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  • Magistrados(as) da 5ª Região debatem propostas para o fortalecimento da justiça criminal durante o II Forecrim Última atualização: 30/05/2025 às 18:54:00

    Encerrado nesta sexta-feira (30/05), o II Fórum Regional dos Juízes Criminais da 5ª Região (Forecrim) reuniu magistrados e magistradas da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) para aprofundar discussões sobre temas centrais da Justiça Penal contemporânea. Realizado na Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), em Natal, o encontro promoveu debates técnicos, oficinas práticas e deliberações coletivas com foco em três eixos principais: Juiz das Garantias, Plano Pena Justa e Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

    Durante a manhã do último dia, os participantes foram divididos em grupos temáticos para debater as implicações práticas e jurídicas de cada um dos eixos. As oficinas proporcionaram a troca de experiências entre juízes que atuam em diferentes realidades da 5ª Região, permitindo a construção de interpretações mais uniformes sobre procedimentos e desafios enfrentados na jurisdição criminal federal. As oficinas foram realizadas no Centro de Formação Judicial da JFRN. 

    Como resultado das oficinas, sete propostas de enunciados foram elaboradas e submetidas à Plenária, realizada logo depois, no edifício-sede da JFRN. Cinco delas foram aprovadas por aclamação e duas ficaram suspensas. Os enunciados aprovados serão encaminhados à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região para homologação e poderão nortear condutas judiciais em toda a JF5.

    O II Forecrim foi promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, através da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), em parceria com Corregedoria Regional, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), a JFRN e o Núcleo Seccional da Esmafe no RN. 

    Com carga horária de 20 horas-aula, a capacitação foi credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) e integra o Programa de Formação Continuada da Magistratura Federal. A programação híbrida, com parte presencial em Natal e atividades remotas de 26 a 30 de maio, reforçou o compromisso institucional com o aprimoramento da prestação jurisdicional penal.

     

    Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

  • MPPB recomenda medidas para garantir direitos da população em situação de rua de JP

    MPPB recomenda medidas para garantir direitos da população em situação de rua de JP

    O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação à Prefeitura de João Pessoa para adoção de medidas visando à garantia dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua no município. Uma das medidas recomendadas é o funcionamento do Centro POP durante finais de semana e feriados, de modo que não haja interrupção dos serviços essenciais (alimentação e acesso à higienização) prestados pelo equipamento a essa parcela da população. A recomendação foi assinada pelos promotores de Justiça Fabiana Lobo e Francisco Lianza.

    Também foram recomendadas a ampliação de vagas em casas de acolhida ou implantação de albergue e a proibição do recolhimento forçado de bens e pertences, assim como a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua. A prefeitura tem 15 dias úteis para informar se acata a recomendação. 

    A recomendação foi expedida tendo como base a decisão do Supremo Tribunal Federal, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976, que ordenou a proibição de remoções forçadas de pessoas em situação de rua e, inclusive, de seus bens e pertences pessoais, diante da omissão dos Estados, Distrito Federal e Municípios em adotarem medidas para implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto Federal nº 7.053/2009.

    Além disso, a decisão do STF determinou que seja vedado o emprego de técnicas de arquitetura hostil contra populações em situação de rua, bem como que efetive o levantamento das barreiras e equipamentos que dificultam o acesso a políticas e serviços públicos, assim como mecanismos para superá-las.

    Também é destacado na recomendação que o Município de João Pessoa possui apenas cinco serviços de acolhimento, sendo um destinado apenas a pessoas idosas; outro, a famílias; e três ao público adulto em geral, estando, atualmente, todos lotados. Além disso, a capital paraibana possui apenas um Centro POP, que abre apenas nos dias úteis e encerra suas atividades às 17h, horário em que os usuários atendidos voltam para as ruas, pela ausência de albergue.

    Censo

    Ainda de acordo com a recomendação, em Relatório do Censo da Pessoa em Situação de Rua Adulta no Município de João Pessoa, do ano 2023, foram entrevistadas 238 pessoas, que compunham apenas parcela do público nessa condição vivendo nas ruas da Capital. Dessas, 202 eram do sexo masculino, o que corresponde a 85,6%. Os dados mostram ainda que das 238 pessoas entrevistadas 53,2% se autodeclaram como pardos, 24,9% como cor branca e 15% com cor preta. 

    Além disso, 18,1% estão entre 6 a 10 anos na rua e 15,1% estão de 1 a 2 anos. Problemas com familiares destacam-se entre 52,3% como principal motivo para viver na rua, seguido de problemas com alcoolismo/drogas, com 34,2%. A rua é apontada por 64% como o local onde costumam dormir. Mais de 72% dos entrevistados referiram saber ler e escrever e 20% referiram não saber ler ou escrever. Para 27,3% a fonte de renda principal ocorre por lavar, guardar carros e atuar como flanelinhas, seguido de 20,2% cuja fonte de renda é pedir dinheiro; 48,5% referiram não receber nenhum benefício assistencial, enquanto 43,3% recebem o Bolsa Família. O relatório mostra ainda que 77,3% responderam que vivem sozinhos nas ruas, 12% que vivem em grupos e 10,7% referem que vivem com família.

    Mais medidas recomendadas

    – Disponibilização do apoio das vigilâncias sanitárias para garantir abrigo aos animais de pessoas em situação de rua quando do acolhimento dos tutores;

    – Divulgação prévia do dia, do horário e do local das ações de zeladoria urbana, permitindo assim que a pessoa em situação de rua recolha seus pertences e que haja a limpeza do espaço sem conflitos;

    – Determinação de que sejam prestadas informações claras sobre a destinação de bens porventura apreendidos, o local de armazenamento dos itens e o procedimento de recuperação do bem;

    – Capacitação dos agentes com vistas ao tratamento digno da população em situação de rua, informando-os sobre as instâncias de responsabilização penal e administrativa;

    – Participação de agentes de serviço social e saúde em ações de grande porte;

    – Disponibilização de bebedouros, banheiros públicos e lavanderias sociais de fácil acesso para população em situação de rua;

    – Realização periódica de mutirões da cidadania para a regularização de documentação, inscrição em cadastros governamentais e inclusão em políticas públicas existentes;

    – Criação de um programa de enfrentamento e prevenção à violência que atinge a população em situação de rua;

    – Disponibilização de itens de higiene básica à população em situação de rua.

  • Governo Federal lança o Agora Tem Especialistas para ampliar o atendimento à população e reduzir tempo de espera no SUS

    Governo Federal lança o Agora Tem Especialistas para ampliar o atendimento à população e reduzir tempo de espera no SUS

    O Governo Federal, em parceria com estados e municípios, lança nesta sexta-feira (30) o Agora Tem Especialistas para ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias. A iniciativa possibilita que o Ministério da Saúde utilize toda a estrutura de saúde do país, pública e privada, aumentando a capacidade de atendimento nas redes locais. A expectativa, com os novos mecanismos, é reduzir o tempo de espera dos pacientes, um gargalo histórico e que se agravou com a pandemia.

    Para a expansão da oferta de serviços especializados, o Agora Tem Especialistas prevê o credenciamento de clínicas, hospitais filantrópicos e privados para atendimento de pacientes do SUS com foco em seis áreas prioritárias – oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. A contratação será feita pelos estados e municípios, ou de maneira complementar pela AgSUS e Grupo Hospitalar Conceição.

    A medida provisória estabelece ainda que hospitais privados e filantrópicos realizem consultas, exames e cirurgias de pacientes do SUS como contrapartida para sanar dívidas junto à União. Da mesma forma, os planos de saúde poderão ressarcir os valores aos SUS através de atendimento.

    Uma das prioridades é aproveitar ao máximo a capacidade da rede pública de saúde, com a realização de mutirões e ampliação dos turnos de atendimento em unidades federais, estaduais e municipais. A estimativa é que, com medidas como essa, seja possível expandir em até 30% os atendimentos em policlínicas, UPAS, ambulatórios e salas de cirurgias por todo o Brasil.

    As ações unem esforços de toda a rede de saúde e aproveitam a capacidade instalada para atender a uma demanda urgente da população brasileira. São 370 mil óbitos por ano por doenças não transmissíveis relacionados a atraso no diagnóstico, segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS). Dados do INCA apontam que os custos com câncer aumentam em 37% por agravamento devido à desassistência. Há uma necessidade ainda de o país aumentar em mais de 60% as biópsias para o câncer de mama.

    Soma-se a este cenário a distribuição desigual dos médicos especialistas no Brasil. Demografia Médica 2025 aponta que esses profissionais estão concentrados no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro e na rede privada, uma vez que 10% deles atendem exclusivamente SUS.

    Consolidar a maior rede pública de prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer 

    O Agora Tem Especialistas prevê a consolidação do cuidado oncológico no SUS como a maior rede pública de prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer. O Ministério da Saúde vai adquirir mais 121 aceleradores lineares até 2026, representará um aumento e qualificação dos aparelhos em funcionamento no SUS. Destes equipamentos para radioterapia, seis serão entregues nesta sexta-feira em São Paulo (SP), Bauru (SP), Piracicaba (SP), Curitiba (PR), Andaraí (RJ) e Teresina (PI).

    O país passará a contar com o Super Centro Brasil para Diagnóstico de Câncer. Todos os serviços oncológicos serão integrados para oferta de teleconsultoria, telelaudos e telepatologia. Com a entrada do A.C. Camargo Câncer Center no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) e a participação do Instituto Nacional de Câncer (Inca), a rede será capaz de emitir, inicialmente, 1.000 laudos por dia.

    Carretas especializadas e telessaúde para levar atendimento às regiões desassistidas

    O Ministério da Saúde vai garantir atendimento especializado em regiões desassistidas, com a disponibilização de 150 carretas equipadas com estrutura para realizar consultas com cardiologista e oftalmologista, por exemplo, além de exames como mamografia, tomografia e raio-X. A proposta é que as carretas do Agora Tem Especialistas tenham estrutura para pequenas cirurgias e biópsias. Outra frente é o atendimento móvel de caminhoneiros. Também estão previstos mutirões de exames, consultas e cirurgias em áreas remotas e territórios indígenas.

    Para garantir o deslocamento de pacientes, serão disponibilizados recursos para a compra de até 6.300 veículos para transporte até hospitais e unidades de saúde, com prioridade para o atendimento oncológico. Cerca de 1,2 milhão de pacientes deverão ser beneficiados por mês com o funcionamento deste serviço.

    Para encurtar distâncias, um desafio em um país das dimensões do Brasil, será ampliada a oferta de serviços de telessaúde, que têm potencial para reduzir até 30% as filas de espera por consulta ou diagnóstico da rede especializada do SUS. Serão abertos editais para as iniciativas pública e privada para a oferta de telediagnóstico, teleconsultoria e teleconsulta especializada.  

    O provimento e a formação dos profissionais são outra frente do programa, com expectativa de ampliar em 3.500 o número de profissionais especializados com foco em áreas prioritárias, sendo 500 vagas para o Mais Médicos Especialistas.

    A comunicação com os pacientes ganha novas funcionalidades do Meu SUS Digital. O aplicativo emitirá alertas de mensagem e via push para comunicar ao usuário sobre o agendamento e o atendimento de consultas, exames, cirurgias e tratamentos. O SUS também fará contato com avisos por WhatsApp e SMS.

    Ministério da Saúde
    Assessoria de Comunicação

  • ALPB concede Título de Cidadão Paraibano a Mário Borba

    ALPB concede Título de Cidadão Paraibano a Mário Borba

    Notícias

    Publicado em 30 de maio de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba foi palco de uma cerimônia marcada por emoção, reconhecimento e gratidão, na manhã desta sexta-feira (30). O agropecuarista Mário Antônio Pereira Borba recebeu o Título de Cidadão Paraibano em solenidade presidida pelo deputado estadual João Gonçalves, que destacou a relevância do momento e a história de vida do homenageado.

    A homenagem foi proposta ainda em 2007 pelo então presidente da Casa, o ex-deputado federal Rômulo Gouveia, falecido em 2018. “Olha, meu colega e amigo Rômulo, que deixa saudades… Hoje, depois de longos tempos, Dr. Mário recebe esse título e deverá voltar a esta casa. Outra comenda tramita para ele: a Medalha Epitácio Pessoa”, afirmou João Gonçalves, que também apresentou a nova proposta de honraria — a mais alta concedida pelo Parlamento paraibano.

    O momento simbólico da entrega coincidiu com o aniversário de 75 anos de Mário Borba, o que reforçou o caráter afetivo da solenidade. Ao agradecer a honraria, o homenageado ressaltou sua longa ligação com a Paraíba e a importância do momento: “São 75 anos de experiência, de vida e, para mim, estar recebendo esse título hoje, tem muito que agradecer a Deus, a palavra hoje é gratidão”, declarou.

    Em sua fala, ele destacou ainda o protagonismo do Estado no agronegócio nacional, setor no qual atua há décadas: “O setor agropecuário é forte hoje, não só na Paraíba, mas no Brasil inteiro. E a Paraíba tem dado demonstração disso, sendo hoje a bola da vez, não só no turismo, no desenvolvimento, mas também na agropecuária, com a produção do leite de cabra, com a pecuária crescendo, confinamento, cana-de-açúcar, abacaxi, frutas e outros. Então, o futuro da Paraíba é um futuro promissor”.

    Natural de Timbaúba (PE), Borba se criou e formou profissionalmente na Paraíba, estado ao qual dedica mais de cinco décadas de trabalho

    no setor agropecuário. “Paraibano eu já sou há muito tempo. Eu digo que fui fabricado na Paraíba, eu nasci em Pernambuco e me criei e me formei aqui na Paraíba”, destacou Borba.

    Durante a cerimônia, o superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural da Paraíba (Senar-PB), Sérgio Martin, também prestou homenagem, ressaltando o papel de Borba no fortalecimento do agronegócio no estado. “Doutor Mário é mais paraibano do que muitos paraibanos que a gente conhece, hoje é um dia de felicidade para todos nós que fazemos o sistema Faepa-Senar. Doutor Mário é nosso grande líder, há mais de 24 anos na liderança desse setor agropecuário, defendendo e representando os produtores rurais aqui do nosso estado, e hoje é um coroamento de um reconhecimento do trabalho que o doutor Mário vem fazendo, dedicado, não tem dia, não tem hora para representar e defender o produtor rural”.

    Na ocasião, o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa), João de Deus, ressaltou a importância do reconhecimento e a força do setor agropecuário no estado. “O nosso representante, Mário Borba, já merecia há muito tempo essa homenagem. E para você ver o fortalecimento desse segmento e a presença de todas as entidades de classe aqui do ramo rural se fazendo presente e mostrando a união que existe e também aquele carinho que a gente tem pelo nosso presidente Mário Borba. É mais do que aproveitou esse momento aqui para a gente estar aqui mostrando o potencial e a força que o agro tem e a união que existe entre essas categorias”.

    TRAJETÓRIA PÚBLICA

    Com uma extensa trajetória pública e associativa, Mário Borba exerceu cargos como prefeito de Juripiranga, presidente da Faepa, do Senar-PB, da Associação Brasileira dos Criadores de Sindi, do Conselho Deliberativo do Sebrae-PB, além de ocupar posições estratégicas em entidades nacionais como a CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Sua atuação é reconhecida por fortalecer o setor agropecuário paraibano e promover políticas em defesa dos produtores rurais.

    Além da atuação na Paraíba, o homenageado tem investimentos no Maranhão, onde, com a família, implantou a Fazenda Califórnia e outras propriedades em Barra do Corda. “Assim como o fundador daquela cidade, enxergamos ali um grande potencial. Quero contribuir com o desenvolvimento dessa região também”, disse.

    Ao encerrar sua fala, Borba reforçou a importância da valorização do campo. “A produção agropecuária será a grande fornecedora de alimentos do futuro. Produzir mais significa comida mais barata, qualidade de vida e desenvolvimento. É esse o compromisso que tenho com o Nordeste e com o Brasil”, concluiu.

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  • Joana Carolina e Manoel Erhardt participam de evento pelos 30 anos da DPU Última atualização: 30/05/2025 às 13:04:00

    A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, e o desembargador federal Manoel Erhardt participaram, na manhã desta sexta-feira (30/05), do evento comemorativo pelos 30 anos da Defensoria Pública da União (DPU), o Dia da Vitória.

    O evento comemorou, também, o Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio, e aconteceu na sede da DPU em Recife (PE).

    A cerimônia exaltou as conquistas judiciais e extrajudiciais alcançadas pela DPU em favor de cidadãos e cidadãs e contou com a participação das pessoas assistidas, apoiadores(as), autoridades, servidores(as) e colaboradores(as).

    Por: Divisão de Comunicação Social TRF5

  • Leandro dos Santos é homenageado no 95º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-gerais

    Encoge
    Corregedores dos tribunais se reuniram em Brasília, no Encoge

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Durante o 95º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) e 7º Fórum Fundiário Nacional, o corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, Leandro dos Santos, foi agraciado com a Medalha de Honra ao Mérito ‘Desembargador Décio Antônio Erpen’. O Encontro e Fórum terminam nesta sexta-feira (30), em Brasília-DF, e tem a intenção de proporcionar aos participantes um espaço de diálogo, troca de experiências e construção conjunta de uma agenda de trabalho.

    Encoge
    O desembargador Leandro dos Santos foi homenageado com medalha

    Na solenidade de entrega da honraria, o magistrado estava acompanhado da desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba e auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Agamenilde Dias de Arruda Vieira Dantas, e dos juízes-corregedores Fábio Leandro, Renata Câmara e Gustavo Lira.

    “Estamos participando de um momento muito importante para o Poder Judiciário nacional, quando corregedores e corregedoras de todo o País trazem suas experiências, para que possamos aperfeiçoar os serviços à sociedade. Tive o prazer e a honra de ser homenageado neste grande encontro. É um reconhecimento pelo trabalho desenvolvido. Essa comenda materializa minha contribuição à frente da Corregedoria do Judiciário paraibano”, comentou Leandro dos Santos.

    Encoge
    Leandro dos Santos com Renata, Agamenilde, Fábio e Gustavo

    A cerimônia de abertura do Encontro Nacional e do Fórum Fundiário foi realizada na noite de quarta-feira (28) e reuniu corregedoras e corregedores dos Tribunais de Justiça estaduais, militares e federais. Também esteve presente o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques. O evento é promovido pelo Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE). O tema central desta edição é ‘O Papel das Corregedorias para a União do Poder Judiciário Brasileiro’.

    A Medalha de Honra ao Mérito ‘Desembargador Décio Erpen’, do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, criada pela Portaria n°. 01/2010, destina-se a agraciar autoridades públicas e privadas que tenham notáveis serviços prestados ao Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil ou contribuído por qualquer meio e de modo eficaz para o fortalecimento, aperfeiçoamento e celeridade da prestação jurisdicional ou à causa da Justiça.

    O tema central do Encontro visa fomentar o debate sobre como o Judiciário brasileiro é plural, com regiões distintas. “As Corregedorias-gerais, neste contexto, vão além da visão disciplinar, mas podem ser vistas como são agentes de orientação, fundamentais para alinhar procedimentos, qualificar a prestação jurisdicional e fortalecer uma atuação harmônica, coesa e voltada ao interesse público”, diz parte do texto da Comissão Organizadora.

    Já o Fórum Fundiário é uma oportunidade para difundir a importância do tema da regularização fundiária em todo o país, conforme as realidades regionais. É um momento de debate para alcançar ideias inovadoras que possam promover a Justiça e a sustentabilidade, cumprindo o direito constitucional de entregar a quem é de direito uma moradia digna. 

    Por Fernando Patriota 

     

  • Esma abre inscrições para curso sobre prevenção de assédio e discriminação no trabalho

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     Começam nesta sexta-feira (30) e seguem até o dia 9 de junho as inscrições para o curso ‘Aprimoramento em gestão de condutas: prevenção de assédio e discriminação no ambiente de trabalho’, que será realizado pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), de 13 de junho a 11 de julho de 2025. 

    O curso é destinado aos servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba, prioritariamente, aos ocupantes de cargos de chefia. 
    O objetivo do plano de formação continuada é capacitar juízes(as), diretores(as), gerentes e servidores(as) do Tribunal de Justiça da Paraíba para atuação nas questões relacionadas à prevenção e enfrentamento de comportamentos violentos que possam ser considerados como assédio moral e/ou assédio sexual, bem como discriminação no trabalho.

    As aulas serão ministradas, na modalidade online, pela doutora em Direitos Humanos Ana Carolina Gondim de Albuquerque Oliveira e pela doutora em Ciências Jurídicas Nataly de Sousa Pinheiro Rosas.

    As inscrições podem ser feitas pelo link clicando aqui . 

    Por Walquiria Maria

  • Cejusc de Guarabira resolve processos que tramitavam há dez anos 

     

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    Fórum da Comarca de Guarabira

    Cada vez mais a utilização dos métodos consensuais na solução pacífica de conflitos judiciais  se solidifica no âmbito do Poder Judiciário paraibano e tem demonstrado ser uma relevante ferramenta para impulsionar a celeridade processual e combater a judicialização. 

    Exemplo disso, é a resolução de seis processos, de uma só vez, após audiência de mediação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) da Comarca de Guarabira. A batalha judicial, envolvendo Ações de Execução e Obrigação de Fazer, inclusive em grau de recurso, já durava há quase 10 anos. 

    O mediador judicial, Jesiel Rodrigues da Rocha, explicou que, enquanto tribunais brasileiros lidam com uma sobrecarga de processos que se arrastam por anos, a mediação é uma alternativa que oferece um sopro de esperança no enfrentamento à morosidade judicial, por conta da excessiva quantidade de processos em tramitação. 

    “Casos complexos, com litígios que persistem há uma década e se desdobram em diversas ações judiciais, encontram no método consensual uma via rápida e humanizada de solução. A mediação busca a pacificação e a reconstrução de relações, além de estimular o diálogo, a escuta ativa e a compreensão mútua dos interesses”, ressaltou, parabenizando as partes e os advogados pela forma colaborativa na mediação.

    A promotora de Justiça, Edivane Saraiva de Sousa, disse ser “o Cejusc um importante centro de resolução de conflitos, notadamente em processos que envolvem direito de família, onde a conciliação entre as partes é fundamental para garantir o bem estar familiar, em especial dos filhos menores envolvidos”. 

    Para a advogada Aline Martins Belarmino, defendeu a parte ré, a mediação, como método autocompositivo, se destaca por promover o diálogo entre as partes. Ela destacou a eficácia do diálogo que possibilitou chegar à conciliação de mais de cinco processos de forma simultânea, encerrando e pacificando mais de seis anos de litígio entre as partes.

    “Parabenizo a todos envolvidos e em especial ao Cejusc de Guarabira que sempre busca a construção de acordos de forma imparcial, valorizando o protagonismo das partes e fortalecendo as relações, o que é essencial em conflitos que envolvem direito de família. Assim, posso dizer com orgulho: fiz parte dessa história”, pontuou.

    Já o advogado da parte autora, Carlos Kessle Brilhante, comentou ser a resolução consensual de conflitos, por meio da Justiça, um instituto relevante. “Muitas vezes, processos longos, como o visto nos últimos dias, se perpetuam no tempo, causando ainda mais litigiosidade entre as partes. A conciliação vem para quebrar este ciclo e satisfazer ambas as partes com uma solução que irá beneficiar a todos. Felizmente, foi possível verificar um acordo que reunia diversos processos, restaurando a paz social”, salientou.

    Por Lila Santos

     

  • Voluntários da Justiça: cidadãos contribuem com a prestação de serviços à sociedade

    Imagem programa de voluntários
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    Funcionando há dez anos, no âmbito do Poder Judiciário paraibano, o Programa Voluntários da Justiça permite que cidadãos possam atuar auxiliando na prestação de serviços judiciais à sociedade. Atualmente, a iniciativa conta com a participação de 90 voluntários, a maioria de estudantes e graduados do curso de Direito. 

    O programa está em vigência desde maio de 2015, quando foi criado por meio da Resolução nº 15/2015, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). No ano de 2017, através do Ato da Presidência do TJPB nº 003, o serviço foi regulamentado.

    O Serviço Voluntário é a atividade não remunerada, prestada espontaneamente, sem vínculo empregatício e sem encargos trabalhistas por pessoa física com idade superior a 18 anos, mediante celebração de Termo de Adesão, conforme explicou a coordenadora de Estágio e Serviço Voluntário do TJPB, da Gerência de Desenvolvimento, Controle e Acompanhamento (Geaco), Gerlane Alves. 

    “O Voluntário doa seu tempo e seu talento, de maneira espontânea e não remunerada, contribuindo com atividade judiciária e favorecendo a sociedade para uma prestação jurisdicional mais célere”, ressaltou o diretor de Gestão de Pessoas, Einstein Roosevelt Leite.

    Como participar do Programa Voluntários da Justiça

    A admissão ao Programa Voluntários da Justiça ocorre por indicação do gestor da unidade judiciária ou administrativa de pessoa interessada em ser voluntária, o que pode acontecer por meio de processo administrativo, contendo os documentos do indicado ao programa. Em seguida, a pessoa iniciará o serviço voluntário após a publicação de portaria de designação pela Diretoria de Gestão de Pessoas do TJPB.

    “O cidadão que deseja contribuir com a Justiça estadual, por meio do serviço voluntário, pode dirigir-se à Diretoria dos Fóruns e procurar unidades judiciárias ou administrativas interessadas em ter um voluntário”, explicou Gerlane Alves.

    Pessoas já graduadas em Direito podem participar se não tiverem registro ou forem licenciadas da OAB, uma vez que a prestação de serviço voluntário é incompatível com exercício da advocacia, conforme o parágrafo 1º, do artigo 4º da Resolução do TJPB n. 15/2025. 

    A carga horária deverá observar o horário do expediente, a necessidade e o interesse da unidade em que se realizará o serviço e a disponibilidade do voluntário. Os interessados podem entrar em contato com a Coordenação de Estágio e Serviço Voluntário por meio do telefone (83)3219-9404.

     

    Por Lila Santos

     

  • Inscrições para capacitação sobre o BRBJus foram prorrogadas até esta sexta

    Magistrados(as) e servidores(as) do Judiciário estadual paraibano têm até esta sexta-feira (30) para se inscrever na capacitação sobre o sistema BRBJus. O curso será iniciado nesta segunda-feira (2), pela Comarca de Cajazeiras (Fórum Promotor Ferreira Júnior). O treinamento ocorrerá, de forma presencial, em seis comarcas do Estado, abordando as funcionalidades da ferramenta, desde a consulta de saldos à expedição de alvarás. As inscrições podem ser realizadas AQUI.

    Já na terça-feira (3), a capacitação será realizada na Comarca de Sousa (Fórum Dr. José Mariz), contemplando as unidades da 4ª circunscrição do Estado.

    Na quarta (4), os trabalhos ocorrem, tanto em João Pessoa, na Escola Superior da Magistratura (Esma) para a 1ª circunscrição, quanto na Comarca de Patos para todas as comarcas da 3ª circunscrição.

    Em Campina Grande, no Fórum Miguel Sátyro, a capacitação será na quinta-feira (5), atendendo as unidades da 2ª circunscrição.

    Já na sexta-feira (6), o treinamento é executado no Fórum Dr. Augusto de Almeida, em Guarabira, contemplando a 6ª circunscrição judiciária.

    O treinamento abrangerá os primeiros passos para navegação na plataforma e o uso das operações essenciais, com foco em alvarás, transferências, consultas, relatórios e demais funcionalidades relevantes ao cotidiano forense. Serão demonstrados os principais fluxos operacionais, bem como boas práticas para utilização segura e eficiente do sistema.

    Por Gabriela Parente