Categoria: TRF

Em sessão solene realizada nesta quarta-feira (22/04), no Plenarinho do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília/DF, os presidentes das seis Cortes Regionais Federais se reuniram para aprovar a fundação do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Federais (Colprefe). O desembargador federal Roberto Machado, que está à frente do TRF5, participou da cerimônia.  

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herman Benjamin, abriu a sessão solene destacando a importância da criação do Colégio de Presidentes. “Hoje é um dia memorável para a Justiça Federal, porque, ao lado e junto do Conselho da Justiça Federal, é formado, de maneira institucionalizada, este órgão importante que reúne os presidentes dos seis Tribunais Regionais Federais”, celebrou o ministro. 

O ministro explicou que o colegiado de presidentes funcionará como um órgão de diálogo para a magistratura federal. “Os presidentes poderão, juntos, levar ao CJF e ao presidente do Conselho as suas propostas já em consenso e, com isso, nós ganhamos muito tempo”. 

Ainda segundo o presidente do STJ, alguns aspectos serão fundamentais no trabalho coletivo que será realizado pelo Colégio de Presidentes, a exemplo da capilaridade da Justiça Federal e de questões que envolvem a carreira de juízas e juízes federais. 

Presidente e vice-presidente 

Os membros do Colégio elegeram os presidentes do TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, e do TRF3, desembargador federal Luís Antônio Johonsom di Salvo, para os cargos de presidente e vice-presidente do Colprefe, respectivamente. 

Silveira destacou o momento histórico. “Se a Justiça Federal nasceu sob o signo da unidade nacional, os tribunais regionais federais floresceram para aproximá-la do cidadão em cada rincão deste país continental. Hoje, ao fundarmos esse Colégio, damos um passo histórico, transformamos a unidade justa e fundamental como garantia do cidadão”. 

Sobre o Colprefe 

O Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Federais é um colegiado de âmbito nacional, que tem como objetivos a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais da Justiça Federal; a integração e o intercâmbio entre os TRFs; o estudo e o aprofundamento dos temas e das questões jurídicas da Justiça Federal; e a exposição de problemas e a proposição de soluções junto à Presidência do CJF, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de demais órgãos do Poder Judiciário e da administração pública em geral, bem como ao Poder Legislativo. 

Participaram da solenidade, ainda, o presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira; a presidente eleita do TRF1 para o biênio 2026-2028, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; a vice-presidente do TRF1, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas; a desembargadora federal do TRF1 Daniele Maranhão; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues; o presidente do TRF 2ª Região, desembargador federal Luiz Paulo Araújo da Silva; o presidente do TRF 3ª Região, desembargador federal Luís Antônio Johonsom di Salvo; o presidente do TRF 4ª Região, desembargador federal João Batista Pinto Silveira; o presidente do TRF 5ª Região, desembargador federal Roberto Machado; e o presidente do TRF 6ª Região, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira. 

Também estavam presentes o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) juiz federal Caio Marinho; o procurador-chefe Adjunto da Procuradoria Regional da República da 1ª Região Luiz Fernando Bezerra Vianna, representando o Ministério Público Federal (MPF); o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), seccional Distrito Federal, Paulo Maurício Braz Siqueira; os desembargadores do TRF1 Néviton Guedes, Jamil Rosa, Newton Ramos e Euler de Almeida; o conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró Almeida de Castro; o secretário-geral do CJF, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) desembargador Carmo Antônio de Souza; o presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufe) juiz federal Ilan Presser; a presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), desembargadora federal Louise Vilela Leite Filgueiras; a presidente da Associação de Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes), juíza federal Marceli Siqueira; o presidente da Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina (Ajufesc) Leonardo Cacau Santos La Bradbury; a defensora Liana Lidiane Pacheco Dani, da Defensoria Pública da União (DPU); o diretor-geral da Secretaria (Diges) do TRF1, juiz federal Roberto Carlos de Oliveira; o juiz federal em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CJF), Otávio Henrique Martins Port; as juízas federais em auxílio à presidência do TRF1 Dayse Starling Motta e Edna Márcia Silva Medeiros Ramos. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai liberar, a partir do dia 30/04 (quinta-feira), o total de R$ 623.905.641,73 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de março e beneficiará 63.412 pessoas em toda a 5ª Região (estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).

O maior valor será destinado a 11.762 beneficiários(as) do estado do Ceará: R$ 168.300.081,35. Em seguida, 13.018 favorecidos(as) de Pernambuco receberão, juntos, R$ 123.352.765,81.

As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 4.161.826 a 4.205.624 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.

Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados, em virtude da Lei nº 13.463/2017, serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).

Em caso de dificuldade de levantamento, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados:

Banco do Brasil:
Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678
E-mail: age3234@bb.com.br

Caixa Econômica Federal:
Telefones: (81) 3419-2700 / (81) 3419-2702 / 0800 725 7474
E-mail: ag1421@caixa.gov.br

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 iniciou, nesta segunda-feira (27/04), o ciclo de palestras do Plano de Capacitação Continuada em Matéria Ambiental. Duas exposições integraram a programação, que também contou com uma reunião entre a Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) e o Grupo de Trabalho do Meio Ambiente do TRF5, para alinhar as ações da Semana da Pauta Verde, que acontece no próximo mês de junho. O evento foi realizado na Sala do Conselho de Administração, com transmissão ao vivo pelo canal do TRF5 no YouTube.  

A coordenadora do Grupo de Trabalho, desembargadora federal Germana Moraes, abriu o encontro, lembrando que a reunião acontece pouco tempo depois da data em que se comemora o Dia Internacional da Mãe Terra (22 de abril), instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). A magistrada agradeceu a presença de todos(as) e ressaltou o trabalho de vários setores do Tribunal e todas as pessoas envolvidas na realização do evento, que tem como principal objetivo a organização da II Semana da Pauta Verde, que acontecerá entre os dias 08 e 12/06. 

Em seguida, o corregedor-regional da JF5, desembargador federal Leonardo Resende, que participou na modalidade remota, fez uso da palavra. Ele salientou que reunião é um marco, por ser a primeira realizada de forma presencial. Resende também destacou que a tutela dos direitos do meio-ambiente é um tema complexo e multipolar, que envolve inúmeras instituições, e que o Plano de Capacitação Continuada em Matéria Ambiental da JF5 prevê a realização de palestras mensais sobre o assunto. 

Os convidados para falar sobre a temática dos resíduos sólidos foram o auditor de controle externo do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Alfredo Montezuma, e o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), José Fernando Thomé Jucá. 

Projeto “Zero Lixões” 

Alfredo Montezuma foi o primeiro a palestrar. Ele abordou o tema “Gestão de Resíduos Sólidos: Encerramento dos Lixões em Pernambuco”. Montezuma destacou o sucesso do projeto “Zero Lixões” em Pernambuco, uma iniciativa liderada por Tribunais de Contas Estaduais em parceria com o Ministério Público, para eliminar lixões a céu aberto. O auditor apresentou um quadro evolutivo, que mostra que, em 2014, havia 155 lixões no estado e como, em 2025, todos foram eliminados. Segundo o palestrante, ainda há muito lixões do restante do País, o que faz de Pernambuco um caso de destaque. 

De acordo com o auditor do TCE, entre os fatores que contribuíram para o êxito do projeto está a ação conjunta entre os órgãos de controle externo, como o TCE, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) e Secretaria de Meio Ambiente; os gestores dos aterros sanitários e as administrações municipais. 

Gazes de efeito estufa 

O segundo palestrante do encontro foi o professor José Fernando Thomé Jucá, que falou sobre “Tratamento dos resíduos sólidos em aglomerações urbanas: desafios e avanços promovidos pela Lei 12.305/2010”. Temas como sustentabilidade e descarbonização e a transformação de lixo em recursos ganharam destaque em sua fala. Jucá detalhou como os resíduos sólidos impactam na emissão de gazes de efeito estufa, sendo responsável pela liberação de mais de 90 toneladas CO2 por ano, no Brasil. 

Entre os esforços para vencer os desafios urbanos, Fernando Jucá citou o projeto do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (ITP) “Cidades Cabono Neutro”, do qual participa, e que envolve empresas privadas, além da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). O projeto prevê ações relacionadas a desenvolvimento urbano sustentável; edificações e construção civil, infraestrutura viária e mobilidade; e energia e insumos renováveis. 

II Semana do Meio Ambiente 

Ao final das palestras, a Corregedoria-Regional e o Grupo de Trabalho do Meio Ambiente do TRF5 se reuniram o para alinhar as ações realizadas pela Corte no que se refere ao meio ambiente.  Estiveram entre os objetivos do encontro: a realização de diagnóstico da situação atual do TRF5, no que diz respeito ao cumprimento da Resolução do CNJ; a identificação de eventuais pendências existentes para a concretização da Política no TRF5; e a apresentação dos resultados das reuniões interinstitucionais preparatórias para a II Semana do Meio Ambiente. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 iniciou, nesta segunda-feira (27/04), o ciclo de palestras do Plano de Capacitação Continuada em Matéria Ambiental. Duas exposições integraram a programação, que também contou com uma reunião entre a Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) e o Grupo de Trabalho do Meio Ambiente do TRF5, para alinhar as ações da Semana da Pauta Verde, que acontece no próximo mês de junho. O evento foi realizado na Sala do Conselho de Administração, com transmissão ao vivo pelo canal do TRF5 no YouTube.  

A coordenadora do Grupo de Trabalho, desembargadora federal Germana Moraes, abriu o encontro, lembrando que a reunião acontece pouco tempo depois da data em que se comemora o Dia Internacional da Mãe Terra (22 de abril), instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). A magistrada agradeceu a presença de todos(as) e ressaltou o trabalho de vários setores do Tribunal e todas as pessoas envolvidas na realização do evento, que tem como principal objetivo a organização da II Semana da Pauta Verde, que acontecerá entre os dias 08 e 12/06. 

Em seguida, o corregedor-regional da JF5, desembargador federal Leonardo Resende, que participou na modalidade remota, fez uso da palavra. Ele salientou que reunião é um marco, por ser a primeira realizada de forma presencial. Resende também destacou que a tutela dos direitos do meio-ambiente é um tema complexo e multipolar, que envolve inúmeras instituições, e que o Plano de Capacitação Continuada em Matéria Ambiental da JF5 prevê a realização de palestras mensais sobre o assunto. 

Os convidados para falar sobre a temática dos resíduos sólidos foram o auditor de controle externo do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Alfredo Montezuma, e o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), José Fernando Thomé Jucá. 

Projeto “Zero Lixões” 

Alfredo Montezuma foi o primeiro a palestrar. Ele abordou o tema “Gestão de Resíduos Sólidos: Encerramento dos Lixões em Pernambuco”. Montezuma destacou o sucesso do projeto “Zero Lixões” em Pernambuco, uma iniciativa liderada por Tribunais de Contas Estaduais em parceria com o Ministério Público, para eliminar lixões a céu aberto. O auditor apresentou um quadro evolutivo, que mostra que, em 2014, havia 155 lixões no estado e como, em 2025, todos foram eliminados. Segundo o palestrante, ainda há muito lixões do restante do País, o que faz de Pernambuco um caso de destaque. 

De acordo com o auditor do TCE, entre os fatores que contribuíram para o êxito do projeto está a ação conjunta entre os órgãos de controle externo, como o TCE, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) e Secretaria de Meio Ambiente; os gestores dos aterros sanitários e as administrações municipais. 

Gazes de efeito estufa 

O segundo palestrante do encontro foi o professor José Fernando Thomé Jucá, que falou sobre “Tratamento dos resíduos sólidos em aglomerações urbanas: desafios e avanços promovidos pela Lei 12.305/2010”. Temas como sustentabilidade e descarbonização e a transformação de lixo em recursos ganharam destaque em sua fala. Jucá detalhou como os resíduos sólidos impactam na emissão de gazes de efeito estufa, sendo responsável pela liberação de mais de 90 toneladas CO2 por ano, no Brasil. 

Entre os esforços para vencer os desafios urbanos, Fernando Jucá citou o projeto do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (ITP) “Cidades Cabono Neutro”, do qual participa, e que envolve empresas privadas, além da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). O projeto prevê ações relacionadas a desenvolvimento urbano sustentável; edificações e construção civil, infraestrutura viária e mobilidade; e energia e insumos renováveis. 

II Semana do Meio Ambiente 

Ao final das palestras, a Corregedoria-Regional e o Grupo de Trabalho do Meio Ambiente do TRF5 se reuniram o para alinhar as ações realizadas pela Corte no que se refere ao meio ambiente.  Estiveram entre os objetivos do encontro: a realização de diagnóstico da situação atual do TRF5, no que diz respeito ao cumprimento da Resolução do CNJ; a identificação de eventuais pendências existentes para a concretização da Política no TRF5; e a apresentação dos resultados das reuniões interinstitucionais preparatórias para a II Semana do Meio Ambiente. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai liberar, a partir do dia 30/04 (quinta-feira), o total de R$ 623.905.641,73 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de março e beneficiará 63.412 pessoas em toda a 5ª Região (estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).

O maior valor será destinado a 11.762 beneficiários(as) do estado do Ceará: R$ 168.300.081,35. Em seguida, 13.018 favorecidos(as) de Pernambuco receberão, juntos, R$ 123.352.765,81.

As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 4.161.826 a 4.205.624 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.

Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados, em virtude da Lei nº 13.463/2017, serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).

Em caso de dificuldade de levantamento, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados:

Banco do Brasil:
Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678
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Em sessão solene realizada nesta quarta-feira (22/04), no Plenarinho do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília/DF, os presidentes das seis Cortes Regionais Federais se reuniram para aprovar a fundação do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Federais (Colprefe). O desembargador federal Roberto Machado, que está à frente do TRF5, participou da cerimônia.  

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herman Benjamin, abriu a sessão solene destacando a importância da criação do Colégio de Presidentes. “Hoje é um dia memorável para a Justiça Federal, porque, ao lado e junto do Conselho da Justiça Federal, é formado, de maneira institucionalizada, este órgão importante que reúne os presidentes dos seis Tribunais Regionais Federais”, celebrou o ministro. 

O ministro explicou que o colegiado de presidentes funcionará como um órgão de diálogo para a magistratura federal. “Os presidentes poderão, juntos, levar ao CJF e ao presidente do Conselho as suas propostas já em consenso e, com isso, nós ganhamos muito tempo”. 

Ainda segundo o presidente do STJ, alguns aspectos serão fundamentais no trabalho coletivo que será realizado pelo Colégio de Presidentes, a exemplo da capilaridade da Justiça Federal e de questões que envolvem a carreira de juízas e juízes federais. 

Presidente e vice-presidente 

Os membros do Colégio elegeram os presidentes do TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, e do TRF3, desembargador federal Luís Antônio Johonsom di Salvo, para os cargos de presidente e vice-presidente do Colprefe, respectivamente. 

Silveira destacou o momento histórico. “Se a Justiça Federal nasceu sob o signo da unidade nacional, os tribunais regionais federais floresceram para aproximá-la do cidadão em cada rincão deste país continental. Hoje, ao fundarmos esse Colégio, damos um passo histórico, transformamos a unidade justa e fundamental como garantia do cidadão”. 

Sobre o Colprefe 

O Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Federais é um colegiado de âmbito nacional, que tem como objetivos a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais da Justiça Federal; a integração e o intercâmbio entre os TRFs; o estudo e o aprofundamento dos temas e das questões jurídicas da Justiça Federal; e a exposição de problemas e a proposição de soluções junto à Presidência do CJF, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de demais órgãos do Poder Judiciário e da administração pública em geral, bem como ao Poder Legislativo. 

Participaram da solenidade, ainda, o presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira; a presidente eleita do TRF1 para o biênio 2026-2028, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; a vice-presidente do TRF1, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas; a desembargadora federal do TRF1 Daniele Maranhão; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues; o presidente do TRF 2ª Região, desembargador federal Luiz Paulo Araújo da Silva; o presidente do TRF 3ª Região, desembargador federal Luís Antônio Johonsom di Salvo; o presidente do TRF 4ª Região, desembargador federal João Batista Pinto Silveira; o presidente do TRF 5ª Região, desembargador federal Roberto Machado; e o presidente do TRF 6ª Região, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira. 

Também estavam presentes o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) juiz federal Caio Marinho; o procurador-chefe Adjunto da Procuradoria Regional da República da 1ª Região Luiz Fernando Bezerra Vianna, representando o Ministério Público Federal (MPF); o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), seccional Distrito Federal, Paulo Maurício Braz Siqueira; os desembargadores do TRF1 Néviton Guedes, Jamil Rosa, Newton Ramos e Euler de Almeida; o conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró Almeida de Castro; o secretário-geral do CJF, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) desembargador Carmo Antônio de Souza; o presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufe) juiz federal Ilan Presser; a presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), desembargadora federal Louise Vilela Leite Filgueiras; a presidente da Associação de Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes), juíza federal Marceli Siqueira; o presidente da Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina (Ajufesc) Leonardo Cacau Santos La Bradbury; a defensora Liana Lidiane Pacheco Dani, da Defensoria Pública da União (DPU); o diretor-geral da Secretaria (Diges) do TRF1, juiz federal Roberto Carlos de Oliveira; o juiz federal em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CJF), Otávio Henrique Martins Port; as juízas federais em auxílio à presidência do TRF1 Dayse Starling Motta e Edna Márcia Silva Medeiros Ramos. 

O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça realiza nesta quinta-feira (23/04), a apresentação de trabalhos técnicos do edital de Chamada Pública CNJ n. 1/2025 – Tema: Acesso à justiça para povos indígenas e comunidades tradicionais. O evento ocorre das 17h às 19h por meio da Plataforma Cisco Webex, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube.

Acesse aqui o formulário de inscrição.

Confira a programação.

Serviço:

Acesso à justiça para povos indígenas e comunidades tradicionais

Data: 23/04/2026
Horário: das 17h às 19h
Local: Plataforma Cisco Webex com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube
Público-alvo: Magistrados(as), servidores(as) e colaboradores do Poder Judiciário que atuam na área de Gestão Documental e de Memória
Link de inscrição: Acesse o formulário de inscrição

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) abriu as inscrições para o curso “Justiça Digital e Gestão de Pessoas: Estratégias e Ferramentas para Produtividade Sustentável/Humanizada na Era Digital”. A formação será realizada a distância, com tutoria, entre 4 de maio e 3 de junho de 2026. As inscrições seguem abertas até 30 de abril, por meio de formulário eletrônico.  

São ofertadas 42 vagas, distribuídas entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs), com limite de até sete participantes por tribunal. Com 40 horas-aula, o curso reúne atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem (Moodle) e encontros ao vivo pela plataforma Zoom. As aulas síncronas estão previstas para 5 de maio (18 às 19h), 13, 20, 27 de maio e 3 de junho (18h às 20h).  

Voltado ao fortalecimento das práticas institucionais, o treinamento aborda a transformação digital no Judiciário e a gestão de pessoas em ambientes orientados por tecnologia. A proposta é a qualificação para o uso estratégico de ferramentas digitais e aprimorar a condução de equipes na Justiça Federal. 

Mais informações estão disponíveis na página do curso no portal do CJF. Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail: eadcej@cjf.jus.br. 

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por unanimidade, manteve a sentença da 3ª Vara Federal do Ceará que assegurou o fornecimento do medicamento Luspatercept (Reblozyl) a uma paciente com Síndrome Mielodisplásica (SMD), doença conhecida como pré-leucemia. Na decisão, o Colegiado determinou o fornecimento contínuo da medicação, conforme prescrição médica, com apresentação anual de relatório médico atualizado. 

A União e o Estado do Ceará haviam recorrido da sentença. A União alegou que houve cerceamento de defesa, pelo indeferimento de prova pericial, que existe política pública com alternativas terapêuticas no Sistema Único de Saúde (SUS) e que não haveria provas de que esses tratamentos disponíveis sejam ineficazes para controlar a doença. Já o Estado do Ceará argumentou que o medicamento não está incorporado ao SUS e que, portanto, o fornecimento e o custeio do tratamento seriam de competência exclusiva da União. 

Com relação à alegação de cerceamento de defesa, o relator do processo, desembargador federal Manoel Erhardt, destacou que a prova pericial pode ser útil em demandas de saúde, porém não constitui ato obrigatório nem automático. O magistrado acrescentou que o conjunto de provas já se mostrou suficiente, com prescrição e relatórios clínicos realizados por especialista da área de hematologia. 

Quanto ao mérito, Erhardt lembrou que, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, (STF), o tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, sendo de responsabilidade solidária dos entes federados. Além disso, parecer emitido em nota técnica do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário do Ceará (NatJus/CE) apontou que o medicamento possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que o SUS não dispõe de lista específica de medicamentos para tratamento oncológico, incumbindo aos estabelecimentos de saúde a padronização, aquisição e fornecimento. 

Quanto à comprovação de eficácia, segurança e efetividade do fármaco, à luz da medicina baseada em evidências, o magistrado ressaltou que há nos autos do processo relatório médico demonstrando que a terapêutica convencional não se mostra adequada e que o uso do Luspatercept constitui medida necessária à estabilização clínica e à prevenção de complicações graves. 

De acordo com o relator, o conjunto probatório do processo revela que houve entraves relacionados à aquisição e disponibilidade do medicamento, o que justifica intervenção da Justiça. “Em tais circunstâncias, a intervenção jurisdicional não importa substituição indevida do gestor na definição de prioridades sanitárias, mas atuação corretiva voltada à superação de omissão prestacional específica, com o objetivo de assegurar a efetividade do direito fundamental à saúde”, concluiu. 

Síndrome Mielodisplásica (SMD) 

A SMD é um distúrbio na medula óssea que faz com que células-tronco sanguíneas não amadurecem corretamente, produzindo células defeituosas. Embora não seja, inicialmente, um câncer agressivo, pode evoluir para leucemia mieloide aguda (LMA). 

Processo nº 0804395-04.2022.4.05.810 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou o Plano de Ação de Acessibilidade e Inclusão para o exercício de 2026. O documento visa a consolidar o compromisso da Corte com a promoção da equidade, da inclusão e da garantia de direitos das pessoas com deficiência, em consonância com a legislação vigente e com as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 401/2021.

O Plano foi estruturado com base no aprimoramento das iniciativas já implementadas e na identificação de novas oportunidades de atuação, a partir dos avanços alcançados no ciclo de 2025, considerando as diferentes dimensões da acessibilidade: gestão, serviços, comunicação, tecnologia e infraestrutura.

As ações propostas para 2026 estão orientadas à eliminação de barreiras, à ampliação do acesso e ao fortalecimento de uma cultura organizacional inclusiva, por meio da sensibilização, da capacitação dos servidores e do aprimoramento contínuo dos serviços prestados.

Entre os pontos de destaque do documento estão ações de governança; atualização do mapeamento de servidores(as) com deficiência e/ou neurodivergentes e fortalecimento da equipe multiprofissional do NAS; capacitação com trilha de linguagem simples, formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e capacitações específicas para equipes de Comunicação, TI e Obras/Engenharia/Arquitetura; e cultura inclusiva, com a realização da 5ª Semana de Acessibilidade e Inclusão da JF5 e do 5º Encontro de servidores(as) com deficiência e membros das Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão, entre outros.

Clique aqui e confira o Plano de Ação de Acessibilidade e Inclusão 2026.