Categoria: TRF

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 irá sediar, nos dias 23 e 24/03, o Encontro Nacional Escola Segura, com o tema “Avaliação de Ameaças e Prevenção da Violência”. O evento é uma iniciativa da Polícia Civil de Pernambuco, em parceria com o Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CIBERLAB), e contará com cooperação da U.S. Secret Service, além do apoio da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e do Consulado dos Estados Unidos em Recife. Foram disponibilizadas 20 vagas exclusivas para servidores(as) e magistrados(as) do TRF5. 

O evento visa a fortalecer a integração entre forças de segurança, instituições de ensino e especialistas da área, promovendo a troca de experiências e a difusão de boas práticas voltadas à identificação precoce de ameaças e prevenção da violência no ambiente escolar. 

A iniciativa integra os esforços do Programa Escola Segura, contribuindo para o aprimoramento das capacidades institucionais de prevenção e resposta a situações de risco no ambiente escolar. 

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Confira a programação:

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região concluiu, nesta quinta-feira (19), a correição ordinária na Justiça Federal na Paraíba (JFPB), com o encerramento da segunda etapa presencial dos trabalhos. Sob a condução do corregedor-regional, desembargador federal Leonardo Resende, a agenda percorreu subseções do interior e consolidou o modelo de atuação baseado no diálogo direto com as unidades judiciais e instituições parceiras. 

De 16 a 19 de março, a agenda no interior seguiu um roteiro sequencial pelas subseções, com início em Campina Grande, onde a equipe realizou visita institucional à Ordem dos Advogados do Brasil e às 4ª, 6ª, 9ª e 10ª Varas Federais, além de reuniões com servidores e magistrados. 

Em Sousa, a Corregedoria reuniu-se com equipes locais, visitou a OAB e passou pelas 8ª e 15ª Varas Federais. Em Patos, a programação incluiu encontro com a advocacia e reunião institucional com a equipe da 14ª Vara Federal. 

O encerramento ocorreu na 11ª Vara Federal, em Monteiro, com diálogo direto com magistrados e servidores. A agenda também incluiu visita ao Museu Ministro Djaci Falcão, fortalecendo a valorização da memória institucional. 

A etapa consolidou atuação baseada na escuta institucional, análise das rotinas e identificação de melhorias na prestação jurisdicional. O modelo de inspeção integrada fortalece o acompanhamento contínuo das unidades, com uso de indicadores, metas e resultados. 

Ao avaliar os trabalhos, o corregedor-regional destacou o alinhamento institucional observado ao longo das visitas. “Encerramos a correição na Justiça Federal na Paraíba com uma percepção muito positiva. Encontramos equipes engajadas, gestão comprometida e uma atuação consistente, mesmo diante de alta demanda. O contato direto com as unidades reforça nossa atuação orientada à melhoria contínua e à entrega de um serviço cada vez mais eficiente à sociedade”, afirmou o desembargador federal Leonardo Resende. 

A correição ordinária contou com fase eletrônica realizada entre 2 e 13 de fevereiro e duas etapas presenciais, iniciadas na sede, em João Pessoa, e concluídas com a agenda no interior.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 irá realizar, no próximo dia 26/03, o Seminário de Defesa Pessoal Feminina (Krav Maga). O evento acontece das 15h às 17h, no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe).

A atividade contará com exposição teórica e prática e será ministrada por instrutores licenciados pelo Krav Maga Mestre Kobi. Eles apresentarão técnicas de defesa pessoal israelense, com foco no desenvolvimento de autonomia, confiança e preparo diante de situações reais de risco. 

A ação é voltada exclusivamente ao público feminino e faz parte da programação especial organizada pelo Comitê Regional de Incentivo à Participação Feminina no Poder judiciário, para o mês de março, com foco na valorização, no fortalecimento e no protagonismo das mulheres no âmbito institucional.

A iniciativa tem como público-alvo magistradas da Justiça Federal da 5ª Região, procuradoras do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE); servidoras, terceirizadas, residentes e estagiárias do TRF5 e do MPF/PE.

O seminário integra os esforços do Comitê para promover ações que contribuam para o bem-estar e a segurança das mulheres, oferecendo orientações práticas que possam fortalecer a capacidade de resposta e aumentar a percepção de proteção pessoal, em um contexto ainda marcado pela persistência da violência de gênero.

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Termina na próxima sexta-feira (20/03) o prazo para envio de Propostas de Enunciados a serem analisadas no 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, que acontece de 15 a 17/06, em Brasília (DF). Podem participar magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, professores universitários e integrantes da advocacia pública e privada.

Para subsidiar a elaboração das Propostas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a relação dos Enunciados aprovados no 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. 

A realização do evento está detalhada na Portaria STJ/GP 68/2026. 

Cronograma

A análise preliminar da banca científica acontecerá de 30/03 a 17/04. Já a avaliação final, ocorre entre os dias 23 e 29/04. No dia 04/05, acontece a publicação dos Enunciados admitidos, os quais serão apresentados, discutidos e votados durante o encontro.

Os proponentes dos Enunciados admitidos também poderão, na data do Congresso, realizar sustentação oral para apresentar e defender suas Propostas.

As Propostas deverão ser apresentadas exclusivamente por meio deste formulário eletrônico. 

Clique aqui e confira, em tempo real, a lista de Propostas de Enunciados submetidas.

No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 irá realizar o segundo webinário do projeto Justiça Além do Gênero. O evento, que tem como tema “Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero”, acontecerá no dia 30/03 (segunda-feira), das 14h às 16h, através da plataforma Zoom.  

A desembargadora federal Cibele Benevides será a anfitriã do encontro, que terá como convidadas as juízas federais da Justiça Federal em Pernambuco Ara Cárita e Liz Azevedo. 

A ação é voltada a servidoras e servidores, magistradas e magistrados, estagiárias e estagiários, residentes judiciais, terceirizadas e terceirizados da Justiça Federal da 5ª Região. 

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Por um instante da tarde da terça-feira (17/03), os computadores, os processos e os sistemas deram lugar ao tênis, às passadas e à disposição de quem entende que a atividade física é fundamental na vida de qualquer pessoa. Animação não faltou a servidores e servidoras do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 que participaram do 1º Evento de Corrida e Caminhada, promovido pelo Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) da Corte. A ação, que contou com mais de 70 inscritos, integrou a programação da campanha “Março de combate ao sedentarismo”. 

Antes da largada, os(as) “atletas” realizaram um aquecimento, conduzido pelo professor de Educação Física, Lamartine Almeida. “As pessoas já sabem que a atividade física é extremamente importante. O que precisamos fazer hoje é pensar estratégias e refletir o porquê de existirem tantas pessoas sedentárias se elas sabem da importância da atividade física”, pontuou. 

O percurso foi de 3km, no estacionamento do edifício-sede do TRF5, com direito a pontos de hidratação no trajeto. Nem a chuva diminuiu a empolgação do grupo que, com as gotas de suor misturadas aos pingos de chuva, concluíram as seis voltas determinadas. Ao final da prova, não importou se o passo foi rápido, lento ou se as passadas foram largas ou curtas: quem participou ganhou em saúde, em integração com colegas de trabalho e em alegria. O NAS realizou um sorteio com a entrega de brindes e disponibilizou um lanche saudável para repor as energias.  

A corrida/caminhada pode ter sido o empurrão que faltava à servidora Bruna Arruda. “Faz anos que estou sem fazer atividade física. O evento nos estimulou a participar e trouxe meus colegas de trabalho que, apesar de já serem fitness, vieram me dar um apoio. Para mim, fez toda a diferença e fiquei pensando que preciso voltar a fazer um cardio. Também é importante termos esses momentos para descansarmos a mente do trabalho”, revelou. 

Palavra do NAS 

O médico Thiago Araújo, um dos organizadores do evento, falou da importância de manter uma atividade constante e de respeitar um limite. “A verdade é que o exercício físico é uma necessidade do corpo humano. Muitas vezes, queremos começar sendo atletas, profissionais, e isso pode gerar lesões. Comecem devagar, no seu ritmo, respeitando corpo de vocês”, alertou, destacando que o NAS tem focado no Programa Envelhecer com Saúde, com orientações para o envelhecimento saudável. 

A médica Jeniffer Lopes, que também conduziu a ação, destacou a necessidade de encaixar a atividade física na rotina diária. “A melhor atividade e aquela que a gente consegue fazer e o melhor horário é aquele que a gente consegue ir, seja no início ou no final do expediente”.  

Presenças  

A vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina compareceu ao evento e saudou os(as) participantes na abertura da atividade. “Faço uma saudação especial, em nome da Presidência, aos atletas e não atletas que estão aqui participando desse mês de combate ao sedentarismo. É uma iniciativa louvável do Tribunal, preocupado com a saúde e bem-estar dos servidores e em incentivar a práticas de exercícios físicos e ações saudáveis, que trazem benefícios à saúde e à integridade física de todos vocês”.  

Também prestigiaram o evento a desembargadora federal Cibele Benevides e a diretora-geral do TRF5, Telma Motta.  

O que acharam os(as) participantes? 

O evento foi excelente, é um grande incentivo à vida atlética. Espero que essa ação seja a primeira de muitas, porque precisamos dessa integração e do cuidado com a saúde do nosso pessoal, para garantir o envelhecimento saudável e ativo. 

(Sabrina Alexandre – Gabinete da desembargadora federal Cibele Benevides) 

Evento que estimula os servidores a praticarem exercício físico. É importante praticar atividade física desde cedo, para envelhecer com saúde. Que esse evento se estenda para mais vezes, para incluir outras pessoas.  

(Micheli Bacelar – Diretoria Geral) 

É mais um estímulo que o Tribunal promove para quem vive no sedentarismo. Achei bem interessante a proposta.  

(Iran Lira – Gabinete do desembargador federal Edilson Nobre) 

Iniciativa muito legal, que incentiva as pessoas a saírem do sedentarismo, além da integração entre as equipes, porque, às vezes, ficamos muito separados nos setores, sem conhecer as pessoas. O evento também é bom para a saúde mental. O Tribunal está de parabéns. 

(Isis Couto – Gabinete da desembargadora federal Germana Moraes) 

Achei o momento muito divertido, de integração, de descontração. Muitas vezes, pensamos somente nas metas, nos processos, e ter esses momentos para descontrair é muito importante. 

(Maria Júlia Cabral – Gabinete da desembargadora federal Germana Moraes) 

Por mais momentos como esse. Eu corro toda manhã na Avenida Boa Viagem, mas dá para treinar aqui no Tribunal também. Traz a mochilinha e corre aqui no final do expediente. 

(Davi Montalvão – Divisão de Gestão Estratégica e Governança) 

Eu acredito que esse evento é um incentivo para os servidores porque, com a prática de atividade física, você acaba desestressando, tem uma vida mais saudável. Isso acaba impactando na sua vida cotidiana, familiar e no trabalho, já que a pessoa consegue se concentrar melhor. Tem uma série de benefícios. A atividade física também é um fator de proteção para várias doenças.  

(Tito Lívio – Estatística) 

Experiência nascida na Justiça Federal no Ceará (JFCE) recebe destaque nacional durante solenidade no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nessa segunda-feira, 16/3, ao apresentar o projeto FLIF – Fortalecendo Lideranças Femininas, iniciativa voltada ao fortalecimento da presença de mulheres em espaços de poder no Judiciário.

A cerimônia marcou os oito anos da política do CNJ que incentiva a participação feminina no Judiciário, instituída pela Resolução nº 255/2018. O encontro reuniu magistradas e autoridades para debater avanços e desafios na promoção da equidade de gênero, além de lançar o projeto “Juízas do Futuro”, voltado à formação e mentoria de novas lideranças femininas.

Projeto nasceu na JFCE e já impacta lideranças

O FLIF foi apresentado pela desembargadora federal Gisele Sampaio, que idealizou a iniciativa quando atuava na primeira instância da Justiça Federal no Ceará, em 2023. O projeto surgiu da percepção de que a desigualdade de gênero vai além da falta de oportunidades formais.

“A ausência das mulheres nos espaços de poder revelava dificuldades muito maiores do que o convite e a abertura de espaços”, destacou a magistrada.

A iniciativa foi estruturada em quatro eixos: formação, mentoria, inovação e atuação social. Entre as ações, estão jornadas formativas sobre temas como síndrome da impostora, saúde mental e barreiras de gênero; programas de mentoria entre magistradas; o Laboratório de Inteligência Feminina (LIFE), voltado ao intraempreendedorismo; e ações direcionadas a mulheres em situação de vulnerabilidade.

Segundo a desembargadora, o objetivo é “desenvolver mecanismos para que essas mulheres se encorajem a ocupar espaços de poder e que, ocupando, permaneçam apesar dos desafios”.

Até o momento, o projeto já impactou 78 mulheres em cargos de liderança e está em expansão para outros tribunais.

Ao apresentar o FLIF em um evento nacional, a magistrada também destacou o papel das políticas institucionais na transformação do Judiciário.

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5 confirmou sentença que assegurou a uma paciente com câncer de pele em estágio de metástase o fornecimento do medicamento Nivolumabe. A decisão manteve entendimento da 38ª Vara Federal de Pernambuco, com a ressalva de que a compra deve observar o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG). 

Na primeira instância, a sentença considerou Nota Técnica elaborada pelo Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), que apontou a existência de evidências científicas suficientes e o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Tema 6 do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles estão a negativa administrativa do tratamento, a comprovação científica da eficácia do medicamento, a imprescindibilidade atestada por laudo médico fundamentado, a incapacidade financeira da paciente e o registro do fármaco na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Ao recorrer da decisão, a União sustentou que não estaria comprovada a indispensabilidade do medicamento e que haveria alternativas terapêuticas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Também alegou a existência de parecer contrário do NatJus em caso semelhante e ausência de análise de custo-efetividade. 

Para o relator do processo, desembargador federal Rodrigo Tenório, entretanto, a Nota Técnica do NatJus demonstrou a necessidade clínica do tratamento. O magistrado destacou, ainda, que há evidências científicas que justificam o uso do Nivolumabe para melanoma metastático, com indicação de ganho de sobrevida global, além de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para a situação clínica analisada. 

O relator também ressaltou a urgência do tratamento diante do risco potencial de morte e observou que as alternativas disponíveis no SUS apresentam resultados inferiores. 

De acordo com Tenório, não procede a alegação de ausência de análise de custo-efetividade, uma vez que essa avaliação compete à Conitec. “Quando o medicamento já foi incorporado após rigorosa análise que considerou eficácia, segurança, custo-efetividade e impacto orçamentário, não cabe ao Judiciário refazer essa avaliação em cada caso individual, sob pena de esvaziar a decisão administrativa de incorporação e criar insegurança jurídica”, concluiu. 

Processo nº 0800476-72.2025.4.05.8303

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 liberou o pagamento de um total de R$ 241.880.511,19 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de janeiro de 2026 e irá beneficiar 24.721 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O maior valor será destinado a 5.593 beneficiários(as) do estado de Pernambuco: R$ 58.931.323,96. Em seguida, 4.153 favorecidos(as) do Ceará receberão, juntos, R$ 58.001.467,20.

As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 4.108.389 a 4.125.481 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. 

A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.  

Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.  

Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).  

Em caso de dificuldade de levantamento, após a data citada, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados:  

Banco do Brasil:  
Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678
E-mail: age3234@bb.com.br 

Caixa Econômica Federal:  
Telefones: (81) 3419-2700 / (81) 3419-2702 / 0800 725 7474
E-mail: ag1421@caixa.gov.br