Categoria: CONGRESSO EM FOCO

  • Equipe econômica finaliza plano para cumprir meta de déficit zero

    Equipe econômica finaliza plano para cumprir meta de déficit zero

    Fernando Haddad: equipe econômica finaliza projeções para 2025 e 2026.

    Fernando Haddad: equipe econômica finaliza projeções para 2025 e 2026.Marlene Bergamo/Folhapress

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nessa segunda-feira (19) que a meta fiscal será discutida com o presidente Lula nos próximos dias e que o balanço completo será apresentado na próxima quinta-feira (22). Segundo ele, a equipe econômica está finalizando as projeções para 2025 e 2026, e as medidas serão anunciadas em conjunto com o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.

    Haddad enfatizou que ainda não há decisão tomada sobre um eventual contingenciamento de verbas. “Vamos ter uma série de reuniões ao longo da semana para concluir os trabalhos e, na quinta-feira, vamos divulgar o quadro fiscal e as medidas que forem necessárias, como já ocorreu no ano passado”, afirmou.

    O documento trará, de forma inédita, não apenas o panorama fiscal do ano em curso, mas também projeções detalhadas para 2025 e 2026. O ministro da Fazenda passou por três horas reunidos com o presidente nessa segunda.

    Medidas pontuais

    Na semana passada, Haddad já havia antecipado que preparava “medidas pontuais” voltadas à meta fiscal de déficit primário zero em 2025 e superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Segundo o ministro, as ações miram “gargalos” responsáveis por reduzir a arrecadação ou aumentar os gastos públicos.

    Apesar de não ter revelado valores ou o volume do possível congelamento orçamentário, o ministro confirmou que parte das medidas poderá envolver contingenciamentos ou bloqueios de verbas, prática utilizada para manter o gasto dentro dos limites do novo arcabouço fiscal.

    “Não dá nem para chamar de pacote. São medidas pontuais que serão divulgadas com o relatório na quinta-feira”, disse o ministro.

    Tradicionalmente, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas apresenta a execução orçamentária apenas do ano em curso, indicando eventuais ajustes para cumprimento da meta de resultado primário ou limites de despesas. Nesta edição, o documento também deverá incluir projeções fiscais para 2025 e 2026, ampliando a transparência da política fiscal do governo.

    A expectativa é que o relatório traga a estimativa do valor que deverá ser contingenciado para manter o compromisso com a meta fiscal. O governo federal vem enfrentando pressão do mercado e de agentes políticos por maior clareza nas medidas que pretende adotar para alcançar o equilíbrio das contas públicas.

    Haddad negou que a reunião com o presidente Lula tenha tratado da compensação a aposentados e pensionistas por descontos indevidos promovidos por entidades e associações no âmbito do INSS, entre 2019 e 2025. Estima-se que cerca de R$ 6 bilhões tenham sido retirados de forma irregular dos benefícios. O governo ainda avalia quanto desse valor foi descontado sem autorização dos segurados.

    As reuniões técnicas continuam ao longo desta semana. A expectativa é que, até o dia 22, o governo apresente uma estratégia fiscal completa para enfrentar as pressões sobre o Orçamento e sinalizar o compromisso com o equilíbrio das contas públicas.

  • STF acata denúncia contra 10 dos 12 acusados do Núcleo 3

    STF acata denúncia contra 10 dos 12 acusados do Núcleo 3

    A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou de forma unânime nesta terça-feira (20) a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a dez dos doze acusados de compor o chamado Núcleo 3 na suposta tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. O grupo, formado por militares das Forças Armadas e um agente da Polícia Federal, é apontado como braço tático da tentativa da trama.

    Os denunciados agora respondem pela elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa ações coordenadas para assassinar o presidente eleito Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O objetivo era criar o pretexto para uma intervenção militar. A ofensiva estava prevista para ocorrer em 15 de dezembro de 2022.

    Núcleo 3 era o último restante no conjunto de denúncias do Inquérito do Golpe.

    Núcleo 3 era o último restante no conjunto de denúncias do Inquérito do Golpe. Rosinei Coutinho/STF

    Além da preparação de atentados, os réus são acusados de tentar pressionar generais da ativa a aderirem ao golpe. As investigações indicam que oficiais do grupo participaram de articulações para influenciar o Alto Comando do Exército, rompendo a cadeia de comando institucional.

    Voto de Moraes

    O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que os atos configuram tentativa de subversão da hierarquia militar. “Não só no Brasil, mas no resto do mundo, a história mostra que a subversão hierárquica é característica de golpes”, disse.

    Ele acrescentou: “As forças armadas não tem que decidir nada, não tem que decidir para que lugar nenhum o presidente que perdeu a reeleição vai, (…) quem perde as eleições vai para casa e vira oposição e tenta voltar quatro anos depois, esse é o regime democrático”.

    Em seu voto, Moraes ressaltou que os acusados não acreditavam em fraude nas eleições, mas usaram esse discurso como justificativa para mobilizar militares. “Esse populismo extremista digital […] aprendeu que atacar diretamente a democracia não dá ibope. Então não se ataca a democracia, se ataca os instrumentos”, afirmou.

    Gravidade dos fatos

    A ministra Cármen Lúcia reforçou que, durante o julgamento, nenhuma defesa negou a existência da tentativa de golpe. “Estamos tratando de algo gravíssimo. Prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito, uma organização voltada com largo período de preparação, de início de execução, de prática de atos que atentaram contra os bens democráticos, contra a Constituição, contra as instituições e contra pessoas”.

    Ela ironizou as tentativas de minimizar os encontros do grupo, nos quais parte dos defensores alegaram informalidade citando que os acusados não estavam fardados. “Não estamos aqui tratando de um desfile de moda, nem saber como é que cada um se veste para determinada ocasião”.

    O ministro Flávio Dino chamou atenção para a escalada de violência contida nos planos revelados pela investigação. Segundo ele, “cogitar matar o ministro do Supremo, coisa nunca antes vista na vida brasileira”, demonstra o grau de radicalização.

    O presidente da turma, ministro Cristiano Zanin, afirmou que a denúncia atende aos requisitos legais e que os elementos apresentados justificam o prosseguimento da ação penal. “Uma reunião que busca providências voltadas a matar autoridades […] não pode ser uma conversa de bar”, afirmou, em crítica às alegações das defesas.

    Próximos passos

    A denúncia foi rejeitada apenas em relação ao coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães e ao general Nilson Diniz Rodrigues, por ausência de indícios mínimos. Para os demais, começa a fase de instrução, que consiste na ação penal propriamente dita, com produção de provas de ambos os lados e depoimentos das testemunhas.

    Com o recebimento da denúncia, os réus responderão por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A ação penal segue agora para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos.

    Os réus do Núcleo 3 passam a ser:

    -Bernardo Romão Correa Netto, coronel

    -Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva

    -Fabrício Moreira de Bastos, coronel

    -Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel

    -Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel

    -Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel

    -Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel

    -Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel

    -Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel

    -Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal

  • Padre Patrick Fernandes fala na CPI das Bets; acompanhe ao vivo

    Padre Patrick Fernandes fala na CPI das Bets; acompanhe ao vivo

    O padre Patrick Fernandes participa nesta quarta-feira (21) de audiência na CPI das Bets, no Senado. Conhecido por seus vídeos com mensagens de fé e humor, o influenciador foi convidado após publicar nas redes sociais que gostaria de depor. Ele afirmou já ter recebido propostas para promover casas de apostas – todas recusadas – e relatou os efeitos do vício em jogos entre fiéis e seguidores.

    Assista à audiência ao vivo:

    A comissão investiga a relação entre apostas online e crimes como lavagem de dinheiro, além da atuação de influenciadores no setor. O depoimento de Patrick amplia o debate para os impactos emocionais e familiares do vício em apostas. 

  • Padre Patrick Fernandes fala na CPI das Bets

    Padre Patrick Fernandes fala na CPI das Bets

    O padre Patrick Fernandes participa nesta quarta-feira (21) de audiência na CPI das Bets, no Senado. Conhecido por seus vídeos com mensagens de fé e humor, o influenciador foi convidado após publicar nas redes sociais que gostaria de depor. Ele afirmou já ter recebido propostas para promover casas de apostas – todas recusadas – e relatou os efeitos do vício em jogos entre fiéis e seguidores.

    Assista à audiência ao vivo:

    A comissão investiga a relação entre apostas online e crimes como lavagem de dinheiro, além da atuação de influenciadores no setor. O depoimento de Patrick trata dos impactos emocionais e familiares do vício em apostas.

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  • Ensino a distância: tire suas dúvidas sobre o que pode e não pode

    Ensino a distância: tire suas dúvidas sobre o que pode e não pode

    Ministério da Educação impôs regras mais rígidas para cursos de ensino a distância.

    Ministério da Educação impôs regras mais rígidas para cursos de ensino a distância.Pixabay

    O Ministério da Educação (MEC) publicou uma nova regulamentação para o ensino superior a distância (EaD) no Brasil. Apesar de muitos boatos nas redes sociais, o MEC não proibiu o EaD, mas promoveu mudanças profundas que, segundo o governo, têm o objetivo de garantir mais qualidade, valorização docente e melhor estrutura para estudantes. O ministério divulgou uma série de perguntas e respostas a respeito das mudanças. Veja os principais pontos:

    O MEC proibiu o EaD?

    Não. A educação a distância continua permitida, mas o MEC definiu novos critérios e formatos para assegurar um padrão mínimo de qualidade. O foco é evitar a proliferação de cursos com estrutura precária e pouca interação entre alunos e professores.

    Quais são os novos formatos de curso?

    A partir da nova política, os cursos de graduação passam a ser ofertados em três formatos distintos:

    Presencial

    • Pelo menos 70% da carga horária com presença física.
    • Atividades obrigatórias em laboratórios e estágios.
    • Ofertado na sede da instituição ou em campi autorizados.

    Semipresencial (novo formato)

    • Mínimo de 30% da carga horária presencial.
    • Pelo menos 20% de atividades presenciais ou síncronas em tempo real (ex: aulas ao vivo).
    • Pode ocorrer em polos EaD, campi ou sede.

    Educação a Distância (EaD)

    • Aulas gravadas e atividades online.
    • No mínimo 10% da carga horária presencial e 10% em atividades síncronas mediadas.
    • Nenhum curso pode ser 100% a distância.

    O que são atividades presenciais e síncronas mediadas?

    Presenciais: quando o aluno e o professor estão no mesmo lugar, ao mesmo tempo.

    Síncronas mediadas: quando há interação em tempo real, mas remotamente (ex: aula ao vivo por vídeo).

    As atividades síncronas não substituem as presenciais.

    Quais cursos não poderão mais ser EaD?

    Medicina, odontologia, direito, enfermagem e psicologia passam a ter oferta exclusivamente presencial.

    Outros cursos da área da saúde e licenciaturas poderão ser oferecidos apenas em formatos presencial ou semipresencial.

    Os alunos já matriculados em cursos EaD continuarão seus estudos até a conclusão, sem prejuízo. A mudança vale apenas para novas matrículas, após a publicação da nova política.

    O que muda na atuação de tutores e professores?

    A nova política diferencia:

    Mediadores pedagógicos: atuam no suporte educacional, precisam ter formação compatível com o curso e estarão registrados no Censo da Educação Superior. São parte do processo de ensino-aprendizagem.

    Tutores: passam a ter função apenas administrativa e não participam da mediação do conteúdo.

    Como devem ser os polos EaD?

    Os polos devem ter:

    • Coordenação local
    • Espaços de estudo
    • Laboratórios (quando exigidos)
    • Acesso à internet

    Além disso, não será mais permitido o compartilhamento de polos entre instituições diferentes.

    Como será a avaliação nos cursos EaD?

    Cada disciplina a distância deverá ter pelo menos uma avaliação presencial, com peso majoritário na nota final. As provas deverão:

    • Incentivar análise, síntese ou atividades práticas
    • Confirmar a identidade do aluno durante a avaliação

    As mudanças são imediatas?

    Não. As instituições terão até dois anos para se adequar. Alunos atualmente matriculados em cursos que se tornarão proibidos em EaD poderão concluir seus estudos normalmente.

    Por que o MEC fez essas mudanças?

    Segundo o ministério, a intenção é assegurar um padrão de excelência nos cursos superiores, evitando formações frágeis, sobretudo em áreas que exigem prática intensiva. O objetivo é equilibrar flexibilidade de acesso com rigor acadêmico.

  • Polícia imobiliza homem-bomba que ameaçava explodir ministério

    Polícia imobiliza homem-bomba que ameaçava explodir ministério

    Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal imobilizaram e neutralizaram, nesta quinta-feira (22), um homem que ameaçava explodir bomba em frente ao Ministério do Desenvolvimento Social, localizado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. As autoridades identificaram que o homem portava artefato explosivo.

    Polícia imobiliza autor de ameaça com bomba.

    Polícia imobiliza autor de ameaça com bomba.Reprodução/Redes Sociais

    Acompanhado de uma mulher e duas crianças, o homem explodiu um artefato por volta das 16h, de acordo com relatos de pessoas no local. Após isso, as autoridades policiais foram acionadas. Conforme a Polícia Militar e relatos do próprio autor da ameaça, era a família. O prédio foi evacuado pelas autoridades de Segurança Pública.

    Veja o vídeo:

    Apesar de o suspeito ter sido neutralizado, no momento em que os policiais o imobilizaram, estava portando apenas um isqueiro. Não se sabe ainda se o artefato identificado de fato é um explosivo, mas as autoridades vão proceder de acordo com a orientação para ameaças com bomba.

    O major Raphael Brooke, porta-voz da PMDF, afirmou que o homem disse ter tido benefícios negados, o que pode ser uma motivação para a ameaça de bomba. O policial ainda acrescentou que as crianças estão com o Corpo de Bombeiros e o homem será encaminhado ao hospital.

    Após o atendimento ao autor da ameaça de bomba, ele será encaminhado à delegacia especializada em combate ao terrorismo.

  • INSS exige biometria para empréstimo consignado a partir desta sexta

    INSS exige biometria para empréstimo consignado a partir desta sexta

    O INSS passou a exigir o uso de biometria para desbloquear novos empréstimos consignados a partir desta sexta-feira (23). A medida foi adotada após uma série de denúncias de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

    Autorização para empréstimos deve ser feita na plataforma Meu INSS.

    Autorização para empréstimos deve ser feita na plataforma Meu INSS.Gabriel Cabral/Folhapress

    A mudança busca dar mais controle ao segurado, inibindo a atuação de golpistas. Antes, bancos tinham acesso automático à margem consignável. Agora, só poderão visualizar e oferecer crédito após autorização expressa com autenticação biométrica.

    O que muda na prática

    • A autorização para empréstimos deve ser feita na plataforma Meu INSS;
    • Apenas quem possui conta com selo prata ou ouro no gov.br poderá realizar o procedimento;
    • Agências do INSS não poderão mais desbloquear consignados presencialmente;
    • A margem consignável será bloqueada por padrão e liberada apenas após biometria;
    • Após o empréstimo, a margem volta a ser bloqueada automaticamente.

    Fraudes motivaram a decisão

    As mudanças foram feitas em um momento que o INSS está na mira de investigações, após uma operação da Polícia Federal ter revelado golpes envolvendo descontos de mensalidades associativas sem consentimento. O caso resultou na demissão de Carlos Lupi do Ministério da Previdência e deve ser alvo de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional, com deputados e senadores.

    Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) também apontou 35 mil reclamações de empréstimos não solicitados em 2023.

    O que fazer em caso de fraude

    Quem identificar um empréstimo não autorizado deve registrar reclamação pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nos bancos e órgãos reguladores. Se houver documentos aparentemente legítimos, pode ser necessário contestar judicialmente a validade da operação.

  • Carla Zambelli recorre no STF da condenação a dez anos de prisão

    Carla Zambelli recorre no STF da condenação a dez anos de prisão

    A deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa sexta-feira (23) contra a decisão da 1ª Turma da Corte que a condenou a dez anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, relacionados à adulteração de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa pede a absolvição da parlamentar e contesta também o pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos.

    Carla Zambelli alega inocência; deputada ainda é julgada em outro processo no Supremo por perseguir com arma em punho homem na véspera da eleição.

    Carla Zambelli alega inocência; deputada ainda é julgada em outro processo no Supremo por perseguir com arma em punho homem na véspera da eleição.Gabriela Biló/Folhapress

    Segundo os advogados, houve cerceamento de defesa, pois não tiveram acesso a todo o material produzido nas investigações, incluindo 700 GB de dados armazenados na plataforma “mega.io”. No recurso, os embargos de declaração, a defesa afirma que a decisão do STF apresenta omissões e deve ser revista. Os advogados pedem que a parlamentar não perca o mandato e que as penalidades financeiras impostas sejam revistas.

    Hacker

    A condenação, proferida de forma unânime pelos ministros da 1ª Turma Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin inclui multa de dois mil salários-mínimos e declaração de inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena. Zambelli também foi condenada à perda do mandato parlamentar, que deve ser formalizada pela Câmara dos Deputados após o esgotamento dos recursos.

    A decisão teve como base a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou Zambelli como autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ, com o objetivo de emitir documentos falsos, entre eles um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O ataque foi executado por Walter Delgatti Neto, o “hacker da Vaza Jato”, que afirmou ter atuado a mando da deputada. Ele foi condenado a oito anos e três meses de prisão.

    Em outra linha, a defesa da deputada também já trabalha com a possibilidade de pedir que ela cumpra a pena em prisão domiciliar. A parlamentar alega que tem problemas de saúde graves. “Eu não sobreviveria na cadeia“, declarou.

    Faz um Pix

    Após a condenação, Zambelli lançou uma campanha para arrecadar recursos por meio de Pix e disse não ter condições de arcar com os valores impostos. “Fui condenada a pagar multas milionárias, mesmo sem ter cometido crime, por lutar pelas liberdades que acredito”, afirmou a deputada em mensagem nas redes sociais. “A multa da invasão hacker é de R$ 2,8 milhões, mais R$ 2 milhões. Mas a gente sabe que [Delgatti] não vai pagar, então eu provavelmente vou ter que pagar para me ver livre disso.”

    Zambelli também responde a outro processo criminal no STF por ter sacado uma arma e perseguido o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. O episódio ocorreu após troca de provocações em ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo. O julgamento desse caso já tem placar de seis votos a zero pela condenação da deputada a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques.

  • Medida do IOF foi discutida na mesa de Lula, diz Haddad

    Medida do IOF foi discutida na mesa de Lula, diz Haddad

    Haddad:

    Haddad: “Rever aquilo que pode gerar problemas para a economia brasileira são posturas que se espera de uma equipe séria”.Pedro Ladeira/Folhapress

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista ao jornal O Globo, publicada neste domingo (25), que o decreto que alterava alíquotas do IOF sobre operações no exterior foi debatido diretamente com o presidente Lula durante reunião com ministros escolhidos por ele.

    A medida provocou forte reação do mercado financeiro e críticas internas no governo, o que levou a equipe econômica a rever parte do decreto no mesmo dia da publicação.

    “Isso foi debatido na mesa do presidente. E o presidente convoca os ministros que ele considera pertinentes para o caso. Essa é a atribuição do presidente da República”, disse Haddad.

    A fala do ministro visa rebater críticas internas no governo de que teria faltado coordenação e estratégia de comunicação para explicar a medida à sociedade. Segundo ele, a decisão de rever o decreto foi técnica e imediata:

    “A minha decisão (de recuar) foi absolutamente técnica. Foi tomada horas depois do anúncio, assim que me chegaram as informações sobre o problema.”

    Mercado e percepção de controle

    A principal crítica ao decreto foi a interpretação de que o governo estaria restringindo investimentos no exterior, o que gerou especulações sobre controle de capital. Haddad negou qualquer intenção nesse sentido:

    “Acredito que essa sensação se dissipou com a revisão que foi feita. (…) A medida tópica que gerou a especulação foi revisada correta e tempestivamente.”

    O ministro explicou que medidas regulatórias como o IOF são constantemente calibradas pela equipe econômica: “A todo instante, estamos calibrando CRI, CRA, LCI, LCA e o IOF”.

    Comunicação e liderança

    Ao ser questionado por que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) não participou do anúncio, Haddad respondeu que não é comum a Secom atuar nos relatórios bimestrais de avaliação fiscal: “A comunicação nunca participou dos relatórios bimestrais. Ela é que julga a pertinência de se envolver num tema ou outro”.

    Haddad negou que o recuo represente fraqueza da equipe econômica. Para ele, reconhecer um erro pontual e corrigi-lo é sinal de responsabilidade. “Mostrar determinação para fazer o que é certo e rever aquilo que pode gerar problemas para a economia brasileira são posturas que se espera de uma equipe séria”, declarou.

    Popularidade de Lula e desafios políticos

    O ministro comentou ainda por que a melhora nos indicadores econômicos ainda não se traduz em alta popularidade para o presidente Lula: “A economia é importante, sempre foi, mas não é o único fator que vai definir o resultado de uma eleição. A extrema direita mobiliza uma agenda cultural mais ampla, que transcende a questão econômica”.

    Congresso, BC e futuro político

    Entre os demais pontos abordados na entrevista, Haddad:

    • Reforçou que o Congresso tem hoje o poder de definir rumos fiscais:

    “Hoje nós vivemos um quase parlamentarismo. Quem dá a última palavra sobre tudo isso é o Congresso. Não era assim. Um veto presidencial era uma coisa sagrada. Derrubar um veto do presidente da República era uma coisa que remotamente era pensada. Hoje é uma coisa: ‘Vamos derrubar? E derruba.”

    • Elogiou a atuação do presidente do BC, Gabriel Galípolo, e negou qualquer atrito:

    “Ele não foi convidado para dar um cavalo de pau, porque nós sabemos a delicadeza que é lidar com a confiança das pessoas, dos investidores. Galípolo saberá fazer a transição corretamente para que haja harmonia entre fiscal e monetário.”

    • Descartou ser candidato em 2026:

    “O presidente nunca me perguntou sobre isso. Mas manifestei para a direção do PT, com bastante antecedência, que não tinha a intenção de ser candidato em 2026.”

    • Defendeu a manutenção da chapa Lula-Alckmin: 

    “Seria natural [a manutenção da chapa para 2026]. O Alckmin tem sido um grande parceiro do presidente Lula. Uma pessoa honrada, uma pessoa séria, uma pessoa comprometida, uma pessoa leal. O tempo deu razão à decisão do presidente de convidá-lo para a chapa. Foi uma decisão acertada. Significou muito em 2022 e tem significado muito.”

  • Sóstenes chama inquérito contra Eduardo de “tentativa de perseguição”

    Sóstenes chama inquérito contra Eduardo de “tentativa de perseguição”

    O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ) saiu em defesa do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro nesta segunda-feira (26). Em nota, o parlamentar criticou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para abertura de inquérito criminal contra o filho do ex-presidente Bolsonaro. Conforme o pedido do Ministério Público Federal, Eduardo tenta obstruir investigações e pressionar autoridades do Judiciário.

    Sóstenes Cavalcante.

    Sóstenes Cavalcante.Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    Em nome da bancada do PL, Sóstenes afirmou que Eduardo Bolsonaro é “alvo de mais uma tentativa inaceitável de perseguição institucional agora por meio de um pedido de inquérito apresentado pela Procuradoria-Geral da República, simplesmente por exercer o direito constitucional de se posicionar publicamente no exterior”.

    Segundo o deputado, o pedido de inquérito contra Eduardo Bolsonaro viola o art. 53 da Constituição Federal, que define a inviolabilidade civil e penal dos parlamentares por opiniões, palavras e votos. “A abertura de inquérito contra um deputado por opinião política é censura. É perseguição com roupagem jurídica.É medo travestido de legalidade”, acrescentou.

    Sóstenes ainda utilizou trechos de publicações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, sobre a inviolabilidade parlamentar. Os magistrados e Gonet definiram a inviolabilidade como “absoluta” e “indispensável à independência funcional do Poder Legislativo”.

    Veja a nota na íntegra:

    Pedido da PGR

    A PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito contra Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos, por tentativa de obstruir investigações e pressionar autoridades do Judiciário e do Ministério Público Federal. O pedido protocolado no sábado (24) aponta a atuação do parlamentar em articulações junto ao governo dos EUA para impor sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.

    “A atuação decisiva do sr. Eduardo Bolsonaro para que as medidas agressivas sejam tomadas pelo governo estrangeiro contra autoridades que exercem e conduzem poderes da República está retratada em elementos de fato e em pronunciamentos abertos, diretos e inequívocos”, justifica Gonet.

    No pedido, Gonet solicita que a Polícia Federal ouça o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), autor da representação que motivou a apuração, e colha possíveis documentos que sustentem os fatos. A PGR também recomenda que Jair Bolsonaro seja ouvido, apontando o vínculo direto com o caso.