O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), lançou o primeiro Manual Técnico de Atendimento a Indígenas Expostos ao Mercúrio. A publicação é resultado de uma articulação interinstitucional com pesquisadores, especialistas, lideranças indígenas e órgãos federais, e marca uma nova fase da resposta do Estado brasileiro aos impactos da mineração ilegal sobre os povos originários.
“Os povos indígenas são, certamente, os mais impactados com a presença do garimpo ilegal e do mercúrio nos territórios. Atualmente, vivemos o momento de proposição de uma nova Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, baseada na diretriz do cuidado integral. Este manual é mais uma resposta do Estado brasileiro à essa ameaça silenciosa”, afirma o secretário da Sesai, Weibe Tapeba.
Com a publicação, é a primeira vez que o Brasil consolida diretrizes clínicas e operacionais específicas voltadas ao atendimento de indígenas expostos à contaminação por mercúrio. Diferente de cartilhas informativas já existentes, o manual reúne orientações práticas para a atuação direta das Equipes Multiprofissionais de Saúde Indígena (EMSI) nos territórios.
A construção do documento durou dois anos e envolveu parceiros como Fiocruz, Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Secretaria de Estado de Saúde do Pará (SESPA), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal de Pelotas (UFPel), além da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).
O que o manual traz
A exposição ao mercúrio pode provocar uma ampla gama de efeitos adversos à saúde, que vão desde alterações neurológicas e cognitivas, até prejuízos no neurodesenvolvimento infantil, além de possíveis danos reprodutivos e genéticos. Os impactos são particularmente graves em gestantes e crianças, que compõem os grupos mais vulneráveis a esse tipo de contaminação.
Voltado principalmente aos profissionais de saúde que atuam nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIS), o manual orienta desde a identificação de casos de exposição ao mercúrio, passando pela notificação adequada nos sistemas de vigilância, até o encaminhamento para serviços de referência e a comunicação dos resultados de exames. Além disso, apresenta diretrizes práticas que fortalecem o cuidado integral e qualificado às populações indígenas.
Também oferece recomendações específicas para populações mais vulneráveis, como gestantes e crianças.
Formação
Com um total de mil exemplares impressos, a distribuição também será feita de forma digital juntamente com ações de sensibilização nas comunidades. Materiais adaptados para línguas indígenas, como Yanomami e Munduruku, também serão produzidos.
Até o momento, profissionais dos DSEI Yanomami, Rio Tapajós, Amapá e Norte do Pará já participaram de formações específicas por meio de cursos de atualização profissional, com carga horária de 40 horas, além de rodas de conversa e eventos técnico-científicos sobre o tema. Outras edições dos processos formativos estão previstas ao longo de 2025.
Com o objetivo de fortalecer a resposta ao aumento de infecções respiratórias e à Influenza Aviária, o Ministério da Saúde criou a Sala de Situação Nacional para Monitoramento e Resposta à Infecção por Vírus Respiratórios, conforme a Portaria GM/MS Nº 7.235, publicada nesta segunda-feira, 16. A iniciativa visa aprimorar a articulação entre áreas técnicas e parceiros estratégicos, promovendo ações coordenadas de vigilância, prevenção e resposta em todo o território nacional.
A criação da sala de situação ocorre em um momento de grande atenção, devido ao aumento dos casos de infecções respiratórias virais e da incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), além da detecção de focos ativos de Influenza Aviária em aves. A decisão de unificar o monitoramento desses eventos é justificada pela semelhança entre os envolvidos na resposta e pela necessidade de ações conjuntas para enfrentar ambas as situações de forma eficaz.
A Sala tem como objetivos principais:
Monitorar a situação epidemiológica da Influenza Aviária no Brasil e em outros países;
Promover articulação com órgãos do MAPA, Anvisa e demais parceiros governamentais e não governamentais;
Apoiar a execução do Plano de Contingência Nacional do Setor Saúde para Influenza Aviária;
Acompanhar a evolução das infecções por vírus respiratórios associadas à SRAG no país;
Avaliar cenários de risco e recomendar medidas de preparação e resposta, incluindo a eventual ativação dos Centros de Operações de Emergência (COE);
Coordenar estratégias de comunicação de risco e participação comunitária, em alinhamento com as diretrizes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS);
Subsidiar decisões sobre mobilização de equipes, recursos e instrumentos técnicos para a vigilância integrada e atenção à saúde.
Entre as principais atividades da Sala estão:
Monitoramento contínuo do cenário epidemiológico da SRAG e da Influenza Aviária no Brasil;
Com essa iniciativa, o Ministério da Saúde reforça o compromisso com a vigilância ativa e a resposta rápida frente a ameaças à saúde pública, promovendo ações integradas para proteger a população brasileira.
Começa, nesta quinta (19), o Arraiá Arretado da TV Assembleia da Paraíba. Em parceria com a TV Sol, de Patos, a emissora legislativa dá início a uma das coberturas mais amplas e envolventes dos festejos juninos do estado, levando para a tela dos paraibanos o melhor do São João em João Pessoa, Campina Grande, Patos, Santa Luzia, Bananeiras, Monteiro, Cabaceiras, Sousa, Cajazeiras, Pocinhos e Santa Rita.
Até a próxima terça-feira (24), uma equipe dedicada de repórteres, cinegrafistas e produtores estará nas ruas, nos palcos e nos arraiais espalhados por todo o estado, transmitindo ao vivo os shows, realizando entradas ao vivo diretas dos principais polos e exibindo reportagens especiais que celebram a cultura nordestina em sua forma mais autêntica.
Com essa cobertura especial, a TV Assembleia se consolida como uma das grandes vitrines da cultura popular na Paraíba, promovendo o acesso democrático à tradição junina, com respeito, valorização e orgulho do que é feito pelo povo e para o povo. “A TV Assembleia não está apenas cobrindo o São João. Estamos celebrando, junto com o povo, a força da nossa cultura e garantindo que essa riqueza chegue a todos, inclusive àqueles que não podem estar fisicamente nos arraiais”, destacou o presidente da ALPB, Adriano Galdino.
A cobertura vai além da festa tradicional, mergulhando no cotidiano e na memória afetiva das cidades juninas, onde o forró ecoa nas ruas, as quadrilhas emocionam e a fé ilumina os caminhos. A programação especial da TV Assembleia também vai trazer entrevistas com artistas, autoridades e com o público, além de mostrar os bastidores, o artesanato, as manifestações folclóricas e a gastronomia típica que aquecem as noites frias de junho.
Além da programação cultural, a iniciativa também promove ações educativas do projeto Rompa o Ciclo da Violência, divulgando leis de
proteção às mulheres e combate à importunação sexual durante as festividades. Materiais gráficos como leques, adesivos e o slogan do projeto, além da assinatura dos VTs, reforçam essa mensagem importante de conscientização em meio à animação do Arraiá Arretado.
VTs especiais valorizam a cultura do povo
Um dos grandes destaques da cobertura será a série de VTs especiais que percorrerá os quatro cantos da Paraíba, mostrando que o São João é festa no sertão, no brejo, no litoral e no coração de todo paraibano. Com reportagens sensíveis e imagens vibrantes, os vídeos são uma homenagem à diversidade cultural do estado.
Em João Pessoa, por exemplo, a repórter Angelina Mendonça acompanhou de perto o Festival de Quadrilhas Juninas, revelando a emoção, as cores e a beleza das apresentações que encantam o público e mantêm viva a tradição.
Já em Cabaceiras, no Cariri paraibano, o repórter Eri Alves vai mostrar a mistura “arretada” de cultura e resistência da tradicional Festa do Bode Rei, que em 2025 voltou ainda mais forte, unindo gastronomia, forró e identidade sertaneja.
Em Santa Rita, na Grande João Pessoa, Hyldo Pereira vai mostrar que o forró também reina absoluto na terra dos canaviais. A cidade vive intensamente o São João, com muito arrasta-pé, alegria e participação popular.
Já em Bananeiras, no Brejo paraibano, onde as temperaturas chegam a 19 graus, a repórter Angelina Mendonça, registrou o contraste perfeito entre o frio da serra e o calor humano dos forrozeiros que lotam as ruas, aquecendo as noites com dança, tradição e alegria.
Outro ponto alto da programação é a visita à Vila Sítio São João, em Campina Grande, um espaço que recria um autêntico vilarejo nordestino, com casas de taipa, coreto, feira livre, engenho de cana e muito forró. Uma verdadeira viagem no tempo e na cultura do sertão.
Em Patos e em toda a região, a TV Sol também produziu material especial mostrando o início dos festejos desde o final de maio em algumas cidades do interior, até manifestações culturais como o passeio de carroças em Patos e as ornamentações dos festejos nas cidades do Sertão.
A população paraibana pode acompanhar todas a cobertura do Arraiá Arretado da TV Assembleia, pelo canal 8.2 em TV aberta.
Confira abaixo as programações em algumas cidades
João Pessoa – 20 de junho: Eliane/ Myra Maya/ Samya Maia/ Cavalo de Pau – 21 de junho: Jorge de Altinho/ Mara Pavanelly/ Bonde do Brasil/ Rainhas da Farra – 22 de junho: Kelly Silva/ Zé Cantor/ Banda Cascavel/ Danieze Santiago – 23 de junho: Nando Cordel/ Joyce Tayná/ Fabricio Rodrigues – 24 de junho: Magníficos/ Ranniery Gomes/ Banda Encantu’s/ Palco de Cultura Popular – a partir das 17h – 21 de junho: Ciranda do Sol/ Dona Odete Cirandeira (Pilar-PB) – 22 de junho: Boi de Reis Estrela do Norte/ Barca Santa Marina – 23 de junho: Cangaceiras de Lampião/ Vó Mera e Suas Netinhas – 24 de junho: Babau do Mestre Joaquim Guedes (Mestre Vavau)/ Grupo Folclórico Catarina (Cabedelo-PB)
Campina Grande – 19 de junho: Henrique e Juliano/ Ávine Vinny Grelo/ Fabiano Guimarães – 20 de junho: Fagner/ Forró Real/ Juarez/ Amazan – 21 de junho: Alceu Valença/ Zé Cantor/ Os 3 do Nordeste/ Fabrício Rodrigues – 22 de junho: Eduardo Costa/ Eliane/ Capilé/ Mexe Ville – 23 de junho: Elba Ramalho/ Sirano e Sirino/ Guilherme Dantas/ Diego Facó
Patos – 19 de junho: Nattan/ Jorge e Mateus/ Luan Estilizado – 20 de junho: Henry Freitas/ Wesley Safadão/ Ramon e Randinho – 21 de junho: Henrique e Juliano/ Jonas Esticado/ Raynel Guedes – 22 de junho: Natanzinho Lima/ Zezo Potiguar/ Pablo – 23 de junho: Bruno e Marrone/ Raí Saia Rodada/ Bizay
Pocinhos – 21 de junho: Valtinho Sanfoneiro/ Hugo Sanfoneiro/ Raniery Gomes/ Zé Cantor – 22 de junho: Fernanda Lima/ Jeferson Arretado/ Nonato Neto – 23 de junho: Willam Farra/ Capilé/ Mara Pavanelly
Santa Luzia – 20 de junho: Wesley Safadão/ Seu Desejo/ Woxton Nóbrega/ Lucas Aboiador – 21 de junho: Pablo/ Raphaela Santos/ Eliane/ Capilé – 22 de junho: Natanzinho Lima/ À Vontade (Zezo, Raí e Luan)/ Forró D2/ Vitória Freitas – 23 de junho: Michele Andrade/ Thiago Freitas/ Brasas do Forró/ Geová do Acordeon
Santa Rita – 20 de junho: Xand Avião/ Guilherme Ferri/ Ávine Vinny/ Wanessa Santos – 21 de junho: Mara Pavanelly/ Forró Pegado/ Filipe Mello – 22 de junho: Raphaela Santos/ Tayara Andreza/ Claudiano Geração/ Fabrício Rodrigues – 23 de junho: Japãozin/ Danieze Santiago/ Rainhas da Farra/ João Lucindo
Bananeiras – 20 de junho: Atração Surpresa/ Taty Girl/ Michelle Andrade/ Elayne Tyne/ Juliana Silva – 21 de junho: Menos é Mais/ Thiago Freitas/ Brasas do Forró/ Banda Palov/ Anderson Barbosa – 22 de junho: Zé Neto & Cristiano/ Banda Encantus/ Luka Bass/ Ranniery Gomes/ Gui Matos – 23 de junho: Victor & Leo/ Circuito Musical/ Vitória Freitas/ Japinha/ Curió Forrozeiro
O Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos (FDD) realizou, nesta quarta-feira (18/06), a segunda sessão ordinária na qual foram analisados mais 12 projetos inscritos no Edital nº 01/2023. Os projetos estão concorrendo a R$ 1 milhão, disponibilizado pelo FDD para o financiamento de iniciativas na área social no território paraibano.
A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e teve a participação dos procuradores de Justiça Sócrates Agra, Glauberto Bezerra e José Farias; dos promotores Edmílson de Campos Leite Filho e Leonardo Quintans; do deputado João Bosco Carneiro, da procuradora do Estado, Ana Beatriz Coelho; e da advogada Joelma Carneiro, representante da OAB-PB.
Dos 12 projetos apreciados, o Conselho Gestor aprovou, por unanimidade, sete e desaprovou cinco por não atenderem aos critérios previstos no edital. Na sessão anterior, já haviam sido aprovados quatro projetos e desaprovados outros 12. A relação dos projetos será disponibilizada na página do FDD (https://bit.ly/31I0HrF).
A próxima sessão será realizada no dia 2 de julho, quando serão analisados os últimos três dos 31 projetos inscritos no edital. Após a apreciação, como o valor total dos projetos aprovados deve ultrapassar o montante de recursos disponíveis pelo fundo especial, será realizada uma votação final pelos membros do Conselho Gestor para escolha dos projetos que efetivamente receberão os recursos do FDD.
O Edital nº 01/2023 disponibilizou R$ 1 milhão para financiamento dos projetos. Cada projeto poderá receber até R$ 200 mil, correspondente a, no máximo, 90% do valor apresentado, tendo em vista a exigência de contrapartida dos autores das iniciativas, que deverá ser, no mínimo, de 10% do valor do projeto e não do valor pedido ao FDD. Para a seleção dos projetos são observados os critérios: fim social, relevância, eficácia e eficiência, benefícios decorrentes da execução, condições técnicas, caráter inovador e estratégias para continuidade.
Ainda na sessão, os conselheiros aprovaram voto do deputado João Bosco Carneiro para devolução de valores referentes à prestação de contas do projeto “Próspero Quilombo – Águas do Bonfim”.
Após mais de uma década, o Censo das Unidades Básicas de Saúde foi retomado e aponta avanços nas UBS do país. A saúde digital ganha destaque: 94,6% das unidades têm acesso à internet e 97,6% utilizam prontuário eletrônico. Além disso, médicos estão presentes nas equipes de 96,1% das UBS. Os dados apresentados no 38º Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são resultado das ações do Governo Federal no fortalecimento da atenção primária à saúde – o orçamento passou de R$ 35,3 bilhões em 2022 para R$ 54,1 bilhões em 2024.
“Os resultados do Censo indicam claramente como estabelecer ações para aumentar a capacidade resolutiva da APS, com facilidade de acesso e qualidade, consolidando a Estratégia Saúde da Família como uma política pública efetiva para a maioria das brasileiras e brasileiros”, ressaltou a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, durante o evento. “A saúde digital, por exemplo, impacta diretamente no componente de qualidade e indução de boas práticas das equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e eMulti”, explicou.
O estudo aponta também que 77,8% das UBS têm computadores conectados à internet em todos os consultórios. O Ministério da Saúde, em parceria com o das Comunicações, prevê a contratação de serviços de internet via satélite, com prioridade para atender 1.191 UBS em áreas remotas ainda em 2025, no âmbito do PAC Conectividade. Já a Rede InfoSUS contempla 760 pontos de conectividade em estabelecimentos de saúde indígena.
Com a conectividade ampliada, somada às ações do programa Agora tem Especialistas, os serviços de telessaúde serão reforçados para superar o desafio de que apenas 39% das UBS oferecem serviços de telessaúde, sendo 21% deles teleconsultoria e 13% teleconsulta. As medidas do programa têm potencial para reduzir até 30% as filas de espera por consulta ou diagnóstico da rede especializada do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outro ponto é o compartilhamento de dados entre a atenção primária e especializada. De acordo com o levantamento, 25,3% compartilham o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC e-SUS APS) com serviços especializados e 9,3% com hospitais públicos. A troca de informações entre os profissionais da atenção primária e especializada ocorre em 41,4% das unidades e 27,9% das UBS recebem dados sobre alta hospitalar dos pacientes. O Agora Tem Especialistas vai contribuir para ampliar esta integração por meio de ações como os painéis de monitoramento.
Boas práticas para a atenção primária
Durante o evento, também foi lançado o Sistema de Informação da Atenção Primária à Saúde (Siaps), que substitui o Sisab e traz funções interativas alinhadas ao cofinanciamento da APS. “A integração entre o Censo Nacional das UBS, os dados clínicos do SIAPS/PEC e os indicadores de qualificação da APS geram importantes análises para qualificar a gestão e o cuidado na atenção primária”, reiterou Ana Luiza Caldas.
O Siaps agora conta com 15 novos indicadores para mensurar as boas práticas na atenção básica, com foco em melhorar a oferta do cuidado, conhecer a realidade de saúde local, envolver a equipes no compartilhamento do cuidado e fortalecimento do vínculo. Dentre os indicadores: cuidado da pessoa com diabetes, da gestante, da pessoa idosa e da mulher na prevenção do câncer, tratamento odontológico e ações realizadas pela eMulti.
O cofinanciamento federal da APS considera o desempenho das equipes e a oferta efetiva de ações e serviços como critérios para a definição do valor mensal repassado aos municípios. O método considera os resultados alcançados em cada indicador na oferta do cuidado integral à população.
Mais Médicos ampliou presença desses profissionais na atenção primária
A maioria (96,1%) das UBS contam com médicos nas equipes de saúde. “Isso é resultado direto da convergência entre duas ações centrais para a APS no país: a Estratégia de Saúde da Família e o programa Mais Médicos, que hoje compõe mais da metade das equipes e chegará a 28 mil profissionais”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Já os médicos especialistas em saúde da família estão em 28,9% das UBS. O Mais Médicos também contribui ao ampliar o acesso à especialização em Medicina de Família e Comunidade. Atualmente, 25 mil médicos do programa atuam nas Unidades Básicas de Saúde, em 4.564 municípios brasileiros (81,9 %). Em maio deste ano, houve recorde de inscrições, com 45.792 profissionais inscritos.
Como uma nova frente do programa, também foi lançado o Mais Médicos Especialistas, com a abertura de 500 bolsas de educação pelo trabalho para médicos já especialistas. Estados e municípios podem aderir ao edital da nova modalidade até 30 de junho.
Saúde bucal
O Censo 2024 também destaca avanços em saúde bucal: os dentistas estão presentes em 80% das UBS, 74,4% contam com equipes de Saúde Bucal e 82,7% possuem consultório odontológico. Os dados apontam que o uso de prontuário eletrônico para atendimentos odontológicos é realidade em 82,3% das UBS e que 23,7% deles são compartilhados com os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Em 2024, o Brasil Sorridente contou com o maior investimento da história do programa: R$ 4,3 bilhões para atenção à saúde bucal gratuita em todo o país.
Fortalecimento do PAC Saúde
O Censo identificou que 60,1% das UBS necessitam de reformas na estrutura física. O Novo PAC Saúde é fundamental neste sentido, com 135 entregas previstas até o final de 2025. O Ministério da Saúde disponibilizou, também por meio do Novo PAC Saúde, 10 mil combos de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde, com 18 equipamentos cada combo, para fortalecer estratégias prioritárias da pasta, como ações de vacinação, combate às arboviroses, redução da mortalidade materna e infantil, SUS Digital, Mais Médicos e Agora tem Especialistas.
Ainda em relação à estrutura, 18,2% das UBS afirmam ter sido afetadas por desastres ambientais e/ou climáticos. O Ministério da Saúde anunciou, durante o Conasems, aporte de R$ 1,2 milhões para ações de resposta às emergências em saúde.
O levantamento, realizado em mais de 44 mil UBS, demonstra também que 85% das unidades estão abertas em todos os turnos e 91% realizam visita domiciliar, o que contribui para reduzir o tempo de espera por atendimentos e levar assistência aos cidadãos.
Sobre o Censo
O Censo realiza um diagnóstico dos estabelecimentos de saúde da atenção primária no Sistema Único de Saúde (SUS). Os resultados servem para planejar investimentos com base em características e necessidades locais, qualificar os serviços prestados à população, acompanhar resultados e impactos das políticas públicas de saúde, além de fortalecer a transparência e o controle social no SUS.
A iniciativa é coordenada pelo ministério e conta com a participação de órgãos como o Conasems, Conass, a Rede APS da Abrasco, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e representantes da comunidade acadêmica.
O edital para o Laboratório de Inovação em Saúde (LIS) do Programa Mais Médicos recebeu 74 propostas que promovem a melhoria dos serviços e processos de trabalho da Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS). A estratégia é uma ação do Ministério da Saúde em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
Nesse resultado preliminar, 50% das submissões são da região Nordeste, seguida de 21% da região Nordeste, 14 %no Sudeste. 8% no Sul e 4% no Centro-Oeste. Em relação ao perfil de proponentes, 75% são propostas dos médicos do Programa. Os outros 25% são iniciativas de gestores municipais e membros das equipes de Saúde da Família ou de Atenção Primária.
“O edital superou as nossas expectativas e estamosmuito felizes com o engajamento das equipes, pois o objetivo do Laboratório é justamente dar luz às boas práticas que acontecem todos os dias nas unidades de saúde, muitas vezes fruto do engajamento de trabalhadoras e trabalhadores do SUSpara ampliação do acesso com qualidade na Atenção Primária”, destacou Grasiela Araújo, coordenadora-geral de Planejamento, Avaliação e Dimensionamento de Profissionais para o SUS.
As experiências foram divididas entre cinco eixos temáticos e receberam as seguintes inscrições:
Integralidade e Ampliação do Escopo de Ações na Atenção Primária à Saúde (APS): 19
Fortalecimento do Vínculo Territorial e Longitudinalidade no Cuidado em Saúde: 17
Integração Ensino-Serviço e Desenvolvimento da Formação em Saúde no Território: 14
Promoção da Equidade no Cuidado em Saúde para Populações Específicas: 14
Participação Popular e Abordagem Comunitária na APS: 10
Nesta etapa, as propostas serão analisadas pelo Comitê Avaliativo e Consultivo do LISdo Programa Mais Médicos, formado por pesquisadores, professores acadêmicos e representantes do Ministério da Saúde e da OPAS, que realizarão a análise e avaliação das experiências inscritas.
Serão consideradas a adequação da proposta aos objetivos e eixos do edital, o alinhamento com atributos da Atenção Primária, reconhecimento de soluções e estratégias locais para os desafios do PMM e potencial de replicabilidade ou adaptação da experiência, entre outros.
O resultado está previsto para 18 de julho. Todas as etapas e publicações do edital podem ser acompanhadas pela página do chamamento público.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 4.155/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2026, enviada à Casa de Epitácio Pessoa pelo Governo do Estado. O texto foi aprovado por unanimidade. Ao todo, mais de 5 mil matérias foram apreciadas em plenário
A LDO é elaborada e utilizada pelo Poder Executivo para estabelecer metas e prioridades relacionadas a programas, políticas públicas e investimentos que a gestão estadual pretende executar no ano seguinte, assim com, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O relator da matéria, deputado Branco Mendes afirmou que a peça orçamentária foi construída com responsabilidade, visando a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado, que, consequentemente, reflete na melhoria da qualidade de vida dos paraibanos. “Todos os Poderes nos ajudaram nessa discussão que é feita dentro das condições financeiras do Estado. Tudo foi discutido com o governo e com todos os demais órgãos, a exemplo do Judiciário, do Ministério Público, da UEPB, Defensoria Pública. Todo o diálogo é construído dentro de parâmetros”, explicou o deputado Branco.
A Casa de Epitácio Pessoa conclui o primeiro semestre com o número de apreciação de matérias superior ao mesmo período do ano passado. Ao todo. Mais de 5.200 proposituras passaram pelo plenário. Para o presidente deputado Adriano Galdino, o parlamento estadual mais uma vez mostrou seu compromisso com os demais poderes e autarquias e, principalmente, com a população paraibana.
“Produzimos muito mais, debatemos muito mais, criamos proposituras, aprovamos, sejam elas do Governo do Estado, do Ministério Público, da Defensoria, do Tribunal de Justiça. Cada deputado, no dia de hoje, conclui este semestre com a certeza do dever cumprido, porque mais uma vez mostramos o nosso compromisso com a Paraíba e com os paraibanos”, declarou o presidente.
BLOCO MURIÇOCAS DO MIRAMAR
Os deputados aprovaram também o PL 4.240/2025, de autoria do deputado Felipe Leitão, que reconhece O Bloco Virgens De Tambaú como Patrimônio Cultural Imaterial Do Estado Da Paraíba. O texto visa garantir ações e medidas necessárias para a proteção, valorização, preservação, continuidade e promoção do Bloco como expressão da cultura popular paraibana.
Fundado em 1987, é uma das mais emblemáticas manifestações culturais do pré-carnaval de João Pessoa. Caracteriza-se pela irreverência diversidade e alegria, com homens se vestindo de mulheres em uma celebração de humor, inclusão e liberdade.
COMISSÃO DE ORÇAMENTO
Os parlamentares membros da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovaram, nesta quarta-feira (18), o parecer definitivo do relator Branco Mendes sobre o Projeto de Lei 4.155/2025, que trata da LDO 2026. Para o deputados que compõem a Comissão, a peça orçamentária foi construída sob análise técnica adequada e apta para seguir para votação no Plenário.
Ainda durante a reunião, foi aprovado o relatório de Prestação de Contas Anuais 07/2024, do Tribunal de Contas do Estado, referente ao exercício 2022 do Governo do Estado. O documento voltou à votação após o pedido de vistas do deputado George Morais.
A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
Em continuidade ao projeto “O júri é popular”, a 1ª promotora de Justiça de Cabedelo, Caroline Freire Monteiro da Franca, ministrou palestra, nesta terça-feira (17/06), no IFPB Campus Cabedelo, informando aos jovens e cidadãos comuns como podem contribuir com a Justiça na prevenção e combate à criminalidade.
O projeto foi idealizado pela promotora de Justiça com o objetivo de incentivar a população a participar efetivamente do sistema de Justiça, especialmente integrando o corpo de jurados, bem como de apresentar o Ministério Público e seus trâmites de uma forma mais simples e acessível ao cidadão comum.
“Devido ao aumento da violência, em virtude da ação do tráfico de drogas e das facções criminosas, nós percebemos um aumento do número de processos de toda essa demanda criminal e vimos a possibilidade de agregar a busca da prevenção ao nosso trabalho,” afirmou a Promotora Caroline.
Por meio do projeto, a promotora Caroline Freire está divulgando à comunidade em escolas, associações e sindicatos, o processo do júri popular, como se pode fazer denúncias anônimas, contribuir como testemunhas, e convidar a sociedade para trabalhar junto com a Justiça.
“Então, não só trabalhar com os processos, mas tentar chegar aos cidadãos, aos jovens, para torná-los aliados desse trabalho de combate à criminalidade, divulgando as formas e os meios que os jovens, os cidadãos comuns, possam contribuir com a justiça para que juntos possamos conseguir efeitos benéficos nos índices da criminalidade”, finalizou a Promotora Caroline.
Para a diretora-geral do IFPB Campus Cabedelo, professora Turla Alquete, é muito importante o trabalho da Promotoria de Justiça de Cabedelo, na busca da prevenção e do apoio da comunidade na prevenção e combate à criminalidade. “Estamos agradecidos à Promotora Caroline pela sua disponibilidade e parabenizamos a Promotoria de Cabedelo pela excelente iniciativa”, afirmou a professora.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) funciona em regime de plantão no período de 19 a 24 de junho, em razão dos pontos facultativos de Corpus Christi e do São João. Nesse período, a população pode acionar os canais eletrônicos disponíveis no endereço www.mppb.mp.br/fale-conosco. As demandas recebidas durante os plantões serão, posteriormente, triadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis para fim de apuração.
As datas estão previstas Ato Conjunto 05/2024 do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), do MPPB e da Defensoria Pública do Estado (DPE), publicado no Diário Oficial do dia 4 de novembro do ano passado. O ato versa sobre o calendário de feriados e pontos facultativos de 2025 das três instituições que integram o sistema de Justiça.
Para compensar os pontos facultativas, os integrantes do Ministério Público da Paraíba cumpriram expediente em dois turnos nos dias 30 de maio e 13 de junho.
As promotorias de Justiça e órgãos administrativos retomarão o funcionamento normal de atendimento direto ao público, de forma presencial, na próxima quarta-feira (25/06).
Confira o calendário
JUNHO DE 2025
13 de junho (sexta-feira)* 08 às 12h e das 13 às 17h – Todas as unidades
19 de junho (quinta-feira) – Ponto Facultativo (Corpus Christi) – Todas as unidades
20 de junho (sexta-feira) – Ponto Facultativo (compensado) – Todas as unidades
23 de junho (segunda-feira) – Ponto Facultativo (compensado) – Todas as unidades
24 de junho (terça-feira) – Ponto Facultativo (São João) – Todas as unidades
* Transferência do ponto facultativo do dia 23 de junho.
AGOSTO DE 2025
1º de agosto (sexta-feira)* – 08 às 12h e das 13 às 17h – Todas as unidades
04 de agosto (segunda-feira) – Ponto Facultativo (compensado) – Todas as unidades
05 de agosto (terça-feira)** Feriado Estadual (data magna da Paraíba) Todas as unidades 11 de agosto (segunda-feira) – Fundação dos Cursos Jurídicos – Todas as unidades
*Transferência do ponto facultativo do dia 04 de agosto.
**Lei Estadual nº 10.601, de 16 de dezembro de 2015.
OUTUBRO DE 2025
24 de outubro (sexta-feira)* – 08 às 12h e das 13 às 17h – Todas as unidades
27 de outubro (segunda-feira) – Ponto Facultativo (compensado) – Todas as unidades
28 de outubro (terça-feira) – Dia do Servidor Público – Todas as unidades
*Transferência do ponto facultativo do dia 27 de outubro.
NOVEMBRO DE 2025
14 de novembro (sexta-feira)* – 08 às 12h e das 13 às 17h – Todas as unidades
20 de novembro (quinta-feira)** – Feriado (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra) – Todas as unidades
21 de novembro (sexta-feira) Ponto Facultativo – (compensado) – Todas as unidades
*Transferência do ponto facultativo do dia 21 de novembro.
**Lei Federal nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023.
DEZEMBRO DE 2025
08 de dezembro (segunda-feira)* – Dia da Justiça – Todas as unidades
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (17), Sessão Solene para concessão do Diploma Napoleão Laureano de Honra ao Mérito das Ciências Médicas a enfermeira e professora da Universidade de Brasília (UNB), Maria de Fátima Sousa. A homenagem foi proposta pelo Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, Lindolfo Pires, no período em que foi deputado estadual, e entregue pela deputada Cida Ramos. A solenidade aconteceu no Auditório do Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Campus I, em João Pessoa.
A outorga é justificada em razão da destacada contribuição da homenageada em favor do desenvolvimento das políticas e programas de saúde pública no Brasil. Cida Ramos ressaltou a trajetória de relevantes serviços prestados pela enfermeira ao estado e ao povo paraibano. “É com imensa gratidão e alegria que estamos aqui hoje para reconhecer e celebrar a trajetória inspiradora da enfermeira Maria de Fátima Sousa. Sua dedicação à saúde pública e seu incansável trabalho em prol do bem-estar da nossa população são exemplos que devemos seguir. Maria Fátima não é apenas uma profissional exemplar, mas também uma verdadeira pioneira na implementação de políticas que transformaram a saúde no Brasil”, disse.
Lindolfo Pires destacou a importância em homenagear a enfermeira. “Temos a honra de reconhecer uma verdadeira líder na área da saúde, a enfermeira Maria de Fátima Sousa. Quando propus esta homenagem, meu desejo era destacar não apenas suas conquistas profissionais, mas também sua determinação e paixão por servir ao próximo. Maria Fátima é um exemplo de como o compromisso e a dedicação podem transformar realidades”, disse o secretário.
“É com profunda emoção que recebo esta homenagem hoje. Quero agradecer à Assembleia Legislativa da Paraíba, em especial ao Secretário Lindolfo Pires e à deputada Cida Ramos, por esta honraria que me enche de orgulho. Este reconhecimento é não apenas meu, mas de todos os profissionais de saúde que, dia após dia, se dedicam incansavelmente ao cuidado e à promoção da saúde da nossa população”, ressaltou a homenageada.
Sobre a homenageada
Paraibana natural do município de São José da Lagoa Tapada, a professora Maria Fátima de Sousa é graduada em Enfermagem pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), onde também fez residência em Medicina Preventiva e Social e concluiu o mestrado em Ciências Sociais. Ela foi coordenadora do Programa de Agentes Comunitários da Saúde, junto à Secretaria de Estado da Saúde, entre os anos de 1991 e 1993.
No ano de 1994, assumiu a Gerência Nacional do Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS), do Ministério da Saúde, que deu origem ao Programa Saúde da Família (PSF). Ela atuou a frente de diversas funções na implantação do PSF por parte das secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
Atualmente é professora do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências da Saúde, coordenadora do Núcleo de Estudos de Saúde Pública e membro do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília.
