Categoria: TRF

Os livros “Execução penal no Sistema Penitenciário Federal” e “Pena justa no Rio Grande do Norte” (OWL Editora Jurídica), de autoria do desembargador federal Walter Nunes, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, já se encontram disponíveis para consulta ou empréstimo na Biblioteca do Tribunal.  

O primeiro livro apresenta um minucioso estudo do sistema penitenciário federal e dos presídios federais de segurança máxima, desde sua criação e referências normativas até sua finalidade, características e localização. A obra também traz um perfil dos presos que podem ser incluídos no sistema, explicando como se dá sua classificação pela comissão técnica respectiva, seus direitos e deveres, e as assistências que lhes são asseguradas, como saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.  

Além disso, o sistema penitenciário nacional é mostrado em toda sua estrutura, com análise dos órgãos de execução penal, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o juízo da execução penal, o Ministério Público e a Defensoria Pública, o conselho penitenciário e os departamentos penitenciários nacional e local, assim como os patronatos e os conselhos das comunidades. 

Já o segundo livro, “Pena justa no Rio Grande do Norte”, é fruto de uma pesquisa produzida no âmbito do Projeto de Pesquisa Criminalidade Violenta e Diretrizes para uma Política de Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Norte, coordenado por Nunes na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) – da qual é professor titular -, e integrado por pesquisadores e alunos de iniciação científica. 

O estudo foi produzido com o objetivo de contribuir para o planejamento e a implementação do programa Pena Justa pelo RN, em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/DF, julgada em 4/10/2023, reconhecendo o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) das prisões brasileiras. 

A Biblioteca do TRF5 funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e está localizada no térreo da ampliação do edifício-sede do TRF5. 

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promoverá, durante as Eleições Gerais de 2026, a auditoria da votação eletrônica, por meio do chamado Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas. O procedimento será realizado por amostragem, simultaneamente ao horário da votação oficial, nos dois turnos do pleito, marcados para os dias 4 e 25 de outubro de 2026. 

Para viabilizar a execução do teste, a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVE) contará com o apoio de servidores e servidoras do Poder Judiciário e do Ministério Público, que poderão atuar como auxiliares de auditoria.  

Para isso, o TRE-PE está convocando interessados(as) do quadro de servidores(as) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 que se enquadrem nesse perfil funcional, para atuar de forma voluntária como auxiliares de auditoria. As pessoas selecionadas participarão diretamente das etapas do processo, que incluem treinamento prévio, em data e horário a serem definidos; audiência de definição das seções eleitorais a serem auditadas, programada para o sábado anterior a cada turno, das 7h às 12h; e execução da auditoria no dia da votação. 

Os(as) servidores(as) que forem convocados para a função terão direito à dispensa do trabalho sem prejuízo de remuneração, vencimentos ou quaisquer outras vantagens. Além disso, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), será concedida folga compensatória equivalente ao dobro dos dias de convocação, mediante declaração emitida pela Justiça Eleitoral. 

Como participar 

Interessados(as) em integrar a equipe de apoio da auditoria devem se inscrever enviando um e-mail para auditoriadavotacao@tre-pe.jus.br. Na mensagem, é necessário informar nome completo, número de telefone celular e endereço de e-mail para contato. 

A iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme a Resolução nº 23.673/2021, e tem como objetivo reforçar a transparência e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação. 

Entre as tantas lições deixadas pela edição 2026 da Semana do Meio Ambiente, está a de que o lixo não é um problema apenas das instituições públicas: é também uma questão que precisa da atenção de cada um de nós. Cada pessoa produz, em média, 1kg de lixo por dia, e é preciso cuidado no momento de descarte desses resíduos. Por isso, por dois dias, a programação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 se voltou para o tema coleta seletiva e manejo de resíduos, com atividades específicas para os(as) terceirizados(as) que fazem limpeza do Tribunal. 

Representantes da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) estiveram no TRF5 para oferecer orientações a essa equipe, na quarta (10/06) e na quinta-feira (11/06). As palestras foram conduzidas por Renata Araújo, Adriana de Oliveira e Kristian Nascimento.  

As servidoras da Emlurb falaram sobre a importância do consumo consciente, da importância das cooperativas no processo de reciclagem, dos materiais que podem ou não ser reciclado, bem como onde e como é possível fazer o descarte de resíduos sólidos.  

A supervisora do Setor de Sustentabilidade do TRF5, Tatiana Toraci, coordenou as atividades e destacou a importância do compartilhamento de informações. “Foi um momento de troca, de interação, de trazer situações do dia a dia. Agradeço à Emlurb pela parceria”.  

Serviços 

A Emlurb também apresentou alguns projetos realizados pelo órgão, como a coleta seletiva em domicílio (através do número 156), a coleta de óleo, a reutilização têxtil e as ecoestações. 

Acesse o site da Emlurb e obtenha mais informações. 

O desembargador federal Élio Siqueira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, lançará, na próxima terça-feira (16/06), o livro “Caminhos da Justiça em Tempos de Pandemia: Memórias de um Corregedor” (Editora Thoth). O evento será realizado no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), a partir das 18h30.

A obra acompanha as viagens do então corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região pelas estradas de Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe (estados que compõem a 5ª Região), durante a realização das correições. Ao mesmo tempo, percorre os anos marcados pela pandemia da Covid-19, período em que o Poder Judiciário precisou reinventar rotinas, aproximar distâncias e encontrar novas vias para garantir a prestação jurisdicional.

Página a página — ou passo a passo? —, o livro descreve lembranças, desafios, encontros e reencontros, diálogos e experiências, que revelam uma face pouco conhecida da Justiça: aquela que se constrói para além dos autos, dos números e das formalidades. Entre caminhos, inspeções e reflexões, o relato registra um capítulo singular da história recente, revelando a dimensão humana da atividade jurisdicional em um tempo de incertezas.

O prefácio da publicação é assinado pelo desembargador federal Edilson Nobre, presidente do TRF5 no biênio 2021-2023, quando Élio Siqueira exerceu o cargo de corregedor-regional.

Atualmente, Siqueira preside a Primeira Turma do TRF5 e integra a Comissão de Soluções Fundiárias da 5ª Região.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 disponibilizou, no Portal TRF5 Sustentável, uma relação com cursos que a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) oferece nas áreas de gestão ambiental e sustentabilidade. As capacitações são virtuais e assíncronas e, considerando a transversalidade das temáticas, todas são válidas para Adicional de Qualificação e Treinamento (AQT).  

Na lista constam sete opções: Sustentabilidade na Administração Pública; ASG na Gestão Pública: caminhos para a sustentabilidade; Resíduos Sólidos; Metodologia de Elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável: desafios para a implementação; Contratações públicas sustentáveis; e Compras sustentáveis e a nova lei de licitações. 

Para conferir a relação, acesse o Portal TRF5 Sustentável. 

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, recebeu, na tarde desta quarta-feira (10/06), uma visita institucional de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo foi o compartilhamento de experiências no que diz respeito a gestão, sobretudo na área administrativa. 

As experiências da AGU no segmento estratégico, bem como o conhecimento do órgão da União no que se refere a contratações públicas estiveram na pauta da reunião. Participaram da visita ao presidente do TRF5 o consultor jurídico da União em Pernambuco, André Alcântara, e a consultora jurídica substituta, Cláudia Belfort.  

Se você ainda tem dúvidas sobre como fazer a coleta seletiva na sua casa ou ainda não sabe como de desfazer de determinado material, a dica é aproveitar a Semana do Meio Ambiente 2026 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, que segue até sexta-feira (12/06), com diversas ações. Nesta quarta (10/06) e quinta-feira (11/06), uma equipe da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) estará disponível, das 10h às 15h, no hall do edifício-sede do TRF5, para oferecer orientações sobre o tema. 

Além de informações sobre quais os materiais são recicláveis e onde estão instalados ecopontos para descarte de resíduos na cidade do Recife, a Emlurb também realiza um cadastro para a coleta seletiva residencial. A pessoa que quiser separar e entregar seu lixo ou se desfazer de um eletrodoméstico, por exemplo, pode se cadastrar para receber a coleta da Emlurb em casa.  

Informações sobre coleta de material têxtil, reciclagem de óleo de fritura, entre outros , também estão disponíveis no estande da instituição municipal.  

Servidoras e servidores da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) participaram, na tarde de ontem (9/06), da palestra virtual “Diálogos Sustentáveis: consumo circular e práticas de descarte”. O evento, voltado ao público interno da 5ª Região, integrou as atividades da Semana do Meio Ambiente de 2026, que ocorre simultaneamente à Semana da Pauta Verde.  

A abertura institucional do evento foi realizada pela supervisora do Setor de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão do TRF5, Tatiana Toraci. Ela destacou a importância da integração de toda a 5ª Região. “Muito nos alegra em realizar essa ação, em mais uma edição da Semana do Meio Ambiente, fortalecendo o espaço de diálogo em toda a Justiça Federal da 5ª Região”.  

Em seguida, a presidente da Comissão Gestora Regional do Plano de Logística Sustentável (PLS) da JF5, juíza federal Danielli Rabelo, da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), salientou que a sustentabilidade é uma responsabilidade de todas as pessoas. “O compromisso com a sustentabilidade se constrói a partir de diretrizes institucionais, mas ele se fortalece quando essas reflexões chegam ao cotidiano e passam a orientar as nossas escolhas, os nossos comportamentos e as nossas atitudes”. 

A mesa de debates e exposições foi conduzida pela professora Dra. Ana Paula Celso de Miranda, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O encontro teve caráter educativo, sendo uma oportunidade de diálogo e reflexão sobre modelos de consumo e formas de descarte, bem como uma forma de conscientizar servidores e servidoras sobre o impacto de decisões cotidianas, tanto no plano individual quanto no coletivo, quando o assunto é meio ambiente. 

Sobre o consumo circular, Ana Paula explicou que “a ideia do circular é não tirar esse produto, esse bem, esse objeto do espaço de uso; é o reuso, a reutilização, o reaproveitamento, o compartilhamento”. Questões como consumismo e descarte consciente também foram abordadas.  

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, prestigiou, na última segunda-feira, (08/06), cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e do Diploma do Mérito. A cerimônia, conduzida pelo presidente do TRF2, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, foi realizada no edifício-sede daquela Corte, localizado no Rio de Janeiro (RJ), com transmissão pelo canal do TRF2 no YouTube.

A honraria é destinada a pessoas e instituições com atuação destacada no desempenho de suas atribuições ou que tenham prestado relevantes serviços e demonstrado excepcional apreço à Justiça Federal. 

Foram agraciados o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Elton Martinez Carvalho Leme; o presidente do TRF4 e do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Federais (Coprefe), desembargador federal João Batista Pinto Silveira; o presidente do TRF3, desembargador federal Luís Antonio Johonsom Di Salvo; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio; e a juíza federal Paula Patricia Provedel Mello Nogueira, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ). 

Machado compôs o dispositivo de honra do evento, também composto pelo anfitrião da casa, o presidente do TRF2; pelos homenageados; pelo vice-presidente do TRF2, desembargador federal Marcus Abraham; o corregedor-regional da Justiça Federal na 2ª Região, desembargador federal Firly Nascimento Filho; o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, Leonardo Cardoso de Freitas; o comandante Militar do Leste, general de Exército Pedro Celso Coelho Montenegro, representando o Comandante do Exército, general de Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva; o almirante Marcelo Menezes Cardoso, representando o Comandante da Marinha, almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen; o diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juiz federal Renato César Pessanha de Souza; a vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes), juíza federal Mariana Preturlan, representando a presidente da entidade, juíza Federal Marceli Maria Carvalho Siqueira; e o procurador Alcides Martins, representando o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Além destes, prestigiaram a solenidade, entre outras autoridades, desembargadores federais do TRF2 em atividade e aposentados, procuradores, defensores públicos, presidentes de associações de magistrados, membros do Ministério Público, autoridades militares, representantes de entidades de classe, advogados, servidores da Justiça Federal, familiares e amigos dos homenageados.

Medalha do Mérito Judiciário

Instituída pela Resolução nº 52, de 5 de julho de 2019, a Medalha do Mérito Judiciário do TRF2 destina-se a agraciar personalidades e instituições públicas ou privadas que, por seus serviços, tenham se tornado dignas de homenagem ou que tenham prestado relevantes contribuições e demonstrado excepcional apreço ao TRF2. Seu patrono é ministro João Antonio de Araujo Freitas Henriques, que foi o primeiro presidente do Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 1891.