O veto do Supremo Tribunal Federal (STF) a entrevistas na mídia com o ex-presidente Jair Bolsonaro não é um caso inédito. Há sete anos, era Lula, na época também ex-presidente, que estava sendo proibido por um ministro da Suprema Corte de conversar com a mídia.
O caso foi pouco antes do primeiro turno das eleições gerais de 2018. As críticas à decisão foram semelhantes – censura, ataque à liberdade de expressão, perseguição política – só que do outro lado do tabuleiro político.
PT em um aperto
Em 2018, com o primeiro turno das eleições presidenciais se avizinhando, o Partido dos Trabalhadores passava por um dos seus pontos mais baixos. No dia 1º de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia rejeitado o pedido de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente da República, com base na Lei da Ficha Limpa.
O presidente Lula quando, enfim, pôde dar entrevista à imprensa no período que estava preso – só em 2019.Marlene Bergamo/Folhapress
Na época, Lula estava preso em Curitiba (PR), condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em caso investigado na Operação Lava Jato – acusação que desabou mais tarde com os questionamentos a respeito da operação e da imparcialidade do então juiz Sergio Moro. Com a candidatura de Lula indeferida, o PT colocou na cabeça da chapa o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, ainda pouco conhecido no Brasil, com a deputada estadual Manuela D’Ávila, então no PCdoB do Rio Grande do Sul, como vice.
A Lava Jato ainda não havia entrado no corredor polonês pelo qual passaria depois, com o escândalo que passou a ser conhecido como Vaza Jato. Em 2018, a operação ajudava a acender o sentimento “antipolítica” que turbinou a campanha de Jair Bolsonaro à Presidência da República. Em 6 de setembro, Bolsonaro foi vítima de um atentado a faca em Juiz de Fora (MG); o acontecimento, que até hoje cria complicações de saúde para Bolsonaro, colocou o candidato na posição de mártir e efetivamente blindou a sua campanha – recuperando-se da facada, Bolsonaro não pôde ir a debates. A campanha vitoriosa a presidente foi feita enquanto ele se recuperava, no hospital e em casa.
Decisão e suspensão
Foi nesse contexto, com Lula declarado não-candidato e Bolsonaro no hospital, que o STF decidia sobre a possibilidade do petista conceder entrevista aos jornais Folha de S.Paulo – mais especificamente, à colunista Monica Bergamo – e El País Brasil. A autorização veio do ministro Ricardo Lewandowski, em 28 de setembro:
“O custodiado encontra-se na carceragem da Polícia Federal em Curitiba e não em estabelecimento prisional, em que pode existir eventual risco de rebelião”, afirmou o ministro na decisão. “Ressalto, ainda, que não raro, diversos meios de comunicação entrevistam presos por todo o país, sem que isso acarrete problemas maiores ao sistema carcerário”.
Na época, a mídia usava a Lava Jato como régua: havia, na Corte, ministros vistos como “lavajatistas” (punitivistas) e “garantistas” . Veio de Luiz Fux, nome considerado próximo à operação, uma decisão suspendendo o entendimento anterior de Lewandowski:
“Determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público geral”, decidiu Fux.
O tema das fake news, que viria a ser associado com Bolsonaro naquelas eleições e ao longo do seu mandato, esbarrava em Lula naquele momento. No despacho, Fux dizia que “a pretendida entrevista encerraria confusão no eleitorado, sugerindo que o requerido estivesse se apresentando como candidato”.
Bolsonaro sem entrevistas
Hoje ex-presidente, Jair Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, “diretamente ou por intermédio de terceiros”. Na prática, a medida impede Bolsonaro de dar entrevistas sem assumir o risco de ser preso, considerando-se a ubiquidade da internet. Foi por isso que o ex-presidente cancelou uma nesta segunda-feira (21), que seria concedida ao portal Metrópoles.
O caso foi ao plenário virtual da 1ª Turma do STF, que confirmou as medidas cautelares impostas a Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes. O único voto contrário foi do ministro Luiz Fux, que não vê elementos concretos suficientes para as restrições.
