Categoria: TRF

O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça realiza no dia 09/04 (quinta-feira), a apresentação de trabalhos técnicos do edital de Chamada Pública CNJ n. 1/2025 – Tema: Justiça Criminal. O evento ocorre das 17h às 19h por meio da plataforma virtual Cisco Webex, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube.

Acesse aqui o formulário de inscrição.

Confira a programação.

Serviço:

Data: 09/04/2026

Horário: das 17h às 19h

Local: Plataforma Cisco Webex com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube

Público-alvo: Magistrados(as), servidores(as) e colaboradores do Poder Judiciário que atuam na área de Gestão Documental e de Memória.

Link de inscrição: Acesse o formulário de inscrição

O Curso de Iniciação à Magistratura para os(as) novos(as) juízes(as) federais substitutos(as) aprovados(as) no último concurso público na 5ª Região teve continuidade, na última segunda-feira (06/04), com o Módulo Direitos Humanos. A aula foi ministrada pela desembargadora federal Germana Moraes, coordenadora do Módulo. 

Entre os tópicos que foram abordados estão: “América Latina: Direitos Humanos e Direitos da Natureza”; “Jurisprudência dos Tribunais Constitucionais”; “Desenvolvimento Sustentável e Harmonia”; e “Jurisprudência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)”. 

Durante a palestra, Germana Moraes também falou sobre os Direitos da Natureza no Brasil e a rede pelo constitucionalismo democrático latino-americano, além de trazer exemplos de jurisprudências, como o caso paradigma equatoriano do Rio Vilcabamba, o acordo entre a Coroa Britânica e o governo de Nova Zelândia sobre o rio Whanganui e a equiparação dos Rios Ganges e Yamuna a pessoas físicas na Índia. 

Em sua palestra, a magistrada também destacou as Opiniões Consultivas (OC) 23 e 32 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que estabelecem o vínculo jurídico entre a proteção ambiental e os direitos humanos. A OC 23 reconheceu o direito a um meio ambiente saudável, enquanto a OC 32 especificou as obrigações dos Estados frente à emergência. 

Os direitos dos animais, rios e florestas também foi um dos assuntos abordados pela palestrante, com destaque para o julgado que ficou conhecido como o caso do Louro Verdinho no Brasil. No Recurso Especial 1.797.175/SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o princípio da razoabilidade deve prevalecer sobre a reintegração automática de animais silvestres ao habitat natural quando o animal convive há longo tempo com humanos, reconhecendo a dignidade e os direitos dos animais não-humanos como sujeitos de direitos. 

Sobre a magistrada 

A desembargadora federal Germana Moraes é professora emérita e pesquisadora da Universidade Federal do Ceará (UFC) sobre Harmonia e Direitos da Natureza e especialista da Rede de Conhecimentos Harmony With Nature. 

A Fundação Getúlio Vargas (FGV. Justiça) realiza, na próxima sexta-feira (10/04), no Rio de Janeiro, o seminário “Inteligência Artificial no Judiciário II”. O evento reunirá ministros(as), magistrados(as), pesquisadores(as) e especialistas para discutir o uso da inteligência artificial no sistema de justiça brasileiro. O evento acontece das 9h às 13h, na sede da FGV, na Praia de Botafogo, e terá como foco temas como governança, transparência, eficiência e inovação no Poder Judiciário. 

A programação inclui painéis sobre o uso responsável da inteligência artificial generativa, a identificação de litigância abusiva e a aplicação de soluções tecnológicas na gestão de precedentes e na admissibilidade de recursos. Mais informações estão disponíveis na página da FGV.

Confira abaixo a programação completa: 

A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) realiza, entre os dias 6 e 10 de abril, dois eventos simultâneos, ambos com foco nos serviços oferecidos a cidadão e cidadãs: a IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania e a II Semana Nacional de Saúde. Em mais uma edição dos eventos, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, através da Corregedoria-Regional, do Comitê Gestor de Atenção à Saúde e do TRFMED, e as Seções Judiciárias vinculadas abrem suas portas para a sociedade e intensificam as ações para reforçar que Justiça não se faz somente com processos e julgamentos: também é cidadania, saúde, acolhimento e inclusão.  

A abertura das atividades será no dia 6/04, a partir das 9h, no auditório do Pleno do TRF5. A solenidade será conduzida pelo desembargador federal Rodrigo Tenório (presencialmente) e pelo corregedor-regional da JF5, desembargador federal Leonardo Resende (de forma virtual). A programação contará com uma palestra ministrada pelo médico Fábio Moura sobre canetas emagrecedoras. Também serão realizados painéis sobre saúde pública e mediação, bem como sobre os programas do TRFMED (plano de saúde próprio da JF5) e as ações de saúde que serão realizadas durante os dois eventos.  

Todas as pessoas que integram a 5ª Região podem participar das atividades da abertura, seja presencial ou remotamente. O evento contará com transmissão ao vivo, através do canal do TRF5 YouTube. 

Confira mais detalhes sobre a abertura da IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania.

Ações de cidadania 

No dia 8/04, várias ações de cidadania serão realizadas no TRF5. Com o apoio e parceria de diversas instituições, a Corregedoria-Regional organizou uma programação para oferecer serviços como: 

– Testes rápidos de glicose 

– orientação nutricional  

– corte de cabelo  

– massagem  

– consulta e atermação com apoio da DPE/PE e DPU 

– emissão de RG, registro de nascimento, casamento e óbito, abertura, desbloqueio e mudança de nível do Gov.br, Portal Conecta  

– triagem de catarata 

– vacinas da campanha, verificação de caderneta vacinal, orientações sobre o acesso aos serviços de saúde no território, ações de controle de arboviroses, orientações sobre controle de pragas urbanas e ambientais  

Com exceção da triagem de catarata, que já contou com um cadastramento prévio, todos os demais serviços estarão disponíveis para pessoas em situação de vulnerabilidade social que residam em comunidades no entorno do TRF5.  

Os atendimentos ocorrerão no estacionamento do edifício-sede do Tribunal, ao lado do Espaço ComViver.  

A Corregedoria, promoverá, ainda, audiência de conciliação em matérias de saúde.

Semana Nacional da Saúde 

Em paralelo à IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania, a JF5 também realizará a Semana Nacional da Saúde, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é promover ações integradas entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, bem como entre entidades públicas e privadas que atuam na área da saúde. 

Para isso, o Comitê Gestor de Atenção à Saúde, o Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do TRF5 e o TRFMED trabalharam em conjunto, para oferecer alguns serviços de saúde para magistrados(as), servidores(as) e terceirizados(as). Confira: 

Triagem para glaucoma e avaliação de pressão ocular 

Local: NAS / TRF5 

Período: 06/04/2026 

Horário: das 9h às 16h 

Público-alvo: magistrados, servidores e(as) terceirizados(as) 

É necessário inscrição prévia no NAS/TRF5, através do telefone (81) 3425.9296 ou WhatsApp (81) 99170.7397 

Campanha de Vacinação 

Serão disponibilizadas as seguintes vacinas: VSR, Shingrix, influenza tetravalente, pneumococos 20. 

Local: NAS / TRF5  

Período: 08/04/2026 

Horário: das 9h às 17h 

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) 

É necessário inscrição prévia no NAS/TRF5, através do telefone (81) 3425.9296 ou WhatsApp (81) 99170.7397. 

Triagem de Hipertensão e Diabetes 

Local: Estacionamento / TRF5  

Data/Período: 08/04/2026 

Horário: das 9h às 12h 

Público-alvo: magistrados(as), servidores(as), terceirizados(as) e público externo da comunidade do Pilar. 

Rastreio de Câncer Bucal 

Os odontólogos do NAS/TRF5 farão a avaliação odontológica, incluindo lesões suspeitas de câncer bucal 

Local: NAS / TRF5  

Período: 07 a 10/04/2026 

Horário: a partir das 9h

Público-alvo: terceirizados(as)          

É necessário inscrição prévia no NAS/TRF5, através do telefone (81) 3425.9278 ou WhatsApp (81) 99170.9978 

As ações contam com o apoio do Grau Técnico, da Defensoria Pública Estadual (DPE/PE), da Defensoria Pública da UNião (DPU), do Expresso cidadão, da Fundação Altino Ventura e da Secretaria Municipal de Saúde 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizou, no último dia 27/03, a segunda audiência de conciliação em ação que trata de conflito fundiário urbano coletivo envolvendo mais de 160 famílias ocupantes de imóveis localizados no bairro Barra do Ceará, em Fortaleza (CE). A área, conhecida como “Comunidade dos Sete Prédios”, integra conjunto habitacional anteriormente cedido ao Governo do Estado do Ceará pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que posteriormente requereu o retorno da posse dos imóveis à autarquia federal.

A sessão foi conduzida pelo corregedor-regional e coordenador do Gabinete de Conciliação da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Resende, e contou com a participação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias da 5ª Região, além de representantes da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5), da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU/CE), do INSS e da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (SEDIH).

Durante a audiência, Resende destacou que a condução do caso ocorrerá em regime de cooperação entre o Gabinete de Conciliação e a Comissão Regional de Soluções Fundiárias, com o objetivo de construir uma solução consensual para o conflito. Na ocasião, também foi apresentado um balanço das medidas já adotadas, entre elas o cadastramento das famílias ocupantes, realizado com o apoio da DPCE.

Por meio do Núcleo de Habitação e Moradia (NUHAM), a DPCE elaborou relatórios de natureza social, técnica e de perfil socioeconômico da comunidade, com o objetivo de subsidiar a compreensão da realidade local e das condições das famílias residentes.

Diante da preocupação quanto à segurança de intervenções estruturais realizadas nos imóveis, como ampliações irregulares, ficou determinada a elaboração de documentos técnicos para avaliar as condições das edificações e identificar eventuais necessidades de obras emergenciais. Como encaminhamento, também foi definida a criação de uma comissão responsável pela elaboração de minuta de protocolo de intenções e de eventual acordo entre as partes. Nova audiência será agendada para a continuidade das tratativas.

O corregedor-regional destacou que a conciliação em conflitos fundiários coletivos revela-se essencial para a construção de soluções equilibradas, capazes de harmonizar o direito à moradia com a observância da legalidade e da função social da propriedade. “Ao privilegiar o diálogo institucional e a participação dos diversos órgãos envolvidos, o procedimento conciliatório contribui para a redução da litigiosidade, a promoção da pacificação social e a busca de encaminhamentos mais céleres, efetivos e sensíveis à realidade das famílias afetadas”, finalizou.

A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) realizou, nesta segunda-feira (30/03), mais um webinário do projeto “Justiça Além do Gênero” e, desta vez, o debate girou em torno do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. O documento, que foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em março de 2021 e tornou-se de aplicação obrigatória dois anos depois, foi descrito como uma “lente” especial para auxiliar magistradas e magistrados a conduzirem um julgamento com um olhar mais atento às diferentes necessidades e realidades de todas as partes envolvidas no curso do processo. 

A diretora da Divisão de Desenvolvimento Humanos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Isaura Rodrigues, apresentou as participantes do debate, que foi mediado pela desembargadora federal Cibele Benevides e teve como convidadas as juízas federais Liz Azevedo e Ara Cárita, ambas da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE).  

Cibele Benevides abriu o webinário e falou sobre o projeto “Justiça Além do Gênero”, equidade no Poder Judiciário brasileiro e sobre as resoluções do CNJ que tratam do tema. Para ela, é preciso ampliar o quantitativo de mulheres nos espaços de poder. “A necessidade de mulheres ocupando mais espaços de poder é uma demanda que vem desde a constatação da Organização das Nações Unidas (ONU), ao prever que só vai existir desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e real igualdade quando se cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 da ONU, que visa a equidade de gênero até 2030, com as mulheres ocupando os espaços de poder no 50-50 (50% homens e 50% mulheres)” 

Em seguida, Liz Azevedo, que integrou a Ajufe Mulheres (iniciativa da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe) fez um resgate histórico da construção do Protocolo. Segundo ela, antes da elaboração do documento, a instituição da Política de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário foi um grande marco e incentivo para a publicação do Protocolo. A magistrada alertou que a pouca representatividade feminina é uma questão global, mesmo com dados apontando que as mulheres correspondem a mais de 50% da população mundial. 

Segundo Azevedo, nem sempre a norma é neutra. “É preciso que nós mantenhamos esse juízo crítico, esse olhar cuidadoso, para saber se aquela norma que incide em um caso concreto pode ser uma norma enviesada; a aplicação que está sendo dada a ela pode ser uma aplicação enviesada; a interpretação pode ser enviesada, na medida em que ela é fruto de uma construção muito específica, feita por homens brancos, heterossexuais que, por mais que queiram, não têm como contemplar visões de mundo que não são deles, experiências que eles não passaram”.  

A magistrada também explicou que o Protocolo é dividido em, basicamente, duas partes: uma que explica o contexto, apresenta dados e esclarece sobre a diferença de gênero, e outra com um passo a passo para aplicar o Protocolo. Liz também destacou que o documento pode ser aplicado não somente às partes do processo, mas a todas as pessoas envolvidas nele. 

Se de um lado a juíza federal Liz Azevedo falou do lugar de quem participou desde o princípio da evolução do tema dentro do Judiciário, a juíza federal Ara Cárita contribuiu com o olhar de quem vem, aos poucos, integrando o Protocolo às decisões judiciais diárias. A magistrada vem se aprofundando no tema e, agora, percebe que é fundamental que o documento seja de conhecimento de todos os magistrados e magistradas. “Todos nós temos que assumir como responsabilidade ser esse convite que provoca o colega do lado a estudar, a sair da sua zona de conforto e tentar trazer o Protocolo da teoria para a realidade, para o nosso dia a dia do trabalho”, pontuou. 

A vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, também acompanhou o debate. A magistrada, que coordenada o Comitê de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário do TRF5, revelou preocupação com as reações à luta pela equidade, envolvendo, muitas vezes, grupos de jovens. “Vemos um efeito backlash. Com o crescimento do discurso pela igualdade de gênero, vemos uma reação oposta daqueles que não só são contra o discurso, mas passam a criar preconceitos pelas próprias mulheres. É uma triste constatação, vemos muitos adolescentes aderindo a esses canais extremamente nocivos. Temos que ter cuidado e atenção com os que estiverem no nosso círculo de convivência, para evitar o ingresso e participação nesses grupos perversos”.  

Projeto Justiça Além do Gênero 

O ciclo de webinários do projeto “Justiça Além do Gênero” integra as iniciativas da JF5 voltadas à promoção da igualdade de gênero e da justiça social, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo CNJ. Foi desenvolvido em parceria pelas unidades de Treinamento, Desenvolvimento e Educação da Justiça Federal da 5ª Região, pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e pelo Grupo de Apoio e Assistência a Magistradas e Servidoras em Situação de Violência Doméstica e Familiar (GAMS). 

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu, por unanimidade, ordem de habeas corpus a um homem acusado pelo crime de obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais, previsto no art. 69 da Lei de Crimes Ambientais. A decisão determinou, ainda, que a 18ª Vara Federal do Ceará analise o pedido de suspensão condicional do processo feito pelo denunciado.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), G. G. dos S. estaria operando embarcação sem funcionamento do Sistema de Rastreamento por Satélite (PREPS), entre fevereiro e maio de 2022, o que configuraria crime ambiental. Na ação, o MPF se manifestou contra a concessão da suspensão condicional do processo.

O relator do processo, desembargador federal Walter Nunes, destacou em seu voto que o oferecimento da suspensão condicional do processo não é uma mera faculdade do MPF, mas, sim, um dever, desde que preenchidas as condições estabelecidas na lei, como pena mínima igual ou inferior a um ano e reparação do dano, entre outras. 

O magistrado salientou, ainda, que o instituto foi concebido no sistema jurídico brasileiro como mecanismo para a aplicação de medidas alternativas à prisão. “A suspensão condicional do processo se insere como um dos instrumentos processuais voltados a contribuir para erradicar a marginalização, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”.

Em casos de negativa pelo MPF, explicou Nunes, o acusado tem o direito de pedir ao juiz que seja concedida a suspensão. Segundo o magistrado, o pronunciamento judicial sem análise do pedido da defesa, com base apenas no argumento de que o MPF se manifestou de forma motivada contra a concessão, caracteriza constrangimento ilegal, sanável por meio de habeas corpus, mediante determinação para que o juízo de origem aprecie a matéria.

“A questão não pode ser decidida por este Corte, pois caracterizaria supressão de instância, na medida em que o Juízo de Primeiro Grau é o competente para tanto, devendo ali a matéria ser enfrentada. Consequentemente, resta patente a existência de ilegalidade passível de ser sanada pela via eleita”, concluiu.

Processo nº 0003398-65.2026.4.05.0000

Semana Santa: TRF5 funcionará em regime de plantão de 1º a 05/04 

Em virtude do feriado da Semana Santa, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 funcionará em regime de plantão, de 1º a 05 de abril. A alteração no expediente está prevista na Lei Federal nº 5010/66 e foi publicada no Ato nº 626/2025, da Presidência do TRF5.   

Prazos processuais que tenham início ou fim, nesse período, ficarão automaticamente prorrogados para a segunda-feira, 06 de abril.  Durante o plantão, o atendimento a partes, advogados, procuradores e defensores será realizado por meio do telefone (81) 98726.6053 e pelo e-mail: plantao@trf5.jus.br. 

Confira os feriados e pontos facultativos previstos para o ano de 2026. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), por meio do Núcleo de Assistência à Saúde (NAS), fará uma nova campanha de vacinação, no dia 08 de abril. A iniciativa ocorre em razão da proximidade da Semana Nacional da Saúde, realizada em abril, e do número significativo de servidores(as) com o calendário vacinal desatualizado. Magistrados(as), servidores(as) e dependentes podem participar. 

Para o planejamento da campanha, o NAS realizou um levantamento prévio, por meio de pesquisa de intenção, que permitiu estimar a demanda e negociar melhores valores, conforme a seguir: 

Prevenar20 (Pneumo20): R$ 555,00, à vista, ou R$ 593,00, no cartão de crédito. Indicada em dose única para pessoas a partir dos 60 anos ou para qualquer idade com laudo médico que comprove comorbidades, como diabetes, cardiopatias, pneumopatias, nefropatia crônica ou asplenia. 

Refortrix (difteria + tétano + coqueluche acelular): R$ 180,00, à vista, ou R$ 190,00, no cartão de crédito. Indicada a partir dos 10 anos, sem limite máximo de idade, com reforço a cada 10 anos. Oferece proteção adicional contra coqueluche.

Gripe Quadrivalente 2026: R$ 78,00, à vista ou R$ 82,00, no cartão de crédito. Indicada anualmente a partir dos 6 meses de idade, com prioridade para idosos, gestantes, puérperas, crianças, profissionais de saúde e pessoas com comorbidades. 

Herpes Zóster (Shingrix): R$ 810,00, à vista, ou R$ 850,00 no cartão de crédito. Indicada para pessoas a partir dos 50 anos, mesmo para quem já teve a doença. Esquema de duas doses com intervalo de dois meses. 

Vírus Sincicial Respiratório (Arexvy): R$ 1.530,00, à vista, ou R$ 1.560,00, no  crédito. Indicada para adultos com 60 anos ou mais, especialmente com comorbidades, e, conforme disponibilidade, para gestantes. Esquema de dose única. 

Casos de reembolso do TRFMED serão feitos conforme regulamento vigente.

Novos(as) interessados(as) em aderir à vacinação devem entrar em contato previamente com o NAS, para manifestação de interesse e organização da demanda, pelos seguintes canais: telefone (81) 3425-9296, WhatsApp (81) 99170-7397 ou atendimento presencial no NAS/TRF5. Quem já registrou interesse não precisa realizar novo contato.