Categoria: TRF

A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPAMAS) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promove, nos dias 28/05, 08 e 09/06, ações voltadas ao enfrentamento de comportamentos abusivos dentro do ambiente de trabalho, ampliando o debate sobre o tema e fortalecendo a atuação das Comissões de Prevenção ao Assédio e à Discriminação da Justiça Federal da 5ª Região (JF5). A iniciativa também está alinhada à Resolução nº 351/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. 

No dia 28/05, as atividades serão realizadas presencialmente, no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). A programação será dividida em dois momentos, ao longo do dia. Pela manhã, acontece o III Encontro das Comissões de Prevenção ao Assédio e à Discriminação da JF5, evento que será destinado apenas à capacitação dos(as) integrantes das Comissões.  

A partir das 10h30, integrantes das Comissões acompanham a palestra de abertura, intitulada “O Papel Institucional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região”. A exposição será da desembargadora federal Cibele Benevides, presidente do CPAMAS do TRF5. Em seguida, as juízas federais Moniky Dantas e Madja Moura falam sobre “CPAMAS da 5ª Região: Desafios e Boas Práticas na Prevenção e no Enfrentamento do Assédio e da Discriminação”.  

Já a programação do turno da tarde será aberta ao público, com transmissão ao vivo, através do canal do TRF5 no YouTube. As atividades começam às 13h30, com a palestra “Discriminação e Assédio sob a Perspectiva da Interseccionalidade”, proferida pelo juiz do Trabalho André Machado Cavalcanti (TRT13). Às 15h, a promotora de Justiça Maísa Oliveira aborda o tema “Os Impactos do Assédio Sexual na Saúde Mental, na Qualidade dos Relacionamentos e na Produtividade”. Encerrando a programação, Cibele Benevides debate sobre “Atuação Integrada e Coordenada das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação”. 

Durante o período da tarde, haverá registro de frequência e a participação poderá ser computada como Adicional de Qualificação (AQ). 

Capacitação virtual 

Nos dias 8 e 9/06, o TRF5 promove uma capacitação virtual, através da plataforma Zoom, voltada a membros das Comissões e gestores(as) do TRF5. As aulas serão síncronas, das 13h às 17h30, divididas em dois módulos. Entre os assuntos que serão abordados estão discriminação de gênero, escuta ativa e rede de apoio. O curso será ministrado pela psicóloga Vilma Cabral.  

Inscreva-se! 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 sediou, na tarde desta segunda-feira (25/05), a Sessão de Julgamento Itinerante do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O evento, realizado na sala Capibaribe (edifício-sede do TRF5), contou com palestra e julgamento de processos conduzidos por conselheiros e pelo presidente da Junta local. A iniciativa visa a aproximar o Conselho da sociedade e fortalecer a cultura da desjudicialização. 

Compuseram a mesa de honra o presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado; o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social (MPS), Felipe Cavalcante; o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Thiago Lacerda; o procurador regional federal da Procuradoria Federal Especializada do INSS, Alcides Gama; o subprocurador da Procuradoria Federal Especializada do INSS, Lucas Vieira; a consultora jurídica do MPS, Isadora Laitano; o assessor especial do ministro da Previdência Social, Izac Oliveira de Menezes Júnior; a coordenadora de Gestão de Benefícios Nordeste, Izabela Andrade; além do presidente da Comissão de Direito da Seguridade Social da OAB- PE, Leizenery Lins. 

Roberto Machado abriu o encontro, lembrando que a ideia de promover a Sessão de Julgamento Itinerante para o TRF5 surgiu em uma conversa com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em uma visita do titular da pasta. 

“Para nós, é uma honra receber este evento, que acontece de forma sistemática, percorrendo todo o País. Sabemos da complexidade que envolve as questões relacionadas ao INSS, mas o trabalho que está sendo realizado no Ministério da Previdência Social é uma verdadeira revolução”, destacou Machado. 

Em seguida todos os integrantes da mesa de honra tiveram oportunidade de fazer uso da palavra. 

Palestra 

Após a abertura, as pessoas presentes puderam acompanhar a palestra “CRPS: instância de garantia de direitos e solução de conflitos previdenciários”, proferida por Thiago Lacerda. O presidente do CRPS apresentou a estrutura do Conselho, composto por representantes dos(as) trabalhadores(as), das empresas e do Governo Federal, as instâncias percorridas pelos processos, além de listar as unidades julgadoras distribuídas pelo País (Juntas de Recursos e Câmaras de Julgamento). 

Sessão de Julgamento Itinerante  

Ao final da palestra, teve início a Sessão de Julgamento. Compuseram a mesa que conduziu os trabalhos a presidente da 3ª Junta de Recursos, Ângela Bertulino; a conselheira do CRPS representante do Governo, Cátia Cristina da Silva Baum; a conselheira do CRPS representante dos(as) trabalhadores(as), Adna Midiã Duarte Santos; e a conselheira do CRPS representante das empresas, Solange Luiza Bezerra de Oliveira. 

Na sessão de hoje foram julgados 3 processos, sendo um deles envolvendo salário-maternidade, outro relativo a aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de período especial e outro sobre prorrogação de salário-maternidade. 

Foram mais de quatro meses de curso, 564 horas de aulas, 14 formandos(as) e quase 120 formadores(as). O Curso Oficial de Formação Inicial para os(as) juízes(as) federais aprovados(as) no XV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região foi concluído nesta segunda-feira (25/05) e, para além dos números, o encerramento das atividades refletiram a sensação de missão cumprida e de que o conhecimento não ficou restrito às leis do Direito. 

A última aula do curso foi um momento de despedida, com a participação de todas as seis magistradas e oito magistrados recém-empossados, além do diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), desembargador federal Cid Marconi, do coordenador científico da Esmafe, juiz federal Bruno Carrá, e de toda equipe administrativa da Escola. Na ocasião, também foi apresentado o funcionamento do Programa de Vitaliciamento, que prevê a realização de 120 horas de aulas em um período de dois anos.  

Teoria e prática 

Cid Marconi fez um agradecimento especial a toda a equipe da Esmafe e pontuou diversos fatores que foram fundamentais ao longo do curso: a preocupação de que a formação não se limitasse a reproduzir modelos tradicionais, buscando uma formação compatível com a realidade contemporânea; o dinamismo da programação; e a realização de atividades de campo, aproximando os(as) formandos(as) de realidades sociais e institucionais complexas. Durante o curso, além das aulas teóricas, o grupo realizou visitas técnicas a algumas instituições, como o Presídio Federal de Mossoró, o Porto de Suape e o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS).  

A participação de quase todos os desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 também foi citada por Cid Marconi. Segundo ele, os(as) magistrados(as) assumiram diversos módulos temáticos, rompendo-se com um modelo de concentrar as atividades em pequenas comissões organizadoras, conferindo à formação um caráter mais plural e participativo.  

“Os quatro meses de atividades permitiram uma formação intensa e abrangente, destinada não apenas ao aprofundamento técnico, mas sobretudo ao desenvolvimento da segurança institucional, senso crítico e capacidade prática de atuação”, avaliou Cid.  

Inovação e comunicação 

O diretor da Esmafe também destacou o ineditismo, no âmbito do TRF5, de uma formação ampla em tecnologia aplicada à atividade jurisdicional e em Inteligência Artificial (IA) generativa. “As atividades foram conduzidas de modo a conciliar a familiarização técnica com a reflexão sobre os cuidados que o emprego dessas ferramentas exige, sobretudo quanto à responsabilidade do magistrado pela decisão e à preservação das garantias processuais”.  

Avaliação positiva 

Cid Marconi finalizou revelando o sentimento de missão cumprida. “Encerramos este curso com a convicção de que ele representa um marco relevante na história da formação judicial do TRF5; não apenas pela dimensão do esforço empreendido, mas sobretudo pela qualidade da experiência construída e pela compreensão de que a formação de magistrados precisa acompanhar, com seriedade e responsabilidade institucional, as profundas transformações pelas quais passa a jurisdição contemporânea”, afirmou o magistrado. 

Companheirismo 

A juíza federal substituta Mariana Senna falou em nome dos(as) colegas e enfatizou o companheirismo do grupo durante todo o curso. “Fomos extremamente colaborativos, estivemos de mãos dadas durante os quatro meses. Também fui aprovada no TRF3, mas tenho certeza de que o TRF5 é a minha casa”, revelou a magistrada, que também falou com carinho de cada pessoa do grupo, destacando com bom humor as qualidades dos(as) colegas de trabalho.  

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai liberar, a partir da próxima sexta-feira (29/05), o total de R$ 462.178.773,15 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de abril e beneficiará 46.953 pessoas em toda a 5ª Região (estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).

O maior valor será destinado a 9.610 beneficiários(as) do estado do Ceará: R$ 138.194.254,78. Em seguida, 14.306 favorecidos(as) de Pernambuco receberão, juntos, R$ 128.515.957,05.

As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 4.205.625 a 4.237.830 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.

Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados, em virtude da Lei nº 13.463/2017, serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).

Em caso de dificuldade de levantamento, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados:

Banco do Brasil:

Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678

E-mail: age3234@bb.com.br

Caixa Econômica Federal:

Telefones: (81) 3419-2700 / (81) 3419-2702 / 0800 725 7474

E-mail: ag1421@caixa.gov.br

Em comemoração à Semana da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), que acontece entre os dias 25 e 29/05, a Justiça Federal da 5ª Região (JF5) realizará uma série de eventos, abordando desafios e tendências para a magistratura do futuro. A iniciativa coincide com o encerramento do Curso Oficial de Formação Inicial para os(as) juízes(as) federais aprovados(as) no XV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, que acontece na próxima segunda-feira (25/05).

O Núcleo Seccional de Sergipe da Esmafe promoverá, no dia 25/05, às 19h, o webinário “Proatividade – uma habilidade essencial para a formação profissional integral”. O evento acontecerá por meio da plataforma Zoom e contará com a participação da juíza federal Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva, integrante da 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul e formadora na temática de Gestão de Pessoas para tribunais de todo o país. O webinário discutirá a proatividade como habilidade essencial à formação profissional integral.

No dia 26/05, o Núcleo Seccional de Pernambuco da Esmafe irá promover, das 14h às 16h, o seminário “Competência cível de ações com causa de pedir jurídico-religiosa: possíveis demandas emergentes de fatos regulados, ou não, pelo Acordo Brasil-Santa Sé”, com o desembargador federal Edvaldo Batista e o juiz federal Ubiratan Couto.

O juiz do futuro 

Já o Núcleo Seccional do Ceará irá promover, em parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor), a palestra e diálogo filosófico “O Juiz do Futuro: Neurociência, Filosofia e Formação Judicial. O evento acontecerá, no dia 27/05, das 9h às 11h, no Auditório do Escritório de Prática Jurídica (EPJ) da Unifor.

O evento, que será transmitido online, propõe uma reflexão interdisciplinar sobre o processo decisório judicial, integrando contribuições da neurociência e da filosofia do direito, com foco nos desafios contemporâneos da magistratura.

A programação contará com palestra do juiz federal José Eduardo de Melo Vilar Filho, além de diálogo filosófico com o juiz federal Nagibe de Melo Jorge Neto e o professor Daniel Camurça Correia.

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, e os desembargadores federais Edilson Nobre, Paulo Cordeiro e Élio Siqueira participaram, nesta quinta (21) e sexta-feira (22), do VI Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro. O evento reuniu vários juristas do país, para debates em torno de diversos temas, como reforma tributária e mudanças na estrutura fiscal de estados e municípios. 

Joana Carolina palestrou sobre “Reforma tributária: construção da cidadania fiscal”. Já Edilson Nobre abordou o tema “O comitê gestor do IBS: personalidade processual e competência jurisdicional para o novo contencioso tributário”. Ambos participaram dos debates durante a programação de ontem (21). Nesta sexta-feira (22), o desembargador federal Élio Siqueira falou sobre “Comitê gestor do IBS: desafios para uniformização do sistema tributário nacional”.  

O Fórum é promovido pelo Instituto de Direito Tributário da Paraíba e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 

A Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que estão abertas, até a próxima quinta-feira (28/05), as inscrições para o curso regional “Introdução à Libras e ao letramento em comunicação sobre a comunidade surda”. A capacitação é voltada a magistrados(as), servidores(as), residentes, estagiários(as) e terceirizados(as) do TRF5 e Seções Judiciárias da 5ª Região e acontecerá nos dias 01, 02, 08, 09, 15 e 16/06, das 10h às 12h, através da plataforma Zoom.

A ação educacional integra o Plano Regional de Capacitação de Servidores e Servidoras da JF5 e tem como objetivo promover a sensibilização, o letramento e o desenvolvimento de competências básicas em Libras e em comunicação inclusiva. 

O curso visa, ainda, a reduzir barreiras comunicacionais e ampliar o acesso à informação e ao atendimento, fortalecendo práticas institucionais mais acessíveis, acolhedoras e alinhadas aos princípios de inclusão e diversidade.

A iniciativa atende ao disposto no Decreto nº 5.626/2005, que prevê um mínimo de 5% do quadro funcional capacitado em Libras, bem como para o cumprimento de critérios do Prêmio CNJ de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça.

Clique aqui e faça sua inscrição.

Em sessão realizada nesta quarta-feira (20/05), o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 definiu a lista tríplice destinada à promoção, por merecimento, de juízes(as) federais para compor o Colegiado da Corte. Os juízes federais Magnus Augusto Costa Delgado e Ivan Lira de Carvalho e a juíza federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima foram os mais votados para fazer parte da relação. 

O(A) escolhido(a) ocupará uma das três vagas criadas pela Lei 15.393/2026, que ampliou a composição do Tribunal. A lista segue, agora, para Presidência da República, para a escolha do novo desembargador ou nova desembargadora federal do TRF5.

Confira os perfis dos magistrados e da magistrada:

Ivan Lira de Carvalho

Juiz federal titular da 5ª Vara Federal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), Ivan Lira de Carvalho tomou posse como juiz federal substituto em 1993. É Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Mestre em Direito pela mesma instituição e graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Foi juiz de Direito e juiz eleitoral no Estado do Rio Grande do Norte, de 1982 a 1993. Integrou o Tribunal Regional Eleitoral do RN, como suplente e como titular, em três biênios e compôs o TRF5 diversas vezes, atendendo a 72 convocações. É professor associado da UFRN. O magistrado integra, ainda, a Academia Norte-Rio-Grandense de Letras, a Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte, o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte e o Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte. 

Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima

A diretora do núcleo alagoano da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) foi técnica judiciária da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), defensora pública da União em Caruaru (PE) e em Maceió (AL). Juíza federal da JFAL, desde 2014, já foi juíza auxiliar da Corregedoria, integrante da Comissão de Equalização de Demandas de Alagoas, diretora da Subseção de Arapiraca e integrante do Centro de Inteligência em Alagoas. A magistrada é doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), instituição na qual também fez a sua graduação. Além disso, Isabelle é especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Magnus Augusto Costa Delgado

Magnus Augusto Costa Delgado é juiz federal titular da 5ª Vara Federal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ingressou na magistratura federal em 1991, passando a exercer suas atividades na 1ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Antes da magistratura, atuou como advogado e consultor jurídico estadual. Integrou o Tribunal Regional Eleitoral do RN, como suplente e como titular, em quatro biênios e atuou no TRF5 por diversos períodos, atendendo a convocações.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a 4ª edição do Prêmio “Justiça & Saúde do CNJ”, iniciativa que busca reconhecer e disseminar boas práticas voltadas à melhoria da gestão de conflitos na área da saúde pública e suplementar. O Prêmio foi instituído pela Resolução CNJ nº 501/2023 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 187/2026, 

A 4ª edição do evento vai premiar as práticas de redução dos índices de judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos e, de igual modo, as ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, além de estratégias institucionais ou interinstitucionais para solução dos problemas ligados aos atendimentos à saúde dos cidadãos. 

Serão cinco categorias: Tribunal; Juiz; Sistema de Justiça; Poder Público; e Empresas e Sociedade Civil Organizada.  

Inscrições 

As inscrições poderão ser feitas através de formulário eletrônico, no período de 18 de maio a 20 de julho. Inscreva-se! 

O edifício-sede da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) sediou, na última segunda-feira (18/05), a 50ª Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região (JEFs). A Sessão, que foi a primeira da TRU em 2026, aconteceu na modalidade híbrida, com participação de magistrados através da plataforma Zoom. 

Durante a sessão, foram realizadas sustentações orais e julgamentos de 31 processos sobre diferentes temas. A maior parte das demandas envolveu litígios previdenciários relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de ações ligadas à União Federal, à Caixa Econômica Federal e à Fazenda Nacional. 

A reunião, que foi conduzida pelo  vice-coordenador dos JEFs , desembargador federal Leonardo Coutinho,  contou com a participação dos juízes federais Rudival Gama do Nascimento (presidente da Turma Recursal/PB), José Baptista de Almeida Filho Neto  (presidente da 1ª Turma Recursal/PE),  Júlio Rodrigues Coelho Neto (presidente da 3ª Turma Recursal/CE) , Cláudio Kitner (presidente da 3ª Turma Recursal/PE),  Gustavo Melo Barbosa (presidente da 2ª Turma Recursal/CE), Gilton Batista Brito (presidente da Turma Recursal/SE),  Leopoldo Fontenele Teixeira (presidente da 1ª Turma Recursal/CE),  Almiro José Da Rocha Lemos  (presidente da 2ª Turma Recursal/PE),  José Carlos Dantas Teixeira de Souza (presidente da Turma Recursal/RN),  e Rosmar Antonni Rodrigues (presidente da Turma Recursal/AL). 

Composto por juízes federais da 5ª Região, a TRU é um órgão colegiado responsável por uniformizar a interpretação da lei federal e evitar decisões divergentes entre as turmas recursais dentro da própria Região.