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  • Publicado edital de vacância para a 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo

    O Diário da Justiça eletrônico (DJe) publicou, na edição desta terça-feira (21), o Edital de Vacância nº 100/2025 referente a uma vaga para a 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, de entrância final. O provimento ocorrerá pelo critério de remoção por merecimento. O ato foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho.

    Juízes e juízas interessados(as), no prazo de cinco dias contínuos, conforme o artigo 66 da Lei 9.784/99, devem efetuar suas inscrições, instruindo seus pedidos com a documentação exigida na Resolução nº 15/2023 do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através do Sistema SEI, encaminhando o respectivo processo para a Gerência de Primeiro Grau.

    O edital ressalva que a referida unidade judicial está sujeita a possíveis alterações em sua competência, em razão dos estudos técnicos sobre a redefinição das competências jurisdicionais e territorialidade do Poder Judiciário estadual, a cargo do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato da Presidência nº 17/2025 do TJPB, ficando cientes os(as) magistrados(as) inscritos(as) no presente edital.

    Por Marcus Vinícius

     

  • Termina no sábado a inscrição para casamento comunitário que ocorrerá em novembro, na Capital

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    A cidade de João Pessoa será palco de um grande Casamento Comunitário, que reunirá 100 casais em evento a ser realizado no dia 18 de novembro, a partir das 17h, no Sindicato dos Bancários, na Capital. 

    O evento é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen-PB), Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e da Associação Viver a Dois.  

    A iniciativa visa garantir cidadania a casais que procuram legalizar o relacionamento por meio do casamento, segundo declarou o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, por ocasião da primeira reunião realizada no TJPB para tatar do assunto, ocorrida em julho, na sede do Tribunal.

    “O Tribunal de Justiça reconhece o valor e a dimensão do projeto Casamento Cidadão, que visa legalizar um ato que já existe de fato por meio do casamento, o que garante cidadania às pessoas. O Tribunal dará total apoio à realização do grande casamento comunitário a ser realizado em novembro, em João Pessoa”, acrescentou Fred Coutinho.

    A ação foi também comentada pela presidente da Aemp, Nalva Coutinho. Ela destacou que o casamento comunitário entrará no calendário de eventos da AEMP, o que significa dizer que, a partir deste ano, será realizado anualmente.  

    “A Aemp já tinha a ideia de realizar um casamento comunitário; um evento grande. Agora chegou a oportunidade, a partir da parceria com a Arpen e a Anoreg, com o apoio do Tribunal de Justiça”, explicou a gestora.

    Inscrição – As inscrições já estão abertas, seguem até o dia 25 de outubro de 2025, e devem ser feitas com a responsável pelo cerimonial do evento, Shirlene Coutinho, por meio do telefone (83) 98166-8021.

    Documentos – Para solteiros, é necessário levar original e cópia dos seguintes documentos: RG e CPF ou CNH; CAD único folha resumo; Carteira Profissional do casal; Certidão de Nascimeto 2ª via original; comprovante de endereço atualizado.

    Para divorciados, levar original e cópia da RG e CPF ou CNH;  comprovante de endereço atualizado em nome da noiva ou  noivo; Certidão de Casamento anterior com averbação de divórcio; CAD único folha resumo. Obs: os divorciados deverão apresentar cópia da sentença ou escritura pública de divórico constando a partilha de bens.

    Para viúvos, necessário levar o original e cópia da RG e CPF ou CNH;  comprovante de endereço atualizado em nome da noiva ou noivo; Carteira Profissional do casal; Certidão de Óbito em bom estado original; Certidão de Casamento; CAD único folha resumo. Obs: os viúvos deverão apresentar inventário dos bens. 

    Projeto – O Projeto Casamento Comunitário Anual tem por finalidade proporcionar a regularização civil de uniões estáveis entre casais em situação de vulnerabilidade social e econômica, residentes em João Pessoa/PB. 

    A ação visa a garantir o direito ao reconhecimento legal do vínculo conjugal, promovendo a dignidade da pessoa humana, o fortalecimento da estrutura familiar e o sentimento de pertencimento social.  

    O evento será realizado com base em autorização da ANOREG (Associação dos Notários e Registradores) e da ARPEN (Associação dos Registradores de  Pessoas Naturais), com apoio institucional da AEMP (Associação das Esposas  dos Magistrados da Paraíba), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), da  Vara de Feitos Especiais e da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba. 

    Por Valter Nogueira

    Arte: Maria Luiza Veras

     

  • Esma inscreve para cursos de novembro destinados a magistrados(as) e servidores(as)

    Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual já podem realizar suas inscrições nos cursos oferecidos pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) para o mês de novembro. Ao todo, são sete formações disponíveis, que serão ministradas nas modalidades de ensino a distância (EaD), presencial e semipresencial.

    Os cursos na modalidade EaD incluem: Precatórios, Ferramenta SAPRE, Requisição de Precatórios, Interpretação de Cálculos e Retenção na Fonte – Turma 02; Descarbonização no Judiciário Paraibano; e Google Workspace Integrado à IA. As inscrições para esses cursos devem ser feitas pelo sistema Gead.

    Na modalidade semipresencial, a Esma-PB oferece os cursos: Direito e Novas Tecnologias: Conceitos e Desafios; Legislação Aplicável à Tecnologia e Inovação; e Teoria Geral do Direito Digital e Cibernético. Já o curso presencial disponível é ‘Noções Fundamentais de SEEU e Execução Penal‘. Para essas duas modalidades, as inscrições devem ser realizadas por meio de formulário do Google.

    Por Marcus Vinícius

  • TJPB mantém suspensão de decreto que anulava concurso público em Bayeux

    Em sessão virtual, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento nº 0812247-15.2025.8.15.0000 interposto pelo município de Bayeux, mantendo a decisão de 1º Grau que havia suspendido os efeitos do Decreto Municipal nº 531/2025. O referido decreto anulava, de forma ampla, a homologação do concurso público realizado pela prefeitura. O relator do processo foi o desembargador Aluizio Bezerra Filho.

    Ao analisar o caso, o desembargador-relator ressaltou que a anulação genérica de um concurso público já homologado, sem distinção entre cargos, fases ou situações funcionais específicas, configura medida excessiva e sem fundamentação adequada. “A anulação genérica e abrangente de um concurso público já homologado, por meio de decreto administrativo que não distingue entre cargos, fases ou situações funcionais individualizadas, configura medida excessiva e desprovida da necessária fundamentação casuística, violando, assim, o núcleo duro do Estado de Direito”, destacou.

    O magistrado observou ainda que, mesmo havendo eventuais irregularidades na condução do certame, elas não são suficientes para justificar a anulação total do concurso. Segundo ele, não houve comprovação de má-fé dos candidatos nem vícios insanáveis que comprometessem todo o processo seletivo. “Em verdade, o principal vício apontado – homologação por autoridade incompetente – é uma falha de natureza formal que, a depender do caso, pode ser convalidada pela autoridade competente. Não se mostra razoável que um possível erro administrativo sirva de fundamento para aniquilar o esforço e a expectativa de milhares de candidatos”, afirmou.

    Para o relator, a decisão de 1º Grau foi acertada e prudente ao suspender os efeitos do Decreto Municipal nº 531/2025, uma vez que protege os atos já consolidados, garante a continuidade dos serviços públicos e preserva o interesse público primário.

    Da decisão cabe recurso.

    Por Lenilson Guedes

     

  • Presidente do CNJ visita penitenciária na Paraíba e assiste à peça encenada por reeducandos

    Foto do ministro Edson Fachin no presídio Silvio Porto
    Encenação da peça “Pena Justa: o Encontro da ADPF 347”

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, visitou na tarde desta segunda-feira (20) a Penitenciária Desembargador Silvio Porto, em João Pessoa (PB). A agenda integrou o lançamento do Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade no sistema prisional (entre outras ações dentro do Plano Pena Justa) e incluiu a avaliação das condições estruturais da unidade. Também foi implementada a nova metodologia de inspeções judiciais (Resolução CNJ nº 593/2024).

    Durante a visita, o ministro, representantes do CNJ e do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) assistiram à peça teatral “Pena Justa: o Encontro da ADPF 347”, encenada por pessoas privadas de liberdade. O espetáculo abordou o papel conjunto do Judiciário, Executivo, Ministério Público, Defensoria, agentes penitenciários e sociedade civil no processo de ressocialização.

    Foto do ministro Fachin no presídio Silvio Porto
    Ministro Edson Fachin em visita ao presídio Silvio Porto

    Fachin destacou a surpresa positiva ao ver uma representação artística centrada em uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), e ressaltou a relevância do debate sobre direitos constitucionais, como igualdade e dignidade humana.

    “Parece um nome estranho, mas a ADPF está prevista na Constituição. É impressionante ver essa encenação justamente no lançamento de ações que visam monitorar vagas, garantir habitabilidade e promover empregabilidade no sistema prisional. As pessoas foram privadas de liberdade, mas não de dignidade”, afirmou o ministro.

    Foto do presidente Fred Coutinho no presídio Silvio Porto
    Fred Coutinho destacou as ações já realizadas na Paraíba

    O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, ressaltou os avanços da Paraíba na implementação do Plano Pena Justa.

    “É motivo de orgulho mostrar ao ministro as ações já realizadas e os projetos em andamento. Há falhas, claro, mas também muita vontade de acertar. A apresentação da peça por pessoas que se encontram recolhidas, cada uma com sua história, é um exemplo de cidadania”, declarou. 

    O texto e o roteiro da peça foram assinados pela assistente técnica do Programa Fazendo Justiça do CNJ, área penal, Thabada Louise Almeida, e pela professora Germana Dália, que também participou da encenação ao lado dos 18 integrantes do projeto MoveMente. A iniciativa busca fomentar a produção e o acesso à cultura dentro do sistema prisional.

    Uma das atuações foi feita por Paloma dos Santos, mulher trans em privação de liberdade, que compartilhou a transformação proporcionada pela arte: “Nunca tinha tido contato com teatro. Com esse projeto, percebi que posso fazer mais do que imaginava”, disse.

    Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade

    Lançado nesta segunda-feira (20), o Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade doSistema Prisional é uma ação que está mobilizando todos os tribunais de justiça e órgãos estaduais de execução penal para levantar as condições estruturais e sanitárias das unidades prisionais do país por meio das inspeções judiciais.  

    A iniciativa integra o Pena Justa – Reforma, que inclui um pacote de ações para adequação permanente das condições das unidades prisionais, incluindo planos estaduais de manutenção e ajustes e emissão de alvarás de funcionamento. 

    De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do TJPB e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Aparecida Gadelha, o lançamento do Mutirão e das demais ações dentro do Plano Pena Justa – Projeto Emprega Lab e a Central de Regulação de Vagas (CRV) – tem o potencial de transformar a realidade das unidades prisionais, abordando questões essenciais como a superlotação e as condições de vida dos reeducandos.

    “A partir do Mutirão de Habitabilidade Penal, faremos um levantamento de todas as unidades penais do estado da Paraíba com relação à estrutura, ventilação, iluminação, condições de higiene, água, alimentação. Será feito um grande diagnóstico com apoio de órgãos técnicos, o que viabilizará a construção do nosso plano de habitabilidade”, explicou a magistrada.

    Por Gabriela Parente

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

  • Presidente do CNJ visita penitenciária na Paraíba e assiste peça encenada por reeducandos

    Foto do ministro Edson Fachin no presídio Silvio Porto
    Encenação da peça “Pena Justa: o Encontro da ADPF 347”

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, visitou na tarde desta segunda-feira (20) a Penitenciária Desembargador Silvio Porto, em João Pessoa (PB). A agenda integrou o lançamento do Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade no sistema prisional (entre outras ações dentro do Plano Pena Justa) e incluiu a avaliação das condições estruturais da unidade. Também foi implementada a nova metodologia de inspeções judiciais (Resolução CNJ nº 593/2024).

    Durante a visita, o ministro, representantes do CNJ e do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) assistiram à peça teatral “Pena Justa: o Encontro da ADPF 347”, encenada por pessoas privadas de liberdade. O espetáculo abordou o papel conjunto do Judiciário, Executivo, Ministério Público, Defensoria, agentes penitenciários e sociedade civil no processo de ressocialização.

    Foto do ministro Fachin no presídio Silvio Porto
    Ministro Edson Fachin em visita ao presídio Silvio Porto

    Fachin destacou a surpresa positiva ao ver uma representação artística centrada em uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), e ressaltou a relevância do debate sobre direitos constitucionais, como igualdade e dignidade humana.

    “Parece um nome estranho, mas a ADPF está prevista na Constituição. É impressionante ver essa encenação justamente no lançamento de ações que visam monitorar vagas, garantir habitabilidade e promover empregabilidade no sistema prisional. As pessoas foram privadas de liberdade, mas não de dignidade”, afirmou o ministro.

    Foto do presidente Fred Coutinho no presídio Silvio Porto
    Fred Coutinho destacou as ações já realizadas na Paraíba

    O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, ressaltou os avanços da Paraíba na implementação do Plano Pena Justa.

    “É motivo de orgulho mostrar ao ministro as ações já realizadas e os projetos em andamento. Há falhas, claro, mas também muita vontade de acertar. A apresentação da peça por pessoas que se encontram recolhidas, cada uma com sua história, é um exemplo de cidadania”, declarou. 

    O texto e o roteiro da peça foram assinados pela assistente técnica do Programa Fazendo Justiça do CNJ, área penal, Thabada Louise Almeida, e pela professora Germana Dália, que também participou da encenação ao lado dos 18 integrantes do projeto MoveMente. A iniciativa busca fomentar a produção e o acesso à cultura dentro do sistema prisional.

    Uma das atuações foi feita por Paloma dos Santos, mulher trans em privação de liberdade, que compartilhou a transformação proporcionada pela arte: “Nunca tinha tido contato com teatro. Com esse projeto, percebi que posso fazer mais do que imaginava”, disse.

    Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade

    Lançado nesta segunda-feira (20), o Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade doSistema Prisional é uma ação que está mobilizando todos os tribunais de justiça e órgãos estaduais de execução penal para levantar as condições estruturais e sanitárias das unidades prisionais do país por meio das inspeções judiciais.  

    A iniciativa integra o Pena Justa – Reforma, que inclui um pacote de ações para adequação permanente das condições das unidades prisionais, incluindo planos estaduais de manutenção e ajustes e emissão de alvarás de funcionamento. 

    De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do TJPB e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Aparecida Gadelha, o lançamento do Mutirão e das demais ações dentro do Plano Pena Justa – Projeto Emprega Lab e a Central de Regulação de Vagas (CRV) – tem o potencial de transformar a realidade das unidades prisionais, abordando questões essenciais como a superlotação e as condições de vida dos reeducandos.

    “A partir do Mutirão de Habitabilidade Penal, faremos um levantamento de todas as unidades penais do estado da Paraíba com relação à estrutura, ventilação, iluminação, condições de higiene, água, alimentação. Será feito um grande diagnóstico com apoio de órgãos técnicos, o que viabilizará a construção do nosso plano de habitabilidade”, explicou a magistrada.

    Por Gabriela Parente

    Fotos: Ednaldo Araújo

     

  • Metanol: 47 casos de intoxicação são confirmados no país até esta segunda-feira (20)

    Metanol: 47 casos de intoxicação são confirmados no país até esta segunda-feira (20)

    O Ministério da Saúde atualiza, nesta segunda-feira (20), o número de notificações de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas. Até o momento, 104 notificações foram registradas, sendo 47 casos confirmados e 57 em investigação. Outras 578 notificações foram descartadas.

    O estado de São Paulo continua com o maior número de notificações, com 38 casos confirmados e 19 em investigação. O estado já descartou outras 408 notificações.

    Além de São Paulo, há casos confirmados em outros estados: Pernambuco (3), Paraná (5) e Rio Grande do Sul (1).

    Em relação aos casos em investigação, São Paulo analisa 19, Pernambuco (26), Rio de Janeiro (2), Piauí (3), Mato Grosso do Sul (1), Goiás (1), Paraná (2), Bahia (1), Minas Gerais (1) e Tocantins (1).

    O número de óbitos confirmados chega a 9, sendo 6 em São Paulo, 2 em Pernambuco e 1 no Paraná. Outros 7 seguem em investigação: 1 em SP, 3 em PE, 1 no MS, um em MG e 1 no PR. Outras 27 notificações de óbitos foram descartadas.

    Atualização 

    A atualização das notificações de intoxicação por metanol, decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, será realizada às segundas, quartas e sextas-feiras, após as 17h.

    Ministério da Saúde

  • ALPB concede Medalha Darcy Ribeiro ao policial penal Mazukyevicz Ramon

    ALPB concede Medalha Darcy Ribeiro ao policial penal Mazukyevicz Ramon

    Notícias

    Publicado em 20 de outubro de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão solene, na tarde desta segunda-feira (20), para concessão da “Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro” ao policial penal Mazukyevicz Ramon Santos do Nascimento Silva, pelos relevantes serviços prestados ao estado. A sessão foi conjunta com a Câmara Municipal de João Pessoa e proposta pelo deputado Eduardo Carneiro e pelo vereador da Capital, Fábio Carneiro.

    Policial penal de carreira do Estado, aprovado em primeiro lugar geral no concurso público, Dr. Mazukyevicz Ramon é Doutor em Direito e Desenvolvimento, Mestre em Ciências Jurídicas e Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos.

    “Conceder a homenagem a Mazukyevicz é reconhecer uma trajetória de dedicação exemplar ao serviço público, à educação e ao fortalecimento da cidadania no âmbito da segurança e da execução penal. A metodologia que ele implementa, focada na ressocialização e no suporte psicológico dos apenados, é crucial para a transformação da realidade prisional. É uma justa homenagem a quem tem feito a diferença na vida de tantos”, frisou o deputado Eduardo Carneiro.

    Já o vereador Fábio Carneiro ressaltou o trabalho desenvolvido pelo homenageado para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à educação dentro do sistema prisional. “A concessão da Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro a Mazukyevicz Ramon é um reconhecimento essencial do trabalho dele, especialmente no fortalecimento das políticas públicas voltadas à educação dentro do sistema prisional, um caminho vital para a transformação social”, resumiu.

    Mazukyevicz Ramon expressou gratidão e destacou o significado da honraria, especialmente por ocorrer no mês do professor. “É uma homenagem muito

    significativa, que bastante me orgulha e envaidece, mas eu não recebo essa homenagem sozinho, mas junto com os demais colegas policiais penais, que vêm se dedicando no dia a dia de trabalho, fazendo um sistema penitenciário e uma segurança pública melhor na Paraíba”, afirmou.

    Mais sobre o homenageado –

    Ao longo de sua carreira, Mazukyevicz Ramon Santos exerceu funções de grande relevância, como Coordenador Estadual de Educação em Prisões, membro do Comitê de Assessoramento do Inep/MEC para exames aplicados a pessoas privadas de liberdade e Diretor da Escola de Gestão Penitenciária da Paraíba – EGEPEN-PB, cargo que exerceu em dois períodos distintos, promovendo avanços inéditos na qualificação profissional e na estruturação pedagógica da instituição.

    No cenário nacional, representou a Paraíba junto à Rede Nacional de Escolas e Academias Penais, sendo escolhido para discursar em nome de todas as instituições do país no lançamento da Política Nacional de Educação em Serviços Penais, em Brasília. Além da gestão pública, é professor de graduação, pós-graduação e educação corporativa, membro de conselhos editoriais e autor de livros, capítulos e artigos científicos.

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    ≪ Voltar para a Agência de Notícias

  • Sociedade tem até dia 22 para opinar sobre ações prioritárias do Poder Judiciário Última atualização: 20/10/2025 às 14:57:00

    Pessoas interessadas em participar da consulta pública sobre as ações que devem ser prioritárias no Judiciário têm até a quarta-feira (22/10) para registrar suas contribuições. Todas as cidadãs e todos os cidadãos poderão opinar a respeito do grau de importância dos enunciados propostos na chamada Estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2027-2035. É por meio dela que é possível direcionar a atuação de todos os órgãos da Justiça, de modo a tornar sua prestação de serviços mais eficiente.

    Acesse o formulário.

    Para o ciclo 2027/2032, a Estratégia Nacional inclui 13 macrodesafios, que são temas sobre os quais as pessoas devem se manifestar, a partir da seleção de uma das seis opções: muito importante, importante, razoavelmente importante, pouco importante, sem importância e não sei opinar. Há ainda campos para indicação de outras prioridades não listadas.

    “A consulta pública é essencial para ouvirmos os participantes e compreendermos se o que foi pensado e traçado atende aos anseios da sociedade e podermos avaliar possíveis inserções de temas prioritários”, ressalta o coordenador do Departamento de Gestão Estratégica e juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Mauricio Cavallazzi Póvoas.

    Por: Agência CNJ de Notícias

  • Valongo e a memória da escravização: aula magna reforça papel da Justiça Federal na reparação histórica Última atualização: 20/10/2025 às 15:22:00

    A história do Brasil não pode ser contada sem encarar as marcas da escravização. É com esse olhar que o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promove, em 19 de novembro, a aula magna Memória da Escravização: O papel da Justiça Federal para a reparação histórica, no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no Rio de Janeiro (RJ). As inscrições estão abertas até 14 de novembro, por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do CJF.

    O encontro reunirá autoridades, magistradas(os) e juristas para refletir sobre como a Justiça Federal pode enfrentar as desigualdades e o racismo estrutural. O Brasil foi o destino de quase 40% de africanas(os) escravizadas(os) trazidas(os) à força para as Américas, e essa herança da escravização ainda está presente nas estruturas sociais, econômicas e culturais do País.

    Realizado em parceria com o CCJF, o evento insere-se em um movimento mais amplo do Poder Judiciário e soma-se à iniciativas como o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, ambos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reforçam a busca pela igualdade, pela escuta qualificada e pelo enfrentamento dos preconceitos institucionais.

    De acordo com o vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, esse momento é mais do que um espaço acadêmico: é um chamado à consciência coletiva. “Reconhecer a dor e a resistência do passado é condição imprescindível para transformar o presente e abrir caminhos para um futuro em que a memória seja fonte de justiça e a reparação histórica seja compromisso de todos”, afirma.

    Valongo: Justiça pela memória do Cais

    O lançamento do livro e a abertura da exposição Valongo: Justiça pela Memória do Cais, encerram a programação do evento. O material produzido oferece uma leitura artística e sensível da decisão paradigmática da Justiça Federal que assegurou a preservação do sítio arqueológico do Cais do Valongo, reafirmando o direito à memória como parte indissociável da dignidade humana.

    Idealizada e produzida pela Assessoria de Comunicação Social (ASCOM/CJF), a iniciativa evidencia o compromisso da Justiça Federal em proteger o patrimônio cultural e manter viva a memória daquele que foi o maior porto de chegada de africanas(os) escravizadas(dos) nas Américas, reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) como Patrimônio Mundial da Humanidade.

    A assessora-chefe da ASCOM/CJF, Ana Cristina Rosa, destacou que o objetivo principal do projeto é alcançar diversos públicos e dar visibilidade ao período que marcou, para sempre, a história do Brasil. “A proposta é criar uma verdadeira conexão entre memória, arte e cidadania, garantindo que decisões históricas reverberem na sociedade. O livro e a exposição unem a história e a justiça, transformando memória em resistência”, explicou.

    A exposição ficará aberta ao público no período de 20 de novembro a 19 de dezembro, na galeria Cela do CCJF, convidando a sociedade a revisitar um capítulo doloroso, mas essencial, da nossa história.

    Valorização histórica

    Localizado na zona portuária do Rio de Janeiro, o Cais do Valongo foi, entre os séculos XVIII e XIX, o maior porto escravagista do mundo. Estima-se que entre 500 mil e 1 milhão de africanas(os) escravizadas(os) tenham desembarcado ali antes de serem vendidas(os) e levadas(os) a diferentes regiões do Brasil.

    Em decisão emblemática, a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) apresentassem plano de gestão, cronograma de obras e relatórios sobre a preservação do sítio arqueológico. Redescoberto em 2011, durante as obras do Porto Maravilha, o Valongo foi reconhecido em 2017 como Patrimônio Mundial pela Unesco e, em 2025, teve seu status reforçado pela Lei n. 15.203/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o declarou patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à identidade nacional.

    Símbolo de dor, resistência e memória, o Cais do Valongo é um marco de consciência coletiva. Sua preservação reafirma o compromisso da Justiça Federal com a história, com a equidade racial e com a construção de uma sociedade mais justa.

    Sobre o evento

    A aula magna será realizada no dia 19 de novembro, no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro, com previsão de abertura para as 14h30, seguida da palestra “O impacto do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial na efetividade da Justiça”, ministrada pela juíza federal Adriana Cruz (TRF2) e pelo advogado Hédio Silva Jr.

    À tarde, a partir das 16h30, será ministrada a conferência “Escravização: o papel da Justiça Federal na preservação da memória e garantia de reparação histórica”, com a professora do Departamento de Direito – PUC/Rio, Thula Pires, e a doutora em História, Ynaê Lopes dos Santos. O encerramento acontece às 18 h, com o lançamento do livro e da exposição Valongo: Justiça pela Memória do Cais.

    A coordenação-geral do encontro está a cargo do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal. Já a coordenação executiva é conduzida pela juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG).

    Acesse mais informações na página do congresso no Portal do CJF. 

    Por: Ascom/CJF