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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As acusações integram as alegações finais da ação penal no Supremo Tribunal Federal que trata da trama golpista de 2022 e 2023.

O Ministério Público sustenta que Bolsonaro liderou um grupo armado para desacreditar as eleições e preparar uma ruptura institucional. A PGR também pede a condenação de ex-ministros e ex-comandantes militares por participação no plano.

Outros réus no processo

Além de Bolsonaro, a PGR quer que sejam condenados os seguintes aliados de Bolsonaro:

• general Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado.
• almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado.
• general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado.
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado
• Alexandre Ramagem (ex-chefe da Abin): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado
• general Augusto Heleno (ex-chefe do GSI): organização criminosa armada.

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid é considerado colaborador, mas a PGR pede que ele não receba perdão judicial por ter cometido omissões na delação. A Procuradoria sugere uma redução de um terço na pena dele.

Veja aqui, em mais detalhe, o que a PGR diz sobre cada um.

O que diz Bolsonaro

Durante interrogatório no STF, Bolsonaro negou ter liderado qualquer articulação golpista. Mesmo assim, segundo o procurador Paulo Gonet, ele foi “o maior articulador e seria o maior beneficiário do golpe”. Se condenado, o ex-presidente pode pegar mais de 40 anos de prisão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus nas suas alegações finais no âmbito da Ação Penal 2.668, no Supremo Tribunal Federal (STF). A peça enviada pela PGR tem 517 páginas e detalha a atuação de uma organização criminosa formada para desacreditar as eleições e promover uma ruptura institucional.

• Leia aqui, na íntegra, o documento com as alegações finais da PGR.

A PGR descreve como integrantes do núcleo político e militar próximo a Bolsonaro difundiram mentiras sobre as urnas, articularam decretos para impedir a posse do presidente eleito e usaram sistemas de vigilância ilegal, como o First Mile. Também relata a omissão deliberada de autoridades durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.

Documento reúne provas e acusações formais

O texto da PGR apresenta:

• Transcrições de mensagens e conversas;
• Minutas de decretos golpistas;
• Descrição de reuniões secretas e planos de ação;
• Relação de crimes atribuídos aos réus, entre eles Bolsonaro, Braga Netto, Anderson Torres e Mauro Cid.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de oito acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado e em uma organização criminosa armada. As alegações finais da ação penal dizem que os réus atuaram em conjunto para desacreditar as eleições de 2022, promover a desobediência a decisões judiciais e planejar a tomada de poder por vias ilegais.

A seguir, veja o que a PGR atribui a cada um dos réus:

Jair Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro é descrito como líder da organização criminosa armada. Segundo a PGR, ele coordenou e inspirou ações para descredibilizar o sistema eleitoral, retardou propositalmente a divulgação do relatório das Forças Armadas que não apontava fraudes e apresentou minutas golpistas a comandantes militares.

Durante depoimento no STF, Bolsonaro afirmou que acusações feitas contra ministros do Supremo não tinham fundamento e foram apenas “um desabafo”. Para a PGR, ele criou o ambiente político para o golpe e tentou usá-lo para permanecer no poder.

• Crimes atribuídos: liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Walter Braga Netto

Ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro nas eleições de 2022, Braga Netto é acusado de coordenar ações violentas da organização. Ele teria participado de reuniões que planejavam a tomada do poder, pressionado militares resistentes e recebido dinheiro vivo para financiar atividades clandestinas. Um de seus assessores guardava documentos como a “Operação 142”, que previa a ocupação forçada dos Poderes.

• Crimes atribuídos: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Anderson Torres

Ex-ministro da Justiça, Anderson Torres participou da reunião ministerial de 5 de julho de 2022, onde tentou convencer colegas com alegações de fraude. A PGR destaca seu envolvimento em ações da PRF para favorecer Bolsonaro no segundo turno e a posse de uma minuta de decreto golpista em sua casa. A alegação de que estava de férias nos EUA no 8 de janeiro é contestada pela Procuradoria, que aponta indícios de falsidade na passagem aérea.

• Crimes atribuídos: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Augusto Heleno

O general da reserva e ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) teria ajudado Bolsonaro a construir um discurso contra as urnas eletrônicas. Manuscritos apreendidos com Heleno indicam instruções para continuar atacando o sistema eleitoral e desobedecer ordens judiciais. Ele também sabia da existência da “Abin paralela” e estimulou a resistência à transição de governo.

• Crimes atribuídos: organização criminosa armada.

Paulo Sérgio Nogueira

Como ministro da Defesa, Paulo Sérgio supervisionou o relatório militar sobre as urnas e é acusado de ter atrasado sua divulgação para manter ativa a narrativa de fraude. Ele teria ajustado o conteúdo do documento com base em apresentações externas e proposto um decreto para investigar o processo eleitoral, com a criação de uma “Comissão de Regularidade”.

• Crimes atribuídos: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Almir Garnier

Ex-comandante da Marinha, Almir Garnier é acusado de ter colocado tropas à disposição do plano golpista. Em 2021, participou de um desfile com tanques na Praça dos Três Poderes, interpretado como tentativa de intimidação do Congresso. Após a derrota eleitoral de Bolsonaro, manteve apoio à conspiração, segundo a PGR.

• Crimes atribuídos: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Alexandre Ramagem

Deputado federal e ex-diretor da Abin, Ramagem teria usado a estrutura da agência para espionagem ilegal de ministros do STF, parlamentares, jornalistas e opositores. Ele também teria retardado investigações internas sobre o uso irregular do sistema First Mile e produzido pareceres falsos para desobedecer decisões judiciais.

• Crimes atribuídos: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Mauro Cid

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid é réu colaborador. De acordo com a PGR, ele funcionava como elo entre Bolsonaro e os demais participantes, participando da coordenação de reuniões e da interlocução com financiadores. Suas mensagens mencionam codinomes e ações ligadas ao plano golpista. Apesar da colaboração, a PGR aponta omissões e pede redução parcial da pena, mas não perdão judicial.

• Crimes atribuídos: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O governo federal publicou nesta terça-feira (15) o Decreto nº 12.551, que regulamenta a Lei da Reciprocidade. A norma abre caminho para que o Brasil adote contramedidas contra países ou blocos econômicos que prejudiquem sua competitividade, inclusive suspendendo concessões comerciais e obrigações de propriedade intelectual.

• Leia aqui a íntegra do decreto de regulamentação da Lei da Reciprocidade.

O decreto surge dias após o presidente Donald Trump anunciar tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros, com início previsto para 1º de agosto. A medida dá condições para que o Brasil reaja ao chamado “tarifaço” com medidas de impacto econômico.

Comitê vai coordenar resposta imediata

O decreto cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, formado por representantes do Desenvolvimento, Fazenda, Relações Exteriores e Casa Civil. Esse comitê poderá aprovar contramedidas provisórias, que terão aplicação imediata e poderão ser modificadas a qualquer momento.

Também estão previstos procedimentos para contramedidas ordinárias, que envolvem consulta pública e avaliação econômica. A decisão final sobre esse tipo de resposta caberá ao Conselho Estratégico da Camex, que poderá adiar a aplicação conforme o andamento das negociações diplomáticas.

Lula reage a tarifaço de Trump

Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, a primeira reação do governo ao “tarifaço” será ouvir os setores afetados. Reuniões com industriais e exportadores foram marcadas para esta terça-feira (15), com presença de representantes de setores como celulose, autopeças, carne e frutas.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o regime de urgência para seis projetos de lei. Com isso, as propostas poderão ser votadas diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa.

A medida acelera a tramitação e permite análise imediata de temas como desaparecimento de crianças, incentivo à agricultura familiar e benefícios fiscais.

Os projetos com urgência aprovada são:

• PL 9348/17: determina alerta imediato por SMS e redes sociais sobre desaparecimento de crianças e adolescentes;
• PL 2562/25: institui o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional, em 11 de outubro;
• PL 1282/24: reduz de 50% para 40% a perda mínima exigida para concessão do Garantia-Safra;
• PL 1765/19: prorroga até 2027 a isenção do AFRMM para cargas das regiões Norte e Nordeste;
• PLP 91/25: exige que novas renúncias fiscais sejam compensadas com redução permanente de despesas;
• PLP 143/20: autoriza o pagamento de valores congelados a servidores de estados e municípios.

O Congresso Nacional perdeu o prazo de 18 meses dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar a licença-paternidade. O período terminou em 8 de julho. O benefício continua limitado à regra transitória de cinco dias prevista na Constituição de 1988.

A omissão foi reconhecida pelo STF em dezembro de 2023, ao julgar uma ação apresentada por trabalhadores da saúde. A Corte decidiu que, caso o Legislativo continue inerte, caberá ao Supremo fixar o tempo de afastamento.

Propostas em tramitação

Na Câmara, está previsto requerimento de urgência para um projeto aprovado pelo Senado em 2008, de autoria de Patrícia Saboya (PDT), que amplia a licença para 15 dias. A matéria já tem mais de 100 propostas apensadas.

No Senado, tramita projeto do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Casa em 2024, com parecer da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto prevê licença-paternidade de até 75 dias e criação de um “salário-parentalidade”. A proposta agora aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Exemplos no exterior

Países como Suécia, Islândia e Espanha já adotam licenças mais longas e igualitárias para pais e mães. A Suécia oferece até 390 dias que podem ser divididos entre os responsáveis; na Espanha, o afastamento é de 16 semanas para cada um. Esses modelos têm sido apontados como referência por defensores de uma mudança na legislação brasileira.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. A proposta permite que empresas e pessoas físicas continuem deduzindo do Imposto de Renda valores destinados a projetos esportivos. O texto agora será analisado pelo Senado.

• Leia aqui o texto inicial da proposta e o relatório aprovado no plenário.

De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e outros parlamentares, o PLP 234/24 substitui a lei atual, que perderia validade em 2027. O relator Orlando Silva (PCdoB-SP), que já foi ministro dos Esportes por cinco anos, incluiu a elevação do limite de dedução para empresas de 2% para 3% a partir de 2028 e manteve o patamar de 4% para projetos sociais voltados a comunidades vulneráveis.

Mudanças e alcance da nova lei

A proposta atualiza a nomenclatura de modalidades, como “excelência esportiva” (antigo desporto de rendimento) e “esporte para toda vida” (participação). Também prevê que estados e municípios sigam os parâmetros federais enquanto não aprovarem leis próprias, que perderão validade com a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, aprovado na reforma tributária) em 2033.

O texto ainda evita que os incentivos ao esporte concorram com projetos de reciclagem previstos na Lei do ProRecicle, mantendo os atuais limites de dedução para cada área.

Durante a votação, parlamentares da base e da oposição elogiaram a medida. Atletas como Ana Moser, Lars Grael, Hortência e Emanuel Rego acompanharam a aprovação no Plenário. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Executivo trabalha para que a nova lei seja sancionada por Lula.

O Congresso Nacional deixou vencer o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para aprovar um projeto de licença-paternidade – mesmo com um cenário favorável. Segundo levantamento exclusivo do Painel do Poder realizado entre março e abril, a maioria dos parlamentares é favorável à ampliação da licença-paternidade para 30 dias.

À época, a pesquisa ouviu 69 deputados e senadores e captou uma maioria a favor da expansão do benefício: 46% disseram concordar totalmente com a ampliação e 6% parcialmente – mais do que o suficiente para formar maioria no Parlamento.

Congresso deixou passar o prazo

Em dezembro de 2023, o STF reconheceu que há omissão legislativa sobre o tema e decidiu que o Congresso teria até 8 de julho de 2025 para aprovar uma regra definitiva. Desde a Constituição de 1988, a licença-paternidade é regida por uma norma provisória, que garante apenas cinco dias de afastamento prorrogáveis para 20 em casos específicos.

A Corte já indicou que poderá fixar ela mesma o período da licença, caso a omissão persista.

Projetos parados na Câmara e no Senado

Na Câmara, há requerimento de urgência para um projeto que amplia o benefício para 15 dias. No Senado, tramita uma proposta do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), com parecer da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que prevê até 75 dias de licença e a criação de um salário-parentalidade. O texto aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça.

Apesar do apoio registrado no Painel do Poder, que se estende a parlamentares da base, da oposição e independentes, o tema não avançou. Agora, com o prazo expirado, cabe ao STF decidir se vai intervir e definir o tempo mínimo de afastamento.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação unânime da proposta que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte mostra que o tema é capaz de “unir o Brasil em uma pauta de convergência”. O projeto segue agora para o Senado.

Hugo ressaltou que a tramitação do projeto envolveu todo o mapa político. O relator foi o deputado Orlando Silva, do PC do B (esquerda), enquanto a comissão especial que analisou o texto foi presidida por Maurício do Vôlei, que é do PL (direita).

A Lei de Incentivo permite que empresas e pessoas físicas deduzam do Imposto de Renda doações e patrocínios a projetos esportivos.

Esporte e inclusão social

Motta também destacou o papel social da proposta: “Que o Brasil possa cada vez mais avançar em uma agenda onde o esporte tire nossos filhos, crianças e jovens de caminhos ligados a drogas”, disse.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promoverá uma reunião na quarta-feira (16), às 9h30, com o objetivo de examinar as repercussões do anúncio de tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O deputado Rogério Correia (PT-MG), presidente do colegiado, foi autor do requerimento.

Conforme o anúncio do presidente Donald Trump, na semana anterior, a taxação se inicia a partir de 1º de agosto. Em carta pública dirigida ao presidente Lula, o chefe do Executivo americano justificou a medida com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), referindo-se ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como “vergonha internacional” e acusando o Brasil de atacar eleições livres e censurar redes sociais americanas.

A decisão suscitou críticas de diversos deputados. Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), divulgaram uma nota conjunta à imprensa. “O Congresso Nacional está pronto para agir com equilíbrio e firmeza em defesa da economia brasileira”, diz trecho do documento. Para ambos, a decisão dos EUA deve ser respondida por meio do diálogo diplomático e comercial.

Representantes do setor já manifestam preocupação com os riscos. Em audiência na Câmara na semana passada, Cristina Yuan, diretora de assuntos institucionais do Instituto Aço Brasil, afirmou que a tarifa “inviabilizará a exportação de aço e alumínio”. Ela também enfatizou que, ao contrário do alegado por Trump, a balança comercial entre Brasil e Estados Unidos apresenta superávit para os norte-americanos.