Categoria: TRF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou novo edital de chamamento público de juízas e juízes federais e estaduais para preenchimento de 30 vagas para auxílio temporário e excepcional à Primeira, Segunda e Terceira Seções, especializadas em direito público, privado e penal, respectivamente. Estão previstas dez vagas em cada seção.

O prazo de auxílio ao STJ é de seis meses, havendo a possibilidade de prorrogação. Os magistrados convocados atuarão de forma remota e sem prejuízo das atividades na jurisdição originária.

Podem se candidatar juízes vitalícios de primeira instância, mesmo que atuem como substitutos no segundo grau ou nas turmas recursais do sistema dos juizados especiais. As informações completas sobre as condições e os requisitos para participação estão descritas no Edital STJ/GP 10/2026. 

As inscrições estarão abertas entre 11 e 17 de maio e devem ser realizadas – observadas as regras do edital – por meio dos seguintes endereços eletrônicos:

Primeira Seção: selecao01@stj.jus.br

Segunda Seção: selecao02@stj.jus.br

Terceira Seção: selecao03@stj.jus.br

Presidência e gabinetes realizarão a escolha dos juízes

A Presidência do STJ fará a seleção inicial dos magistrados, com a observância da proporcionalidade entre as diferentes regiões brasileiras e a representatividade dos tribunais. Os nomes previamente selecionados pela Presidência serão submetidos aos gabinetes, a quem caberá a indicação dos juízes.

Antes do início das funções temporárias em regime remoto, os juízes deverão participar de um treinamento presencial em Brasília.

A convocação de magistrados para auxílio temporário aos colegiados foi regulamentada pela Instrução Normativa STJ/GP 24/2026.

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) realiza, no próximo dia 25 de maio, às 14h30, mais uma edição da Sessão de Julgamento Itinerante. A iniciativa busca aproximar o Conselho da sociedade e fortalecer a cultura da desjudicialização e será realizada no auditório do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 (Av. Cais do Apolo, s/n, Edf. Ministro Djaci Falcão, Recife Antigo). 

A ação é uma oportunidade para advogados, estudantes de direito, cidadãos e cidadãs acompanharem de perto o funcionamento da via administrativa previdenciária. Com duração estimada de 2h30, o encontro vai além da teoria, proporcionando uma imersão na prática jurídica. 

A programação será dividida em quatro momentos: 

–  Abertura Institucional: boas-vindas com a participação de autoridades do Ministério da Previdência Social, do CRPS e do TRF5; 

–  Palestra com a Presidência: exposição sobre o papel do Conselho e a importância da resolução de conflitos na via administrativa; 

–  Sessão de Julgamento: o ponto alto da programação. O público acompanhará o julgamento de processos conduzidos por conselheiros e pelo presidente da Junta local; 

–  Interação e Debates: momento aberto para perguntas e esclarecimento de dúvidas com a equipe técnica. 

As Inscrições podem ser realizadas clicando neste link.

As vagas são limitadas. Todos os participantes devidamente credenciados receberão certificação oficial emitida pela Escola do CRPS. 

O CRPS 

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é o órgão colegiado responsável por julgar recursos contra decisões do INSS. Sua atuação visa a garantir o reconhecimento de direitos dos segurados de forma justa, contribuindo para a solução de conflitos na via administrativa e para a redução da judicialização. 

A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que, devido a uma atualização da ferramenta Qlik Sense, todos os serviços do Portal BI ficarão indisponíveis, no dia 15/05 (sexta-feira), das 9h às 15h. Durante esse período, haverá atualização dos servidores de produção, DataJud e CertJud. A medida tem impacto em toda a Justiça Federal da 5ª Região.

O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça realiza, nesta quinta-feira (07/05), a apresentação de trabalhos técnicos do edital de Chamada Pública CNJ nº 1/2025 – Tema: Adoção e Direitos Reprodutivos. O evento ocorrerá das 17h às 19h, por meio da Plataforma Cisco Webex, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube.

Acesse aqui o formulário de inscrição.

Confira a programação.

Serviço: 

Adoção e direitos reprodutivos

Data: 07/05/2026
Horário: das 17h às 19h
Local: Plataforma Cisco Webex com transmissão pelo  canal do CNJ no Youtube
Público-alvo: integrantes dos GPJs, magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário e pesquisadores(as)
Inscrição: Acesse o formulário de inscrição

O desembargador federal Walter Nunes, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, lançou a 3ª edição, revisada, ampliada e atualizada, do livro Execução Penal no Sistema Penitenciário Federal. A obra traz o amadurecimento crítico do debate, tanto do ponto de vista dogmático quanto sob a ótica institucional e prática da execução penal federal.

A nova edição, assim como as anteriores, é resultado direto das pesquisas desenvolvidas pelo autor no trabalho desempenhado como professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no âmbito dos projetos de pesquisa “Direito processual penal em movimento: ótica constitucional do processo penal” e “Criminalidade violenta e diretrizes para uma política de segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte”. 

A publicação atual mantém a opção metodológica adotada na edição anterior, com atualização legislativa, doutrinária e jurisprudencial, incorporando novos temas, aprofundando análises e promovendo ajustes estruturais relevantes, sempre com o propósito de oferecer leitura sistemática, coerente e constitucionalmente orientada da execução penal no âmbito do Sistema Penitenciário Federal.

A obra também é fruto da experiência acumulada no exercício da judicatura, especialmente como corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró, da atuação institucional como conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e, agora, como supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) da Justiça Federal da 5ª Região (JF5).

A Biblioteca do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 conta, agora, com mais duas novas obras em seu acervo: “Juros e correção monetária judiciais”, do juiz federal Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues, e “Inovação e a JFRN – uma história a partir do i9.JFRN”, coordenada pela juíza federal Madja Moura.

A publicação “Juros e correção monetária judiciais” visa a ser um instrumento importante para a doutrina, esclarecendo e esmiuçando um tema que, segundo o autor, costuma ser ignorado pelos atores processuais, estudantes de direito e candidatos a concursos públicos.

Já o livro “Inovação e a JFRN – uma história a partir do i9.JFRN” apresenta 13 artigos de 24 magistrados(as) e servidores(as) da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), que abordam temáticas da inovação em diversos segmentos do Judiciário.

Funcionamento da biblioteca

A Biblioteca do TRF5 funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no térreo da Ampliação da Corte.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que estão abertas as inscrições para a participação presencial de magistrados e magistradas no 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, que acontece nos dias 18 e 19/05, em Brasília. 

Durante o encontro, magistrados(as) e especialistas serão instados(as) a (re)pensar o Poder Judiciário Federal e Estadual, bem como o papel dos seus membros. O evento tem foco específico na Segunda Instância, por meio da discussão e aprovação de enunciados sobre cinco grandes eixos temáticos: Institucional, Direito Processual Civil, Direito Privado, Direito Público e Direito Penal. 

A realização do evento está detalhada na Portaria STJ/GP 67/2026.

As inscrições para a participação presencial no evento são feitas por meio do link: Inscrição para participação – 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual

Clique aqui e confira as proposta selecionadas.

Ainda estão abertas as inscrições para o Prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero, edição 2026. O prazo para se inscrever segue até o próximo dia 15/05. O prêmio é uma iniciativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 para reconhecer e valorizar ações e projetos que promovam a igualdade de gênero no âmbito da Justiça e da administração pública.  

O Prêmio tem três categorias: Boas práticas de equidade de gênero no Poder Judiciário; Boas práticas de equidade de gênero no Sistema de Justiça; e Boas práticas de equidade de gênero nas instituições públicas em geral e do Terceiro Setor. Podem concorrer magistradas(os), servidoras(es), integrantes da advocacia pública ou privada, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como representantes de instituições públicas em geral e de organizações do Terceiro Setor que atuem nos estados que compõem a Justiça Federal da 5ª Região. 

Cada ação ou iniciativa deverá ser inscrita separadamente, acompanhada de descrição detalhada, com informações sobre objetivos, público-alvo, período de realização, resultados alcançados e eventuais parcerias. É facultado o envio de links de notícias, fotografias ou vídeos como material complementar.  

A avaliação de cada projeto será realizada por uma Comissão Julgadora designada pelo Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. As ações serão pontuadas de acordo com critérios como: efetividade da prática no incremento da participação feminina nos espaços de poder e decisão; fomento à redução de desigualdades de gênero e raça nas instituições; e contribuição para a concretização das metas e indicadores do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 05, da agenda 2030, das Nações Unidas.  

Resultado  

O resultado do Prêmio Margarida 2026 será divulgado no dia 15 de junho, e a solenidade de encerramento está prevista para ocorrer entre os dias 17 e 21 de agosto de 2026, em formato híbrido, com evento presencial na sede do TRF5, no Recife/PE, e transmissão ao vivo. 

A Portaria que institui o Prêmio, o regulamento e o formulário de inscrição podem ser acessados aqui.  

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB), em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), sediará, de 12 a 14/05, o Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius, voltado para a Região Nordeste. O evento será realizado no auditório do edifício-sede da JFPB, localizado na Rua João Teixeira de Carvalho, nº 480, bairro de Pedro Gondim, em João Pessoa. 

Clique aqui e se inscreva.

Com programação intensiva distribuída em três dias, o curso abordará os principais aspectos da cooperação jurídica internacional nas esferas cível e penal, extradição, recuperação de ativos, adoção e subtração internacional de crianças e adolescentes, além de temas contemporâneos como o enfrentamento a crimes cibernéticos e a atuação de organismos internacionais. 

A capacitação é voltada para magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, servidores da Justiça Federal, Polícia Federal e demais profissionais que atuam com cooperação jurídica internacional. O objetivo é difundir conhecimentos sobre os instrumentos legais, princípios e procedimentos que regem a cooperação entre países, promovendo maior eficiência na tramitação de pedidos internacionais. 

Programação 

No primeiro dia (12/05), terça-feira, a programação traz uma introdução à cooperação jurídica internacional, com destaque para conceitos, princípios, vias de cooperação e instrumentos legais. A chefe de Divisão em Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Débora Oliveira Pollo Loureiro, abordará aspectos da cooperação em matéria civil, incluindo acordos do Mercosul, OEA e Conferência da Haia. À tarde, o coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do DRCI, Rodrigo de Brito Carnevale, tratará das especificidades da cooperação penal e da recuperação de ativos. 

Na quarta-feira (13/05), o curso traz painéis sobre atuação internacional no enfrentamento a crimes cibernéticos, com participação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal; aspectos práticos do intercâmbio internacional no âmbito do Grupo de Egmont, apresentados pelo coordenador-geral de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Rafael Favreto Machado; e convenções sobre adoção e subtração internacional de crianças e adolescentes, ministradas pela coordenadora de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do DRCI, Ana Luiza Menezes Delgado. 

O encerramento, na quinta-feira (14/05), contará com abordagens sobre o papel da magistratura federal nos processos de cooperação jurídica internacional, extradição e transferência de pessoas condenadas, além dos aspectos operacionais da escolta internacional. As palestras serão ministradas por especialistas do DRCI e da Polícia Federal. 

A coordenação-geral do evento é de Bernardo Mota, e a coordenação local fica a cargo de Cláudia Silva. 

Confira aqui a programação completa. 

Sobre o Programa Grotius 

O Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com escolas judiciais e de magistratura de todo o país, que visa capacitar profissionais do sistema de Justiça sobre as normas, procedimentos e boas práticas na tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional. O nome do programa homenageia Hugo Grotius (1583–1645), jurista holandês considerado um dos fundadores do direito internacional moderno. 

Está disponível, até a próxima sexta-feira (08/05), a 2ª edição da Pesquisa sobre o uso de Inteligência Artificial Generativa no Judiciário (IAG). A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é voltada a magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário. 

A nova etapa do levantamento dá continuidade ao diagnóstico iniciado em 2024 e visa a aprofundar a compreensão sobre o uso da IAG no cotidiano do trabalho judicial e contribuir para o aperfeiçoamento das diretrizes da Resolução CNJ nº 615/2024, alinhando a regulação à realidade institucional. 

A pesquisa é anônima, conduzida de forma ética e com respeito à privacidade dos(as) participantes, sem qualquer possibilidade de individualização das respostas.  

O preenchimento do formulário leva de cinco a dez minutos. Participe! 

Clique aqui e participe da pesquisa.