Categoria: TRF

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta segunda-feira (10/11), o curso on-line “Justiça Penal e Justiça Juvenil atualizadas: Resoluções do CNJ na prática”. O treinamento é promovido pelo CNJ com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério da Justiça.  

A capacitação acontece em dois módulos: Socioeducativo, que acontece nos dias 10, 12 e 13/11, das 14h às 16h, e Penal, nas datas 13, 17, 19 e 24/11, das 10h às 12h. Quem tiver interesse, ainda dá tempo para se inscrever. 

O objetivo é aprofundar o conhecimento sobre as resoluções do Conselho, fomentar sua aplicação uniforme e contribuir para o cumprimento do Plano Pena Justa (ADPF 347). Além disso, a iniciativa busca enfrentar um dos principais desafios identificados no eixo 4 do Plano Pena Justa: a necessidade de implementação de políticas de não-repetição do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro, bem como a superação de situações de inobservância de atos normativos editados pelo CNJ. 

Mais informações estão disponíveis no site do CNJ.

Aconteceu, na tarde desta segunda-feira (10/11), a Sessão Pública virtual para identificação e divulgação das notas da prova prática (sentenças) do XV Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5.

O encontro ocorreu na sala da Turma Norte, no edifício-sede do TRF5, com transmissão pela plataforma Zoom, e foi conduzido pelo presidente da comissão do concurso, desembargador federal Fernando Braga.

As notas já estão disponíveis na área destinada a concursos de magistrados no site do TRF5. 

Mais informações sobre o concurso podem ser consultadas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

Quase 170 servidores e servidoras da Justiça Federal da 5ª Região participaram, nesta segunda-feira (10/11), do primeiro dia de aula da oficina formativa “Letramento Racial e Práticas Antirracistas no Atendimento ao Público Interno e Externo”. A ação é uma das atividades previstas para o Mês da Consciência Negra no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, integrando o ciclo de eventos “Letramento para Equidade Racial” e o Plano Regional de Capacitação.

A oficina foi conduzida pela especialista em direitos humanos Suzana Coelho. Ela abordou o conceito de letramento racial, raça, racismo e racismo estrutural, apontando, ainda, alguns marcos sociais do racismo no Brasil. Para ela, a questão do letramento racial ainda está em desenvolvimento no Brasil. “Ninguém está 100% letrado racialmente. Estamos em processo de construção. Eu acredito no trabalho coletivo de desconstrução de padrões que foram impostos para nós ao longo do tempo e nós nunca questionamos. Precisamos romper esses estereótipos, esses padrões, para construir um mundo mais acessível e equânime”.

Suzana pontuou, ainda, que o tema racismo interage com vários outros assuntos. “Não podemos falar da pauta racial sem interseccionalidade. Está relacionada à acessibilidade e inclusão; à tratativa com comunidade LGBTQIAPN+; pessoas neurodivergentes”.

Durante a apresentação, foram exibidos dados estatísticos sobre a situação das pessoas negras no que diz respeito à educação, saúde, mercado de trabalho, representatividade na mídia, mobilidade humana, cultura, entre outras áreas.

Para a diretora da Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH) do TRF5, Isaura Rodrigues, a oficina é uma semente que está sendo plantada agora, com frutos que serão colhidos no futuro. “Essas ações que estamos realizando no Mês da Consciência Negra são alguns aperitivos, para tentarmos fazer, no futuro, uma formação mais aprofundada desse tema que é tão valioso para todos e, principalmente, para quem trabalha dentro do serviço público”.

A oficina segue até esta terça-feira (11/11), através da plataforma Zoom.

As ações do Mês da Consciência Negra são uma iniciativa do Comitê da Equidade Racial (COER) e da Gestão do Pacto pela Equidade Racial. Além da oficina, a programação do Novembro Negro conta com palestras, exposições e um webinário.

Em virtude do feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, que é comemorado no dia 20/11 (quinta-feira), a Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 determinou que o expediente do dia 21/11 (sexta-feira) acontecerá na modalidade remota (teletrabalho). A decisão está prevista no Ato nº 628/2025.

Com isso, o atendimento ao público será realizado através do Balcão Virtual, e-mail ou telefone.

Confira abaixo os canais de atendimento:

Balcão virtual

Lista telefônica e de e-mails

Plantão judicial no dia 20/11

No dia 20/11, não haverá expediente no TRF5, funcionando apenas o plantão judicial. O atendimento será realizado pelo telefone (81) 98726.6053 ou através do e-mail plantao@trf5.jus.br.   

No próximo dia 20 de novembro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Com a publicação da Lei nº 14.759/2023, a data passou a ser feriado nacional e, por isso, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que funcionará em regime de plantão na quinta-feira (20/11). Prazos processuais que iniciem ou terminem na data serão prorrogados para a sexta-feira (21/11).

Durante o plantão judicial, o atendimento será realizado pelo telefone (81) 98726.6053 ou através do e-mail plantao@trf5.jus.br.

Expediente remoto no dia 21/11

Já na sexta-feira (21/11), o atendimento ao público será realizado de forma remota. A medida está prevista no Ato nº 628/2025, da Presidência do TRF5. Na data, os serviços serão prestados através do Balcão Virtual, e-mail ou telefone.

Canais de atendimento:

Balcão virtual

Lista telefônica e de e-mails

A Escola Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) informa que estão abertas as inscrições para o Seminário Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais nos Novos Tempos. O evento, gratuito e aberto ao público, acontece nesta terça-feira (11/11), das 9h30 às 12h25, no Auditório da Escola, que fica 1º andar da ampliação do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5.

A programação do encontro contará com a participação do desembargador federal Edilson Nobre, do TRF5; do juiz do Tribunal Constitucional de Portugal, Rui Guerra da Fonseca; e do professor da Faculdade de Direito da Universidade de Granada (Espanha), Antonio Pérez Miras, que debaterão o tema.

As inscrições podem ser realizadas através do seguinte link: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-jurisdicao-constitucional-e-direitos-fundamentais-nos-novos-tempos

A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou, através do Ato nº 626/2025, o calendário com os feriados e pontos facultativos para o ano de 2026. O documento foi publicado no Diário Eletrônico Administrativo desta sexta-feira (07/11). 

De acordo com o Ato, o TRF5 funcionará até o dia o dia 06/01 em regime de plantão, devido ao Recesso do Judiciário, que começa ainda este ano, no dia 20/12. A partir do dia 07/01, o funcionamento da Corte voltará ao normal.  

O primeiro feriado após o recesso será o Carnaval (16 a 18/02). No dia 13/02, no entanto, o expediente do TRF5 será remoto, devido ao bloqueio de ruas e vias para a folia de Momo. Prazos processuais com início ou fim nesse período ficam automaticamente prorrogados para 19/02.

Em março, acontece o feriado da Data Magna de Pernambuco (06/03) e, em abril, haverá os feriados da Semana Santa (de 1º a 05/04) e Tiradentes (21/04).

No mês seguinte, o Dia do Trabalhador (1º/05). Em junho, Corpus Christi (04/06) e São João (23 e 24/06); e julho encerra o semestre com o feriado de Nossa Senhora do Carmo (16/07). 

Segundo semestre

Em agosto, comemora-se o Dia de Criação dos Cursos Jurídicos (11/08). Em setembro, haverá o feriado da Independência (07/09) e, em outubro, o feriado de Nossa Senhora Aparecida (12/10) e o Dia do Servidor Público (28/10). 

Em novembro, acontecem os feriados do Dia de Todos os Santos (01/11), Finados (02/11), Proclamação da República (15/11) e Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20/11).  Em dezembro, é comemorado o Dia da Justiça (8/12). O Recesso do Judiciário terá início no dia 20/12/2026. O documento também prevê que no dia 31/12 o expediente acontecerá de forma remota.

Nos dias de feriados e pontos facultativos, durante os quais não haverá expediente no Tribunal, funcionará o Plantão Judiciário. 

Prazos com início ou fim nas datas indicadas serão prorrogados até o primeiro dia útil subsequente.

Confira a íntegra do Ato da Presidência do TRF5 nº 626/2025: 

O desembargador federal Frederico Wildson, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, foi um dos homenageados durante a cerimônia de outorga da Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca, concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A cerimônia foi realizada nesta quinta-feira (06/11), no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). O magistrado foi agraciado na categoria Grau Ouro.

Quem também acompanhou a solenidade foi a vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina. Ela integrou a mesa de abertura do evento, representando o presidente da Corte, desembargador federal Roberto Machado.

Medalha Frei Caneca

A Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca é concedida a pessoas e instituições que têm serviços à Justiça Eleitoral brasileira e, especialmente, ao TRE Pernambuco. São três categorias: classe Ouro, outorgada para desembargadoras, desembargadores, autoridades e instituições que prestaram serviços relevantes à Justiça Eleitoral); Prata (juízas e juízes); Bronze (para servidores da Justiça) e Comendador (para pessoas e instituições que não são da área jurídica).   

Representantes da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) participam, na próxima quarta-feira (12/11), do III Encontro Nacional de Gestores de Pessoas do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O evento reúne dirigentes e servidores das áreas de gestão de pessoas de todo o país, com o objetivo de compartilhar experiências e boas práticas voltadas ao desenvolvimento e valorização dos(as) servidores(as) do Judiciário.

A JF5 estará representada pelo diretor de pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Onaldo Mangueira, e pelos(as) diretores(as) dos Núcleos de Gestão de Pessoas das Seções Judiciárias da 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Durante o evento, a 5ª Região apresentará dois projetos na programação oficial: o “Programa Trajetória: Acolhimento, Aperfeiçoamento e Mobilidade Funcional”, desenvolvido pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), e a “Calculadora de Aposentadoria”, da Justiça Federal em Alagoas (JFAL). As iniciativas serão apresentadas nas mesas temáticas sobre acompanhamento funcional e saúde e inovação e desenvolvimento na gestão de pessoas, respectivamente.

A programação também inclui painéis sobre inteligência artificial na gestão de pessoas, modalidades de trabalho e produtividade, valorização de servidores públicos e inovação nos processos de gestão. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concluiu, nesta sexta-feira (07/11), um curso voltado para temas que envolvem pagamento de precatórios e orçamento. O treinamento contou com participação de integrantes das áreas de precatórios e orçamento e finanças de cinco dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, e foi ministrado pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal (CJF) Marcelo Barros Marques.

Foram três dias de capacitação (5, 6 e 7/11), na sede da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), totalizando 12 horas-aula. Entre os temas abordados estavam a inclusão dos precatórios e RPVs no orçamento; classificação da dotação autorizada, execução da despesa de precatórios/RPV e controle da dívida fundada.

Barros Marques explicou que a realização do curso atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que trata da necessidade de aperfeiçoamento de forma periódica. Ele também apontou três pontos principais que nortearam as aulas. “O TRF5 decidiu aperfeiçoar tanto o pessoal que trabalha na área de precatório quando na área de orçamento, para a atualização dos procedimentos referentes ao pagamento de precatório, em especial no que diz respeito à contabilização, à apropriação da obrigação das entidades devedoras e ao reflexo da programação financeira”.

Já o diretor de Precatório do TRF5, Jaelson Rodrigues, falou sobre a importância da capacitação. “O objetivo é deixar os servidores preparados para o exercício das suas atividades e permitir um maior controle da atividade que é desempenhada, até porque somos constantemente cobrados pelos órgãos de controle. O volume financeiro é gigante e não dá para renunciar à questão da segurança. Quando falamos em treinamento, pensamos em investimento, em assegurar que o Tribunal esteja efetuando os pagamentos de forma correta”, pontuou. Ainda segundo Jaelson, a participação de representantes de outros tribunais foi fundamental não apenas para o compartilhamento de conhecimentos e experiências, mas, também, para promover a uniformidade, no âmbito nacional.