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  • Provimento nº 195/2025 do CNJ: Marco para a Governança Fundiária e para os agentes do Agronegócio

    Provimento nº 195/2025 do CNJ: Marco para a Governança Fundiária e para os agentes do Agronegócio

    O Provimento n.º 195/2025, publicado pela Corregedoria Nacional de Justiça, representa uma das mais relevantes atualizações normativas dos últimos anos no âmbito dos registros e cadastros específicos de imóveis rurais e repercute diretamente em todos os agentes que atuam com propriedade rural, regularização fundiária, direito agrário e operações vinculadas ao agronegócio.

    A partir da data do início da vigência do Provimento, em 3 de setembro de 2025, será obrigatória a inclusão, na matrícula de imóveis rurais vinculados a sociedades com controle ou capital estrangeiro, a nacionalidade da pessoa que detém a maioria do capital social. Essa exigência, prevista no art. 440-AQ, IV, “b”, item 4, visa dar efetividade à Lei nº 5.709/1971, que regula a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, e ao entendimento da AGU (Parecer LA-01/2010), que estende essa aplicação a empresas brasileiras sob controle estrangeiro.

    Além disso, o Provimento determina que constem nas matrículas de imóveis rurais, obrigatoriamente, e Código do Imóvel Rural (CCIR) – emitido pelo INCRA; o Número do Imóvel na Receita Federal (NIRF) ou CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro); e o respectivo Código do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – emitido pelos órgãos ambientais competentes.

    Os impactos práticos dessas alterações para as novas operações voltadas ao agronegócio, transações em andamento ou até mesmo outras já concluídas, são significativos e devem ser analisados com a devida cautela. Seja para quem detém direitos reais sobre imóveis rurais, ocupem áreas com esta destinação (ou áreas cadastralmente identificadas como rurais), produtores e investidores no setor agrário de modo geral, inclusive fundos de investimento e agentes do agronegócio.

    Será necessária a revisão societária dos agentes de cada operação para identificar o controle e origem de capital, a atualização cadastral e ambiental dos imóveis rurais, sua adequação registraria e documental, bem como avaliação da necessidade de retificações e georreferenciamento (estes últimos procedimentos que, vale destacar, foram beneficiados pela edição do Provimento).

  • Conselho Superior homologa 12 promoções para as entrâncias inicial e final

    Conselho Superior homologa 12 promoções para as entrâncias inicial e final

    O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba homologou 12 promoções de membros e membras da instituição, sendo quatro para a entrância final e oito para entrância inicial. As votações ocorreram durante a 11ª sessão ordinária realizada, na manhã desta segunda-feira (21/07), na sede do MPPB, na Capital paraibana.

    Presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, a sessão teve a participação do corregedor-geral, Francisco Sarmento, e dos conselheiros José Guilherme Soares Lemos, Sócrates da Costa Agra, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto, além da secretária-geral em exercício, Liana Espínola de Carvalho.

    Entrância final

    O CSMP homologou quatro promoções para Promotorias de Justiça de entrância final. O primeiro foi da promotora Rebeca Braz Vieira de Melo, pelo critério de merecimento, ao cargo de 3ª promotora de Justiça de Catolé do Rocha. Pelo critério de merecimento foi promovida a promotora Simone de Souza Oliveira Lima ao cargo de 2ª promotora de Justiça de Sousa. 

    Também foi promovida, pelo critério de merecimento, a promotora Fernanda Pettersen Lucen ao cargo de 1ª promotora de Justiça de Sousa. Por fim, foi homologada a promoção pelo critério de antiguidade, do promotor Márcio Teixeira de Albuquerque, ao cargo de 23º promotor de Justiça de Campina Grande.

    Conforme o procurador-geral, os atos de promoção serão publicados no Diário Oficial desta segunda e a posse ocorrerá já nesta terça-feira (22/07), pela manhã, no gabinete da PGJ. Com essas promoções, a atual gestão atinge a marca de 69 membros e membras promovidos para a entrância inicial.

    Entrância inicial

    Oito promotores de Justiça substitutos foram promovidos pelo Conselho Superior para a entrância inicial. Foram eles: Bruno Figueirêdo Cachoeira Dantas (promotor de Justiça de São Bento), Juliana Ferreira Cardoso (1ª promotora de Justiça de Itaporanga), Marko Scaliso Borges (promotor de Justiça de Boqueirão), Larissa Maranhão Leite Ferreira de Melo (promotora de Justiça de Sumé), Renan Donato Lopes de Aquino (1º promotor de Justiça de Piancó), Ailton Nunes Melo Filho (promotor de Justiça de Serra Branca), Caio Rodolfo Ramos Imamura (promotor de Justiça de Água Branca) e Erik Bethoven de Lira Alves (1° promotor de Justiça de Bananeiras).

    O PGJ informou que os atos de nomeação ocorreram no dia 1º de agosto e a posse deles na entrância inicial será no dia 8 de agosto. Com isso os cargos de promotor substituto ficarão vagos para a nomeação de mais quatro aprovados no 15º Concurso para ingresso na carreira do MPPB, cuja posse será realizada no dia 18 de agosto.

    Votos

    Ainda na sessão, o conselheiro Alexandre César Teixeira propôs votos de aplauso às promotoras Ana Caroline Almeida Moreira, pelo trabalho realizado na Corregedoria que serviu de base para a última promoção a procurador de Justiça, e Liana Espínola, pelo trabalho feito na Secretaria-Geral durante a sessão do Conselho Superior que escolheu o novo procurador.

  • Ministério da Saúde inaugura a maior biofábrica de Wolbachia do mundo

    Uma das tecnologias mais inovadoras no controle da dengue e outras arboviroses, a Wolbachia começa a ser produzida em larga escala no Brasil. O anúncio foi feito neste sábado (19) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a inauguração, em Curitiba (PR), da maior biofábrica do mundo dedicada a atender às demandas do Ministério da Saúde. A fábrica é resultado de uma parceria entre a Fiocruz, a Wolbito do Brasil, o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP) e o World Mosquito Program (WMP), com investimento superior a R$ 82 milhões.

    “Não existe nenhum lugar no mundo que produz a quantidade de mosquitos que nós passaremos a produzir aqui no Brasil com essa tecnologia inovadora, que já testamos em várias cidades do nosso país. Isso coloca o Brasil na linha de frente dessa tecnologia para o mundo”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    A tecnologia consiste na produção de mosquitos infectados com Wolbachia, bactéria que bloqueia o desenvolvimento dos vírus dentro do Aedes aegypti, impedindo sua transmissão. Inicialmente, esses mosquitos eram produzidos na biofábrica da Fiocruz, no Rio de Janeiro. Com a ampliação do método, o Ministério da Saúde busca tornar o controle das arboviroses mais eficiente, superando o modelo tradicional focado apenas em inseticidas.

    Com a nova biofábrica, a produção alcança 100 milhões de ovos por semana. O alcance, que antes era de cerca de 5 milhões de pessoas, saltará para 140 milhões em aproximadamente 40 municípios com as maiores incidências da doença nos últimos anos. Essa iniciativa posiciona o Brasil como referência global no controle das arboviroses, com a tecnologia já adotada em 14 países.

    O método está em uso no Brasil há mais de dez anos e, desde 2023, teve seu uso ampliado pelo Ministério da Saúde em áreas prioritárias, apresentando resultados positivos. Em Niterói (RJ), os casos de dengue caíram 69% nos bairros cobertos pela tecnologia. O município foi o primeiro no Brasil a ser totalmente coberto. Além dos benefícios para a saúde pública, o método apresenta bom custo-benefício para o governo: para cada R$ 1 investido, o país economiza até R$ 500 em medicamentos, internações e tratamentos.

    Atualmente, com apoio da Fiocruz, o Ministério da Saúde expandiu o uso da Wolbachia para 16 cidades prioritárias, incluindo Rio de Janeiro, Niterói, Belo Horizonte, Londrina, Natal e Brasília.

    Sobre a tecnologia

    A Wolbachia é uma bactéria presente em 60% dos insetos e, quando injetada no Aedes aegypti durante estudos, impediu o desenvolvimento dos vírus da dengue, Zika, chikungunya e outras arboviroses, reduzindo a transmissão dessas doenças.

    Quando os mosquitos com Wolbachia são liberados no ambiente, eles se reproduzem com mosquitos selvagens, ajudando a formar uma nova geração com menor capacidade de transmitir essas arboviroses. Com o tempo, a proporção de mosquitos infectados pela bactéria aumenta e substitui a linhagem selvagem, dispensando novas liberações.

    Enfrentamento à dengue

    O Ministério da Saúde tem adotado estratégias baseadas em evidências científicas e tecnologias inovadoras com foco na redução de óbitos por arboviroses, organizadas em seis eixos: prevenção; vigilância; controle vetorial; organização da rede assistencial; preparação e resposta às emergências; e comunicação e participação comunitária.

    Em relação à vacinação, o Brasil foi o primeiro país a oferecer a vacina contra a dengue pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Até o momento, mais de 16 milhões de doses foram adquiridas para distribuição em todo o país. Para ampliar a oferta do imunizante e fortalecer a capacidade produtiva nacional, está prevista, ainda em 2025, a produção da vacina pelo Instituto Butantan, com capacidade anual de 60 milhões de doses. Com a produção 100% brasileira em larga escala, o Ministério da Saúde poderá ampliar a faixa etária da vacinação, que atualmente contempla adolescentes de 10 a 14 anos.

    A vigilância também segue ativa no país, com a rede nacional de laboratórios públicos mantida e equipada para confirmar casos, identificar os sorotipos do vírus da dengue em circulação e realizar vigilância genômica, com divulgação pública dos resultados para maior transparência e controle da doença.

    Vanessa Aquino
    Ministério da Saúde

  • Com o programa Agora Tem Especialistas, Ministério da Saúde amplia cirurgias em mais de 200% no Sul do país

    A estratégia do Ministério da Saúde para reduzir o tempo de espera por cirurgias no SUS, com o Agora Tem Especialistas, já mostra resultados expressivos no Rio Grande do Sul. Com a implementação do terceiro turno cirúrgico e o reforço do programa, o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), maior complexo hospitalar 100% SUS da região Sul do país, registrou um aumento de 202,5% na realização de cirurgias em dois meses,
    passando de 197 procedimentos, em maio, para 596 em junho. 

    Ao aumentar a capacidade de atendimento no GHC, o tempo de espera para diversas cirurgias foi reduzido de forma significativa: as vasculares, por exemplo, caíram quase três vezes, de 160 dias para 62; e as urológicas, de 70 para 34 dias. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve nesta sexta-feira (18) no Hospital Fêmina, em Porto Alegre, para acompanhar os avanços da estratégia. Desde junho, os centros cirúrgicos e os ambulatórios da unidade, que é referência em saúde da mulher, passaram a funcionar à noite. Apenas no primeiro semestre de 2025, o hospital realizou 2.824 cirurgias, sendo 339 nos primeiros 45 dias de ampliação do terceiro turno. 

    “Estamos priorizando cirurgias oncológicas, ginecológicas e torácicas, procedimentos de diagnóstico cardiológico e ortopédico — todas as áreas onde já conseguimos reduzir o tempo de espera. Aqui no GHC, por exemplo, tivemos um aumento de mais de 200% nas cirurgias eletivas e redução de filas, inclusive zerando a fila da oncologia de mama e da radioterapia na rede municipal de Porto Alegre”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
    Durante a visita, Padilha também participou do ato simbólico de assinatura do início das obras de reforma da cozinha e do refeitório do Hospital Fêmina, espaços relevantes para a promoção do cuidado humanizado aos pacientes e garantia de melhores condições de trabalho para os profissionais. A obra abrangerá o mezanino, o subsolo e a construção de um prédio anexo que possibilitará a climatização de diversas áreas do hospital.

    Terceiro turno, digitalização e redução do tempo de espera

    Os principais avanços com a ampliação do terceiro turno no GHC, além da redução do tempo de espera por cirurgias vasculares e urológicas, foram a redução de 50 para 38 dias nas cirurgias de mastologia (24%) e diminuição no tempo para cirurgias oncológicas, de 32 para 28 dias (queda de 12,5%).

    A digitalização dos processos assistenciais também contribuiu para resultados positivos: o índice de faltas dos pacientes nos procedimentos marcados caiu de 23,5% para 17,6%, após o envio de 27,7 mil mensagens via WhatsApp. A iniciativa agilizou a confirmação de consultas e exames. “Nesse um mês de terceiro turno do programa Agora Tem Especialista, nós aumentamos o nosso volume cirúrgico eletivo. O sonho do presidente Lula também é
    o sonho do ministro Padilha e é o sonho do povo brasileiro de atender no tempo correto, oportuno, antes de agravar o seu problema de saúde”, reforçou o diretor- presidente do GHC, Gilberto Barichello.

    O GHC ainda ampliou o horário de atendimento em suas 12 unidades de saúde, das 7h às 18h, sem fechar ao meio-dia. A partir do dia 22, três unidades atenderão até às 22h (Unidade Conceição, Jardim Leopoldina e Parque dos Maias). Essa medida também está alinhada ao Agora Tem Especialistas, que, ao fortalecer e qualificar a atenção primária, contribui para reduzir a sobrecarga na atenção especializada.

    Apoio à reconstrução do Hospital Mãe de Deus

    Durante a agenda em Porto Alegre (RS), Padilha também esteve no hospital filantrópico Mãe de Deus. Além de conhecer os serviços da unidade, o ministro visitou os espaços recuperados após as enchentes registradas no Rio Grande do Sul, no ano
    passado. O ministro percorreu as instalações reestruturadas e conheceu os serviços oferecidos pela unidade, que também integra a rede SUS local.

    Carolina Militão
    Ministério da Saúde

  • Prefeitura de Sumé PB abre seleção para visitadores do SUAS

    Prefeitura de Sumé PB abre seleção para visitadores do SUAS

    A Prefeitura de Sumé, localizada no estado da Paraíba, anunciou a abertura de um novo processo seletivo para formação de cadastro reserva de Visitadores. Esta oportunidade está vinculada ao Programa Primeira Infância no SUAS/Programa Criança Feliz, com contrato por tempo determinado. 

    Podem concorrer ao cargo candidatos que possuam ensino médio completo. Os selecionados terão uma carga horária de 40 horas semanais e receberão uma remuneração equivalente ao salário mínimo vigente, conforme estipulado no edital.

    VEJA O EDITAL 

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    Prefeitura de Sumé PB abre seleção para visitadores do SUAS (Foto: Divulgação)

    Confira os detalhes da seleção

    As inscrições devem ser realizadas nos dias 21 e 22 de julho, das 8h às 14h, na Assistência Social do município, situada à Rua Francisco Braz, nº 123, Várzea Redonda.

    O processo de seleção será composto por análise curricular e entrevistas, que estão previstas para ocorrer nos dias 5 e 6 de agosto. Este processo seletivo terá a validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, conforme a necessidade da administração pública. 

  • Concurso em Santa Cecília PB abre 97 vagas em diversas áreas

    Concurso em Santa Cecília PB abre 97 vagas em diversas áreas

    A Prefeitura de Santa Cecília, no estado da Paraíba, está promovendo um novo concurso público com o objetivo de preencher 97 vagas para profissionais com níveis fundamental incompleto, médio/técnico e superior.

    As oportunidades contemplam uma ampla gama de funções, incluindo cargos como Auxiliar de Serviços Gerais, Coveiro, Gari, Motorista D, Operador de Máquinas, Vigilante, além de posições na área de saúde e educação, como Agente Comunitário de Saúde, Assistente Social, Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, entre outros.

    Os candidatos selecionados irão desempenhar suas funções em jornadas que variam entre 30 e 40 horas semanais, com salários que vão de R$ 1.518,00 a R$ 5 mil.

    EDITAL DE ABERTURA

    Concurso em Santa Cecília PB abre 97 vagas em diversas áreas (Foto: Divulgação)

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    Como participar

    As inscrições para o concurso estarão abertas a partir das 8h do dia 24 de julho, até as 23h59 do dia 24 de agosto, e podem ser feitas através do site da EducaPB. As taxas de inscrição variam de R$ 60 a R$ 100, com possibilidade de solicitar isenção entre os dias 24 de julho e 4 de agosto.

    O processo de seleção inclui uma prova objetiva, marcada para o dia 21 de setembro, que abordará conteúdos de português, raciocínio lógico/matemática, informática, conhecimentos gerais e específicos. Para determinadas funções, haverá ainda prova prática e avaliação de títulos.

    O certame terá validade de um ano a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado por igual período a critério do Poder Executivo Municipal.

  • Prefeitura de Pocinhos PB altera processo seletivo

    Prefeitura de Pocinhos PB altera processo seletivo

    A Prefeitura de Pocinhos, na Paraíba, anunciou alterações em seu processo seletivo destinado à contratação de profissionais com formações nos níveis fundamental, médio, técnico e superior. 

    As modificações incluem mudanças na quantidade de vagas para o cargo de enfermeiro atenção primária à saúde, além de atualizações na remuneração dos cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem, que agora terão um complemento do Ministério da Saúde.

    VEJA O EDITAL DE RETIFICAÇÃO III

    VEJA O EDITAL DE RETIFICAÇÃO II

    VEJA O EDITAL DE RETIFICAÇÃO I

    VEJA O EDITAL DE ABERTURA

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    Prefeitura de Pocinhos PB altera processo seletivo  (Foto: Divulgação)

    Confira os detalhes da seleção

    As inscrições para o processo foram reabertas e podem ser realizadas entre os dias 16 e 17 de junho, através do site da Ápice Consultoria, com taxas variando entre R$ 80,00 e R$ 100,00. 

    ntre as oportunidades disponíveis, destacam-se os cargos de agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias, agente fiscal sanitário, auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, condutor socorrista, cozinheira, cuidador CAPS, entre outros. No total, são oferecidas vagas para uma variedade de funções, incluindo médicos, enfermeiros, odontólogos, técnicos, entre outros, com remunerações mensais que variam de R$ 1.518,00 a R$ 5.000,00.

    A seleção dos candidatos será realizada através de prova escrita objetiva, agendada para 6 de julho. Para alguns cargos, também haverá prova prática e avaliação de títulos. 

    O processo seletivo terá validade de um ano, a partir da data de publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado a critério da Administração Pública Municipal. 

  • Prefeitura de Nova Palmeira PB retifica concurso com 99 vagas

    Prefeitura de Nova Palmeira PB retifica concurso com 99 vagas

    A Prefeitura de Nova Palmeira, localizada na Paraíba, anunciou uma retificação em seu concurso público que visa preencher 99 vagas para profissionais com escolaridade nos níveis fundamental, médio/técnico e superior.

    Com a retificação, houve alteração no conteúdo programático do concurso.

    As vagas oferecidas contemplam diversas áreas e são distribuídas da seguinte forma: para nível fundamental completo, há oportunidades para Agente de Limpeza Urbana (2 vagas), Assistente Administrativo (5 vagas), Auxiliar de Pedreiro (1 vaga), Auxiliar de Serviços Gerais (13 vagas), Motorista (12 vagas), Operador de Máquinas Pesadas (2 vagas) e Pedreiro (1 vaga). No nível médio completo, as vagas são para Agente Administrativo (3 vagas), Agente Comunitário de Saúde (3 vagas), Auxiliar de Consultório Dentário (1 vaga), Eletricista (1 vaga), Fiscal de Tributos (1 vaga), Fiscal de Vigilância Sanitária (2 vagas), Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência (12 vagas), Técnico em Enfermagem (4 vagas) e Vacinador (1 vaga). Já para o nível superior completo, as oportunidades incluem cargos como Assistente Social (1 vaga), Enfermeiro (3 vagas), Engenheiro Civil (1 vaga), Farmacêutico (1 vaga), Fisioterapeuta (1 vaga), Fonoaudiólogo (1 vaga), Médico (1 vaga), Médico Veterinário (1 vaga), Nutricionista (1 vaga), Odontólogo (1 vaga), Procurador Municipal (1 vaga), Psicólogo (1 vaga), Psicólogo do CRAS (1 vaga), Psicólogo do CREAS (1 vaga), Terapeuta Ocupacional (1 vaga), Professor de Artes (1 vaga), Professor de Educação Física (1 vaga), Professor de Geografia (1 vaga), Professor de História (1 vaga), Professor de Inglês (1 vaga), Professor de Matemática (1 vaga), Professor de Português (1 vaga), Professor Polivalente (10 vagas) e Psicólogo Educacional (1 vaga).

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    Para se candidatar, é necessário que o interessado comprove a escolaridade exigida e cumpra outros requisitos do edital. Os profissionais aprovados atuarão em jornadas de 20 a 40 horas semanais, com salários que variam de R$ 1.518,00 a R$ 4.563,53.

    VEJA A RETIFICAÇÃO

    Saiba como se candidatar

    As inscrições ocorrem até 20 de julho, exclusivamente online, com taxas entre R$ 75 e R$ 115.

    As etapas de seleção incluem prova objetiva para todos os cargos, marcada para 31 de agosto, prova prática para Motorista e Operador de Máquinas Pesadas, prevista para 28 de setembro, e prova de títulos para cargos de nível superior.

    O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

  • Agora Tem Especialistas garante terceiro turno para ampliar atendimento a pacientes do SUS em Juazeiro (BA)

    Agora Tem Especialistas garante terceiro turno para ampliar atendimento a pacientes do SUS em Juazeiro (BA)

    O atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) da Bahia será fortalecido com três medidas anunciadas, nesta quinta-feira (17), em Juazeiro (BA), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Além de ampliar para R$ 99,1 milhões os recursos federais repassados anualmente ao estado para o custeio de serviços de saúde média e alta complexidade, o governo federal vai destinar R$ 485,4 mil para a implementação do terceiro turno na Policlínica Regional de Juazeiro, que atende 10 municípios da região. Essa medida do Agora Tem Especialistas se soma à entrega de cinco Unidades Odontológicas Móveis (UOMs), que integra um conjunto de ações do programa para reduzir o tempo de espera por serviços especializados.

    Com o investimento federal, a Policlínica Regional de Juazeiro passará a funcionar no período noturno e nos finais de semana com 113 novos profissionais, a partir do próximo domingo (20/7). “Isso significa mais tomografias, mais ressonâncias e mais cirurgias para quem mais precisa”, reforçou o ministro Alexandre Padilha. Neste primeiro momento, estão previstos 1,2 mil atendimentos, com mais 3 mil programados até outubro. “Durante anos, foram construídas policlínicas sem apoio federal. Agora, com o presidente Lula, essas unidades recebem investimentos, profissionais e equipamentos. E mais: novas policlínicas serão construídas com recursos do PAC. É o Brasil cuidando do seu povo”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    A ampliação do turno de atendimento faz parte de um conjunto de ações do Agora Tem Especialistas, que, ao investir na capacidade instalada do SUS, busca resolver demandas históricas da população. Essa unidade de saúde atende 10 municípios da região: Campo Alegre de Lourdes, Canudos, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá.

    “O Agora Tem Especialistas nasceu de uma obsessão minha: garantir que o povo mais humilde tenha acesso rápido a exames, a consultas e a tratamento. Ninguém mais pode morrer com a receita embaixo do travesseiro”, defendeu o presidente Lula, reforçando que nenhum brasileiro ou brasileira deve ficar sem atendimento por falta de dinheiro, por distância ou por falta de médico. “É por isso que estamos fazendo o que nunca foi feito neste país”, reiterou. 

    Ampliação do Teto MAC

    O Ministério da Saúde também anunciou, para a Bahia, a ampliação do Teto MAC, no valor de R$ 99,1 milhões por ano. Todo mês, o estado recebe recursos federais para custear serviços de média e alta complexidade. Alinhado ao programa Agora Tem Especialistas, o objetivo é garantir mais serviços especializados à população.

    Com o novo valor do Teto MAC, a Bahia terá um reforço fundamental para garantir a realização de mais cirurgias, exames e internações. Do montante total, o estado já poderá contar, ainda neste ano, com R$ 49,5 milhões. A medida permitirá 581 mil exames e consultas especializadas e ampliará o horário de funcionamento em 26 policlínicas.

    Unidades Odontológicas Móveis (UOMs)

    O estado da Bahia também recebeu cinco Unidades Odontológicas Móveis (UOMs), adquiridas com recursos do Novo PAC. Com isso, os municípios de Curaçá, Sento Sé e Uauá (região de Juazeiro), além de Chorochó e Macururé (região de Paulo Afonso), passam a oferecer atendimento odontológico especializado mais próximo das comunidades, beneficiando cerca de 17 mil pessoas.

    Cada unidade conta com equipamentos modernos, incluindo impressora 3D para a produção de próteses dentárias, e tem custo unitário de R$ 379,8 mil. Essas cinco UOMs fazem parte de um total de 400 unidades que estão sendo distribuídas em todo o país. Com as Unidades Odontológicas Móveis, a saúde bucal dessas regiões avança, aproximando cuidados especializados da população.

    Ministério da Saúde

  • Novo PAC Saúde destina R$ 6 bilhões para construir mais UBSs, CAPS, policlínicas e expandir frota do SAMU

    Novo PAC Saúde destina R$ 6 bilhões para construir mais UBSs, CAPS, policlínicas e expandir frota do SAMU

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciaram, nesta quinta-feira (17), em Juazeiro (BA), o investimento de R$ 6 bilhões para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os estados. Oriundos do novo PAC Seleção 2, os recursos federais vão garantir novas obras, equipamentos e veículos. Isso significa que 95% dos municípios brasileiros (5.290) terão 800 novas unidades básicas de saúde (UBS); 7 mil salas de teleconsulta em UBS; 10 mil UBS equipadas, além de 400 unidades odontológicas móveis. A população também contará com mais 46 policlínicas, 130 Centros de Atenção Psicossocial e 1.533 novas ambulâncias do SAMU para atendimentos de urgência e emergência.

    A estruturação da rede pública de saúde ampliará a capacidade de atendimento do SUS em todo o Brasil. Esse é o objetivo do programa Agora Tem Especialistas, que visa reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. O fortalecimento da Atenção Primária é uma das estratégias do programa, que, ao qualificar os atendimentos nas UBSs, contribui para reduzir a sobrecarga na Atenção Especializada.

    “Quando o presidente Lula lançou o Agora Tem Especialistas, ele disse que esse programa era o sonho da vida dele. E é esse sonho que está virando realidade. É um mutirão nacional de dignidade, que está colocando fim às filas que por anos condenaram o povo a esperar por atendimento”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    O presidente Lula reiterou que, com o programa, se uma pessoa faz um exame e precisa de uma biópsia, ela já vai realizar tudo no mesmo lugar. “Quero que o povo tenha direito a ressonância, tomografia, atendimento digno. Sempre lutei para que o trabalhador, a classe média baixa, as pessoas que fazem esse país crescer, tivessem os mesmos direitos que os mais ricos. Especialista não pode ser privilégio de quem tem dinheiro e só quem pode garantir isso é o estado brasileiro”, defendeu.

    Por isso, 10 mil unidades básicas de saúde já existentes passarão a contar com diversos equipamentos que, além de modernizar e garantir serviços mais efetivos, vão ampliar a oferta de procedimentos, exames diagnósticos, vacinas e cuidados. Nos 5.126 municípios nos quais serão entregues, as UBS vão oferecer, por exemplo, câmaras frias exclusivas para vacinas, ultrassom diagnóstico portátil, retinógrafo para detecção precoce de doenças de retina e espirômetro digital para diagnóstico de doenças respiratórias.

    Além disso, as UBSs serão estruturadas com kits para a construção de salas de teleconsulta assistida, nas quais os pacientes do SUS poderão se consultar com um médico especialista à distância. Isso evitará a necessidade de deslocamento e ainda garante um atendimento mais ágil.

    “Hoje temos o orgulho de anunciar mais R$ 6 bilhões em investimentos do Novo PAC só para a área da saúde. É um reforço que se soma ao esforço que o presidente Lula iniciou no ano passado e que segue transformando a vida do povo brasileiro com mais acesso, mais estrutura e mais dignidade”, reiterou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

    Cirurgia de reconstrução mamária garantida no SUS

    Durante o evento, o presidente Lula ainda sancionou lei que assegura a reconstrução mamária pelo SUS a todas as mulheres que tenham sofrido mutilação, independentemente da causa. “A partir de agora, toda mulher que sofreu mutilação mamária, seja por violência ou por outro motivo de saúde, terá o direito garantido à cirurgia reparadora pelo SUS. Isso é sobre dignidade, autoestima e respeito às mulheres brasileiras”, reforçou o ministro Alexandre Padilha.

    Mais atendimento especializado

    Com os recursos da segunda edição do PAC Seleções 2025, o programa Agora Tem Especialistas viabilizará a ampliação da capacidade de atendimento na rede pública de saúde com a construção de mais 46 policlínicas em 45 municípios localizados em regiões com vazios assistenciais. Serão beneficiadas cerca de 18 milhões de pessoas que dependem do SUS para cuidar de sua saúde.

    Nos novos 130 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), 22 milhões de pessoas de 130 municípios poderão cuidar da saúde mental, incluindo aquelas que enfrentam desafios relacionados às necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas.

    O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) também ganhará reforço, com a aquisição de mais 1,5 mil ambulâncias: 635 para expandir a frota de 408 municípios, reforçando o atendimento pré-hospitalar e de urgência; e 898 para renová-la em 475 cidades, que poderão substituir veículos obsoletos e antigos, garantindo qualidade, segurança e agilidade no atendimento móvel de urgência em todo o território nacional. O objetivo do PAC é universalizar o serviço do SAMU pelo território brasileiro.

    Desde 2023, 2.462 novas ambulâncias do SAMU 192 foram enviadas para todo o país. Até o final de 2026, o número de ambulâncias entregues no governo Lula será de 4.280, o dobro do que foi registrado entre 2019 e 2022. Com a expansão, mais de 6 milhões de pessoas passarão a ter acesso ao atendimento de urgência. Atualmente, são mais de 4,3 mil ambulâncias em circulação, com capacidade para atender 189,8 milhões de brasileiros em 4.207 municípios.

    PAC Seleções de 2024

    Com recursos federais da primeira edição do PAC Seleções, referente ao período 2023-2024, no ano passado, o governo federal destinou R$ 11,5 bilhões para obras e equipamentos para o SUS, contemplando 1.907 municípios de 26 estados e o Distrito Federal. Das 2.152 obras previstas, 74% já estão em andamento. Quatro já foram concluídas: uma UBS em Nova Olinda do Norte (AM) e duas em Buriti Bravo (MA), além de um CAPS em Oriximiná (PA).

    Ministério da Saúde