Categoria: CONGRESSO EM FOCO

  • Líder do PT na Câmara sobe tom diante de discurso de nós contra eles

    Líder do PT na Câmara sobe tom diante de discurso de nós contra eles

    O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara dos Deputados, publicou nas redes sociais nesta sexta-feira (4) texto em que endossa caráter combativo do partido no discurso “nós contra eles”. De acordo com o parlamentar, há uma deformação do discurso defendido pela sigla de justiça tributária.

    “Lutar contra a desigualdade é dividir o país. Harmonia é não atacar os privilégios das elites!”, escreveu Lindbergh no X (antigo Twitter). Na publicação, o parlamentar também citou outros momentos de “divisão do país”, como a garantia do 13º salário e o estabelecimento do salário mínimo.

    Veja abaixo a publicação:

    Nos últimos dias, publicações com os termos “Congresso inimigo do povo”, “Hugo Motta traidor” e “Agora é a vez do povo” têm figurado entre os principais assuntos do X. O último termo, inclusive, teve mais de 1,5 milhão de menções na rede social, conforme levantamento da empresa Nexus.

    Lindbergh Farias.

    Lindbergh Farias.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

    As manifestações nas redes sociais começaram na última semana com a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no Congresso e com a aprovação do aumento do número de deputados federais, de 513 para 531. Diante disso, usuários começaram a fazer críticas ao Legislativo e a deputados.

    O perfil oficial do PT no X, em meio à onda de insatisfação, reforçou a defesa da justiça tributária. Em publicação, defendeu a “Taxação BBB: Bilionários, Bancos e Bets”, sob justificativa de diminuir desigualdades.

  • Senado tem na pauta autorização do funcionamento de bingos e cassinos

    Senado tem na pauta autorização do funcionamento de bingos e cassinos

    O Senado discute nesta semana propostas de emenda à Constituição e projetos de lei que vão desde a flexibilização do orçamento com despesas de pessoal e autorização para o funcionamento de bingos e cassinos. A Casa retorna de uma semana relativamente esvaziada, na qual parlamentares estiveram no Fórum de Lisboa, organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

    Pautado para terça-feira (8), o polêmico projeto de lei 2.234/2022, relatado por Irajá (PSD-TO), regulamenta o funcionamento no país de bingos e cassinos. A medida é criticada pelo fato de poder gerar vícios. Os críticos também apontam os efeitos da liberação das apostas online como fatores negativos e que desestimulam a aprovação de mais jogos de azar.

    Outra proposta em análise do plenário é o projeto de lei complementar 141/2024, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme o projeto, haverá maior flexibilidade no orçamento, permitindo mais parcerias e contratações sem ultrapassar os limites de despesa com pessoal para o governo. O autor também defende que a proposta pode aumentar as oportunidades de firmar contratos e parcerias com o poder público para o terceiro setor.

    Na quarta-feira (9), o Senado conclui a última sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) 137/2019, assim a modificação constitucional poderá ser votada. A proposição altera a Constituição para definir a educação como vetor do progresso.

    Para a mesma sessão está marcada a deliberação do projeto de lei 2.352/2023, que moderniza as leis de rádio e televisão, permitindo que as emissoras melhorem seus serviços para atender melhor à população. A proposta também pretende facilitar a renovação das permissões de funcionamento das rádios comunitárias. A matéria necessita, antes, de aprovação do requerimento de urgência.

    Plenário do Senado

    Plenário do SenadoJonas Pereira/Agência Senado

    Destaques da semana no Senado:

    Terça-feira (7/7)

    Sessão Deliberativa, às 14h, destinada à deliberação de indicados a embaixadores e da seguinte pauta:

    1) PEC 137/2019: Altera o art. 205 da Constituição Federal para definir a educação como vetor do progresso do País.

    (Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)

    2) PEC 76/2019: Altera a Constituição Federal para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.

    (Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

    3) PLP 141/2024: Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para definir os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não são considerados no cômputo dos limites de despesa com pessoal.

    4) PL 2234/2022: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil).

    (Pendente de deliberação do Requerimento nº 857, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)

    5) PDL 103/2024: Aprova o texto das Emendas à Convenção Constitutiva da Organização Marítima Internacional, adotadas por meio da Resolução A.1152(32) da Assembleia da Organização Marítima Internacional, em 8 de dezembro de 2021.

    Quarta-feira (8/7)

    1) PEC 137/2019: Altera o art. 205 da Constituição Federal para definir a educação como vetor do progresso do País.

    (Quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno)

    2) PEC 76/2019: Altera a Constituição Federal para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.

    (Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

    3) PL 2352/2023: Altera a Lei do Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer diretrizes relacionadas à autorização de modificações de características técnicas, à apresentação de documentos, aos procedimentos de renovação de outorgas e à promoção de recursos de acessibilidade, com o intuito de promover a modernização da legislação sobre serviços de radiodifusão; e revoga a Lei nº 6.606/1978.

    (Pendente de apresentação de requerimento de urgência)

    4) PDL 113/2024 (CRE/CD): Aprova o texto do Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinado pelo Brasil em Genebra, Suíça, em 17 de junho de 2022.

    Quinta-feira (10/7)

    11h: Sessão extraordinária

    1) PDL 261/2024 (CRE/CD): Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia para a Eliminação da Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e o texto do seu Protocolo, assinados em Nova York, em 20 de setembro de 2022.

    2) PDL 479/2023 (CRE/CD): Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia que altera o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre a Isenção de Visto para as Estadas de Curta Duração para Titulares de um Passaporte Comum, assinado em Bruxelas, no dia 27 de setembro de 2021, em conjunto com a declaração interpretativa que o acompanha.

    3) PDL 478/2023 (CRE/CD): Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluídos o Anexo e a Parte A do respectivo Código, em conformidade com as Emendas de Manila, adotadas em 2010, no âmbito da Organização Marítima Internacional (OMI).

  • Gleisi reage à postagem de Trump em defesa de Bolsonaro: “Equivocado”

    Gleisi reage à postagem de Trump em defesa de Bolsonaro: “Equivocado”

    A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reagiu nas redes sociais nesta segunda-feira (7) à postagem do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na publicação, o chefe do Executivo americano acusou o Brasil de promover uma “caça às bruxas” contra o ex-mandatário.

    Leia também: Trump sai em defesa de Bolsonaro e acusa Brasil de “caça às bruxas”

    Para a ministra, Donald Trump está “muito equivocado se pensa que pode interferir no processo judicial brasileiro”. Gleisi Hoffmann ainda acrescentou que o Brasil não é mais subserviente aos EUA como fora durante o governo Bolsonaro, o qual hoje responde por crimes contra a democracia no Supremo Tribunal Federal (STF).

    “Não se pode falar em perseguição quando um país soberano cumpre o devido processo legal no estado democrático de direito, que Bolsonaro e seus golpistas tentaram destruir. O presidente dos EUA deveria cuidar de seus próprios problemas, que não são poucos, e respeitar a soberania do Brasil e de nosso Judiciário”, escreveu a ministra da Secretaria de Relações Institucionais.

    Ministra Gleisi Hoffmann.

    Ministra Gleisi Hoffmann.Valdenio Vieira/SRI

    Veja a publicação de Gleisi Hoffmann:

    Defesa de Bolsonaro

    O presidente Donald Trump saiu em defesa do aliado político nesta segunda-feira em postagem na rede Truth Social. O mandatário criticou a atuação do sistema judicial brasileiro contra o ex-presidente e disse que o país está fazendo uma “coisa terrível” ao processar Jair Bolsonaro.

    “Eu tenho assistido, assim como o mundo, como eles não fizeram nada além de ir atrás dele, dia após dia, noite após noite, mês após mês, ano após ano!”, escreveu Trump. “Ele não é culpado de nada, exceto por ter lutado pelo povo”.

    Ele também exaltou a liderança de Bolsonaro nas pesquisas e afirmou que o único julgamento legítimo seria “pelos eleitores do Brasil”. Em tom enfático, encerrou a publicação com letras maiúsculas: “DEIXE BOLSONARO EM PAZ!”.

  • Edinho Silva é eleito o novo presidente nacional do PT

    Edinho Silva é eleito o novo presidente nacional do PT

    O ex-prefeito de Araraquara (SP) Edinho Silva foi eleito o novo presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). O senador Humberto Costa (PT-PE), presidente interino do partido, anunciou a vitória de Edinho nesta segunda-feira (7), antes mesmo do fim da apuração, diante da ampla vantagem superior a 60% dos votos. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo Dilma era o favorito no pleito e fazia parte da corrente CNB – Construindo um Novo Brasil, grupo apoiado por Lula dentro do partido.

    O Processo de Eleição Direta (PED), as eleições diretas do partido, renova a presidência dos diretórios municipais, estaduais e nacional do PT. Os representantes eleitos terão mandato de quatro anos. Quase 3 milhões de filiados ao PT estavam aptos para ir às urnas e definir o futuro do partido.

    Além dele, também disputaram o cargo o secretário de Relações Internacionais do PT, Romênio Pereira, o deputado federal Rui Falcão (SP) e o dirigente do partido Valter Pomar. O trio representa, respectivamente, as seguintes chapas: Movimento PT, Novo Rumo e Articulação de Esquerda.

    Edinho Silva é eleito o novo presidente nacional do PT

    Edinho Silva é eleito o novo presidente nacional do PTInstagram/ @edinhosilvapt

    Presidência interina

    Desde março, o senador Humberto Costa (PT-PE) assumiu a presidência interina do partido após a então deputada e presidente do partido, Gleisi Hoffmann, aceitar o convite para se tornar ministra da Secretaria de Relações Institucionais.

    Pelas regras do PT, filiados não podem ocupar simultaneamente cargos no governo e na direção partidária. Humberto era vice-presidente da sigla, indicado pelo campo majoritário Construindo um Novo Brasil (CNB).

    Quem é Edinho Silva

    Além de prefeito de Araraquara, Edinho Silva também foi deputado estadual de São Paulo. Nas eleições era o candidato oficial da corrente CNB, a maior e mais influente do partido, da qual Lula também faz parte. Aos 59 anos, ele substitui Gleisi Hoffmann após quase dez anos de gestão à frente do partido.

    Edinho viajou pelo país em campanha, o que motivou questionamentos públicos sobre o financiamento dessas atividades, como os feitos por Valter Pomar. Mesmo dentro da CNB, havia resistências à candidatura, como revelado em um encontro com Lula e Gleisi Hoffmann. A estratégia de Edinho foi atrair apoio de setores mais ao centro do partido para garantir uma vitória já no primeiro turno.

    Os críticos da candidatura dele alegavam que Edinho é moderado demais. Em entrevista à revista Veja, no ano passado, ele disse que o PT precisa ser mais humilde e defendeu que o partido trabalhe contra a polarização política com os bolsonaristas. Já os apoiadores do ex-prefeito ressaltam que ele é um político com boa capacidade de diálogo além das fronteiras do PT.

  • Câmara instala comissão para discutir nova Lei dos Portos

    Câmara instala comissão para discutir nova Lei dos Portos

    Em sessão agendada para esta quarta-feira (9), às 9 horas, no plenário 15, a Câmara dos Deputados dará início aos trabalhos da comissão especial encarregada de analisar o projeto de lei que propõe um novo marco regulatório para o setor portuário (PL 733/25).

    A proposição, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), espelha o anteprojeto concebido por uma comissão de juristas designada pela Câmara, que propôs uma nova Lei dos Portos. O referido anteprojeto obteve aprovação no ano passado.

    Nova legislação pretende aumentar competitividade do setor portuário.

    Nova legislação pretende aumentar competitividade do setor portuário.Freepik

    Uma das alterações mais significativas introduzidas pelo PL 733/25 em relação à legislação vigente desde 2013 reside na implementação do licenciamento ambiental integrado para portos públicos, o qual eliminará a necessidade de licenças individualizadas para a instalação de terminais portuários e de cruzeiros.

    Ademais, o texto estabelece que os preços praticados pelos terminais portuários serão objeto de negociação livre, desde que observadas as normas de concorrência. Atualmente, as tarifas portuárias são definidas ou supervisionadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

    O anúncio da formação da comissão especial para tratar do tema foi realizado em maio pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

  • Ministro de Minas e Energia cobra ação por alta na gasolina em MG e DF

    Ministro de Minas e Energia cobra ação por alta na gasolina em MG e DF

    O Ministério de Minas e Energia afirma que identificou aumentos indevidos no preço da gasolina em Minas Gerais e no Distrito Federal, mesmo após a Petrobras anunciar uma redução de R$ 0,17 por litro. O ministro Alexandre Silveira cobrou nesta terça-feira (9) uma resposta rigorosa dos órgãos de fiscalização.

    “Não aceitaremos distorções injustificadas que penalizam o povo brasileiro. Esperamos que os órgãos competentes apurem os fatos e atuem com firmeza para garantir um mercado de combustíveis mais justo, transparente e equilibrado”, afirmou Silveira. De acordo com o ministro, “é inaceitável que essas práticas continuem a ocorrer”.

    Para o governo, houve aumento indevido nos preços da gasolina em MG e no DF.

    Para o governo, houve aumento indevido nos preços da gasolina em MG e no DF.Allison Sales/Folhapress

    Governo aciona órgãos de fiscalização

    O Ministério de Minas e Energia encaminhou ofício a ANP, Cade e Senacon e aos Procons de MG e do DF para que investiguem as irregularidades. O ministério contestou as justificativas apresentadas pelo setor, como a alta do etanol anidro e manutenções em dutos, afirmando que elas não impactaram o abastecimento.

    Ações contra fraudes

    Desde 2023, o ministério conduz ações para combater fraudes no setor de combustíveis. O objetivo é garantir transparência, justiça e equilíbrio de preços para os consumidores.

  • Ativista autista questiona eficácia científica de terapias para TEA

    Ativista autista questiona eficácia científica de terapias para TEA

    A abordagem ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil tem sido marcada por um modelo centrado na medicalização intensiva, terapias de alto custo e práticas sem embasamento científico. Essa é a avaliação de Arthur Ataíde, 21 anos, autista, ativista da neurodiversidade, estudante de medicina e vice-presidente da Associação Nacional para a Inclusão das Pessoas Autistas.

    Diagnosticado com autismo aos nove anos de idade, Arthur relata que o diagnóstico ofereceu um nome para aquilo que ele já vivia: dificuldades de interação social, sensibilidade a estímulos e formas de aprendizado distintas. “Eu parecia viver num mundo que não tinha sido construído para pessoas como eu”, diz. Ainda criança, começou a sofrer bullying e discriminação, inclusive de professores. Um episódio marcante foi quando, ao revelar seu desejo de ser médico, ouviu de uma professora que “autista não é médico, autista é paciente”.

    A experiência foi um divisor de águas. Aos 10 anos, Arthur começou a militar pelos direitos das pessoas autistas. Aos 11, já organizava eventos e ações em defesa da inclusão. Hoje, além do ativismo, ele idealizou e redigiu o projeto de lei do Protocolo Individualizado de Avaliação, aprovado no Estado de São Paulo. A medida assegura que estudantes autistas tenham direito à personalização das avaliações, respeitando suas necessidades específicas.

    Críticas ao modelo terapêutico dominante

    Arthur faz críticas contundentes ao modelo terapêutico mais difundido no Brasil, a Análise do Comportamento Aplicada (ABA). Segundo ele, o método é um “modelo de mercado” e não de cuidado. “A ABA não tem cargas horárias definidas por necessidades da criança, mas sim pelo que é mais lucrativo”, afirma. De acordo com ele, muitas clínicas operam com estagiários, muitas vezes sem supervisão, e aplicam protocolos que, mesmo quando bem executados, têm origem na desumanização da pessoa autista.

    “O criador do ABA, Oliver Lovaas, dizia que crianças autistas não poderiam ser consideradas humanas”, relata Arthur, citando a origem comum entre ABA e terapias de conversão de orientação sexual. “Ele usava eletrochoques para forçar comportamentos considerados normais”, completa. Ainda hoje, segundo Arthur, estratégias semelhantes de adestramento são aplicadas, como o uso de petiscos ou o ignorar proposital do choro da criança até que ela realize determinada ação.

    Ele também aponta o baixo rigor científico das pesquisas que sustentam o ABA. Um parecer técnico do Hospital Sírio-Libanês, encomendado pelo Ministério da Saúde, teria concluído que os estudos são em sua maioria relatos de caso único e com alto nível de viés metodológico. “É um modelo sustentado mais por interesse econômico do que por evidência científica”, afirma.

    Práticas sem evidência e a “indústria do autismo”

    A crítica se estende ao que Arthur denomina “indústria do autismo”: um mercado movido por pânico moral, que explora as famílias com promessas de cura e intervenções milagrosas. Ele cita práticas como dióxido de cloro, ozonioterapia, transplantes de fezes e protocolos de desparasitação como exemplos de procedimentos perigosos e sem respaldo da ciência.

    “O Brasil é líder na América Latina na proliferação de curas milagrosas para o autismo”, aponta. Segundo ele, essas práticas se sustentam na narrativa de que o autismo é uma doença a ser combatida, o que gera lucros vultosos para clínicas e influencers. “Quarenta horas de terapia por semana podem custar até R$ 50 mil por mês”, denuncia.

    Em contraponto, Arthur defende abordagens terapêuticas como o DIR Floortime, o modelo SCERTS e a integração sensorial, que, segundo ele, são baseadas em formação qualificada e respeito à individualidade da criança. “Essas abordagens não veem a criança como um transtorno, mas como alguém com direito ao sonho e à relação”, explica, referindo-se à filosofia de Stanley Greenspan, criador do DIR Floortime.

    Ativista autista questiona modelo de tratamento do TEA no Brasil.

    Ativista autista questiona modelo de tratamento do TEA no Brasil.Reprodução/Arte Congresso em Foco

    Inclusão escolar e o papel do AT

    Na avaliação de Arthur, o uso de acompanhantes terapêuticos (AT) nas escolas prejudica o processo de inclusão. “Dentro da sala de aula, o aluno autista é estudante, não paciente”, afirma. Para ele, a presença do AT representa a extensão da clínica ao ambiente escolar, prática que ele considera uma forma de exploração comercial do direito à educação.

    Em vez disso, ele defende o apoio pedagógico e especializado, com profissionais treinados para oferecer mediação e garantir acessibilidade. “Terapia se faz no contraturno, dentro das clínicas, não dentro das escolas”, pontua.

    O que é, então, uma escola inclusiva?

    Uma escola verdadeiramente inclusiva, segundo Arthur, é aquela que reconhece a pluralidade de corpos, mentes, religiões e culturas como uma riqueza. “Todos devem aprender juntos, com os recursos e liberdades necessários para serem quem são”, explica. Para ele, o convívio com a diferença é essencial para o desenvolvimento de qualquer estudante, inclusive o autista.

    “O direito de interagir com quem é diferente dentro da sala de aula é essencial para o desenvolvimento de habilidades sociais”, afirma, citando sua própria trajetória como exemplo de como a inclusão impactou positivamente sua vida.

    Judicialização e mercado

    A judicialização crescente em torno do TEA também é vista com preocupação. Para Arthur, ela é uma ferramenta legítima de acesso a direitos, mas tem sido apropriada por clínicas e advogados como meio de lucrar. “Hoje, a judicialização é essencial para o funcionamento do mercado baseado no ABA”, afirma. Segundo ele, processos judiciais garantem a continuidade de tratamentos caros, mesmo sem comprovação de eficácia.

    “O problema não é a judicialização em si, mas o que está sendo judicializado”, diz. “Estamos falando de terapias exploratórias, sem evidência, que usam práticas que bestializam a criança autista.”

    Um novo olhar sobre o autismo

    Arthur finaliza com um apelo por uma mudança de paradigma: “A sociedade precisa entender que autismo não é uma doença. Não existe cura para o autismo.” Para ele, o desejo de cura reflete resquícios de ideologias eugenistas, e o foco deveria estar na construção de uma sociedade que acolha as diferenças.

    Ele reforça que todas as pessoas autistas merecem ter sua voz ouvida, mesmo aquelas que não se comunicam por fala, e que autonomia não é incompatível com apoio. “Muitas vezes a autonomia de uma pessoa só vai poder ser afirmada a partir do apoio de outras. Pessoas autistas vivem e resistem em toda a pluralidade da humanidade e merecem poder viver sendo respeitadas da forma como são.”

  • Diretor da PF rebate acusações de uso político da instituição

    Diretor da PF rebate acusações de uso político da instituição

    Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, rebateu, nesta quarta-feira (9), as alegações de parlamentares sobre o suposto uso da instituição para silenciar opositores e proteger membros do governo.

    O convite para a audiência partiu do presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), com o objetivo de discutir duas investigações em curso: fraudes de sindicatos contra aposentados no INSS e um incidente envolvendo uma senhora que se manifestou contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Diretor-geral da PF presta esclarecimentos sobre assuntos diversos.

    Diretor-geral da PF presta esclarecimentos sobre assuntos diversos. Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    Bilynskyj questionou: “É a isso que se presta a Polícia Federal hoje? Investigar, instaurar inquérito contra uma senhora que chamou Lula de ladrão?”. O deputado também afirmou que “impedir essa manifestação de raiva, de ódio do povo brasileiro, é algo característico de polícia de governo e não de polícia de Estado”.

    Outros deputados, como General Girão (PL-RN), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Coronel Meira (PL-PE), também levantaram questionamentos sobre o incidente. Em resposta, Rodrigues reiterou o compromisso da PF com o país, independentemente do governo em exercício, e enfatizou que, no caso da senhora investigada, a atuação dos policiais evitou uma possível tragédia.

    O diretor da PF declarou: “Não estamos tratando de liberdade de expressão, mas da segurança de uma autoridade e de uma quase tragédia, que não aconteceu pela responsabilidade desse policial que lá estava. O que nós, policiais federais, fazemos é cumprir a lei. Nós só, única e exclusivamente, cumprimos a lei. Não é um deleite nosso, não é um direito nosso, é uma obrigação”.

    Rodrigues informou que, entre 2019 e 2022, foram instaurados mais de 30 inquéritos policiais em situações semelhantes. “Isso é um dever funcional do policial federal fazer e nós vamos fazer sempre”, acrescentou.

    Os parlamentares também questionaram Rodrigues sobre uma entrevista de abril, na qual ele teria afirmado que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem como vice-presidente o irmão de Lula, Frei Chico, não estava entre os investigados nas fraudes do INSS.

    Bilynskyj questionou: “O senhor deu uma entrevista no dia 25 de abril, dizendo: ‘O irmão do Lula não está sendo investigado’. E essa entrevista violou o sigilo da investigação, que era sigilosa até o dia 28 de abril”. O deputado também perguntou: “Ao afirmar que o sindicato do irmão do Lula não estava sendo investigado, o senhor mentiu propositadamente para eximir Lula e seu irmão de responsabilidade nessa fraude?”

    Rodrigues negou ter afirmado que o sindicato não era investigado, esclarecendo que não houve mandados de busca e apreensão na fase ostensiva da operação. “O que a jornalista me perguntou é se houve mandados de busca e apreensão em relação a essa entidade. E eu respondi objetivamente: houve investigações e essa entidade não foi objeto de busca e apreensão”, explicou.

    O deputado Marcel van Hattem questionou as medidas da PF contra delegados que produzem relatórios “baseados em informações falsas”. Van Hattem foi indiciado pela PF em novembro de 2024, após acusar o delegado federal Fábio Alvarez Schor de produzir “relatórios fraudulentos” sobre o ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins.

    “Eu quero saber o que a Polícia Federal, sob o seu comando, está fazendo em relação a Fábio Schor, em relação a Luís Eduardo Teles Pereira e tantos outros que estão fazendo relatórios com informações que estão se confirmando cada vez mais falsas?”, indagou o deputado.

    Em resposta, Rodrigues citou uma decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sobre os limites da liberdade de expressão parlamentar, especialmente em casos de ataques pessoais e ofensas morais. Ele sugeriu que o deputado formalize denúncias nos órgãos competentes, como o Ministério Público, a corregedoria ou a ouvidoria, caso identifique irregularidades na atuação da PF.

  • É importante premiar os parlamentares que se engajam, diz Ibrachina

    É importante premiar os parlamentares que se engajam, diz Ibrachina

    Cidades inteligentes, cidades sustentáveis, cidades resilientes: para Thomas Law, presidente do Ibrachina (Instituto Sociocultural Brasil-China), a realização do Prêmio Congresso em Foco tem a importância de destacar os parlamentares envolvidos com os temas do presente e do futuro. “E isso tem a ver com questões importantes, como transição energética, ensino de qualidade, educação. São inclusive temas transversais da Agenda 2030 da ONU”, explica Thomas ao Congresso em Foco

    O presidente do Ibrachina, Thomas Law: Prêmio Congresso em Foco traz os parlamentares

    O presidente do Ibrachina, Thomas Law: Prêmio Congresso em Foco traz os parlamentares “que pensam e agem e fazem a diferença no Brasil”.Divulgação/Ibrachina

    O Ibrachina é um dos parceiros na edição de 2025 do Prêmio, que tem sua cerimônia de premiação marcada para o dia 20 de agosto, no Teatro Nacional de Brasília. A entidade, que promove a integração entre Brasil e China por meio de ações culturais, educacionais, empresariais e jurídicas, considera que o Congresso oferece um caminho produtivo para o avanço de pautas que interessam aos dois países.

    “A nossa ideia é realmente fortalecer essa premiação, trazendo parlamentares que pensam e agem e fazem a diferença no Brasil”, explica Thomas Law. “É importante termos pessoas que representam a sociedade, pessoas que estão engajadas com temas de grande relevância nacional e internacional, como é o tema de cidades inteligentes, que envolvem questões de mais participação cidadã dentro da sociedade, que têm novas soluções de uso de tecnologias para a melhoria da população em geral, pensando também na saúde, na tecnologia, no transporte público eficiente.”

    Um trabalho contínuo

    O Congresso Nacional, nos últimos tempos, vem indicando caminhos para a integração entre Brasil e China. Thomas Law explica que, no caso do Ibrachina, os avanços com frequência vêm pelo contato com os grupos parlamentares. Law cita exemplos como a Frente Parlamentar do Comércio Exterior, o Grupo Parlamentar Brasil-China e a Frente Parlamentar do Brics. Esses pontos de contato permitem que o Instituto trabalhe com os parlamentares em busca de uma agenda que aproxime os dois países e aperfeiçoe o ambiente de negócios.


    “É um trabalho que vem sendo realizado ao longo de muitos anos”, diz Law. “Tem a ver com o diálogo da sociedade, dos empresários e também com os parlamentares em prol de questões que envolvam mais segurança jurídica e mais simplificação nos negócios, que melhorem o ambiente dos negócios no Brasil”. 


    “Além da parte de uma regulamentação ou uma legislação que ajude o ambiente de negócios, o Congresso Nacional também tem uma legislação para celebrar datas importantes, como é o caso da imigração chinesa no Brasil”, lembra o presidente do Ibrachina. “Em todo 15 de agosto, é celebrado o dia da imigração chinesa, com uma sessão solene que é celebrada dentro do Congresso Nacional”.

  • CCJ aprova ampliar licença em caso de internação da mãe ou bebê

    CCJ aprova ampliar licença em caso de internação da mãe ou bebê

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados validou o projeto que expande a licença-maternidade e o salário-maternidade em casos nos quais a mãe ou o recém-nascido permaneçam hospitalizados por um período superior a duas semanas, em decorrência de complicações relacionadas ao parto. Aprovado em caráter terminativo, o texto segue agora para a sanção do Poder Executivo.

    Conforme o projeto de lei 386/23, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o salário-maternidade será pago durante o período de internação e por mais 120 dias após a alta hospitalar, com a devida dedução do tempo em que o benefício foi recebido antes do parto. A licença-maternidade também poderá ser prorrogada pelo mesmo período após a alta, descontando-se o tempo de repouso anterior ao parto.

    A proposição legislativa introduz modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei de Benefícios da Previdência Social. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), manifestou parecer favorável à aprovação do projeto. A parlamentar ressaltou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já tem adotado as diretrizes propostas para a concessão e o pagamento do salário-maternidade, em consonância com uma decisão cautelar.

    Dados do Observatório da Prematuridade, iniciativa da Associação Brasileira de Pais, Familiares, Amigos e Cuidadores de Bebês Prematuros, revelam que 29% dos nascimentos prematuros resultam em internação, e 21% dos internados são admitidos em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal. Algumas condições exigem um tempo de internação particularmente extenso, como as anomalias congênitas, cuja incidência é 2,5 vezes maior em prematuros, segundo informações do Ministério da Saúde.

    CCJ da Câmara aprovou o projeto.

    CCJ da Câmara aprovou o projeto.Freepik

    A Constituição Federal assegura às trabalhadoras o direito à licença-gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias. O salário-maternidade é o benefício concedido às seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em substituição à remuneração durante o período de afastamento em razão do nascimento do filho.

    O Supremo Tribunal Federal (STF) possui jurisprudência consolidada que estabelece o início da contagem da licença-maternidade e do salário-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, prevalecendo o evento que ocorrer por último. Ambos os benefícios são prorrogados pelo mesmo período da internação.