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  • TRF5 confirma condenação de grupo por fraudar o auxílio emergencial na pandemia Última atualização: 05/02/2026 às 13:42:00

    A Primeira Turma do Tribunal Regional da 5ª Região – TRF5 manteve a condenação de um grupo de dois homens e uma mulher pelo crime de estelionato majorado, em razão de fraudes em benefício de auxílio emergencial, durante a pandemia de Covid-19. A decisão confirma a sentença da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba.

    A pena de T. E. da C. S. , líder do grupo, foi fixada em 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão e multa, em regime inicial fechado. Já L. N. R. e P. C. A. S. J. tiveram as penas fixadas em 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto e multa. O grupo ainda terá de pagar indenização no valor de R$ 20.041,63, correspondente ao prejuízo causado às vítimas em vinte e nove crimes de estelionato, cometidos em continuidade delitiva.

    A defesa alegou que houve a violação do conjunto de procedimentos que garantiriam a autenticidade e integridade das provas digitais extraídas de dispositivos eletrônicos apreendidos (cadeia de custódia), ensejando sua nulidade. Além disso, sustentou que as provas dos autos não seriam suficientes para comprovar a autoria e a participação de cada um dos réus nos estelionatos, especialmente L. N. R., e contestou a causa de aumento das penas.

    Para o relator do processo, desembargador federal Roberto Wanderley, porém, a alegação de quebra da cadeia de custódia das provas digitais exige demonstração concreta de adulteração ou irregularidade na obtenção da prova, sendo insuficiente a mera afirmação genérica de possível manipulação dos dados.

    Ainda segundo o magistrado, a extração automatizada dos dados dos aparelhos celulares apreendidos, por meio de software utilizado pela Polícia Federal, sem qualquer indício de modificação ou fraude, preserva a integridade da cadeia de custódia e legitima o aproveitamento das provas digitais colhidas.

    Para Wanderley, as provas nos autos, notadamente o vínculo das contas fraudulentas ao número de telefone de T. E. da C. S., a utilização dessas contas para pagamento de boletos em seu favor, o uso de dispositivo eletrônico com IP vinculado a L. N. R. e o recebimento e compartilhamento, por ela, dos boletos pagos com valores desviados, bem como o fornecimento, por P. C. A. S. J., de listas contendo dados das vítimas, demonstram a atuação conjunta, consciente e coordenada dos três réus na prática de todos os estelionatos narrados na denúncia.

    “A prática de vinte e nove crimes de estelionato em contexto homogêneo de fraude ao auxílio emergencial, com unidade de desígnios e similaridade de condições de tempo, lugar e modo de execução, autoriza o reconhecimento da continuidade delitiva e a aplicação da causa de aumento do art. 71 do Código Penal em seu patamar máximo de 2/3, em consonância com a Súmula 659 do STJ”, concluiu o relator.

    Processo nº 0801654-71.2025.4.05.8201

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5

  • Grupo Executivo de Acessibilidade e Inclusão do TRF5 realiza primeira reunião de 2026 Última atualização: 04/02/2026 às 17:00:00

    O Grupo Executivo Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) realizou, nesta quarta-feira (04/02), a primeira reunião de 2026. O encontro teve como objetivo alinhar as ações da equipe, promover o fechamento dos projetos desenvolvidos em 2025 e planejar as atividades a serem implementadas ao longo deste ano. 

    Durante a reunião, foi reforçada a importância da definição das ações para 2026, considerando sua relevância para o Ranking da Transparência e para o Prêmio CNJ de Qualidade. 

    Com o propósito de fortalecer a temática da acessibilidade e inclusão no âmbito do TRF5 e acompanhar o andamento das iniciativas, o grupo passará a se reunir bimestralmente ao longo do ano. 

    Entre os pontos debatidos, destacaram-se os indicadores da Resolução nº 401 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Plano de Ações para 2026. 

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Grupo Amil e GEAP Saúde abrem as portas para o SUS pelo Agora Tem Especialistas. Pacientes serão atendidos gratuitamente

    A participação dos hospitais privados no Agora Tem Especialistas avança no Brasil. Depois de três grandes grupos abrirem suas portas para os pacientes do SUS, a Amil e a GEAP Saúde – que estão entre os maiores do país – ampliarão a realização de cirurgias de média e alta complexidade para a rede pública de saúde, sem custo para a população beneficiada. Com o reforço dos grupos, que, nesta quarta-feira (4), oficializaram suas adesões ao programa do governo federal, o SUS passa a ofertar R$ 200 milhões em atendimentos pela rede privada, que equivalem a cerca de 85 mil cirurgias e exames a mais para a população brasileira.

    “Essas adesões tem um peso muito importante, porque a Amil e a GEAP vão realizar cirurgias que muitas vezes há muita dificuldade de fazer no SUS, pela estrutura e pelo tamanho da fila, como mastectomia, angioplastia e cirurgia de catarata. Isso vai trazer muitos benefícios para os pacientes da rede pública aqui no Rio de Janeiro. Em todo o Brasil, nós já temos 300 hospitais querendo aderir ao Agora Tem Especialistas. O Ministério está avaliando 200 propostas e trabalhando para incorporar pelo menos R$ 1 bilhão a mais de cirurgias, procedimentos e consultas especializadas nesse ano no SUS para atender quem está há tanto tempo nas filas de espera”, celebra o ministro Padilha.

    Para reduzir o tempo de espera na rede pública, o Grupo Amil realizará, em um ano, 1 mil cirurgias de alta complexidade. A expectativa é, com essa participação, gerar créditos financeiros para pagamento de tributos federais futuros equivalentes a mais de R$ 4 milhões. Serão beneficiadas pessoas que aguardavam cuidados nas áreas de oncologia, cardiologia e cirurgia geral.  Elas serão atendidas na cidade do Rio de Janeiro e em outros municípios do estado, encaminhadas pelas secretarias municipal e estadual de saúde. 

    Neste primeiro momento, os pacientes da rede pública serão atendidos pela Amil no Hospital Pasteur, localizado no Méier. Em uma segunda etapa, no Hospital Pan-Americano, na Tijuca; e no Hospital de Clínicas, em Jacarepaguá. Nessas unidades privadas, os pacientes da rede pública serão submetidos a pelo menos quatro procedimentos: mastectomias simples, para tratamento de câncer de mama; angioplastias em enxerto coronariano com implante de stent, procedimento cardiovascular minimamente invasivo para restaurar o fluxo sanguíneo para o coração; colecistectomias, para remoção da vesícula biliar; e hernioplastias umbilicais, para correção de hérnia umbilical. 

    Já a GEAP Saúde atenderá, inicialmente, a população do SUS que mora em Niterói (RJ) e região no Instituto Brasileiro de Assistência e Pesquisa (Ibap Oftalmologia). Serão 360 cirurgias por ano especializadas em oftalmologia, com tecnologia de ponta e equipamentos ultramodernos, totalizando R$ 1,2 milhão em atendimento para a rede pública.  

    Quatro grandes grupos hospitalares já aderiram ao programa 

    Atualmente, Amil, Rede D’Or, Grupo Athenas e Hapvida, que estão entre os maiores grupos hospitalares do Brasil, participam do Agora Tem Especialistas. Para engrossar essa lista, o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançaram um novo edital de chamamento para operadoras de plano de saúde aderirem voluntariamente ao programa. 

    A medida possibilita o uso de rede própria ou conveniada para realização de consultas, exames, cirurgias eletivas e outros procedimentos especializados para pacientes atendidos pelo SUS, com posterior abatimento de valores devidos ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), relativos a ressarcimento ao SUS. 

    O edital prevê que a participação das operadoras está condicionada ao cumprimento de requisitos técnicos e regulatórios, incluindo regularidade no envio de informações à ANS e renúncia à contestação administrativa ou judicial dos débitos incluídos no programa. 

    Atendimentos pela rede privada já estão acontecendo no país

    Considerando os quatro grupos hospitalares que já aderiram ao programa, 40 hospitais particulares e planos de saúde estão prontos para atuar em 13 estados: Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Ceará, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro. 

    No Brasil, já estão atendendo em pelo menos 15 estabelecimentos privados, entre os quais o Hospital e Maternidade São Francisco em Niterói (RJ). No estado fluminense, os pacientes também receberão tratamento em municípios como Petrópolis (Hospital de Olhos Dr. Tannure e Sociedade Médico Hospitalar); Rio de Janeiro capital (Glória D’Or e Hospital Notrecare Rio) e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense (Hospital do Coração Duque de Caxias), além do município niteroiense (Niterói D’Or e Hospital Santa Martha). O Ministério da Saúde já aprovou outras 13 propostas do setor privado para atendimento ao SUS no estado do Rio de Janeiro.  

    Além do Rio de Janeiro, estes estabelecimentos privados já abriram suas portas para o SUS em outros estados: Hospital das Clínicas de Alagoinhas (BA), Santa Casa de Misericórdia de Sobral (CE), Hospital Maternidade São Vicente de Paulo (CE), Vitória Apart Hospital (ES), Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá (MG), Fundação Educacional Lucas Machado – FELUMA (MG), Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte (MG), Irmandade do Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas (MG), Centro Especializado em Olhos (HOF Hospital Oftalmológico Dra. Cynthia Charone) (PA), Sociedade Hospitalar Gadelha de Oliveira Ltda (PB), Hospital Med Imagem (PI), Hospital Santa Maria Ltda (PI), Athena Healthcare Holding S.A. (RN) e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (RS). 

    Mais de 200 propostas estão aprovadas pelo Ministério da Saúde, o que deve expandir o atendimento privado gratuito para todo o Brasil.  

    Modelo inédito no SUS aumenta atendimentos 

    A participação da rede privada para aumentar o número de atendimentos na rede pública só é possível pela adoção de um modelo pioneiro no sistema de saúde brasileiro: a oferta de serviços de média e alta complexidade em troca de créditos para o pagamento de tributos federais vencidos ou a vencer; ou de Certificados de Ressarcimento ao SUS (COR) usados para quitação de dívidas com o Fundo Nacional de Saúde. Essas dívidas ocorrem quando a rede pública realiza procedimentos que deveriam ser prestados pelo plano contratado. 

    Criado pelo governo federal para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, o Agora Tem Especialistas visa desafogar a demanda reprimida, em apoio aos estados e municípios. Para isso, tem várias ações em andamento que incluem a ampliação do uso das estruturas públicas e a mobilização do setor de saúde privado, que atua pelo programa de forma complementar.  

    Mais pesquisa e desenvolvimento tecnológico para fortalecimento do SUS 

    Ainda no Rio de Janeiro, o ministro da Saúde assinou um protocolo de intenções com o Centro Edson Bueno, instituição de ensino especializada em ensino, pesquisa e inovação na área da saúde. O acordo é para realizar pesquisas científicas, oficinas e atividades de capacitação em diversas áreas de saúde, a fim de fortalecer o SUS a partir do conhecimento obtido.  

    Tecnologia de ponta na assistência oncológica no SUS 

    No Dia Mundial do Câncer, celebrado neste 4 de fevereiro, o ministro da Saúde inaugurou, em Niterói (RJ) o novo serviço de PET-CT do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP-UFF), em Niterói. O equipamento é o único da região 100% voltado para pacientes do SUS, com foco na detecção do câncer, uma das especialidades prioritárias do Agora Tem Especialistas. O investimento passa de R$ 11,2 milhões em recursos federais. 
     
    Gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o HUAP oferece assistência de alta complexidade, ensino e pesquisa. Com a chegada do equipamento, a unidade amplia o diagnóstico oncológico, possibilitando identificar com precisão a localização, tamanho e extensão do câncer no corpo, além de reforçar seu padrão internacional em neurologia e cardiologia. 

    Ministério da Saúde

  • Inca estima 781 mil novos casos de câncer por ano, e Ministério da Saúde amplia o cuidado oncológico

    Inca estima 781 mil novos casos de câncer por ano, e Ministério da Saúde amplia o cuidado oncológico

    O Brasil deve registrar cerca de 781 mil novos casos de câncer por ano entre 2026 e 2028. Quando excluídos os tumores de pele não melanoma, a estimativa é de aproximadamente 518 mil casos anuais. Os dados são da publicação Estimativa 2026–2028: Incidência de Câncer no Brasil, divulgada pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) nesta quarta-feira (04), Dia Mundial do Câncer. As projeções refletem o avanço da doença como uma das principais causas de adoecimento e morte no país, associado, entre outros fatores, ao envelhecimento.

    Os dados divulgados mostram a dimensão do desafio que o país tem pela frente. Diante desse cenário, o Governo Federal lançou, em 2025, o programa Agora Tem Especialistas, colocando a oncologia no centro das políticas públicas de saúde, fortalecendo a prevenção, ampliando o diagnóstico precoce e garantindo tratamento no tempo oportuno pelo SUS.

    “Quando lançamos o Agora Tem Especialistas, fizemos questão de criar um eixo específico para o câncer, porque ele já é uma prioridade absoluta do SUS. O desafio que assumimos é estruturar a maior rede pública de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer do mundo. O programa não se resume à expansão de serviços, mas à qualificação do cuidado, com coordenação nacional e o papel estratégico do INCA. Cada vitória de um paciente é uma vitória coletiva nossa contra o câncer”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    O levantamento do INCA aponta que, entre os homens, os cinco tipos de câncer mais incidentes são os de próstata, cólon e reto, pulmão, estômago e cavidade oral, respectivamente. Entre as mulheres, em ordem de incidência, predominam os cânceres de mama, cólon e reto, colo do útero, pulmão e tireoide. O câncer de pele não melanoma permanece como o mais frequente em ambos os sexos, sendo apresentado separadamente em razão de sua alta incidência e baixa letalidade.

    A publicação destaca ainda cânceres com grande potencial de prevenção e detecção precoce, como o do colo do útero e o colorretal, que seguem entre os mais incidentes no País.

    Avanços na prevenção, no diagnóstico e no tratamento em todo o país

    O Ministério da Saúde ampliou o acesso à mamografia no SUS, permitindo que mulheres de 40 a 49 anos, mesmo sem sinais ou sintomas, possam realizar o exame na rede pública. Antes, a oferta era recomendada para mulheres entre 50 e 69 anos. A idade limite também foi ampliada de 69 para 74 anos. A medida fortalece a detecção precoce e aumenta as chances de cura.

    Somente com mamografias bilaterais de rastreamento, o SUS realizou cerca de 3 milhões de exames em 2025. Dados da Pesquisa Vigitel/MS 2025 mostram que 92% das mulheres afirmam ter realizado mamografia na faixa etária entre 50 e 69 anos, resultado associado à ampliação do acesso ao exame no SUS.

    Além disso, em 2025, 33 carretas de atenção à saúde da mulher, focadas na prevenção do câncer de mama e do colo do útero, percorreram municípios de todo o país, promovendo a equidade

    no acesso. As unidades móveis do programa Agora Tem Especialistas ofertam consultas e exames como mamografia, ultrassonografia pélvica e transvaginal, além de biópsias para o diagnóstico precoce dessas doenças.

    “A saúde da mulher precisa ser prioridade absoluta no SUS. Começamos pelo câncer de mama porque é o tipo de câncer que mais mata mulheres no nosso país e porque elas são a maioria das pessoas que utilizam o SUS. O enfrentamento do câncer do colo do útero passa pela ampliação da vacinação contra o HPV, pelo diagnóstico e pelo acesso ao tratamento no tempo adequado”, destacou o ministro Padilha.

    Para ampliar o diagnóstico precoce do câncer do colo do útero no SUS, o programa implementou o teste molecular DNA-HPV, tecnologia nacional que integra o novo rastreamento organizado da doença na rede pública. Inicialmente ofertado em 12 estados, o exame identifica a presença do vírus antes do surgimento de lesões, inclusive em mulheres assintomáticas, ampliando as chances de cura e reduzindo o tempo de espera por atendimento especializado.

    A vacinação contra o HPV também é fundamental para a prevenção de diferentes tipos de câncer e está disponível no SUS para meninas e meninos de 9 a 14 anos, além de imunossuprimidos, vítimas de violência sexual, usuários de PrEP e crianças com papilomatose respiratória recorrente. Dados preliminares de 2025 apontam que a cobertura vacinal no país alcançou 85% entre meninas e 73% entre meninos nessa faixa etária. Oito estados já alcançaram coberturas superiores a 90%, meta acordada junto à OMS para ser atingida até 2030, no âmbito da Iniciativa de Eliminação do Câncer do Colo do Útero.

    Mais tratamento, mais acesso

    Outro avanço importante foi a incorporação de um medicamento inédito para o tratamento do câncer de mama do tipo HER2 positivo. A terapia pode reduzir em até 50% a mortalidade e contou com investimento de R$ 159,3 milhões, com custo cerca de 50% menor que o praticado no mercado, garantindo o atendimento integral da demanda pelo SUS.

    Na quimioterapia, o sistema público alcançou um recorde histórico em 2025, com a realização de quase 7 milhões de procedimentos até novembro, ampliando o acesso ao tratamento oncológico em todo o território nacional. O dado representa um crescimento de aproximadamente 80% em relação a todo o ano de 2022, quando foram realizados 3,9 milhões de procedimentos.

    Em 2025, entraram em funcionamento 24 novos aceleradores lineares, incluindo o primeiro equipamento no estado do Amapá. Cada aparelho tem capacidade para atender pelo menos 600 pacientes por ano. Para 2026, está prevista a aquisição de mais 131 equipamentos, com o objetivo de garantir o tratamento do câncer no tempo oportuno.

    Com a criação de uma nova portaria de radioterapia em 2025, o Ministério da Saúde inovou a forma de financiamento dos serviços: quanto mais pacientes atendidos, mais recursos são repassados. Além disso, para garantir o tratamento do câncer longe de casa, o Ministério da Saúde criou um auxílio exclusivo para custear transporte, alimentação e hospedagem de pacientes que precisam realizar radioterapia.

    Viva Mais Brasil

    Combater o câncer também é promover saúde. No início deste ano, o Governo Federal lançou a Estratégia Viva Mais Brasil, com investimento de R$ 340 milhões, estruturada em dez compromissos voltados ao fortalecimento da promoção da saúde no país. A iniciativa reúne ações diretamente relacionadas à prevenção do câncer, como o estímulo à atividade física, à alimentação saudável, à redução do tabagismo e do consumo de álcool, à ampliação da vacinação e ao enfrentamento das doenças crônicas. A Academia da Saúde é um dos destaques da estratégia e receberá mais R$ 40 milhões ainda em 2026.

    Julianna Valença
    Ministério da Saúde

  • Brasil Saudável inicia 2026 com novas entregas para eliminação de infecções e doenças no país

    Brasil Saudável inicia 2026 com novas entregas para eliminação de infecções e doenças no país

    O Ministério da Saúde realizou, nesta terça-feira (3), a reunião de reabertura dos trabalhos de 2026 do Programa Brasil Saudável, iniciativa estratégica do Governo Federal voltada à eliminação de infecções e doenças de determinação social como problemas de saúde pública até 2030. O encontro reuniu representantes de diversas secretarias, departamentos e órgãos vinculados à pasta, além de equipes técnicas que atuam de forma integrada na execução do programa. 

    Ao abrir a reunião, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Simão, destacou que 2026 será um ano decisivo para o amadurecimento das ações e para a consolidação das entregas previstas no planejamento estratégico do Governo. Segundo ela, a retomada dos trabalhos ocorre em um momento fundamental, com a disponibilidade orçamentária necessária para acelerar a implementação das iniciativas nos territórios prioritários.

    “Estamos iniciando um ano especial para o Brasil Saudável. Depois de um período de construção coletiva e de muitos desafios, especialmente orçamentários, chegamos a 2026 com condições concretas de avançar. Nosso objetivo é chegar ao final do ano com propostas sólidas, pactuadas entre todas as áreas e efetivamente implantadas nos territórios”, afirmou a secretária.

    Criado por decreto presidencial em 2023 e ampliado em 2024, o Brasil Saudável articula atualmente 14 ministérios, sob coordenação do Ministério da Saúde, com foco inicial na eliminação, enquanto problemas de saúde pública, de 11 doenças consideradas problema de saúde pública, como tuberculose, hanseníase, esquistossomose, entre outras e cinco infecções relacionadas à transmissão vertical – quando ocorre transmissão da infecção para o bebê durante a gestação, o parto ou a amamentação – entre elas, hepatite B, sífilis congênita e doença de Chagas.

    O Programa está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e tem como foco o trabalho intersetorial para enfretamento de determinantes sociais e econômicos como fome, racismo, pobreza, LGBTQIA+fobias etc.

    Durante a reunião, o diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, Draurio Barreira, apresentou o panorama da trajetória do Programa e ressaltou avanços já alcançados. “Mesmo sem orçamento próprio durante boa parte da implementação, conseguimos resultados expressivos. Agora, com recursos assegurados, entramos definitivamente na fase de execução, com foco em projetos estratégicos que acelerem a eliminação dessas infecções e doenças como problema de saúde pública”, destacou.

    Políticas integradas

    Entre as entregas previstas para 2026 estão a certificação pela eliminação da transmissão vertical da hepatite B e do tracoma, a ampliação do microplanejamento em municípios prioritários, a redução de casos de malária em áreas estratégicas e o fortalecimento das ações voltadas à adesão ao tratamento de doenças crônicas, como HIV e tuberculose.

    Mariângela Simão reforçou que o sucesso do Brasil Saudável depende da integração de políticas públicas que extrapolam o setor saúde, envolvendo áreas como assistência social, moradia, saneamento, educação, direitos humanos e justiça. “Eliminar doenças de determinação social exige mais do que medicamentos e serviços de saúde. Exige articulação entre políticas públicas, proteção social, enfrentamento do estigma e das desigualdades e uma atuação conjunta entre União, estados, municípios e movimentos sociais”.

    Participaram da reunião representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e foram destacadas parcerias com a Fiocruz, universidades, organismos internacionais, movimentos sociais e a articulação com outros ministérios, como o de Desenvolvimento e Assistência Social, de Cidades, de Direitos Humanos, de Justiça e de Relações Exteriores.

    Entre as propostas para 2026 estão a priorização de populações vulnerabilizadas em programas habitacionais, a integração de bases de dados sociais e de saúde, a ampliação do uso da telemedicina no sistema prisional e o fortalecimento de ações de ciência, tecnologia e inovação.

    O encontro definiu, ainda, a realização de reuniões bilaterais e intersetoriais ao longo de 2026, com o objetivo de detalhar as contribuições de cada área e fortalecer a execução das ações nos territórios, consolidando o Brasil Saudável como uma das principais estratégias do Governo Federal no enfrentamento das desigualdades em saúde.

    João Moraes
    Ministério da Saúde

  • Chatbot Nísia alcança mais de três mil usuários no primeiro mês de atuação Última atualização: 04/02/2026 às 11:47:00

    O chatbot Nísia, primeiro nível de atendimento na Justiça Federal da 5ª Região, já alcançou três mil usuários diferentes no mês de janeiro.  Desses, 81% afirmaram que resolveram os problemas total ou parcialmente com as informações prestadas pelo assistente virtual. O chatbot contabilizou 8.200 conversas em apenas um mês.  

    O Nísia utiliza linguagem simples e permite que qualquer pessoa solicite informações sobre o seu processo. Atualizado em tempo real, o sistema é ágil e está disponível 24 horas em todos os sites das Seções Judiciárias da 5ª Região.  

    Acesse todas as informações sobre o Nísia Chatbot. 

    Por: Ascom JFRN

  • Juízas e juízes federais participam de Módulo Nacional do Curso de Formação Inicial Última atualização: 03/02/2026 às 15:00:00

    Os juízes e juízas federais aprovados no último concurso público para o cargo de juiz federal substituto da 5ª Região participam do Módulo Nacional de Formação Inicial, em Brasília. Esta fase do curso teve início ontem (2) e segue até a sexta-feira (6), na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O grupo é acompanhado pelo diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), desembargador federal Cid Marconi. 

    O módulo é obrigatório e reúne juízas e juízes recém-empossados Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, no Tribunal de Justiça de Alagoas, no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Tribunal de Justiça do Piauí, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e no Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. 

    As aulas são teóricas e práticas, e buscam a conscientização de magistradas e magistrados em relação ao seu ofício e ao seu papel no Poder Judiciário e na sociedade. 

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • Abertas as inscrições para integrar o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas Última atualização: 03/02/2026 às 17:06:00

    Começam amanhã (04/02) e vão até a próxima sexta-feira (06/02) as inscrições para preenchimento de vagas de membros titulares e suplentes do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas (Cogesp) no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região. As eleições acontecem nos dias 10 e 11/02.

    De acordo com o Edital nº 10/2026, a escolha visa a preencher, a partir de lista de inscrição, duas vagas de magistrados(as), eleitos(as) por votação direta entre juízes(as) de Primeiro Grau, e duas vagas de servidores(as), eleitos(as) por votação direta entre servidores(as). Tanto as inscrições quanto a eleição acontecem de forma eletrônica. Acesse a área para inscrição e votação. 

    A lista com nomes dos(as) inscritos(as) será publicada no dia 09/02. Divulgada a relação, será aberto o período de votação para que magistrados, magistradas, servidores e servidoras da Justiça Federal da 5ª Região escolham os seus representantes para compor o Comitê.

    Vedações

    Não poderá se inscrever o(a) magistrado(a) e servidor(a) aposentado(a), cedido(a) ou em exercício em outro órgão. Pessoas que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar ou que tenham sofrido sanção disciplinar nos últimos dois anos também não poderão se candidatar.

    Confira a íntegra do Edital nº 10/2026:

    Por: Divisão de Comunicação Social TFR5

    327509-SEI_5677829_Edital_10—COGESP.pdf

  • Nota de Repúdio | Auditores Fiscais PB

    Nota de Repúdio | Auditores Fiscais PB

    A categoria fiscal manifesta repúdio e indignação diante do anúncio feito pelo governador João Azevêdo sobre o reajuste dos servidores estaduais. Mais uma vez, os Auditores Fiscais foram ignorados.

    A ausência de qualquer menção à categoria no programa Conversa com o Governador já sinalizava o problema. A confirmação veio com a publicação da MP nº 355/2026, que simplesmente exclui o percentual de 10% acordado com o FISCO.

    Após meses de tratativas e rodadas de negociação com o Secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, o Governo descumpre o acordo político firmado, baseado na proposta apresentada em outubro. Do que foi pactuado, apenas um dos dois pontos foi atendido, deixando de fora o reajuste salarial prometido à categoria fiscal.

    Diante disso, fica a pergunta que não quer calar: foi esquecimento ou a clara quebra de um acordo firmado com a categoria?

    O FISCO não aceita desrespeito.

    A resposta será coletiva, firme e organizada.

  • Com mais 3 mil bolsas de residência, Governo Federal garante formação de 60% dos médicos especialistas no país

    Com mais 3 mil bolsas de residência, Governo Federal garante formação de 60% dos médicos especialistas no país

    Ministério da Saúde lança novo edital para oferta de bolsas de residência médica no país. Serão 3.000 mil novas vagas em 2026, a maior da série histórica. Com a retomada e expansão da política de incentivo à formação de médicos especialistas, o governo federal passou a apoiar mais de 60% do total de residentes brasileiros, equivalente a 35 mil profissionais. O investimento neste ano será de R$ 3 bilhões.

    As bolsas financiadas pelo Ministério da Saúde estão voltadas a áreas prioritárias para o SUS como forma de induzir a maior oferta e distribuição desses profissionais. Com essa política, que integra o programa Agora Tem Especialistas, a pasta foi responsável, em conjunto com o Ministério da Educação, pela criação de 806 novos programas de residência médica, impactando na ampliação da formação de médicos especialistas no país. Balanço divulgado nesta terça-feira, 3/2, mostra que, no último ano, houve um crescimento de, pelo menos, 15% no número de vagas em cirurgia oncológica e neurologia pediátrica. Em oftalmologia o crescimento foi de 14% e, em radioterapia, de 10%.

    “Isso só é possível graças ao esforço do programa Agora Tem Especialistas, que integra um conjunto de iniciativas do Ministério da Saúde voltadas à formação profissional na área da saúde. Em articulação com o Ministério da Educação, estamos vivendo um momento histórico no fortalecimento da formação e do provimento de profissionais para o SUS”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    Também houve expansão na oferta de bolsas para várias categorias profissionais da saúde, como enfermeiros, psicólogos e fisioterapeutas. O edital de 2026 do Pró-residência voltado a residência multiprofissional vai ofertar 1.000 bolsas. Com isso, serão mais de 16 mil profissionais cuja formação está sendo apoiada pelo Ministério da Saúde, equivalente a 90% do total da oferta de vagas no país. Foram criados, desde 2023, 447 novos programas a partir do investimento federal.

    A oferta de bolsas de residência médica e multiprofissional foi paralisada em 2022 e enfraquecida nos anos anteriores, com um total de 300 bolsas em 2021 – muito abaixo das atuais 4.000 previstas para 2026 considerando as duas modalidades. A retomada desta política e o seu fortalecimento com o Agora Tem Especialistas demonstra o compromisso do governo federal com a expansão da assistência especializada no SUS e a saúde da população.

    “O fortalecimento e a ampliação das vagas de residência médica são estratégicos para o SUS. Ao ampliar o número de médicos residentes no Brasil, estamos investindo diretamente na qualificação da força de trabalho em saúde e garantindo que mais profissionais estejam preparados para atuar onde a população mais precisa”, enfatizou o secretário Felipe Proenço.

    Mais Médicos Especialistas: serão mais 900 vagas para atuação no SUS com foco nos vazios assistenciais

    Outra novidade é o lançamento do edital do Mais Médicos Especialistas para reforçar o atendimento no SUS. A iniciativa prevê a seleção de 900 médicos especialistas, distribuídos em 16 especialidades prioritárias, como anestesiologia, cirurgia geral, radiologia, mastologia, ginecologia e oncologia clínica. O foco de atuação desses profissionais é em regiões remotas, de alta demanda e maior vulnerabilidade social.

    Atualmente são 583 médicos especialistas atuando no programa em todas as regiões do país e, com o novo edital, a expectativa é chegar a 1.500 profissionais. A maior parte deles atuam no interior (48,7%) e nas regiões metropolitanas (34%).

    A iniciativa inédita foi lançada em 2025 como parte do programa Agora Tem Especialistas, voltado à expansão da oferta e redução do tempo de espera por exames, cirurgias e consultas. Integrado às ações do Ministério da Saúde para enfrentar a escassez e a má distribuição de especialistas no país, o programa articula formação em serviço e provimento assistencial, ampliando a oferta de consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade.

    O Mais Médicos Especialistas também permite o ingresso imediato de médicos egressos da residência médica no SUS, acelerando a fixação de especialistas e garantindo atendimento qualificado à população.

    As iniciativas do Ministério da Saúde voltada a formação e provimento de médicos no país fortalecem a formação de novos especialistas e promovem uma distribuição mais equitativa desses profissionais em todas as regiões do país. Isso é fundamental, considerando o déficit histórico de especialistas na Atenção Especializada no Brasil.

    Ministério da Saúde