Categoria: TRF

O desembargador federal Walter Nunes, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, lançou a 3ª edição, revisada, ampliada e atualizada, do livro Execução Penal no Sistema Penitenciário Federal. A obra traz o amadurecimento crítico do debate, tanto do ponto de vista dogmático quanto sob a ótica institucional e prática da execução penal federal.

A nova edição, assim como as anteriores, é resultado direto das pesquisas desenvolvidas pelo autor no trabalho desempenhado como professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no âmbito dos projetos de pesquisa “Direito processual penal em movimento: ótica constitucional do processo penal” e “Criminalidade violenta e diretrizes para uma política de segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte”. 

A publicação atual mantém a opção metodológica adotada na edição anterior, com atualização legislativa, doutrinária e jurisprudencial, incorporando novos temas, aprofundando análises e promovendo ajustes estruturais relevantes, sempre com o propósito de oferecer leitura sistemática, coerente e constitucionalmente orientada da execução penal no âmbito do Sistema Penitenciário Federal.

A obra também é fruto da experiência acumulada no exercício da judicatura, especialmente como corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró, da atuação institucional como conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e, agora, como supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) da Justiça Federal da 5ª Região (JF5).

A Biblioteca do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 conta, agora, com mais duas novas obras em seu acervo: “Juros e correção monetária judiciais”, do juiz federal Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues, e “Inovação e a JFRN – uma história a partir do i9.JFRN”, coordenada pela juíza federal Madja Moura.

A publicação “Juros e correção monetária judiciais” visa a ser um instrumento importante para a doutrina, esclarecendo e esmiuçando um tema que, segundo o autor, costuma ser ignorado pelos atores processuais, estudantes de direito e candidatos a concursos públicos.

Já o livro “Inovação e a JFRN – uma história a partir do i9.JFRN” apresenta 13 artigos de 24 magistrados(as) e servidores(as) da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), que abordam temáticas da inovação em diversos segmentos do Judiciário.

Funcionamento da biblioteca

A Biblioteca do TRF5 funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no térreo da Ampliação da Corte.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que estão abertas as inscrições para a participação presencial de magistrados e magistradas no 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, que acontece nos dias 18 e 19/05, em Brasília. 

Durante o encontro, magistrados(as) e especialistas serão instados(as) a (re)pensar o Poder Judiciário Federal e Estadual, bem como o papel dos seus membros. O evento tem foco específico na Segunda Instância, por meio da discussão e aprovação de enunciados sobre cinco grandes eixos temáticos: Institucional, Direito Processual Civil, Direito Privado, Direito Público e Direito Penal. 

A realização do evento está detalhada na Portaria STJ/GP 67/2026.

As inscrições para a participação presencial no evento são feitas por meio do link: Inscrição para participação – 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual

Clique aqui e confira as proposta selecionadas.

Ainda estão abertas as inscrições para o Prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero, edição 2026. O prazo para se inscrever segue até o próximo dia 15/05. O prêmio é uma iniciativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 para reconhecer e valorizar ações e projetos que promovam a igualdade de gênero no âmbito da Justiça e da administração pública.  

O Prêmio tem três categorias: Boas práticas de equidade de gênero no Poder Judiciário; Boas práticas de equidade de gênero no Sistema de Justiça; e Boas práticas de equidade de gênero nas instituições públicas em geral e do Terceiro Setor. Podem concorrer magistradas(os), servidoras(es), integrantes da advocacia pública ou privada, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como representantes de instituições públicas em geral e de organizações do Terceiro Setor que atuem nos estados que compõem a Justiça Federal da 5ª Região. 

Cada ação ou iniciativa deverá ser inscrita separadamente, acompanhada de descrição detalhada, com informações sobre objetivos, público-alvo, período de realização, resultados alcançados e eventuais parcerias. É facultado o envio de links de notícias, fotografias ou vídeos como material complementar.  

A avaliação de cada projeto será realizada por uma Comissão Julgadora designada pelo Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. As ações serão pontuadas de acordo com critérios como: efetividade da prática no incremento da participação feminina nos espaços de poder e decisão; fomento à redução de desigualdades de gênero e raça nas instituições; e contribuição para a concretização das metas e indicadores do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 05, da agenda 2030, das Nações Unidas.  

Resultado  

O resultado do Prêmio Margarida 2026 será divulgado no dia 15 de junho, e a solenidade de encerramento está prevista para ocorrer entre os dias 17 e 21 de agosto de 2026, em formato híbrido, com evento presencial na sede do TRF5, no Recife/PE, e transmissão ao vivo. 

A Portaria que institui o Prêmio, o regulamento e o formulário de inscrição podem ser acessados aqui.  

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB), em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), sediará, de 12 a 14/05, o Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius, voltado para a Região Nordeste. O evento será realizado no auditório do edifício-sede da JFPB, localizado na Rua João Teixeira de Carvalho, nº 480, bairro de Pedro Gondim, em João Pessoa. 

Clique aqui e se inscreva.

Com programação intensiva distribuída em três dias, o curso abordará os principais aspectos da cooperação jurídica internacional nas esferas cível e penal, extradição, recuperação de ativos, adoção e subtração internacional de crianças e adolescentes, além de temas contemporâneos como o enfrentamento a crimes cibernéticos e a atuação de organismos internacionais. 

A capacitação é voltada para magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, servidores da Justiça Federal, Polícia Federal e demais profissionais que atuam com cooperação jurídica internacional. O objetivo é difundir conhecimentos sobre os instrumentos legais, princípios e procedimentos que regem a cooperação entre países, promovendo maior eficiência na tramitação de pedidos internacionais. 

Programação 

No primeiro dia (12/05), terça-feira, a programação traz uma introdução à cooperação jurídica internacional, com destaque para conceitos, princípios, vias de cooperação e instrumentos legais. A chefe de Divisão em Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Débora Oliveira Pollo Loureiro, abordará aspectos da cooperação em matéria civil, incluindo acordos do Mercosul, OEA e Conferência da Haia. À tarde, o coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do DRCI, Rodrigo de Brito Carnevale, tratará das especificidades da cooperação penal e da recuperação de ativos. 

Na quarta-feira (13/05), o curso traz painéis sobre atuação internacional no enfrentamento a crimes cibernéticos, com participação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal; aspectos práticos do intercâmbio internacional no âmbito do Grupo de Egmont, apresentados pelo coordenador-geral de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Rafael Favreto Machado; e convenções sobre adoção e subtração internacional de crianças e adolescentes, ministradas pela coordenadora de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do DRCI, Ana Luiza Menezes Delgado. 

O encerramento, na quinta-feira (14/05), contará com abordagens sobre o papel da magistratura federal nos processos de cooperação jurídica internacional, extradição e transferência de pessoas condenadas, além dos aspectos operacionais da escolta internacional. As palestras serão ministradas por especialistas do DRCI e da Polícia Federal. 

A coordenação-geral do evento é de Bernardo Mota, e a coordenação local fica a cargo de Cláudia Silva. 

Confira aqui a programação completa. 

Sobre o Programa Grotius 

O Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com escolas judiciais e de magistratura de todo o país, que visa capacitar profissionais do sistema de Justiça sobre as normas, procedimentos e boas práticas na tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional. O nome do programa homenageia Hugo Grotius (1583–1645), jurista holandês considerado um dos fundadores do direito internacional moderno. 

Está disponível, até a próxima sexta-feira (08/05), a 2ª edição da Pesquisa sobre o uso de Inteligência Artificial Generativa no Judiciário (IAG). A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é voltada a magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário. 

A nova etapa do levantamento dá continuidade ao diagnóstico iniciado em 2024 e visa a aprofundar a compreensão sobre o uso da IAG no cotidiano do trabalho judicial e contribuir para o aperfeiçoamento das diretrizes da Resolução CNJ nº 615/2024, alinhando a regulação à realidade institucional. 

A pesquisa é anônima, conduzida de forma ética e com respeito à privacidade dos(as) participantes, sem qualquer possibilidade de individualização das respostas.  

O preenchimento do formulário leva de cinco a dez minutos. Participe! 

Clique aqui e participe da pesquisa.  

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em processo de construção da proposta de um ato normativo voltado à instituição da Política de Cuidados no Poder Judiciário. Por isso, elaborou uma pesquisa com a finalidade de compreender como as questões do cuidado são vivenciadas pelas pessoas que trabalham ou estagiam nos órgãos da Justiça. 

O questionário foi elaborado pela equipe do Programa Justiça Plural (CNJ/PNUD) e visa a obter informações para subsidiar a elaboração de proposta do ato normativo. 

O formulário estará disponível para respostas até 18/05, através do seguinte link: www.cnj.jus.br/survey-trabalho-de-cuidado 

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento à apelação de W. S. B., condenado pela exploração clandestina de atividade de telecomunicação. A pena do réu foi fixada em dois anos e quatro meses de detenção, além de multa, para o crime previsto no artigo 183 da Lei nº 9.472/1997. A decisão confirmou a sentença do Juízo da 32ª Vara Federal do Ceará. 

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, W. S. B., entre junho de 2019 e janeiro de 2020, desenvolveu clandestinamente atividades de telecomunicações, ao fazer funcionar, sem licença, um sistema de radiodifusão, a partir do Centro da cidade de Fortaleza (CE).

 A defesa argumentou que houve separação entre os regimes jurídicos das telecomunicações e da radiodifusão, após a Emenda Constitucional nº 8/1995 , não sendo aplicável o art. 183 da Lei nº 9.472/1997. Também alegou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é incompetente para fiscalizar a autorização de radiodifusão e que não haveria provas de que os equipamentos estavam instalados ou em funcionamento.

O Colegiado, no entanto, entendeu que denúncia atende aos requisitos do Código Penal, ao descrever o fato criminoso, suas circunstâncias, a qualificação do acusado e os elementos mínimos de materialidade e autoria, permitindo o exercício do contraditório e da ampla defesa. Para a Turma, o crime foi comprovado através de conjunto documental robusto, com relatório de fiscalização da Anatel, rastreamento do sinal, registros fotográficos, autos de infração e apreensão de equipamentos. 

Segundo o relator do caso, desembargador federal Élio Siqueira, os documentos da Anatel apontam a vinculação da estação irregular a uma entidade privada instalada na capital cearense, sendo W. S. B.  identificado como responsável pela exploração da atividade, inclusive com indicação de endereço vinculado ao local da estação, através de registro fotográfico de correspondências endereçadas ao réu, no mesmo local onde operava a rádio.

“A autoria do delito ficou comprovada por elementos convergentes, tais como, a vinculação do acusado ao local da estação, registros documentais e fotográficos, histórico de atuação semelhante, identificação por agentes fiscalizadores arrolados como testemunhas, além da ausência de explicação plausível capaz de afastar o domínio do fato”, concluiu o relator.

Processo nº 0811446-32.2023.4.05.8100 

As Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão (CPAIs) da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) realizaram, nesta quarta-feira (29/04), uma reunião por videoconferência para avaliar ações em andamento e definir encaminhamentos estratégicos voltados à promoção da acessibilidade e da inclusão no âmbito da 5ª Região. 

O encontro reuniu pessoas que presidem e integram as CPAIs do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas. Entre os principais temas debatidos estiveram a apresentação de um Guia de Acolhimento ao Servidor com Deficiência, o balanço da IV Semana de Acessibilidade e Inclusão, realizada no ano passado, e as definições iniciais para a próxima edição do evento, prevista para o mês de setembro. 

A avaliação da IV Semana de Acessibilidade e Inclusão da JF5 foi positiva, com destaque para a integração entre magistrados(as) e servidores(as), a qualidade das oficinas e dos espaços de escuta, bem como a expressiva participação nas ações formativas regionais. Como desafios, foram apontadas a necessidade de ampliar e diversificar o público participante e as limitações orçamentárias que impactam a participação presencial. 

O Guia de Acolhimento ao Servidor com Deficiência foi elaborado por integrantes do grupo executivo regional. De caráter orientativo, o documento visa a apoiar as áreas de Gestão de Pessoas, Saúde e Capacitação, abordando de forma integral o fluxo de ingresso do servidor com deficiência, desde a nomeação até a lotação e o acompanhamento inicial. 

V Semana de Acessibilidade e Inclusão 

Durante a reunião, também foram discutidas as definições preliminares da V Semana de Acessibilidade e Inclusão. A proposta inicial é que o evento ocorra na Seção Judiciária do Ceará, preferencialmente em Fortaleza. O período sugerido foi a semana de 28 de setembro a 2 de outubro, após o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. 

Começam no próximo dia 05/05 as inscrições para o “Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática”, uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que busca ampliar, em todo o país, a formação sobre equidade racial no sistema de Justiça. Gratuito, online e autoinstrucional, o curso tem carga horária de 12 horas e oferece certificado de conclusão.

O objetivo é mostrar, de forma prática, como aplicar no dia a dia do Direito os chamados enunciados de equidade racial — orientações construídas por especialistas que ajudam a interpretar a lei, considerando as desigualdades raciais ainda presentes na sociedade brasileira. Os enunciados funcionam como referências para decisões mais justas, contribuindo para evitar discriminações e aprimorar a análise de casos concretos.

O curso apresenta os 49 enunciados elaborados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), organizados em módulos temáticos. O conteúdo foi desenvolvido a partir dos debates da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial e agora ganha versão online para alcançar um público mais amplo.

A formação, realizada pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR) do STJ, é voltada a profissionais do sistema de Justiça, estudantes e todas as pessoas interessadas no tema. Com formato flexível, pode ser realizada no ritmo de cada participante.

A iniciativa tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e dialoga com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça, reforçando o compromisso institucional com a promoção da igualdade e o enfrentamento do racismo.

As inscrições estarão disponíveis neste link: https://ead.stj.jus.br/course/view.php?id=613