Categoria: CONGRESSO EM FOCO

Aposentado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o senador Jayme Campos (União Brasil-MT) declarou na última semana, durante sessão da Comissão de Assuntos Sociais, que foi vítima de descontos indevidos. Deflagrada em 23 de abril, a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), revelou que de 2019 a 2024 houve R$ 6,3 bilhões em descontos associativos.

Após o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), falar que iria olhar o próprio contracheque para verificar se houve descontos, Jayme Campos alegou ter sofrido descontos irregulares em sua aposentadoria.

• Leia também: Crise no INSS: entenda escândalo que derrubou ministro da Previdência

“No meu, caiu. Na minha aposentadoria, já estão descontando há algum tempo, entretanto, eu não tinha conhecimento. O meu contador, lá da empresa, falou assim: Senador, já estão capando o senhor há mais de oito meses aqui, os R$89,60, afirmou o senador. O montante dos descontos é de, no mínimo, R$ 716,80.

Em entrevista ao g1, o parlamentar afirmou que não autorizou nenhum dos descontos em seu contracheque e, por isso, acredita ser mais uma das vítimas de sindicatos e associações que realizaram descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A entidade que realizou os descontos foi a Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS (Caap).

A associação é uma das 11 entidades investigadas pela Operação Sem Desconto. Conforme o relatório da CGU, a Caap descontou R$ 127,9 milhões apenas em 2024, o equivalente a 4,8% do total de descontos no ano.

O presidente Lula concluiu nesta terça-feira (13), em Pequim, sua visita oficial à China com a assinatura de 36 acordos bilaterais com o governo chinês (veja a lista mais abaixo). A missão, considerada a mais robusta da atual gestão em termos de cooperação internacional, marca uma nova fase na relação entre os dois países e reforça o papel da China como principal parceiro comercial do Brasil.

Os acordos abrangem infraestrutura, energia, meio ambiente, agronegócio, tecnologia, finanças, saúde e estatísticas, entre outras áreas. Um dos destaques é o Memorando de Entendimento entre a Casa Civil e a Comissão de Desenvolvimento e Reforma da China, que estabelece sinergias entre projetos estratégicos brasileiros como o PAC, o Plano Nova Indústria Brasil e o Programa Rotas da Integração Sul-Americana e a Iniciativa Cinturão e Rota, mais conhecida como Nova Rota da Seda.

Apesar disso, Lula reafirmou que o Brasil não aderiu formalmente ao megaprojeto chinês, diferentemente de países vizinhos como a Colômbia. “Buscamos parcerias para viabilizar nossos próprios projetos, mas sem abrir mão da autonomia”, disse o presidente.

“Nunca estivemos tão próximos”

Em declaração à imprensa, Lula comemorou os avanços diplomáticos e comerciais alcançados em Pequim. “Os quase 30 atos comprovam o dinamismo que eu e o presidente Xi Jinping temos imprimido ao relacionamento bilateral”, afirmou. “Não é exagero dizer que, apesar dos quase 15 mil quilômetros que nos separam, nunca estivemos tão próximos”, acrescentou.

O presidente também destacou a retomada da indústria naval brasileira, citando o impulso que o novo acordo com estaleiros chineses pode trazer. Outro ponto de atenção foi a saúde pública: documentos assinados entre a Fiocruz, a Biomm e a chinesa Gan & Lee abrem caminho para a produção nacional de insulina glargina.

Infraestrutura e o Túnel de Santos

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que a viagem resultou em ações com potencial de atrair R$ 6 bilhões em investimentos no setor portuário, incluindo o interesse de empresas chinesas no leilão do Túnel de Santos, previsto para agosto. “Nos próximos 30 dias, grupos chineses irão ao Brasil para organizar consórcios e disputar a obra”, disse o ministro.

Lula ressaltou que as Rotas de Integração Sul-Americana são fundamentais para ligar o Atlântico ao Pacífico e gerar desenvolvimento. “São mais do que corredores de exportação são vetores de indução do desenvolvimento”, afirmou.

Satélites e cooperação espacial

A parceria Brasil-China também avança na área espacial. Foi confirmado o lançamento dos satélites CBERS 5 e CBERS 6, que serão utilizados para monitoramento ambiental, agrícola e climático, com acesso compartilhado com países do Sul Global. Um novo centro de transferência de tecnologia também será criado.

Além disso, um protocolo de cooperação em inteligência artificial foi firmado com a gigante chinesa Huawei, por meio de sua subsidiária Sparkoo e a estatal brasileira Dataprev.

Agricultura, saúde e meio ambiente

O setor agropecuário foi contemplado com protocolos fitossanitários que ampliam a exportação de carne de frango, farelo de amendoim e derivados do etanol de milho para a China. Também foi firmado um plano conjunto para a modernização da agricultura familiar e a sustentabilidade na mineração.

Na saúde, além do acordo de produção de insulina, foi assinado um memorando de entendimento sobre comunicação em saúde pública com a agência de notícias Xinhua, e pactos para fabricação de vacinas e equipamentos médicos.

Cooperação financeira e tecnológica

Entre os principais acordos financeiros, estão:

• Acordo de swap de moedas entre o Banco Central do Brasil e o Banco Popular da China;
• Memorandos sobre inteligência financeira, combate à lavagem de dinheiro e uso de moedas locais;
• Cooperação entre as bolsas de valores B3, de São Paulo, e as bolsas de Xangai e Shenzhen, com foco em fundos de índice (ETF Connect).

No campo tecnológico, os governos assinaram protocolos sobre propriedade intelectual, inteligência artificial, economia digital e indicações geográficas, além de novos entendimentos com a ApexBrasil, o IBGE e o Ministério das Comunicações.

A China segue como o maior parceiro comercial do Brasil. Em 2023, o país exportou US$ 157,5 bilhões para o mercado chinês, mais do que a soma das exportações para os EUA e União Europeia juntas. O volume importado foi de US$ 104,3 bilhões.

Veja os atos assinados ou anunciados pelo governo federal durante a viagem de Lula à China:

Atos assinados:

1. Memorando de Entendimento entre a Casa Civil da Presidência da República Federativa do Brasil e a Comissão de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China sobre a Cooperação para a Primeira Etapa do Plano de Cooperação para o Estabelecimento de Sinergias entre o Programa de Aceleração do Crescimento, o Plano Nova Indústria Brasil, o Plano de Transformação Ecológica, o Programa Rotas da Integração Sul-Americana; e a Iniciativa Cinturão e Rota

2. Declaração Conjunta de Intenções entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil e a Administração Espacial Nacional da China sobre o Compartilhamento de Dados Espaciais om os Países da América Latina e do Caribe

3. Memorando de Entendimento entre Banco Central do Brasil e Banco Popular da China sobre Cooperação Estratégica no Campo Financeiro

4. Memorando de Entendimento entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima da República Federativa do Brasil e a Administração Nacional de Florestas e Pastagens da República Popular da China sobre Cooperação em Restauração de Vegetações e Sumidouros de Carbono

5. Memorando de Entendimento para o Estabelecimento Conjunto de um Centro de Transferência de Tecnologia entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China

6. Memorando de Entendimento sobre o Reforço da Cooperação em Inteligência Artificial entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China

7. Memorando de Entendimento (20252030) sobre Cooperação em Agricultura Familiar Moderna e Mecanização Agrícola entre o Ministério da Agricultura e dos Assuntos Rurais da República Popular da China e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar da República Federativa do Brasil

8. Carta de Intenções sobre a Promoção do Desenvolvimento de Alta Qualidade da Cooperação em Investimentos na Economia Digital entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China

9. Plano de Ação de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Mineração (20252026) entre o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China

10. Acordo de Swap de Moedas Locais entre o Banco Central do Brasil e o Banco Popular da China

11. Memorando de Entendimento entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China na Área de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias

12. Protocolo de Requisitos Sanitários e Fitossanitários para a Exportação de Proteínas e Grãos Derivados da Indústria do Etanol de Milho e Farelo de Amendoim, da República Federativa do Brasil para a República Popular da China, entre a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil

13. Protocolo entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Aduanas da República Popular da China sobre Inspeção, Quarentena e Requisitos de Segurança de Alimentos para a Exportação de Carne de Aves do Brasil para a China

14. Memorando de Entendimento entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear e a Autoridade de Energia Atômica da China para Cooperação no Desenvolvimento Sustentável da Energia Nuclear

15. Memorando de Entendimento no Campo da Comunicação em Saúde entre o Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil e a Agência de Notícias Xinhua da República Popular da China

16. Memorando de Entendimento entre a ApexBrasil e o China Media Group

17. Protocolo de Intenções de Cooperação entre o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e a Administração Nacional de Energia da República Popular da China

18. Memorando de Entendimento entre o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e a Administração Nacional de Energia da República Popular da China sobre Cooperação em Etanol e Mobilidade Sustentável

19. Memorando de Entendimento para a Cooperação no Setor Postal entre o Ministério das Comunicações da República Federativa do Brasil e o State Post Bureau da República Popular da China

20. Memorando de Entendimento entre a ApexBrasil e o Conselho Chinês para a Promoção do Comércio Internacional

Atos anunciados:

21. Declaração conjunta

22. Memorando de Entendimento sobre Cooperação Financeira Estratégica entre o Ministério da Fazenda do Brasil e o Banco Popular da China

23. Memorando de Entendimento entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e o Centro de Monitoramento e Análise em Prevenção de Lavagem de Dinheiro da China relativo à Cooperação na Troca de Inteligência Financeira relacionada à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo

24. Memorando de Entendimento entre Ministério da Gestão de Emergências da República Popular da China e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional da República Federativa do Brasil sobre Cooperação na Área de Gerenciamento de Emergência

25. Memorando de Entendimento entre a Administração Nacional da Propriedade Intelectual da China (CNIPA) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) sobre Cooperação Ampla no Campo da Propriedade Intelectual

26. Memorando de Entendimento entre a Administração Estatal para Regulação de Mercado da República Popular da China e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial da República Federativa do Brasil sobre Cooperação na Área de Proteção de Indicações Geográficas

27. Memorando de Entendimento entre o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da República Federativa do Brasil e o China Media Group

28. Memorando de Entendimento entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística da República Federativa do Brasil e a Universidade Normal de Hebei da República Popular da China

29. Memorando de Entendimento entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística da República Federativa do Brasil e a Academia de Estudos Contemporâneos da China e do Mundo da República Popular da China

30. Protocolo sobre Inspeção, Quarentena e Requisitos Sanitários Aplicáveis aos Produtos da Pesca Extrativa Exportados da República Federativa do Brasil para a República Popular da China entre a Administração Geral de Aduanas da República Popular da China e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil

31. Memorando de Entendimento entre a Bolsa de Valores de Shenzhen e a B3 (ETF Connect)

32. Memorando de Entendimento entre a Bolsa de Valores de Xangai e a B3 (ETF Connect)

33. Acordo de Cooperação Técnica entre Dataprev e Sparkoo, subsidiária da Huawei, com foco na construção de infraestrutura e serviços que auxiliem na construção de Infraestrutura Nacional de Dados de Inteligência Artificial

34. Memorando de Entendimento entre o Ministério de Portos e Aeroportos da República Federativa do Brasil e a Universidade de Aviação Civil da China

35. Memorando de Entendimento entre a ApexBrasil e o Centro de Cooperação Internacional em Economia e Tecnologia do Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China (CIETC)

36. Termo de Compromisso para o estabelecimento da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre a Fiocruz e as empresas Biomm e Gan & Lee para a produção de insulina glargina.

Autoridades e políticos brasileiros manifestaram pesar nesta terça-feira (13) pela morte do ex-presidente do Uruguai José “Pepe” Mujica, aos 89 anos, em Montevidéu, vítima de um câncer de esôfago. Referência da esquerda latino-americana e admirado por seu estilo de vida austero e discurso voltado à justiça social, Mujica governou o Uruguai entre 2010 e 2015. A confirmação da morte foi feita pelo atual presidente uruguaio, Yamandú Orsi, nas redes sociais.

Hoje nos despedimos de Pepe Mujica, que enfrentou com coragem uma longa batalha contra o câncer. Um símbolo da esquerda na América Latina, um verdadeiro militante que dedicou a vida à luta progressista e a cuidar do povo uruguaio. Seu legado, lutas e ideias, seguem vivas. pic.twitter.com/CsCkUDT6DM

— Fernanda Melchionna (@fernandapsol) May 13, 2025

MUJICA AMADO!
Pepe nos deixou, mas sua grandeza permanece: guerrilheiro, presidente, floricultor. Viveu com dignidade, lutou por justiça e morreu como viveu – simples, coerente, gigante. Um exemplo para todos na vida pública. pic.twitter.com/40H28oBTa0

— Chico Alencar ?? (@depchicoalencar) May 13, 2025

Na sua simplicidade, Pepe Mujica semeou mudanças na América Latina.

Inspirou-nos em vida e revelou ainda mais coragem quando viu aproximar sua partida, sem jamais abrir mão da verdade.

Exemplo de luta sem tirar o pé de suas raizes.

Vá em paz, Pepe. pic.twitter.com/lKzVuHkiSR

— Duda Salabert (@DudaSalabert) May 13, 2025

Meus sentimentos ao povo uruguaio e à família de José “Pepe” Mujica.

Um líder uruguaio raro, que fez da política um ato de humildade, coragem e amor pelo povo.

Mostrou ao mundo que é possível governar com ética, simplicidade e coerência.

Viveu como pensava – e isso já é uma. pic.twitter.com/jBc1VLX2AU

— Tabata Amaral (@tabataamaralsp) May 13, 2025

Mujica aliou a coragem à doçura, a luta à compaixão. Deixa um legado de esperança, um convite a um humanismo radical. Meus sentimentos ao planeta Terra.

?? @ricardostuckert pic.twitter.com/R1bdqAIAgG

— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) May 13, 2025

O que é dar sentido à vida? Para Pepe Mujica e para mim, é lutar por um mundo melhor. E foi isso que ele, o maior líder humanitário do nosso tempo, fez, durante seus 89 anos de vida.

No #Uruguai, Mujica ajudou a aprovar leis libertárias, implementou programas sociais e criou. pic.twitter.com/X71KSy2YUC

— Jaques Wagner (@jaqueswagner) May 13, 2025

Pepe Mujica foi uma dessas pessoas imprescindiveis para a humanidade. Dedicou a vida ao ideal de um mundo melhor e mais justo. Lutou por esse ideal de todas as formas possíveis, inclusive pelo exemplo de vida que nos legou. Foi amigo do Brasil e do nosso povo, conquistou a.

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) May 13, 2025

Vá em paz, Grande Mestre! Pepe Mujica é eterno! pic.twitter.com/DNT9W5sNBv

— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) May 13, 2025

Hoje, perdemos um grande líder e uma fonte de inspiração. Pepe Mujica foi um exemplo notável de humildade, integridade e dedicação à justiça social. Sou imensamente grato pela oportunidade de ter trocado experiências e aprendido com as histórias de um defensor incansável por um. pic.twitter.com/Us47mKoc7k

— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) May 13, 2025

Viva Pepe Mujica, um dos maiores líderes políticos do mundo!

Hoje nos despedimos de você, mas não do seu legado. Mujica foi mais do que um ex-presidente, ele foi um símbolo vivo de humildade, justiça social e compromisso verdadeiro com o povo pobre. Um líder que nos ensinou,. pic.twitter.com/mzYi262kCf

— Anielle Franco (@aniellefranco) May 13, 2025

Pepe Mujica partiu. Descansou.
E nos deixou aqui hoje com seu legado imenso.

Uma referência inspiradora para todos nós que acreditamos em um mundo melhor e mais justo. Mujica cumpriu sua missão com uma trajetória marcada pela simplicidade, ética e humanidade.

Já tive a. pic.twitter.com/uNdkOPzrz2

— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) May 13, 2025

Pepe Mujica era um ícone da América Latina, um entusiasta do nosso continente, um lutador em favor da democracia e da justiça social. O PT e toda a nossa militância prestam homenagem à sua memória e ao seu enorme legado. Morreu esse grande homem, vivem eternamente os seus ideais! pic.twitter.com/H5yfEf8wpB

— Humberto Costa (@senadorhumberto) May 13, 2025

Com a morte de Pepe Mujica, o mundo perde um democrata, um humanista, um pensador, um poeta. Me amparo em suas próprias palavras: “Pertencemos ao mundo dos vivos, nascemos destinados a morrer. Por isso a vida é uma aventura maravilhosa”. Que descanse em paz. pic.twitter.com/8vYtr5tvOQ

— Renan Calheiros (@renancalheiros) May 13, 2025

Vá em paz, Mujica. Um importante líder progressista latinoamericano, lutou contra a ditadura no Uruguai, defendeu valores como a justiça social, a solidariedade entre os povos, a defesa do meio ambiente e a ética na política. Agradecemos o legado, Pepe! pic.twitter.com/CysnOcKmg7

— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) May 13, 2025

O presidente Lula manifestou irritação, nessa terça-feira (13), com o vazamento de uma conversa que manteve com o presidente da China, Xi Jinping, durante jantar oficial em Pequim. O episódio, que envolveu uma intervenção da primeira-dama Janja da Silva sobre o TikTok, repercutiu na imprensa.

“O que acho estranho é como essa pergunta chegou à imprensa, porque estavam só meus ministros lá, o Alcolumbre e o Elmar. Alguém teve a pachorra de ligar para alguém e contar uma conversa que aconteceu em um jantar que era algo muito pessoal e confidencial”, reclamou Lula em coletiva de imprensa.

TikTok, extrema direita e digitalização

Durante o encontro reservado, que contou com a presença de poucos integrantes da comitiva entre eles o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o vice-presidente da Câmara, Elmar Nascimento (União-BA), Lula solicitou a Xi Jinping o envio de um representante de sua confiança ao Brasil para debater temas relacionados à regulação digital, com foco na atuação da plataforma TikTok.

Em seguida, a primeira-dama Janja pediu a palavra para abordar os impactos da rede social chinesa no país, especialmente em relação às mulheres e crianças, que, segundo ela, vêm sendo alvos de ataques. Ela também alertou para o uso do algoritmo do TikTok no favorecimento da extrema direita no Brasil.

A fala de Janja, de acordo com relatos de bastidores, foi considerada por alguns como “inadequada”, por não estar prevista no protocolo e por supostamente ter causado constrangimento. Apesar disso, segundo Lula, Xi Jinping reagiu com serenidade e reconheceu o direito do Brasil de regulamentar suas plataformas digitais.

Defesa enfática de Janja

Ao comentar o episódio, Lula saiu em defesa de sua esposa. “O fato de a minha mulher pedir a palavra é porque a minha mulher não é cidadã de segunda classe. Ela entende mais de rede digital do que eu e resolveu falar”, declarou. O presidente reiterou que a iniciativa partiu dele e que Janja apenas complementou a fala, diante de um tema que domina.

“Eu que fiz a pergunta, não foi a Janja. Perguntei ao companheiro Xi Jinping se era possível ele enviar alguém da confiança dele para a gente discutir a questão digital e, sobretudo, o TikTok. E aí a Janja pediu a palavra para explicar o que estava acontecendo no Brasil, sobretudo contra as mulheres e contra as crianças. Foi só isso”, frisou.

Apesar de tentar minimizar o desconforto, Lula demonstrou preocupação com o vazamento do conteúdo da conversa, que classificou como “muito confidencial”. Segundo ele, o episódio pode comprometer a confiança entre membros da comitiva presidencial. “Era uma coisa muito, mas muito confidencial. E alguém teve a irresponsabilidade de repassar isso”, criticou.

Lula também aproveitou o episódio para defender a necessidade de regulamentar as redes digitais no país. “Não é possível continuar com redes digitais cometendo os absurdos que cometem, sem que a gente tenha capacidade de regulamentação”, concluiu.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6×1 tem dividido o Congresso, conforme levantamento do Painel do Poder, pesquisa realizada pelo Congresso em Foco com dados colhidos entre os dias 27 de março e 25 de abril de 2025. Foram ouvidos 69 parlamentares, entre deputados e senadores.

De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a matéria teve concordância média de 3,11 em uma escala de 1 a 5, sendo 1 “discordo totalmente” e 5 “concordo totalmente”. A PEC, no entanto, demonstra muita polarização no Congresso, ou seja, a maioria dos parlamentares se posicionaram nos extremos.

Polarização

Conforme a pesquisa, 39,39% dos parlamentares entrevistados disseram discordar totalmente da proposta, enquanto 43,93% afirmaram concordar totalmente com o texto. Apenas três congressistas entrevistados não responderam ou responderam que não sabem.

Por este motivo, o levantamento também realizou a avaliação da proposta excluindo as maiores e menores notas. Após o procedimento, ainda foi constatado um grau de concordância mediano. “Essa perspectiva também se confirma pelo fato de que a subtração das piores notas das melhores notas também resulta em um valor positivo”, diz trecho da pesquisa.

O item divide o Congresso devido à resistência da oposição. O Painel do Poder revelou que entre parlamentares oposicionistas, o grau de concordância com a PEC da escala 6×1 foi de 1,58. Os congressistas da base entrevistados, por sua vez, registraram grau de concordância de 4,29 na escala de 1 a 5. Enquanto deputados e senadores considerados independentes obtiveram a média de 3,09.

A pesquisa também demonstrou que houve concordância maior entre os senadores do que entre deputados. A mediana dos membros do Senado, isto é a resposta que mais apareceu, foi 5, que corresponde a “concordo totalmente”. Já na Câmara dos Deputados a maior parte das respostas foi 3, que diz “indiferente”.

Tramitação da PEC

Na última quarta-feira (7), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados instalou uma subcomissão para avaliar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 8/25, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A presidência ficará a encargo da deputada Erika Hilton, autora da proposta, e a relatoria, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

A PEC da deputada pretende acabar com a escala 6×1, aquela em que se trabalha seis dias para folgar um. O texto prevê a instituição de uma jornada semanal de 36 horas. Atualmente, o limite é de 44 horas semanais, respeitada a carga horária diária de 8 horas de trabalho.

A maioria dos parlamentares presentes na reunião demonstrou concordância com a redução da jornada de trabalho, considerada ultrapassada e prejudicial aos trabalhadores. Contudo, reconhecem a necessidade de ajustes para atender às demandas empresariais.

A deputada Erika Hilton, por sua vez, destacou pesquisas que indicam a aprovação de quase 70% da população brasileira à redução da jornada. Ela defendeu a construção de um consenso que atenda aos diferentes setores.

A 1ª do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por envolvimento em ataques aos sistemas virtuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena imposta foi de 10 anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de 200 dias-multa, cada um no valor de dez salários mínimos.

Zambelli foi considerada culpada pelos crimes de invasão qualificada de dispositivo informático com prejuízo à Administração Pública e falsidade ideológica. As condutas foram praticadas em múltiplos episódios, o que resultou na aplicação de concurso material, com soma das penas para cada ato.

A parlamentar foi apontada como responsável por articular, financiar e comandar as ações ilegais realizadas por Walter Delgatti Neto, que invadiu sistemas do CNJ entre o fim de 2022 e janeiro de 2023. Um dos documentos forjados foi um mandado de prisão em nome do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Em seu voto, Moraes considerou que a deputada “arregimentou o executor dos delitos, Walter Delgatti, mediante promessa de benefícios, com o objetivo de gerar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira, para obter vantagem de ordem política”.

O relator concluiu que o ataque aos sistemas não se tratou de um ato isolado, mas parte de uma tentativa de abalar a confiança no Judiciário. “O texto redigido por Carla Zambelli e inserido no documento por Walter Delgatti revela que os denunciados atuaram com o óbvio fim de prejudicar a própria Justiça, na sua credibilidade e funcionamento regular”, ponderou.

O presidente Lula esteve em Montevidéu, capital do Uruguai, nesta quinta-feira (15) para se despedir do ex-presidente uruguaio Pepe Mujica, morto nessa terça-feira (13) em decorrência de um câncer de esôfago. O velório de Mujica aconteceu no Palácio Legislativo.

Junto do chefe do Executivo, estiveram a primeira-dama Janja, o ministro Márcio Macêdo, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Aloízio Mercadante, o senador Humberto Costa (PT-PE) e os deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Guilherme Boulos (Psol-SP).

Em suas redes sociais, Lula disse estar comovido com o povo uruguaio e estendeu seus sentimentos à viúva Lucía Topolansky. “Comovido pelo amor do povo do Uruguai ao meu amigo Pepe Mujica, me despeço da pessoa mais extraordinária que já conheci. Um abraço fraterno, querida Lucía. Vá em paz, Pepe. Hasta siempre”, escreveu.

• Leia também: Governo decreta três dias de luto oficial por morte de Pepe Mujica

O presidente ainda celebrou o legado de Mujica para a América do Sul e relembrou que, em um intervalo de 15 dias, o mundo se despediu de duas figuras mundiais, o próprio ex-presidente uruguaio e o Papa Francisco.

“O que é gratificante para nós, seres humanos, é que uma pessoa como Pepe Mujica não morre. Ele é um ser humano superior, uma pessoa que tem poucas no mundo com a similaridade, com a competência política, com a capacidade de falar e, sobretudo, com a juventude dele”, afirmou Lula.

O legado de Pepe Mujica

Nascido em 1935, em Montevidéu, Pepe Mujica veio de uma família de agricultores. Durante a juventude nos anos 1960 fez parte do Movimento de Libertação Nacional, guerrilha de esquerda inspirada nos moldes da Revolução Cubana. A atuação no grupo antecedeu o surgimento da ditadura civil-militar no Uruguai, instalada em 1973.

Os tempos de guerrilha de Mujica renderam seis tiros e duas prisões. A última prisão do ex-presidente do Uruguai durou 13 anos, de 1972 a 1985, sendo tomado como refém pela ditadura militar uruguaia.

Em 1989 foi eleito deputado federal pela Frente Ampla, pelo mesmo partido também foi eleito senador. Antes de ser eleito presidente do Uruguai, Pepe Mujica foi ministro da Agricultura de 2005 a 2008.

A chegada ao Executivo se deu nas eleições de 2009, quando recebeu 52,6% dos votos. Com um legado de progressismo, o governo de Pepe Mujica foi responsável pela descriminalização da maconha no país, legalização do aborto e a lei do matrimônio igualitário, que permitiu a casais homossexuais adotarem filhos.

Além desses avanços sociais no Uruguai, a gestão de Mujica também representou desenvolvimento econômico. A taxa de desemprego, no período, caiu de 13% para 7%, a taxa de pobreza nacional de 40% para 11% e o salário-mínimo foi aumentado em 250%.

O presidente Lula designou o vice-presidente Geraldo Alckmin para representar o Brasil na cerimônia de início do pontificado do papa Leão XIV, no Vaticano. A viagem será de 16 a 19 de maio.

• Leia aqui o decreto no Diário Oficial da União.

Além de Alckmin, compõem a delegação oficial sua esposa, Maria Lúcia Alckmin, e o embaixador Everton Vargas, que já representa o Brasil junto à Santa Sé.

A nomeação ocorre menos de um mês após Lula comparecer ao funeral do papa Francisco, encerrando um ciclo diplomático iniciado com a morte do pontífice anterior em abril.

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que propõe agravar a punição para o crime de feminicídio quando a vítima for a mãe do autor. O projeto de lei 908/2025, de autoria do deputado Messias Donato (Republicanos-ES), prevê o acréscimo de um terço à pena atual nos casos em que o crime for cometido com dolo ou dolo eventual.

Hoje, o Código Penal estipula pena de reclusão entre 20 e 40 anos para o feminicídio. A proposta busca endurecer a punição nos casos em que há relação direta entre o agressor e a vítima, com base na maior reprovação social da conduta e na violação dos laços morais e afetivos do núcleo familiar.

“O homicídio de ascendente direto, especialmente da própria mãe, caracteriza-se como uma das condutas de maior reprovação social”, afirma o deputado. Segundo ele, o crime atinge não apenas o direito à vida, mas também princípios afetivos que sustentam a família.

O texto também inclui o homicídio doloso contra a mãe cometido por sua condição materna entre os crimes hediondos. A mudança pretende impedir a concessão de benefícios penais como anistia, graça, indulto e progressão de regime, nos termos da legislação vigente.

O projeto será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, depois, para o Senado. A proposta precisa do aval das duas Casas para virar lei.

O Senado incluiu na pauta de quarta-feira (21) o projeto de lei 2159/2021, que estabelece o novo Código de Licenciamento Ambiental. O texto estabelece regras comuns para a concessão de licenças a empreendimentos e atividades com impacto sobre o meio ambiente, buscando uniformizar procedimentos adotados hoje por diferentes entes da federação.

A proposta tem como objetivo simplificar o processo de licenciamento, considerado por setores produtivos como lento, complexo e fragmentado. Entre as principais mudanças estão novas modalidades de licença, como a licença por adesão e compromisso e a licença ambiental única, e a definição de prazos, critérios e responsabilidades dos órgãos licenciadores. Também são previstas isenções de licenciamento para determinadas atividades consideradas de baixo impacto.

Segundo o texto, as novas regras deverão ser seguidas por todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, incluindo autarquias estaduais e municipais, o que busca reduzir disputas jurídicas e divergências normativas.

Pontos de atrito

Apesar da proposta de unificação e racionalização, o projeto é um antigo motivo de controvérsias, recebendo oposição de parlamentares ambientalistas. Um dos pontos sensíveis é a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias, como o cultivo de lavouras e a pecuária de pequeno porte, desde que em propriedades regularizadas.

Outro tema que gera debate é a isenção automática para empreendimentos militares, além da possibilidade de licenciamento simplificado para obras de manutenção e ampliação em infraestruturas já existentes, como estradas, linhas de transmissão e ferrovias.

Na área da mineração, o projeto estabelece que empreendimentos de grande porte e alto risco sigam o rito do novo marco, revertendo entendimento anterior que os deixava sob regras específicas do Conselho Nacional do Meio Ambiente. A mudança é vista por alguns como avanço regulatório, enquanto outros temem que a generalização possa reduzir exigências técnicas.

Também há previsão de mudança na legislação penal: o texto aumenta as penas para quem iniciar atividades sem licença ambiental válida. Por outro lado, permite renovações automáticas para empreendimentos de pequeno e médio porte, o que suscita discussões sobre o grau de controle do Estado sobre essas operações.

Confira os demais itens na pauta da semana:

Terça-feira (20):

-PEC 52/2023 Altera a Constituição para incluir, como princípio do ensino, a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.

-PEC 81/2015 Acrescenta a proteção ao idoso entre as competências legislativas concorrentes da União, estados e Distrito Federal.

-Projeto de lei 5066/2020 Altera leis do setor de petróleo para incentivar pesquisa e adoção de novas tecnologias na exploração e produção.

-Projeto de lei 4206/2020 Proíbe tatuagens e piercings com fins estéticos em cães e gatos, alterando a Lei de Crimes Ambientais.

-Projeto de lei 5636/2019 Institui o Dia da Amizade Brasil-Israel.

-Projeto de resolução 2/2025 Cria a Frente Parlamentar do Senado em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial.

Quarta-feira (21):

-Projeto de lei 2159/2021 Estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental, com mudanças em exigências, isenções e sanções.

-PEC 52/2023 Continuação da discussão da proposta sobre educação inclusiva.

-PEC 81/2015 Discussão em segundo turno sobre a proteção ao idoso.

-Projeto de lei 4558/2019 Estabelece diretrizes para o atendimento e a proteção de pessoas vítimas de queimaduras.

-Projeto de lei complementar 234/2020 Incentiva a participação de micro e pequenas empresas nas compras públicas, com alterações na Lei do Simples Nacional.

-Projeto de resolução 41/2024 Institui a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas, voltada à articulação do setor ferroviário privado.