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Magistrados e servidores do TJPB participam de ação do Projeto Praia Limpa na Orla da Capital

A ação aconteceu entre as praias de Tambaú e Cabo Branco

Mais uma ação do projeto Praia Limpa reuniu, neste sábado (24), na Orla de João Pessoa, representantes de várias instituições comprometidas com o meio ambiente, entre estas o Tribunal de Justiça da Paraíba, que se fez representar por meio da participação de magistrados e servidores do Poder Judiciário paraibano. O evento aconteceu nas areias das praias de Tambaú e Cabo Branco, com concentração no Busto de Tamandaré.

Presidente Fred visitou os estandes montados no local

O desembargador Fred Coutinho, presidente do TJPB, destacou o caráter educacional da ação, que atraiu crianças, jovens e adultos aos estandes montados no local. “A importância de estarmos aqui é, sobretudo, de conscientização. Conscientização quanto à preservação do meio ambiente. O Tribunal de Justiça não poderia deixar de participar, ao lado das demais instituições, de um evento em favor do meio ambiente. O meio ambiente nos dá tudo, nos dá vida. E nós não podemos tirar a vida do meio ambiente. A ação, hoje, é mais um evento de pura cidadania”, declarou o presidente.

Pensamento semelhante foi externado pela juíza Lua Yamaoka, coordenadora do Núcleo de Gestão Socioambiental (NGSA) do Tribunal de Justiça. A magistrada acrescentou que o Tribunal tem demonstrado forte compromisso com a sustentabilidade, estando assim presente nos eventos voltados à promoção de um “meio ambiente saudável”.

Juíza Lua Yamaoka, gestora do NGSA

“Mais uma vez, o Tribunal marca presença em um evento importante em prol do meio ambiente, em favor da sustentabilidade. Essa é uma política muito valorizada dentro do nosso Tribunal e, assim, estamos marcando presença com a participação de magistrados e servidores”, comentou a magistrada.

Lua Yamaoka chamou atenção para o trabalho educativo de conscientização voltados não apenas para os jovens, mas, também, aos adultos que, segundo ela, “não tiveram na juventude a oportunidade de vivenciar campanhas e movimentos em favor do meio ambiente”, arrematou.

Técnicos promoveram explanações sobre o meio ambiente

A servidora, Viviane Sousa, do Núcleo, disse que o TJPB tem uma política de sustentabilidade, promovida por meio do Núcleo de Gestão Socioambiental. “Então, participar de uma ação como essa, junto com a Sudema, que tem sido nossa parceira, mostra que o Poder Judiciário estadual paraibano tem total preocupação e responsabilidade com as questões ambientais”, disse.

A professora Lívia Cavalcante, da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), e uma das organizadoras do evento, informou que o Praia Limpa é um projeto do Governo da Paraíba, executado pela Sudema, que visa promover a educação ambiental e a preservação dos ecossistemas marinhos em várias praias do Estado.

Ação de coleta de resíduos no local manteve a praia limpa

Ela reportou que as atividades incluem coleta de resíduos, distribuição de sacolas biodegradáveis, e abordagens educativas para banhistas e comerciantes. “O objetivo é aumentar a conscientização sobre a importância da sustentabilidade e a proteção dos ecossistemas costeiros, tratando o meio ambiente com responsabilidade ambiental. Visa conscientizar as pessoas quanto à responsabilidade ambiental, para que alas mudem de atitude; mudem as práticas”, arrematou.

Praia Limpa – O Projeto Praia Limpa 2025/2026 é uma ação da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). Foi iniciado em 13 de dezembro de 2025 e se estenderá até 1º de fevereiro de 2026.

Por Valter Nogueira
Fotos: Ednaldo Araújo

Janeiro 24, 2026
Curso internacional apresenta o SUS como referência global a estudantes da Universidade de Harvard

Estudantes de diversos países em formação na Universidade de Harvard (EUA) participaram, entre os dias 5 e 23 de janeiro, em Brasília (DF), de curso que teve o Sistema Único de Saúde (SUS) como referência internacional para o desenvolvimento de projetos de saúde pública, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre diferentes realidades nacionais. O curso foi oferecido pela Harvard T.H. Chan School of Public Health, em parceria com o Ministério da Saúde, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Programa de Estudos do Brasil do David Rockefeller Center for Latin American Studies (DRCLAS), da Universidade de Harvard.

Ao todo, participam da formação 30 integrantes, sendo 15 representantes da Universidade de Harvard e 15 profissionais brasileiros. Esta é a 18ª edição realizada no Brasil, após experiências anteriores em cidades como São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro, Curitiba, Fortaleza e Manaus.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, ministrou a aula introdutória sobre o Sistema Único de Saúde e acompanhou toda a iniciativa. Para ele, a integração entre conhecimento científico, formulação de políticas públicas e a realidade vivida pelas comunidades fortalece o papel do Brasil no cenário internacional da saúde. “Essa iniciativa reforça o SUS como referência global em políticas públicas de saúde e evidencia a força da articulação entre universidades e instituições governamentais na formação de lideranças comprometidas com a equidade, a ciência e o cuidado com a população”, afirmou.

O curso também contou com aulas das secretárias Mariângela Simão, da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVSA), e Ana Estela Haddad, da Secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidigi); além da diretora de programas da Secretaria Executiva, Luiza Fernandes; do diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti Fernandes; da diretora do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena (DAPSI), Putira Sacuena; do diretor do Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN), José Barreto Campello Carvalheira; e do diretor do Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde (DEMAS), Paulo Sellera.

A edição de 2026 está estruturada em cinco eixos temáticos: governança do Ministério da Saúde, com ênfase no fortalecimento do Programa Agora Tem Especialistas; saúde na savana tropical; saúde indígena; atenção primária, com foco em imunização; e cuidados especializados, especialmente no tratamento do câncer.

A médica infectologista da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Eveline Vale, que atua há 20 anos no SUS, foi uma das alunas do curso e destacou que o reconhecimento internacional é uma das motivações para buscar a melhoria contínua. “Essa vivência reforçou ainda mais o orgulho de fazer parte do SUS e do trabalho desenvolvido pelo Ministério da Saúde. Ao comparar diferentes realidades, fica evidente que o Brasil está à frente em áreas como o Programa Nacional de Imunizações, reconhecido como um dos melhores do mundo”, destacou.

O curso adota uma metodologia de aprendizagem baseada na integração entre conhecimento acadêmico, experiências de campo e vivências pessoais. As atividades incluem palestras, debates, visitas técnicas e trabalhos em grupo, com foco na elaboração de propostas fundamentadas em evidências científicas que possam subsidiar políticas e programas do Ministério da Saúde. Diversos projetos desenvolvidos ao longo das edições anteriores já foram implementados nos territórios onde a formação ocorreu.

Para a estudante da Universidade de Harvard, Ida Kozuchowska, a imersão permitiu compreender a complexidade e a abrangência do SUS. “O curso me ajudou a entender os desafios e as potencialidades de um sistema que atua em um território tão diverso e extenso. A observação direta de como as pessoas fazem parte dessa estrutura ampliou minha reflexão sobre soluções possíveis para sistemas de saúde complexos”, afirmou.

Jaciara França
Ministério da Saúde

Janeiro 23, 2026
Boas práticas levam ao aumento do cofinanciamento federal para equipes de Consultório na Rua e Atenção Primária Prisional

A adoção de boas práticas na Atenção Primária à Saúde (APS) incorporadas no novo cofinanciamento das equipes de Consultório da Rua (eCR) e de Atenção Primária Prisional (eAPP), além do registro qualificado das informações, passaram a ter impacto direto no volume de recursos federais repassados aos estados e municípios. O tema foi apresentado e detalhado a gestores estaduais e municipais durante os Seminários de Boas Práticas de Equidade na Atenção Primária, um deles voltado à saúde prisional e outro ao cuidado com as pessoas em situação de rua, realizados nesta semana em Brasília pelo Ministério da Saúde.

Ao longo dos eventos, a coordenadora-geral de Acesso e Equidade na Atenção Primária à Saúde da pasta, Lilian Silva Gonçalves, destacou que o momento marca o fortalecimento das políticas de equidade por meio da articulação com estados e municípios. Segundo ela, a mobilização dos gestores é fundamental para transformar os indicadores em melhor cuidado na ponta e mais recursos para os municípios. “A implementação das políticas públicas de saúde só é possível com articulação tripartite. Esse processo reafirma a responsabilidade do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS) na garantia do direito à saúde, fundamentado nos princípios da equidade e da integralidade”, reforçou.

Os encontros tiveram como foco apresentar os novos indicadores de qualidade, cujos eixos foram definidos em 2025 com a atualização da metodologia de cofinanciamento federal da APS e a instituição de incentivos específicos para essas equipes.

Como aumentar o repasse?

O novo modelo de cofinanciamento da atenção primária passou a vincular parte dos recursos federais ao desempenho das equipes de eAPP e eCR, por meio do chamado componente de qualidade. Na prática, isso significa que quanto melhor o resultado nos indicadores, maior pode ser o valor recebido pelo município.

Como funciona o incentivo financeiro?

Antes da publicação da nova portaria, essas equipes recebiam apenas o valor fixo de custeio. Com o novo modelo, os repasses federais passam a estar vinculados à qualidade dos serviços prestados, com o objetivo de induzir boas práticas de cuidado, ampliar o acesso, fortalecer o acompanhamento longitudinal e qualificar o registro das informações no e-SUS APS.

No caso das equipes de Atenção Primária Prisional, o modelo passa a contar com três componentes: implantação, equidade e qualidade. Já para as equipes de Consultório na Rua, além do custeio mensal conforme a modalidade da equipe, foi incorporado o incentivo do componente de qualidade, calculado a partir do desempenho nos indicadores.

Durante o período de transição, as equipes recebem o valor correspondente à classificação “bom”. A cada quadrimestre, os resultados passam a ser reavaliados, considerando as classificações “ótimo”, “bom”, “suficiente” e “regular”, o que define o valor mensal a ser transferido. Ao final de cada ciclo anual, também está previsto um incentivo adicional, com base na média dos resultados alcançados.

Indicadores fortalecem o cuidado integral

Os indicadores de qualidade foram estruturados para responder às principais necessidades de saúde dessas populações, considerando, por exemplo, que o contexto de privação de liberdade e a situação de rua aumentam a vulnerabilidade a doenças transmissíveis e agravam as condições crônicas preexistentes.

Para as eAPP, os indicadores contemplam, entre outros eixos: mais acesso à Atenção Primária Prisional; cuidado na gestação e puerpério; cuidado da pessoa com diabetes e/ou hipertensão; prevenção do câncer em mulheres; rastreamento de IST e cuidado da pessoa com tuberculose.

Para as eCR, os indicadores incluem: mais acesso à APS; cuidado na gestação e puerpério; rastreamento de IST e cuidado da pessoa com tuberculose.

O prontuário eletrônico faz toda a diferença

Não basta apenas realizar o atendimento, é fundamental registrar corretamente todas as ações no prontuário eletrônico. É a partir desses registros que o sistema identifica os atendimentos realizados, consolida os dados no Sistema de Informações da Atenção Primária à Saúde (Siaps), calcula o desempenho da equipe e define a classificação que vai determinar o valor do repasse mensal.

Onde encontrar as regras completas?

O Ministério da Saúde disponibiliza notas metodológicas dos indicadores de qualidade com descrição detalhada, forma de cálculo, parâmetros e demais requisitos para contabilização das boas práticas.

Camila Rocha
Ministério da Saúde

Janeiro 23, 2026
Hospital privado do Espírito Santo começa a realizar cirurgias gratuitas em pacientes do SUS pelo Agora Tem Especialistas

O programa Agora Tem Especialistas está levando pacientes do SUS para dentro de hospitais privados, onde são atendidos gratuitamente. Em Serra, município da Região Metropolitana de Vitória, no Espírito Santo, o Vitória Apart Hospital S/A, do Athena Saúde, inicia os atendimentos cirúrgicos em pacientes da rede pública neste sábado (24). Sete pacientes realizarão cirurgias de colecistectomia (retirada de vesícula biliar), essencial para retomar a qualidade de vida ao acabar com as dores contínuas que o quadro de saúde provoca. Por ano, serão realizados 3,4 mil procedimentos de média e alta complexidade em diversas áreas, totalizando R$ 11,2 milhões em mais atendimento para o SUS.

“Serão as primeiras cirurgias de pacientes do SUS realizadas em hospital particular capixaba pelo Agora Tem Especialistas, sem custo algum para quem precisa. Uma iniciativa do Ministério da Saúde e do Governo Federal para conseguir agilizar cirurgias, consultas e exames reforçando o SUS com unidades de saúde privadas, ampliando o atendimento e quem ganha é o brasileiro e a brasileira que espera por um procedimento”, diz o superintendente do Ministério da Saúde no Espírito Santo, Luiz Carlos Reblin.

Além de cirurgia geral, o hospital vai oferecer 288 intervenções cirúrgicas por mês em diversas áreas, como otorrinolaringologia, cirurgia vascular, cardiologia, ortopedia e traumatologia e urologia. Os beneficiados são encaminhados à instituição pelas secretarias municipal e estadual, que gerenciam a espera local no SUS. Além do Vitoria Apart Hospital, o estado capixaba também contará com o reforço do Hospital São Bernardo, instituição privada também do grupo Athena Saúde, que em breve deve começar os atendimentos.

Como contrapartida aos atendimentos prestados, o Vitória Apart Hospital e todos que já estão atendendo pelo programa receberão créditos financeiros para pagamento de tributos federais vencidos ou a vencer. Essa é uma das ações do programa do governo federal, que, ao credenciar hospitais filantrópicos e privados, amplia a capacidade de atendimento da rede pública nos estados e municípios, reduzindo, assim, o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias.

Dívidas federais convertidas em mais atendimentos para o SUS

Iniciativa inédita do Agora Tem Especialistas, a troca de dívidas federais (vencidas ou a vencer) por mais atendimentos para os pacientes da rede pública é um mecanismo inovador do programa. Para participarem, os hospitais privados e filantrópicos devem manifestar interesse e informar os serviços que têm a oferecer. Em seguida, além de avaliar a capacidade técnica e operacional desses estabelecimentos, o Ministério da Saúde verifica se a oferta de serviços disponibilizada atende as necessidades do SUS nos estados e municípios.

Com o pedido de adesão aprovado, os estabelecimentos de saúde são credenciados e passam a fazer parte de uma espécie de prateleira de serviços, que poderá ser consultada pelos gestores de saúde municipais e estaduais. Esses serviços serão usados para suprir as necessidades locais e regionais em sete áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia e nefrologia.

Em todo o país, mais de 190 propostas de instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, já foram aprovadas. No total, o governo federal começa o ano com R$ 178 milhões em contratos com instituições privadas que serão revertidos em serviços especializados para a população.

Já estão atendendo pacientes do SUS pelo Agora Tem Especialistas, além do Vitória Apart, nove hospitais privados e filantrópicos: o Hospital das Clínicas em Alagoinhas (BA); a Fundação Lucas Machado/Feluma, em Belo Horizonte (MG); o Centro Especializado em Olhos Cynthia Charone, em Belém (PA); o Hospital e Maternidade São Francisco, em Niterói (RJ); o Hospital Santa Terezinha, em Sousa (PB); a Santa Casa de Sobral, no município do mesmo nome (CE); os hospitais Santa Maria e Med Imagem, ambos em Teresina (PI); e o Hospital Maranhense, em São Luís (MA).

Alessandra Barbarini
Ministério da Saúde

Janeiro 23, 2026
Ministério da Saúde realiza Dia D de vacinação contra sarampo e febre amarela neste sábado (24) na capital paulista

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participa neste sábado (24) do Dia D de vacinação contra o sarampo e a febre amarela no município de São Paulo. A mobilização, realizada em parceria com a Prefeitura, reforça o bloqueio do sarampo após a confirmação de dois casos importados em 2025, rapidamente controlados pelas ações de vigilância. Para a febre amarela, o foco é ampliar a proteção de pessoas não vacinadas e daquelas que receberam dose fracionada em 2018.

As vacinas estarão disponíveis gratuitamente em todas as unidades de saúde da capital, das 8h às 17h, além dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) e pontos estratégicos, que funcionarão das 9h às 16h. A vacina contra o sarampo é indicada para pessoas de 12 meses a 59 anos, e a de febre amarela, para indivíduos de 9 meses a 59 anos.

Para ampliar o alcance da ação, o Governo Federal enviou mais de 7,3 milhões de mensagens por WhatsApp. A comunicação é direcionada a maiores de 18 anos residentes em São Paulo e utiliza dados dos sistemas de saúde para orientar pessoas com esquemas vacinais incompletos.

A principal preocupação em relação ao sarampo é a pressão externa para a entrada do vírus, diante de surtos ativos em países vizinhos e principalmente na América do Norte. No Brasil, a resposta coordenada entre o Ministério da Saúde, estados e municípios tem permitido a rápida contenção de possíveis casos. São Paulo foi escolhida para receber a ação por critérios epidemiológicos e pelo intenso fluxo internacional e a presença de grandes aeroportos, fatores que ampliam o risco de casos importados.

Desde dezembro, o Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo mantêm ações contínuas de vigilância, busca ativa e bloqueio vacinal, com reforço da vacinação nos territórios de maior risco. Em 2025, foram notificados dois casos importados. Até o momento, não houve registro de casos secundários.

No caso da febre amarela, o Ministério da Saúde orienta que quem recebeu dose fracionada em 2018 procure a unidade de saúde para receber a dose padrão atualmente em uso. Para idosos sem comprovante vacinal, a indicação deve ser avaliada individualmente, especialmente em casos de residência ou viagem para áreas com circulação do vírus. O SUS conta hoje com oferta regular de vacinas e estoques garantidos.

Sarampo

O Brasil é reconhecido pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) como país livre do sarampo. O certificado foi recuperado em 2024, após cinco anos, e permanece válido, mesmo com a perda desse status pela região das Américas.

Após registrar 80,7% de cobertura da primeira dose da vacina tríplice viral em 2022, o país avançou de forma consistente, superou 90% nos anos seguintes e alcançou a meta de 95% em 2024. Em 2025, dados preliminares indicam a manutenção desse crescimento. A vacinação é a principal estratégia de prevenção.

Em todo o país, em 2025, foram confirmados 38 casos importados de sarampo no Brasil, todos associados a viagens internacionais ou a áreas com baixa cobertura vacinal. As ações de bloqueio e a intensificação da vigilância, especialmente em áreas de fronteira e nos locais de ocorrência, impediram a circulação do vírus no país.

Diante do aumento de casos em outros países, o Brasil mantém resposta rápida para conter casos importados e evitar a reintrodução da doença.

Febre Amarela

Entre julho de 2024 e junho de 2025, o Brasil confirmou 122 casos de febre amarela em humanos, com 48 óbitos. São Paulo concentrou 62 casos e 35 mortes. No mesmo período, o estado respondeu por 79 dos 100 registros nacionais da doença em primatas não humanos.

No monitoramento mais recente, não há registro de casos em humanos. Foram identificadas, porém, 39 ocorrências em primatas não humanos, sendo duas em São Paulo e dez em Goiás.

O município de São Paulo enfrentou um surto de febre amarela entre 2017 e 2018, quando cerca de 5 milhões de pessoas receberam a dose fracionada da vacina devido à limitação de estoques. Atualmente, a oferta é regular, e o reforço da vacinação busca garantir proteção duradoura ao longo da vida.

João Vitor Moura

Ministério da Saúde

Janeiro 23, 2026
Governo Federal entrega Unidades Odontológicas Móveis e ambulâncias do SAMU em Alagoas

Para ampliar a assistência em saúde bucal e reforçar os atendimentos de emergência em Alagoas, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entregaram, nesta sexta-feira (23), em Maceió (AL), 17 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs), com impressora 3D, e sete ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). Os novos veículos fortalecem as ações do Agora Tem Especialistas, no âmbito do Novo PAC Saúde. Com a nova entrega, o estado contabiliza 31 UOMs e 52 ambulâncias recebidas nesta gestão.

“Eu quero que vocês compreendam que essas entregas são pura e simplesmente o seguinte: não é favor. É trazer para o povo brasileiro mais humilde o mesmo direito que tem o mais rico — ser tratado com respeito, com dignidade e ter acesso às coisas que a tecnologia permita que ele tenha”, reforçou o presidente Lula.

Do total de ambulâncias, três serão destinadas ao município de Arapiraca, duas para Maceió, uma para União dos Palmares e uma para Penedo. As 17 UOMs serão destinadas aos seguintes municípios: Arapiraca, Batalha, Campo Grande, Coqueiro Seco, Estrela de Alagoas, Maribondo, Monteirópolis, Olho d’Água do Casado, Olivença, Palmeira dos Índios, Piranhas, Santana do Ipanema, Santana do Mundaú, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira, Teotônio Vilela e União dos Palmares.

O presidente Lula reiterou, ainda, que as ambulâncias não são do governo federal, mas, sim, uma conquista do povo brasileiro. “Eu estou muito satisfeito, porque cada vez que eu vejo uma pessoa sorrindo com todos os dentes na boca, eu vejo que essa pessoa está sendo tratada com respeito”, afirmou.

As UOMs levam assistência odontológica a populações que vivem em áreas com dificuldade de acesso a esse serviço, como indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, assentadas e moradores das periferias urbanas. Cada unidade tem potencial para beneficiar cerca de 3,5 mil pessoas. Com os 17 novos veículos, mais de 60 mil alagoanos poderão ser beneficiados com acesso à saúde bucal por ano.

Cada unidade é equipada com cadeira odontológica completa, aparelho de raio X, ar-condicionado, frigobar, exaustor, gerador de energia, canetas de alta e baixa rotação, fotopolimerizador, entre outros equipamentos essenciais para garantir a qualidade do atendimento. Além disso, uma das principais novidades é que as unidades contarão com impressoras 3D, permitindo a produção de próteses personalizadas no âmbito do SUS.

“Durante muitos anos, existia uma área que nunca teve reconhecimento do SUS, que era o atendimento bucal. Hoje nós temos orgulho de dizer que o Brasil tem o maior programa público de saúde bucal do mundo. Temos mais de 30 mil equipes espalhadas pelo país”, ressaltou Alexandre Padilha.

Com as sete novas ambulâncias do SAMU 192, a estimativa é de que cerca de 1,3 milhão de pessoas sejam beneficiadas. Os veículos contam com infraestrutura completa para atendimentos de urgência e emergência no SUS. “Todo mundo aqui sabe a importância do SAMU. E o Brasil ficou seis anos sem o governo federal comprar sequer uma ambulância, inclusive ambulâncias de suporte avançado. O presidente Lula voltou e estamos distribuindo ambulâncias por todo o país”, afirmou Padilha.

As ambulâncias do SAMU 192 são equipadas com sistemas avançados de estabilidade e frenagem, climatização com purificação do ar, iluminação clínica em LED e rede integrada de oxigênio, garantindo mais segurança, eficiência e conforto para profissionais e pacientes.

Foto: Rafael Nascimento/MS

Brasil Sorridente

A iniciativa foi criada pelo presidente Lula em 2004 e transformada em política de Estado em 2023, com o objetivo de garantir acesso gratuito a serviços odontológicos para toda a população. As ações incluem promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, como tratamentos de canal e próteses, ofertados em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPDs) e Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (SESB).

Desde então, o programa passou de cerca de 1 mil para mais de 36 mil equipes de saúde bucal distribuídas pelo país. O investimento também triplicou entre 2022 e 2024, saltando de R$ 1,5 bilhão para R$ 4,47 bilhões.

A entrega das UOMs marca a retomada, após dez anos, de uma ação estratégica do Brasil Sorridente, garantindo acesso à saúde bucal em regiões rurais, remotas e de difícil acesso. No total, considerando as duas fases do Novo PAC Saúde, o governo federal vai entregar 800 Unidades Odontológicas Móveis, beneficiando cerca de 2,8 milhões de pessoas em todo o país. A região Nordeste será contemplada com 409 UOMs.

Universalização do SAMU 192

As novas ambulâncias do SAMU 192 serão destinadas à renovação da frota, garantindo resposta mais rápida às ocorrências e melhores condições de trabalho para as equipes. Desde 2023, foram destinadas ao estado de Alagoas 37 ambulâncias, com investimento de R$ 10,7 milhões.

A iniciativa integra a estratégia do Ministério da Saúde de ampliar o SAMU 192, garantindo 100% de cobertura nacional, e promover a renovação total da frota até o fim de 2026.

Fortalecimento da atenção especializada em Maceió

Nesta sexta-feira (23), ainda em Maceió, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou novos recursos federais, com a habilitação de UTIs e credenciamento do Hospital do Coração Alagoano Prof. Adib Jatene como Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular. O hospital tem capacidade para realizar cirurgias e procedimentos cardiológicos e vasculares, incluindo a oferta estruturada de suporte intensivo e atuação nas áreas de transplantes e doação de órgãos.

“Hoje estamos habilitando e colocando mais recursos no Hospital do Coração. É uma grande revolução no cuidado cardiológico, no enfrentamento dos problemas cardiovasculares aqui de Maceió e do estado de Alagoas. Isso significa mais R$ 10 milhões de repasses por ano para ajudar no funcionamento e nas ações”, reforçou o ministro Alexandre Padilha. Com essa habilitação, o hospital vai contribuir para reduzir vazios assistenciais e a dependência de deslocamentos para outros estados, além de diminuir o tempo de espera, em alinhamento às estratégias do Agora Tem Especialistas.

Agnez Pietsch
Ministério da Saúde

Janeiro 23, 2026
Reforma tributária muda contagem de prazos no processo administrativo

Pela LC 227/26, impugnação e recurso voluntário passam de 30 dias corridos para 20 dias úteis.

A LC 227/26, segunda parte da regulamentação da reforma tributária, modificou dispositivos do decreto 70.235/72, que disciplina o processo administrativo fiscal Federal, e redefiniu prazos e critérios de contagem aplicáveis a atos do contencioso tributário.

Uma das principais mudanças foi a fixação do prazo para a apresentação de impugnação, que passou de 30 dias corridos para 20 dias úteis. Pela nova redação do art. 15, a defesa deve ser apresentada ao órgão preparador nesse período, contado da intimação da exigência, com a documentação que a fundamenta. A lei também passou a prever, no art. 10, V, que a intimação trará a determinação para cumprir ou impugnar a exigência dentro de 20 dias úteis.

O mesmo prazo de 20 dias úteis foi estabelecido para o recurso voluntário: o art. 33 dispõe que, da decisão, caberá recurso total ou parcial dentro de 20 dias úteis, contados da ciência.

Reforma tributária muda contagem de prazos no processo administrativo fiscal.(Imagem: Freepik)

A LC 227/26 também trouxe regras gerais de contagem. Pelo novo art. 5º, os prazos previstos no decreto serão contados, como regra, em dias corridos, salvo se houver disposição em contrário, e com a exclusão do dia do início e inclusão do dia do vencimento.

Apesar das mudanças, alguns prazos permanecem em dias corridos, como o de 30 dias para manifestação de inconformidade em casos de não homologação de compensação.

Prazos suspensos

Além disso, foi criada a suspensão do curso do prazo processual entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, período no qual também não serão realizadas sessões de julgamento no órgão indicado no decreto (art. 5º-A). Quando não houver prazo expressamente previsto, o decreto passa a estabelecer prazo subsidiário de 10 dias úteis para a prática do ato, tanto pelo sujeito passivo quanto pela Fazenda Pública (art. 5º-B).

Validade

Em outra frente, o texto alterou o art. 7º, § 2º, prevendo que certos atos mencionados no dispositivo terão validade por 90 dias, prorrogáveis sucessivamente por igual período mediante novo ato escrito que indique o prosseguimento dos trabalhos.

Por fim, a lei incluiu um prazo específico para hipóteses ligadas à CBS: o art. 37, § 5º estabelece que, em contencioso relativo à contribuição, o recurso especial será cabível apenas em relação à legislação específica da CBS e deverá ser interposto em 10 dias úteis, contados da ciência do acórdão.

Alerta

Com as alterações, o processo administrativo fiscal passa a exigir mais cautela na contagem e no controle de prazos, já que a nova sistemática combina dias corridos como regra geral com dias úteis em atos centrais, além de manter outras hipóteses com critérios distintos. Esse desenho pode tornar o rito mais suscetível a dúvidas e erros de contagem, sobretudo em rotinas de alto volume e em casos complexos, reforçando a necessidade de atenção redobrada na gestão de intimações e na organização das medidas de defesa.

Evento

Dúvidas referentes à reforma tributária serão sanadas no evento Reforma Tributária 2026: LCs 214 e 227, notas técnicas, regulamento e portaria, realizado pelo Migalhas em 26 de fevereiro. Inscreva-se aqui.

Fonte:

Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/448395/reforma-tributaria-muda-contagem-de-prazos-no-processo-administrativo

Janeiro 23, 2026
Publicados editais de vacância para varas mistas de Cajazeiras, Sousa e Campina Grande

Nesta quinta-feira (22), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou na edição do Diário da Justiça eletrônico (DJe) quatro novos editais de vacância referentes às Comarcas de Cajazeiras, Sousa e Campina Grande, de entrância final. Os atos por remoção e promoção foram assinados pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Fred Coutinho.

Os editais nº 08 e nº 10/2026, destinados à promoção pelo critério de antiguidade, contemplam o Juizado Especial Misto de Cajazeiras e a 6ª Vara Mista da Comarca de Sousa, respectivamente. Já os editais de vacância nº 09 e nº 11/2026, pelo critério de merecimento, referem-se à 4ª Vara Mista de Cajazeiras (promoção) e ao Juizado Auxiliar Misto da 2ª Circunscrição Judiciária, de entrância inicial, na modalidade de remoção.

As inscrições permanecem abertas por cinco dias corridos, contados a partir da data de publicação, e devem ser realizadas por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), com o encaminhamento do respectivo processo à Gerência de Primeiro Grau.

Por Marcus Vinícius

Janeiro 23, 2026
Tribunal ganha mais duas ferramentas para aprimoramento da gestão pelas unidades judiciárias

Fred peresente à apresentação das duas novas ferramentas

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB segue investindo em soluções tecnológicas voltadas ao aprimoramento da gestão das unidades judiciárias. Nesta sexta-feira (23), duas novas ferramentas foram apresentadas ao presidente do Tribunal, desembargador Fred Coutinho: o PJe Visão Mais – 2º Grau e o Módulo de Acompanhamento de Produtividade (MAP). Ambas estarão disponíveis para uso a partir da próxima segunda-feira (26).

As novas soluções de Business Intelligence (BI) foram bem recebidas pela Presidência do Judiciário estadual. O desembargador Fred Coutinho ressaltou a importância de difundir as ferramentas entre o público interno, de modo a garantir sua ampla utilização.

“A modernização é um passo importante e, desde que iniciamos a gestão, temos focado em inovações. As ferramentas tecnológicas entregues nos mostram um acompanhamento real, com números verdadeiros e seguros do que ocorre em cada comarca. É um avanço muito grande e seguiremos avançando em favor da cidadania”, destacou o desembargador Fred Coutinho.

A apresentação foi conduzida pela gerente de dados do Tribunal, Renata Grigório, e pelo coordenador de BI, Daniel Silva de Lima. O PJe Visão Mais foi desenvolvido inicialmente para o 1º Grau no início da atual gestão, permitindo às unidades acesso a indicadores estratégicos que orientam o trabalho e contribuem para a melhoria dos índices de desempenho.

“Agora, essa mesma visão estará disponível para o 2º Grau, possibilitando a análise de dados como distribuição processual, processos conclusos, acompanhamento de metas, entre outras informações relevantes que precisam ser constantemente monitoradas”, explicou Renata Grigório.

Já o Módulo de Acompanhamento de Produtividade (MAP) tem como objetivo monitorar a produtividade dos servidores, permitindo a visualização das atividades desempenhadas e dos horários de login, o que auxilia na avaliação do trabalho presencial e em regime de teletrabalho.

A ferramenta foi desenvolvida inicialmente para uso da Corregedoria-Geral de Justiça no acompanhamento do 1º Grau, mas agora será estendida a todas as instâncias do Judiciário paraibano, incluindo Contadorias, Núcleos de Apoio Psicossocial (NAPEMs) e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

Entregas futuras

De acordo com Renata Grigório, o fortalecimento do setor de dados tem permitido um ritmo acelerado de novas entregas. Para o próximo mês, estão previstas implementações como o Observatório da Infância e Juventude, atualmente em fase de homologação, e o repositório unificado de dados (Data Lake).

Também estão em desenvolvimento ferramentas que irão subsidiar o projeto Eficiência em Ação, em andamento no TJPB, voltado ao aperfeiçoamento da governança e da qualidade da prestação jurisdicional, com foco na melhoria dos indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade.

Todos os recursos digitais vêm sendo desenvolvidos por meio de parceria entre a Diretoria de Governança e Gestão Estratégica (Digov), o Centro de Inteligência e Inovação (Cein) e a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB.

Por Gabriela Parente
Fotos: Ednaldo Araújo

Janeiro 23, 2026
Justiça suspende liminar e mantém validade de eleição da Mesa Diretora da Câmara de Patos

O Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu a decisão que, em caráter liminar, havia anulado a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos para o biênio 2025/2026 e determinado o afastamento cautelar de todos os seus membros. A Presidência do TJPB entendeu que a paralisação abrupta das atividades da Mesa Diretora configura grave e indiscutível lesão à ordem pública.

O pedido de Suspensão de Liminar nº 0800944-67.2026.8.15.0000 foi proposto pela Câmara Municipal de Patos contra decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara da Comarca de Patos/PB, e foi deferido pela Presidência do TJPB, restabelecendo a validade dos mandatos dos vereadores eleitos em 1º de janeiro de 2025, até o trânsito em julgado da ação originária.

Na análise do pedido, o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, destacou que a concessão da contracautela exige o preenchimento de dois requisitos: a existência de grave ameaça de lesão à ordem pública e a presença de indícios de que a decisão questionada poderá ser reformada ou anulada, em juízo preliminar de mérito – ambos reconhecidos no caso concreto.

Segundo trecho da decisão, a suspensão da eleição e o afastamento da Mesa Diretora, ao inviabilizarem o regular funcionamento do Poder Legislativo municipal, comprometem a ordem pública administrativa e instauram um cenário de insegurança institucional, com prejuízos diretos à municipalidade.

Quanto ao segundo requisito, o desembargador ressaltou que o artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Patos foi alterado pela Emenda nº 16/98, passando a permitir a reeleição da Mesa Diretora, total ou parcialmente, para mandato subsequente.

“A norma municipal, portanto, não proíbe a reeleição, mas a permite para mandato subsequente, o que enfraquece o principal fundamento da decisão liminar”, explicou.

A decisão também abordou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao cálculo dos mandatos para fins de reeleição, que embora tenha fixado o limite de uma única recondução sucessiva, modulou os efeitos de sua decisão, estabelecendo que as eleições realizadas antes de 7 de janeiro de 2021 não devem ser consideradas para fins de inelegibilidade.

“Desse modo, a eleição para o biênio 2023/2024, ocorrida em 2 de dezembro de 2021, é considerada a primeira juridicamente relevante para o cômputo. Consequentemente, a eleição para o biênio 2025/2026, realizada em 1º de janeiro de 2025 e contestada nos autos originários, configura a primeira e única recondução permitida, em plena conformidade com a jurisprudência da Suprema Corte”, concluiu, ao suspender a liminar.

Por fim, o magistrado determinou a retirada dos autos do segredo de justiça, uma vez que não há qualquer hipótese constitucional ou infraconstitucional de sigilo na matéria.

Por Gabriela Parente

Janeiro 23, 2026