Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) manifestou, na quarta-feira (13), sua posição a favor do término do foro privilegiado, o qual descreveu como um “aparente e enganoso privilégio” que “submete o Legislativo a chantagens” e compromete o equilíbrio entre os Poderes da República.

Segundo ele, há um clamor popular para que a competência de julgamento de autoridades seja retirada do Supremo Tribunal Federal (STF). Girão expressou seu apoio à PEC 333/2017, que atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem como objetivo extinguir o foro por prerrogativa de função.

O senador esclareceu que o julgamento de autoridades por instâncias superiores da Justiça remonta a 1824, com a intenção de “proteger a função pública de perseguições judiciais indevidas”, mas ressaltou que a Constituição de 1988 ampliou o número de autoridades que se beneficiam desse privilégio.

O parlamentar também citou uma declaração da ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, que afirmou que os parlamentares são “reféns” do Supremo Tribunal Federal (STF), e classificou como “chantagem escancarada” a possibilidade de que eventuais pedidos de impeachment de ministros do STF fossem respondidos com o andamento de julgamentos e investigações pendentes contra parlamentares.

“Precisamos retirar esses processos [do STF] para que deputados e senadores possam votar de acordo com sua consciência, sem medo de retaliação e em conformidade com a vontade de seu povo”, afirmou.

Durante seu pronunciamento, Girão fez críticas mais diretas à atuação do STF e à suposta instrumentalização do foro privilegiado. O senador também destacou a necessidade urgente de restabelecer o equilíbrio entre os Poderes da República e denunciou o que chamou de “nefasta ditadura da toga instalada no Brasil”. Para ele, essa situação se manifesta na paralisação da PEC 10/2013, aprovada por unanimidade no Senado em 2017, mas que está parada na mesa do presidente da Câmara dos Deputados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (15) o julgamento de um recurso que pode alterar as regras eleitorais brasileiras ao reconhecer candidaturas avulsas, quando um cidadão disputa um cargo eletivo sem filiação partidária. Hoje, a Constituição e a legislação exigem filiação e escolha em convenção partidária, norma vigente desde 1945.

O caso envolve dois cidadãos que tentaram disputar a Prefeitura do Rio de Janeiro em 2016 sem partido. Eles alegam que a proibição viola direitos previstos na Constituição e no Pacto de San José da Costa Rica, tratado internacional que garante o direito de votar e ser eleito sem mencionar filiação partidária. Citam ainda que cerca de 90% dos países que realizam eleições permitem candidaturas independentes.

O julgamento, que durará sete dias, será no plenário virtual, no qual cada ministro deposita seu voto, sem necessidade de debatê-lo. O recurso está sob a relatoria do ministro Luis Roberto Barroso, presidente do tribunal.

Como funciona em outros países

A maioria das democracias admite candidaturas sem partido, geralmente com exigência de apoio mínimo de eleitores para evitar candidaturas simbólicas. Esse percentual varia de 0,1% a 1% do eleitorado, conforme a legislação local.

Argumentos a favor

• Ampliação da participação política – Facilita a entrada de cidadãos sem vínculo partidário, movimentos sociais e minorias, incentivando renovação e engajamento.]
• Combate ao monopólio partidário – Reduz o controle de grupos restritos sobre candidaturas.
• Alinhamento internacional – Prática predominante no mundo e prevista em tratados de direitos humanos.
• Resposta à crise de representatividade – Pode atrair eleitores insatisfeitos e ampliar o debate público.

Argumentos contra

• Risco de personalismo – Foco excessivo na figura do candidato em detrimento de programas coletivos.
• Enfraquecimento dos partidos – Pode comprometer a estrutura da democracia representativa e a organização legislativa.
• Desafios práticos – Demandaria mudanças na distribuição do fundo eleitoral, tempo de propaganda e composição das casas legislativas.
• Necessidade de regulação – Regras para coleta de assinaturas, financiamento e limites de propaganda precisariam ser definidas.

O que o STF vai decidir

O julgamento do Recurso Extraordinário 1.238.853/RJ pode abrir caminho para candidaturas independentes já nos próximos pleitos. Para isso, o STF teria de reinterpretar o artigo 14 da Constituição à luz de tratados internacionais ou promover uma mutação constitucional.

Se a decisão for favorável, caberá ao Congresso definir as regras, enfrentando resistência da maioria dos partidos.

No ano passado, o STF rejeitou recurso de um candidato à Prefeitura de Londrina que pretendia disputar sem filiação. O relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a Constituição estabelece a filiação como requisito de elegibilidade.

O Pacto de San José

O Pacto de San José da Costa Rica, ou Convenção Americana de Direitos Humanos, assegura direitos políticos como votar e ser eleito, sem prever filiação partidária. Ratificado pelo Brasil, tem status supralegal, ficando acima das leis ordinárias e abaixo da Constituição. Assim, pode invalidar normas infraconstitucionais que o contrariem, mas não revoga regras constitucionais expressas.

Defensores das candidaturas avulsas afirmam que a exigência de filiação no Brasil restringe de forma injustificada os direitos previstos no Pacto. Argumentam que qualquer cidadão que cumpra requisitos básicos, como idade mínima e nacionalidade, deveria poder se candidatar sem depender de partidos, como já ocorre em países vizinhos como Argentina e Uruguai.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 613 mil aposentados e pensionistas ainda não formalizaram adesão ao acordo de restituição dos descontos indevidos em seus benefícios. Tal acordo representa uma garantia para que os indivíduos lesados por essa prática possam reaver os valores, de forma integral e devidamente corrigidos pela inflação, com o crédito efetuado diretamente na conta bancária onde recebem seus proventos.

O acordo pode ser feito por aqueles que apresentaram contestação formal e não obtiveram resposta das entidades e associações em até 15 dias úteis. Todos os beneficiários que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e de 2025, bem como aqueles que possuem ações judiciais em andamento, os quais deverão renunciar ao processo para ter direito ao ressarcimento.

O beneficiário deve formalizar a contestação dos descontos junto à Previdência Social até o dia 14 de novembro. Esse procedimento pode ser realizado no aplicativo Meu INSS, em central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. A expectativa é que 99% dos beneficiários considerados aptos recebam os valores descontados indevidamente até a próxima segunda-feira, dia 18.

Até 11 de agosto, 1,6 milhão de aposentados e pensionistas já haviam recebido o valor da restituição, uma quantia total de R$ 1,084 bilhão.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), lançou neste sábado (16) sua pré-candidatura à Presidência da República em evento do partido em São Paulo. Em discurso de cerca de 15 minutos, ele tentou se apresentar como alternativa da direita para 2026, fez ataques ao presidente Lula (PT) e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e criticou o Bolsa Família.

Zema afirmou que o programa social precisa de um mecanismo de transição para que beneficiários consigam se inserir no mercado de trabalho sem perder imediatamente o auxílio. Segundo ele, é preferível pagar o Bolsa Família por “3 ou 4 anos para quem está trabalhando, do que 30 para um desempregado”.

“O brasileiro quer dignidade. Temos de criar um mecanismo de desmame para o Bolsa Família. Algo como ‘você vai trabalhar, você vai continuar recebendo o Bolsa Família, até o dia que a pessoa falar, eu já estou aqui tão solidificado na minha profissão que eu não preciso mais do Bolsa Família. Alguma coisa nessa linha que é preciso estudar”, disse o governador.

Ele também declarou que o Nordeste é o maior desafio da direita, mas disse acreditar que a população da região está “acordando” para a ideia de que o programa não garante dignidade nem futuro.

Críticas ao PT e ao STF

O governador afirmou que o país precisa “acertar as contas” com o que chamou de três inimigos: “o lulismo, os parasitas do Estado e as facções criminosas”.

“Vamos chegar a Brasília para varrer o PT do mapa. Vamos chegar a Brasília para acabar com os abusos e perseguições do Alexandre de Moraes. Vamos chegar a Brasília para libertar o Brasil”, declarou.

Zema ainda defendeu a saída do Brasil do Brics, criticando a aproximação com regimes que classificou como “totalitários”.

Espaço para alianças

Apesar do lançamento, o mineiro reconheceu que sua candidatura pode ser revista em função da conjuntura política, inclusive em caso de pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Vejo com naturalidade essas mudanças na política. Vai depender muito das conversas entre os partidos”, afirmou.

Ele também elogiou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), considerado favorito para herdar o apoio do bolsonarismo em 2026, e disse que uma eventual candidatura dele não inviabiliza sua própria participação na disputa.

“O cenário que eu vejo é a direita caminhar com vários pré-candidatos. E lá na frente, no segundo turno, todos estarão juntos”, disse.

No discurso, Zema exaltou sua gestão em Minas Gerais, apresentando o estado como um retrato do país. Disse que investiu contra o “novo cangaço” e que hoje “não há um beco ou viela” no estado onde a polícia não possa entrar. “Em Minas, todos os Brasis se encontram”, afirmou, defendendo que seu modelo de governo pode ser replicado em nível nacional.

Clima de comício

O evento, realizado na Câmara Americana de Comércio, na zona sul de São Paulo, foi marcado por pompa e forte oposição ao PT e ao STF. Zema foi recebido ao som de “Que País É Esse”, da Legião Urbana, e o público entoou gritos de “fora, Lula” e “fora, Xandão”.

Painéis eletrônicos, faixas, adesivos e músicas criadas para viralizar nas redes sociais reforçaram o tom oposicionista. Houve ainda críticas abertas de parlamentares do Novo a Moraes, pedidos de impeachment do ministro e exibição de slogans como “STF é puxadinho do PT”.

Entre os presentes estavam lideranças do partido, como o senador Eduardo Girão (CE), o deputado Marcel van Hattem (RS) e o ex-deputado cassado e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (PR), que vestia uma camisa com os dizeres “Fora, Moraes”.

Pesquisas divulgadas recentemente mostram que Zema ainda é pouco conhecido nacionalmente e aparece atrás de outros nomes da direita como Tarcisio de Freitas (Republicanos-SP) e Ratinho Junior (PSD-PR) em uma eventual disputa com Lula em 2026.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (19) a PEC 42/2024, conhecida como a PEC das agências reguladoras. A proposta ganhou nesta segunda-feira (18) um manifesto de apoio assinado pela Coalizão das Frentes Parlamentares Produtivas, que reúne deputados e senadores ligados à defesa de diversos setores econômicos no Congresso.

Apresentada em novembro de 2024 pelo deputado Danilo Forte (União-CE), a PEC pretende alterar a Constituição para dar à Câmara dos Deputados a competência privativa de acompanhar e fiscalizar as atividades das agências reguladoras por meio de suas comissões temáticas.

Na prática, a medida permitiria que essas comissões:

• estabeleçam prazos para que as agências cumpram a lei;
• encaminhem condutas ilícitas ao Ministério Público, à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU);
• acompanhem atos normativos, reforçando o controle externo sobre as autarquias.

O objetivo, segundo os defensores da proposta, é evitar o acúmulo de funções pelas agências, que hoje normatizam, fiscalizam e julgam, e garantir maior transparência e equilíbrio entre Legislativo e Executivo.

Hoje, o Senado já detém a responsabilidade exclusiva de aprovar os nomes dos dirigentes das agências reguladoras. Já a PEC pretende equilibrar essa atuação legislativa, dando à Câmara uma função clara e constitucional de fiscalização. Autores e apoiadores argumentam que isso aumentará a transparência, evitará a cooptação das autarquias por interesses privados e reforçará a representação dos consumidores. Críticos, no entanto, apontam que pode haver interferência excessiva da política sobre decisões técnicas.

Apoio parlamentar

No manifesto divulgado nesta segunda, as frentes parlamentares afirmam que, embora as agências tenham desempenhado papel decisivo na estabilidade econômica desde a sua criação nos anos 1990, passaram a enfrentar interferências políticas, disputas de poder e fragilidade orçamentária. A coalizão defende que a PEC dará mais segurança jurídica, além de fortalecer a defesa do consumidor.

Assinam o documento frentes ligadas a áreas como comércio e serviços, saúde, turismo, aviação, mineração sustentável, cooperativismo, cultura, indústria de máquinas e equipamentos, logística e infraestrutura.

A PEC já recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Victor Linhalis (Podemos-ES), e teve tentativa de retirada de pauta rejeitada na semana passada. Se aprovada nesta terça, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Depois, seguirá ao Plenário da Câmara, onde precisará de aprovação em dois turnos antes de ir ao Senado.

A Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataforma Digital da Câmara dos Deputados será instalada nesta terça-feira (19), às 16 horas, no plenário 4. Na reunião, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.

O grupo de trabalho se dedicará à análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, que propõe a criação de um novo marco legal para os serviços de transporte individual de passageiros e de entrega, ambos mediados por plataformas digitais, a exemplo de Uber, 99 e InDrive.

A proposição legislativa, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), visa estabelecer diretrizes para o funcionamento dessas atividades em território nacional, definindo direitos e obrigações para as empresas, os usuários e os trabalhadores envolvidos.

De acordo com Gastão, o propósito fundamental é “acabar com o vazio jurídico dos trabalhadores de aplicativos, que são essenciais para as plataformas, mas ainda não têm seus direitos garantidos por lei”.

O parlamentar ressalta ainda a importância de assegurar direitos e deveres aos usuários, “buscando garantir que os serviços sejam prestados de forma segura, respeitosa, ética e responsável”.

A comissão especial foi instituída em 16 de julho pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O colegiado será composto por 19 membros titulares, com igual número de suplentes, acrescidos de um titular e um suplente para atender ao sistema de rodízio entre as bancadas não contempladas.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça (19) que continuam válidas no Brasil as decisões de tribunais internacionais cuja autoridade tenha sido reconhecida formalmente pelo Estado brasileiro. A declaração foi feita em despacho referente à sua decisão proferida na véspera, quando vedou o efeito de normas e decisões judiciais de cortes estrangeiras no Brasil.

Segundo o ministro, a decisão trata apenas de sentenças proferidas por Estados nacionais e que, para valer no Brasil, exigem homologação ou acordo formal com o Judiciário. Não se aplica, portanto, a tribunais internacionais com autoridade incorporada ao Direito interno.

Dino citou como exemplo as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com jurisdição aceita pelo Brasil em 2002. “Não há que se falar em ineficácia ou necessidade de homologação de suas decisões para que produzam efeitos jurídicos no país”, escreveu o ministro.

No despacho, ele também defendeu o histórico brasileiro de adesão a tratados internacionais e lembrou que o país é signatário de acordos como relevantes o Pacto de São José, a Convenção contra a Tortura e o tratado sobre os direitos das pessoas com deficiência. “Isso demonstra que o primado dos direitos humanos no Brasil […] não se reduz à mera retórica ou pretextos para posições”, apontou.

Dino reforçou que a vedação a decisões e normas de outros países serve exatamente para assegurar o pleno funcionamento do sistema jurídico como um todo. “Seria inviável a prática de atos jurídicos no Brasil se – a qualquer momento – uma lei ou decisão judicial estrangeira, emanada de algum país dentre as centenas existentes, pudesse ser imposta no território pátrio”, apontou.

“Trata-se de decisão que reitera conceitos básicos e seculares, destinada a proteger o Brasil – abrangendo suas empresas e cidadãos – de indevidas ingerências estrangeiras no nosso território”, completou o ministro.

Confira a íntegra do despacho.

A crise comercial entre Brasil e Estados Unidos já tem posição consolidada na opinião pública: 71% dos brasileiros afirmam que Donald Trump está errado em impor tarifas de 50% sobre a importação de produtos brasileiros sob o argumento de que existe perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Apenas uma minoria concorda com a justificativa do presidente norte-americano, mostra pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (20). Já o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aparece fragilizado, visto como alguém que atua em defesa própria e não do país.

Veja os dados da pesquisa Quaest

O episódio do “tarifaço” ganhou ampla visibilidade: 84% dizem ter tomado conhecimento da carta enviada por Trump a Lula, contra 60% em julho. O percentual dos que desconheciam o caso caiu de 33% para 16%. O tema, portanto, passou a fazer parte do cotidiano político do país, com repercussões imediatas na avaliação do governo e da oposição. O posicionamento do presidente Lula no caso é um dos principais fatores da melhora da avaliação do governo, segundo a Quaest.

Lula x Bolsonaro: quem está certo?

Nesse embate, 48% acreditam que Lula e o PT estão agindo da forma mais correta, enquanto 28% preferem a posição de Bolsonaro e seus aliados. Para 15%, nenhum dos lados age corretamente.

Os números indicam que, apesar da polarização, Lula conseguiu reunir maioria em torno de sua postura diante da crise, apresentando-se como defensor dos interesses nacionais.

Defesa do Brasil ou autopromoção?

Mesmo assim, a percepção sobre Lula continua dividida: 49% veem o presidente agindo em defesa do Brasil, mas 41% acham que ele se aproveita da situação para autopromoção política.

Esse quadro mostra que, embora consiga ampliar apoio frente a Trump, o petista ainda enfrenta um campo de desconfiança entre eleitores mais críticos.

Rejeição a Eduardo Bolsonaro

A pesquisa também avaliou a atuação internacional do deputado Eduardo Bolsonaro. A maioria absoluta (69%) acredita que ele defende seus próprios interesses e os da família, contra apenas 23% que o veem como representante do Brasil.

O resultado sinaliza que o papel do parlamentar na cena internacional é percebido de forma negativa pela maior parte da população.

Preocupação econômica

A disputa diplomática não é vista apenas como questão política. 77% dos entrevistados acreditam que serão prejudicados pelas altas tarifas, e 64% temem aumento no preço dos alimentos.

Com isso, o tema passa a dialogar diretamente com o custo de vida, reforçando a pressão sobre o governo brasileiro por uma solução rápida.

Negociação x retaliação

Apesar da insatisfação com Trump, a maioria dos brasileiros (67%) defende negociação diplomática com os EUA. Apenas 28% defendem retaliação com tarifas sobre produtos americanos.

Ainda assim, as opiniões estão divididas sobre as chances de sucesso: 48% acreditam que Lula conseguirá um acordo, enquanto 45% acham que não.

A margem de erro estimada da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o índice de confiança é de 95%. As margens de erro dos estados e dos grupos sociodemográficos estão informadas no início do relatório.

Médico endocrinologista e ex-secretário de Saúde do Piauí, o deputado federal Dr. Francisco (PT-PI) transformou sua experiência na gestão pública em atuação parlamentar de destaque. Essa trajetória lhe garantiu o título de melhor deputado federal do Piauí no Prêmio Congresso em Foco 2025.

Natural de São Francisco do Piauí, Dr. Francisco se formou em Medicina pela Universidade Federal de Campina Grande e construiu carreira ligada à saúde. Foi prefeito de sua cidade natal e secretário estadual de Saúde, onde comandou políticas de fortalecimento do SUS no Estado.

Em 2018, elegeu-se deputado estadual e, em 2022, conquistou uma cadeira na Câmara dos Deputados. Em pouco tempo, assumiu protagonismo: presidiu a Comissão de Saúde até março de 2025, relatou medidas provisórias de grande alcance social, como a que recriou o Bolsa Família, e foi apontado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) como um dos parlamentares mais influentes da atual legislatura.

O fortalecimento da economia brasileira, com estímulo ao comércio, à indústria e aos serviços, também foi reconhecido no Prêmio Congresso em Foco 2025. A categoria busca valorizar parlamentares cuja atuação contribui para a modernização do ambiente de negócios, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento dos setores produtivos do país.

Neste ano, os escolhidos pelo júri técnico foram: deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), senador Eduardo Gomes (PL-TO) e deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

O reconhecimento mostra como o Parlamento tem papel estratégico na formulação de políticas públicas voltadas ao crescimento econômico e à competitividade nacional.

A cerimônia de entrega acontece nesta quarta-feira (20), no Teatro Nacional Claudio Santoro – Sala Martins Pena, em Brasília, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Congresso em Foco.