Categoria: TRF

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 funcionará em regime de Plantão Judiciário, na próxima segunda-feira (12/10), devido ao feriado em comemoração ao Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil (Lei Federal nº 6.802/80). A suspensão do expediente está prevista no Ato nº 626/2025, da Presidência da Corte.  

Os prazos processuais eletrônicos com início ou término nessa data serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente (13/10).  

Durante o plantão, o atendimento a partes, advogados, procuradores e defensores será realizado por meio do telefone (81) 98726.6053 e pelo e-mail: plantao@trf5.jus.br.

O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça realizará na próxima quinta-feira (08/10), a apresentação dos trabalhos técnicos do Edital de Chamada Pública CNJ n. 1/2025, com o tema “Gestão, Governança e Inovação”. O evento ocorrerá das 17h às 19h por meio da plataforma Cisco Webex , com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube.

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Confira a programação.

Serviço:

Seminário: Gestão, Governança e Inovação

Data: 08/10/2026 (quinta-feira)

Horário: 17h às 19h

Local: Plataforma Cisco Webex com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube

Público-alvo: integrantes dos Grupos de Pesquisas Judiciárias (GPJs), magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário e pesquisadores(as).

Servidores e servidoras do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 que tenham produzido trabalhos acadêmicos podem disponibilizá-los para o acervo da Biblioteca da Corte. Podem ser encaminhados trabalhos de pós-graduação, dissertações de mestrado e teses de doutorado de autoria dos(as) integrantes do Tribunal.As produções recebidas passarão a integrar a seção “Produção Intelectual dos Servidores”, disponível na página da Biblioteca no site do TRF5.

A iniciativa busca reunir e dar visibilidade ao conhecimento produzido pelos(as) servidores(as), além de contribuir para a preservação da memória institucional e para a valorização da produção acadêmica no âmbito do Tribunal.

Interessados(as) podem enviar seus trabalhos para o e-mail: biblioteca@trf5.jus.br.

Uma reunião virtual do Grupo Executivo Regional de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal da 5ª Região, na manhã da última sexta-feira (2/10), marcou o encerramento da programação da V Semana Regional de Acessibilidade e Inclusão. O encontro aconteceu das 10h às 12h, por meio da plataforma Teams.

O evento reuniu representantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas, com o objetivo de avaliar as atividades desenvolvidas ao longo da Semana, compartilhar experiências e boas práticas, além de iniciar a elaboração do relatório consolidado do evento, documento que reunirá as ações realizadas, os resultados alcançados e as contribuições apresentadas pelas unidades participantes.

Durante o encontro, também foram discutidos encaminhamentos para o fortalecimento das políticas de acessibilidade e inclusão na Justiça Federal, bem como o planejamento de futuras iniciativas voltadas à promoção da participação plena das pessoas com deficiência e à eliminação de barreiras nos ambientes e serviços institucionais.

A atividade reforçou a importância da atuação integrada das Seções Judiciárias e do trabalho colaborativo desenvolvido pelo Grupo Executivo Regional de Acessibilidade e Inclusão para a consolidação de uma Justiça cada vez mais acessível, inclusiva e comprometida com a diversidade.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, participou, na última terça-feira (06/10), em Brasília (DF), de uma reunião com o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, e com os presidentes dos demais Tribunais Regionais Federais (TRFs), para discutir medidas destinadas a enfrentar o déficit orçamentário das Cortes. Durante o encontro, o ministro destacou que a busca por uma solução deve preservar a folha de pagamento e valorizar servidoras(es) da Justiça Federal. Representantes das áreas técnicas acompanharam o debate.

Participaram da reunião o secretário-geral do CJF, juiz federal Otávio Henrique Martins Port; a secretária de Estratégia e Projetos do CJF, juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes; o secretário de Auditoria do Conselho, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos; o juiz federal auxiliar da Presidência do STJ, Caio Castagine Marinho; e a secretária-geral da Presidência do STJ, juíza federal Daniela Madeira.

O encontro teve como objetivo alinhar as medidas que serão adotadas pelos seis tribunais para conter o déficit. Também ficou definido que o CJF e os TRFs seguirão acompanhando a execução orçamentária ao longo das próximas semanas.

O ministro Salomão assegurou que será mantido diálogo com os TRFs para acompanhar a situação e avaliar eventuais alternativas. “Vamos encontrar uma solução até novembro que não implique atraso ou corte nos salários. A valorização do servidor é um ponto importante desta gestão. Essa é a nossa prioridade”, declarou.

Até o dia 10 de novembro, o CJF manterá contato com os TRFs, considerando a dinâmica da execução orçamentária e a possibilidade de surgirem outras formas de solucionar a questão. “Os tribunais farão os aportes necessários e vamos seguir sem nenhum tipo de problema para enfrentar essa questão”, afirmou o presidente do CJF e do STJ.

Orçamento da Justiça Federal

O déficit orçamentário dos Tribunais Regionais Federais é estimado, atualmente, em R$ 266 milhões e decorre, em grande parte, de despesas que não estavam previstas no planejamento anual. Em 2026, o principal impacto foi o adiantamento, em alguns meses, do pagamento do Adicional de Qualificação (AQ), previsto na Lei n. 15.292/2025, que representa cerca de 80% do déficit registrado nos seis TRFs.

Embora os tribunais tenham autonomia administrativa e orçamentária, o ministro Luis Felipe Salomão vem dialogando com os presidentes das Cortes visando uma solução conjunta para a questão. A preocupação central é assegurar o cumprimento das despesas obrigatórias, entre elas a folha de pagamento.

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reconheceu, por unanimidade, uma penhora de R$ 3,8 milhões em favor do Clube Náutico Capibaribe, referente a uma dívida da Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S.A. com o clube. Os valores, no entanto, deverão permanecer depositados em conta judicial até que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) conclua a análise sobre os recursos devidos à Arena. A decisão foi tomada nesta terça-feira (06/10). 

O colegiado também manteve a determinação para que R$ 20,6 milhões anteriormente transferidos para uma conta judicial da Justiça Estadual retornem à conta vinculada ao processo que tramita na Justiça Federal. O valor deverá ser devolvido com os rendimentos correspondentes ao período em que permaneceu depositado.

A discussão envolve valores decorrentes da rescisão do contrato da Arena Pernambuco. Parte desses recursos, denominada Parcela B, permanece sob análise do TCE-PE, que realiza uma auditoria para apurar os valores efetivamente devidos após o encerramento do contrato.

De acordo com a decisão do TRF5, ainda não há definição sobre se os recursos da Parcela B constituam crédito disponível da Arena Pernambuco. O resultado depende da conclusão da auditoria do TCE-PE, que deverá considerar, entre outros fatores, custos, investimentos, receitas, obrigações e compensações relacionados ao empreendimento.

Penhora como garantia

O Náutico e a Arena Pernambuco apresentaram recurso contra decisão anterior do colegiado. O recurso da Arena foi rejeitado, enquanto o do Náutico foi acolhido parcialmente.

No caso do clube, a Corte reconheceu que a decisão anterior não havia analisado especificamente um pedido da 36ª Vara Cível do Recife para reforço de uma penhora. Para corrigir a omissão, o colegiado determinou o registro da penhora de R$ 3.847.310,51, como garantia complementar de uma execução movida pelo Náutico contra a Arena na Justiça Estadual.

O reconhecimento da penhora, porém, não significa que o Náutico poderá receber imediatamente esse valor. Os recursos deverão continuar depositados na conta judicial vinculada ao processo federal até que o TCE-PE autorize sua liberação em favor da Arena. Caso isso aconteça, deverão ser observadas as penhoras já determinadas em benefício do clube.

Na análise do caso, o desembargador federal Leonardo Carvalho, relator do processo no TRF5, destacou que as medidas adotadas pelo TCE-PE não impedem a existência de penhoras judiciais. O que ainda não é possível é utilizar os recursos para o pagamento dos credores da Arena antes de se definir se a empresa efetivamente tem direito aos valores e em que montante.

Ele ressaltou que uma autorização anterior do TCE-PE para a liberação de três parcelas da Parcela B não significou o reconhecimento definitivo de crédito em favor da Arena. Segundo a Corte de Contas, a medida teve caráter excepcional e foi adotada durante o andamento da auditoria.

R$ 20,6 milhões

A Sétima Turma manteve, ainda, a determinação para a devolução de R$ 20.620.167,77 que haviam sido transferidos para uma conta judicial vinculada à 36ª Vara Cível do Recife. O valor, acrescido dos respectivos rendimentos, deverá retornar à conta judicial da Caixa Econômica Federal vinculada ao processo na Justiça Federal.

A medida assegura as penhoras existentes em favor do Náutico. Elas permanecem registradas como ga-rantia dos créditos preferenciais do clube, mas sua efetivação dependerá da liberação dos recursos após a conclusão da análise pelo TCE-PE

Os casos de solução consensual de conflitos envolvendo a organização empresarial Grupo Tenório e a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) foram tema, na última segunda-feira (05/10), da abertura da III Semana Nacional de Regularização Tributária, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Promovido em todo o País pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento segue até o dia 09/10.

O encontro aconteceu na Sala Capibaribe, no edifício-sede da Corte, em formato de roda de conversa, e foi transmitido pelo canal oficial do TRF5 no YouTube. A mediação dos debates ficou a cargo do corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) e coordenador do Gabinete de Conciliação do TRF5, desembargador federal Leonardo Resende.

A vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina; o desembargador federal Leonardo Resende; e o procurador-regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, Alexandre de Andrade Freire, compuseram a mesa de abertura.

Joana Carolina, que já foi procuradora da Fazenda Nacional, abriu o evento destacando a mudança de postura da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em relação à busca por acordos. “Vejo com muita satisfação como mudou a forma de atuação da PGFN. Na minha época, a atuação se limitava à solução contenciosa. Ninguém cogitava falar em conciliação”, celebrou.

Leonardo Resende lembrou que a Semana Nacional de Regularização Tributária tem o objetivo de estimular uma cultura voltada à consensualidade e à cooperação como estratégia para reduzir a litigiosidade.

Alexandre Freire ressaltou que, sem uma mudança de atitude, seria impossível viabilizar soluções consensuais para conflitos entre a Fazenda Nacional e os(as) contribuintes. “As normas podem ser alteradas, mas isso não transforma a realidade. É um bom começo, mas não suficiente. É preciso mudar comportamentos”.

Caso Grupo Tenório

O primeiro painel tratou do Negócio Jurídico Processual (NJP) firmado entre a PGFN e o Grupo Tenório, que viabilizou a arrecadação de mais de R$ 50 milhões e pôs fim a uma controvérsia judicial que se estendia havia quase 15 anos e abrangia mais de 200 processos.

Participaram da roda de conversa, além de Leonardo Resende e Alexandre Freire, a procuradora da Fazenda Nacional Viviane Ferraz e o advogado Fernando Ferreira Rebelo de Andrade. Os debatedores destacaram a atuação conjunta dos órgãos envolvidos na resolução do litígio.

Para Fernando Andrade, que representou o Grupo Tenório no processo, a via litigiosa, em alguns casos, não garante o resultado esperado nem a satisfação das demandas. “Nem sempre quem ganha leva! Já a consensualidade é plural, com vitória para todas as partes”.

Ele explicou que a disputa se arrastava havia anos, com recursos e decisões em diferentes instâncias. Com a celebração do NJP, as empresas devedoras puderam ter acesso aos seus bens e ativos, saldar suas dívidas em nome próprio e pôr fim à controvérsia. O cumprimento integral do acordo foi reconhecido pelo Gabinete de Conciliação do TRF5 no dia 18/09.

Viviane Ferraz lembrou que o NJP foi introduzido no ordenamento jurídico pelo novo Código de Processo Civil, de 2015, mas que uma mudança de cultura na Procuradoria só começou a ocorrer após a publicação de uma portaria da PGFN regulamentando o instituto e a entrada em vigor da Lei da Transação Tributária (Lei nº 13.988/2020). Segundo ela, antes disso, a orientação era recorrer das decisões. “A PGFN foi de vanguarda nesse sentido. Foi necessária uma mudança de cultura interna, que demora um pouco para mudar. Buscar uma solução consensual muitas vezes é o melhor caminho”.

Caso Urbana

O segundo painel abordou a conciliação envolvendo a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana). A iniciativa reuniu a Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) em um esforço de cooperação iniciado em 2020.

Por meio de NJPs celebrados com a Fazenda Nacional perante o Gabinete de Conciliação do TRF5, a Urbana conseguiu reduzir seu débito fiscal em 50% e passou a adotar um modelo de governança judicial cooperativa, utilizando os resíduos sólidos como fonte de renda.

Participaram do debate, de forma remota, os juízes federais Marco Bruno Miranda Clementino e Caio Fonseca, ambos da JFRN; a juíza do Trabalho do TRT21 Simone Medeiros Jalil; e o procurador do Município do Natal Thiago Tavares de Queiroz. Presencialmente, participou o procurador da Fazenda Nacional Bruno Dias Alves da Silva.

Marco Bruno e Caio Fonseca apresentaram um resumo do caso e detalharam alguns pontos que levaram ao acordo de cooperação. Entre eles, estava a proposta de viabilizar economicamente os resíduos sólidos recolhidos pela Companhia, evitando a liquidação da empresa, que traria prejuízos tanto ao Município quanto aos empregados da estatal.

“Temos uma série de execuções fiscais em curso na 6ª Vara Federal do RN, desde 1989, e que remontam ao início da própria empresa. As execuções se referem a, sobretudo, contribuições previdenciárias, o que justificou a participação da Justiça do Trabalho, na composição”. Segundo o magistrado, os recorrentes bloqueios de ativos promovidos pelas Varas do Trabalho dificultavam a resolução do conflito.

Simone Jalil, por sua vez, destacou o êxito do acordo e a oportunidade de troca de experiências entre os órgãos envolvidos. “Conhecer pessoas com conhecimento e experiência e ouvir perspectivas diferentes auxilia muito quando se vai discutir um processo como esse”.

A magistrada também ressaltou a complexidade do caso, que reúne débitos fiscais e trabalhistas, e explicou como o ajuste entre a JFRN e o TRT21 evitou o bloqueio das contas do Município, abrindo caminho para a conciliação e para o modelo de governança adotado pela Urbana.

Em sua fala, Thiago Tavares lembrou que a proposta de aproveitar o lixo como patrimônio da empresa, encampada pela JFRN, foi determinante para encontrar uma alternativa que permitisse a continuidade das atividades da Companhia por meio do modelo de governança. “Antes disso, a única solução que se ventilava era a liquidação, que era a solução que, no início, eu também acreditava, pois se tratava de um problema gravíssimo, de ordem política, financeira e social”.

Ao final, Bruno Dias destacou que o evento representa uma oportunidade de difundir esse novo paradigma e mostrar à sociedade e aos(às) contribuintes que a resolução consensual de conflitos pode, em muitos casos, ser mais eficiente do que a via litigiosa.

Sobre o caso da Urbana, ele salientou que o passivo da empresa, inicialmente estimado em R$ 600 milhões, foi reduzido para R$ 300 milhões, o que contribuiu para viabilizar a recuperação da estatal. “O modelo colaborativo é imperativo para casos complexos como esse”, assegurou.

Semana Nacional de Regularização Tributária

A Semana Nacional de Regularização Tributária busca estimular o uso de meios consensuais para solucionar conflitos em matéria tributária. A iniciativa também prevê campanhas e mutirões para a realização de acordos, além de parcerias entre instituições e seminários de conscientização voltados à redução da alta litigiosidade tributária.

A V Semana de Acessibilidade da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) reuniu, nos dias 28 e 29 de setembro, magistrados(as), servidores(as) e especialistas para discutir iniciativas voltadas à redução de barreiras e à ampliação da participação das pessoas com deficiência nos serviços e espaços da Justiça. Com o tema “Além do diagnóstico, a pessoa”, o encontro foi promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e, neste ano, sediado pela Justiça Federal no Ceará (JFCE).

A programação contou com debates, painéis e apresentação de boas práticas desenvolvidas pelas unidades da JF5. As discussões abordaram acessibilidade física, comunicacional e tecnológica, além das barreiras atitudinais que podem dificultar o acesso e a participação das pessoas com deficiência.

Na abertura, participaram, de forma virtual, o desembargador federal Edvaldo Batista, presidente da Comissão de Acessibilidade do TRF5; a desembargadora federal Gisele Chaves Sampaio Alcântara; o diretor do Foro da JFCE, juiz federal Júlio Rodrigues Coelho Neto; a presidente da Comissão de Acessibilidade da JFCE, juíza federal Elise Frota; e o servidor Walfrido Viana, membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da JFCE.

O primeiro dia também contou com o painel “Além do diagnóstico, a pessoa com deficiência”, que debateu a importância de enxergar a pessoa para além da deficiência. As psicólogas Luísa de Souza Leão Almeida e Ana Raquel Martins Holanda e a analista judiciária Carla Saraiva de Abreu, que conduziram o debate, destacaram a necessidade de reconhecer histórias, identidades, interesses, habilidades e potencialidades individuais.

A discussão abordou, ainda, o capacitismo, conceito utilizado para descrever atitudes e comportamentos que inferiorizam ou limitam pessoas com deficiência. As participantes ressaltaram que as barreiras não estão apenas nos espaços físicos, mas também nas relações, na comunicação e nas expectativas criadas sobre essas pessoas.

No segundo dia, a Mesa de Diálogo “Gestão da Acessibilidade: O potencial das diferenças” levou a discussão para o cotidiano das instituições. A atividade foi conduzida por Clarissa Gomes de Souza, servidora da Justiça Federal na Paraíba, integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Seção Judiciária e do Comitê da Pessoa com Deficiência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e por Luísa de Souza Leão.

As participantes destacaram que cada unidade e cada setor podem identificar mudanças necessárias em suas próprias práticas para ampliar o acesso à informação e a participação das pessoas com deficiência.

Também foram apresentados dados de diagnóstico realizado pelo CNJ, em 2025, sobre a experiência de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência. Entre os problemas identificados estão a falta de treinamentos adequados, o preparo insuficiente para o atendimento, o desconhecimento sobre diferentes deficiências e a resistência a mudanças.

Boas práticas regionais

A programação também abriu espaço para iniciativas desenvolvidas pelas diferentes seções judiciárias da 5ª Região.

Entre elas está o Guia de Acolhimento, publicação de apoio às áreas de Gestão de Pessoas, com foco na inclusão de servidores e servidoras com deficiência e na identificação de barreiras que podem dificultar sua permanência e participação na instituição. O documento foi produzido pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN).

A Justiça Federal em Alagoas apresentou uma iniciativa de triagem diagnóstica de autismo para famílias de baixa renda. Já a JFRN mostrou os projetos Espaço Sensorial e Espaço Acolhimento, voltados ao atendimento mais humanizado de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outras condições relacionadas à sensibilidade sensorial.

Justiça centrada em quem utiliza os serviços

Um dos destaques da programação foi a apresentação do projeto Justiça Centrada nas Pessoas (JCP), desenvolvido pela JFCE em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o TRF5.

A proposta é compreender a Justiça a partir da experiência de quem utiliza seus serviços, identificando dificuldades e desenvolvendo soluções que facilitem o acesso à Justiça Federal. Para isso, são utilizados recursos como entrevistas, grupos focais, observação de campo, análise de dados e avaliação arquitetônica.

A escuta realizada pelo projeto identificou quatro tipos principais de barreiras: arquitetônicas, comunicacionais, tecnológicas e atitudinais. A partir desse diagnóstico, a JFCE vem desenvolvendo iniciativas em diferentes áreas, como o TEAcolhe, espaço destinado ao acolhimento de pessoas e crianças neurodivergentes; o projeto arquitetônico da nova sede de Juazeiro do Norte; painéis de chamada visual e sonora; medidas para organizar a presença de acompanhantes durante perícias; e o uso de linguagem simples para explicar termos jurídicos.

Outro projeto apresentado pela JFCE foi “A Justiça pela perspectiva de quem a utiliza: acessibilidade, experiência do usuário e transformação dos serviços”, desenvolvido no âmbito do JCP/PNUD.

A iniciativa utiliza ferramentas de experiência do usuário e design thinking para mapear as jornadas e os perfis das pessoas que recorrem aos serviços da Justiça Federal. O objetivo é incorporar as experiências relatadas pelos próprios usuários à construção de soluções.

O projeto inclui, ainda, um componente dedicado às pessoas em situação de rua, em diálogo com a Resolução nº 425/2021 do CNJ. A JFCE funciona como laboratório para essas iniciativas, permitindo que soluções desenvolvidas e testadas localmente possam contribuir com outras unidades da Justiça Federal e outros tribunais.

Também foram apresentados projetos relacionados à acessibilidade digital, à política de diversidade, equidade e inclusão e à formação de servidores como multiplicadores de soluções centradas nas pessoas.

A proposta é que pessoas com deficiência e outras pessoas em situação de vulnerabilidade sejam ouvidas não apenas como destinatárias das políticas, mas também como participantes da construção e da validação das soluções.

Cinco anos de construção coletiva

Ao final da programação, foi apresentado um balanço da trajetória da acessibilidade na Justiça Federal da 5ª Região. O levantamento destacou cinco anos de experiências que contribuíram para transformar encontros e discussões em práticas, políticas e uma rede regional permanente de acessibilidade e inclusão.

Entre os aprendizados estão a importância da continuidade das ações, da transformação do conhecimento em práticas e da articulação entre diferentes áreas e unidades.

Para os próximos anos, os desafios apontados incluem ampliar o conhecimento sobre as pessoas com deficiência na JF5, fortalecer as unidades de acessibilidade e inclusão, avançar na formação em Libras e acessibilidade e incorporar o tema aos processos, serviços e decisões institucionais.

A V Semana de Acessibilidade reforçou que tornar a Justiça mais inclusiva exige mais do que eliminar barreiras físicas. É preciso ouvir quem utiliza os serviços, compreender suas experiências e transformar essa escuta em mudanças nos espaços, na comunicação, na tecnologia, nos processos e nas relações.