Categoria: TRF

Estão abertas, até o dia 27 de outubro (segunda-feira), as inscrições para o curso “Inteligência Artificial Generativa e Estruturação de Prompts – Módulo I”. A capacitação é destinada a magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 (Turma 1) e da Seção Judiciária de Pernambuco (Turma 2). As aulas acontecerão entre os dias 28 e 30 de outubro, nas novas instalações da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe).

O curso será ministrado pelo juiz auxiliar da Corregedoria do TRF1, gestor dos Sistemas Judiciais e coordenador do Núcleo de Inteligência Artificial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Náiber Pontes de Almeida. O treinamento tem como objetivo desenvolver competências para o uso ético, responsável e eficiente de ferramentas de IA generativa no contexto jurídico, com foco na criação e aplicação de assistentes virtuais baseados em prompts, em conformidade com as normas de proteção de dados e a integridade processual.

Durante a capacitação, serão abordados temas como: Conceitos Básicos de IA Generativa; Introdução ao ChatGPT no Contexto Jurídico; Estruturação de Prompts Básica; Práticas Éticas e Seguras no Uso de IA; Criação de Assistentes Virtuais Personalizados.  

As inscrições devem ser realizadas pelo sistema EducaEnfam, através dos seguintes links: 

Turma 1 (TRF5): https://educa.enfam.jus.br/inscricao-ia-generativa-estruturacao-de-prompts-modulo-i-turma-1-trf5 

Turma 2 (JFPE): https://educa.enfam.jus.br/inscricao-ia-generativa-estruturacao-de-prompts-modulo-i-turma-2-jfpe 

A ação educativa integra o Programa de Formação Continuada da Esmafe e é promovida em parceria com o Núcleo Seccional da Escola em Pernambuco. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu chamamento público para a apresentação de relatórios de pesquisa relacionados a temas de interesse do Poder Judiciário. Os trabalhos selecionados serão apresentados durante os Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias, promovidos pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ). 

Podem se inscrever magistrados(as), servidores(as) e pesquisadores(as) que possuam trabalhos empíricos concluídos sobre o funcionamento do Judiciário. As inscrições ficam abertas até o dia 17 de novembro. Pesquisas ainda em andamento não serão aceitas. 

A iniciativa tem como objetivo divulgar e debater estudos baseados em coleta e análise empírica de dados, fortalecendo a troca de conhecimento entre tribunais, comunidade acadêmica e demais integrantes do sistema de justiça. 

As inscrições devem ser realizadas por meio do formulário eletrônico disponível no seguinte link: https://formularios.cnj.jus.br/inscricao-pesquisas-empiricas 

Rede de Pesquisas Judiciárias 

Os Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias fazem parte da Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ), com o propósito de divulgar e discutir metodologias, resultados e estratégias de pesquisa, promovendo a disseminação do conhecimento e o aprimoramento da produção científica sobre o Judiciário. O público-alvo dos seminários inclui magistrados(as), servidores(as), pesquisadores(as) e demais integrantes do Sistema de Justiça que já realizam ou buscam se aperfeiçoar na elaboração de pesquisas empíricas aplicadas às políticas judiciárias. 

A RPJ foi criada pela Resolução CNJ nº 462, de 6 de junho de 2022, constitui um mecanismo de colaboração, comunicação e divulgação de estudos e diagnósticos entre os grupos de pesquisa judiciária dos tribunais 

Para mais informações, acesse o Edital de Chamada Pública nº 1/2025 

https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2025/10/dj222-2025-edital-chamada-publica-1-2025-trabalhos-tecnicos.pdf 

A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) conduziu, nesta sexta-feira (17), um dos painéis técnicos da I Semana Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário da Região Nordeste, realizada no Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa (PB). Na ocasião, a desembargadora federal Germana de Oliveira Moraes, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), e a juíza federal Danielli Rabelo Rodrigues, da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), apresentaram experiências e iniciativas voltadas ao respeito à Natureza e à promoção da sustentabilidade no Judiciário. 

Coordenando a mesa, a desembargadora Germana de Oliveira Moraes iniciou a exposição, abordando o tema “Da sustentabilidade à harmonia com a Natureza”. Na oportunidade, refletiu sobre a evolução do conceito de sustentabilidade e a importância de uma visão mais ampla da relação entre o ser humano e o meio ambiente. A magistrada destacou que a harmonia deve se tornar o novo paradigma jurídico e social, substituindo a lógica puramente desenvolvimentista por uma que valorize o equilíbrio entre todas as formas de vida.  

Citando exemplos da América Latina, Germana lembrou de países que já reconheceram juridicamente a Natureza como sujeito de direitos e afirmou: “nós não somos o centro do mundo – somos parte dele. Vivemos uma relação de interdependência. Somos Natureza também”. A desembargadora refletiu ainda que a saída para a crise atual é a harmonia e que “a sobrevivência da humanidade depende da nossa capacidade de imitar a Natureza, aprender com ela”. 

Após a palestra da desembargadora, a juíza federal Danielli Rabelo Rodrigues, presidente da Comissão Gestora Regional do Plano de Logística Sustentável (PLS) da 5ª Região, apresentou o modelo de atuação em rede adotado pelo TRF5, que integra comissões locais e grupos executivos regionais em prol da preservação ambiental. “Essa atuação conjunta promove compartilhamento de experiências e capacitação do grupo todo, envolvendo servidores de diversas áreas. Isso permite que a sustentabilidade esteja presente em todas as frentes de atuação”, contou. 

A magistrada também destacou iniciativas como o “Painel de Sustentabilidade” (disponível no site do TRF5 com indicadores diversos), o “Programa Justiça Carbono Zero” e práticas de gestão circular do carbono, como a compostagem e o viveiro de mudas, que tornam o TRF5 autossustentável em adubo orgânico. Ela lembrou, ainda, que o Tribunal foi o vencedor do “Prêmio Juízo Verde”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Desempenho, por apresentar a maior produtividade na prestação jurisdicional ambiental na Justiça Federal.  

Plantio de árvores – A programação da I Semana Nacional de Sustentabilidade teve início na quinta-feira (16), com uma ação simbólica de plantio de Pau-Brasil, realizada na Praça da Independência, em João Pessoa. A atividade contou com a participação da desembargadora Germana de Oliveira Moraes, que também integrou, posteriormente, a mesa de honra que marcou a abertura oficial do evento na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13). Ela representou o presidente do TRF5, Roberto Machado. 

O encontro tem promoção do CNJ, por meio do TRT-13, Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e da Justiça Federal na Paraíba (JFPB). O objetivo é integrar ações sustentáveis à rotina do Judiciário brasileiro e fortalecer a cooperação entre as instituições em todo o país.

Teve início, na quinta-feira (16/10), o curso “Gestão de Riscos e suas implicações para a Gestão de Continuidade dos Serviços de TIC – Teoria & Prática”, ação educacional prevista no Plano Anual de Capacitação (PAC) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 para o ano de 2025. A formação é voltada aos servidores e servidoras do TRF5 que atuam em áreas relacionadas à tecnologia da informação, gestão de riscos e continuidade de serviços.

A capacitação está alinhada à Recomendação CNJ nº 40/2012, atualizada pela Recomendação CNJ nº 160/2024, que orienta os tribunais a elaborarem planos de ação para situações de emergência e estado de calamidade. As normas também incentivam a adoção do Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas do Poder Judiciário (PGCRC-PJ), instituído pela Resolução CNJ nº 396/2021 e pela Portaria CNJ nº 162/2021.

O curso é composto por módulo teórico e três oficinas práticas, que serão realizadas entre outubro e novembro de 2025, totalizando 78 horas-aula. 

O módulo teórico, com carga horária de 10 horas, aborda os conceitos fundamentais sobre Gestão de Riscos e Continuidade dos Serviços de TIC. As aulas presenciais acontecem entre os dias 16 e 23 de outubro, no prédio da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe).

Na sequência, os participantes terão acesso a oficinas temáticas, voltadas à aplicação prática dos conhecimentos adquiridos. A Oficina 1, com carga de 4 horas, trata da elaboração da declaração de escopo do Sistema de Gestão de Continuidade (SGC) no âmbito dos serviços de TIC. Já a Oficina 2, com 12 horas de duração, foca na elaboração do Plano de Tratamento de Risco de Ataque Cibernético. Encerrando o cronograma, a Oficina 3, também com 12 horas-aula, abordará a elaboração do Plano de Gestão de Incidente referente a ataque cibernético. As oficinas poderão ocorrer presencialmente ou de forma online, permitindo maior flexibilidade aos participantes.

A instrutora responsável pela condução das aulas é a professora Mônica Monteiro, profissional com mais de 30 anos de experiência em tecnologia da informação. Ela já atuou nas áreas de desenvolvimento de software, implantação e suporte a sistemas, além de gestão estratégica de TI. Atualmente, exerce atividades como consultora em gestão e tecnologia da informação, com foco em gestão de riscos organizacionais e de projetos. Também atua como palestrante, mentora e professora em cursos de pós-graduação e capacitações corporativas voltadas a temas como governança de TI, gestão de projetos e gestão por resultados.

O Curso Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (CIRAJUD) terminou, nesta quinta-feira (16/10), com uma programação repleta de debates, troca de informações e aprovação de enunciados. O evento foi promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, que sediou o curso, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

Pela manhã, foram realizadas quatro oficinas: “Questões controvertidas na constrição de bens na seara criminal”, sob coordenação do juiz federal Luiz Bispo; “A busca pela eficiência na administração dos ativos constritos”, coordenada pelo juiz de Direito Luiz Carlos Vieira de Figueiredo; “Entraves e soluções na alienação de ativos”, conduzida pelo juiz federal Jaime Travassos Sarinho; e “Medidas inovadoras na destinação de bens”, orientada pelo juiz de Direito Rafael Moraes.

A partir dos debates e do estudo de caso realizados nas oficinas, os(as) participantes formularam enunciados. As teses foram apresentadas no início da tarde, durante uma plenária, coordenada pelo diretor da Esmafe, desembargador federal Cid Marconi, e pelo coordenador científico da Escola, Bruno Carrá. No total, foram aprovados 20 enunciados e oito recomendações, que irão nortear as atividades jurídicas que tenham relação com o tema.

A programação se encerrou com uma palestra sobre a Resolução nº 558/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministrada pelo conselheiro do CNJ João Paulo Schoucai. A Resolução estabelece diretrizes para a gestão e destinação de valores e bens oriundos de pena de multa, perda de bens e valores e prestações pecuniárias decorrentes de condenações criminais, colaboração premiada, acordos de leniência e acordos de cooperação internacional no âmbito do Poder Judiciário.  

Nos dias 23 e 24/10 (quinta e sexta-feira), o Conselho da Justiça Federal (CJF) irá promover um treinamento sobre o Sistema SIGEO para servidores(as) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe). 

A capacitação, que visa a assegurar a adequada e eficiente utilização do sistema, acontecerá das 9h às 12h30 e das 13h30 às 18h, na Sala 2 das novas instalações da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), no 1º andar da Expansão do TRF5. 

O curso será ministrado pelos servidores do CJF André Luiz Cordeiro Cavalcanti e Lemoel Tayano Galdino Honorato. Participarão do treinamento 32 servidores das Seções Judiciárias e três servidores do TRF5. 

A desembargadora federal Joana Carolina, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, foi eleita membra da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas (APLJ), instituição que reúne juristas, magistrados(as), professores(as) e estudiosos(as) do Direito com destacada atuação no cenário jurídico pernambucano e nacional. 

A desembargadora foi escolhida por meio de eleição entre os atuais membros da Academia, para ocupar a cadeira de nº 20, cujo patrono é o jurista baiano Teixeira de Freitas. Formado pela Faculdade de Direito de Olinda, Teixeira de Freitas é reconhecido por ter sido o autor da primeira tentativa de codificação civil do país, marco importante na história jurídica brasileira. 

Para Joana Carolina, integrar a APLJ é uma grande honra. Ela destaca a relevância da instituição e a convivência com nomes de expressão na área jurídica, inclusive a desembargadora federal emérita Margarida Cantarelli, egressa do TRF5 e ocupante da cadeira nº 29, e o desembargador e professor Manoel Erhardt, atual ocupante da cadeira nº 7, cujo patrono é Tobias Barreto. “Sinto-me uma pequena entre gigantes”, declarou. 

A desembargadora atribuiu o reconhecimento aos trabalhos e publicações realizados ao longo de sua trajetória profissional, incluindo um livro sobre o recurso de apelação e diversos artigos jurídicos. “Acredito que a escolha se deve aos textos já publicados, bem como ao trabalho diuturno na elaboração de centenas de acórdãos, sentenças e decisões”, afirmou. 

Com a eleição, Carolina passa a integrar o grupo de expoentes do Direito que compõem a APLJ e a contribuir também no âmbito acadêmico e literário, reforçando o compromisso com o estudo, a pesquisa e a difusão do conhecimento jurídico, valores que pautam tanto a atuação da magistratura quanto a missão da APLJ. 

Juízas e juízes federais e de Direito interessados em atuar, de forma temporária e excepcional, no apoio aos gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão se candidatar, entre os dias 20 e 24/10, a uma das vagas. É necessário ter experiência no julgamento de questões de Direito Privado (Cível), além de preencher os requisitos do edital. 

O chamamento público visa ao preenchimento de 30 vagas disponíveis no momento e daquelas que abrirem durante a vigência do auxílio, pelo prazo de seis meses, prorrogável por uma única vez.

Interessados(as) deverão enviar currículo resumido para o e-mail auxiliares.temporarios4@stj.jus.br. As juízas e os juízes habilitados(as) e eventualmente selecionados(as) serão contatados(as) por telefone ou por e-mail e serão chamados(as) conforme a necessidade dos gabinetes, durante o prazo de vigência do auxílio temporário.

A seleção dos(as) inscritos(as) será feita pela Presidência do STJ, que observará a paridade de gênero, a proporcionalidade entre as regiões do país e a representatividade das magistraturas federal e estadual. Em seguida, a listagem ficará à disposição dos gabinetes dos ministros da Segunda Seção para a designação dos escolhidos.

Confira a íntegra do Edital STJ/GP N. 12:

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por maioria, a decisão que garantiu a uma servidora transgênero do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) o direito de se aposentar como mulher. O colegiado negou provimento ao recurso apresentado pela instituição de ensino e confirmou a sentença da 3ª Vara Federal de Sergipe, que havia determinado a concessão do benefício à professora, ocupante de cargo efetivo no IFS.

No recurso, o IFS alegou que a mudança de gênero da servidora em seus registros funcionais ocorreu apenas em 2022, após sua filiação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Por isso, com base na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022, a instituição sustentou que o cálculo da aposentadoria deveria seguir as regras aplicáveis aos homens.

O relator do processo, desembargador federal Manoel Erhardt, destacou, porém, que o cumprimento de diretrizes administrativas não impede a revisão judicial do caso, especialmente quando há possível violação a direitos fundamentais.

Segundo o magistrado, o Juízo de primeira instância entendeu corretamente que negar o direito da servidora afrontaria os princípios da liberdade e da igualdade, assegurados a todas as pessoas, inclusive no que se refere à identidade de gênero e aos direitos previdenciários dela decorrentes.

Para Erhardt, a afirmação do IFP, de que “só cumpriu as regras”, não se presta como argumento para reformar a sentença, que é farta em fundamentos sobre o mérito da aposentadoria. “No caso concreto, o julgador de primeiro grau entendeu que ofende o princípio da igualdade a portaria federal, segundo a qual a aposentadoria deveria obedecer ao gênero do servidor por ocasião da filiação ao regime de previdenciário. Os argumentos da apelação não são suficientes a desconstruir a sentença apelada”, concluiu o relator.

Processo nº 0808319-50.2023.4.05.8500

Teve início, na manhã desta quarta-feira (15/10), o Curso Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (CIRAJUD), promovido em parceria pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A ação é realizada por meio da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE).

A solenidade de abertura ocorreu na Sala Capibaribe, no edifício-sede do TRF5, e reuniu magistrados(as), assessores(as), membros do Ministério Público e representantes da Polícia Federal.

Compuseram a mesa de honra o presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado; a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause; o vice-presidente do TJPE, desembargador Fausto Campos; o diretor da Esmafe, desembargador federal Cid Marconi; o diretor-geral da ESMAPE, desembargador Jorge Américo Pereira de Lira; o coordenador-geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, Edson Garutti; o presidente do COAF, Ricardo Saadi; o coordenador-geral de Operações Integradas da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Júlio de Castro; o diretor de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Federal, Dennis Cali; o superintendente da PF em Pernambuco, Antônio de Pádua Cavalcanti; o promotor do MPPE, João Maria Rodrigues; e o presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB-PE, Ricardo Sampaio.

Em sua fala de abertura, o presidente do TRF5 destacou a importância do tema e a necessidade de atuação conjunta entre as instituições. Segundo ele, o fortalecimento das políticas de recuperação de ativos e o combate à criminalidade são essenciais para a efetivação da Justiça.

O superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, Antônio de Pádua, ressaltou que eventos como o CIRAJUD são fundamentais para o enfrentamento da violência. Ele lembrou que facções criminosas “estão cada vez mais capitalizadas, se utilizando até de meios legais para lavar dinheiro”, e reforçou que “a descapitalização dessas organizações é de suma importância”.

O diretor da Esmafe, desembargador federal Cid Marconi, enfatizou a relevância da parceria entre as escolas judiciais. “Essa parceria simboliza algo bem maior que uma simples capacitação técnica. Ela representa a consolidação de uma cultura de cooperação institucional que une as esferas federal e estadual, Ministério Público e os órgãos de investigação em torno de um objetivo comum: enfraquecer o poder econômico da criminalidade e devolver à sociedade os frutos do patrimônio público desviado”, afirmou.

Palestras e debates

A programação da manhã contou com as palestras “A recuperação de ativos como política pública”, com Dennis Cali e Edson Garutti; “A rede Recupera e as cinco etapas da recuperação de ativos”, ministrada por Getúlio Teixeira, coordenador-geral de Operações Integradas e de Inteligência do MJSP; e “O papel do Poder Judiciário na recuperação de ativos”, apresentada pelo desembargador federal Walter Nunes.

Em seguida, ocorreu uma roda de conversa coordenada pelo desembargador federal Cid Marconi, com a participação do chefe da Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro da PF, Felipe Leal, e do presidente do COAF, Ricardo Saadi, sobre o tema “Investigação patrimonial e financeira qualificada como instrumento de enfrentamento ao crime organizado”.

À tarde, estão previstas as palestras “Os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário na recuperação de ativos”, com o juiz Emiliano César Costa Galvão (TJPE); “Estratégias de recuperação de ativos na PF/PE”, com Antônio de Pádua Cavalcanti e a delegada Andréa Pinho Albuquerque da Cunha; e “O papel da SENAD na recuperação de ativos”, com a coordenadora-geral de Ativos da SENAD/MJSP, Natália Rosa Chaves.

A programação de hoje será encerrada com uma roda de conversa sobre “Confisco alargado e boas práticas na gestão, alienação e destinação de ativos apreendidos”, com o desembargador federal Fernando Braga, o juiz federal Gustavo Cignachi (TRF4) e a procuradora da República Andréa Walmsley, sob coordenação do juiz Luiz Carlos Vieira de Figueiredo (TJPE).

O CIRAJUD prossegue até esta quinta-feira (16/10).