Categoria: TRF

Estão abertas, até o dia 07/11, as inscrições para o XVII Prêmio Conciliar é Legal. A premiação integra as ações relacionadas à XXI Semana Nacional da Conciliação, que será realizada de 03 a 06/11. A iniciativa reconhece práticas que contribuam para a prevenção e a solução adequada de conflitos, a pacificação social, o acesso à Justiça e o aprimoramento do Sistema de Justiça.

O prêmio é dividido nas modalidades Boas Práticas e Produtividade. A primeira contempla as categorias Tribunal, Juiz Individual, Instrutores de Mediadores e Conciliadores, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas, Coletivas e/ou Processos Estruturais e Advocacia.

Já a modalidade Produtividade reconhecerá os tribunais que alcançarem o maior Índice de Composição de Conflitos (ICoC) nos segmentos das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho.

Podem participar da modalidade Boas Práticas magistrados(as), servidores(as), instrutores(as) de mediação e conciliação, advogados(as), defensores(as) públicos(as), integrantes da Advocacia Pública, professores(as), estudantes, Tribunais, Defensorias Públicas, Procuradorias Públicas, instituições de ensino, pessoas físicas e jurídicas e outras instituições cujas práticas se enquadrem nas categorias da premiação.

Inscrições

As práticas das categorias Tribunal e Juiz Individual deverão ser cadastradas no eixo temático “Conciliação e Mediação” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.

Nas demais categorias, a inscrição deverá ser feita por meio do formulário eletrônico disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na modalidade Produtividade, não é necessário fazer inscrição. Serão premiados os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem o maior Índice de Composição de Conflitos (ICoC) em seus respectivos segmentos. Para a premiação, será considerado o período de 1º/11/2025 a 31/10/2026.

Conciliar é Legal

Criado pelo CNJ, o Prêmio Conciliar é Legal busca identificar, reconhecer e disseminar boas práticas de prevenção, gestão e solução adequada de conflitos. A iniciativa também pretende estimular o aperfeiçoamento dos mecanismos de conciliação e mediação, incentivar a cooperação entre os integrantes do Sistema de Justiça e outras instituições e reconhecer o desempenho dos tribunais na implementação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses.

Confira a íntegra da Portaria CNJ nº 472/2026, que regulamenta a premiação:

A Coordenação dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 5ª Região promoverá, na próxima quinta-feira (08/10), um encontro virtual, com a participação das Coordenações Seccionais dos JEFs da 5ª Região e a gerência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sobre a avaliação psicossocial nas demandas envolvendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), auxílio voltado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. A reunião terá início às 11h, por meio da plataforma Teams.

O encontro tem o objetivo de aprimorar a compreensão de magistrados(as) e de suas respectivas assessorias acerca do tema. Para o coordenador dos JFEs da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Carvalho, o momento será uma boa oportunidade para entender melhor os critérios e procedimentos adotados pela autarquia federal para a concessão ou não do benefício, além de esclarecer eventuais dúvidas.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 editou o Ato nº 491/2026, que homologa o resultado final do processo seletivo destinado à formação de cadastro reserva para o quadro de estagiários de nível superior da Corte. A medida foi assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Roberto Machado. 

A seleção foi realizada com base no Edital nº 69/2026, que contempla diversas áreas do conhecimento, conforme a necessidade administrativa do TRF5. As oportunidades são para os cursos de Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Design, Design Gráfico, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Estatística, Gestão Ambiental, Gestão da Informação, Jornalismo, Letras, Publicidade e Propaganda, Secretariado e Sistemas de Informação. 

Os(as) candidatos(as) aprovados(as) poderão ser convocados de acordo com a disponibilidade de vagas e a demanda da instituição, respeitando a ordem de classificação e os critérios previstos no edital. 

Em mais uma parceria com a Prefeitura do Recife, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 disponibilizará o Mamógrafo Móvel, no dia 27 de outubro, para a realização de 80 exames gratuitos de rastreamento de câncer de mama. A iniciativa, fruto da campanha Outubro Rosa, é promovida pelo Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do TRF5. A ação se destina a pessoas que se enquadrem nos critérios de rastreamento do Ministério da Saúde (mulheres e homens transgênero de 50 a 74 anos). O mamógrafo será instalado no estacionamento do edifício-sede do TRF5. 

Os exames serão gratuitos, mas é necessário um cadastramento prévio, junto ao NAS, através dos telefones 3425.9296 / (81) 9170.7397 (WhatsApp) – procurar Ivanna ou Áurea.  

É importante destacar que, para fins de rastreamento, a mamografia pode ser realizada a partir dos 40 anos na rede particular/saúde suplementar, conforme orientação da Sociedade Brasileira de Mastologia. Na ação realizada pelo SUS, por meio do mamógrafo móvel, será adotada a faixa etária de 50 a 74 anos, em observância aos critérios estabelecidos pelo serviço público responsável pela realização dos exames. 

Requisição de exames 

Outra opção para quem não vai realizar o exame pelo SUS é solicitar a requisição no NAS. Durante a campanha, o NAS convoca todas as magistradas, servidoras e funcionárias terceirizadas com 40 anos ou mais a realizar a sua mamografia, caso não tenham feito o exame nos últimos 12 meses. Para isso, a equipe médica viabilizará, neste mês de outubro, a requisição do procedimento em até 24h após a realização dos pedidos (feitos em dias úteis), via e-mail: medicos@trf5.jus.br.  

Se você conhece alguém que se encaixe nesses critérios, divulgue essa ação! Juntas podemos transformar informação em prevenção, cuidado e solidariedade. 

Escuta ativa, presença, ouvir sem julgar, validar o sentimento do outro. Essas são ações fundamentais quando o assunto é saúde mental e prevenção ao suicídio, temas da roda de conversa promovida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, dentro da programação da campanha Setembro Amarelo. O evento virtual foi realizado nesta quarta-feira (30/09) e mostrou como o conhecimento pode superar os tabus e estigmas que rondam o tema, contribuindo para salvar vidas.  

A desembargadora federal Cibele Benevides, que coordena a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação (CPAMAS) do Tribunal, abriu o debate. A magistrada apresentou dados da Associação Brasileira de Psiquiatria, apontando que, no mundo, mais de 720 mil pessoas morrem por suicídio, todos os anos. Além disso, de acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil registra, diariamente, 42 mortes por suicídio.  

Cibele também falou da importância da campanha Setembro Amarelo. “É uma pauta necessária, especialmente para desestigmatizar a questão do sofrimento mental. Há uma preocupação grande do Conselho Nacional de Justiça, respaldada pela Presidência do TRF5, no sentido de que o ambiente de trabalho seja saudável, que promova diálogo, cooperação, e que sinais possam ser detectados para promover saúde mental”, destacou a magistrada, acrescentando que o trabalho no Judiciário está vinculado ao cumprimento de metas e a esforços que são, por vezes, desgastantes.  

A roda de conversa foi mediada pela médica do Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do TRF5, Catarina Guerra, que reforçou a importância do debate. “Esse momento é extremamente precioso, sensível e necessário. Os dados são muito preocupantes, especialmente na população mais jovem”.  

Palestrante 

O convidado para falar sobre “Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio” foi o médico psiquiatra da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), Henrique Lacet. Ele também apresentou um panorama dos suicídios no Brasil: os casos correspondem a 1% das 16.751 mortes no país, no ano de 2024, e é a terceira causa de mortes entre jovens com idades entre 15 e 29 anos. 

O médico pontuou mitos e verdades sobre o tema, apontou fatores de risco, fatores de proteção e sinais de que uma pessoa está em sofrimento mental. “É muito mais fácil entendermos uma dor física. Em um acidente de carro, por exemplo, conseguimos identificar a dor que a pessoa está sentindo. Mas, na saúde mental não conseguimos compreender o nível de sofrimento”. 

Mitos e Verdades 

Lacet elencou algumas frases que são frequentemente ouvidas quando assunto é saúde mental: 

– Quem realmente quer se matar não avisa. 

Mito. Em muitos casos, a pessoa em sofrimento mental avisa que vai atentar contra a vida. É importante ouvir os sinais. 

– Suicídio é sinônimo de fraqueza. 

Mito. Às vezes, o sofrimento é tão grande, que a pessoa prefere perder a vida do que passar pelo sofrimento mental.  

– Homens morrem mais por suicídio do que mulheres. 

Verdade. Em números confirmados de suicídio, os homens chegam a 78%. 

– Quem tenta uma vez, nunca mais tenta. 

Mito. Cerca de 10% das pessoas que atentaram contra a própria vida voltam a tentar. 

Fatores de risco 

De acordo com o médico, são considerados fatores de risco: depressão e outros transtornos mentais; pessoas que passaram por perdas recentes; pessoas com baixa escolaridade; ter histórico familiar; uso de drogas e álcool. 

Fatores de proteção  

Entre os fatores de proteção ao suicídio estão: saúde física e mental; autoestima, hábitos de vida saudáveis; crenças pessoais e espirituais protetoras; apoio familiar; vínculos sociais e comunitários; ambiente de trabalho saudável; e relação de confiança estabelecida com o profissional de saúde. 

Sinais de alerta 

A pessoa em sofrimento mental apresenta alguns sinais de alerta, tais como: falar em morrer ou desistir da vida; mensagens de despedida; isolamento repentino; mudanças bruscas de humor; negligência na aparência, entre outros. 

Palavras adequadas 

O palestrante citou algumas frases que são recomendadas para alguém que está sofrendo mentalmente, como por exemplo: “Quer conversar comigo?”, “Pode falar, eu não vou te julgar”, “Você não precisa passar por isso sozinho”.  

Porém, algumas expressões devem ser evitadas, tais como: “Isso é falta de Deus”, “Você tem tudo para ser feliz”, “Pense nos seus filhos”, “Você precisa ser forte”.  

Realização do evento 

Também participaram do debate as juízas federais Amanda Torres, diretora do Foro da JFPE, e Madja Moura, membro do CPAMAS. 

A roda de conversa da campanha Setembro Amarelo foi uma iniciativa promovida pela CPAMAS do TRF5, em parceria com o TRFMED, o Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) e a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE). 

Contatos úteis 

Centro de Valorização da Vida (CVV) – 188 

Samu – 192 

Hospital Ulysses Pernambucano (Recife) – (81) 3182.9912 / 3182.9921 / 3182.9906 

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, recebeu, na manhã desta quarta-feira (30/09), a visita institucional dos gerentes nacionais da Caixa Econômica Federal (CEF) que tratam do contencioso e da atuação do banco junto aos Tribunais Superiores. O encontro teve o objetivo de estreitar laços e reforçar a parceria com a Corte.

Participaram da reunião com o presidente do TRF5 a superintendente do Contencioso, Roseane de Holanda Cavalcanti; o gerente nacional do Contencioso, Paulo Melo de Almeida Barros; o gerente-nacional do Contencioso Relevante; a gerente-regional do Jurídico Recife, Renata Salazar; e o coordenador de recursos da CEF no TRF5, Lucas Ventura.