TAC foi celebrado para resolver irregularidades em duas unidades de ensino remanescentes
Treze das 15 escolas da rede municipal de ensino de Puxinanã tiveram irregularidades sanadas, nos últimos dois anos, graças à atuação do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Na manhã desta quinta-feira (10/04), foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o Município se compromete a resolver, no prazo de 120 dias, os problemas detectados pelo Corpo de Bombeiros e pelo Conselho Municipal de Educação (CME) nas duas unidades de ensino remanescentes: a Escola Municipal Marizete Raposo e a Escola Técnica Agrícola Joaquim Limeira de Queiroz (ETAP).
O TAC foi proposto durante audiência promovida pela promotora de Justiça de Pocinhos, Fabiana Alves Mueller, com a prefeita municipal de Puxinanã, Eleuza Maria de Oliveira, e a procuradora do Município, Michelen Helia Araújo Lima, para tratar do Procedimento 026.2022.000612, instaurado para acompanhar o cumprimento do princípio constitucional da garantia do padrão de qualidade do ensino pelas escolas públicas da rede municipal de Puxinanã.
A promotora de Justiça explicou que, após solicitar informações à Secretaria de Educação sobre as escolas que integram a rede municipal de ensino, foi firmado Termo de Cooperação com o CME para que o conselho fiscalizasse os 15 estabelecimentos de ensino informados. Além disso, também foi realizada, pelo Corpo de Bombeiros, vistoria em cada escola para verificar a sua estrutura física e a sua regularização perante o órgão.
“Foram detectadas várias irregularidades, como escolas sem extintor de incêndio, sem saída de emergência adequada, por exemplo. Quase todas as irregularidades foram sanadas pela Secretaria Municipal de Educação, remanescendo pendente, apenas, a aprovação de projetos de Segurança contra Incêndio e Pânico de duas instituições. Por isso foi celebrado o TAC, estabelecendo prazo de 120 dias para que todas as escolas da rede municipal de ensino estejam regularizadas. Com isso, estaremos garantindo à comunidade escolar e, principalmente, aos alunos uma educação pública de qualidade, conforme estabelece a Constituição Federal”, disse Mueller, que promoveu o arquivamento do Procedimento 026.2022.000612 e determinou a abertura de um novo (número 026.2025.000240), desta vez, para acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta.
Na audiência, a prefeita informou que a Escola Técnica Agrícola já está regularizada, pois todas as providências solicitadas pelo Corpo de Bombeiros já foram cumpridas e o local já foi vistoriado, faltando apenas a emissão do certificado dos Bombeiros. Disse também que o Município está adotando as medidas necessárias em relação à escola Marizete Raposo.
Confira as unidades de ensino fiscalizadas e com irregularidades sanadas:
– Creche Filismina Gonçalves de Queiroz;
– Escola Municipal Presidente Costa e Silva;
– Escola Municipal Quintino Leôncio;
– Escola Municipal Cícero Gonçalves dos Santos;
– Escola Municipal Isidro Joaquim dos Santos;
– Escola Municipal Maria José Gomes de Melo;
– Escola Municipal Gregório Alberto Dantas;
– Escola Municipal Firmino Galdino Pereira;
– Escola Municipal Álvaro Gaudêncio Filho;
– Escola Municipal João Vicente de Araújo;
– Escola Municipal Lagoa de Dentro Maria do Carmo Mendes da Silva;
– Escola Municipal José Inácio da Silva;
– Central do Reforço Escolar.
Foto ilustrativa retirada de Imagem de Lourdes ÑiqueGrentz por Pixabay
