Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados provocou forte repercussão no mundo político. Enquanto parlamentares da oposição criticam a condução do processo e questionam a atuação da Corte, governistas e setores do centro veem a análise da denúncia como um passo importante para a responsabilização de líderes envolvidos na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Leia também: Veja como foi a 2ª sessão do julgamento da denúncia contra Bolsonaro

Veja abaixo algumas manifestações:

Além de psicopatas ainda são burros. O sujeito queria defender os tiranos, mas só confirmou o óbvio. pic.twitter.com/TeQuzZoR1M

— Eduardo Bolsonaro???? (@BolsonaroSP) March 25, 2025

A 1ª Turma do STF acaba finalizar a sessão de hoje, na qual rejeitaram TODAS as questões preliminares apresentadas pelas defesas de Bolsonaro e seus aliados golpistas.

Os advogados alegaram de tudo: de que não tiveram acesso aos documentos E QUE os documentos eram muito grandes.

— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) March 25, 2025

O próprio ministro julga sua própria imparcialidade. Patético. Ainda mais patético os demais cúmplices.

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) March 25, 2025

Tinha pistoleiro em posição para assassinato ministro
Teve bomba no aeroporto de Brasília
Tinha coronel pedindo golpe e falando em guerra

Mas pro Nikolas é tudo uma invenção do judiciário para “perseguir o mito” pic.twitter.com/MZT4WyMV0T

— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) March 25, 2025

Esqueça da história das “velhinhas com bíblia na mão”.
Participei da CPI do Golpe e sei que o movimento era coordenado por um grupo criminoso, que destruiu monumentos, obras de arte , agrediu policiais e cavalos. Mais do que isso: o propósito era acabar com a DEMOCRACIA.. pic.twitter.com/6rFLpoPD6g

— Duda Salabert (@DudaSalabert) March 25, 2025

CAIU MAIS UMA NARRATIVA

Os dados divulgados pelo Supremo sobre os golpistas condenados desmentem completamente a quem anda dizendo que são apenas “velhinhas indefesas” e estão recebendo penas abusivas.

Total de condenações: 497

Condenados com mais de 60 anos: 43
Condenados com.

— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) March 25, 2025

“Nós não julgamos pessoas. Nós julgamos fatos e provas.”
-Flávio Dino, Ministro do STF pic.twitter.com/9UmjeVQqf2

— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) March 25, 2025

Ao analisar preliminar de incompetência do STF, Moraes pede licença para “desmentir a narrativa” de que o STF está condenando “velhinhas com a Bíblia na mão”

Não cabe ao relator “desmentir narrativas”, isso é função de político ou da imprensa.
Conduta de Moraes diz tudo sobre a.

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) March 25, 2025

Julgamento de Bolsonaro pelo STF é um teatro para inglês ver, uma farsa. Serão todos condenados mesmo sem prova e sem culpa formada. Aliás, os julgadores sequer podiam estar julgando. Tudo ensaiado com o Palácio do Planalto para eliminar os opositores do chefe Lula.

— Deputado Sanderson (@DepSanderson) March 25, 2025

Está sendo julgado por roubar a nação? Não. Está sendo julgado por uma narrativa de “gopi” criada pela esquerda, onde os julgadores são aqueles que o perseguem. ?? ATENÇÃO BRASIL, É TODOS POR 1! pic.twitter.com/r3bMmL9Z7c

— Rodolfo Nogueira (@rodolfoms) March 25, 2025

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e mais sete acusados de tentativa de por golpe de Estado. Com isso, a Primeira Turma da Corte tem maioria – três votos, dos cinco possíveis – para tornar o ex-presidente réu.

O noticiário vinha apontando a possibilidade de que Fux divergisse dos outros ministros e reduzisse a diferença do placar. O voto do ministro foi oposto a isso.

No seu pronunciamento, Fux indicou divergências com a condução de Moraes na relatorias de ações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. “Em determinadas ocasiões, eu me deparo com uma pena exacerbada”, disse o magistrado. Segundo o ministro, essa foi a razão para o seu pedido de vista (mais tempo para análise) no caso envolvendo Débora dos Santos, manifestante que ficou conhecida por pichar uma estátua do STF com batom.

Fux, no entanto, disse que, para entrar nesta questão, “eu necessito efetivamente receber a denúncia”, “para que eu possa, aí sim, me aprofundar” e declarou que acompanha integralmente o voto de Moraes.

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o requerimento da deputada Duda Salabert (PDT-MG) que define a criação de uma subcomissão encarregada de acompanhar a COP30, bem como de representar o colegiado junto à presidência da cerimônia que acontece em novembro, em Belém (PA).

A subcomissão terá cinco titulares e cinco suplentes. O requerimento original tinha prazo estabelecido para o mês de dezembro, mas a presidente da comissão, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) sugeriu estender para toda a duração da atual sessão legislativa, mudança que foi aceita pelos demais.

Os membros do colegiado ainda serão definidos. Com a sua criação, tanto a Câmara quanto o Senado, que realizou um movimento equivalente antes, passarão a ter representantes definidos tanto para auxiliar nos atos preparatórios quanto para atuar no andamento da COP30.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 27, que os advogados de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, primo dos filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, esclareçam se o réu deixou o Brasil após o avanço da ação penal que apura sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi motivada por declarações do próprio Léo Índio, que, em entrevista à rádio Massa FM, de Cascavel (PR), afirmou estar na Argentina há mais de 20 dias. A conversa foi ao ar na terça-feira (26). Ele relatou ter pedido asilo político ao governo do presidente Javier Milei, alegando perseguição judicial.

Réu por cinco crimes

Léo Índio é acusado de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por ter sido cometido com violência ou grave ameaça, contra o patrimônio da União e com grande prejuízo à vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Além disso, o Ministério Público Federal enquadrou o réu nas regras de concurso de pessoas (ação conjunta) e concurso material (envolvimento em mais de um crime), o que pode elevar a pena total em caso de condenação. Em 28 de fevereiro, a Primeira Turma do STF aceitou a acusação por unanimidade.

O ministro Alexandre de Moraes quer que os advogados confirmem, no prazo de 48 horas, se o réu realmente se evadiu do país.

Se confirmada a saída do país, o STF poderá adotar novas medidas, como a inclusão do nome do réu na lista de difusão vermelha da Interpol. Um pedido de extradição chegou a ser apresentado pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), devendo o ministro decidir se acata ou não.

A violência e a inflação são os dois temas que mais preocupam o brasileito, segundo a edição mais recente do relatório “What Worries the World”, divulgada pelo instituto Ipsos. A pesquisa entrevistou um total de 25 mil pessoas, em 29 países, sendo que cerca de mil no Brasil, no período de 21 de fevereiro a 7 de março.

• Leia aqui o relatório da pesquisa (em inglês)

A Ipsos pediu que cada um dos entrevistados escolhesse os três assuntos que considera mais preocupantes em uma lista. No geral, brasileiros se preocupam mais com crime e violência (43%), inflação (38%), pobreza e desigualdade social (34%) e saúde (32%). Nos quatro quesitos, a taxa brasileira fica mais alta do que a média de todos os países:

Há um mês, a preocupação dos brasileiros era mais baixa com o crime e a violência, que estava em 38%, e com a inflação, que marcava 35%. Os dois assuntos são preocupações do governo Lula, que deve enviar ao Congresso em abril uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reorganiza o sistema de segurança pública no Brasil. A inflação, especialmente no setor de alimentos, vem sendo um dos pontos de crítica ao governo.

A oposição promete aumentar a pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar a anistia política dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. De acordo com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), Hugo vai discutir o assunto com lideranças de partidos que apoiam a proposta para, então, decidir como encaminhará o tema na reunião de líderes, na qual se define a pauta da semana seguinte.

O presidente da Câmara tem resistido a submeter o texto à votação. Na avaliação dele, não há votos suficientes para a aprovação, e a discussão do assunto aumentaria a tensão entre os Três Poderes, impedindo o andamento de uma agenda mais positiva para o país. O encontro de Hugo com a oposição deve ser um dos seus primeiros compromissos oficiais após retornar da visita à Ásia com o presidente Lula.

O PL ameaça atrapalhar as votações em plenário, por meio do recurso regimental da obstrução, até que a anistia seja pautada. A movimentação tende a crescer nos próximos dias, devido à abertura do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados entre eles, os generais Braga Netto e Augusto Heleno por tentativa de golpe. 

Em outubro, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retirou o projeto de lei da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) momentos antes da votação, para submetê-lo a uma comissão especial. Ele alegou que o assunto era complexo e polêmico, e não poderia ser decidido sem uma discussão aprofundada. O colegiado, no entanto, ainda não foi instalado.

Fim do foro

Paralelamente, os oposicionistas querem resgatar uma proposta de emenda à Constituição parada na Câmara desde 2017: a PEC que restringe o foro privilegiado. Essa proposta poderia direcionar o caso de Bolsonaro e de ex-auxiliares para a primeira instância, considerando que ele não ocupa mais cargo público. Nesse caso, o julgamento sairia da esfera do Supremo Tribunal Federal e do ministro Alexandre de Moraes. 

Enquanto, para aprovar um projeto de lei, basta o voto da maioria dos parlamentares presentes, uma emenda constitucional precisa do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos. No caso do projeto, o texto ainda teria de passar pelo crivo dos senadores. Já a PEC, que veio do Senado, poderia ser promulgada se não for modificada. A proposta de anistia, no entanto, também seria submetida à sanção do presidente Lula. Em caso de veto, voltaria ao Congresso para nova votação. Além disso, a constitucionalidade da lei poderia ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), tem feito um mapeamento sobre o potencial de votos da anistia. Segundo ele, a proposta tem o apoio de cerca de 200 deputados atualmente. Por isso, ressaltou, não se pode subestimar a capacidade da oposição de aprovar o projeto. Vice-líder do governo, Rogério Correia (PT-MG) diz que a movimentação dos oposicionistas é uma “cortina de fumaça” para encobrir a gravidade das acusações contra Bolsonaro e seus aliados. Eles sabem que não têm chance, afirmou o deputado mineiro ao Congresso em Foco.

A oposição estima ter em torno de 309 votos a favor da anistia política para os acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. De acordo com o mapeamento feito pela liderança do PL, ao qual o Congresso em Foco teve acesso, 11 partidos têm parlamentares que apoiam a proposta, inclusive legendas que ocupam ministérios no governo Lula, como o Republicanos, o PP e o União Brasil. Essas siglas, inclusive, são aquelas das quais o PL espera maior adesão. 

O número estimado pela oposição é maior que os 257 votos necessários para aprovação do projeto, no caso da presença dos 513 deputados. Equivale aos 308 votos necessários para aprovação de uma proposta de emenda à Constituição.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse ao Congresso em Foco que se reunirá, nesta terça-feira (1), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros líderes que apoiam a anistia para pressionar para incluir o projeto na pauta. Sóstenes também vai apresentar, até quinta-feira (3) um requerimento de urgência para acelerar a votação no plenário.

Aliados de Hugo consideram remota a possibilidade de ele submeter o assunto em votação, por temer uma crise entre os Três Poderes e por entender que não há apoio suficiente para a aprovação. O líder do PL discorda. “Eu honestamente tenho convicção que ele vai pautar”, afirmou o deputado. E se não pautar? “Obstrução total”, avisa. A obstrução é um expediente regimental pelo qual a bancada do partido deixa de contar para efeito de quórum nas votações, por exemplo. Hugo esteve na Ásia, na semana passada, acompanhando o presidente Lula durante missão oficial ao Japão e ao Vietnã.

Levantamento

De acordo com a projeção de Sóstenes, depois do PL, que espera o apoio de seus 92 deputados para a anistia, o partido com maior adesão à proposta é o Republicanos, do presidente da Câmara, com apoio de 95% de seus representantes. Em seguida, vem o PP, com 90%. 

Lideranças governistas, no entanto, contestam a projeção. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), calcula que cerca de 200 deputados apoiem a anistia. Vice-líder do governo na Câmara, Rogério Correia (PT-MG) acredita que o apoio é menor. Para ele, a oposição blefa e faz “cortina de fumaça” com o assunto para encobrir a gravidade das acusações contra Bolsonaro e seus aliados. “Eles sabem que não têm chance”, afirmou o deputado mineiro ao Congresso em Foco. O levantamento considerou o percentual de adesão esperado pelo PL em cada partido, o que explica números não arredondados no quantitativo de deputados.

Veja o mapeamento de votos feito pelo PL:

Nesta segunda-feira (31), o Brasil relembra os 61 anos do golpe militar de 1964, que resultou na instauração de um regime autoritário comandado pelas Forças Armadas. O golpe destituiu o então presidente João Goulart e deu início a uma ditadura que perdurou por 21 anos, marcada por graves violações dos direitos humanos. Durante esse período, milhares de brasileiros foram vítimas de perseguições políticas com registros de tortura sistemática, desaparecimentos forçados, execuções, exílios e censura. A repressão alcançou artistas, estudantes, professores, lideranças sindicais, políticos e qualquer cidadão que ousasse expressar ideias consideradas subversivas pelo regime.

A data reacende debates nas redes sociais e na esfera política, com manifestações públicas de diversas autoridades e representantes eleitos. Parlamentares de diferentes partidos utilizaram seus perfis para rememorar o episódio que marcou a história do país com uma violência institucionalizada e sem precedentes. As publicações reforçam a importância da preservação da democracia, da liberdade de expressão e dos direitos humanos.

Veja as publicações:

Neste 31 de março o golpe empresarial-militar de 1964 completa 61 anos. A ausência de justiça de transição fortalece, até hoje, os apelos da extrema direita por ditadura no Brasil e tem relação direta com a tentativa de golpe feita por Bolsonaro e seus comparsas.

Mais do que. pic.twitter.com/ezyK0TVY9P

— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) March 31, 2025

É preciso relembrar para não repetir! O Golpe Militar aconteceu há 61 anos, mas hoje ainda precisamos lutar firmemente em defesa da democracia, contra o extremismo e pela justiça. Ditadura nunca mais. Democracia sempre. Sem anistia.

— Rui Costa (@costa_rui) March 31, 2025

Há 61 anos, um golpe de estado lançou o país em um longo período de ditadura, que cerceou direitos e garantias, perseguiu, prendeu e matou opositores. Foram mais de duas décadas de resistência e sacrifício para a restauração da democracia, que culminaram com a campanha das.

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) March 31, 2025

Hoje é um dia para lembrarmos de quão nocivas são as ditaduras. Períodos de dores e tristes lembranças. No caso do Brasil: torturas, assassinatos, desaparecimentos, corrupção e impunidade.
Por isso, neste 31 de março, a palavra de ordem é ANISTIA, NÃO!#anistianão #democracia

— Luiz Marinho (@luizmarinhopt) March 31, 2025

31 de Março – 61 anos do Golpe Militar no Brasil!
61 anos depois, pela primeira vez, o Brasil tem generais no banco dos réus por crime de Golpe de Estado. 61 anos depois, o cinema nacional brilha no mundo retratando a resistência à ditadura militar. Que não se esqueça, para que. pic.twitter.com/dyEbh3dhWf

— Luizianne Lins (@LuizianneLinsPT) March 31, 2025

DITADURA NUNCA MAIS! Hoje se completam 61 anos do golpe militar de 1964. Golpe que perseguiu pessoas por opinião, ceifou milhares de vidas e interrompeu a vida democrática brasileira durante mais de 20 anos. A luta pela democracia é ininterrupta e o combate ao fascismo, sem. pic.twitter.com/7zaN7IWaxK

— Ivan Valente (@IvanValente) March 31, 2025

Há exatos 61 anos, o Brasil viveu um dia que ainda não acabou. Brasília, que nasceu como a “Capital da Esperança”, perdeu cedo a sua inocência e a democracia se misturou ao pó vermelho do cerrado. Não fizemos o luto desse período traumático. Ditadores e torturadores não foram.

— Erika Kokay (@erikakokay) March 31, 2025

DITADURA NUNCA MAIS

Há 61 anos acontecia o golpe militar de 1964, que mergulhou o Brasil na ditadura que durou 21 anos.

Revejam o dia que protestei contra a fala criminosa do general Heleno na #CPIdosAtosGolpistas, agora indiciado por tentativa de golpe.

Para que não se. pic.twitter.com/NS2qdeP18K

— Fábio Felix ?????? (@fabiofelixdf) March 31, 2025

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), a Medida Provisória 1.268/2024, que libera R$ 938,4 milhões para sete ministérios. A aprovação ocorreu em regime de urgência, dada a necessidade de votação também pelo Senado até a meia-noite de hoje para que a medida não perca a validade.

O montante mais significativo, R$ 418,4 milhões, destina-se ao pagamento do Seguro Defeso a pescadores artesanais do Norte, categoria impactada pela persistente estiagem.

A MP contempla recursos para combater os efeitos da seca e os incêndios que assolam o Pantanal e a Amazônia. Adicionalmente, prevê iniciativas nas áreas de saúde pública, segurança alimentar, defesa civil e combate ao crime.

A saúde receberá um aporte de R$ 238 milhões, a serem investidos em assistência farmacêutica, aquisição de insumos básicos, atenção de média e alta complexidade, saúde indígena e vigilância sanitária.

No âmbito da defesa civil, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional gerenciará R$ 143 milhões para ações emergenciais na Amazônia Legal, com foco em resposta e recuperação nos municípios castigados pela seca e por incêndios.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social disporá de R$ 74,9 milhões para expandir o acesso à água potável e fomentar a produção de alimentos em regiões com escassez hídrica, por meio do Programa Cisternas.

Outros R$ 36,7 milhões serão destinados ao Ministério do Meio Ambiente, que os aplicará em atividades do Instituto Chico Mendes (ICMBio), como locação de aeronaves, treinamento e contratação de equipes especializadas.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública contará com R$ 25,8 milhões para ações da Força Nacional de Segurança Pública, incluindo a contratação temporária de 120 profissionais por 100 dias.

Por fim, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) receberá R$ 1,4 milhão para garantir a segurança de famílias assentadas e proteger áreas ambientais.

Segundo o governo, a medida emergencial visa atender prontamente as regiões atingidas por desastres climáticos e fortalecer a atuação de políticas públicas em áreas consideradas críticas.

O Nordeste vem puxando para baixo os números de aprovação do governo Lula nos últimos meses, segundo as últimas rodadas da pesquisa Quaest. De acordo com o levantamento divulgado nesta quarta-feira (2), a taxa de desaprovação do presidente escalou 20 pontos percentuais nos últimos cinco meses na região onde costuma ter mais apoio.

• Leia aqui a íntegra da pesquisa Quaest.

Em outubro de 2024, Lula era aprovado por 69% e desaprovado por 26% no Nordeste. Hoje, tem aprovação de 52% e desaprovação de 46% na região. O Nordeste, porém, ainda é a região onde o presidente marca seus melhores números.

Leia abaixo as taxas regionais de aprovação do presidente.

A pesquisa Quaest entrevistou 2004 brasileiros por entrevistas presenciais no período de 27 a 31 de março. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para um nível de confiança de 95%.