Blog

O senador Sergio Moro (União-PR) criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (17), após a publicação do veto integral ao projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A manifestação foi feita por meio de sua conta na rede social X, onde o parlamentar questionou a coerência do presidente ao vetar a proposta, ao mesmo tempo em que mantém a atual estrutura de 39 ministérios em seu governo.

Na publicação, Moro ressaltou que votou contra o projeto de ampliação das cadeiras na Câmara dos Deputados e acusou Lula de hipocrisia.

Segundo ele, “Lula veta o aumento do número de deputados federais, enquanto mantém, com hipocrisia, 39 ministérios, vários inúteis, em seu governo. Tenta enganar o povo pois sabemos que o controle de despesas não é pauta deste governo. Ps.: votei contra o aumento do número de deputados”.

A operação da PF contra Jair Bolsonaro tomou as redes sociais na manhã desta sexta-feira (18). A notícia foi prontamente respondida nas redes sociais com uma enxurrada de memes e piadas envolvendo a colocação da tornozeleira no ex-presidente e a ressureição da frase “toc, toc, toc, é a Polícia Federal”.

Veja abaixo o que os brasileiros estão falando.

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com o objetivo de instituir medidas de segurança mais robustas nos serviços oferecidos por aplicativos de relacionamento. A iniciativa busca complementar o Marco Civil da Internet, visando um ambiente digital mais seguro para os usuários.

O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, o deputado Lucas Ramos (PSB-PE), em resposta ao projeto de lei 2.112/23, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), e um apensado. O relator consolidou os textos em uma proposta abrangente.

Lucas Ramos justificou as alterações propostas, mencionando que “dados alarmantes da Secretaria de Segurança Pública apontam que nove em dez sequestros em São Paulo estão relacionados a conexões por meio de aplicativos de relacionamento”.

Ele também destacou que “em 2022, foram 94 ocorrências, o maior número em cinco anos, e 251 suspeitos presos. Nos primeiros três meses de 2023, a polícia de São Paulo havia prendido 58 sequestradores. Grande parte das vítimas são mulheres”.

A proposta original focava na obrigatoriedade do cadastro prévio do CPF dos usuários. Jonas Donizette, autor da proposta, argumentou que “pessoas que pretendem cometer crimes se aproveitam da facilidade de cadastro nesses meios”.

O substitutivo aprovado engloba serviços ofertados ao público brasileiro, mesmo que as atividades sejam conduzidas por empresas sediadas no exterior. Assim, todos os aplicativos de namoro online, acessíveis por computadores ou celulares, deverão:

• implementar esforços para identificar e agir sobre perfis falsos, abusivos ou que promovam atividades ilícitas;
• detectar e remover perfis falsos, abusivos ou ilícitos;
• disponibilizar canais para denúncia de condutas criminosas, com apuração ágil;
• e promover medidas educativas sobre segurança e prevenção de crimes, com alertas, avisos e orientações aos usuários.

Os aplicativos de relacionamento deverão oferecer aos usuários a possibilidade do cadastro de informações pessoais, como CPF e endereço eletrônico, e do uso de biometria, atribuindo selos de verificação mediante informações voluntárias. Além disso, por meio de alteração no Marco Civil da Internet, o texto exige que provedores de conexão à internet armazenem certos dados dos usuários por um ano, pelo menos, permitindo formar conjunto probatório em processos judiciais.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou medidas de busca e apreensão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, com base em indícios de coação, obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional. A decisão foi proferida no âmbito da Petição 14.129, protocolada na semana anterior.

• Leia aqui a íntegra da decisão do STF que autorizou a operação da Polícia Federal.

Segundo a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro e seu filho Eduardo atuaram de forma coordenada para pressionar o Judiciário brasileiro por meio de autoridades dos Estados Unidos. As ações envolvem o pedido de sanções contra ministros do STF e membros da PGR, inclusive com respaldo do presidente norte-americano, Donald Trump.

De acordo com a decisão, Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro buscaram “submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro”, por meio de pressões políticas e econômicas.

Jair Bolsonaro (PL) passará a usar tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão integra um conjunto de medidas cautelares impostas após operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (18).

A ordem judicial inclui ainda o recolhimento domiciliar noturno e proibição de comunicação com diplomatas e investigados. O ex-presidente também está proibido de usar redes sociais.

Investigação mira tentativa de fuga e obstrução

A operação ocorre dentro de inquérito que apura coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania. Segundo a PF, há indícios de que o ex-presidente planejava deixar o país. A defesa afirmou ter recebido as restrições com “surpresa e indignação”.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de manter qualquer forma de comunicação com o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, atualmente nos Estados Unidos. A medida integra um conjunto de cautelares determinadas nesta sexta-feira (18) no âmbito da ação penal 2.668, sob a alegação de tentativa de coação, obstrução de justiça e atentado à soberania nacional.

A decisão foi tomada a partir de pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), e determina ainda que Bolsonaro cumpra recolhimento domiciliar entre 19h e 6h nos dias úteis e integralmente nos fins de semana e feriados. O ex-presidente também deverá usar tornozeleira eletrônica, está impedido de utilizar redes sociais, de entrar em embaixadas ou consulados e de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras ou demais réus e investigados.

A Polícia Federal indicou que Jair e Eduardo Bolsonaro teriam atuado junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos com o objetivo de buscar sanções contra agentes públicos brasileiros. Essa atuação estaria relacionada a alegações de perseguição política no curso da ação penal 2.668. Segundo a corporação, as ações representariam uma tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro país, por meio de atos considerados hostis.

Para Moraes, há indícios de que as condutas dos dois integram possíveis práticas dos crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação sobre organização criminosa (art. 2º, 1º da lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal). Ele apontou que os atos atribuídos aos investigados são “claros e expressos atos executórios” e que configurariam tentativa de “instigar governo estrangeiro à prática de atos hostis ao Brasil”, com a finalidade de encerrar a investigação em curso.

Na decisão, o ministro também destacou o princípio da soberania nacional como fundamento da República e reforçou que o STF será “absolutamente inflexível” na defesa da democracia, dos direitos fundamentais e da independência do Poder Judiciário. A determinação será submetida ao referendo da 1ª Turma da Corte, por meio do Plenário Virtual.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizará sessão virtual extraordinária para julgar a decisão que impôs a Jair Bolsonaro diversas medidas cautelares e autorizou ação da PF. O julgamento foi agendado para ocorrer entre 12h desta sexta-feira (18) e 23h59 de segunda-feira (21).

A petição será analisada no ambiente virtual do STF, formato no qual os ministros apresentam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial. Conforme as regras regimentais, os advogados e procuradores das partes poderão encaminhar sustentações orais por meio eletrônico até as 11h59 do dia 18 de julho.

A convocação da sessão extraordinária indica a relevância e a urgência atribuídas ao processo, que tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Entenda

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira (18). A polícia cumpriu mandados de busca na casa de Bolsonaro e na sede do PL, partido ao qual é filiado, em Brasília.

A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito na Pet 14.129, que corre em sigilo sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes – ou seja, não faz parte da ação penal sobre o esquema de golpe de Estado. A petição foi protocolada em 11 de julho, uma semana antes da operação.

O ex-presidente Jair Bolsonaro classificou como “suprema humilhação” a imposição do uso de tornozeleira eletrônica, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (18). A medida faz parte de uma série de restrições impostas após operação da Polícia Federal que apura supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito .

Ao falar com jornalistas pela manhã, em Brasília, Bolsonaro expressou incômodo com a ordem judicial. “Suprema humilhação”, repetiu duas vezes. Também declarou estar “humilhado” por não poder se comunicar com o filho, deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos: “É uma humilhação. Não como não tem nada de concreto. Ficam o tempo todo fustigando”.

O Supremo impôs a restrição após apontar indícios de que Bolsonaro teria atuado, junto ao filho, para pressionar autoridades brasileiras a partir de articulações com políticos e membros do governo dos EUA. As ações incluiriam tentativas de obter sanções contra o Brasil, com o objetivo de suspender ou influenciar o julgamento do ex-presidente na ação penal do golpe de Estado.

A decisão judicial proíbe Bolsonaro de usar redes sociais, de manter contato com autoridades estrangeiras e de frequentar embaixadas. Também impõe recolhimento domiciliar noturno em dias úteis e integral aos fins de semana. Sobre isso, ele reagiu: “Eu sou ex-presidente da República, tenho 70 anos de idade. É a quarta busca e apreensão em cima de mim”.

Indagado se pretendia recorrer a tribunais internacionais, Bolsonaro respondeu que dependeria dos advogados. Negou ter planos de deixar o País, mas admitiu que sair “é a coisa mais fácil que tem”. Sobre a acusação de obstrução de Justiça, se limitou a dizer: “Diz com eles, diz com eles”.

Durante a entrevista, Bolsonaro ainda defendeu o filho, investigado por articulações com congressistas norte-americanos. A Procuradoria-Geral da República afirma que Eduardo Bolsonaro buscou influenciar o governo dos Estados Unidos para impor retaliações ao Brasil, o que caracterizaria crime contra a soberania nacional.

O ex-presidente Jair Bolsonaro bancou financeiramente atos que atentaram contra a soberania nacional, segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada nesta sexta-feira (18). O documento, que autorizou a operação da Polícia Federal (PF) contra Bolsonaro pela manhã, afirma que ele financiou ações para pressionar o STF por meio de sanções econômicas dos Estados Unidos.

O ministro diz que há “confissão” do ex-presidente e provas de que ele e Eduardo Bolsonaro atuaram juntos para tentar obstruir o processo da ação penal 2.668, sobre um esquema de golpe de estado.

 

De acordo com Moraes, Bolsonaro repassou R$ 2 milhões ao filho quando este já estava nos EUA negociando punições contra autoridades brasileiras – algo que o próprio Bolsonaro chegou a comentar publicamente. A decisão ainda diz que a dupla comemorou a imposição de tarifas por parte do governo norte-americano e instou por novas sanções, numa tentativa de “submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro Estado”.

Conduta dolosa e confissão

Moraes afirma que as ações foram “conscientes e voluntárias”, com intenção de “extorquir a Justiça brasileira” em troca da suspensão das medidas hostis. O ministro cita postagem em que Bolsonaro condiciona o fim das sanções à sua anistia e afirma que o comportamento representa grave afronta à soberania nacional.

O documento também menciona o envolvimento de Bolsonaro em tratativas com figuras investigadas no inquérito dos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo a PGR, há elementos que indicam tentativa de obstrução de Justiça por meio de orientações repassadas a outros investigados, além da destruição de provas digitais, como mensagens de celular e dados armazenados em nuvem.

Para o relator, as condutas investigadas têm potencial de configurar não só coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), mas também crime contra o Estado Democrático de Direito, como o previsto no artigo 359-L do Código Penal: “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.

Além da tornozeleira e do recolhimento noturno, Bolsonaro está proibido de se comunicar com autoridades estrangeiras e de usar redes sociais.

Em pronunciamento em rede nacional, na noite desta quinta-feira (17) o presidente Lula condenou a tarifa de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. O chefe de governo afirmou que o Brasil foi surpreendido com “uma chantagem inaceitável em forma de ameaça às instituições brasileiras e com informações falsas sobre o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos”.

O presidente reforçou a defesa da independência do Judiciário diante da pressão de Trump. “Tentar interferir na justiça brasileira é um grave atentado à soberania nacional. Só uma pátria soberana é capaz de gerar empregos, combater as desigualdades, garantir saúde e educação”, disse.

Confira o discurso:

Alfinetada

Sem citar nomes, Lula também criticou políticos brasileiros que, segundo ele, apoiaram a retaliação imposta por Washington. “São verdadeiros traidores da pátria. Apostam no quanto pior, melhor. Não se importam com a economia do país e os danos causados ao nosso povo”, declarou. Seu objetivo era atingir principalmente o grupo próximo ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que celebrou a tarifa de Trump em suas redes sociais.

Sobre o funcionamento de plataformas digitais estrangeiras, o presidente manteve a postura favorável à aplicação da lei local. “É preciso proteger as famílias brasileiras de indivíduos e organizações que se utilizam das redes digitais para promover golpes e fraudes, cometer crime de racismo, incentivar a violência contra as mulheres e atacar a democracia”, afirmou.

Lei de Reciprocidade

No discurso, Lula confirmou que o Brasil está pronto para reagir no campo jurídico e comercial. “Se necessário, usaremos todos os instrumentos legais para defender a nossa economia, desde recursos à Organização Mundial do Comércio até a Lei da Reciprocidade aprovada pelo Congresso Nacional”.

O decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade foi publicado nesta semana e permite a suspensão de concessões comerciais e de patentes em resposta a ações de outros países. A norma prevê reações imediatas por meio de um comitê interministerial e respostas estruturadas após consulta pública.

No encerramento da fala, Lula fez um apelo à cooperação internacional. “Não há vencedores em guerras tarifárias. Somos um país de paz, sem inimigos. Acreditamos no multilateralismo e na cooperação entre as nações. Mas que ninguém se esqueça: o Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”.