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  • Em Belo Horizonte, ministro da Saúde anuncia R$ 834 milhões em investimentos para fortalecer o SUS

    O Ministério da Saúde vai fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) em áreas estratégicas do país. Ao todo, são mais de R$ 834 milhões para ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias, reduzindo o tempo de espera por atendimento na rede pública. As medidas foram anunciadas pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta segunda-feira (16), durante o 38º Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). 

    Os investimentos englobam as ações do Agora tem Especialistas para garantir que o atendimento especializado alcance, principalmente, as localidades desassistidas. Dentre as medidas estão a habilitação de novos serviços nas cidades, com foco na oncologia uma das áreas prioritárias do programa, novos leitos de UTI, novas ambulância do SAMU 192 e expansão de bolsas de residência médica para ampliar a formação e oferta de especialistas. 

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reiterou que o Agora tem Especialistas é a maior mobilização nacional de oferta de atendimentos especializados, que une o setor público e o privado. Vamos ampliar a capacidade de atendimento nas policlínicas e unidades de saúde com a oferta de terceiro turno para consultas e exames especializados, além de mutirões aos sábados. Tudo isso depende de uma grande parceria com os municípios”, ressaltou. 

    O ministro Alexandre Padilha anunciou, ainda, que o Ministério da Saúde, em parceria com o Conasems, avalia o cenário atual para ampliar o apoio a estados e municípios na oferta regular de vacinas para a população.    

    Para ampliar as ações de respostas às emergências em saúde pública, o Ministério da Saúde anunciou o aporte de R$ 1,2 milhões para os estados do Acre, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo. O Censo das UBS, retomado após 12 anos e apresentado durante o Conasems, apontou que 18,2% das Unidades Básicas de Saúde foram afetadas por desastres ambientais e/ou climáticos nos últimos 5 anos.  

    Considerado o maior evento de saúde pública do mundo, o Congresso do Conasems reúne gestores, profissionais e autoridades do setor entre os dias 15 e 18 de junho, com foco na capacitação de novos secretários municipais de saúde e na construção de políticas públicas para os próximos anos de gestão. O evento ocorre no ExpoMinas, em Belo Horizonte (MG). 

    Fortalecimento da indústria nacional  

    Antes da participação no Congresso, o ministro visitou a unidade da VMI Médica, em Lagoa Santa (MG), uma das maiores fabricantes de equipamentos de raio-X da América Latina. A empresa é referência em inovação tecnológica 100% brasileira voltada ao diagnóstico por imagem, com produtos como mamógrafos, arcos cirúrgicos e equipamentos com inteligência artificial, destinados ao fortalecimento da rede pública. 

    A visita reforça o compromisso do Ministério da Saúde com a produção nacional de tecnologias estratégicas e integra a agenda do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), que busca ampliar a autonomia do país na produção de insumos, equipamentos e medicamentos. As iniciativas também estão alinhadas ao programa Agora Tem Especialistas, que conecta infraestrutura de ponta à ampliação da força de trabalho qualificada no SUS. 

    Edjalma Borges  
    Ministério da Saúde  

  • Ministério da Saúde lidera articulação em saúde durante reunião de altos oficiais do BRICS

    Ministério da Saúde lidera articulação em saúde durante reunião de altos oficiais do BRICS

    O Ministério da Saúde liderou os trabalhos da reunião de Altos Oficiais do Grupo de Trabalho em Saúde do BRICS (Senior Officials Meeting), realizada nesta segunda-feira (16), em Brasília. O encontro, sediado no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), reuniu representantes dos países-membros com o objetivo de consolidar as propostas da presidência brasileira na área da saúde. O encerramento das atividades está previsto para esta terça-feira (17).

    A reunião marca o encerramento das atividades técnicas conduzidas ao longo do primeiro semestre da presidência brasileira do BRICS em 2025. Nesse período, foram realizadas mais de 20 reuniões técnicas, nas quais foram debatidos sete temas prioritários definidos pelo Brasil para esta gestão. Esses temas agora se refletem em um único documento estratégico: a Declaração da 15ª Reunião de Ministros da Saúde do BRICS.

    Durante o encontro, os países-membros revisaram e debateram o texto da declaração de Ministros e Ministras da Saúde do BRICS, previamente compartilhado entre as delegações. O dia foi dedicado à análise detalhada do documento, com contribuições de todas as partes sobre os temas discutidos nas sessões preparatórias. A versão final consolida os consensos alcançados entre os integrantes do bloco em torno dos sete eixos prioritários definidos pela presidência brasileira.

    A reunião representa um avanço na articulação política e técnica do BRICS na área da saúde, reforçando o compromisso do Brasil com ações coordenadas, como o enfrentamento dos determinantes sociais da saúde e com a cooperação internacional. O Ministério da Saúde reafirma seu papel estratégico na promoção da saúde global e na construção conjunta de soluções para os desafios sanitários comuns aos países do bloco.

    Atividades da presidência brasileira no BRICS

    Durante o primeiro semestre de 2025, a presidência pro tempore brasileira do BRICS conduziu uma agenda intensa na área de saúde, com mais de 20 reuniões técnicas voltadas ao enfrentamento de desafios globais. Foram trabalhadas oito prioridades, com destaque para a proposta de criação de uma parceria entre os países do bloco para eliminar doenças socialmente determinadas, fortalecer os sistemas de saúde e promover a inovação tecnológica voltada às populações vulneráveis.

    O encerramento desse processo será a 15ª Reunião de Ministros da Saúde do BRICS, prevista para esta terça-feira (17), no Palácio do Itamaraty. O evento reunirá representantes dos países-membros e parceiros, encerrando formalmente o ciclo de atividades do semestre com a apresentação da declaração conjunta elaborada a partir dos temas discutidos. 

    O que é o BRICS?

    O BRICS é um agrupamento formado por 11 países membros: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. Criado inicialmente em 2001 para destacar o crescimento econômico dos quatro países fundadores (Brasil, Rússia, Índia e China), o grupo evoluiu para um importante fórum político-diplomático que articula interesses do Sul Global e promove cooperação em diversas áreas.

    Com a adesão da África do Sul em 2011, o grupo passou a ser chamado BRICS e, em 2023, na Cúpula de Joanesburgo, houve uma nova expansão com a inclusão de seis novos membros, totalizando os atuais onze países.

    O BRICS atua em três pilares principais: política e segurança; economia e finanças; e interação entre sociedade civil (“people-to-people”). Além dos membros, o bloco criou, em 2024, a categoria de países parceiros, que inclui Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e, recentemente, o Vietnã.

    A presidência do BRICS é rotativa e segue a ordem do acrônimo original, com o Brasil assumindo o comando em 2025. A gestão brasileira foca na reforma da governança internacional e na cooperação entre os países do Sul Global, buscando ampliar a influência do grupo em organismos multilaterais e promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social. 

    João Moraes
    Ministério da Saúde

  • MP, secretarias e sindicato avançam em discussões sobre concurso para policial penal

    MP, secretarias e sindicato avançam em discussões sobre concurso para policial penal

    O Ministério Público estadual (MPPB) sediou, na semana passada, uma reunião com representantes da administração pública e do Sindicato dos Agentes da Polícia Penal para discutir a  realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos de policial penal. O encontro, que ocorreu no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, contou com a presença do 17º promotor de Justiça da Capital, Ricardo Medeiros, que atua na tutela coletiva do sistema prisional, e com membro do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), promotor Túlio César Fernandes Neves.

    A pauta central foi a discussão da De acordo com as Secretarias de Administração Penitenciária (Seap) e de Administração (Sead), estão previstas inicialmente mil vagas para o certame, considerando a atual capacidade financeira e orçamentária do Estado. 

    A reunião contou com a presença de representantes classistas, do secretário de Estado de Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque, e da diretora executiva de Recursos Humanos da Sead, Maria das Graças Aquino Teixeira da Rocha.

    Durante a audiência, o 17º promotor da Capital enfatizou a necessidade de um processo construído com diálogo e transparência. Ele também destacou a importância da busca de soluções consensuais e extrajudiciais para as questões alusivas à temática, pedindo pragmatismo aos presentes.

    Para a concretização do certame, os representantes das secretarias estaduais explicaram que são indispensáveis a aprovação da nova Lei Orgânica da Polícia Penal e da proposta legislativa que trata da modificação do Plano de Cargos e Carreiras da Polícia Penal, com três minutas de projetos de lei em fase final de ajustes para encaminhamento ao Poder Legislativo. 

    O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários reiterou a preocupação com a transparência, defendendo a necessidade de acesso aos projetos de lei e levantando questões sobre o número de vagas, a valorização salarial da categoria e a capacitação dos agentes. Foi informado que o processo de contratação da banca examinadora já está em andamento.

    “A realização da reunião, com a presença de representantes da administração pública e das lideranças sindicais, é um importante passo na construção das novas leis pertinentes, bem como para a subsequente realização do concurso para contratação de novos agentes da Polícia Penal””, ressaltou o promotor Ricardo Medeiros. 

  • CSMP autoriza publicação de 15 editais de promoção e homologa vitaliciamentos

    CSMP autoriza publicação de 15 editais de promoção e homologa vitaliciamentos

    O Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba realizou, na segunda-feira (16/06), a 9ª sessão ordinária durante a qual apreciou arquivamento de procedimentos oriundos das Promotorias de Justiça, autorizou a publicação de 15 editais de promoção e aprovou o vitaliciamento de cinco promotores substitutos.

    Presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, a sessão teve a participação do corregedor-geral, Francisco Sarmento, e dos conselheiros José Guilherme Soares Lemos, Sócrates da Costa Agra, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto, além da secretária-geral em exercício, Liana Espínola Carvalho.

    Na sessão, foram apreciados recursos referentes a arquivamentos de procedimentos oriundos das Promotorias de Justiça de Patos, João Pessoa, Esperança, Campina Grande, Pocinhos, Caaporã, São José de Piranhas, Sousa e Água Branca, que tiveram como relatores os conselheiros Luís Nicomedes de Figueiredo, José Guilherme Lemos, Sócrates Agra e Glauberto Bezerra. Em sete procedimentos, os relatores votaram pelo desprovimento do recurso e homologação do arquivamento. Quatro procedimentos foram convertidos em diligência. Ainda foram homologados dois acordos de não persecução cível das Promotorias de Cuité e Conceição. Todos os votos foram seguidos por unanimidade.

    O Conselho Superior também autorizou a publicação de editais de promoção para os cargos de 1º, 2º e 3º promotores de Justiça de Itaporanga, 1º e 2º promotores de Piancó,. promotor de São Bento, de São João do Rio do Peixe, de Boqueirão, de Sumé, de São José de Piranhas, de Serra Branca, de Água Branca, de Teixeira, 1º promotor de Bananeiras e 1º promotor de Pombal.

    Ainda na sessão, o CSMP analisou o processo de vitaliciamento dos promotores de Justiça Rafael Garcia Teixeira, Ernani Neves Rezende, Nathália Ferreira Cortez, Patrícia Napoleão de Oliveira e Maria Eduardo Carvalho Nepomuceno;  A Corregedoria-Geral se manifestou favoravelmente aos vitaliciamentos destacando que cumpriram todos os requisitos, tendo sido aprovados por unanimidade.

    O procurador-geral comunicou que esta semana o expediente será até a quarta-feira (18/06), devido ao Dia de Corpus Christi e ao São João, só voltando o expediente normal no dia 25 de junho. Nesse período o MPPB funcionará em regime de plantão.

    O PGJ também comunicou que quatro membros do MPPB se inscreveram para concorrer à lista tríplice para procurador-geral: o promotor Leonardo Quintans Coutinho, o procurador João Geraldo Carneiro Barbosa, o promotor Rodrigo Marques da Nóbrega e o procurador Aristóteles de Santana Ferreira.

    O corregedor-geral informou que, em razão da licença do subcorregedor Aristóteles Santana, convidou o procurador Glauberto Bezerra para assumir a subcorregedoria, que prontamente aceitou. O procurador Glauberto Bezerra agradeceu pelo convite e disse que vai trabalhar para corresponder a confiança do MP servindo melhor a sociedade.

     

  • Vieirópolis PB abre seleção para agentes de saúde e endemias

    Vieirópolis PB abre seleção para agentes de saúde e endemias

    A Prefeitura Municipal de Vieirópolis, localizada na Paraíba, anunciou a abertura de um novo processo seletivo destinado a preencher cinco vagas para profissionais de nível médio.

    As oportunidades estão divididas entre os seguintes cargos:

    • Agente de Combate às Endemias (3 vagas)
    • Agente Comunitário de Saúde (2 vagas)

    Os candidatos interessados devem comprovar o nível de escolaridade exigido, residir na área da comunidade onde irão atuar desde a publicação do edital, ter concluído ou estar realizando o curso de formação inicial, além de atender a outros requisitos especificados no edital.

    Os profissionais que forem admitidos terão uma jornada de trabalho de 40 horas semanais e receberão uma remuneração mensal de R$ 3.036,00.

    EDITAL DE ABERTURA

    Vieirópolis PB abre seleção para agentes de saúde e endemias (Foto: Divulgação)

    Como participar

    As inscrições poderão ser realizadas de forma presencial na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Francisco Joaquim de Assis (Assis Barbosa), S/N, a partir das 9h do dia 16 de junho até às 15h do dia 3 de julho.

    O valor da taxa de inscrição é de R$ 50,00. Outra opção de inscrição presencial é na Secretaria Municipal da Casa Civil, situada na Avenida Raimundo de Aquino, nº 420, Vila Pai Eterno, até o dia 1º de julho, em dias úteis, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h.

    O processo seletivo consistirá em uma prova objetiva, marcada para o dia 20 de julho, além de uma avaliação médica. O conteúdo programático da prova incluirá questões de língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, legislação de saúde pública e conhecimentos específicos.

    O prazo de validade do processo seletivo será de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

  • Dia de mobilização: Todos juntos na Sefaz-PB

    Dia de mobilização: Todos juntos na Sefaz-PB

    A Sefaz-PB é nossa!

    Os auditores e as auditoras fiscais estão mobilizados, nesta terça-feira (17/6), nas repartições fiscais em todas as Gerências Regionais do Estado, como parte do movimento intitulado: “Todos juntos na Sefaz-PB.”

    Com o movimento, auditores e auditoras pretendem evidenciar a profunda indignação da classe fiscal, que continua coesa e unida na defesa da proposta de campanha salarial, aprovada em assembleia geral extraordinária, que reuniu mais de 250 participantes, presencial e virtualmente, no último dia 11.

    A diretoria do Sindifisco-PB aguarda da Sefaz-PB e do Governo a sensibilidade política que se faz necessária para estabelecer uma mesa de negociação com o sindicato e abordar as questões relacionadas ao Fisco.

    Outra concentração está agendada para o dia 25/6 (quarta-feira). A categoria fiscal aprovou também convocar nova AGE em 1º de julho, quando irá discutir e deliberar sobre indicativo de paralisação.

  • Taxação de super-ricos é “fundamental”, aponta estudo da Fazenda

    Taxação de super-ricos é “fundamental”, aponta estudo da Fazenda

    Mudanças no IR dependem da tributação para reduzir desigualdade

    A taxação de super-ricos precisa ser aprovada para que a proposta de mudanças no Imposto de Renda reduza a desigualdade. Essa é a conclusão do estudo divulgado pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (13). O texto do governo isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, reduz a alíquota de quem recebe de R$ 5 mil até R$ 7 mil por mês e estabelece uma alíquota mínima, que pode chegar a até 10%, para quem recebe R$ 1,2 milhão por mês.

    O estudo mostra que, pela regra atual, a alíquota efetiva cresce até 12% para o grupo de pessoas que tem renda mensal de R$ 23 mil. No entanto, dali em diante, ela começa a cair. O grupo dos 0,01% mais ricos do Brasil, com renda mensal média de R$ 5 milhões, paga 5% de Imposto de Renda. Com a reforma, os super-ricos passariam a pagar entre 8 e 9%.

    Por isso, o estudo diz que a reforma melhora a distribuição de renda entre a população, mas apenas se passar completa, explicou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello:

    “Existem diferentes índices que tentam medir desigualdade. Nós testamos alguns deles, e todos eles mostram uma melhoria na distribuição de renda da população em geral, mas principalmente dentre os contribuintes do Imposto de Renda. Mas, para que haja essa melhoria na distribuição de renda, para que tenha mais justiça social, é fundamental que seja aprovada, juntamente com a isenção de quem ganha R$ 5 mil, a tributação mínima do super-ricos”.

    Caso o Congresso Nacional aprove apenas a parte da isenção, além de não reduzir a desigualdade de rendimentos no país, colocaria em risco a sustentabilidade fiscal. Isso porque não teria a compensação arrecadatória.

    Segundo o estudo, o uso de outras fontes de custeio para bancar a isenção, sem mexer nos extratos superiores do Imposto de Renda, não atenderiam princípios de justiça fiscal e justiça social.

     

    Rádio Agência

     

  • ALPB debate leis em defesa do forró e da cultura paraibana

    ALPB debate leis em defesa do forró e da cultura paraibana

    Notícias

    Publicado em 16 de junho de 2025

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), por meio da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, realizou audiência pública, proposta pelo deputado Cicinho Lima, para discutir a ampliação dos números de Registros de Mestres das Artes Canhoto da Paraíba e os impactos do projeto de lei 3083/2023 (Lei Luiz Gonzaga) para a classe artística paraibana, com análise da possibilidade de estadualização da norma. O evento aconteceu no Plenário “Deputado José Mariz”, com a presença de diversos artistas paraibanos.

    A Lei 3083/2023, conhecida como Lei Luiz Gonzaga, regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, em todo o território nacional, e estabelece percentual mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero Forró, estabelecendo um percentual mínimo desses recursos para a contratação desses artistas. O projeto de lei, de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), foi aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados. Já passou pela análise de comissões e está pronto para votação em plenário.

    Ao defender o projeto, Cicinho Lima explicou que, em outras palavras, a lei busca garantir que uma parte significativa do dinheiro público gasto em festas juninas seja direcionada para músicos e bandas que tocam forró, um ritmo tradicionalmente associado ao São João. “Eu já conversei com o deputado Hugo Mota, presidente da Câmara Federal e com o primeiro secretário da Mesa, deputado Carlos Veras, no sentido de estadualizarmos essa lei aqui na Paraíba. Vamos formalizar o modelo, para que os forrozeiros, para que a nossa cultura, de fato, venha a ser prioridade nesses grandes eventos, porque na verdade São Joao é forró, forró é São João”, justificou.

    Cicinho acrescentou que também vai apresentar uma nova proposta para a “Lei Canhoto da Paraíba” que, segundo ele, não é revisada desde 2004.

    O deputado Félix Araújo Filho declarou ser integralmente a favor, tanto da revisão da “Lei Canhoto da Paraíba”, quanto da estadualização da “Lei Luiz Gonzaga”. “Todo direcionamento da ação política deve ser no sentido da promoção humana, principalmente dos excluídos, dos mais pobres, do povo em geral, que precisa dessa ação. E aqui é uma reunião nesse sentido, e nós estamos perfilados ao lado de outros colegas como o Cicinho Lima, Cida Ramos, e o vereador Marcos Henriques, de João Pessoa. Enfim, estamos todos aqui com essa missão”, disse.

    A secretária executiva de Cultura do estado, Thais Cybelle, reforçou que o governo da Paraíba não mede esforços para prestigiar a cultura e seus protagonistas. “Nós enxergamos uma valorização do artista. Quanto a Lei Canhoto da Paraíba precisamos agregar mais a esse quadro de pessoas. Hoje são 30 pessoas, que são contempladas, mas que a cada ano a gente consiga acrescentar mais pessoas e conseguir abranger uma quantidade maior de pessoas e valorizá-las muito mais. A nossa intenção é descentralizar, é trazer a voz do povo para a cultura paraibana”, acentuou.

    A ativista cultural Joana Alves Barbosa, da Associação Cultural Balaio Nordeste, frisou que há tempos era precisa que alguém tomasse essa iniciativa, tanto com relação à “Lei Canhoto da Paraíba”, quanto à estadualização da “Lei Luiz Gonzaga. “Eu acho que é muito importante essa convocatória. A população precisa saber que o forró hoje é um patrimônio, que ele tem muita importância. Eu acho que sim, uma boa convocatória. Quanto à lei Luiz Gonzaga, nós estamos trabalhando há 15 anos nesse processo. O projeto de lei foi apresentado há três anos e, se Deus quiser, vai se tornar uma lei, dentro da realidade que a gente precisava ter”, acrescentou.

    Quem vê o leque de artistas que se presentam no “Maior São João do Mundo”, em Campina Grande, pode ficar com a impressão de que a Paraíba não tem mais artistas na arte forrozeira, mas a realidade é completamente diferente, observa o presidente da Associação dos Forrozeiros da Paraíba (Assforró-PB), Alexandre Pé-de-Serra. “A nossa Paraíba tem um potencial imenso para ter forró o ano inteiro, movimentando toda a cadeia produtiva do turismo. Para isso precisamos incentivar a criação de novas casas de eventos como foco nesse segmento, incentivar a execução do forró em bares e restaurantes, assim um turista que vinha à nossa Paraíba, fora do período junino, conhecerá nossa mais rica tradição e certamente voltará outras vezes, trazendo mais gente com ele”, observou.

    Com a autoridade de mais de 47 anos de carreira, mais de 140 músicas gravadas e a produção de diversos artistas consagrados da música nordestina, o sanfoneiro Abdias do Acordeon, disse que a audiência pública “representa uma abertura de portas para os artistas de forró da Paraíba, através de importantes projetos culturais”. “Com isso, nós vamos conquistando, aos poucos, o lugar que merecemos. Este é um dos melhores momentos do forró da Paraíba e do Nordeste”, afirmou.

    Também prestigiaram o evento o secretário estadual de Cultura, Pedro Santos; a ativista cultural Perla Alves, representando o Ponto de Cultura Coletivo Derréis; o produtor cultural Alfranque Amaral; o músico Clayton Barata, vice-presidente do Sindicato dos Músicos da Paraíba; os vereadores de João Pessoa, Mô Lima e Marcos Henriques; e o cantor Geovane Júnior.

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  • ALPB celebra São João com servidores em Campina Grande

    ALPB celebra São João com servidores em Campina Grande

    A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promoveu, nesta segunda-feira (16), uma festa junina para os servidores da Casa, na cidade de Campina Grande. Intitulado “Forró da Assembleia”, o evento aconteceu na Cidade São João (antigo Vale do Jatobá) a partir das 11h, reunindo funcionários, parlamentares e convidados num ambiente marcado pela tradição nordestina com música, dança e comidas típicas. A iniciativa foi do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que fez questão de valorizar os servidores em um momento de confraternização durante o mês festivo do calendário nordestino.

    Para o presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, a festa simboliza um momento de união e valorização da cultura local. “Então, é muito bacana a gente comemorar o São João, até porque esse mês de junho é um mês de três grandes Santos da Igreja Católica: Santo Antônio, São João e São Pedro. Por isso, é importante a gente celebrar a vida, celebrar o São João, o São Pedro, Santo Antônio, com os amigos, nos confraternizando, para que, cada vez mais, a gente possa soltar as energias positivas e contagiar a todos”, afirmou.

    A prefeita de Pocinhos, Eliane Galdino, que também participou da festividade, destacou a escolha do local e a organização do evento. “Pois é, inclusive essa festa vem de um ex-prefeito possiense. Então, é uma felicidade muito grande. Parabéns ao presidente por essa brilhante iniciativa, onde aqui em confraternização, nesta festa maravilhosa, que é o nosso São João. E vamos ter um dia de festa muito favorável”, comentou Eliane.

    A deputada Camila Toscano destacou a importância da festa como espaço de convivência e integração entre os diversos setores da ALPB. “É muito bacana fazer essa confraternização. A gente vive ali, no ambiente da Assembleia, com todos eles. Convive mais com alguns que estão no plenário, outros ficam nos setores que a gente às vezes nem consegue ver durante a nossa rotina. Isso aqui é uma forma de confraternizar, de colocar todos os funcionários junto conosco, deputados, para que a gente possa se divertir neste mês”, afirmou Camila.

    Presente ao evento, o deputado Sargento Neto, natural de Campina Grande, destacou a receptividade do espaço e o clima de acolhimento

    proporcionado pela festa. “O maior e melhor São João do mundo tem que ter um local adequado para poder receber todos os funcionários e os deputados. Então, seja muito bem-vindo à minha amada Cidade Campina Grande”, afirmou o parlamentar. Ele aproveitou para elogiar a decoração e a organização do espaço, que considerou “lúdico e bem ornamentado”.

    Já o deputado Júnior Araújo ressaltou o simbolismo da festa ocorrer justamente em Campina Grande, conhecida como a capital do forró, e reforçou o papel da ALPB na valorização da cultura paraibana. “O presidente da Assembleia está de parabéns por promover o São João na cidade que é a capital do Forró, no nosso Estado, que promove um dos maiores São João do Brasil. A Assembleia Legislativa não poderia deixar de dar também a sua contribuição, seja através dos projetos de leis que são aprovados, de incentivo à cultura, de valorização do autêntico forró”, concluiu.

    O deputado Tovar Correia Lima também elogiou a iniciativa da Mesa Diretora, ressaltando a importância do momento para integração entre os diversos setores da ALPB. “A Mesa Diretora tem essa característica, através do deputado Adriano e de todos que fazem a mesa — eu sou um exemplo disso — de receber os servidores e fazer esse tipo de confraternização. Hoje, segunda-feira, a gente está fazendo a confraternização de todos os servidores da Assembleia Legislativa, com a participação dos deputados e dos que fazem as assessorias dos deputados. Nesse período, Campina Grande respira forró e a nossa cultura popular”, afirmou.

    Ainda participaram da festa os deputados Márcio roberto, Gilbertinho, Daniela do Vale e Luciano Cartaxo; e o vice-governador Lucas Ribeiro.

  • MPPB e órgãos ajustam medidas para fiscalizar lei que proíbe fogos com estampidos

    MPPB e órgãos ajustam medidas para fiscalizar lei que proíbe fogos com estampidos

    O Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente do Ministério Público da Paraíba se reuniu, na manhã desta segunda-feira (16/06), com representantes de órgãos ambientais e da Associação dos Comerciantes de Fogos para verificar as medidas que estão sendo tomadas para cumprimento da Lei Estadual 13.235/2025, que proíbe a fabricação, a comercialização, a guarda, o transporte e a utilização de fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos que produzam poluição sonora em todo o território estadual.

    A reunião foi conduzida pela coordenadora do CAO do Meio Ambiente, promotora de Justiça Daniele Lucena da Costa Rocha, e teve a participação de representantes da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Batalhão de Polícia Ambiental, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PB) e Corpo de Bombeiros.

    “Hoje nós reunimos com os órgãos ambientais e de segurança para verificarmos a execução, a fiscalização da Lei 13.235/2024, que vem proibir o uso de fogos com estampido. Queremos deixar bem claro que (a proibição) é tão somente àqueles fogos com estampido, que vêm trazer prejuízos a animais, a pessoas e à coletividade em geral, devido ao barulho”, disse.

    Segundo a promotora Danielle Lucena, a fiscalização será realizada pela Sudema, pelo Batalhão de Polícia Ambiental e pelas secretarias municipais de meio ambiente. “Todos os canais desses órgãos estão abertos para que a população possa fazer as denúncias. Sabemos da dificuldade de se atender todas as denúncias e estamos vendo a melhor forma para que se atenda, para que possamos coibir esse uso dos fogos com estampido para que a lei realmente seja respeitada”.

    Durante a reunião, ficou decidido que a fiscalização se baseará na Norma Técnica 01/2018 do Corpo de Bombeiros, quanto ao conceito de fogos com estampido, dando-se prioridade aos estabelecimentos comerciais e às festividades juninas municipais, com a devida autuação e aplicação da multa e demais penalidades previstas na Lei Estadual 13.235/2024.

    Regulamentação e conscientização

    Além disso, foi definido que, a pedido dos órgãos envolvidos, será formado um grupo de trabalho, coordenado pelo Ministério Público, para a devida regulamentação da Lei Estadual 13.235/2024. Os órgãos apresentarão sugestões para a regulamentação em reunião designada para o dia 30 de julho, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa. 

    A promotora Danielle Lucena destacou ainda a importância da conscientização da sociedade quanto aos fogos com estampidos. “É uma lei que realmente precisamos da conscientização do coletivo para podermos atender aqueles grupos que mais sofrem. É incompreensível que, enquanto alguns soltam fogos com estampido, outros estejam sofrendo com esses resultados, então é necessária essa conscientização, essa empatia daqueles que insistem em provocar esse sofrimento em outros”.