Categoria: TRF

O corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), desembargador federal Leonardo Resende, abriu os trabalhos correicionais na Justiça Federal em Alagoas (JFAL) nesta segunda-feira (20/10). Acompanhado do juiz federal auxiliar da Corregedoria Thiago Mesquita e assessoria, o magistrado visitou as instalações do prédio, reuniu-se com juízes federais, conversou com servidores e apresentou números que atestam a eficiência dos trabalhos por eles executado.

O diretor do Foro, juíz federal Aloysio Cavalcanti, e o diretor da Secretaria Administrativa (Secad), Gustavo Melo, recepcionaram o corregedor e o acompanharam durante a visita aos setores da JFAL, bem como à reunião com os magistrados e os servidores.

A correição ordinária faz parte do calendário de inspeções definido para o biênio 2025-2027 e tem como objetivo avaliar o funcionamento das unidades judiciárias, promover melhorias na prestação jurisdicional e garantir o cumprimento das metas institucionais. Os trabalhos de estão divididos em duas etapas, sendo uma remota, voltada à análise dos processos eletrônicos e sistemas judiciais, e outra presencial, com visitas às varas federais e entrevistas com magistrados e servidores.

O trabalho consiste no exame de aspectos como a produtividade das unidades, o tempo de tramitação dos processos, a estrutura física e tecnológica disponível, além do atendimento ao público e o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Estamos em um espírito colaborativo, para identificar boas práticas e tentar auxiliar as unidades pelo aperfeiçoamento e excelência para atendimento ao público”, explicou o corregedor-regional.

A visita à JFAL integra um esforço mais amplo da Corregedoria Regional para fortalecer a governança judiciária e promover a integração entre as Seções Judiciárias dos seis estados que compõem a JF5 (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe). O trabalho continua até a próxima sexta-feira (24/10), com visitas às Subseções de Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema. Também estão previstas reuniões com representantes de outras instituições. 

Um paciente do município de Paripueira (AL), portador de hemoglobinúria paroxística noturna (HPN) – doença rara e grave do sangue -, teve o fornecimento do medicamento Pegcetacoplana garantido pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O Colegiado, por unanimidade, confirmou a sentença da 13ª Vara Federal de Alagoas. 

A medida, entretanto, aconteceu de forma excepcional, uma vez que a droga ainda não foi incorporada à lista de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo tendo registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O caso preenche os requisitos necessários apontados na tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (SFT) no julgamento do Tema 1.234.

Na Apelação, a União alegou que não há comprovação da imprescindibilidade do medicamento, que o SUS disponibiliza medicamentos para a doença e que o paciente não comprovou que os medicamentos disponibilizados pelo SUS não são adequados ao seu tratamento. Já o Município de Paripueira sustentou que, embora tenha competência na área da saúde, esta deve ocorrer mediante cooperação técnica e financeira com a União e o Estado de Alagoas.

O laudo pericial apresentado nos autos apontou que o tratamento fornecido pelo SUS induziu melhora apenas inicial da doença, com reaparecimento dos sintomas. O documento informa que o paciente, de 26 anos, é portador de aplasia medular desde 2016, que evoluiu para hemoglobinúria paroxística noturna (HPN) e hemólise (destruição dos glóbulos vermelhos) intensa, apresentando quadro debilitante.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador federal Cid Marconi, destacou que, segundo a tese do STF, é possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA e não incorporado às listas do SUS, desde que preenchidos alguns requisitos, cumulativamente: negativa de fornecimento do medicamento na via administrativa; ilegalidade do ato de não incorporação do medicamento pela Conitec, ausência ou demora na sua apreciação; impossibilidade de substituição por outro medicamento; comprovação da eficácia, acurácia, efetividade e segurança do fármaco; imprescindibilidade clínica do tratamento; e incapacidade financeira de o paciente arcar com o custeio do medicamento.

Marconi destacou, também, que o laudo pericial demonstra a ineficácia do tratamento fornecido pelo SUS e, por outro lado, a eficácia do Pegcetacoplana no controle da hemólise, na normalização de hemoglobina, na redução de fadiga e na melhora da qualidade de vida dos pacientes submetidos a ensaio clínico com o medicamento. 

Segundo o magistrado, a União deve arcar integralmente com o custeio do medicamento, que supera anualmente 210 salários mínimos, devendo Estado e Município serem ressarcidos dos valores que eventualmente tenham suportado.

PROCESSO Nº: 0802671-03.2024.4.05.8000 

Pessoas interessadas em participar da consulta pública sobre as ações que devem ser prioritárias no Judiciário têm até a quarta-feira (22/10) para registrar suas contribuições. Todas as cidadãs e todos os cidadãos poderão opinar a respeito do grau de importância dos enunciados propostos na chamada Estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2027-2035. É por meio dela que é possível direcionar a atuação de todos os órgãos da Justiça, de modo a tornar sua prestação de serviços mais eficiente.

Acesse o formulário.

Para o ciclo 2027/2032, a Estratégia Nacional inclui 13 macrodesafios, que são temas sobre os quais as pessoas devem se manifestar, a partir da seleção de uma das seis opções: muito importante, importante, razoavelmente importante, pouco importante, sem importância e não sei opinar. Há ainda campos para indicação de outras prioridades não listadas.

“A consulta pública é essencial para ouvirmos os participantes e compreendermos se o que foi pensado e traçado atende aos anseios da sociedade e podermos avaliar possíveis inserções de temas prioritários”, ressalta o coordenador do Departamento de Gestão Estratégica e juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Mauricio Cavallazzi Póvoas.

A história do Brasil não pode ser contada sem encarar as marcas da escravização. É com esse olhar que o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promove, em 19 de novembro, a aula magna Memória da Escravização: O papel da Justiça Federal para a reparação histórica, no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no Rio de Janeiro (RJ). As inscrições estão abertas até 14 de novembro, por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do CJF.

O encontro reunirá autoridades, magistradas(os) e juristas para refletir sobre como a Justiça Federal pode enfrentar as desigualdades e o racismo estrutural. O Brasil foi o destino de quase 40% de africanas(os) escravizadas(os) trazidas(os) à força para as Américas, e essa herança da escravização ainda está presente nas estruturas sociais, econômicas e culturais do País.

Realizado em parceria com o CCJF, o evento insere-se em um movimento mais amplo do Poder Judiciário e soma-se à iniciativas como o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, ambos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reforçam a busca pela igualdade, pela escuta qualificada e pelo enfrentamento dos preconceitos institucionais.

De acordo com o vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, esse momento é mais do que um espaço acadêmico: é um chamado à consciência coletiva. “Reconhecer a dor e a resistência do passado é condição imprescindível para transformar o presente e abrir caminhos para um futuro em que a memória seja fonte de justiça e a reparação histórica seja compromisso de todos”, afirma.

Valongo: Justiça pela memória do Cais

O lançamento do livro e a abertura da exposição Valongo: Justiça pela Memória do Cais, encerram a programação do evento. O material produzido oferece uma leitura artística e sensível da decisão paradigmática da Justiça Federal que assegurou a preservação do sítio arqueológico do Cais do Valongo, reafirmando o direito à memória como parte indissociável da dignidade humana.

Idealizada e produzida pela Assessoria de Comunicação Social (ASCOM/CJF), a iniciativa evidencia o compromisso da Justiça Federal em proteger o patrimônio cultural e manter viva a memória daquele que foi o maior porto de chegada de africanas(os) escravizadas(dos) nas Américas, reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) como Patrimônio Mundial da Humanidade.

A assessora-chefe da ASCOM/CJF, Ana Cristina Rosa, destacou que o objetivo principal do projeto é alcançar diversos públicos e dar visibilidade ao período que marcou, para sempre, a história do Brasil. “A proposta é criar uma verdadeira conexão entre memória, arte e cidadania, garantindo que decisões históricas reverberem na sociedade. O livro e a exposição unem a história e a justiça, transformando memória em resistência”, explicou.

A exposição ficará aberta ao público no período de 20 de novembro a 19 de dezembro, na galeria Cela do CCJF, convidando a sociedade a revisitar um capítulo doloroso, mas essencial, da nossa história.

Valorização histórica

Localizado na zona portuária do Rio de Janeiro, o Cais do Valongo foi, entre os séculos XVIII e XIX, o maior porto escravagista do mundo. Estima-se que entre 500 mil e 1 milhão de africanas(os) escravizadas(os) tenham desembarcado ali antes de serem vendidas(os) e levadas(os) a diferentes regiões do Brasil.

Em decisão emblemática, a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) apresentassem plano de gestão, cronograma de obras e relatórios sobre a preservação do sítio arqueológico. Redescoberto em 2011, durante as obras do Porto Maravilha, o Valongo foi reconhecido em 2017 como Patrimônio Mundial pela Unesco e, em 2025, teve seu status reforçado pela Lei n. 15.203/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o declarou patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à identidade nacional.

Símbolo de dor, resistência e memória, o Cais do Valongo é um marco de consciência coletiva. Sua preservação reafirma o compromisso da Justiça Federal com a história, com a equidade racial e com a construção de uma sociedade mais justa.

Sobre o evento

A aula magna será realizada no dia 19 de novembro, no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro, com previsão de abertura para as 14h30, seguida da palestra “O impacto do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial na efetividade da Justiça”, ministrada pela juíza federal Adriana Cruz (TRF2) e pelo advogado Hédio Silva Jr.

À tarde, a partir das 16h30, será ministrada a conferência “Escravização: o papel da Justiça Federal na preservação da memória e garantia de reparação histórica”, com a professora do Departamento de Direito – PUC/Rio, Thula Pires, e a doutora em História, Ynaê Lopes dos Santos. O encerramento acontece às 18 h, com o lançamento do livro e da exposição Valongo: Justiça pela Memória do Cais.

A coordenação-geral do encontro está a cargo do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal. Já a coordenação executiva é conduzida pela juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG).

Acesse mais informações na página do congresso no Portal do CJF. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 irá realizar, de 05 a 07/11, o curso “Administração financeira, orçamentária e contábil dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito da Justiça Federal”.  O treinamento tem como público-alvo servidoras e servidores das áreas de precatórios e de orçamento do Tribunal. A ação é promovida pela Diretoria de Desenvolvimento Humano (DDH) e integra o Plano Anual de Capacitação de Servidores do TRF5.

A capacitação acontecerá na modalidade presencial, das 9h às 13h, na Sala 2 da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), no 1º andar da Expansão do TRF5. 

As aulas serão ministradas pelo servidor do Conselho de Justiça Federal (CJF), Marcelo Barros Marques.

Estão abertas, até o dia 27 de outubro (segunda-feira), as inscrições para o curso “Inteligência Artificial Generativa e Estruturação de Prompts – Módulo I”. A capacitação é destinada a magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 (Turma 1) e da Seção Judiciária de Pernambuco (Turma 2). As aulas acontecerão entre os dias 28 e 30 de outubro, nas novas instalações da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe).

O curso será ministrado pelo juiz auxiliar da Corregedoria do TRF1, gestor dos Sistemas Judiciais e coordenador do Núcleo de Inteligência Artificial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Náiber Pontes de Almeida. O treinamento tem como objetivo desenvolver competências para o uso ético, responsável e eficiente de ferramentas de IA generativa no contexto jurídico, com foco na criação e aplicação de assistentes virtuais baseados em prompts, em conformidade com as normas de proteção de dados e a integridade processual.

Durante a capacitação, serão abordados temas como: Conceitos Básicos de IA Generativa; Introdução ao ChatGPT no Contexto Jurídico; Estruturação de Prompts Básica; Práticas Éticas e Seguras no Uso de IA; Criação de Assistentes Virtuais Personalizados.  

As inscrições devem ser realizadas pelo sistema EducaEnfam, através dos seguintes links: 

Turma 1 (TRF5): https://educa.enfam.jus.br/inscricao-ia-generativa-estruturacao-de-prompts-modulo-i-turma-1-trf5 

Turma 2 (JFPE): https://educa.enfam.jus.br/inscricao-ia-generativa-estruturacao-de-prompts-modulo-i-turma-2-jfpe 

A ação educativa integra o Programa de Formação Continuada da Esmafe e é promovida em parceria com o Núcleo Seccional da Escola em Pernambuco. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu chamamento público para a apresentação de relatórios de pesquisa relacionados a temas de interesse do Poder Judiciário. Os trabalhos selecionados serão apresentados durante os Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias, promovidos pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ). 

Podem se inscrever magistrados(as), servidores(as) e pesquisadores(as) que possuam trabalhos empíricos concluídos sobre o funcionamento do Judiciário. As inscrições ficam abertas até o dia 17 de novembro. Pesquisas ainda em andamento não serão aceitas. 

A iniciativa tem como objetivo divulgar e debater estudos baseados em coleta e análise empírica de dados, fortalecendo a troca de conhecimento entre tribunais, comunidade acadêmica e demais integrantes do sistema de justiça. 

As inscrições devem ser realizadas por meio do formulário eletrônico disponível no seguinte link: https://formularios.cnj.jus.br/inscricao-pesquisas-empiricas 

Rede de Pesquisas Judiciárias 

Os Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias fazem parte da Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ), com o propósito de divulgar e discutir metodologias, resultados e estratégias de pesquisa, promovendo a disseminação do conhecimento e o aprimoramento da produção científica sobre o Judiciário. O público-alvo dos seminários inclui magistrados(as), servidores(as), pesquisadores(as) e demais integrantes do Sistema de Justiça que já realizam ou buscam se aperfeiçoar na elaboração de pesquisas empíricas aplicadas às políticas judiciárias. 

A RPJ foi criada pela Resolução CNJ nº 462, de 6 de junho de 2022, constitui um mecanismo de colaboração, comunicação e divulgação de estudos e diagnósticos entre os grupos de pesquisa judiciária dos tribunais 

Para mais informações, acesse o Edital de Chamada Pública nº 1/2025 

https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2025/10/dj222-2025-edital-chamada-publica-1-2025-trabalhos-tecnicos.pdf 

A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) conduziu, nesta sexta-feira (17), um dos painéis técnicos da I Semana Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário da Região Nordeste, realizada no Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa (PB). Na ocasião, a desembargadora federal Germana de Oliveira Moraes, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), e a juíza federal Danielli Rabelo Rodrigues, da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), apresentaram experiências e iniciativas voltadas ao respeito à Natureza e à promoção da sustentabilidade no Judiciário. 

Coordenando a mesa, a desembargadora Germana de Oliveira Moraes iniciou a exposição, abordando o tema “Da sustentabilidade à harmonia com a Natureza”. Na oportunidade, refletiu sobre a evolução do conceito de sustentabilidade e a importância de uma visão mais ampla da relação entre o ser humano e o meio ambiente. A magistrada destacou que a harmonia deve se tornar o novo paradigma jurídico e social, substituindo a lógica puramente desenvolvimentista por uma que valorize o equilíbrio entre todas as formas de vida.  

Citando exemplos da América Latina, Germana lembrou de países que já reconheceram juridicamente a Natureza como sujeito de direitos e afirmou: “nós não somos o centro do mundo – somos parte dele. Vivemos uma relação de interdependência. Somos Natureza também”. A desembargadora refletiu ainda que a saída para a crise atual é a harmonia e que “a sobrevivência da humanidade depende da nossa capacidade de imitar a Natureza, aprender com ela”. 

Após a palestra da desembargadora, a juíza federal Danielli Rabelo Rodrigues, presidente da Comissão Gestora Regional do Plano de Logística Sustentável (PLS) da 5ª Região, apresentou o modelo de atuação em rede adotado pelo TRF5, que integra comissões locais e grupos executivos regionais em prol da preservação ambiental. “Essa atuação conjunta promove compartilhamento de experiências e capacitação do grupo todo, envolvendo servidores de diversas áreas. Isso permite que a sustentabilidade esteja presente em todas as frentes de atuação”, contou. 

A magistrada também destacou iniciativas como o “Painel de Sustentabilidade” (disponível no site do TRF5 com indicadores diversos), o “Programa Justiça Carbono Zero” e práticas de gestão circular do carbono, como a compostagem e o viveiro de mudas, que tornam o TRF5 autossustentável em adubo orgânico. Ela lembrou, ainda, que o Tribunal foi o vencedor do “Prêmio Juízo Verde”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Desempenho, por apresentar a maior produtividade na prestação jurisdicional ambiental na Justiça Federal.  

Plantio de árvores – A programação da I Semana Nacional de Sustentabilidade teve início na quinta-feira (16), com uma ação simbólica de plantio de Pau-Brasil, realizada na Praça da Independência, em João Pessoa. A atividade contou com a participação da desembargadora Germana de Oliveira Moraes, que também integrou, posteriormente, a mesa de honra que marcou a abertura oficial do evento na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13). Ela representou o presidente do TRF5, Roberto Machado. 

O encontro tem promoção do CNJ, por meio do TRT-13, Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e da Justiça Federal na Paraíba (JFPB). O objetivo é integrar ações sustentáveis à rotina do Judiciário brasileiro e fortalecer a cooperação entre as instituições em todo o país.

Teve início, na quinta-feira (16/10), o curso “Gestão de Riscos e suas implicações para a Gestão de Continuidade dos Serviços de TIC – Teoria & Prática”, ação educacional prevista no Plano Anual de Capacitação (PAC) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 para o ano de 2025. A formação é voltada aos servidores e servidoras do TRF5 que atuam em áreas relacionadas à tecnologia da informação, gestão de riscos e continuidade de serviços.

A capacitação está alinhada à Recomendação CNJ nº 40/2012, atualizada pela Recomendação CNJ nº 160/2024, que orienta os tribunais a elaborarem planos de ação para situações de emergência e estado de calamidade. As normas também incentivam a adoção do Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas do Poder Judiciário (PGCRC-PJ), instituído pela Resolução CNJ nº 396/2021 e pela Portaria CNJ nº 162/2021.

O curso é composto por módulo teórico e três oficinas práticas, que serão realizadas entre outubro e novembro de 2025, totalizando 78 horas-aula. 

O módulo teórico, com carga horária de 10 horas, aborda os conceitos fundamentais sobre Gestão de Riscos e Continuidade dos Serviços de TIC. As aulas presenciais acontecem entre os dias 16 e 23 de outubro, no prédio da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe).

Na sequência, os participantes terão acesso a oficinas temáticas, voltadas à aplicação prática dos conhecimentos adquiridos. A Oficina 1, com carga de 4 horas, trata da elaboração da declaração de escopo do Sistema de Gestão de Continuidade (SGC) no âmbito dos serviços de TIC. Já a Oficina 2, com 12 horas de duração, foca na elaboração do Plano de Tratamento de Risco de Ataque Cibernético. Encerrando o cronograma, a Oficina 3, também com 12 horas-aula, abordará a elaboração do Plano de Gestão de Incidente referente a ataque cibernético. As oficinas poderão ocorrer presencialmente ou de forma online, permitindo maior flexibilidade aos participantes.

A instrutora responsável pela condução das aulas é a professora Mônica Monteiro, profissional com mais de 30 anos de experiência em tecnologia da informação. Ela já atuou nas áreas de desenvolvimento de software, implantação e suporte a sistemas, além de gestão estratégica de TI. Atualmente, exerce atividades como consultora em gestão e tecnologia da informação, com foco em gestão de riscos organizacionais e de projetos. Também atua como palestrante, mentora e professora em cursos de pós-graduação e capacitações corporativas voltadas a temas como governança de TI, gestão de projetos e gestão por resultados.

O Curso Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (CIRAJUD) terminou, nesta quinta-feira (16/10), com uma programação repleta de debates, troca de informações e aprovação de enunciados. O evento foi promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, que sediou o curso, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

Pela manhã, foram realizadas quatro oficinas: “Questões controvertidas na constrição de bens na seara criminal”, sob coordenação do juiz federal Luiz Bispo; “A busca pela eficiência na administração dos ativos constritos”, coordenada pelo juiz de Direito Luiz Carlos Vieira de Figueiredo; “Entraves e soluções na alienação de ativos”, conduzida pelo juiz federal Jaime Travassos Sarinho; e “Medidas inovadoras na destinação de bens”, orientada pelo juiz de Direito Rafael Moraes.

A partir dos debates e do estudo de caso realizados nas oficinas, os(as) participantes formularam enunciados. As teses foram apresentadas no início da tarde, durante uma plenária, coordenada pelo diretor da Esmafe, desembargador federal Cid Marconi, e pelo coordenador científico da Escola, Bruno Carrá. No total, foram aprovados 20 enunciados e oito recomendações, que irão nortear as atividades jurídicas que tenham relação com o tema.

A programação se encerrou com uma palestra sobre a Resolução nº 558/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministrada pelo conselheiro do CNJ João Paulo Schoucai. A Resolução estabelece diretrizes para a gestão e destinação de valores e bens oriundos de pena de multa, perda de bens e valores e prestações pecuniárias decorrentes de condenações criminais, colaboração premiada, acordos de leniência e acordos de cooperação internacional no âmbito do Poder Judiciário.