Categoria: TRF

A Justiça Federal no Ceará (JFCE) iniciou, em parceria com a empresa Catálise, uma nova fase do Projeto Justiça Centrada nas Pessoas, que tem como objetivo tornar a Justiça mais acessível, eficiente e próxima da realidade de quem precisa dela. A ação consiste em escutar diferentes pessoas que usam ou trabalham nos serviços da instituição para identificar pontos de melhoria e propor soluções inovadoras.

A pesquisa está sendo realizada em três cidades do estado do Ceará: Juazeiro do Norte, Sobral e Fortaleza. Os pesquisadores visitarão fóruns e unidades da Justiça Federal para observar como funcionam os atendimentos, as audiências, os espaços físicos e os sistemas digitais. Serão realizadas entrevistas presenciais e online com pessoas usuárias (autoras, rés e advogadas), além de escutas com servidores e servidoras, para compreender a jornada de quem procura ou presta o serviço público.

Além disso, uma parte da equipe está realizando um diagnóstico arquitetônico dos prédios da Justiça Federal, avaliando aspectos como acessibilidade, conforto e humanização dos ambientes. Essa etapa já foi iniciada com uma visita a Juazeiro do Norte no início de abril deste ano. A próxima visita, focada na escuta qualitativa, será realizada na última semana de maio.

A participação das equipes técnicas das varas e dos juizados também é essencial nesse processo. Para isso, estão sendo feitas conversas online com servidoras e servidores das unidades de Juazeiro do Norte, com o objetivo de entender melhor os serviços antes das visitas presenciais.

Justiça Centrada nas Pessoas (JCP)

O Projeto Justiça Centrada nas Pessoas (JCP) é uma iniciativa da JFCE em parceria com o PNUD e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), fruto de Cooperação Técnica entre os três órgãos, que busca desenvolver subsídios para fortalecer ações de inovação e melhoria dos serviços judiciários, por meio de metodologias, ações-piloto, estudos e ferramentas. A iniciativa tem como objetivo melhorar a qualidade da Justiça para quem mais precisa (em especial pessoas em situação de vulnerabilidade), por meio da inovação, da escuta das pessoas usuárias dos serviços judiciais e do fortalecimento da atuação institucional.

O Projeto atua em seis áreas principais (chamadas de eixos), incluindo o cuidado com servidores(as), o uso de tecnologias, a melhoria dos serviços, o conhecimento, a governança e a eficiência. A pesquisa está sendo realizada no âmbito do Eixo 1 – Experiência do usuário e melhoria dos serviços do Projeto Justiça Centrada nas Pessoas (BRA/23/009).

A proposta é redesenhar serviços com base em evidências, experiências reais e princípios de equidade, inclusão e escuta ativa. Com essa ação, a JFCE reafirma seu compromisso de construir uma Justiça mais humana, que coloque no centro as pessoas que dela precisam.

Tendo em vista a alteração realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação às regras dos prazos processuais, que serão contados com base exclusivamente nas publicações no Domicílio Judicial Eletrônico ou no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a Diretoria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que, a partir do dia 15/05, a publicação de atos judiciais através do DJEN será implementada no sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe 2.x do TRF5. A versão 2.x do PJe é utilizada atualmente nos Juizados Especiais Federais, nas Turmas Recursais e na Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência, bem como na Turma Adjunta à 1ª Turma do Tribunal.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que, a partir de 16/05, todos os prazos processuais serão contados com base exclusivamente nas publicações no Domicílio Judicial Eletrônico ou no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), plataformas oficiais para a publicação de atos judiciais do Poder Judiciário.

De acordo com as regras previstas na Resolução CNJ nº 569/2024, todos os tribunais devem se integrar aos serviços até 15/05. A lista das instituições que já concluíram a integração está disponível no portal Jus.Br. 

Mudanças nas regras

As mudanças ocorreram após atualização da Resolução CNJ nº 455/2022, que regulamenta o uso do Domicílio Judicial Eletrônico. Com as novas diretrizes da Resolução nº 569, o sistema passa a ser utilizado exclusivamente para enviar citações e comunicações processuais dirigidas às partes ou a terceiros.

Nos casos em que a legislação não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados com base na publicação no DJEN. Com o novo regulamento, o período para leitura de citações por pessoas jurídicas de direito público e privado sofreu alterações.

Contagem de prazos no Domicílio Judicial Eletrônico:

Citação eletrônica confirmada: o prazo começa a correr no 5º dia útil após a confirmação da leitura.

Citação eletrônica não confirmada:

Para pessoas jurídicas de direito público, o prazo tem início 10 dias corridos após o envio da citação ao Domicílio.

Para pessoas jurídicas de direito privado, o prazo não se inicia. Nesse caso, a citação deve ser refeita, e a ausência de confirmação deve ser justificada, sob pena de multa.

Demais intimações e comunicações processuais:

Confirmadas: o prazo conta a partir da data da confirmação. Se esta ocorrer em dia não útil, o prazo se inicia no próximo dia útil.

Não confirmadas: o prazo tem início 10 dias corridos após o envio da comunicação.

Contagem de prazos no DJEN

O prazo processual tem início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação no DJEN. A publicação considera como data oficial o dia seguinte à disponibilização da comunicação no sistema.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que, a partir de 16/05, todos os prazos processuais serão contados com base exclusivamente nas publicações no Domicílio Judicial Eletrônico ou no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), plataformas oficiais para a publicação de atos judiciais do Poder Judiciário.

De acordo com as regras previstas na Resolução CNJ nº 569/2024, todos os tribunais devem se integrar aos serviços até o dia 15/05. A lista das instituições que já concluíram a integração está disponível no portal Jus.Br. 

Mudanças nas regras

As mudanças ocorreram após atualização da Resolução CNJ nº 455/2022, que regulamenta o uso do Domicílio Judicial Eletrônico. Com as novas diretrizes da Resolução nº 569, o sistema passa a ser utilizado exclusivamente para enviar citações e comunicações processuais dirigidas às partes ou a terceiros.

Nos casos em que a legislação não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados com base na publicação no DJEN. Com o novo regulamento, o período para leitura de citações por pessoas jurídicas de direito público e privado sofreu alterações.

Contagem de prazos no Domicílio Judicial Eletrônico

Citação eletrônica confirmada: o prazo começa a correr no 5º dia útil após a confirmação da leitura.

Citação eletrônica não confirmada:

Para pessoas jurídicas de direito público, o prazo tem início 10 dias corridos após o envio da citação ao Domicílio.

Para pessoas jurídicas de direito privado, o prazo não se inicia. Nesse caso, a citação deve ser refeita, e a ausência de confirmação deve ser justificada, sob pena de multa.

Demais intimações e comunicações processuais:

Confirmadas: o prazo conta a partir da data da confirmação. Se esta ocorrer em dia não útil, o prazo se inicia no próximo dia útil.

Não confirmadas: o prazo tem início 10 dias corridos após o envio da comunicação.

Contagem de prazos no DJEN

O prazo processual tem início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação no DJEN. A publicação considera como data oficial o dia seguinte à disponibilização da comunicação no sistema.

Quais os desafios que uma instituição enfrenta para tornar o ambiente de trabalho mais saudável, respeitoso e inclusivo? Como mensurar o impacto de situações abusivas, discriminatórias e de assédios na saúde mental e na produtividade de trabalhadores e trabalhadoras? Como acolher e dar encaminhamentos seguros a relatos de vítimas dessas práticas? A partir de questionamentos como esses, foi dado início, nesta quinta-feira (8/05), ao II Encontro Regional das Comissões de Prevenção ao Assédio e à Discriminação da 5ª Região da Justiça Federal. O evento acontece no auditório do edifício-sede da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), em João Pessoa, até esta sexta (9). 

Durante a cerimônia que marcou o início das atividades, o juiz federal Sérgio Murilo Queiroga, diretor do Foro da JFPB, deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou o papel das comissões na construção de um ambiente institucional mais justo e acolhedor. “Que este evento nos ajude a refletir e fortalecer a cultura do respeito e da escuta ativa”, afirmou.  

O corregedor-regional do Justiça Federal da 5ª Região (JF5), desembargador federal Leonardo Resende, reforçou o apoio institucional às comissões e anunciou que as correições incluirão visitas às Subseções para ouvir magistrados, servidores e colaboradores. “A Corregedoria será parceira na difusão das ações e valores promovidos pelas comissões, inclusive dentro do nosso calendário de correições”.  

A desembargadora federal Cibele Benevides, presidente da Comissão de Prevenção ao Assédio e à Discriminação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 (CPAMAS), refletiu sobre o papel do trabalho na vida humana, lembrando que ele pode ser fonte de transformação pessoal ou de adoecimento, dependendo do ambiente. Para ela, “o sofrimento decorrente do trabalho precisa ser criativo, não patogênico”, e a atuação das comissões deve promover ambientes saudáveis.  

Já o juiz federal Rogério Abreu, vice-diretor do Foro da JFPB e presidente da CPEAMAS da Seccional paraibana, ressaltou que as comissões têm caráter preventivo, com foco no acolhimento e na escuta, e não na apuração ou punição. “A missão desse grupo é acolher com sigilo, respeito e discrição, promovendo escuta qualificada e orientação adequada a cada caso”, explicou.  

Também compuseram a mesa de honra do evento os desembargadores federais Rogério Fialho (ouvidor do TRF5) e Alexandre Luna (presidente da Comissão do Idoso do TRF5), além do magistrado Diego Guimarães, presidente da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe).   

Voltado para magistrados(as), servidores(as), terceirizados(as) e representantes das comissões do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas, o Encontro integra agenda nacional do Judiciário para o combate e a reflexão sobre o tema. 

Capacitação

Após as falas de abertura, o público acompanhou a apresentação teatral “Silêncios que gritam”, das atrizes e servidoras públicas Beth Lins e Nara Santos. O texto do esquete, escrito pelas servidoras, abordou situações reais vivenciadas no serviço público e a necessidade de não silenciar diante de práticas abusivas. 

Na sequência, teve início a etapa de qualificação, conduzida pela servidora da Seção Judiciária de Alagoas, Vilma Janaína Rios Cabral Victal, psicóloga clínica e especialista em treinamentos corporativos, com abordagem voltada aos aspectos psicossociais do assédio e da discriminação. “A lógica dos relacionamentos é diferente da lógica jurídica”, explicou. 

A palestrante abordou o abuso na história da humanidade e as consequências dessa prática, destacando a importância do vínculo seguro e do acolhimento de vítimas. 

 O evento segue com atividades práticas presenciais na subsede da JFPB, localizada no edifício Duo Corporate Towers (DCT), nesta sexta-feira (09), das 8h30 às 18h30.