A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) realizou, nesta segunda-feira (30/03), mais um webinário do projeto “Justiça Além do Gênero” e, desta vez, o debate girou em torno do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. O documento, que foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em março de 2021 e tornou-se de aplicação obrigatória dois anos depois, foi descrito como uma “lente” especial para auxiliar magistradas e magistrados a conduzirem um julgamento com um olhar mais atento às diferentes necessidades e realidades de todas as partes envolvidas no curso do processo.
A diretora da Divisão de Desenvolvimento Humanos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Isaura Rodrigues, apresentou as participantes do debate, que foi mediado pela desembargadora federal Cibele Benevides e teve como convidadas as juízas federais Liz Azevedo e Ara Cárita, ambas da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE).
Cibele Benevides abriu o webinário e falou sobre o projeto “Justiça Além do Gênero”, equidade no Poder Judiciário brasileiro e sobre as resoluções do CNJ que tratam do tema. Para ela, é preciso ampliar o quantitativo de mulheres nos espaços de poder. “A necessidade de mulheres ocupando mais espaços de poder é uma demanda que vem desde a constatação da Organização das Nações Unidas (ONU), ao prever que só vai existir desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e real igualdade quando se cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 da ONU, que visa a equidade de gênero até 2030, com as mulheres ocupando os espaços de poder no 50-50 (50% homens e 50% mulheres)”
Em seguida, Liz Azevedo, que integrou a Ajufe Mulheres (iniciativa da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe) fez um resgate histórico da construção do Protocolo. Segundo ela, antes da elaboração do documento, a instituição da Política de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário foi um grande marco e incentivo para a publicação do Protocolo. A magistrada alertou que a pouca representatividade feminina é uma questão global, mesmo com dados apontando que as mulheres correspondem a mais de 50% da população mundial.
Segundo Azevedo, nem sempre a norma é neutra. “É preciso que nós mantenhamos esse juízo crítico, esse olhar cuidadoso, para saber se aquela norma que incide em um caso concreto pode ser uma norma enviesada; a aplicação que está sendo dada a ela pode ser uma aplicação enviesada; a interpretação pode ser enviesada, na medida em que ela é fruto de uma construção muito específica, feita por homens brancos, heterossexuais que, por mais que queiram, não têm como contemplar visões de mundo que não são deles, experiências que eles não passaram”.
A magistrada também explicou que o Protocolo é dividido em, basicamente, duas partes: uma que explica o contexto, apresenta dados e esclarece sobre a diferença de gênero, e outra com um passo a passo para aplicar o Protocolo. Liz também destacou que o documento pode ser aplicado não somente às partes do processo, mas a todas as pessoas envolvidas nele.
Se de um lado a juíza federal Liz Azevedo falou do lugar de quem participou desde o princípio da evolução do tema dentro do Judiciário, a juíza federal Ara Cárita contribuiu com o olhar de quem vem, aos poucos, integrando o Protocolo às decisões judiciais diárias. A magistrada vem se aprofundando no tema e, agora, percebe que é fundamental que o documento seja de conhecimento de todos os magistrados e magistradas. “Todos nós temos que assumir como responsabilidade ser esse convite que provoca o colega do lado a estudar, a sair da sua zona de conforto e tentar trazer o Protocolo da teoria para a realidade, para o nosso dia a dia do trabalho”, pontuou.
A vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, também acompanhou o debate. A magistrada, que coordenada o Comitê de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário do TRF5, revelou preocupação com as reações à luta pela equidade, envolvendo, muitas vezes, grupos de jovens. “Vemos um efeito backlash. Com o crescimento do discurso pela igualdade de gênero, vemos uma reação oposta daqueles que não só são contra o discurso, mas passam a criar preconceitos pelas próprias mulheres. É uma triste constatação, vemos muitos adolescentes aderindo a esses canais extremamente nocivos. Temos que ter cuidado e atenção com os que estiverem no nosso círculo de convivência, para evitar o ingresso e participação nesses grupos perversos”.
Projeto Justiça Além do Gênero
O ciclo de webinários do projeto “Justiça Além do Gênero” integra as iniciativas da JF5 voltadas à promoção da igualdade de gênero e da justiça social, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo CNJ. Foi desenvolvido em parceria pelas unidades de Treinamento, Desenvolvimento e Educação da Justiça Federal da 5ª Região, pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e pelo Grupo de Apoio e Assistência a Magistradas e Servidoras em Situação de Violência Doméstica e Familiar (GAMS).