Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A crise comercial entre Brasil e Estados Unidos já tem posição consolidada na opinião pública: 71% dos brasileiros afirmam que Donald Trump está errado em impor tarifas de 50% sobre a importação de produtos brasileiros sob o argumento de que existe perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Apenas uma minoria concorda com a justificativa do presidente norte-americano, mostra pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (20). Já o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aparece fragilizado, visto como alguém que atua em defesa própria e não do país.

Veja os dados da pesquisa Quaest

O episódio do “tarifaço” ganhou ampla visibilidade: 84% dizem ter tomado conhecimento da carta enviada por Trump a Lula, contra 60% em julho. O percentual dos que desconheciam o caso caiu de 33% para 16%. O tema, portanto, passou a fazer parte do cotidiano político do país, com repercussões imediatas na avaliação do governo e da oposição. O posicionamento do presidente Lula no caso é um dos principais fatores da melhora da avaliação do governo, segundo a Quaest.

Lula x Bolsonaro: quem está certo?

Nesse embate, 48% acreditam que Lula e o PT estão agindo da forma mais correta, enquanto 28% preferem a posição de Bolsonaro e seus aliados. Para 15%, nenhum dos lados age corretamente.

Os números indicam que, apesar da polarização, Lula conseguiu reunir maioria em torno de sua postura diante da crise, apresentando-se como defensor dos interesses nacionais.

Defesa do Brasil ou autopromoção?

Mesmo assim, a percepção sobre Lula continua dividida: 49% veem o presidente agindo em defesa do Brasil, mas 41% acham que ele se aproveita da situação para autopromoção política.

Esse quadro mostra que, embora consiga ampliar apoio frente a Trump, o petista ainda enfrenta um campo de desconfiança entre eleitores mais críticos.

Rejeição a Eduardo Bolsonaro

A pesquisa também avaliou a atuação internacional do deputado Eduardo Bolsonaro. A maioria absoluta (69%) acredita que ele defende seus próprios interesses e os da família, contra apenas 23% que o veem como representante do Brasil.

O resultado sinaliza que o papel do parlamentar na cena internacional é percebido de forma negativa pela maior parte da população.

Preocupação econômica

A disputa diplomática não é vista apenas como questão política. 77% dos entrevistados acreditam que serão prejudicados pelas altas tarifas, e 64% temem aumento no preço dos alimentos.

Com isso, o tema passa a dialogar diretamente com o custo de vida, reforçando a pressão sobre o governo brasileiro por uma solução rápida.

Negociação x retaliação

Apesar da insatisfação com Trump, a maioria dos brasileiros (67%) defende negociação diplomática com os EUA. Apenas 28% defendem retaliação com tarifas sobre produtos americanos.

Ainda assim, as opiniões estão divididas sobre as chances de sucesso: 48% acreditam que Lula conseguirá um acordo, enquanto 45% acham que não.

A margem de erro estimada da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o índice de confiança é de 95%. As margens de erro dos estados e dos grupos sociodemográficos estão informadas no início do relatório.

Médico endocrinologista e ex-secretário de Saúde do Piauí, o deputado federal Dr. Francisco (PT-PI) transformou sua experiência na gestão pública em atuação parlamentar de destaque. Essa trajetória lhe garantiu o título de melhor deputado federal do Piauí no Prêmio Congresso em Foco 2025.

Natural de São Francisco do Piauí, Dr. Francisco se formou em Medicina pela Universidade Federal de Campina Grande e construiu carreira ligada à saúde. Foi prefeito de sua cidade natal e secretário estadual de Saúde, onde comandou políticas de fortalecimento do SUS no Estado.

Em 2018, elegeu-se deputado estadual e, em 2022, conquistou uma cadeira na Câmara dos Deputados. Em pouco tempo, assumiu protagonismo: presidiu a Comissão de Saúde até março de 2025, relatou medidas provisórias de grande alcance social, como a que recriou o Bolsa Família, e foi apontado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) como um dos parlamentares mais influentes da atual legislatura.

O fortalecimento da economia brasileira, com estímulo ao comércio, à indústria e aos serviços, também foi reconhecido no Prêmio Congresso em Foco 2025. A categoria busca valorizar parlamentares cuja atuação contribui para a modernização do ambiente de negócios, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento dos setores produtivos do país.

Neste ano, os escolhidos pelo júri técnico foram: deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), senador Eduardo Gomes (PL-TO) e deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

O reconhecimento mostra como o Parlamento tem papel estratégico na formulação de políticas públicas voltadas ao crescimento econômico e à competitividade nacional.

A cerimônia de entrega acontece nesta quarta-feira (20), no Teatro Nacional Claudio Santoro – Sala Martins Pena, em Brasília, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Congresso em Foco.

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou o projeto de lei 4.027/2025, que altera a lei 8.313/1991 (Lei Rouanet) para proibir a concessão de incentivos públicos a iniciativas culturais que envolvam violência contra mulheres. O texto foi protocolado na Câmara dos Deputados em 15 de agosto.

A proposta acrescenta dispositivos ao artigo 2º da Lei Rouanet, estabelecendo que não receberão apoio obras, produtos ou eventos culturais que: tenham acesso restrito a coleções particulares ou circuitos privados; promovam, incentivem ou façam apologia à violência contra mulheres; ou beneficiem artistas, grupos ou empresas com condenação judicial definitiva por crimes de violência contra mulheres.

Na justificativa, o parlamentar cita dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM 2025), segundo os quais o Brasil registrou 71.892 casos de estupro em 2024, o equivalente a uma média de 196 vítimas por dia. Para o autor, tais estatísticas reforçam a necessidade de impedir que recursos públicos oriundos de renúncia fiscal sejam destinados a iniciativas culturais que de alguma forma banalizem ou incentivem a violência de gênero.

O projeto também menciona o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, como fundamento para a restrição. O texto sustenta que cabe ao Estado adotar medidas de proteção à integridade física, moral e social da mulher, e que o uso de incentivos fiscais deve estar compatível com esse dever constitucional.

A matéria aguarda análise pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

Leia a íntegra da proposta.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da política e do diálogo para o futuro do país em seu discurso na cerimônia do Prêmio Congresso em Foco 2025, realizada na noite de quarta-feira (20).

Diante de parlamentares, autoridades do Judiciário e representantes da sociedade civil, Motta afirmou que o prêmio, já consolidado como uma das principais celebrações da vida pública brasileira, funciona como uma espécie de “Oscar da política”, mas que seu sentido vai além da homenagem individual.

“A política é a arte do diálogo, do encontro, do embate civilizado de ideias, é o que permite transformar divergências em consensos, diferenças em projetos, sonhos em leis. Não existe solução fora da política e não existe futuro fora do diálogo“, declarou.

Reconhecimento aos premiados

O presidente da Câmara ressaltou que cada troféu entregue aos vencedores representa mais do que uma distinção pessoal: é um chamado à responsabilidade pública.

“Cada prêmio entregue aqui não é apenas um troféu, é uma convocação, uma convocação para que sigamos acreditando na política como instrumento de transformação, de justiça e de futuro”, disse.

Motta também enalteceu o papel do Parlamento brasileiro, definindo-o como reflexo e motor da democracia.

“O Parlamento reflete as tensões da sociedade, mas também tem o poder de pacificá-las, ecoa os conflitos da rua, mas também pode transformá-los em soluções.”

Política como caminho

Encerrando sua fala, o deputado sublinhou a necessidade de resgatar a confiança na política como espaço de construção coletiva.

“Que esta noite nos lembre de que o Brasil só será maior se a política for maior e que a política só será maior se cada um de nós a exercitar com dignidade, coragem e fé no diálogo.”

O evento reuniu deputados, senadores, ministros e representantes da sociedade, reafirmando o papel do Prêmio Congresso em Foco como uma das mais prestigiadas iniciativas de valorização da atividade parlamentar no país.

O projeto de lei que torna facultativa a participação da mulher vítima de violência doméstica em audiência de mediação ou conciliação na presença do agressor (1977/2025) recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. A proposta, da senadora Jussara Lima (PSD-PI), altera o Código de Processo Civil (13105/2015).

Com ênfase na possibilidade de expor a vítima a novos episódios de violência, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) relatou à favor do projeto de lei. “O sistema atual permite que a mulher, mesmo após formalizar sua situação, seja obrigada a seguir os ritos ordinários da Justiça da Família, o que implica um reencontro desnecessário e potencialmente prejudicial com o agressor. É essencial garantir o direito de não ser submetida a esse tipo de violência processual”, disse.

A autora descreveu a legislação atual como incompatível com a proteção da mulher: “Em uma relação que se deteriorou para a violência, não há espaço para um diálogo genuíno. A imposição da conciliação acaba por impor à vítima uma nova violência, desta vez perpetrada pelo próprio Estado. Este projeto de lei garante à mulher o direito de decidir se deseja ou não ser submetida à conciliação, bastando um simples requerimento para que a audiência não seja agendada”.

O projeto segue em análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Com o objetivo de evitar que vítimas voltem a trabalhar em condições análogas a escravidão, o deputado Duda Ramos (MDB-RR) apresentou projeto de lei (4130/2025) que institui o Programa Nacional de Reintegração das Vítimas de Trabalho Análogo ao de Escravo. A proposta prevê ações como atendimento humanizado e imediato às vítimas resgatadas, apoio financeiro temporário e capacitação profissional. A Região Norte do país, com ênfase em Roraima, terão prioridade na implementação.

Na área de habitação e crédito, está proposta a reserva mínima de 1% das unidades habitacionais de políticas federais para beneficiários do Programa. O projeto também garante que 2% das vagas de empresas contratadas pela Administração Pública Federal sejam destinadas a vítimas resgatadas.

Metade do valor angariado nas multas aplicadas a empregadores flagrados na prática de trabalho análogo ao de escravo custeará a iniciativa, que também receberá recursos decorrentes de Termos de Ajustamento de Conduta, acordos judiciais e doações, e da União.

No documento, o parlamentar argumenta que mais de 50 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão na última década no Brasil. “Trata-se de um marco legislativo inovador e exequível, que transforma o ato de resgate em ponto de partida para uma reintegração efetiva, atacando as causas estruturais que alimentam o trabalho escravo contemporâneo no Brasil e promovendo justiça social especialmente nas regiões historicamente negligenciadas”, afirmou.

Veja a íntegra.

A maioria dos brasileiros rejeita a aplicação da Lei Magnitsky, sanção dos Estados Unidos que bloqueia bens e impõe restrições financeiras, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Levantamento Genial/Quaest mostra que 49% consideram a medida injusta, enquanto 39% a veem justa; 12% não souberam responder. A pesquisa ouviu 2.004 pessoas entre 13 e 17 de agosto e tem margem de erro de 2 pontos percentuais.

A punição a Moraes foi anunciada em 30 de julho. A Lei Magnitsky prevê bloqueio de contas e bens em solo americano e pode atingir instituições estrangeiras com negócios nos EUA que mantenham relações com sancionados, o que inclui os grandes bancos brasileiros.

Como o país se divide:

• Nordeste: 56% consideram a sanção injusta;
• Sudeste: 47% condenam a sanção, 40% aprovam;
• Centro-Oeste: 51% são contrários, 37% aprovam;
• Sul: 51% acham justa e 39% injusta.

Entre os que ganham até dois salários mínimos, 53% rejeitam a medida.

Cortes por eleitorado e perfil

Mesmo entre eleitores de Jair Bolsonaro, há dissenso: 18% avaliam a sanção como injusta, embora 75% a apoiem. Entre grupos com maior reprovação aparecem os que se definem de esquerda (não lulistas), eleitores de Lula no 2º turno de 2022, católicos, mulheres e pessoas a partir de 35 anos.

Impeachment divide opinião pública

A Quaest também perguntou sobre um eventual impeachment de Moraes: 46% apoiam a abertura do processo e 43% não apoiam, diferença dentro da margem de erro, configurando empate técnico.

A mesma pesquisa apontou que 55% dos brasileiros avaliam como justa a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, decretada por Moraes. O dado ajuda a dimensionar a ambivalência da opinião pública: parte relevante do eleitorado respalda decisões internas do STF enquanto rejeita a exportação de punições por governos estrangeiros.

O que é a Lei Magnitsky

Criada nos EUA para punir indivíduos acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção, a Magnitsky é apelidada de “pena de morte financeira” por congelar ativos, restringir transações e isolar os sancionados do sistema bancário que se conecta ao mercado americano.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (25) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 48 horas sobre o relatório final da Polícia Federal (PF) que aponta supostos descumprimentos de medidas cautelares por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro foi indiciado na quarta-feira (20) por coação no curso da ação penal do golpe, na qual é réu. Ele é acusado de, em conjunto com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), articular sanções internacionais a ministros do STF. Além disso, o ex-presidente responde por descumprimento de medidas cautelares como proibições de acesso a redes sociais e de contato com outros réus, no caso, o ex-ministro Walter Braga Netto. A força policial também encontrou uma minuta de pedido de asilo à Argentina em sua residência.

A defesa se manifestou, negando a existência de qualquer descumprimento de medida restritiva. Os advogados sustentam que a mensagem atribuída a Braga Netto foi apenas recebida, sem resposta ou interação posterior. Rebatem também a acusação de planejamento de fuga, alegando que o rascunho de pedido de asilo é antigo e jamais foi utilizado.

Com a resposta da defesa entregue, Bolsonaro encaminhou as cópias do relatório e da contestação à PGR, que terá até a manhã de quarta-feira (26) para manifestar se considera ou não que houve violação de cautelares.

Veja a íntegra do despacho.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que a Câmara dos Deputados preste informações no prazo de dez dias sobre a aprovação do regime de urgência do projeto de lei 2.628/2022, conhecido como “PL da Adultização”.

Veja a decisão de Flávio Dino

O pedido para anular a aprovação do regime de urgência e do mérito da proposta partiu do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Ele alega que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atropelou o processo legislativo ao aprovar, de forma simbólica e sem votação nominal, o requerimento de urgência do projeto em sessão de 19 de agosto. A proposta foi aprovada pelo plenário na quarta-feira (20).

A decisão de Dino não altera a tramitação do texto no Senado. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor da proposição, negocia com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes partidários a inclusão do item na pauta desta semana.

O projeto de lei 2.628/2022 estabelece regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, como redes sociais. Opositores alegam que o texto abre brechas para restrição de conteúdos e censura, enquanto seus defensores afirmam que a proposição busca combater a “adultização precoce” de menores expostos a conteúdos impróprios.

Reclamações da oposição

Segundo Pollon, a oposição havia solicitado votação nominal, pedido reforçado pelos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Maurício Marcon (Podemos-RS), mas Hugo teria encerrado a discussão unilateralmente.

Para os parlamentares que contestam o ato, a aprovação simbólica viola o direito das minorias parlamentares e compromete a legitimidade da tramitação do projeto.

O que decidiu Flávio Dino

Em seu despacho, Dino considerou indispensável ouvir a Câmara antes de tomar qualquer medida liminar. Ele notificou o presidente Hugo Motta para apresentar informações no prazo de dez dias e também comunicou a Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifeste, caso queira.

Somente após receber as respostas, o ministro decidirá sobre o pedido de suspensão do ato da Mesa Diretora e da tramitação em regime de urgência.

A votação do chamado PL da Adultização ganhou força após a divulgação de um vídeo pelo youtuber Felca, em que ele denuncia a erotização de crianças nas redes sociais. O caso resultou na prisão do influenciador Hytalo Santos, suspeito de explorar menores de idade em seus conteúdos.