Categoria: CONGRESSO EM FOCO

  • Pauta do Senado tem projeto que ameniza a Lei da Ficha Limpa

    Pauta do Senado tem projeto que ameniza a Lei da Ficha Limpa

    O Senado discute em plenário nesta semana o projeto de lei complementar (PLP) 192/2023, que modifica os prazos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o projeto altera o início do prazo de contagem, além de definir limites para as restrições impostas a candidatos condenados.

    No modelo atual, a Lei da Ficha Limpa prevê um período de oito anos de inelegibilidade ao candidato com condenação penal, começando a contar a partir do cumprimento da pena. Uma condenação a sete anos de prisão, por exemplo, resulta em 15 anos de inelegibilidade. A proposta muda a contagem para o momento da condenação, fazendo com que não ultrapasse o prazo de oito anos.

    Texto já passou pela Câmara e esteve em pauta no Senado em março, mas foi adiado.

    Texto já passou pela Câmara e esteve em pauta no Senado em março, mas foi adiado.Jonas Pereira/Agência Senado

    Para múltiplas condenações, o projeto estabelece um teto fixo de 12 anos, além de vedar a contagem dupla quando as sentenças tratarem de fatos correlatos. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O projeto tramita sob relatoria de Weverton (PDT-MA). Houve uma tentativa anterior de votação em março, mas o projeto foi adiado diante da falta de acordo. A votação está agendada para a sessão plenária de terça-feira (26).

    Reforma penal

    Na quarta-feira (27), o primeiro item da pauta é o projeto de lei 4809/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto, ainda pendente de parecer da Comissão de Segurança Pública, prevê um pacote amplo de mudanças no Código Penal, voltadas ao endurecimento de penas para crimes cometidos com uso de violência e limitações do acesso de réus à audiência de custódia.

    O projeto também tipifica, no próprio Estatuto do Desarmamento, o emprego de armas de fogo de origem ilegal para o cometimento de crimes, podendo resultar em penas de 10 a 20 anos.

    Os demais itens na agenda tratam de temas diversos como a definição de normas para a denominação de escolas indígenas, quilombolas e do campo; a oficialização do nome a Lei Maria da Penha, hoje denominada de forma extraoficial, e múltiplos acordos internacionais.

    Confira a agenda da semana no Senado:

    26/08/2025

    PLP 192/2023: altera a Lei da Ficha Limpa e a Lei das Eleições

    PL 3148/2023: denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo

    PL 5178/2023: oficializa a denominação Lei Maria da Penha

    PDL 311/2024: convenção com a Colômbia para eliminação da dupla tributação

    27/08/2025

    PL 4809/2024: mudanças em códigos penal e processual para endurecimento de penas

    PL 2549/2024: criação do Selo Cidade Mulher

    PDL 479/2023: acordo com a União Europeia sobre isenção de vistos

    PDL 262/2024: cooperação em indústria de defesa com a Turquia

    28/08/2025

    PDL 319/2024: acordo de transporte aéreo com El Salvador

    PDL 610/2021: acordo de cooperação e investimentos com a Guiana

    PDL 609/2021: acordo de cooperação e investimentos com a Índia

  • PDT questiona no STF norma que permite débito automático entre bancos

    PDT questiona no STF norma que permite débito automático entre bancos

    O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contestando a resolução do Banco Central que possibilita às instituições bancárias efetuarem débitos automáticos nas contas de clientes mantidas em diferentes bancos. A ADI 7.860 foi encaminhada ao ministro Dias Toffoli.

    Na ação, o partido argumenta que a resolução 4.790/2020 intensificou a ocorrência de débitos não reconhecidos, impactando negativamente os correntistas em âmbito nacional, com ênfase em aposentados e pensionistas.

    O partido ingressou com uma ação no STF.

    O partido ingressou com uma ação no STF.Antônio Cruz/Agência Brasil

    Sustenta, ainda, que a referida norma fragilizou os mecanismos de controle ao isentar o banco responsável pela conta da necessidade de verificar diretamente o consentimento do titular antes de efetuar o desconto.

    O PDT requer que a norma seja considerada inconstitucional e que o STF vede novas compensações interbancárias de débitos automáticos, visando restabelecer a proteção constitucional a direitos como legalidade, propriedade, segurança e defesa do consumidor.

  • Projeto que endurece penas por maus-tratos a animais avança no Senado

    Projeto que endurece penas por maus-tratos a animais avança no Senado

    Nesta terça-feira (26), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado deu parecer favorável ao projeto de lei 519/2021, que amplia o endurecimento de penalidades para crimes de maus-tratos aos animais para todas as espécies, o que já estava previsto em violência contra cães e gatos. A sentença pode ser aumentada em até um terço do previsto na Lei de Crimes Ambientais (9605/1998) – reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda -, quando resultar na morte do animal ou se o agressor for tutor ou proprietário.

    Recentemente, o caso do tutor de um cavalo, em Bananal (SP), que o levou à morte por exaustão e amputou suas patas, gerou repercussão no Congresso e reforçou a tramitação. Mesmo com a confissão do ocorrido em depoimento, o autor do crime foi liberado. Além disso, torna-se crime a realização de tatuagens ou piercings em cães e gatos para fins estéticos, com pena de três meses a um ano. A aprovação ocorreu por indicação da relatora, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF).

    O crime contra o cavalo em Bananal (SP) também incentivou a apresentação de ao menos seis projetos de lei na Câmara

    O crime contra o cavalo em Bananal (SP) também incentivou a apresentação de ao menos seis projetos de lei na CâmaraFreepik

    “A sociedade brasileira não tolera mais a crueldade contra os animais. Essa aprovação é uma resposta firme e necessária, que garante punições mais duras e faz justiça diante de crimes tão bárbaros”, destacou a relatora. “Estamos avançando para penalizar, mas é necessário também que haja uma forte campanha educacional de proteção a vida e a dignidade dos animais.”

    Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

  • Comissão no Senado receberá ex-assessor que vazou mensagens de Moraes

    Comissão no Senado receberá ex-assessor que vazou mensagens de Moraes

    A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (26) convite para ouvir Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral. Ele é acusado de vazar mensagens internas da Corte durante a presidência do ministro Alexandre de Moraes, entre 2022 e 2024. A audiência foi marcada para a próxima terça-feira (2).

    O requerimento, apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES), foi motivado pela publicação dos vazamentos publicados pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger, que na época acusou Moraes de violar suas prerrogativas ao solicitar a abertura de investigações contra formadores de opinião do grupo político de Jair Bolsonaro.

    Audiência na Comissão de Segurança Pública está marcada para terça-feira (2).

    Audiência na Comissão de Segurança Pública está marcada para terça-feira (2).Saulo Cruz/Agência Senado

    Além de Tagliaferro, foram convidados dois juízes ligados ao gabinete de Moraes no TSE: Marco Antônio Martins Vargas e Airton Vieira. Segundo Malta, ambos teriam atuado para dar legalidade a decisões supostamente irregulares. Vieira também é acusado de comportamento inadequado em audiências de custódia relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

    Tagliaferro responde a uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República por violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação penal sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

    Segundo a PGR, ele teria repassado à imprensa informações sigilosas com o intuito de descredibilizar a atuação do judiciário e da própria Corte eleitoral. Ele agora mora na Itália, e é alvo de um pedido de extradição.

  • Lula assina decreto que moderniza tecnologia de televisão no Brasil

    Lula assina decreto que moderniza tecnologia de televisão no Brasil

    O presidente Lula assinou nesta quarta-feira, 27, em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a implantação da TV 3.0 no Brasil. A nova tecnologia vai substituir o modelo atual de transmissão da televisão aberta, com melhorias na qualidade de imagem e som, além de permitir maior interatividade e integração com a internet.

    Com a assinatura do decreto, o país oficializa a adoção do sistema ATSC 3.0, considerado um dos mais avançados do mundo. Segundo o governo, o padrão permitirá transmissões em 4K e 8K, som imersivo e navegação por aplicativos em televisores conectados.

    Novos canais serão acessados por aplicativos, como nos serviços de streaming.

    Novos canais serão acessados por aplicativos, como nos serviços de streaming.
    Ricardo Stuckert / PR

    O novo sistema também dará origem ao catálogo DTV+, uma interface que reunirá os aplicativos das emissoras. Os canais públicos, como TV Brasil, TV Câmara e TV Senado, terão posição garantida nesse menu. A navegação será semelhante à dos serviços de streaming.

    O decreto prevê ainda a criação de uma Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital, que reunirá conteúdos e serviços de entidades públicas. Ela será acessível diretamente pela TV 3.0 e permitirá a prestação de serviços digitais sem a necessidade de computador ou celular.

    A expectativa do governo é que as primeiras transmissões com o novo sistema comecem no primeiro semestre de 2026, nas grandes capitais. A expansão para todo o território nacional deve levar até 15 anos. Segundo o Ministério das Comunicações, R$ 7,5 milhões foram investidos no desenvolvimento do projeto.

    Durante a cerimônia, presidente Lula apontou o caráter estratégico da iniciativa. “Esse decreto representa o que vai ser a nossa visão de futuro sobre a agenda digital e tecnológica, com abertura, cooperação e soberania”, declarou. O ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social, destacou que o Brasil será o primeiro país das Américas a implantar o novo sistema de TV aberta.

  • Lula questiona preço do ovo: “Galinha não está cobrando caro”

    Lula questiona preço do ovo: “Galinha não está cobrando caro”

    Cerimônia de entregas e anúncios para a reforma agrária.

    Cerimônia de entregas e anúncios para a reforma agrária.Ricardo Stuckert/PR

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (7) que está buscando entender os motivos para a alta do preço do ovo no Brasil. A declaração foi feita durante um evento do programa Terra da Gente, em Campo do Meio, Minas Gerais.

    Lula destacou que o governo já adotou algumas medidas para conter a inflação dos alimentos e que uma reunião realizada no dia anterior no Palácio do Planalto contou com a participação de ministros e empresários para discutir o tema.

    “Eu agora estou preocupado com o preço dos alimentos. (…) Eu quero encontrar uma explicação para o preço do ovo. Galinha não está cobrando caro. Eu ainda não encontrei uma galinha para pedir aumento do ovo, a coitadinha sofre, ainda canta quando põe ovo, mas o ovo está saindo do controle. Uns dizem que é o calor, outros dizem que é exportação, e eu estou atrás, porque eu gosto de ovo, como dois ovos por dia”, disse Lula.

    Medidas para conter a alta dos preços

    Na quinta-feira (6), o governo federal anunciou a redução a zero da alíquota de importação de alimentos como carne, café, açúcar e milho. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) antes de entrar em vigor.

    Lula afirmou que, se as medidas em andamento não forem suficientes para estabilizar os preços dos alimentos, o governo poderá tomar decisões mais rígidas.“O preço do café está caro, o ovo, o preço do milho está caro e nós estamos tentando encontrar uma solução. A gente não quer brigar com ninguém, a gente quer solução pacífica, mas se a gente não encontrar, a gente vai ter que tomar uma atitude mais drástica, porque o que interessa é levar comida barata para a mesa do brasileiro”, afirmou.

    O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a aprovação das novas regras pela Camex deve ocorrer em “questão de dias”, após a análise de uma nota técnica sobre o tema.

  • Lula indica Verônica Abdalla para ministra do STM

    Lula indica Verônica Abdalla para ministra do STM

    O presidente Lula indicou neste sábado (8) a advogada Verônica Abdalla Sterman para ser ministra do Superior Tribunal Militar (STM). A vaga na Corte será aberta em abril com a aposentadoria compulsória do ministro José Coêlho Ferreira, que completa 75 anos. A nomeação ainda precisa ser avalizada pelo Senado. 

    Primeira-dama Janja, presidente Lula, Verônica Abdalla e a ministra do SRI, Gleisi Hoffmann

    Primeira-dama Janja, presidente Lula, Verônica Abdalla e a ministra do SRI, Gleisi HoffmannRicardo Stuckert/Presidência da República

    Caso a indicação se concretize, Verônica Abdalla será a segunda ministra mulher do STM. A primeira, a ministra Maria Elizabeth Rocha, atualmente é a presidente do Superior Tribunal Militar. Além de Verônica, também eram cotadas ao cargo a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo e a procuradora nacional da União de Servidores e Militares, Ana Karenina Silva Ramalho Andrade.

    “Tenho certeza de que você e Maria Elizabeth vão mudar a história do STM para melhor. O STM tem a compreensão do que é crime militar e o que é crime comum. Eu acho que vai ser bom para a sociedade brasileira, vai ser bom para o STM e vai ser bom para as mulheres”, afirmou Lula.

    A nomeação carrega simbolismo tanto por ser apenas a segunda ministra mulher da Corte quanto pelo fao de acontecer em 8 de março, Dia Internacional das Mulheres. “Eu agradeço e fico muito honrada de ter sido indicada nessa data tão importante para as mulheres, dia 8 de março, e espero fazer jus ao cargo. Vou honrar essa indicação”, afirmou a advogada. 

    Especialista em Direito Penal e Penal Econômico, Verônica Abdalla Sterman possui uma carreira consolidada no meio jurídico. Ela é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e tem especialização em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGVlaw). Além disso, realizou uma pós-graduação na mesma área pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) em parceria com a Universidade de Coimbra, em Portugal.

    Verônica também atuou como assessora e relatora do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP), onde participou da análise de casos éticos envolvendo a atuação da advocacia.

  • Comissão analisa parecer do relator para o Orçamento de 2025

    Comissão analisa parecer do relator para o Orçamento de 2025

    A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional realizará renião nesta terça-feira (11) para discutir o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) referente ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24). A aprovação da LOA, prevista para o final do ano passado, sofreu atrasos por causa de impasses políticos, como a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de suspender a execução das emendas parlamentares ao Orçamento.

    Júlio Arcoverde, presidente da Comissão Mista de Orçamento

    Júlio Arcoverde, presidente da Comissão Mista de OrçamentoMário Agra/Agência Câmara

    No final do mês anterior, o STF aprovou um plano de trabalho conjunto do Congresso e do governo para assegurar a rastreabilidade das emendas parlamentares. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), afirmou que a resolução da questão das emendas parlamentares “irá destravar o processo de discussão e votação do Orçamento 2025”.

    A reunião da Comissão de Orçamento está agendada para as 15 horas, no plenário 2. Os parlamentares vão discutir o parecer do relator. Para terça-feira da próxima semana (18) está prevista a leitura do relatório e abertura para apresentação de destaques. A votação deve ocorrer na quarta-feira (19) na CMO, dia em que o texto também poderá ser apreciado pelo plenário. 

  • Foco na Amazônia: veja os pontos da carta de intenções da COP30

    Foco na Amazônia: veja os pontos da carta de intenções da COP30

    A carta de intenções da COP30, divulgada nesta segunda-feira (10) pelo presidente designado da conferência, André Aranha Corrêa do Lago, alerta para a gravidade da crise climática e destaca a preservação da Amazônia como parte essencial da solução. O documento convoca a comunidade internacional a agir de forma coordenada para conter os impactos ambientais crescentes e garantir um futuro sustentável.

    “As florestas podem nos fazer ganhar tempo na ação climática durante uma janela de oportunidade que se está fechando rapidamente. Se revertermos o desmatamento e recuperarmos o que foi perdido, poderemos ativar remoções maciças de gases de efeito estufa da atmosfera e, ao mesmo tempo, trazer ecossistemas de volta à vida”, afirmou na carta.

    Unidade global, defesa das florestas e revisão de metas são pontos de destaque na carta de intenções publicada pelo presidente-designado da COP30, André Aranha Corrêa do Lago.

    Unidade global, defesa das florestas e revisão de metas são pontos de destaque na carta de intenções publicada pelo presidente-designado da COP30, André Aranha Corrêa do Lago.Rafaela Araújo/Folhapress

    Intensificação da crise

    O documento aponta a gravidade do cenário climático atual. “Entramos em 2025 com a confirmação de que 2024 foi o ano mais quente já registrado globalmente e o primeiro em que a temperatura média global ultrapassou 1,5C acima de níveis pré-industriais”, destacou.

    Corrêa do Lago reconhece que os impactos climáticos já são sentidos em todo o mundo e que a crise ambiental deixou de ser apenas um tema científico para se tornar uma realidade cotidiana. “A mudança do clima não está mais contida na ciência e no direito internacional. Ela chegou à nossa porta, atingindo nossos ecossistemas, cidades e vidas cotidianas. Da Sibéria à Amazônia, de Porto Alegre a Los Angeles, ela agora afeta nossas famílias, a saúde, o custo de vida e nossas rotinas de educação, trabalho e entretenimento, ressaltou”.

    Mobilização financeira

    Outro ponto central da carta é o financiamento climático. O texto reforça que a mobilização de recursos será essencial para garantir a transição para uma economia de baixo carbono, especialmente em países em desenvolvimento.

    Uma das iniciativas citadas é o “Mapa do Caminho de Baku a Belém para 1,3T”, que visa garantir ao menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035 para ações climáticas.

    Para que os objetivos climáticos sejam alcançados, o financiamento da adaptação e da mitigação precisará ser aumentado exponencialmente, apontou, ressaltando que os investimentos devem partir tanto de fontes públicas quanto privadas.

    Amazônia como solução climática

    Além de ser um bioma essencial para a regulação do clima global, a Amazônia é vista na carta como parte da solução para a crise climática. O documento defende maior apoio global para sua preservação e para o desenvolvimento sustentável das comunidades locais. A recuperação de áreas degradadas é citada como um caminho viável para remoção de gases de efeito estufa e fortalecimento da bioeconomia.

    “Ecossistemas mais saudáveis também podem oferecer oportunidades para resiliência e bioeconomia, promovendo meios de subsistência locais, criando cadeias de valor sofisticadas e gerando inovações em biotecnologia. O aproveitamento desse potencial extraordinário exige maior apoio e investimento global, inclusive por meio de recursos financeiros, transferência de tecnologia e capacitação”, acrescentou.

    Chamado para ação global

    A COP30 é apresentada por Corrêa do Lago como um momento crucial para mobilizar governos, empresas e sociedade civil em uma resposta coordenada à crise climática. A carta reforça que a mudança do clima não pode ser enfrentada de forma isolada, exigindo cooperação internacional em diferentes setores e níveis de atuação.

    O documento defende que o combate à mudança climática deve ir além das negociações políticas e envolver ações concretas para mitigação e adaptação. Segundo Corrêa do Lago, a inação diante da crise será vista no futuro como irresponsabilidade histórica.

    “Ao aceitarmos a realidade e combatermos a catástrofe, o cinismo e o negacionismo, a COP30 deve ser o momento da esperança e das possibilidades por meio da ação jamais da paralisia e da fragmentação”, declarou.

    A carta também enfatiza a importância de iniciativas estruturadas e permanentes que incentivem a transição energética, promovam tecnologias limpas e assegurem justiça climática, garantindo que os países mais vulneráveis tenham condições de enfrentar os desafios ambientais e econômicos impostos pelas mudanças do clima.

    Além disso, o documento menciona a necessidade de fortalecer redes de cooperação entre países, instituições multilaterais e o setor privado para garantir que os compromissos assumidos sejam efetivamente implementados. Para Corrêa do Lago, a COP30 deve ser um marco na articulação de um esforço global que transforme promessas em ações concretas e mensuráveis.

    Atualização de metas

    Corrêa do Lago também enfatiza a necessidade de transformar compromissos em ações concretas. O texto menciona a importância de que os países atualizem suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) para alinhar esforços ao limite de 1,5C estabelecido no Acordo de Paris.

    “A falta de ambição será julgada como falta de liderança, pois não haverá liderança global no século XXI que não seja definida pela liderança climática. Podemos estar do lado certo da história, transformando as NDCs em plataformas para um futuro próspero que consagre a determinação nacional de contribuir e transformar. No período que antecede a COP30, precisamos de NDCs ambiciosas, que privilegiem a qualidade como cumprimento das obrigações legais do Acordo de Paris”, reforçou.

    O presidente designado da conferência convocou os representantes de todas as partes do acordo a se juntarem em um “mutirão” em defesa do clima, relembrando a origem indígena da palavra, adotada para quando toda uma comunidade se reúne para trabalhar em conjunto na solução de determinado problema.

  • Bolsonaristas marcam ato por anistia em Copacabana, no domingo

    Bolsonaristas marcam ato por anistia em Copacabana, no domingo

    Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) convocaram uma manifestação para o próximo domingo (16), na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a aprovar um projeto de lei que conceda anistia aos presos pelos ataques de 8 de janeiro. Bolsonaro divulgou um vídeo nas redes sociais incentivando a participação no ato, que também tem como bandeira a defesa da liberdade de expressão.

    O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG) também divulgaram apoio à mobilização. Além deles, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia divulgaram vídeos pedindo presença dos seguidores no protesto. No anúncio, Jair Bolsonaro fala na presença de um milhão de pessoas no ato.

    A manifestação contará com trios elétricos, e Bolsonaro deve discursar ao lado de parlamentares. Segundo aliados, a intenção é aumentar a pressão sobre os líderes partidários para que a proposta de anistia avance no Congresso. Inicialmente, o ato incluía a defesa do impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas essa pauta foi retirada da convocação oficial. De acordo com a informação publicada na coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o presidente também pretende discursar ao lado de familiares de presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

    O evento é realizado enquanto Bolsonaro e aliados enfrentam acusações na Justiça, acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. O ex-presidente e outras 33 pessoas foram denunciadas e podem enfrentar penas que somam até 43 anos de prisão.

    O ex-presidente Bolsonaro pede

    O ex-presidente Bolsonaro pede “anistia humanitária” aos presos pelos atos golpistas 8 de janeiroBruno Santos/Folhapress