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Antes do fim da tarde desta quinta-feira (31/07), devem ser conhecidos os nomes dos candidatos que vão compor a lista tríplice a ser enviada ao governador do Estado para escolha e nomeação do procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba para o biênio 2025-2027.

Duzentos e vinte membros do MPPB estão aptos a participar da eleição para formação da lista. A votação será das 8h às 16h, por meio de sistema eletrônico web disponibilizado pela Procuradoria-Geral de Justiça na Extranet, mediante voto secreto e plurinominal de cada integrante da carreira do MPPB.

De acordo com a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec/MPPB), os eleitores poderão votar de qualquer lugar. O sistema poderá ser acessado pelo endereço: eleicao.mppb.mp.br. O acesso ocorre com o mesmo login e senha de usuário utilizados em sistemas do MPPB, como o MPVirtual.

Durante o dia, também será disponibilizado um computador no auditório Edigardo Ferreira Soares, da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, onde estará a comissão eleitoral formada pelo procurador de Justiça José Guilherme Soares Lemos (presidente) e os promotores de Justiça Cláudio Antônio Cavalcanti e Francisco Lianza Neto, com suporte da Ditec e da secretaria da comissão.

São candidatos ao cargo de procurador-geral do MPPB, por ordem de inscrição: o 1⁰ promotor de Justiça de Sapé, Leonardo Quintans Coutinho; o 17º procurador de Justiça, João Geraldo Carneiro Barbosa; o 15º promotor de Justiça de João Pessoa, Rodrigo Marques da Nóbrega; e o 12º procurador de Justiça, Aristóteles de Santana Ferreira.

A expectativa do presidente da comissão eleitoral é de um dia de votação tranquilo. “Que o pleito corra na mais pura normalidade, que todos os promotores e procuradores de Justiça exerçam o seu direito de voto, e que sejam escolhidos os três que efetivamente merecem compor a lista. E desejamos aos candidatos muito sucesso, muita sorte, e que o governador do Estado escolha, dentre aqueles que forem votados, quem vai, nesses próximos dois anos, representar o Ministério Público do Estado da Paraíba”, concluiu Guilherme Lemos.

Até três dias depois da eleição é o prazo para que a lista tríplice com os mais votados seja encaminhada ao governador do Estado. João Azevedo terá, a partir daí, 15 dias para escolher o novo chefe do MPPB, em substituição ao atual PGJ, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que termina seu segundo biênio à frente da instituição. Finalizando o processo eleitoral, a posse do novo procurador-geral será no dia 1º de setembro deste ano.

Perfil dos candidatos, por ordem de inscrição

LEONARDO QUINTANS COUTINHO

Cargos mantidos atualmente: 1⁰ promotor de Justiça de Sapé, assessor técnico do PGJ

Naturalidade: João Pessoa-PB

Idade: 44 anos

Data de ingresso no MPPB: 7 de junho de 2013

Outros cargos assumidos anteriormente no MPPB: começou a carreira no MPPB como promotor de Justiça de Sousa, onde atuou como promotor do Patrimônio Público, da Cidadania, da Família, da Fazenda Pública e em matéria Cível, além da função eleitoral. Foi, também, coordenador da Promotoria de Sousa. Em 2015, foi removido para Picuí e em 2019 para Alagoa Grande, onde ficou até 2024, quando foi promovido para a entrância final, para a promotoria de Catolé de Rocha. No mesmo ano, foi removido para o cargo de 1⁰ promotor de Justiça de Sapé. Foi também coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (2017 a 2019) e secretário de Planejamento e Gestão (2019 a 2021). Entre janeiro de 2021 e janeiro de 2025 presidiu a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP). Foi, ainda, diretor do Nordeste da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e coordenador do Focco (Fórum Paraibano de Combate à Corrupção).

JOÃO GERALDO CARNEIRO BARBOSA

Cargos mantidos atualmente: 17º Procurador de Justiça, com atribuições na área cível; 18º Procurador de Justiça em substituição; membro titular da Junta Recursal do MP-Procon e do Colégio de Procuradores (CPJ), suplente do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e integrante do Conselho Fiscal do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos Funcional do Ministério Público do Brasil (CDEMP).

Naturalidade: João Pessoa-PB.

Idade: 63 anos.

Data de ingresso no MPPB: 19 de junho de 1991.

Outros cargos assumidos anteriormente no MPPB: o último cargo ocupado antes da promoção para procurador foi o de 43º promotor de Justiça de João Pessoa, com atribuições na área do patrimônio social (urbanismo, patrimônio histórico, mobilidade e meio ambiente) e na 77ª Zona Eleitoral. Antes, foi promotor de Justiça titular nos municípios de Pocinhos, Sousa, Cajazeiras e Campina Grande; promotor eleitoral por diversas vezes; assessor técnico da PGJ; promotor corregedor; promotor da saúde em João Pessoa; promotor convocado no Colégio de Procuradores; coordenador dos promotores das áreas cível, de família e da fazenda de Campina Grande; diretor e vice-presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP). Foi integrante das comissões de Avaliação do Estágio Probatório; de Adequação do Quadro de Servidores; de elaboração das propostas de Regulamentação do Artigo 37- V da CF e de Alteração da Resolução 021/93; e das subcomissões de Elaboração Legislativa e do Comitê de Tecnologia de Informação.

RODRIGO MARQUES DA NÓBREGA

Cargos mantidos atualmente: 15º promotor de Justiça de João Pessoa, afastado para exercer o cargo de secretário-Geral do MPPB. Integra o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, o Núcleo de Inovação, a Comissão de Análise do Quadro de Membros, a Comissão de Gestão do Teletrabalho e a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

Naturalidade: Patos-PB

Idade: 55 anos

Data de ingresso no MPPB: 20 de janeiro de 1995

Outros cargos assumidos anteriormente no MPPB: antes de se tornar 15º promotor de Justiça de João Pessoa, na entrância final, foi promotor de Justiça de Santana dos Garrotes (atualmente extinta – nesta, na condição de promotor substituto), Juazeirinho; Catolé do Rocha, Pombal, Araruna, Campina Grande e João Pessoa. Atuou como Promotor de Justiça convocado para exercer suas funções em todas as atribuições como 7.º (posterior 14.º) Procurador de Justiça Cível da Procuradoria de Justiça Cível (02.09.2016 a 2012.2020) e 4.º Procurador de Justiça Criminal da Procuradoria de Justiça Criminal (02.02.2021 a 31.08.2021). Foi assessor técnico dos PGJs Osvaldo Trigueiro do Vale Filho e Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, promotor-corregedor (2011-2015), coordenador (2017) e membro (2017 – 2019) da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP).

ARISTÓTELES DE SANTANA FERREIRA

Cargos mantidos atualmente: 12º procurador de Justiça (cível), subcorregedor-geral do MPPB

Naturalidade: Juazeiro do Norte-CE

Idade: 69 anos

Ingresso no MP: 03 de fevereiro de 1988 

Outros cargos assumidos anteriormente no MPPB: começou a carreira no Ministério Público da Paraíba como promotor de Justiça em São José de Piranhas. Depois desse primeiro posto, passou pelas promotorias de Bonito de Santa Fé, Uiraúna, Cajazeiras, Conceição, São João do Rio do Peixe, Itaporanga, Monteiro, Sumé, Prata, Serra Branca, Água Branca, Pombal, Sousa e São João do Cariri. Fez parte do Programa do Sertão, quando atuou na promotoria de Princesa Isabel. Em 1998, assumiu a presidência da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) e foi assessor técnico do procurador-geral de Justiça. Foi membro da Comissão de Elaboração Legislativa e membro titular do Conselho Superior do MPPB. Quando se tornou procurador de Justiça, em 2019, era titular da 3ª promotoria de Família. Foi eleito ouvidor do Ministério Público da Paraíba por dois mandatos: 2020-2022 e 2022-2024.

Neste 30 de julho, Dia Mundial de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) se engaja na campanha de orientação lançada pelo Comitê Nacional de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Conforme o CNMP, a campanha é composta por uma série de informações a serem divulgadas nas redes digitais institucional com o objetivo de combater os estigmas e os mitos que cercam o tráfico de pessoas, mostrando que, na realidade, esse crime atinge pessoas em situação de vulnerabilidade, independentemente de gênero, idade ou nacionalidade. 
A campanha destaca ainda que o tráfico de pessoas é uma violação grave dos direitos humanos e pode acontecer de diversas formas: para fins de exploração sexual, trabalho em condições análogas à escravidão, servidão por dívida, remoção de órgãos ou adoção ilegal. 

Plid
Na Paraíba, o MPPB dispõe do Programa de Identificação e Localização de Desaparecidos (Plid), criado através do Ato PGJ n° 24/2018, como parte do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), rede nacional criada pelo Ministério Público para ajudar na localização de pessoas desaparecidas.
A coordenadora do Plid, promotora Liana Espínola de Carvalho, destaca a importância da campanha do CNMP. “Hoje, 30 de julho, Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o Ministério Público da Paraíba reforça seu compromisso com a proteção da dignidade humana e com o combate a essa grave violação de direitos. O tráfico de pessoas é um crime silencioso, que atinge, de forma cruel, pessoas muitas vezes aliciadas com falsas promessas de emprego, estudo ou melhores condições de vida”, afirma. 
A promotora ressalta ainda que o dever institucional do Ministério Público é prevenir, orientar e responsabilizar. “Nesse sentido, a campanha de conscientização é uma forma de alertar a população sobre os sinais do tráfico, incentivar denúncias e promover articulação com a rede de proteção. Como coordenadora do Programa de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas, reitero que há uma conexão direta entre desaparecimentos e tráfico de pessoas. Cada vida desaparecida precisa ser procurada, cada indício deve ser investigado”.
Por fim, ela aponta a necessidade de atenção ao problema por parte de toda a sociedade. “A informação é uma das nossas maiores ferramentas de enfrentamento. Por isso, é fundamental que a sociedade esteja atenta e denuncie situações suspeitas por meio dos canais oficiais, como o Disque 100, Disque 180, ou diretamente ao Ministério Público. Proteger é um dever de todos nós”.
Atualmente cerca de 75 registros de desaparecimentos estão em trâmite. Em números totais, o Plid já registrou cerca de 169 casos, destes, 84 foram solucionados e em 64, manteve-se a investigação aberta, por meio de sindicância no Sinalid para possível identificação, haja vista o sistema vinculado às atividades inerentes ao Programa, ter abrangência nacional.

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público da Paraíba (Ceaf/MPPB) publicou um novo edital de chamamento de artigos para submissão e publicação para a Revista Jurídica do Ministério Público – Eletrônica, edições V.1, N.15-jan./jun.2025, e V.2, N.15-jul./dez.2025. Podem participar do periódico membros e servidores do MPPB, além de profissionais e formandos de áreas afins às ciências jurídicas, individualmente ou por dois autores, no máximo. As inscrições deverão ser feitas na plataforma da revista (revistajuridica.mppb.mp.br), em até 60 dias, a contar da publicação do Edital 01/2025 no Diário Oficial Eletrônico, ocorrida nessa terça-feira (29/07). 

Conforme destacou o diretor do Ceaf, o procurador de Justiça João Geraldo Barbosa, a Revista Jurídica do Ministério Público é um periódico científico de publicação semestral, que tem como objetivo o aperfeiçoamento funcional dos membros e servidores do Ministério Público e o fomento da produção de trabalhos de interesses jurídicos e demais pensadores do Direito.

De acordo com o edital, só poderão ser inscritos artigos inéditos e o texto deverá ser submetido em arquivo com formato de extensões .DOC, .DOCX, .RTF e .ODT, sem identificação do(s) autor(es), que deverão se identificar no campo apropriado na plataforma da revista (resumo da biografia), com nome, titulação acadêmica, órgão de vinculação, cargo e e-mail de contato. Também está vedada a submissão de textos para avaliação simultânea em outro periódico e/ou meios (blogs, sites ou outras publicações). 

Os textos deverão ter no mínimo 12 e no máximo 25 páginas (já incluindo notas de rodapé e bibliografia), no tamanho A4, no padrão da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Não serão aceitos anexos. 

Seleção

A seleção dos trabalhos para publicação é de responsabilidade do Conselho Científico e de sua decisão não cabe recurso. Segundo o diretor do Ceaf, a avaliação dos artigos será feita por pares, ou seja, avaliação cega, que consiste na seleção dos artigos sem que o conselheiro avaliador tenha a informação sobre o autor do artigo avaliado.

Mais de R$ 3 milhões que estavam em contas bancárias vinculadas aos 26 presos na Operação Hope, suspeitos de integrarem a maior organização criminosa do estado, foram bloqueados pela justiça paraibana. A decisão é consequência da ação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) e da Polícia Civil da Paraíba (Draco/Desarme/Unintelpol), com apoio da Polícia Civil do Amazonas. 

A maior parte do dinheiro bloqueado com base no trabalho conjunto do Gaeco/MPPB e das forças de segurança estava em nome de empresas supostamente “fantasmas”, registradas no Amazonas e em São Paulo. As investigações, iniciadas em 2024, encontraram uma suposta distribuidora de bebidas no município de Tabatinga (AM), na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, que era usada para movimentar o dinheiro do tráfico de drogas. A empresa teve R$ R$ 2.755.972,40 bloqueados. No endereço registrado como sede, os policiais encontraram apenas um galpão vazio.

Outra empresa que também teve contas bloqueadas fica no interior de São Paulo e apresentava como atividade a manutenção de máquinas e equipamentos. O bloqueio, para ela, foi de R$ 800 mil. E mais de R$ 100 mil foram bloqueados de contas pessoais dos investigados presos. Além dos valores em dinheiro, a operação apreendeu dez veículos, aumentando o prejuízo da organização criminosa.

A Operação Hope foi deflagrada no último dia 23 de julho, na região metropolitana de João Pessoa, em Campina Grande e em Remígio. Mais de 200 agentes de segurança atuaram no cumprimento de 70 ordens judiciais, entre mandados de prisão e de busca e apreensão. A força-tarefa descobriu como o grupo criminoso atuava a partir da prisão de um dos chefes da organização, na zona rural de Campina Grande, em janeiro deste ano.

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público da Paraíba e a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) realizaram, nesta terça-feira (29/07), uma reunião solicitada pelo Ceaf para tratar da otimização das suas rotinas de trabalho.
A reunião teve a participação do diretor do Centro de Estudos, procurador João Geraldo Carneiro Barbosa; da servidora Silvana Cantalice; do chefe do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas, Geovanny Santana; e dos servidores da Ditec, Marcelo Borba e Clayton Queiroz.
O procurador João Geraldo Barbosa explicou que a reunião tratou objetivamente da otimização do trabalho do Ceaf em relação à aplicação de ferramentas tecnológicas que possibilitem o aprimoramento de tarefas como inscrição de eventos, aferição de frequência e sincronização de informações com os órgãos da administração, a exemplo da Corregedoria-Geral e o Departamento de Recursos humanos (DRH). 
“Uma das diretrizes que possibilitará essa otimização será a padronização das inscrições e participação nos eventos por meio da utilização do e-mail funcional, que já é o meio oficial de comunicação e identificação dos membros, servidores e assessores, inclusive, para acesso a diversas plataformas e sistemas, como o Google, MPVirtual e outros”, disse o diretor.
Ainda de acordo com o procurador João Geraldo Barbosa, foi solicitado à Ditec estudo sobre a possibilidade de realizar tratativas técnicas para viabilizar, no futuro, a aferição de frequência por opções digitais mais modernas.
A Diretoria de Tecnologia da Informação ressaltou que seu objetivo é apoiar as diversas áreas da instituição, oferecendo o suporte tecnológico necessário ao desenvolvimento de suas atividades. “Reuniões a exemplo da realizada na manhã de hoje, entre o Departamento de Desenvolvimento de Sistemas e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), vem confirmar esse compromisso. Assim, estreitamos o diálogo e discutimos a elaboração de um sistema para auxiliar na organização, administração e acompanhamento de cursos oferecidos pelo Ceaf e a gestão de inscrições, buscando otimizar o dia a dia das atividades executadas pelo aludido Centro”, afirmou.

 

O Ministério Público da Paraíba realizou, na última segunda-feira (28/07), uma audiência com representantes da Prefeitura Municipal de João Pessoa para tratar das políticas públicas em prol das pessoas idosas, em especial do repasse de verbas para as instituições filantrópicas de longa permanência para idosos.

A audiência teve a participação da 64ª promotora de Justiça da Capital, Anita Bethânia Silva da Rocha, e representantes da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa (Progem), Secretaria Municipal de Direitos Humanos e da Cidadania (Sedhuc), e das instituições de longa permanência para idosos (Ilpis) Vila Vicentina Júlia Freire, Casa da Divina Misericórdia e Lar da Providência. 

A promotora Anita Bethânia Rocha questionou sobre o andamento do processo de repasse de recursos ordinários já previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para as instituições filantrópicas da Capital e sobre a possibilidade de repassses de recursos mensais de forma contínua, por meio de Termo de Fomento ou de Cooperação.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e da Cidadania informou sobre as dificuldades financeiras vivenciadas pela pasta, principalmente em relação à folha de pagamento, e solicitou prazo de 15 a 20 dias para apresentar uma proposta de políticas pública definitiva do município voltada às instituições. Também informou que irá realizar um levantamento dos valores orçamentários disponíveis voltados à políticas públicas de Pessoa Idosa. 

 

Encaminhamentos

Ficou determinada a realização de uma nova audiência no dia 11 de agosto, às 10h. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e da Cidadania deverá apresentar proposta de políticas pública definitiva do município voltada à Pessoa Idosa, bem como trazer informações relativas ainda do valor disponível na LOA-2025 para esta política pública específica como também possibilidade de firmamento de termo de cooperação às instituições.

O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba (CSMP) homologou duas promoções e uma remoção de membros e membras da instituição, na tarde desta segunda-feira (28/07). As votações ocorreram durante a 2ª sessão extraordinária, realizada na sede do MPPB, em João Pessoa.

Presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, a sessão teve a participação do corregedor-geral, Francisco Sarmento (por vídeo conferência), e dos conselheiros José Guilherme Soares Lemos, Sócrates da Costa Agra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto, além do secretário-geral Rodrigo Marques da Nóbrega.

Entrância final

Todas as movimentações feitas pelo CSMP foram para a entrância final. 

A promotora Renata Carvalho da Luz foi removida, pelo critério de merecimento, ao cargo de 7ª promotora de Justiça da Capital, vago desde o começo do mês (07/07), quando o titular e atual procurador-geral, Antônio Hortêncio Rocha Neto, foi promovido a procurador de Justiça do MPPB. 

Na sequência, também por merecimento, Eduardo Luiz Cavalcanti Campos foi promovido ao cargo de 2º promotor de Justiça de Patos.

E, por fim, a promotora Fabiana Pereira Guedes foi promovida, pelo critério de antiguidade, ao cargo de 6ª promotora de Justiça de Guarabira.

Ao encerrar a sessão, o PGJ parabenizou e desejou sucesso aos promotores contemplados.

Agenda

A remoção e as promoções serão publicadas ainda hoje no Diário Oficial. Nesta terça-feira (29/07), as promotoras Renata Carvalho da Luz e Fabiana Pereira Guedes já  começam a exercer suas novas funções. A data da posse do promotor Eduardo Campos ainda será definida.