Categoria: TRF

Em comemoração à Semana da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), que acontece entre os dias 25 e 29/05, a Justiça Federal da 5ª Região (JF5) realizará uma série de eventos, abordando desafios e tendências para a magistratura do futuro. A iniciativa coincide com o encerramento do Curso Oficial de Formação Inicial para os(as) juízes(as) federais aprovados(as) no XV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, que acontece na próxima segunda-feira (25/05).

O Núcleo Seccional de Sergipe da Esmafe promoverá, no dia 25/05, às 19h, o webinário “Proatividade – uma habilidade essencial para a formação profissional integral”. O evento acontecerá por meio da plataforma Zoom e contará com a participação da juíza federal Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva, integrante da 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul e formadora na temática de Gestão de Pessoas para tribunais de todo o país. O webinário discutirá a proatividade como habilidade essencial à formação profissional integral.

No dia 26/05, o Núcleo Seccional de Pernambuco da Esmafe irá promover, das 14h às 16h, o seminário “Competência cível de ações com causa de pedir jurídico-religiosa: possíveis demandas emergentes de fatos regulados, ou não, pelo Acordo Brasil-Santa Sé”, com o desembargador federal Edvaldo Batista e o juiz federal Ubiratan Couto.

O juiz do futuro 

Já o Núcleo Seccional do Ceará irá promover, em parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor), a palestra e diálogo filosófico “O Juiz do Futuro: Neurociência, Filosofia e Formação Judicial. O evento acontecerá, no dia 27/05, das 9h às 11h, no Auditório do Escritório de Prática Jurídica (EPJ) da Unifor.

O evento, que será transmitido online, propõe uma reflexão interdisciplinar sobre o processo decisório judicial, integrando contribuições da neurociência e da filosofia do direito, com foco nos desafios contemporâneos da magistratura.

A programação contará com palestra do juiz federal José Eduardo de Melo Vilar Filho, além de diálogo filosófico com o juiz federal Nagibe de Melo Jorge Neto e o professor Daniel Camurça Correia.

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, e os desembargadores federais Edilson Nobre, Paulo Cordeiro e Élio Siqueira participaram, nesta quinta (21) e sexta-feira (22), do VI Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro. O evento reuniu vários juristas do país, para debates em torno de diversos temas, como reforma tributária e mudanças na estrutura fiscal de estados e municípios. 

Joana Carolina palestrou sobre “Reforma tributária: construção da cidadania fiscal”. Já Edilson Nobre abordou o tema “O comitê gestor do IBS: personalidade processual e competência jurisdicional para o novo contencioso tributário”. Ambos participaram dos debates durante a programação de ontem (21). Nesta sexta-feira (22), o desembargador federal Élio Siqueira falou sobre “Comitê gestor do IBS: desafios para uniformização do sistema tributário nacional”.  

O Fórum é promovido pelo Instituto de Direito Tributário da Paraíba e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 

A Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que estão abertas, até a próxima quinta-feira (28/05), as inscrições para o curso regional “Introdução à Libras e ao letramento em comunicação sobre a comunidade surda”. A capacitação é voltada a magistrados(as), servidores(as), residentes, estagiários(as) e terceirizados(as) do TRF5 e Seções Judiciárias da 5ª Região e acontecerá nos dias 01, 02, 08, 09, 15 e 16/06, das 10h às 12h, através da plataforma Zoom.

A ação educacional integra o Plano Regional de Capacitação de Servidores e Servidoras da JF5 e tem como objetivo promover a sensibilização, o letramento e o desenvolvimento de competências básicas em Libras e em comunicação inclusiva. 

O curso visa, ainda, a reduzir barreiras comunicacionais e ampliar o acesso à informação e ao atendimento, fortalecendo práticas institucionais mais acessíveis, acolhedoras e alinhadas aos princípios de inclusão e diversidade.

A iniciativa atende ao disposto no Decreto nº 5.626/2005, que prevê um mínimo de 5% do quadro funcional capacitado em Libras, bem como para o cumprimento de critérios do Prêmio CNJ de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça.

Clique aqui e faça sua inscrição.

Em sessão realizada nesta quarta-feira (20/05), o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 definiu a lista tríplice destinada à promoção, por merecimento, de juízes(as) federais para compor o Colegiado da Corte. Os juízes federais Magnus Augusto Costa Delgado e Ivan Lira de Carvalho e a juíza federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima foram os mais votados para fazer parte da relação. 

O(A) escolhido(a) ocupará uma das três vagas criadas pela Lei 15.393/2026, que ampliou a composição do Tribunal. A lista segue, agora, para Presidência da República, para a escolha do novo desembargador ou nova desembargadora federal do TRF5.

Confira os perfis dos magistrados e da magistrada:

Ivan Lira de Carvalho

Juiz federal titular da 5ª Vara Federal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), Ivan Lira de Carvalho tomou posse como juiz federal substituto em 1993. É Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Mestre em Direito pela mesma instituição e graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Foi juiz de Direito e juiz eleitoral no Estado do Rio Grande do Norte, de 1982 a 1993. Integrou o Tribunal Regional Eleitoral do RN, como suplente e como titular, em três biênios e compôs o TRF5 diversas vezes, atendendo a 72 convocações. É professor associado da UFRN. O magistrado integra, ainda, a Academia Norte-Rio-Grandense de Letras, a Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte, o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte e o Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte. 

Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima

A diretora do núcleo alagoano da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) foi técnica judiciária da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), defensora pública da União em Caruaru (PE) e em Maceió (AL). Juíza federal da JFAL, desde 2014, já foi juíza auxiliar da Corregedoria, integrante da Comissão de Equalização de Demandas de Alagoas, diretora da Subseção de Arapiraca e integrante do Centro de Inteligência em Alagoas. A magistrada é doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), instituição na qual também fez a sua graduação. Além disso, Isabelle é especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Magnus Augusto Costa Delgado

Magnus Augusto Costa Delgado é juiz federal titular da 5ª Vara Federal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ingressou na magistratura federal em 1991, passando a exercer suas atividades na 1ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Antes da magistratura, atuou como advogado e consultor jurídico estadual. Integrou o Tribunal Regional Eleitoral do RN, como suplente e como titular, em quatro biênios e atuou no TRF5 por diversos períodos, atendendo a convocações.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a 4ª edição do Prêmio “Justiça & Saúde do CNJ”, iniciativa que busca reconhecer e disseminar boas práticas voltadas à melhoria da gestão de conflitos na área da saúde pública e suplementar. O Prêmio foi instituído pela Resolução CNJ nº 501/2023 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 187/2026, 

A 4ª edição do evento vai premiar as práticas de redução dos índices de judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos e, de igual modo, as ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, além de estratégias institucionais ou interinstitucionais para solução dos problemas ligados aos atendimentos à saúde dos cidadãos. 

Serão cinco categorias: Tribunal; Juiz; Sistema de Justiça; Poder Público; e Empresas e Sociedade Civil Organizada.  

Inscrições 

As inscrições poderão ser feitas através de formulário eletrônico, no período de 18 de maio a 20 de julho. Inscreva-se! 

O edifício-sede da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) sediou, na última segunda-feira (18/05), a 50ª Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região (JEFs). A Sessão, que foi a primeira da TRU em 2026, aconteceu na modalidade híbrida, com participação de magistrados através da plataforma Zoom. 

Durante a sessão, foram realizadas sustentações orais e julgamentos de 31 processos sobre diferentes temas. A maior parte das demandas envolveu litígios previdenciários relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de ações ligadas à União Federal, à Caixa Econômica Federal e à Fazenda Nacional. 

A reunião, que foi conduzida pelo  vice-coordenador dos JEFs , desembargador federal Leonardo Coutinho,  contou com a participação dos juízes federais Rudival Gama do Nascimento (presidente da Turma Recursal/PB), José Baptista de Almeida Filho Neto  (presidente da 1ª Turma Recursal/PE),  Júlio Rodrigues Coelho Neto (presidente da 3ª Turma Recursal/CE) , Cláudio Kitner (presidente da 3ª Turma Recursal/PE),  Gustavo Melo Barbosa (presidente da 2ª Turma Recursal/CE), Gilton Batista Brito (presidente da Turma Recursal/SE),  Leopoldo Fontenele Teixeira (presidente da 1ª Turma Recursal/CE),  Almiro José Da Rocha Lemos  (presidente da 2ª Turma Recursal/PE),  José Carlos Dantas Teixeira de Souza (presidente da Turma Recursal/RN),  e Rosmar Antonni Rodrigues (presidente da Turma Recursal/AL). 

Composto por juízes federais da 5ª Região, a TRU é um órgão colegiado responsável por uniformizar a interpretação da lei federal e evitar decisões divergentes entre as turmas recursais dentro da própria Região. 

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, participou, ontem (19/05), da 1ª Reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Federais (Coprefe). O encontro foi realizado na sede do TRF1, em Brasília.  

Durante o encontro, foram debatidos temas estratégicos relacionados ao fortalecimento institucional da Justiça Federal, à atuação integrada dos Tribunais Regionais Federais e ao aprimoramento de mecanismos de cooperação administrativa e institucional entre as Cortes. A consolidação da estrutura e das atribuições do Coprefe também foi um dos temas abordados. 

O encontro foi coordenado pelo presidente do Coprefe, desembargador federal João Batista Pinto Silveira (presidente do TRF4), e pelo vice-presidente do Colégio, desembargador federal Luís Antônio Johonsom di Salvo (presidente do TRF3). A reunião contou, ainda, com a participação da presidente do TRF1, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; do presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira; e do representante da Presidência do TRF2, juiz federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes. 

Também participaram da reunião a magistrada Dayse Starling Motta, juíza auxiliar da Presidência e diretora-geral do TRF1, e o juiz federal Murilo Brião, auxiliar da Presidência do TRF4. 

A primeira reunião do Coprefe aconteceu um mês após a criação do Colegiado e representa importante marco institucional para o fortalecimento da atuação coordenada da Justiça Federal brasileira, consolidando um espaço permanente de diálogo, integração e cooperação entre os TRFs. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a 4ª edição do Prêmio “Justiça & Saúde do CNJ”, iniciativa que busca reconhecer e disseminar boas práticas voltadas à melhoria da gestão de conflitos na área da saúde pública e suplementar. O Prêmio foi instituído pela Resolução CNJ nº 501/2023 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 187/2026, 

A 4ª edição do evento vai premiar as práticas de redução dos índices de judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos e, de igual modo, as ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, além de estratégias institucionais ou interinstitucionais para solução dos problemas ligados aos atendimentos à saúde dos cidadãos. 

Serão cinco categorias: Tribunal; Juiz; Sistema de Justiça; Poder Público; e Empresas e Sociedade Civil Organizada.  

Inscrições 

As inscrições poderão ser feitas através de formulário eletrônico, no período de 18 de maio a 20 de julho. Inscreva-se! 

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento à apelação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e manteve a sentença da 6ª Vara Federal de Pernambuco, que concedeu salário-maternidade a uma trabalhadora, em razão da inércia da autarquia federal. Ela teve seu direito reconhecido na via administrativa, por decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social, mas o INSS deixou de efetivar o benefício, mesmo após o encerramento da fase recursal.

O Juízo de primeira instância, ao julgar o mandado de segurança, entendeu que ficou configurada a mora administrativa injustificada, concedendo o benefício e fixando prazo de 30 dias para sua efetivação, sob pena de multa diária.

No recurso, o INSS alegou a ilegitimidade para figurar no polo passivo do processo, a impossibilidade de fixação de prazo judicial e a violação dos princípios da separação dos poderes e da reserva do possível, além da necessidade de afastamento ou redução da multa e, subsidiariamente, a prorrogação do prazo para implantação do benefício.

O entendimento do Colegiado, porém, foi de que o INSS possui legitimidade para responder no processo, uma vez que lhe compete cumprir decisão proferida pelo Conselho de Recursos da Previdência Social. Para a Turma, a inércia administrativa configura mora injustificada e viola direito líquido e certo, especialmente em se tratando de benefício de natureza alimentar.

De acordo com o relator do processo, desembargador federal Manoel Erhardt, o mandado de segurança foi corretamente impetrado, por se tratar do instrumento adequado para assegurar a efetivação de direito já constituído na esfera administrativa. Ainda segundo o magistrado, o Poder Judiciário pode impor prazo razoável para cumprimento de obrigação administrativa, sem violar a separação dos poderes, por se tratar de controle de legalidade. Além disso, a alegação de reserva do possível não afastaria o dever de cumprimento de obrigação administrativa definitiva, sobretudo em matéria previdenciária.

“No mérito, observa-se que o direito da impetrante foi reconhecido na esfera administrativa, restando à autarquia apenas a adoção das providências materiais necessárias à sua efetivação. A inércia da administração, nessa hipótese, configura violação a direito líquido e certo, sobretudo em se tratando de benefício de natureza alimentar, legitimando a atuação do Poder Judiciário por meio do mandado de segurança”, concluiu o relator.

Processo nº 0059160-32.2025.4.05.8300

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5 tem passado por significativas mudanças em sua composição funcional nos últimos anos. Com isso em mente, a Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH) irá realizar, nos dias 08, 10, 12, 15 e 19/06, a “Oficina de Direito Processual Civil e Direito Processual Penal para Secretarias dos órgãos julgadores do TRF5”. O evento acontecerá na Sala Capibaribe (edifício-sede do TRF5), no período da manhã, a partir das 9h.

A ação educativa visa a capacitar servidores(as) das Secretarias dos órgãos julgadores do TRF5 quanto aos aspectos práticos do Direito Processual Civil e Penal, com foco na estrutura do Tribunal, competências, identificação de classes processuais, tipos de comunicação processual e a forma de realizá-la, contagem de prazos e metas do CNJ e CJF, relativas à atuação das secretarias.

A oficina será ministrada pela servidora Cláudia Virgínia Medeiros Lopes e pelo servidor José Darlan Costa Pereira.

As orientações para inscrição foram encaminhadas às direções das unidades que compõem o público-alvo.