Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília, sediará a homenagem aos deputados e senadores que mais se destacaram no exercício do mandato. O Prêmio Congresso em Foco 2025, tradicional solenidade da política brasileira, acontece em 20 de agosto, com transmissão ao vivo nas plataformas digitais.

Marco da arquitetura e cultura brasiliense, o projeto de Oscar Niemeyer foi escolhido como palco da 18ª edição da premição para representar o formato inovador e a expansão de categorias. O objetivo é estimular a cidadania ativa e promover a qualidade da representação política.

Saiba mais sobre o Prêmio Congresso em Foco.

Inovação

Neste ano, os parlamentares concorrerão também em novas categorias temáticas, que passam a abranger áreas de Inovação e Tecnologia, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Regulação e Acesso à Saúde, e Diplomacia Cidadã. A avaliação é feita por júri técnico, com representantes da academia, do setor produtivo, do terceiro setor e da equipe do Congresso em Foco.

As consagradas categorias gerais continuam ainda reconhecerão os dez melhores deputados e os cinco melhores senadores, com premiação tanto pelo voto popular quanto pelo júri. Uma premiação separada ouvirá jornalistas especializados para eleger os três deputados e os três senadores com melhor desempenho na avaliação da imprensa.

Também há espaço para valorizar parlamentares em primeiro mandato, por meio da categoria Parlamentar Revelação, além das categorias regionais, que apontam os nomes mais votados em cada região do país.

Recorde de participação

A edição de 2025 simboliza o fortalecimento da presença popular no processo. A votação alcançou 2,8 milhões de votos válidos, recorde histórico. Com esse resultado, o prêmio consolidou-se como o 15º maior colégio eleitoral do Brasil, superando o número de eleitores de estados como Amazonas, Distrito Federal e Piauí. A votação inédita via WhatsApp ajudou a ampliar o alcance da iniciativa.

Para assegurar a integridade, o processo dos votos foi auditado em tempo real, com sistema especializado em identificar tentativas de fraude, como uso de e-mails temporários e atuação de robôs virtuais. A segurança digital tornou-se um dos pilares da credibilidade do prêmio, consolidado como referência da boa política no país.

Mais do que uma cerimônia, o prêmio representa vigilância democrática, reforça o compromisso público e inspira novas lideranças no Congresso Nacional. Ao reconhecer mandatos exemplares e estimular a participação cidadã, o Prêmio Congresso em Foco reafirma sua função de elo entre sociedade e Legislativo.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado analisará, nesta quarta-feira (13), duas propostas legislativas sobre permissão de atividades de exploração econômica em territórios indígenas. O projeto de lei 1331/2022 autoriza a realização de pesquisa e garimpo por terceiros em terras indígenas, enquanto o 6050/2023 regulamenta a exploração.

Participação no lucro aos indígenas

Apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o projeto 1331/2022 permite pesquisa e garimpo em áreas já homologadas ou em processo de demarcação, desde que haja consentimento prévio das comunidades impactadas, e assegura participação dos indígenas nos lucros da atividade garimpeira. A proposta foi relatada e aprovada pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que também propôs sete emendas.

Leia a íntegra da proposta 1311/2022.

Regras para exploração

O projeto 6050/2023, por sua vez, estabelece normas para a exploração econômica em terras indígenas. Originário da CPI das ONGs, o projeto foi relatado pelo senador Marcio Bittar (União-AC), que se manifestou favorável à proposta, com acréscimo de duas emendas de redação.

Veja a íntegra do projeto 6050/2023.

As duas propostas serão encaminhadas para avaliação das comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados.

Yamonami

Durante a reunião, a CDH também apresentará um relatório sobre a atividade em território Yamonami, em que é avaliada a atuação do Estado em duas áreas críticas e interligadas de resposta humanitária: a Operação Acolhida, destinada ao acolhimento de migrantes e refugiados venezuelanos, e a situação sanitária e humanitária na terra indígena.

O presidente Lula anunciou em entrevista ao programa de Reinaldo Azevedo nesta terça-feira (12), que pretende encaminhar uma proposta de regulamentação das redes sociais ao Legislativo na quarta-feira. “Isso já está há dois meses na Casa Civil, discutida com vários ministros, porque tem divergências. Amanhã, às três horas da tarde, estará na minha mesa para dirimir as divergências existentes dos ministros e mandar isso para o Congresso Nacional”, declarou.

A fala ocorreu após a repercussão de denúncias feitas pelo youtuber Felipe Bressanim, o Felca, sobre a exploração e “adultização” de crianças e adolescentes em conteúdos na internet por parte de influenciadores digitais. O material já ultrapassou 15 milhões de visualizações.

Durante a entrevista, Lula defendeu que “o crime que é crime na vida tem que ser crime na vida digital”. O presidente também defendeu a responsabilização das plataformas, citando o reconhecimento, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), de que as redes sociais devem ser consideradas como responsáveis pelo conteúdo em circulação.

Lula relatou ouvir conversas de mães preocupadas com a exposição de suas filhas nas redes. “O algoritmo dessa criança pode ser utilizado para alguns pedófilos nesse país. E por isso que nós queremos regular, porque é preciso acabar com a mentira nesse país, com a pregação do ódio, com o estímulo à desavença”, disse.

O chefe do Executivo também acusou grupos contrários à regulamentação de conivência com o objeto da denúncia. “Quem quer que não haja regulação são as pessoas que estão ganhando muito dinheiro com isso, porque tem gente que fala que é empresário e ganha muito dinheiro com a divulgação de de pedofilia com criança, com ódio das pessoas”, alegou.

Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (13), ao assinar a medida provisória “Brasil Soberano”, com um pacote de iniciativas para amparar setores atingidos pelas tarifas de importação americanas, o presidente Lula afirmou que o Brasil seguirá insistindo em negociar com os Estados Unidos, mesmo se houver resistência da Casa Branca. “A gente vai continuar teimando em negociação, porque nós gostamos de negociar. E nós não queremos conflito”.

Ao assinar o pacote, Lula retomou a crítica ao argumento comercial levantado por Donald Trump para justificar as tarifas. Na carta de 9 de julho, o presidente americano havia alegado desequilíbrio na balança comercial Brasil-EUA. “É inadmissível alguém dizer que tem déficit com o Brasil, quando nos últimos 15 anos o superávit deles foi de 410 bilhões de dólares”, apontou.

Veja a fala do presidente:

Lula também reforçou que não aceitará ingerência sobre as instituições locais no processo de negociação. “A única coisa que nós precisamos exigir é que a soberania nossa é intocável. Ninguém dê palpite nas coisas que nós devemos fazer”, afirmou. O presidente também classificou as justificativas dos EUA como “políticas” e “ideológicas”, ligadas à tentativa de descredibilizar organismos multilaterais.

O chefe do Executivo disse ainda que o Brasil buscará novos mercados e mencionou negociações com Índia, China e países do Sudeste Asiático. “Se os Estados Unidos não querem comprar, nós vamos procurar outro país. O mundo está ávido para fazer negociação com o Brasil”, declarou. Segundo ele, o governo já abriu 400 novos mercados desde o início de seu governo.

Lula reiterou que o governo brasileiro não pretende retaliar no primeiro momento. “Nós não estamos anunciando reciprocidade. Veja como nós somos negociadores. Nós não queremos, no primeiro momento, fazer nada que justifique piorar a nossa relação”, disse. Ainda assim, concluiu com um aviso: “Meu time não tem medo de briga. Se for preciso brigar, a gente vai brigar.”

Amparo econômico

O plano Brasil Soberano prevê a criação d uma linha emergencial de crédito de R$ 30 bilhões para empresas afetadas, com prioridade a pequenos exportadores. O governo também reformulará o Fundo de Garantia à Exportação, que passará a financiar capital de giro, inovação e abertura de novos mercados.

Além do crédito, estão previstas compras públicas de produtos perecíveis que seriam exportados, como frutas e pescados, e mecanismos para evitar demissões em empresas prejudicadas.

O Prêmio Congresso em Foco 2025 venceu mais uma etapa, com a conclusão da votação dos jornalistas para escolher os melhores parlamentares do ano. Dez profissionais de perfis diferentes, dos mais variados veículos, convidados pelo Congresso em Foco, indicaram aqueles que, na sua avaliação, são os deputados e senadores que melhor representam a população.

Participaram repórteres, apresentadores, comentaristas e colunistas com reconhecida competência de veículos como Band News, CBN, Folha de S.Paulo, Jota, Jovem Pan, O Estado de S. Paulo, O Globo, Rádio Eldorado, SBT e TV Cultura. A votação, inteiramente secreta, foi feita por sistema eletrônico.

Veja quem são os jornalistas que participam do Prêmio Congresso em Foco este ano (nomes por ordem alfabética).

• Deysi Cioccari – jornalista e cientista política, comentarista da Jovem Pan News
• Dora Kramer – colunista da Folha de S.Paulo e comentarista da Jovem Pan News
• Eliane Cantanhede – colunista do jornal O Estado de S. Paulo e comentarista da Rádio Eldorado e da Rádio Jornal
• Letícia Casado – colunista do UOL
• Márcia Lorenzato – repórter e produtora do SBT
• Matheus Leitão – colunista da Veja
• Naira Trindade – analista de política do Jota
• Reinaldo Azevedo – apresentador e comentarista da rádio BandNews FM e da BandNews TV e colunista do UOL
• Tainá Falcão – apresentadora da CNN Brasil e colunista
• Vera Magalhães – colunista de O Globo, apresentadora do Roda Viva, na TV Cultura, e comentarista na CBN

De acordo com o regulamento, serão premiados os três deputados e os três senadores mais bem avaliados pelos jornalistas especializados na cobertura do Congresso. A exemplo dos anos anteriores, também serão homenageados os congressistas escolhidos por um júri técnico e pelo público, na votação da internet.

Os vencedores serão conhecidos no próximo dia 20, em cerimônia a ser realizada no Teatro Nacional, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo Congresso em Foco.

Categorias especiais

Neste ano, os parlamentares concorrerão também em novas categorias temáticas, que passam a abranger áreas como Inovação e Tecnologia, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Regulação e Acesso à Saúde, e Diplomacia Cidadã. A avaliação é feita por júri técnico, com representantes da academia, do setor produtivo, do terceiro setor e da equipe do Congresso em Foco.

Também há espaço para valorizar parlamentares em primeiro mandato, por meio da categoria Parlamentar Revelação, e aqueles que mais se destacam em cada região do país.

A edição de 2025 simboliza o fortalecimento da presença popular no processo. A votação alcançou 2,8 milhões de votos válidos, recorde histórico. Com esse resultado, o prêmio consolidou-se como o 15º maior colégio eleitoral do Brasil, superando o número de eleitores de estados como Amazonas, Distrito Federal e Piauí. A votação inédita via WhatsApp ajudou a ampliar o alcance da iniciativa.

Saiba mais sobre o Prêmio Congresso em Foco

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (13), o projeto de lei 3163/2023, que torna obrigatória a votação não presencial para as eleições de organizações esportivas. De autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), ex-presidente do Flamengo, a proposta altera a Lei Geral do Esporte (14597/2023).

“É muito desagradável você querer participar da eleição no seu clube e não poder porque não está na sede naquele momento”, opinou. Mello definiu o projeto como instrumento de democratização das decisões nas entidades esportivas. A exigência de que o sistema de votação seja à prova de fraudes continua em vigor.

Segundo o relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a proposta fortalece a autonomia das entidades desportivas. O relatório foi apresentado pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) afirmou que a alteração permitirá que torcedores de outros estados votem nos presidentes de seus clubes. “Hoje, o flamenguista que mora no Maranhão ou em qualquer parte deste país não vai poder votar na escolha de seu presidente”, afirmou.

Em contrapartida, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) apontou interferência do Estado nos clubes. “Cabe ao estatuto de cada clube definir sobre essa possibilidade. Não pode o Estado intervir sobre uma decisão de um ente privado”, argumentou. Para ele, a medida pode dificultar eleições em clubes menores: “Vai ter sócio que estará fora e entrará na Justiça para assegurar poder de voto por carta, por aplicativo não criado. A ideia não é boa para os clubes pequenos do Brasil”.

A proposta segue para análise no Senado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (15) o julgamento que pode levar à segunda condenação criminal da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A ação penal apura a perseguição armada a um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.

O caso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes e envolve acusações de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. Até o momento, seis ministros já votaram pela condenação da parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto, além da cassação do mandato. Votaram nesse sentido Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.

O julgamento, iniciado em março, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que devolveu o processo para a etapa final de deliberação.

O episódio

O processo refere-se a um episódio ocorrido em 29 de outubro de 2022, no bairro dos Jardins, zona nobre de São Paulo. Vídeos mostram Zambelli sacando uma arma e perseguindo o jornalista Luan Araújo, apoiador de Lula, após uma troca de provocações na rua. As imagens tiveram ampla repercussão nacional.

Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que a conduta não encontra respaldo no Estado Democrático de Direito e que a deputada utilizou a arma para submeter a vítima a grave ameaça e restringir sua liberdade.

Prisão na Itália e extradição

A conclusão do caso ocorre enquanto Zambelli já cumpre prisão preventiva na Itália, onde foi detida em 29 de julho. Ela havia fugido do Brasil após ser condenada definitivamente, em outro processo, a 10 anos de prisão em regime fechado pelo STF, por participação na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tentativa de inserir documentos falsos para desacreditar a Justiça.

A condenação no caso do CNJ também resultou na perda do mandato e inelegibilidade, e incluiu indenização de R$ 2 milhões em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto. A deputada, que está licenciada, defende-se em processo de cassação na Câmara.

O governo brasileiro já solicitou a extradição da parlamentar, que será analisada pela Justiça italiana. Caso o pedido seja aceito, Zambelli terá de cumprir a pena do caso CNJ e, se confirmada a nova condenação, as penas serão somadas. A deputada fugiu para a Itália, alegando que seria “intocável” no país, por ter também a cidadania italiana.

O julgamento do STF é realizado em plenário virtual e deve ser concluído nos próximos dias. A expectativa é de que o placar seja ampliado ou mantido, consolidando a segunda condenação criminal de Zambelli, fato que poderá acelerar seu retorno ao Brasil para início do cumprimento das penas. Se a condenação for confirmada, a deputada poderá acumular até 16 anos de prisão.

A Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA) expressou apoio formal ao Plano Brasil Soberano, resposta governamental ao tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos EUA. “Se tratam de medidas importantes, no curtíssimo prazo, as quais darão um direcionamento para o segmento no enfrentamento da crise”, destaca a nota.

Segundo a associação, “as medidas anunciadas permitirão, ainda no curto prazo, que o setor dos cafés especiais do Brasil ganhe um fôlego pontual, assim como o próprio governo federal, para manter suas negociações, alinhando posicionamentos internamente e reforçando a sinergia com as entidades pares do setor privado do café nos EUA, de forma que seja alcançada uma solução definitiva e positiva nessa relação bilateral sobre o café”.

A BSCA também defende a inclusão do café na lista de produtos isentos da tarifa e ressalta a importância dos Estados Unidos como parceiro comercial para cafés especiais, com compra superior a 2 milhões de sacas por ano, receita de US$ 550 milhões.

“Ao tempo que reforçamos a importância das medidas apresentadas para que o setor ganhe fôlego e consiga, junto ao governo, manter as negociações para que encontre uma solução, através do diálogo, para o restabelecimento do fluxo de comércio em condições justas entre Brasil e EUA”, finaliza a nota

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (16) mostra como os brasileiros se dividem na hora de apontar os responsáveis pelo tarifaço de 50% imposto por Donald Trump sobre produtos brasileiros. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atua declaradamente em lobby nos Estados Unidos, somam 39% das menções: 22% e 17%, respectivamente. O presidente Lula (PT) aparece como o principal culpado para 35% dos entrevistados.

Na margem de erro, os índices colocam Lula e a família Bolsonaro em empate técnico como alvos da percepção pública. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também surge como responsável para 15% dos entrevistados.

Outros 3% consideram que nenhuma das figuras citadas tem culpa, 1% responsabiliza todos e 7% não souberam responder. Em diversas entrevistas e gravações, Eduardo tem assumido a responsabilidade pelas sanções dos Estados Unidos ao Brasil. Nesta semana, ele declarou que trabalha para que o país e autoridades brasileiras sofram novas represálias.

Novas ameaças

Apesar do impacto econômico negativo do tarifaço imposto pelos EUA – que pode reduzir em até US$ 54 bilhões as exportações brasileiras, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI) – Eduardo afirmou que “tem valido a pena” a postura de Donald Trump e reforçou seu apoio à medida. “Dou graças a Deus que ele voltou suas atenções para o Brasil. Acho que tem valido a pena”, declarou o deputado ao jornal O Globo.

Na sexta-feira (15), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), despachou seis pedidos de cassação de Eduardo ao Conselho de Ética, por acusações como conspiração contra o país e abandono de mandato. Assim como ele, parlamentares ligados ao ex-presidente também têm manifestado apoio à taxação dos Estados Unidos sobre importação de produtos brasileiros. Manifestantes pró-Bolsonaro usaram bandeira norte-americana e cartazes de agradecimento a Donald Trump pelas retaliações ao Brasil.

O país se tornou alvo da nova ofensiva de Trump com a aplicação de sobretaxa e sanções diretas a autoridades brasileiras, incluindo Moraes e técnicos do programa Mais Médicos. A justificativa apresentada pelo republicano inclui desde o julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado até regulações brasileiras sobre plataformas digitais e alegações de tratamento injusto a exportadores americanos.

Nesta semana o governo Lula anunciou medidas que somam R$ 30 bilhões para tentar amenizar os efeitos do tarifaço sobre determinadores setores da atividade econômica.

Polarização entre eleitores

A pesquisa evidencia forte influência do voto de 2022 na atribuição de responsabilidades. Entre eleitores de Lula, apenas 11% culpam o petista, enquanto 38% atribuem a Bolsonaro e 35% a Eduardo. Já entre os bolsonaristas, 58% apontam Lula como culpado, seguidos de 25% que responsabilizam Moraes. Nesse grupo, só 9% citam Bolsonaro ou Eduardo.

O levantamento também investigou como os brasileiros avaliam os desdobramentos após a prisão domiciliar de Bolsonaro. Quatro em cada dez entrevistados (40%) acreditam que Trump adotará novas medidas que prejudicarão ainda mais a economia brasileira. Já 28% acham que o republicano negociará termos menos duros, 20% preveem manutenção das medidas atuais e 12% não souberam responder.

Após a ordem de prisão, Washington ampliou sanções, como a suspensão de vistos de médicos do Mais Médicos, e autoridades americanas passaram a responsabilizar Moraes pelo “deterioramento” da relação bilateral. O próprio Trump acusou o Brasil de promover uma “execução política” de Bolsonaro.

O Datafolha realizou 2.002 entrevistas em 113 municípios nos dias 11 e 12 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, em um nível de confiança de 95%.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou uma atualização de seu boletim de estatísticas e expectativas sobre os principais índices econômicos. A entidade confirmou a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2,4% para o ano de 2025.

Inicialmente, a Fiesp considerou elevar a estimativa para 2,6%, porém, a expectativa anterior foi mantida. Essa decisão foi influenciada por um cenário internacional menos favorável, especialmente devido ao início da implementação de tarifas pelo governo dos Estados Unidos.

O mercado financeiro também revisou suas projeções de crescimento econômico para baixo, estimando um PIB de 2,21% para o final de 2025.

Apesar da perspectiva geral ainda ser positiva, a análise da Federação aponta para uma retração em alguns setores específicos. A agropecuária deve apresentar um recuo de 0,6%, enquanto a indústria de transformação pode sofrer uma queda de 0,7%. Além disso, espera-se uma diminuição moderada no consumo governamental, com uma redução de 0,4%, e nos investimentos, com um recuo de 0,7% nos recursos mobilizados.

Essa restrição financeira internacional é um fator determinante para a queda nos investimentos, somada à incerteza em anos eleitorais, com a aproximação das eleições presidenciais e estaduais em 2026, e ao aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos a diversos parceiros comerciais, incluindo o Brasil. As importações também devem apresentar uma queda, refletindo a desaceleração da atividade econômica, com um recuo de 1,5%.

Em contrapartida, o monitoramento da Fiesp indica uma tendência de crescimento moderado de 0,4% para o setor industrial como um todo e de 0,3% para o setor de serviços. O consumo das famílias também deve aumentar, com uma expansão da demanda de 0,6%. Mesmo diante da incerteza no cenário internacional, a entidade mantém a expectativa de crescimento das exportações, com um avanço discreto de 0,2%.