Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A semana iniciada nesta segunda-feira (24) será de atividade intensa no Judiciário: a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir sobre acatar ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros membros de seu governo acusados de articular um golpe de Estado durante o período eleitoral de 2022. Caso votem por acatar, Bolsonaro será declarado réu.

Ao longo do julgamento, previsto para começar terça (25) e durar até quinta (27), o palácio do STF contará com segurança reforçada.

O presidente Lula, principal rival de Bolsonaro, não estará presente para ver o resultado. Ele está a caminho do Japão, acompanhado dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Com isso, a previsão é de pauta fria no Plenário das duas Casas. Davi e Hugo retornam no dia 27, mas o chefe de governo seguirá em viagem para o Vietnã, onde ficará até o dia 29.

Julgamento de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início na terça-feira (25) ao julgamento sobre a aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados por tentativa de golpe de Estado. A acusação tem como base um inquérito da Polícia Federal que aponta a atuação de uma organização golpista no interior do governo.

Entre os episódios citados pela PGR está a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em que Bolsonaro teria buscado desacreditar o sistema de urnas eletrônicas. A procuradoria também menciona a elaboração de um plano para assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes durante a transição presidencial. O ex-presidente também é investigado por possível envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Além de Bolsonaro, o STF julgará outros integrantes do primeiro escalão de seu governo, identificados como o “Núcleo 1” da denúncia grupo apontado como responsável pela organização da tentativa de golpe.

Entre eles estão o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto; o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid; o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier; e o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira.

O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O julgamento deve durar até três sessões, entre terça e quinta-feira.

Os ministros poderão rejeitar a denúncia, encerrando o caso, ou aceitar a acusação e transformar os investigados em réus. Neste cenário, o processo seguirá para a fase de instrução, com coleta de provas e oitiva de testemunhas pelas partes envolvidas.

Presidentes no Pacífico

No último sábado (22), o presidente Lula viajou ao Japão acompanhado de uma comitiva de ministros e parlamentares para tratar da abertura de acordos comerciais, devendo passar também no Vietnã, com quem o governo busca estreitar parcerias econômicas. A comitiva conta com os presidentes da Câmara e Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP).

Nesse meio tempo, a agenda de plenário das duas Casas Legislativas será voltada à discussão de temas consensuais. No Senado, a pauta conta com a PEC 2/2026, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que constitucionaliza o direito ao saneamento básico. Também entram itens voltados aos direitos das mulheres, como a imposição do monitoramento eletrônico de agressores tipificados na Lei Maria da Penha em situações de urgência, bem como a garantia do direito das mulheres grávidas a concorrer em concursos de bolsas de estudos.

O Senado também fará, na quinta-feira (27), a entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, concedido a personalidades que se destacaram na defesa dos direitos das mulheres. Entre elas, estão as atrizes Fernanda Torres e sua mãe, Fernanda Montenegro, que atuaram juntas no papel da advogada Eunice Paiva no filme “Ainda Estou Aqui”, vencedor na categoria de melhor filme internacional no Oscar de 2025.

Na Câmara, a votação será de itens remanescentes das pautas das últimas semanas. Entre elas, duas normas ambientais de peso: o chamado “PL do Mar”, que regulamenta as atividades econômicas em biomas marinhos, e um de aumento de pena para pessoas envolvidas em incêndios florestais clandestinos.

Além disso, a Casa dará início às primeiras discussões nas suas comissões, cujos presidentes foram empossados na última semana.

Confira os itens previstos para votação em Plenário no Senado:

Terça-feira (25):

-Medida Provisória 1275/2024: abre crédito extraordinário para obras de reconstrução do Rio Grande do Sul.

-PEC 2/2016: Inclui o direito ao saneamento básico na Constituição.

-Projeto de lei 5307/2019: Política nacional sobre Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.

-PRS 5/2024: Criação do Grupo Parlamentar Brasil-Chipre.

Quarta-feira (26):

-PEC 2/2016: Continuação da discussão.

-Projeto de lei 5427/2023: Monitoramento eletrônico de agressores com base na Lei Maria da Penha.

-Projeto de lei 475/2024: Veda discriminação contra estudantes grávidas em seleção de bolsas.

Confira os itens previstos para votação em Plenário da Câmara dos Deputados:

Terça-feira (25):

-Projeto de lei 3965-B/2021: Destinação de multas de trânsito para habilitação de motoristas de baixa renda.

-Projeto de lei 6969-B/2013: Conhecida como “PL do Mar”, define normas de conservação e uso sustentável do bioma marinho.

-Projeto de lei 6980/2017: Libera o saque do FGTS por nascimento ou adoção de filhos.

-Projeto de lei 3035-A/2020: Política de educação inclusiva para pessoas com deficiência.

-Projeto de lei 2583/2020: Estratégia nacional de produção de insumos para a saúde.

-Projeto de lei 4272-B/2021: Sistema de acompanhamento de pacientes com câncer no SUS.

-Projeto de lei 3914-A/2023: Tipifica violência patrimonial contra crianças e adolescentes.

-Projeto de lei 942-B/2024: Aumento de pena para venda de bebida alcoólica a menores.

-Projeto de lei 3339/2024: Aumento de pena para crimes ambientais e uso irregular do fogo.

-Projeto de lei 4306-B/2020: Direito de crianças e adolescentes de excluir dados de sites.

-Projeto de lei 3643/2019: Doação de órgãos sem exigência de consentimento da família, se houver manifestação em vida.

-Projeto de lei 2379-A/2023: Criação do Dia Nacional dos Congados e Reinados.

-Projeto de lei 1663-A/2023: Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.

-Projeto de lei 6020-A/2023: Aproximação do agressor configura crime, mesmo com consentimento da vítima.

-Projeto de lei 4149-A/2004: Aumenta a pena para crimes cometidos com o uso de munições de uso restrito.

Nos dias 25 e 26 de março, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar se aceita ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados, acusados de participar de uma suposta tentativa de golpe de Estado no final de 2022.

A decisão caberá exclusivamente à Primeira Turma e não ao Plenário da Corte devido à natureza do processo e à própria organização interna do Supremo.

Leia também: Veja quem são os ministros do STF que vão julgar Bolsonaro

Como funcionam as Turmas do STF

O STF é composto por 11 ministros e atua em duas frentes principais: o Plenário, formado por todos os integrantes da Corte, e duas Turmas, com cinco ministros cada. Esses colegiados são responsáveis por julgar a maior parte dos processos, como ações penais, inquéritos, mandados de segurança e habeas corpus.

De acordo com o Regimento Interno do Supremo, as Turmas têm competência para processar e julgar ações penais, exceto nos casos em que o tema exija análise do Plenário como ações diretas de inconstitucionalidade ou julgamentos de repercussão geral. Esse não é o caso da denúncia contra Bolsonaro.

Competência da Primeira Turma

A denúncia em análise foi apresentada pela PGR e está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que integra a Primeira Turma. Por isso, o processo será julgado por esse colegiado, formado também pelos ministros Cristiano Zanin (atual presidente da Turma), Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Essa lógica segue o que estabelece o Artigo 9º-A do Regimento Interno do STF, que atribui às Turmas a competência para julgar ações penais e inquéritos, salvo quando houver uma justificativa excepcional para o caso ser remetido ao Plenário, o que não ocorreu neste processo.

Leia também: Como será o rito do julgamento da denúncia contra Bolsonaro

O que será analisado

A Primeira Turma decidirá se aceita a denúncia apresentada pela PGR, o que, na prática, transformaria os investigados incluindo Bolsonaro em réus em ação penal. Estão entre os acusados ex-ministros, militares da ativa e da reserva, além de ex-assessores do governo federal. O caso integra o chamado núcleo 1 das investigações, apontado como o centro de decisões da suposta organização.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados. Eles são acusados de articular uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.

A análise ocorre na Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. A sessão foi iniciada na manhã desta terça-feira (25).

Na sessão da manhã, o relator Alexandre de Moraes fez a leitura do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, realizou a sustentação oral e, em seguida, a defesa de cada acusado apresentou seus argumentos. A sessão da tarde será iniciada com o voto do relator nas questões preliminares.

Antes da análise do mérito, os ministros examinam as chamadas questões preliminares argumentos apresentados pelas defesas, como eventuais nulidades processuais ou a alegação de incompetência do Supremo Tribunal Federal para julgar o caso. O ministro Alexandre de Moraes apresenta seu voto em relação a esses questionamentos e, na sequência, votam, pela ordem, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Concluída essa etapa, o relator profere seu voto sobre o mérito da denúncia, opinando se os investigados devem ou não se tornar réus. Os demais ministros seguem com seus votos na mesma ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), por votação simbólica e unânime, o projeto de lei 4272/2021, que cria um sistema nacional de navegação para pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer. O texto, aprovado com substitutivo, será agora analisado pelo Senado.

O objetivo é garantir o acompanhamento integral desses pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS), desde os primeiros sinais da doença até o fim do tratamento, com ações coordenadas que busquem acelerar diagnósticos, reduzir falhas no atendimento e ampliar o acesso a cuidados oncológicos.

Justificativa do Projeto

O projeto é de autoria da ex-deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) e outros parlamentares. Na justificativa da proposta, os autores alertam que “o diagnóstico da doença no Sistema Único de Saúde (SUS) tem enfrentado problemas, como apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em auditoria recente. O acesso ao tratamento também precisa de aperfeiçoamento, sendo muito desigual e, frequentemente, tardio”.

Eles afirmam ainda que “a navegação das pessoas com suspeita ou confirmação de câncer reduziria as disparidades, sendo especialmente favorável para os usuários com baixa escolaridade ou com restrições de acesso a serviços de saúde”.

Diretrizes

A relatoria ficou sob responsabilidade da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), que incorporou uma mudança proposta pela Comissão de Saúde. O novo dispositivo determina que o processo de navegação se inicie “imediatamente após o diagnóstico ou a identificação de alta suspeição de câncer, garantindo-se ao paciente o acesso à orientação individual e coletiva, suporte, informações educativas sobre prevenção, evolução clínica e tratamento, ações de coordenação do cuidado e outras medidas de assistência necessárias ao sucesso terapêutico”.

O texto também estabelece ações específicas para identificar e eliminar obstáculos que prejudiquem o diagnóstico e o tratamento, bem como a capacitação dos profissionais de saúde envolvidos. Segundo a subemenda, “o cuidado deverá ser realizado por equipes multidisciplinares”, com valorização da atuação da enfermagem.

O projeto prevê ainda a integração de serviços de saúde com instituições de ensino e pesquisa, além da utilização dos dados coletados no programa para planejamento, avaliação e regulação das ações na área oncológica. A participação da comunidade será garantida por meio de consultas públicas e acesso amplo aos dados do programa.

Segundo os autores, “o sistema permitiria um seguimento individual dos pacientes, sendo possível perceber atrasos nas etapas de diagnóstico e tratamento, para intervenção oportuna”.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), exibiu um vídeo dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro para sustentar seu argumento em defesa da aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e mais outros sete acusados. Em sessão da Primeira Turma do Supremo nesta quarta-feira (26), Moraes defendeu que há materialidade nos crimes investigados – ou seja, há comprovação de que os crimes aconteceram.

“Todos nós temos, nossos cérebros, temos o viés de lembrar as noticias boas e esquecer as notícias ruins”, afirmou o ministro. “Dia 8 de janeiro de 2023 foi uma notícia péssima para a democracia, para as instituições, para todos os brasileiros e brasileiras que acreditam num país melhor. Esse viés de positividade faz com que aos poucos nós relativizemos isso”.

Prosseguiu: “As pessoas de boa fé que tem esse viés de positivdade acabam sendo enganadas pelas pessoas de má fé. […] Aqueles que se esqueceram, de boa ou má fá, vão se recordar agora”. Durante a projeção do vídeo, que incluiu cenas dos acampamentos em frente ao Quartel-General em Brasília e da depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, questionou: “Se isso não é violência, o que seria violência?”.

Moraes também relembrou os casos de violência contra policiais em 8 de janeiro. “Não foi um passeio no parque. Ninguém, absolutamente ninguém que lá estava, estava passeando”.

O presidente Lula prometeu que a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), marcada para ser realizada em Belém, no Pará, de 10 e 21 de novembro de 2025, será “a melhor COP já feita desde a primeira COP”.

“Não queremos uma COP que seja um festival de pessoas andando para lá e para cá, como se fosse um shopping de produtos ambientais, onde todo mundo compra o que quiser, vende o que quiser, sem ninguém ter responsabilidade”, disse o presidente. “Para que a gente possa tirar da COP30 decisões que possam ser cumpridas, que a sociedade possa acreditar” e “compromissos para que o planeta não aqueça mais de 1 grau e meio”.

A declaração foi feita em Tóquio, no Japão, em entrevista coletiva a jornalistas na noite de quarta-feira (26), considerando-se o horário brasileiro. O presidente desembarcou no país asiático na última segunda-feira (24), acompanhado de uma comitiva de ministros, parlamentares e líderes sindicais. Segue em voo para o Vietnã nesta quinta-feira (27).

Na entrevista, o presidente disse que essa é sua ida mais importante ao país asiático em todos os seus mandatos como seu presidente, com a função de “estreitar a relação com o Japão num momento em que a democracia corre muito risco no mundo” por causa do avanço de “setores de extrema-direita negacionista”.

Sobre a mudança climática, afirmou: “Quem acredita que está acontecendo é que tem que brigar. E o Brasil vai fazer a sua parte”. Também disse que “mais responsabilidade têm os países que se industrializaram há 250 anos atrás, há 200 anos atrás”.

O Colégio de Líderes do Senado decidiu incluir na pauta de votações da próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição 37/2022, que inclui guardas municipais e agentes de trânsito no rol de agentes que compõem o sistema de segurança pública. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (27) pelo líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), que fez a solicitação aos pares.

Apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a PEC altera o artigo 144 da Constituição Federal, que define as instituições de segurança. Além de incluir as duas categorias, a proposta define as funções desses agentes, como fiscalização, educação e policiamento de trânsito, em todos os níveis da administração pública.

Segundo a justificativa, a mudança busca “estabelecer a simetria constitucional dos órgãos do capítulo da segurança pública, não criando novos cargos, funções, tampouco novos órgãos”.

Acompanhamento da categoria

A PEC 37/2022 foi observada pela Associação Nacional dos Guardas Civis Municipais (AGM Brasil) desde o início da tramitação. A entidade chegou a apresentar em 2024 uma proposta de emenda para adequar o texto da PEC à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a natureza policial dessas instituições. Seu presidente, Reinaldo Monteiro, lamenta que não tenha avançado desde então.

Apesar da concordância com o conteúdo da PEC, Reinaldo Monteiro destaca que esta não é a prioridade legislativa da AGM, tendo em vista que o governo fará a inclusão das guardas municipais na PEC da Segurança Pública, prevista para ser apresentada em abril. “De qualquer forma, qualquer proposta que venha para ajudar, para contribuir com as guardas municipais, a gente sempre vai avaliar com bastante carinho”, ponderou.

Em visita oficial ao Vietnã nesta sexta-feira (28), o presidente Lula anunciou a abertura do mercado vietnamita para a carne bovina brasileira. O país emergente no sudeste asiático conta com uma população de mais de 100 milhões de habitantes.

“Estamos empenhados em fortalecer o comércio de produtos agropecuários com o Vietnã, e a presença do presidente Lula foi crucial para essa reabertura”, declarou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. O Vietnã já se destaca como o quarto principal destino das exportações agropecuárias brasileiras em 2025, atrás apenas de China, União Europeia e Estados Unidos.

O Vietnã importa aproximadamente 300 mil toneladas de carne bovina anualmente e considera o Brasil seu principal parceiro comercial na América Latina. Sua culinária prioriza cortes considerados pouco tradicionais no Brasil, o que evita uma concorrência excessiva entre os dois países.

De acordo com o presidente Lula, o objetivo a longo prazo do acordo é, com essa abertura, tornar o Vietnã “uma plataforma de exportação para o Sudeste Asiático”. O governo ainda espera avançar com novos acordos de colaboração para a produção de café, item exportado pelos dois países e que hoje enfrenta obstáculos para produção diante dos efeitos da crise climática. 

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal realizará uma reunião na terça-feira, 1º de abril, às 9h, para votar um projeto de lei (PL 13/2022) que estabelece normas de segurança para o transporte de animais domésticos em voos comerciais.

De autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP) e relatado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o projeto visa assegurar o transporte de cães e gatos em condições adequadas de conforto e segurança, tanto para os animais quanto para os passageiros.

A proposta inclui a obrigatoriedade da oferta de serviço de rastreamento pelas companhias aéreas. Além disso, aeroportos com fluxo de passageiros superior a 600 mil por ano deverão contar com um veterinário responsável por supervisionar o embarque e desembarque dos animais.

A senadora Buzetti justifica a necessidade da regulamentação com base no aumento da presença de animais de estimação nas famílias brasileiras e no crescimento das “famílias multiespécies”. O projeto aborda questões como a responsabilidade civil da companhia aérea, a responsabilidade do tutor e regras específicas para cães-guia.

A matéria está em tramitação conjunta com outros três projetos: o PL 1.903/2024, do senador Wellington Fagundes (PL-MT); o PL 1.510/2024, do senador Eduardo Gomes (PL-TO); e o PL 1.474/2024, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

A relatora informou que apresentará um substitutivo incorporando “os aspectos positivos” de cada projeto, buscando conciliar o bem-estar animal com a segurança de voo e as normas sanitárias da aviação civil. Caso aprovado pela CMA, o texto seguirá para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Os projetos dos senadores foram motivados pela morte do cachorro Joca, em abril de 2024, extraviado em um voo da Gol. O golden retriever foi encontrado morto por seu tutor no canil da empresa no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP). O animal, que tinha cinco anos, deveria ter sido transportado de São Paulo para Sinop (MT), mas foi erroneamente enviado para Fortaleza (CE), onde permaneceu por horas sem água e comida.

Na mesma reunião, a CMA também votará o projeto de lei que incentiva a produção de biocombustível na agricultura familiar (PL 5.927/2023) e a sustação de um decreto sobre a cessão de uso de espaços em corpos d’água da União para aquicultura (PDL 577/2020).

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (31) uma redução de R$ 0,17 no preço do litro do diesel vendido às distribuidoras. O anúncio foi feito pela presidente da empresa, Magda Chambriard, em evento para a apresentação do programa ambiental Pró-Floresta+, uma parceria da companhia com o BNDES.

Em discurso no evento, Chambriand comentou: “Bom, gente, nós vamos falar de floresta, mas vamos falar de uma outra coisa aqui, com a permissão do Aloizio Mercadante [presidente do BNDES]. Nós vamos, estamos, hoje baixando o preço do diesel em 17 centavos. Isso aí significa menos 4,6% no preço do diesel”.

A medida entra em vigor a partir desta terça-feira (1º) e representa um corte de 4,6%, fazendo com que o litro do diesel A passe a custar, em média, R$ 3,55. De acordo com a estatal, considerando a mistura obrigatória com biodiesel, o preço ao consumidor deve cair R$ 0,15 por litro.

O corte acontece pouco mais de um mês após um aumento de 6,28% promovido em fevereiro. Desde dezembro de 2022, o diesel vendido pela Petrobras acumula uma redução de R$ 0,94 por litro (20,9%). Corrigido pela inflação, o recuo chega a 29%, segundo a própria empresa. Magda também informou que o querosene de aviação (QAV) terá nova redução a partir desta terça-feira, acumulando uma queda de 36,4% desde dezembro de 2022.

A expectativa é que a queda no valor do combustível tenha impacto no custo do frete e do transporte público, o que pode contribuir, ainda que de forma indireta, para conter a inflação. O diesel é amplamente utilizado por caminhões e ônibus, o que faz com que mudanças no seu preço influenciem os preços de diversos produtos em outros setores.