Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O presidente Lula visita, nesta quinta-feira (3), a ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner, na casa dela, em Burenos Aires. Atualmente, Cristina está em prisão domiciliar, após ter sido condenada a seis anos de reclusão por corrupção. Lula chegou ao local por volta das 12h30, horário de Brasília. Para que o encontro pudesse ocorrer, a ex-presidente do país vizinho solicitou autorização à Justiça da Argentina, que acolheu o pedido.

Pela manhã, Lula assumiu a presidência do Mercosul, bloco econômico dos países da América do Sul.

O petista chegou a conversar com a ex-presidente da Argentina depois que a Suprema Corte do país negou o recurso apresentado por ela e confirmou sua condenação. 

A relação entre os dois é antiga, começou ainda no governo de Néstor Kirchner, marido de Cristina. Ele morreu em 2010. Quando era presidente da Argentina, em 2012, Cristina Kirchner recebeu o então ex-presidente Lula, que enfrentava na época um câncer. 

Em 2019, o então presidente Alberto Fernández, de quem Cristina foi vice, visitou Lula na prisão em Curitiba. O brasileiro ficou cerca de 500 dias preso, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Suas condenações, no entanto, foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal, que identificou uma série de irregularidades no processo.

O Republicanos oficializou a senadora Damares Alves (DF) como sua representante titular na CPI mista do INSS. Já o PT confirmou os deputados Paulo Pimenta (RS), ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, e Alencar Santana (SP) como seus indicados para integrar a comissão, que investigará eventuais irregularidades na concessão de benefícios previdenciários e fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social.

Damares e a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) foram autoras do pedido de criação da CPI. Elas reuniram 36 assinaturas no Senado e 223 na Câmara números bem acima dos 27 apoios de senadores e 171 de deputados exigidos para a abertura das investigações.

O início dos trabalhos da comissão, porém, deve ficar para depois do início do recesso parlamentar, previsto para meados de julho. Com isso, a CPI só deverá começar efetivamente os trabalhos no segundo semestre.

A federação PT-PCdoB-PV contará ainda com Rogério Correia (PT-MG) e Orlando Silva (PCdoB-SP) como suplentes.

A presidência da comissão deve ficar com o senador Omar Aziz (PSD-AM), que já presidiu a CPMI da Covid. A relatoria, por sua vez, será indicada pela Câmara dos Deputados. Como revelou o Congresso em Foco no fim de semana, uma ala do Centrão defende que o relator seja o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), uma das vozes mais oposicionistas ao governo.

O senador Davi Alcolumbre (União-AP), responsável pela articulação política para a montagem da comissão, estabeleceu o prazo até 17 de julho, último dia do semestre legislativo, para que as lideranças partidárias e as duas casas cheguem a um consenso sobre os cargos de comando.

A CPI mista do INSS terá, ao todo, 15 senadores e 15 deputados como membros titulares, além de igual número de suplentes, e foi criada após pressão de parlamentares diante de denúncias de supostos esquemas de concessão fraudulenta de benefícios previdenciários.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a derrubada, pelo Congresso Nacional, do decreto presidencial que elevava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não representa uma ruptura com o Executivo. Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, concedida durante evento em Lisboa, o parlamentar afirmou que a decisão foi tomada com “a maior maturidade possível” e reflete o entendimento de que o aumento de tributos não é o melhor caminho para resolver a situação fiscal do país.

Segundo Hugo Motta, o Congresso reconhece a necessidade de contribuir para o equilíbrio das contas públicas, mas não vê com bons olhos a adoção de medidas que resultem em aumento da carga tributária. “Entendemos que otras soluções podem ser buscadas, que não venham aumentar ainda mais uma carga tributária que já é muito alta em nosso país”, declarou.

O presidente da Câmara criticou o argumento de que a elevação do IOF impactaria apenas os mais ricos, afirmando que o aumento teria efeitos generalizados. “Dizer que esse aumento só seria para aqueles mais abastados não é verdadeiro. Aumentar o IOF traria uma consequência para todos, dos mais carentes aos que têm mais condição”, afirmou.

Expectativa de conciliação no STF

Hugo Motta também comentou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu tanto o decreto presidencial quanto o decreto legislativo que o sustou, e convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para o dia 15 de julho. O presidente da Câmara afirmou ver a iniciativa como uma nova oportunidade de diálogo institucional para buscar uma solução que não penalize os setores produtivos nem a população mais vulnerável.

“Será, mais uma vez, a oportunidade de, com um diálogo franco, verdadeiro, de maneira institucional, nos entendermos e encontrarmos uma solução para essa crise”, declarou.

Por fim, Hugo Motta ressaltou que o Congresso tem contribuído significativamente para a execução das políticas do governo federal, inclusive viabilizando medidas que permitiram o aumento da arrecadação e a manutenção de programas sociais. “Todas as políticas sociais que hoje são realizadas no país também passaram pelo Congresso, demonstrando o nosso compromisso com as pessoas mais carentes”, concluiu.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RO) apresentou projeto de lei que propõe a regulamentação do trabalho em domingos e feriados no setor comercial, mediante acordo individual estabelecido entre empregador e empregado. O PL 2.728/2025 ainda aguarda designação para as comissões competentes.

A proposição busca modificar a Lei 10.101/2000, com o objetivo de autorizar o trabalho aos domingos no comércio em geral, desde que formalizado um acordo individual por escrito entre as partes, em consonância com a legislação municipal. O projeto assegura que o repouso semanal remunerado ocorra, no mínimo, uma vez a cada três semanas aos domingos.

O texto do projeto estabelece que o trabalho aos domingos “não dependerá de autorização em convenção ou acordo coletivo, salvo disposição expressa em contrário acordada entre as partes”. A mesma diretriz se aplica aos feriados, desde que observadas as normas municipais e as regulamentações de saúde e segurança do trabalho.

Mecias de Jesus argumenta que a atual restrição imposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que condiciona o trabalho dominical à existência de convenção coletiva, impacta negativamente a produtividade empresarial, eleva os custos operacionais, onera os produtos e, consequentemente, afeta o consumidor final.

“Diversas entidades representativas do setor, como a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), têm manifestado profunda preocupação com os efeitos deletérios da medida, que atinge diretamente os 28 milhões de consumidores que frequentam semanalmente os supermercados, além dos 3,2 milhões de trabalhadores que atuam, direta ou indiretamente, nas atividades envolvidas”, justifica o senador,

A apresentação do projeto acontece concomitantemente ao debate no Congresso sobre o fim da escala 6×1. Atualmente, a proposta de emenda à Constituição, que prevê uma jornada de trabalho de até 8 horas diárias e 36 horas semanais, está sendo debatida em subcomissão na Câmara dos Deputados. 

O presidente Lula defendeu a ampliação do espaço fiscal, ou seja, o aumento dos gastos públicos, para que os países do Sul Global possam garantir condições de vida saudáveis para suas populações. A declaração ocorreu na abertura do segundo dia da Cúpula de Líderes dos países do Brics, realizada nesta segunda-feira (7), no Rio de Janeiro.

Lula afirmou que “não há direito à saúde sem investimento em saneamento básico, alimentação adequada, educação de qualidade, moradia digna, trabalho e renda”. Ele complementou dizendo que “implementar o ODS 3 – saúde e bem-estar – requer espaço fiscal”. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 (ODS 3) é uma das metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas.

Em sua participação perante os demais líderes do Brics, Lula ressaltou a importância de se atentar para as doenças influenciadas por questões sociais, que afetam principalmente os países do Sul Global, nações em desenvolvimento que compartilham desafios sociais. Lula ainda disse que “No Brasil e no mundo, a renda, a escolaridade, o gênero, a raça e o local de nascimento determinam quem adoece e quem morre”.

Leia também: Lula destaca diversidade do Brics para promover paz e mediar conflitos

O presidente também mencionou que “muitas das doenças que matam milhares em nossos países, como o mal de Chagas e a cólera, já teriam sido erradicadas se atingissem o Norte Global”. Lula enfatizou que o Brics aposta na ciência e na transferência de tecnologias “para colocar a vida em primeiro lugar” e que é fundamental fortalecer o papel da Organização Mundial da Saúde (OMS) como o principal fórum para o enfrentamento de pandemias e a proteção da saúde global.

Lula anunciou ainda que o Brics lançará uma parceria para a eliminação de doenças socialmente determinadas, visando superar desigualdades por meio de ações focadas em infraestrutura física e digital.

Ele também destacou os avanços já alcançados pelo Brics, como a consolidação da Rede de Pesquisa de Tuberculose, com o apoio do Novo Banco de Desenvolvimento (Banco do Brics) e da Organização Mundial da Saúde, além da cooperação regulatória em produtos médicos. “Estamos liderando pelo exemplo”, disse o presidente, “colocando a dignidade humana no centro de nossas decisões”.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma mudança nas regras do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para permitir que o candidato utilize a melhor nota obtida nas duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Atualmente, o sistema considera apenas o desempenho mais recente.

• Leia aqui o projeto como foi protocolado na Câmara e o relatório aprovado na comissão.

A alteração busca dar mais flexibilidade a estudantes que, por diferentes razões, não ingressam imediatamente no ensino superior após o fim do ensino médio. Segundo o relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), isso favorece especialmente missionários religiosos, mães jovens ou estudantes que precisaram fazer uma pausa nos estudos. Ele defendeu que a proposta garante “mais justiça e isonomia” nos processos seletivos.

Projeto amplia proposta original

A proposta inicial, do deputado Dr. Frederico (PRD-MG), criava um prazo especial para missionários já aprovados em vestibulares iniciarem seus cursos. O relator optou por suprimir esse ponto e apresentar um novo texto, mais abrangente, que muda o critério de seleção do Sisu, mas preserva o benefício aos missionários ao permitir o uso da melhor nota em edições anteriores do Enem.

O substitutivo aprovado também exige que o Enem mantenha critérios de comparabilidade entre diferentes edições, o que viabiliza a mudança. Essa regra já existe no Prouni e agora pode ser adotada também pelo Sisu, que é usado para a maior parte das vagas em instituições públicas de ensino superior.

A proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo. Se aprovada e não houver recurso para votação em plenário, o texto será enviado diretamente ao Senado.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) planeja modernizar a regulamentação concernente às operações de balões tripulados em território nacional. Atualmente, a legislação vigente contempla duas modalidades de operação de balonismo: o aerodesporto, onde os praticantes atuam sob sua própria responsabilidade, e a modalidade certificada, que exige a certificação da empresa operadora, dos pilotos e das aeronaves.

Apesar disso, ainda não existem operações de balões certificados no país. A discussão ganhou peso após acidente de balão em 21 de junho no município de Praia Grande, em Santa Catarina. Ao todo, oito pessoas foram mortas no acidente.

Conforme a Anac, o setor de balonismo receberá uma proposta de regulamentação que atualizará as normas existentes, estabelecendo critérios mínimos a serem seguidos pelos operadores que desejam explorar comercialmente a atividade.

Para tanto, a Diretoria Colegiada da Anac deverá deliberar, ainda neste semestre, sobre a realização de uma consulta pública para coletar contribuições de fabricantes, operadores e instituições de ensino.

Considerando este cenário e o fato de que o tema do balonismo já consta na Agenda Regulatória da Anac, a Agência optou por atualizar as regras existentes, buscando viabilizar a migração de parte das atividades atualmente realizadas na modalidade aerodesporto para um ambiente certificado. A Agência busca estabelecer um processo gradual que possibilite a transição para o novo modelo de operação de balões no país.

O balonismo possui um considerável potencial turístico e comercial e necessita de novas diretrizes, incluindo estratégias de monitoramento e fiscalização das operações, tanto pela Agência quanto pelas forças de segurança pública, prefeituras e outros órgãos locais, atuando de forma coordenada. As novas regras para o balonismo serão implementadas em etapas. No curto e médio prazo, serão estabelecidas restrições mais claras para que a atividade balonista possa ser classificada como aerodesporto.

As operações que não se enquadrarem nessas restrições deverão seguir critérios mínimos de segurança para fins de exploração comercial da atividade, os quais serão definidos a partir das contribuições coletadas em audiência pública.

A longo prazo, será estabelecida uma regulamentação definitiva a ser observada por todos os operadores que desejam explorar a atividade comercialmente em um ambiente totalmente certificado. Essa transição tem condições de ser iniciada graças ao Programa Voo Simples, implementado pela Anac em outubro de 2020. Especificamente em relação ao balonismo, o programa permitiu redução substancial das taxas de fiscalização necessárias para a certificação de balões, reduzido a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) para esse cobrada de aproximadamente R$ 900 mil para R$ 20 mil.

Em decorrência dessa iniciativa de simplificação e da modernização regulatória proporcionada, quatro empresas deram entrada na Anac com pedidos de certificação de balões tripulados no país. Os processos encontram-se em fases de maturidade distintas, porém é esperado que muito em breve o Brasil tenha o seu primeiro balão certificado. Cabe ressaltar que processos de certificação seguem padrões internacionais de segurança, e os operadores, uma vez certificados, são submetidos à fiscalização de suas operações conforme os requisitos requeridos.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que visa fortalecer a identificação de famílias com potencial necessidade de serviços socioassistenciais. Tal medida se dará por meio da colaboração da vigilância socioassistencial.

A vigilância socioassistencial, componente essencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas), desempenha um papel crucial na identificação e prevenção de situações de risco e vulnerabilidade social. A proposta em questão busca integrar essa vigilância ao Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), um registro eletrônico que detalha o perfil socioeconômico de famílias de baixa renda.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao projeto de lei 3.820/23, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). O projeto original propunha incluir, entre os princípios, objetivos e estratégias do Suas, a busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, identificando cada indivíduo que necessita de apoio para superar a privação social.

A relatora Laura Carneiro ressaltou que, com a promulgação da lei que recriou o Programa Bolsa Família, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) foi alterada para, entre outras medidas, estabelecer a cooperação da sociedade civil na identificação de pessoas que precisam ser inscritas no CadÚnico, não se limitando às equipes de referência do Suas. Conforme a deputada, “essa medida constituiu um primeiro passo na direção da institucionalização legal da busca ativa”.

Ainda segundo a deputada, uma sugestão da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) levou à alteração do projeto original, com a supressão do termo “busca ativa” devido a “controvérsias em torno de seu significado”.

A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Com a votação popular do Prêmio Congresso em Foco 2025 a todo vapor, milhares de eleitores de todo o país já estão participando da escolha dos deputados e senadores que mais se destacaram no exercício do mandato. Aberta até o dia 20 de julho, a votação ocorre exclusivamente pela internet e é submetida a um rígido controle de autenticidade e integridade.

Ao longo dos anos, o Prêmio Congresso em Foco consolidou um modelo de votação que alia acessibilidade à segurança. Ainda que o voto seja validado após o preenchimento dos dados e a confirmação via código enviado por e-mail, isso representa apenas a primeira etapa de verificação. Todos os registros passam por uma filtragem técnica posterior, responsável por identificar tentativas de manipulação ou fraudes.

Entre os mecanismos adotados está o cruzamento de dados para identificação de e-mails temporários ou descartáveis, comumente utilizados em cadastros automatizados. Quando detectados, esses votos são invalidados antes da consolidação dos resultados.

O sistema também é capaz de reconhecer padrões suspeitos de comportamento, como acessos sucessivos de um mesmo IP ou cadastros com informações repetidas, o que permite barrar ações automatizadas.

Além do monitoramento interno, a votação conta com auditorias externas que acompanham todo o processo, garantindo ainda mais transparência e credibilidade à iniciativa.

Cada participante pode votar em até dez deputados federais e cinco senadores, escolhendo entre os parlamentares que atenderam aos critérios de elegibilidade definidos em regulamento.

Os finalistas das categorias de votação popular serão anunciados em 1º de agosto. A cerimônia de premiação está marcada para o dia 20 de agosto.

A votação está disponível no site oficial da premiação: premio.congressoemfoco.com.br. Participe!

Próximas etapas

Com a divulgação da segunda parcial, os resultados permanecem sob sigilo até o anúncio oficial dos finalistas, previsto para 1º de agosto. A cerimônia de premiação será realizada no dia 20 de agosto, com transmissão ao vivo nas plataformas do Congresso em Foco.

Os premiados receberão troféus, certificados e selos digitais, que poderão ser usados em seus canais de comunicação para divulgar o reconhecimento.

Mais informações sobre o regulamento, categorias e formulário de votação estão disponíveis no site oficial do prêmio.

A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros gerou ampla repercussão na imprensa internacional. O anúncio, feito nesta quarta-feira (9), ocorreu em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil, acusado de liderar um plano para se manter no poder após sua derrota nas eleições de 2022.

Os jornais The New York Times, The Washington Post, The Guardian e Clarín deram destaque à medida, que foi classificada, direta ou indiretamente, como abrupta, de forte carga retórica e motivada por fatores pessoais.

A nova tarifa anunciada por Trump, com entrada em vigor prevista para 1º de agosto, foi apresentada como retaliação à condução do processo judicial contra Bolsonaro. Em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Trump classificou o julgamento como uma “caça às bruxas” e afirmou que Bolsonaro é um “líder altamente respeitado”. O governo brasileiro respondeu prontamente e prometeu adotar medidas com base na lei de reciprocidade econômica.

Repercussão na imprensa norte-americana

O The New York Times destacou que o episódio sinaliza o início de uma guerra comercial repentina entre os dois países, observando que o uso de tarifas por Trump tem sido recorrente em sua estratégia de pressão política. A publicação também apontou imprecisões na justificativa do ex-presidente, como a alegação de que os EUA teriam um déficit comercial com o Brasil quando, na realidade, os dados mostram um superávit norte-americano.

Segundo o jornal, Trump estaria exigindo o fim do julgamento de Bolsonaro em troca da retirada das tarifas, o que representa, na visão de analistas ouvidos pela reportagem, um uso inusitado e agressivo de instrumentos econômicos em assuntos judiciais estrangeiros.

Já o Washington Post classificou o movimento como uma “escalada drástica” nas relações bilaterais e apontou o forte impacto que a tarifa pode ter sobre a economia brasileira. A publicação relatou que o governo Lula poderá utilizar o episódio para mobilizar apoio político interno, enquanto aliados de Bolsonaro culpam a atual administração pelo conflito.

Ampliação do escopo tarifário

O jornal britânico The Guardian contextualizou a medida dentro de um pacote mais amplo de tarifas anunciadas por Trump, que inclui também países como Brunei, Líbia e Moldávia. A publicação avaliou que as tarifas visam países que, segundo o presidente, têm hostilizado aliados conservadores ou adotado medidas que prejudicam empresas norte-americanas. Nesse contexto, o caso brasileiro foi associado à defesa de Bolsonaro como um aliado político próximo de Trump.

O periódico destacou ainda o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro e os atritos entre autoridades judiciais do país e plataformas digitais, um dos pontos mencionados por Trump em sua justificativa para os novos impostos.

Ênfase regional

No jornal argentino Clarín, o foco esteve na dimensão diplomática e política regional do episódio. A reportagem destacou o embate entre os presidentes dos dois maiores países das Américas, apontando que o episódio reaviva a polarização ideológica entre os campos liderados por Lula e Bolsonaro. O jornal também mencionou que o Planalto encara a reação dos EUA como uma oportunidade de reforçar o discurso de soberania nacional, ao passo que integrantes da oposição atribuem o agravamento da crise à gestão federal.