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No segundo trimestre de 2025, 8% do volume total de petróleo exportado pela Petrobras teve como destino os Estados Unidos. A participação do mercado americano foi ainda mais expressiva na compra de derivados que representam 28% da produção. Os dados são do relatório trimestral de produção e vendas divulgado pela companhia.

Em relação a períodos anteriores, a exportação petroleira para os EUA aumentou: eram 4% no primeiro trimestre deste ano e 5% no mesmo período de 2024. No entanto, houve uma queda na compra de derivados brasileiros pelo país americano. Eram 37% no primeiro trimestre de 2025 e 50% no segundo trimestre de 2024.

O petróleo foi deixado de fora da lista de produtos brasileiros taxados em 50% por uma ordem executiva assinada pelo presidente americano, Donald Trump, que contemplou exceções, incluindo minérios, fertilizantes e produtos de energia, categoria na qual se enquadra o petróleo.

Em 2024, o petróleo se tornou o principal produto nas exportações brasileiras. As vendas de óleo bruto de petróleo ou de minerais atingiram US$ 44,8 bilhões, 13,3% das exportações do país, conforme informações da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Petrobras é a maior produtora de petróleo do Brasil.

Os campos operados exclusivamente pela Petrobras correspondem a 22,6% da produção de petróleo e gás do país, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Se somados aos campos operados em consórcio, a participação da Petrobras atinge 89,30% da produção.

Segundo o relatório, a produção de petróleo e gás natural totalizou 2,9 milhões de barris, um crescimento de 5% em relação ao primeiro trimestre de 2025 e de 8,1% em comparação com o mesmo período de 2024.

O maior importador de petróleo foi a China (54%), que expandiu a compra em relação aos 50% em relação ao segundo trimestre de 2024. A Europa ocupa o segundo lugar, com 19%, e os outros países da Ásia somam 12%. América Latina (6%) e África do Sul (2%) ficam atrás dos Estados Unidos. Quanto aos derivados exportados, Cingapura compra 63%.

A defesa do senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou na noite de quarta-feira (30) um habeas corpus preventivo ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o parlamentar não seja preso ao voltar para o Brasil. A informação foi revelada pelo portal UOL.

Na última semana, Marcos do Val embarcou para os Estados Unidos junto da filha. A viagem ocorreu mesmo com a suspensão do passaporte pessoal do senador. Antes, ele havia solicitado permissão formal para deixar o país, no entanto o ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou a solicitação.

Em nota oficial, Marcos do Val afirmou ter seguido todos os trâmites legais, alegando que sua viagem foi previamente comunicada ao STF, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Senado. O senador também ressaltou que seu passaporte diplomático, emitido pelo Itamaraty, está válido até julho de 2027 e não apresenta qualquer restrição de uso.

Contudo, em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade manter a ordem de entrega dos passaportes do senador, inclusive o diplomático, como parte das medidas cautelares.

Após a revelação de que o senador deixou o país, a despeito da negativa do magistrado, Alexandre de Moraes determinou na última sexta-feira (25) o bloqueio das contas bancárias, cartões e chaves Pix de Marcos do Val. O parlamentar gravou vídeos criticando a medida.

Com retorno marcado para a próxima segunda-feira (4), a defesa do senador teme que em razão da viagem ele possa ser preso. No documento, os advogados alegam que o “vazamento parcial” da decisão de Moraes de bloqueio de contas bancárias sem a intimação do réu causa preocupações quanto à possibilidade de existir ordem de prisão expedida.

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (31) a lei 15.183/2025, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de segurança, eficácia ou perigosidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, bem como de seus ingredientes.

Leia a íntegra da lei.

A nova norma altera dispositivos da lei 11.794/2008, que trata do uso de animais para fins científicos, e da lei 6.360/1976, que regula a vigilância sanitária de produtos submetidos ao regime da Anvisa.

A legislação determina que testes com animais, mesmo que realizados fora do Brasil, não poderão servir de base para a autorização de comercialização desses produtos ou de seus ingredientes no país, salvo nos casos em que os testes tenham sido feitos para cumprir exigências regulatórias não cosméticas. Nestes casos, as empresas devem apresentar documentação comprobatória do objetivo não cosmético dos testes, quando solicitadas por autoridades competentes.

Produtos cuja segurança tenha sido comprovada com base em novos testes com animais, mesmo nos casos de exceção, não poderão exibir no rótulo ou embalagem qualquer referência a “não testado em animais”, “livre de crueldade” ou menções similares.

A lei permite a comercialização de produtos e ingredientes testados em animais antes da vigência da norma e determina que métodos alternativos de testagem reconhecidos internacionalmente deverão ser aceitos no Brasil em caráter prioritário.

Também está prevista a possibilidade de exceção em circunstâncias excepcionais, desde que autorizada pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). Para isso, devem ser simultaneamente atendidas as seguintes condições:

• o ingrediente deve ser amplamente utilizado e insubstituível;
• deve haver evidência de risco à saúde humana;
• e não pode existir método alternativo eficaz.

A lei estabelece ainda que, no prazo de dois anos, as autoridades sanitárias competentes devem:

• garantir o reconhecimento e a disseminação de métodos alternativos;
• fiscalizar o uso de dados de testes com animais realizados após a vigência da norma;
• e publicar relatórios bienais sobre a aplicação das novas regras, incluindo o uso e a verificação de dados alegadamente não cosméticos.

Horas depois de ter seu nome incluído na lista de sanções do governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reapareceu em público na noite desta quarta-feira (30). E não foi em um evento oficial: o magistrado foi assistir ao clássico Corinthians x Palmeiras, na Neo Química Arena, pelas oitavas de final da Copa do Brasil.

Acompanhado da esposa, Viviane Barci de Moraes, Moraes chegou ao estádio sorridente, vestindo roupa casual e acenando para torcedores. De mãos dadas com a mulher, se dirigiu a um dos camarotes, de onde acompanhou a vitória corintiana por 1 a 0. Ao ser abordado, respondeu com o bordão da torcida: “Vai, Corinthians!”

Em determinado momento no camarote, Moraes fez um gesto obsceno com o dedo médio, imagem que rapidamente se espalhou nas redes sociais e provocou forte reação de opositores, como o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que escreveu: “Isso é postura de ministro sancionado?”. O ex-advogado de Jair Bolsonaro, Fábio Wajngarten, também criticou: “Se fosse o ex-presidente a fazer isso, haveria uma crise institucional.”

Alvo da Lei Magnitsky

Mais cedo, o governo dos Estados Unidos anunciou sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Global Magnitsky, dispositivo legal que permite ao Executivo americano punir indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos, sem necessidade de decisão judicial.

Na prática, as sanções congelam eventuais bens de Moraes em território norte-americano, bloqueiam o acesso ao sistema financeiro dos EUA e proíbem sua entrada no país. Segundo o Departamento do Tesouro, os dados pessoais do ministro, como número de passaporte e identidade, foram incluídos no informe oficial.

A penalidade foi aplicada em meio a uma escalada de tensões entre o governo Donald Trump e autoridades brasileiras. Além de Moraes, outros sete ministros do STF e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tiveram seus vistos suspensos na semana passada por decisão unilateral de Washington.

Reações do Planalto e do STF

Em nota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a medida como “inaceitável interferência” nos assuntos internos do Brasil.

“O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. […] O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes”, afirmou Lula.

Segundo o presidente, as sanções foram motivadas por “políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”. O Planalto também destacou que enfraquecer o Judiciário “é uma ameaça à democracia”.

O Supremo Tribunal Federal também reagiu. Em comunicado, a Corte afirmou que as decisões de Moraes no julgamento por tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Bolsonaro foram todas referendadas pelo colegiado e que o STF continuará exercendo sua função constitucional com independência.

“O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país”, diz a nota.

Corintiano fanático e frequentador assíduo da Neo Química Arena, Moraes já havia assistido à final do Campeonato Paulista em março, quando o Corinthians venceu o Palmeiras. Em 2024, ele também participou de uma campanha organizada pela torcida Gaviões da Fiel para ajudar a quitar a dívida do clube com a construção do estádio.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quinta-feira (31) que o decreto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impõe uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, trouxe impactos menores do que o inicialmente previsto e abre uma nova fase nas negociações bilaterais.

“Estamos em um ponto de partida mais favorável do que se imaginava, mas longe do ponto de chegada. Há muita injustiça nas ações anunciadas ontem, há correções a serem feitas, há setores que foram afetados e não deveriam ser”, afirmou Haddad a jornalistas na entrada do Ministério da Fazenda.

O decreto, assinado por Trump na quarta-feira (30), aplica uma tarifa adicional de 40% sobre as exportações brasileiras, somadas aos 10% que já vigoravam. O texto, contudo, também inclui uma lista de cerca de 700 exceções, o que surpreendeu positivamente o governo brasileiro.

Exceções aliviam parte da pressão

Segundo cálculos da Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio para o Brasil), cerca de 43% do valor total das exportações brasileiras aos EUA em 2024 não será afetado pela nova tarifa. Entre os itens preservados estão aeronaves, petróleo, derivados energéticos e alguns produtos agrícolas estratégicos para os Estados Unidos, como o suco de laranja.

Essa margem de proteção, embora parcial, é vista pelo governo como uma oportunidade de negociação e, ao mesmo tempo, um reconhecimento da interdependência econômica entre os dois países.

“Nunca saímos da mesa de negociação”, disse Haddad. “Queremos discutir sobre tudo com os EUA.”

Setores mais prejudicados

Apesar das exceções, os efeitos sobre parte do agronegócio e da indústria são considerados graves. Entre os setores que devem sentir impacto imediato estão os de carne bovina, frutas e café, que perderam competitividade frente a concorrentes internacionais no mercado americano.

“Há casos dramáticos entre os afetados”, disse Haddad. “Estamos ampliando nossas exportações, mas procurando equilibrar entre os vários destinos, justamente para não ter dependência em nenhum bloco econômico.”

O ministro alertou ainda que a medida também pode ter efeito reverso sobre o consumidor americano, que verá o preço de produtos básicos aumentar nos próximos meses: “Quem vai sofrer não é o consumidor brasileiro, é o consumidor americano”.

Plano de contingência em preparação

Em resposta ao tarifaço, o governo brasileiro deve anunciar nos próximos dias um plano de apoio a setores atingidos, com foco na manutenção de empregos, na proteção da indústria e no amparo ao agronegócio.

Segundo Haddad, o plano já está sendo “calibrado” com base no decreto publicado pela Casa Branca, e será enviado à Casa Civil para aprovação.

Entre as medidas previstas estão:

• Linhas de crédito específicas para exportadores prejudicados;
• Apoio emergencial a empresas e produtores de segmentos mais vulneráveis;
• Instrumentos de compensação para evitar demissões em cadeias afetadas;
• Busca por novos mercados e reorganização das rotas comerciais brasileiras.

“Parte do nosso plano está sendo preparado e será apreciado nos próximos dias. É um plano de proteção à indústria brasileira e aos empregos”, reforçou o ministro.

Nova rodada de negociações e possível ida a Washington

Haddad confirmou que a assessoria do secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, já entrou em contato com o governo brasileiro para marcar uma nova rodada de conversas. Ele não descarta viajar a Washington ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin, desde que haja “uma agenda estruturada” com autoridades americanas.

“Vamos levar às autoridades americanas o nosso ponto de vista, e obviamente vamos recorrer às instâncias devidas, tanto nos EUA quanto em organismos internacionais”, afirmou.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Itamaraty também estão envolvidos nas tratativas e na avaliação de contramedidas comerciais.

Sem citar nomes, Haddad atrelou as sanções à disseminação de desinformações por parte de brasileiros. “É muito diferente quando você tem força interna trabalhando contra os interesses do país. Isso fragiliza o brasil. Isso não está acontecendo com nenhum país no mundo. só com o Brasil”, declarou, sem citar nomes. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem atuado com o governo Donald Trump para que o Brasil sofra sanções em retaliação ao processo que pode resultar na condenação de seu pai, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe.

Defesa do STF e crítica à pressão externa

Durante a coletiva, Haddad também saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi alvo de ataques no comunicado da Casa Branca e mencionado como justificativa para as sanções.

“A perseguição a ministros da Suprema Corte não é o caminho”, afirmou o titular da Fazenda. “Somos uma das democracias mais consolidadas do mundo. Somos signatários de acordos internacionais, de tratados internacionais”, acrescentou.

A fala ecoa a posição do presidente Lula, que tem reiterado que o Judiciário brasileiro é independente e que não aceitará ultimatos ou interferências externas.

Leia ainda:

• Suco de laranja, carvão e peças de avião estão fora do tarifaço

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) informou que 75% dos minérios exportados para os Estados Unidos entraram na lista de exceções, mas o setor ainda sofrerá impacto.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, formalizou, por meio de Ordem Executiva assinada nesta quarta-feira (30), a aplicação de uma alíquota de 50% sobre os produtos de origem brasileira que são exportados para o mercado norte-americano. O referido documento também apresenta uma relação de aproximadamente 700 produtos que não serão afetados pela taxação, como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves destinadas ao uso civil.

“Uma análise preliminar do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), com base no documento divulgado nesta quarta-feira (30) pelo governo dos Estados Unidos, indica que, dos 1,53 bilhões de dólares – valor que representa 4% das exportações minerais brasileiras destinadas ao mercado norte-americano – cerca de 75% estão incluídos nas exceções previstas pelo decreto. Com isso, 25% das exportações serão impactadas”, informa a nota divulgada pela entidade.

Segundo o Ibram, os minerais que foram isentos da taxação imposta pelo governo Trump incluem caulim, cobre, manganês, vanádio, bauxita, além de algumas variedades de pedras e rochas ornamentais. “O Ibram continua analisando os detalhes do decreto para compreender plenamente seus impactos e reafirma seu compromisso de atuar para que todos os minerais brasileiros sejam excluídos da nova sobretaxa”, enfatiza o setor.

A entrada em vigor das novas taxas está prevista para ocorrer em sete dias, precisamente no dia 6 de agosto. Na Ordem Executiva que estabeleceu o aumento da tarifa para os produtos brasileiros em 50%, Trump justificou a medida alegando que o Brasil representa uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional dos Estados Unidos, uma classificação similar àquela adotada em relação a países considerados hostis a Washington, como Cuba, Venezuela e Irã.

O documento alega que o Brasil estaria promovendo perseguição, intimidação e censura contra “o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores que são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”. Além do processo judicial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, foram mencionadas como justificativas para as tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil as medidas adotadas pelo governo brasileiro em relação às plataformas digitais e as decisões proferidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

“A perseguição política, por meio de processos forjados, ameaça o desenvolvimento ordenado das instituições políticas, administrativas e econômicas do Brasil, inclusive minando a capacidade do Brasil de realizar uma eleição presidencial livre e justa em 2026. O tratamento dado pelo governo do Brasil ao ex-presidente Bolsonaro também contribui para o colapso deliberado do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação politicamente motivada naquele país e para abusos de direitos humanos”, consta no texto.

No documento emitido pelo governo norte-americano, o ministro Alexandre de Moraes é acusado de abusar de sua autoridade judicial “para atingir oponentes políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, muitas vezes em coordenação com outras autoridades brasileiras”. Trump acusa o ministro de confiscar passaportes, prender pessoas sem julgamento e impor multas a empresas que não cumpriram “suas exigências ilegais de censura”.

A votação popular do Prêmio Congresso em Foco 2025 foi encerrada às 23h59 desta quarta-feira (30) com um resultado impressionante: 2,8 milhões de votos válidos. O número, que representa o maior já registrado no voto popular, consolida o Prêmio como uma das maiores mobilizações cívicas do país.

Se fosse um Estado brasileiro, o colégio eleitoral formado pelos participantes da votação ocuparia o 15º lugar no ranking nacional, à frente de unidades federativas como Piauí, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Alagoas. Com 2.800.000 votos, o Prêmio Congresso em Foco ultrapassou inclusive o total de eleitores do Amazonas (2.749.346).

A seguir, a posição no ranking com base no número de eleitores por Estado:

Ao longo de mais de um mês, eleitores de todo o Brasil participaram da escolha dos parlamentares que mais se destacaram no exercício do mandato no Congresso Nacional.

A mobilização se intensificou nos últimos dias, com campanhas acirradas, envolvimento direto de eleitores nas redes sociais e até a liberação da votação via WhatsApp, novidade que ampliou ainda mais o alcance do prêmio.

Prêmio Congresso em Foco

A cerimônia de entrega do Prêmio Congresso em Foco será realizada em 20 de agosto, em Brasília. O evento reunirá parlamentares, autoridades, representantes da sociedade civil e convidados especiais, com transmissão ao vivo pelo YouTube e pelo Instagram do Congresso em Foco.

Criado em 2006, o prêmio valoriza mandatos exemplares, aproxima os cidadãos do Parlamento e estimula uma cultura de acompanhamento político mais qualificado. Além da votação popular, o processo de escolha inclui a avaliação de um júri técnico e a votação de jornalistas que cobrem o Congresso Nacional.

O desemprego no Brasil caiu para 5,8% no trimestre encerrado em junho, segundo dados da Pnad Contínua Mensal divulgados nesta quarta-feira (31) pelo IBGE. Trata-se da menor taxa de desocupação da série histórica, iniciada em 2012. O resultado reflete a expansão da população ocupada, o avanço do emprego formal e a queda no número de desalentados.

Segundo o levantamento, o total de desocupados recuou para 6,3 milhões de pessoas, uma redução de 17,4% em relação ao trimestre anterior e de 15,4% frente ao mesmo período de 2024. Ao mesmo tempo, o contingente de pessoas ocupadas chegou a 102,3 milhões, alta de 1,8% no trimestre e de 2,4% no ano.

“O crescimento acentuado da população ocupada no trimestre influenciou vários recordes da série histórica”, explicou Adriana Beringuy, coordenadora da pesquisa.

Esta é a primeira vez que a taxa de desemprego no Brasil fica abaixo de 6%. O menor nível tinha sido registrado no trimestre encerrado em novembro do ano passado (6,1%).

Emprego formal bate recorde e informalidade recua

O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado chegou a 39 milhões, novo recorde da série. Na comparação anual, o crescimento foi de 3,7%. Já a taxa de informalidade caiu para 37,8%, a segunda menor da história, atrás apenas do trimestre equivalente de 2020.

Apesar do avanço da ocupação sem carteira (alta de 2,6%) e por conta própria com CNPJ (alta de 3,8%), o aumento expressivo dos empregos formais puxou o índice para baixo. O número de desalentados (pessoas que desistiram de procurar emprego) também caiu para 2,8 milhões, o menor nível desde 2016.

Setor público e educação puxam alta na ocupação

Entre os dez grupamentos de atividade, apenas administração pública, educação e saúde registraram crescimento no trimestre, com destaque para o setor educacional. O número de empregados no setor público chegou a 12,8 milhões, alta de 5% em três meses e novo recorde.

Na comparação anual, também cresceram os setores de indústria, comércio, transportes, serviços financeiros e profissionais, além dos serviços públicos.

Rendimento e massa salarial também batem recorde

O rendimento médio real habitual atingiu R$ 3.477, um aumento de 1,1% no trimestre e de 3,3% no ano. Já a massa de rendimento chegou a R$ 351,2 bilhões, maior valor já registrado pela pesquisa. O indicador subiu 2,9% no trimestre e 5,9% em relação ao ano anterior, o que representa R$ 19,7 bilhões a mais na economia.

A Pnad Contínua é realizada com base em 211 mil domicílios em 3.500 municípios, sendo a principal pesquisa sobre a força de trabalho no país. Os dados divulgados nesta edição já consideram a reponderação da série histórica com base no Censo Demográfico de 2022.

A próxima divulgação da Pnad está prevista para 29 de agosto, com os dados referentes ao trimestre encerrado em julho.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro oficializou, nesta quarta-feira (30), a transferência de seu domicílio eleitoral do Rio de Janeiro para o Distrito Federal. A informação foi divulgada por ela nas redes sociais, onde publicou a imagem do novo título de eleitor acompanhada da mensagem: “A boa filha retorna à sua casa. Novamente eleitora em Brasília.”

Com a mudança, Michelle passa a ter vínculo eleitoral com o DF e, conforme a legislação vigente, fica apta a disputar cargos eletivos na unidade federativa já a partir das eleições de 2026, caso essa seja a decisão de seu grupo político.

A ex-primeira-dama atualmente ocupa a presidência nacional do PL Mulher, braço feminino do Partido Liberal, sigla à qual é filiada desde 2022. Desde então, Michelle tem participado de eventos partidários em diferentes Estados, com foco em ampliar a participação feminina na política.

O Palácio do Planalto oficializou nesta quarta-feira (30) a liberação de R$ 20,7 bilhões em recursos antes contingenciados do Orçamento de 2025, após constatar uma melhora na arrecadação líquida. A decisão (leia a íntegra) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e detalha os novos limites de empenho para ministérios e órgãos federais, embora R$ 10,7 bilhões ainda permaneçam bloqueados para o cumprimento das regras fiscais.

A liberação de verbas, dividida entre R$ 15,9 bilhões para despesas discricionárias e R$ 4,7 bilhões para emendas parlamentares, deve aliviar a execução orçamentária de diversas pastas, que estavam com seus recursos congelados desde maio. Os ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde estão entre os mais beneficiados.

Receita em alta impulsiona liberação

De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), a liberação foi possível graças a uma alta de R$ 25,4 bilhões nas receitas líquidas, influenciada principalmente pela exploração de recursos naturais (R$ 17,9 bi) e pelo desempenho no Imposto de Renda (R$ 12,2 bi). Mesmo assim, o aumento nas despesas obrigatórias, como benefícios assistenciais e créditos extraordinários, impediu o desbloqueio total do valor anteriormente contingenciado.

Ministérios mais favorecidos

Entre os órgãos mais contemplados com a liberação estão:

• Ministério das Cidades – R$ 1,93 bilhão
• Ministério da Defesa – R$ 1,92 bilhão
• Ministério da Saúde – R$ 1,71 bilhão
• Desenvolvimento e Assistência Social – R$ 1,69 bilhão
• Transportes – R$ 1,37 bilhão
• Fazenda – R$ 1,12 bilhão

Apesar disso, a própria pasta das Cidades também lidera a lista de bloqueios remanescentes, com R$ 2,36 bilhões ainda travados.

Freio sobre orçamento

Mesmo com o alívio parcial, o governo federal mantém travados R$ 10,7 bilhões, sendo R$ 8,3 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) e R$ 2,4 bilhões de emendas parlamentares. Entre os valores congelados, R$ 3,2 bilhões estão vinculados ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Essa retenção é uma exigência do arcabouço fiscal, que impõe um limite ao crescimento das despesas públicas em 2,5% acima da inflação do ano anterior. Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece meta de resultado primário zero, com tolerância de R$ 31 bilhões para mais ou para menos.

Execução de verbas

O decreto publicado nesta quarta também mantém o regime de faseamento – um escalonamento mensal que restringe o ritmo de liberação de gastos. Até setembro, os ministérios só poderão empenhar dois terços do valor autorizado, totalizando R$ 52,8 bilhões em despesas postergadas.

A divisão prevista no decreto é a seguinte:

• Até setembro: limite de R$ 52,8 bilhões
• Em novembro: teto de R$ 31,3 bilhões
• Em dezembro: limite de empenho zerado

Segundo o Planejamento, a medida busca garantir o cumprimento da meta fiscal e dar previsibilidade à execução orçamentária.