Categoria: TRF

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, deu posse a mais um servidor ocupante do cargo de Analista Judiciário. A solenidade foi realizada na tarde desta terça-feira (24/03), no edifício-sede da Corte. 

Oscar Cordeiro de Albuquerque Júnior tomou posse no cargo de Analista Judiciário – Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação. Ele ficará lotado da Diretoria de Tecnologia da Informação do TRF5.  

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, através da Divisão de Desenvolvimento Humano, divulgou o Plano Anual de Capacitação (PAC) 2026. O documento orienta as ações de desenvolvimento profissional de servidores e servidoras ao longo do ano. Estruturado com base no Levantamento de Necessidades de Capacitação (LNC), exigências normativas e diretrizes estratégicas da Justiça Federal, o plano reforça o compromisso da Corte com a valorização de pessoas, a inovação e a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade. 

O plano tem o objetivo geral de capacitar os servidores em consonância com o planejamento estratégico institucional, buscando oportunizar a produção e compartilhamento de conhecimento, investir em capacitações ligadas à inovação e modernização dos processos e das ferramentas de trabalho, além de promover o alinhamento e a ampliação dos conhecimentos das unidades técnicas do Tribunal. 

Programas e incentivos à qualificação 

O PAC 2026 apresenta três programas: o Programa de Desenvolvimento Gerencial (PDG), voltado ao aperfeiçoamento de gestores; o Programa de Reciclagem Anual de Segurança (PRAS), destinado a quem exerce atividades de segurança, como agentes da polícia judicial; e o Programa de Acolhimento de Novos Servidores, focado em integração institucional de novos(as) integrantes da Corte. 

Quanto aos incentivos à qualificação, o PAC prevê o Programa de Reembolso de Pós-Graduação (com bolsas de até 50%) e o Adicional de Qualificação, previsto em lei. 

Cursos e capacitações 

O plano apresenta uma extensa lista de cursos, que abrange tanto aprendizado em diferentes áreas do conhecimento quanto em competências específicas. Entre os temas das capacitações previstas estão: linguagem simples, inteligência emocional, sustentabilidade, defesa pessoal para mulheres, auditoria financeira e contábil, atualizações em Tributário, Previdenciário e Contratações Públicas, uso responsável de sistemas de inteligência artificial e comunicação pública.  

Plano Anual de Capacitação (PAC) 2026

Transparência, diálogo e cooperação em prol da sociedade foram as palavras que deram o tom da audiência de conciliação promovida, nesta terça-feira (24/03), pelo Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O foco da reunião foi uma Ação Civil Pública que busca a responsabilização da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) por falhas no sistema de esgotamento sanitário em diversas cidades do estado de Pernambuco.  

A audiência foi realizada em formato de workshop, na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), sob a condução do corregedor-regional e coordenador do Gabinete de Conciliação do TRF5, desembargador federal Leonardo Resende. 

Na ação, que tramita na Justiça Federal desde 2011, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pede a restauração de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e Estações Elevatórias (EEs), a realização de exames laboratoriais nos corpos hídricos afetados e a cessação de qualquer despejo irregular de esgoto em rios e mares. 

Além do Ibama e da Compesa, também participaram da reunião representantes de órgãos públicos que realizam o controle e a regulação do sistema de tratamento de esgoto no estado de Pernambuco, como a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); a Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE); a Secretaria Especial de Projetos Estratégicos do Estado; a Secretaria de Recursos Hídricos de Pernambuco, o Ministério Público Federal, a Procuradoria Geral do Estado e a BRK Ambiental (Odebrecht Ambiental – Região Metropolitana do Recife/Goiana SPE S.A.). 

Cada representante expôs informações, ações e números referentes às respectivas áreas de atuação, fundamentais para resolução do conflito. “A ideia foi fazermos uma audiência com esse propósito de colhermos informações de uma forma mais estruturada e sistematizada”, destacou o corregedor. 

Para Resende, o caso é estrutural e complexo, que envolve uma série de providências, sendo importante considerar as mudanças que ocorreram no cenário desde a época da propositura da ação até hoje, uma vez que várias desconformidades já foram sanadas durante o período. “A preocupação aqui dirige-se mais para o futuro do que para o passado. Essa é uma característica dos processos chamados estruturais: têm um foco mais prospectivo do que retrospectivo; mais de encontrar soluções, de aperfeiçoar políticas, de garantir direitos, do que buscar responsabilizações”, pontuou. 

Próximos passos 

Ao final do debate, Leonardo Resende sugeriu que um projeto em prol da sociedade poderia reder mais frutos do que uma possível condenação financeira da Compesa, sugestão que foi acatada por todos os presentes. Além disso, o desembargador federal também propôs o levantamento de casos semelhantes que tiveram êxito na conciliação, o que poderá auxiliar na resolução do conflito. As ações devem ser inseridas no processo em um prazo de, aproximadamente, 30 dias.  

Os juízes e as juízas federais aprovados(as) no XV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região participaram, na última sexta-feira (20), de uma visita institucional ao Complexo Industrial Portuário de Suape (Ipojuca-PE). A atividade teve como objetivo ampliar a compreensão sobre o papel da Justiça Federal em demandas cíveis e criminais decorrentes das atividades aduaneiras de regulação e controle do comércio exterior marítimo e portuário. A iniciativa foi promovida pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, como parte do conteúdo programático do Curso Oficial de Formação Inicial para Magistrados e Magistradas. 

Durante a visita, foram realizadas apresentações institucionais de órgãos que atuam no ecossistema portuário, como Polícia Federal, Receita Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e Capitania dos Portos. As instituições apresentaram situações em que o Poder Judiciário é instado a atuar. 

A Polícia Federal, por exemplo, exibiu vídeo institucional e detalhou sua atuação na fiscalização de cargas e no combate ao tráfico internacional de drogas. A Receita Federal explicou o funcionamento dos terminais alfandegados, a apreensão de produtos contrafeitos (pirateados) e sem licença de importação, bem como a devolução de resíduos hospitalares provenientes do exterior. O Ibama, entre outros aspectos, apresentou sua atuação na fiscalização da indústria do petróleo e no controle do comércio exterior. 

Já a Capitania dos Portos abordou o tráfego aquaviário, a inspeção naval, a prevenção da poluição ambiental e o serviço de praticagem. A Anvisa tratou do gerenciamento de riscos, da inspeção e da fiscalização sanitária do porto, além do controle de viajantes. A ANTAQ apresentou informações sobre cobrança de taxas, de sobre-estadia e paralisações, bem como situações que podem levar à interdição de atividades. O Vigiagro, por sua vez, explanou sobre a prevenção da entrada de pragas no país, tanto de origem animal quanto vegetal, e a fiscalização de alimentos, embalagens e suportes de madeira. 

O juiz federal substituto Deivisson Manoel de Lima avaliou positivamente a atividade. “A visita foi importante para todos nós, sobretudo em razão de permitir a aproximação para com aspectos da prática alfandegária que são de difícil visualização apenas com os estudos teóricos desenvolvidos por nós até aqui. Além do mais, o conhecimento mais profundo sobre os órgãos que intervêm na atividade alfandegária permite que todos nós aperfeiçoemos os conhecimentos já adquiridos, ambientando-os à prática aduaneira, tema de relevantíssima importância para a Justiça Federal”. 

Participaram da visita os desembargadores federais Cid Marconi, diretor da Esmafe, Manoel Erhardt e Rubens Canuto, além das juízas federais Ara Cárita e Marília Ivo e do juiz federal Luiz Bispo. 

Iniciação à Magistratura 

O Curso de Formação Inicial possui carga horária de 564 horas-aula e conta com a participação de aproximadamente 90 formadores, entre magistrados(as) e profissionais qualificados. As aulas tiveram início em 29/01 e seguem até 26/05. Nesse período, estão previstas atividades teóricas e práticas sobre temas como gestão racional dos processos coletivos, erro judiciário, prevenção do delito e segurança humana e social, além de visitas institucionais. 

O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou, no Diário Eletrônico desta terça feira (18/03), a Resolução nº 981/2026, que atualiza as regras para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) às servidoras e aos servidores da Justiça Federal de 1º e 2º graus. A medida altera o sistema de reconhecimento de formação acadêmica, certificações profissionais e ações de capacitação no âmbito do Judiciário Federal. O texto revoga a Resolução CJF nº 126/2010, que regulamentava o tema há mais de 15 anos. 

Pelas novas regras, o AQ será calculado com base no Valor de Referência (VR) previsto na Lei nº 11.416/2006, atualizado pela legislação recente. O benefício poderá variar conforme o tipo de formação do servidor: 

• Doutorado: 5 vezes o VR 

• Mestrado: 3,5 vezes o VR 

• Pós graduação lato sensu: 1 vez o VR (até duas especializações) 

• Segunda graduação: 1 vez o VR 

• Certificações profissionais: 0,5 vez o VR (até duas certificações) 

• Capacitações (120 horas): 0,2 vez o VR (até três conjuntos) 

A resolução também fixa limites de acumulação e determina que certos adicionais não poderão ser recebidos simultaneamente, exceto em casos específicos, como as ações de capacitação. O documento também aborda, entre outros pontos, a validade e requisitos para diplomas certificados, prazo de validade das capacitações e limites para carga horária em cursos a distância. 

As alterações buscam padronizar procedimentos e incentivar a formação continuada dos quadros da Justiça Federal, alinhando os critérios de qualificação às diretrizes institucionais e às necessidades das unidades judiciárias. 

Os efeitos da nova resolução retroagem a 1° de janeiro de 2026.  

Confira abaixo a íntegra da Resolução: 

O desembargador federal Rogério Fialho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, está participando, em Brasília,  do curso de formação continuada “Convenção da Haia de 1980 – Proteção Integral da Criança na Subtração Internacional”, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf). A programação reúne magistrados e magistradas de diversas regiões do país e está sendo transmitida pelo canal oficial da Esmaf, no YouTube. 

Fialho, que atua como juiz de enlace da Convenção da Haia na 5ª Região, falou sobre “Medidas estruturantes e a jurisprudência do TRF5 após o julgamento das ADIs 4245 e 7686 pelo STF”. A mesa de debates contou com a presença dos juízes de enlace da Convenção da Haia nas seis regiões judiciais do país, responsáveis por atuar como pontos de comunicação e articulação na aplicação da normativa internacional. Participaram a desembargadora federal Daniele Maranhão (TRF1), o desembargador federal Guilherme Calmon (TRF2), a desembargadora federal Audrey Gasparini (TRF3), o desembargador federal Fernando Quadros (TRF4) e o desembargador federal Pedro Felipe (TRF6).  

O curso começou nesta segunda (23/03) e será encerrado amanhã (24), com o objetivo de promover o debate sobre os mecanismos jurídicos e institucionais voltados à proteção de crianças em casos de subtração internacional, com enfoque em temas como direito de guarda, cooperação jurídica internacional e questões de gênero. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 comemora o Mês da Mulher com duas exposições que transformaram seus espaços em ambientes de reconhecimento, memória e reflexão. As exposições “A Justiça tem rosto de mulher” e “Mulheres Invisibilizadas” destacam a força, a beleza, a luta e histórias femininas. 

Em todos os 15 andares do edifício-sede, a mostra “A Justiça tem rosto de mulher” tem chamado a atenção das servidoras e magistradas, ao convidá-las a enxergarem a si mesmas e às colegas que constroem o funcionamento diário da Corte. 

A exposição, idealizada e organizada pelo próprio TRF5, por meio da Divisão de Comunicação Social e do Comitê de Equidade de Gênero do Tribunal, apresenta os rostos e nomes de mulheres que chegam cedo, enfrentam trânsito, batem ponto, organizam processos, tomam decisões, conduzem rotinas administrativas e fazem o Tribunal acontecer. No entanto, muitas vezes, passam despercebidas, por conta do ritmo intenso de trabalho. 

Distribuída estrategicamente por todo o prédio, a mostra busca provocar um gesto simples, mas poderoso: olhar e reconhecer quem está ao lado. Quem são essas mulheres? Onde trabalham? São rostos múltiplos, fortes e fundamentais para a prestação jurisdicional.  

Os registros foram feitos pela servidora e fotógrafa Juliana Galvão.  

Mulheres Invisibilizadas 

Já a mostra “Mulheres Invisibilizadas” está instalada no hall do edifício-sede. Produzida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), a exposição chama atenção para mulheres que, apesar de terem marcado profundamente a história do Brasil, foram apagadas ou pouco reconhecidas. São trajetórias de luta, liderança, criação, resistência e transformação — histórias que, por séculos, permaneceram à margem da narrativa oficial. 

Ao apresentar 30 dessas personalidades, a exposição convida o público a reparar um silêncio histórico. Mais do que homenagem, é um gesto de resgate, de reposicionamento dessas mulheres no imaginário coletivo. E, como documento em permanente construção, abre espaço para que novas biografias sejam descobertas, lembradas e celebradas. 

A II Semana da Pauta Verde só acontece em junho, mas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 as ações referentes à matéria ambiental acontecem durante todo o ano. Na semana em que o mundo celebra o Dia Mundial da Água (22 de março), a Corte promove reuniões interinstitucionais preparatórias para a segunda edição da Semana da Pauta Verde, além de uma audiência de conciliação em formato de workshop para discutir questões estruturais relacionadas ao sistema de tratamento de esgoto em Pernambuco. As ações são coordenadas pela Corregedoria Regional do TRF5, por meio do Gabinete de Conciliação, e pelo Grupo de Trabalho do Meio Ambiente da Corte. 

O Gabinete de Conciliação realiza a audiência na próxima terça-feira (24/03), às 14h, no auditório da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE), com transmissão ao vivo pelo canal do TRF5 no YouTube. A condução da atividade será do corregedor-regional e coordenador do Gabinete de Conciliação, desembargador federal Leonardo Resende. 

O processo é referente a uma Ação Civil Pública que busca a responsabilização da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) por falhas no sistema de esgotamento sanitário em diversas cidades do estado. Na ação, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pede a restauração de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e Estações Elevatórias (EEs), a realização de exames laboratoriais nos corpos hídricos afetados e a cessação de qualquer despejo irregular de esgoto em rios e mares. Considerando esse contexto e as reflexões decorrentes do Dia Mundial da Água, o tema ganha relevância especial, uma vez que o sistema de tratamento de esgoto é elemento estruturante para a preservação da qualidade da água, a saúde pública e o equilíbrio dos ecossistemas. 

A busca por uma solução consensual do conflito vai envolver não apenas as partes formais do processo (Compesa e Ibama), mas, também, órgãos públicos que participam do controle e da regulação do sistema do tratamento de esgoto no estado de Pernambuco, como a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); a Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE); a Secretaria Especial de Projetos Estratégicos do Estado; a Secretaria de Recursos Hídricos de Pernambuco, o Ministério Público Federal, a Procuradoria Geral do Estado e a BRK Ambiental (Odebrecht Ambiental – Região Metropolitana do Recife/Goiana SPE S.A.). Além disso, também poderão participar representantes da coletividade.   

Reuniões preparatórias para a Semana da Pauta Verde 

Com o objetivo de alinhar estratégias e fortalecer a cooperação entre os órgãos envolvidos na busca por soluções ambientais mais integradas, democráticas e eficientes, a Coordenadora do Grupo de Trabalho do Meio Ambiente do TRF5, desembargadora federal Germana de Moraes, promoverá, na segunda-feira (23/03), reuniões interinstitucionais preparatórias para a II Semana da Pauta Verde.  

As reuniões vão envolver todas as Seções Judiciárias vinculadas ao TRF5.