O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta terça-feira (3), pedindo a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que, mesmo condenada a 10 anos de prisão, deixou o país. Segundo o líder, a presença de Zambelli no exterior representa um “risco concreto à aplicação da lei penal, à ordem pública e à integridade das instituições democráticas brasileiras”.
O pedido de Lindbergh tem como base a condenação imposta a ela pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 10 anos e 8 meses de prisão em regime fechado, com perda automática do mandato parlamentar, por crimes praticados contra a administração da Justiça.
Veja a íntegra da representação
Segundo a representação, logo após a condenação, Zambelli deixou o território nacional sem comunicar o STF, alegando “motivos médicos”, e passou a ser mantida fora do alcance da jurisdição penal. Nas últimas semanas a deputada arrecadou R$ 285 mil via doações por Pix para cobrir gastos com a Justiça. Para o petista, os recursos foram usados na fuga da colega, em “tentativa deliberada de frustrar a execução da pena”.
“Perseguição jurídica”
Em entrevista a uma rádio bolsonarista, na qual revelou que estava fora do Brasil, Zambelli disse que tem também passaporte europeu e que vai se basear na Europa, tanto para cuidar da saúde como para denunciar o que chamou de “perseguição jurídica” entre as autoridades do continente. Ela não informou, contudo, em que país está.
Lindbergh afirma que a dupla nacionalidade de Zambelli pode dificultar sua extradição, reforçando a urgência da decretação da prisão e a inclusão de seu nome na difusão vermelha da Interpol.
A peça jurídica também sustenta que Zambelli repete o “modus operandi” de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ao buscar apoio de autoridades estrangeiras contra ministros do STF. Para os autores da representação, trata-se de uma “trama golpista continuada”, agora reconfigurada como um ataque transnacional à soberania nacional e à legitimidade do sistema de Justiça brasileiro.
Pedidos à PGR
De acordo com a representação, a conduta de Carla Zambelli representa uma ameaça grave e reiterada à soberania nacional e à ordem constitucional, demandando “resposta imediata do Estado para restaurar a autoridade da jurisdição penal”.
Além da prisão preventiva, o documento solicita que a PGR:
- Peça ao STF a inclusão de Zambelli na difusão vermelha da Interpol;
- Inicie o processo de extradição com base nos tratados internacionais;
- Bloqueie os valores recebidos via Pix e apure indícios de crimes como estelionato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal;
- Oficie ao Itamaraty para a revogação do passaporte diplomático da deputada.
“Golpe continuado”
O texto argumenta que a fuga de Zambelli “não é um ato isolado”, mas parte de uma estratégia mais ampla e coordenada com figuras como Eduardo Bolsonaro para “internacionalizar a narrativa de deslegitimação do Judiciário brasileiro”, em aliança com setores da extrema-direita internacional.
Segundo o pedido, permitir que Zambelli continue no exterior, com acesso a recursos e apoio político, representaria um risco de continuidade de atuação delituosa, inclusive de fora do país.
