O Tribunal Regional Federal da 5ª região – TRF5, através da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), promoveu, na manhã desta terça-feira (11/11), o Seminário Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais nos Novos Tempos. O evento, que reuniu acadêmicos, magistrados e público em geral, aconteceu no Auditório da Escola, que fica no 1º andar da ampliação do edifício-sede do TRF5.
A mesa de abertura do evento foi formada pelo coordenador científico da Esmafe, juiz federal Bruno Carrá, e pelos palestrantes, juiz do Tribunal Constitucional de Portugal, Rui Guerra da Fonseca; professor da Faculdade de Direito da Universidade de Granada (Espanha), Antonio Pérez Miras; e desembargador federal Edilson Nobre (TRF5). Também compuseram a mesa o presidente da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), juiz federal Diego Guimarães; da diretora do Foro da Justiça Federal em Pernambuco, juíza federal Amanda Torres, e do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), André Rosa;
Em sua fala, Bruno Carrá ressaltou a importância da expansão da rede de parcerias da Justiça Federal e destacou a relevância do tema do evento. “É um tema que tem que ser pensando e debatido para que o Judiciário e a academia possam se aprofundar e dar soluções e respostas à sociedade, que tanto reclama a efetividade desses direitos”, afirmou.
As palestras do evento foram divididas em três mesas, presididas pelos professores Emerson Lavor, do Grupo Ser Educacional, Raymundo Juliano, da Universidade Católica de Pernambuco, e por Bruno Carrá, respectivamente.
O professor português Rui Guerra foi o primeiro a palestrar, sobre o tema “Constituição, direitos humanos e inteligência artificial”. Segundo ele, é impensável, no mundo atual, o acesso a direitos fundamentais, como direito à saúde e direito à justiça, sem a ajuda da inteligência artificial na otimização dos processos. Entretanto, Guerra alertou que a atuação do ser humano não pode ser substituída pela máquina nas decisões judiciais, uma vez que esta é desprovida de virtudes e características como prudência e sabedoria. Para ele, o envolvimento pessoal é de suma importância para a garantia dos direitos.
Na sequência, Antônio Perez debateu sobre “A integração supranacional e a sobrevivência do constitucionalismo diante da instabilidade mundial”. Perez fez uma reflexão sobre o momento histórico e a crise do constitucionalismo. Segundo ele, as mudanças sociais e políticas têm colocado em perigo a democracia em diversos países. Para o palestrante, sem as instituições que garantem os direitos fundamentais, a democracia corre riscos. Como solução mais viável, Perez propõe a integração supranacional. “O estado sozinho não é capaz de garantir os valores, os direitos e as garantias fundamentais”, refletiu.
Edilson Nobre encerrou o encontro, fazendo uma retrospectiva histórica das diversas constituições brasileiras. O magistrado abordou o tema “Direitos fundamentais e a evolução do constitucionalismo brasileiro”. Ele fez um balanço dos diversos avanços e retrocessos constitucionais, ao longo da história do Brasil, desde a instituição do Poder Moderador da época do Império, passando pelos direitos fundamentais alcançados com a proclamação da República, o retrocesso dos atos institucionais da ditadura militar, até a consagração desses direitos com a promulgação da “constituição cidadã” de 1988.
Sobre a atual Constituição, Nobre destacou a mudança topográfica em relação às constituições passadas, que deu a devida importância aos direitos fundamentais, colocando-os no início do texto constitucional. O magistrado também citou a previsão de tratados internacionais que versam sobre direitos fundamentais serem incorporados à legislação brasileira com status de emenda constitucional.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5