federal da 5ª Região (JF5).  

Após o concurso de 2024, foram nomeados 68 analistas judiciários, distribuídos entre o TRF5 e as seis Seções Judiciárias vinculadas (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe). Destes, 65 assumiram a vaga. Já para os cargos de técnico judiciário foram 158 nomeações e 127 vagas preenchidas. A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) concentra os maiores números: foram 42 nomeações e 33 posses. Em seguida, vem a Justiça Federal no Ceará (JFCE), com 42 nomeações e 33 cargos ocupados.  

Do concurso de TI, foram 34 nomeações e 22 vagas preenchidas. Mais uma vez, a JFPE conta com o maior número de nomeações e vagas ocupadas: 20 e 11, respectivamente. 

As tabelas com todos os dados sobre nomeações e preenchimento de vagas de ambos os concursos estão disponíveis no portal do TRF5, nas abas Concursos e Seleções > Servidores.  

Autorizações do CJF para provimento de cargos vagos 

No que diz respeito às nomeações decorrentes da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) e, consequentemente, de autorizações de provimento do Conselho da Justiça Federal (CJF) para cargos vagos, o TRF5 divulgou a distribuição das vagas na 5ª Região. Ao longo deste ano, serão providas 18 vagas para a sede, no Recife; duas para a Seção Judiciária de Alagoas; quatro para a Seção Judiciária do Ceará; três para a Seção Judiciária da Paraíba; 13 para a Seção Judiciária de Pernambuco; quatro para a Seção Judiciária do Rio Grande do Norte; e uma para a Seção Judiciária de Sergipe. 

Criação de novos cargos 

Na última quinta-feira (17/04), a Presidência da República sancionou a Lei 15.393/2026, que amplia o quadro de pessoal do TRF5, criando cargos de desembargador, de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas na Corte. De acordo com o normativo, serão 32 cargos de analista e 25 de técnico. Porém, ainda não há previsão de quando essas nomeações serão feitas.  

No dia 13/05, o Espaço Cultural STJ, em Brasília (DF), será palco do lançamento da obra “A Confissão na Literatura e Outras Confissões Publicáveis”, do ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. O evento acontece das 18h30 às 21h.

Publicado pela Editora Noeses, o livro conta com prefácio do escritor e jurista José Paulo Cavalcanti Filho e reúne textos originalmente publicados em jornais, revistas acadêmicas e meios digitai. O material apresenta uma coletânea heterogênea, na qual convivem crônicas, ensaios, reflexões literárias, incursões pela música erudita, comentários sobre cognição, exercícios poéticos e traduções.

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, participou, na manhã desta terça-feira (28/04), da Reunião Técnica da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5), cujo o tema foi “Quebrando paradigmas e ressignificando a atuação contenciosa”. O evento aconteceu no Auditório da Escola da Advocacia Geral da União (ESAGU) na 5ª Região.

A magistrada representou a Presidência da Corte e foi uma das palestrantes no painel “Contencioso – Da Cultura do Recurso à Racionalização por meio da Afetação Estratégica de Temas”, que foi mediado pelo diretor adjunto da ESAGU na 5ª Região, Artur Lins, e contou com a participação do procurador do Estado de Pernambuco, Leonardo Cunha, e do coordenador-geral de Tribunais Superiores da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Fábio Monnerat.

O evento visa a promover o alinhamento estratégico entre a Direção-Central da Procuradoria-Geral Federal e as unidades de execução da 5ª Região, com foco no aprimoramento da atuação contenciosa em temas de elevada repercussão institucional.

Temas como “Contencioso – Atuação Fragmentada à Padronização Nacional da Atuação”, “Cobrança – Do Fluxo Judicial à Proatividade na Recuperação de Créditos”, “Inteligência de Dados – Do Enfrentamento Manual à Identificação estratégica da Litigância Abusiva ”, “Saúde Mental e Qualidade de Vida – Das Transformações na Dinâmica de Trabalho ao Desafio do Bem-Estar”, entre outros, também fazem parte da programação, que segue até amanhã (29/04).

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) irá sediar, no dia 18/05 (segunda-feira), a 50ª Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região (JEFs).  

A sessão será conduzida pelo vice-coordenador dos JEFs, desembargador federal Leonardo Coutinho, uma vez que o coordenador do Colegiado, o desembargador federal Leonardo Carvalho, estará em período de férias.  

A Turma Regional de Uniformização é responsável pela padronização e interpretação da lei federal quando houver divergência entre decisões das Turmas Recursais, garantindo a uniformidade da jurisprudência aplicada nos Juizados Especiais Federais da Região. A TRU é composta pelos 10 juízes federais que presidem as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais dos seis estados que integram a 5ª Região da Justiça Federal: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 funcionará em regime de plantão na próxima sexta-feira (1º/05), em razão do feriado do Dia do Trabalho (Lei Federal nº 10.607/2002). Com isso, os prazos processuais que comecem ou terminem nesta data ficam automaticamente prorrogados para a segunda-feira (4/05). 

Durante o plantão, o atendimento a partes, advogados(as), procuradores(as) e defensores(as) será realizado por meio do telefone (81) 98726.6053 e pelo e-mail: plantao@trf5.jus.br. 

Confira o calendário de feriados e pontos facultativos de 2026.

Equipes que atuam na área de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas participam, nesta terça (28/04) e quarta-feira (29/04), da fase presencial do curso “Exercícios de segurança cibernética na Justiça Federal”. A capacitação é promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, através do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). 

As aulas são destinadas a grupos que atuam em três áreas: desenvolvimento de sistemas; infraestrutura e segurança da informação; e tratamento e resposta a incidentes.  

O objetivo é capacitar magistradas(os), gestoras(es) e equipes técnicas para atuação integrada em segurança cibernética, fortalecendo a governança, a prevenção e a resposta institucional a incidentes, em alinhamento com a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ). 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5 está participando do 4º Encontro de Desenvolvimento Colaborativo do Processo Judicial Eletrônico (PJe), promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). As reuniões tiveram início ontem (27/04) e seguem até amanhã (29/04). Participam do evento, representando o TRF5, o presidente da Comissão de Informática, desembargador federal Rubens Canuto; o juiz auxiliar da Comissão de Informática, Arthur Napoleão; a diretora-geral, Telma Motta; a diretora judiciária, Giselle Schmitz; além do diretor de sistemas, Laureano Montarroyos.

Intitulado “PJe Novos Rumos”, o encontro corresponde a um fórum de alta gestão e inovação, dedicado a debater o desenvolvimento do sistema processual na Justiça Federal e a convergência de esforços para uma Justiça digital mais ágil e acessível. O evento reúne diversos tribunais para debater o aprimoramento tecnológico e a definição de estratégias comuns voltadas à evolução da plataforma em âmbito nacional.

O principal objetivo é o intercâmbio de diretrizes de governança, formas de atuação e prioridades de gestão entre as equipes que atuam com o PJe, promovendo o compartilhamento de boas práticas e o auxílio mútuo entre os tribunais.

PJe

O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi desenvolvido inicialmente pela Justiça Federal da 5ª Região (JF5), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando substituição do sistema Creta. A versão 1.x do PJe começou a ser implantada na Região em abril de 2010, no 1ª grau, e, em março de 2011, foi instalada no 2º grau. Atualmente, a versão 2.x, desenvolvida pelo CNJ em parceria com diversos Tribunais do país, passou a ser adotada em toda a JF5.