Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (7) o projeto da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) que aumenta o número de parlamentares da Casa. O texto, que ainda precisa da aprovação do Senado, teve 270 votos a favor e 207 votos contra e foi relatado pelo deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB).

Leia abaixo como cada deputado votou:

O vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Fernando Sarney, protocolou nesta quarta-feira (7) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para suspender os efeitos do acordo que garantiu a permanência de Ednaldo Rodrigues no comando da entidade. O documento foi endereçado ao ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.580.

Sarney argumenta que o acordo homologado pelo STF no início do ano é inválido devido a vício de consentimento e possível falsificação de assinatura. Segundo a petição, a assinatura do ex-presidente da CBF, Antônio Carlos Nunes de Lima o Coronel Nunes , teria sido aposta em condições que comprometem sua validade jurídica.

O pedido destaca a existência de um laudo grafotécnico, laudos médicos e documentos que apontam para limitações cognitivas de Nunes, incluindo um diagnóstico de neoplasia cerebral maligna desde 2018 e um laudo médico de 2023 atestando déficit cognitivo.

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O acordo impugnado foi celebrado para encerrar litígios relacionados à eleição de Rodrigues e homologado pelo STF em fevereiro de 2025. Ele reconhecia a legalidade das assembleias da CBF realizadas em março de 2022 e resultou na permanência de Rodrigues na presidência da entidade.

Um mês após a homologação, Rodrigues foi reeleito para um novo mandato, com vigência até 2030. Sarney, que tem mandato como vice até 2026, não integrou a chapa reeleita, após romper politicamente com o atual presidente.

A disputa judicial sobre o comando da CBF se arrasta desde 2022. A eleição que levou Rodrigues à presidência foi questionada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, resultando na anulação das mudanças estatutárias e da eleição anterior. Posteriormente, o STF suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e restabeleceu Rodrigues no cargo, com base no acordo firmado entre as partes envolvidas.

O pedido de Sarney se soma ao apresentado antes pela deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), que também solicitou o afastamento de Ednaldo Rodrigues, com base em indícios de falsificação da assinatura de Coronel Nunes.

O ministro Gilmar Mendes deve analisar os pedidos e os documentos anexados, mas ainda não há prazo definido para decisão sobre a suspensão do acordo ou eventual afastamento do atual presidente da CBF.

Leia a íntegra da petição.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets aprovou nesta quarta-feira (7) o requerimento para convocar Giliard Vidal dos Santos, filho da influenciadora Deolane Bezerra, e investigar suas movimentações financeiras. Aos 21 anos, Giliard é influenciador digital e promove plataformas de apostas e cassinos online em perfis nas redes sociais onde acumula mais de 1,4 milhão de seguidores.

A iniciativa partiu da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que também solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o envio de relatórios sobre as transações bancárias de Giliard de janeiro de 2023 a março de 2025. Segundo a senadora, a medida busca esclarecer possíveis irregularidades na origem dos bens exibidos por ele nas redes, como carros de luxo, viagens internacionais e joias.

O requerimento foi aprovado um mês após o Supremo Tribunal Federal (STF) conceder habeas corpus a Deolane Bezerra, desobrigando-a de comparecer à CPI. A influenciadora, que é investigada por suposto envolvimento com um esquema de lavagem de dinheiro por meio de apostas, foi alvo da Operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco em setembro de 2024.

Com a aprovação do requerimento, a comissão deve agendar a oitiva de Giliard nas próximas semanas.

Durante a instalação da Comissão Especial da Reforma Tributária sobre a Renda, na terça-feira (7), o deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), membro do colegiado, criticou o atual modelo de tributação, que, segundo ele, favorece as camadas mais ricas da população.

“Temos hoje um dos sistemas tributários mais desiguais do mundo. Enquanto quem ganha até cinco mil reais chega a pagar até 27,5% de imposto sobre a renda, os super-ricos, que representam apenas 0,1% da população e ganham mais de 320 mil reais, não chegam a pagar 5%”, afirmou.

O parlamentar também comentou sobre a ausência de tributação sobre lucros e dividendos no Brasil. “É uma covardia com o trabalhador, que tem seu salário moído no contracheque, enquanto os super-ricos escapam da tributação”, disse.

Segundo Dimas, o governo federal já iniciou um processo de revisão dessas distorções ao ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até dois salários mínimos. A proposta em análise pretende estender essa isenção para quem recebe até cinco mil reais por mês, o que, conforme estimativas do governo, beneficiaria cerca de 20 milhões de brasileiros.

Ele também relacionou a medida à agenda de campanha do presidente Lula. “Isso é mais dinheiro no bolso do povo, mais poder de compra e uma economia mais forte. É claro que precisamos de responsabilidade fiscal, mas precisamos ainda mais de justiça social”, concluiu.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 118/2025, que obriga o sistema penitenciário a notificar, por mensagem de celular, vítimas, testemunhas e policiais responsáveis por prisões em flagrante sempre que houver movimentação relevante do preso como entrada no presídio, mudança de regime ou liberação.

De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSD-SP), o texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Sanderson (PL-RS), que argumentou que a proposta contribui diretamente para reforçar a segurança pública e a confiança nas instituições de justiça. Segundo ele, essas pessoas “permanecem vulneráveis diante da soltura ou da progressão de regime dos autores de crimes”, e o envio de mensagens antecipadas pode ajudar a prevenir riscos e ameaças.

Como funcionará o alerta

De acordo com o projeto, o aviso por aplicativo de mensagem instantânea deverá ser enviado com dez dias úteis de antecedência nos seguintes casos:

• Ingresso do preso no sistema penitenciário;
• Alteração do regime prisional, como mudança para regime aberto, semiaberto, monitoramento eletrônico ou liberdade condicional;
• Qualquer forma de soltura, incluindo o cumprimento total da pena.

As notificações serão enviadas apenas às pessoas que informarem voluntariamente seus números de celular no momento da prisão do acusado. Elas também poderão optar por não receber os alertas.

O projeto prevê que o uso de aplicativos amplamente acessíveis, como o WhatsApp, contribuirá para a efetividade e economicidade da política pública. O relator destacou ainda que o mecanismo não criará burocracia excessiva nem interfere nos direitos dos presos, como a progressão de regime.

Proteção de dados

O texto determina que todas as notificações respeitem os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O tratamento das informações será exclusivo para fins de notificação, assegurando que dados sensíveis de vítimas, testemunhas e agentes não sejam usados indevidamente.

Hoje, o Código de Processo Penal já prevê a obrigação de informar o ofendido sobre a entrada e a saída do acusado da prisão. A proposta de Sampaio, no entanto, revoga esse trecho da legislação atual e o substitui por uma nova norma autônoma, com foco na comunicação eletrônica.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisado em caráter conclusivo ou seja, se for aprovado sem recurso ao plenário, segue diretamente para o Senado. Para se tornar lei, ainda precisa ser votado pelas duas casas legislativas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão e à perda de mandato parlamentar por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Moraes também propôs pena de 8 anos e 3 meses de reclusão para o hacker Walter Delgatti Neto, apontado como executor das invasões sob comando da parlamentar.

O julgamento ocorre no plenário virtual da 1ª Turma do STF e segue até o dia 16 de maio. Os demais ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux ainda devem votar.

Premeditação

Segundo o voto do relator, Carla Zambelli “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário”.

Moraes ressaltou que Delgatti fez 13 invasões ao sistema do CNJ a mando da deputada e inseriu ao menos 16 documentos falsos, entre eles um mandado de prisão contra o próprio ministro, registrado no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). O episódio ocorreu em 4 de janeiro de 2023, poucos dias antes da invasão à Praça dos Três Poderes por extremistas bolsonaristas.

Para o ministro, “a invasão dos sistemas judiciários, a inserção de documentos falsos e a divulgação desses eventos na mídia constituem parte de uma estratégia mais ampla de desestabilização institucional, cujo ápice se materializou nos eventos de 8 de janeiro”.

Atuação vil

No voto, Moraes destacou a gravidade das ações dos réus, que também são acusados de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático. A defesa de Zambelli tentou responsabilizar unicamente Delgatti, alegando uma “conduta individual e isolada do corréu”. No entanto, Moraes afirma que Zambelli foi “instigadora” e “mandante” do crime.

“É completamente absurda a atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos, que causaram relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, em completa deturpação da expectativa dos cidadãos e violação dos princípios constitucionais consagrados no Brasil”, afirmou o ministro.

Perda do mandato

Além da pena de prisão, Moraes propôs que os dois sejam condenados a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos e fiquem inelegíveis, caso a decisão seja confirmada. A eventual perda do mandato de Zambelli, caso se torne definitiva, deverá ser declarada pela Câmara dos Deputados.

Na denúncia apresentada ao STF, a Procuradoria-Geral da República afirma que os ataques aos sistemas do CNJ foram orquestrados com o objetivo de incitar atos antidemocráticos e colocar em xeque a legitimidade da Justiça brasileira.

“Os desmedidos e seletivos ataques coordenados pela parlamentar denunciada e efetivados pelo denunciado Walter Delgatti Neto possuem gravidade acentuada e tiveram o propósito espúrio de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura da Administração da Justiça, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas”, afirmou a PGR.

A Procuradoria sustenta ainda que os crimes “atentaram contra a segurança, o sigilo, a inviolabilidade de dados sensíveis e, ainda, a fé pública do Poder Judiciário”.

Com base nisso, o órgão também solicitou a cassação do mandato da deputada, apontando “descompromisso com o cargo parlamentar” e disposição para o cometimento de atos ilícitos no exercício da função pública. O julgamento segue em curso e o desfecho dependerá do posicionamento dos demais ministros da Primeira Turma do STF.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1436/2024, que autoriza a utilização de crédito de carbono para o pagamento de impostos ligados à atividade agropecuária. A proposta, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), recebeu parecer favorável do relator, deputado Tião Medeiros (PP-PR).

O deputado Medeiros fez mudanças no projeto original e sugeriu que a produção de crédito de carbono em fazendas passe a ser considerada uma atividade rural pela lei nº 8.023/1990, que trata do Imposto de Renda no campo. Se isso for aprovado, o dinheiro que o produtor ganhar vendendo esses créditos será incluído na sua renda e usado para calcular os impostos.

“Isso permitirá a dedução das despesas e investimentos incorridos para a produção de créditos de carbono, o que estimulará que mais produtores empreendam esforços para a produção de tais créditos, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e econômica da atividade rural”, afirmou o relator. 

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para análise das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Nesta terça-feira (13), o Plenário do Senado Federal poderá votar, a partir das 14h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 81/2015. A proposta, que tramita há quase uma década, busca incluir a proteção aos idosos entre as competências legislativas da União, dos estados e do Distrito Federal. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), a PEC visa responder ao rápido crescimento da população idosa no Brasil.

Na justificativa do projeto, o senador argumenta que “apesar desse crescimento em todo o mundo, há dificuldades percebidas pelos idosos, relativas ao envelhecimento em si. Num país como o Brasil, essas dificuldades são somadas ao vasto número de pessoas de mais de sessenta anos vivendo na linha de pobreza, necessitando atenção especial para saúde, previdência e assistência social, habitação, dentre outras”.

Para ser aprovada, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e mais três em segundo turno, com um quórum mínimo de três quintos dos senadores (49 votos) em cada turno. O parecer favorável à PEC foi emitido pelo ex-senador Lasier Martins (RS). Caso aprovada no Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

Também na pauta desta terça-feira, encontra-se a PEC 52/2023, que visa garantir a educação inclusiva em todos os níveis de ensino na Constituição. A proposta, cujo primeiro signatário é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), entra em sua terceira sessão de discussão. Segundo o senador, ainda existem desigualdades na oferta de educação inclusiva no Brasil.

A matéria recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com um substitutivo apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que amplia a proposta para todas as modalidades de ensino. Em seu relatório, Mara afirma que “A legislação prevê amplamente o direito à educação inclusiva em todos os níveis. Contudo, a proposição inova ao erigir o status de tal direito a princípio, passando a estabelecer a educação inclusiva como valor fundamental de nossa ordem jurídica”.

Por fim, o Plenário também deliberará sobre o Projeto de Lei (PL) 5.636/2019, que institui o Dia da Amizade Brasil-Israel, a ser comemorado anualmente em 12 de abril. Apresentado pelo Poder Executivo durante o governo Dilma Rousseff, o projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

No Senado, recebeu aprovação na Comissão de Educação (CE), com relatoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG). A data escolhida, 12 de abril, remete ao dia em que foi editado o decreto presidencial que instituiu a representação brasileira em território israelense, em 1951.

Aposentado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o senador Jayme Campos (União Brasil-MT) declarou na última semana, durante sessão da Comissão de Assuntos Sociais, que foi vítima de descontos indevidos. Deflagrada em 23 de abril, a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), revelou que de 2019 a 2024 houve R$ 6,3 bilhões em descontos associativos.

Após o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), falar que iria olhar o próprio contracheque para verificar se houve descontos, Jayme Campos alegou ter sofrido descontos irregulares em sua aposentadoria.

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“No meu, caiu. Na minha aposentadoria, já estão descontando há algum tempo, entretanto, eu não tinha conhecimento. O meu contador, lá da empresa, falou assim: Senador, já estão capando o senhor há mais de oito meses aqui, os R$89,60, afirmou o senador. O montante dos descontos é de, no mínimo, R$ 716,80.

Em entrevista ao g1, o parlamentar afirmou que não autorizou nenhum dos descontos em seu contracheque e, por isso, acredita ser mais uma das vítimas de sindicatos e associações que realizaram descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A entidade que realizou os descontos foi a Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS (Caap).

A associação é uma das 11 entidades investigadas pela Operação Sem Desconto. Conforme o relatório da CGU, a Caap descontou R$ 127,9 milhões apenas em 2024, o equivalente a 4,8% do total de descontos no ano.

O presidente Lula concluiu nesta terça-feira (13), em Pequim, sua visita oficial à China com a assinatura de 36 acordos bilaterais com o governo chinês (veja a lista mais abaixo). A missão, considerada a mais robusta da atual gestão em termos de cooperação internacional, marca uma nova fase na relação entre os dois países e reforça o papel da China como principal parceiro comercial do Brasil.

Os acordos abrangem infraestrutura, energia, meio ambiente, agronegócio, tecnologia, finanças, saúde e estatísticas, entre outras áreas. Um dos destaques é o Memorando de Entendimento entre a Casa Civil e a Comissão de Desenvolvimento e Reforma da China, que estabelece sinergias entre projetos estratégicos brasileiros como o PAC, o Plano Nova Indústria Brasil e o Programa Rotas da Integração Sul-Americana e a Iniciativa Cinturão e Rota, mais conhecida como Nova Rota da Seda.

Apesar disso, Lula reafirmou que o Brasil não aderiu formalmente ao megaprojeto chinês, diferentemente de países vizinhos como a Colômbia. “Buscamos parcerias para viabilizar nossos próprios projetos, mas sem abrir mão da autonomia”, disse o presidente.

“Nunca estivemos tão próximos”

Em declaração à imprensa, Lula comemorou os avanços diplomáticos e comerciais alcançados em Pequim. “Os quase 30 atos comprovam o dinamismo que eu e o presidente Xi Jinping temos imprimido ao relacionamento bilateral”, afirmou. “Não é exagero dizer que, apesar dos quase 15 mil quilômetros que nos separam, nunca estivemos tão próximos”, acrescentou.

O presidente também destacou a retomada da indústria naval brasileira, citando o impulso que o novo acordo com estaleiros chineses pode trazer. Outro ponto de atenção foi a saúde pública: documentos assinados entre a Fiocruz, a Biomm e a chinesa Gan & Lee abrem caminho para a produção nacional de insulina glargina.

Infraestrutura e o Túnel de Santos

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que a viagem resultou em ações com potencial de atrair R$ 6 bilhões em investimentos no setor portuário, incluindo o interesse de empresas chinesas no leilão do Túnel de Santos, previsto para agosto. “Nos próximos 30 dias, grupos chineses irão ao Brasil para organizar consórcios e disputar a obra”, disse o ministro.

Lula ressaltou que as Rotas de Integração Sul-Americana são fundamentais para ligar o Atlântico ao Pacífico e gerar desenvolvimento. “São mais do que corredores de exportação são vetores de indução do desenvolvimento”, afirmou.

Satélites e cooperação espacial

A parceria Brasil-China também avança na área espacial. Foi confirmado o lançamento dos satélites CBERS 5 e CBERS 6, que serão utilizados para monitoramento ambiental, agrícola e climático, com acesso compartilhado com países do Sul Global. Um novo centro de transferência de tecnologia também será criado.

Além disso, um protocolo de cooperação em inteligência artificial foi firmado com a gigante chinesa Huawei, por meio de sua subsidiária Sparkoo e a estatal brasileira Dataprev.

Agricultura, saúde e meio ambiente

O setor agropecuário foi contemplado com protocolos fitossanitários que ampliam a exportação de carne de frango, farelo de amendoim e derivados do etanol de milho para a China. Também foi firmado um plano conjunto para a modernização da agricultura familiar e a sustentabilidade na mineração.

Na saúde, além do acordo de produção de insulina, foi assinado um memorando de entendimento sobre comunicação em saúde pública com a agência de notícias Xinhua, e pactos para fabricação de vacinas e equipamentos médicos.

Cooperação financeira e tecnológica

Entre os principais acordos financeiros, estão:

• Acordo de swap de moedas entre o Banco Central do Brasil e o Banco Popular da China;
• Memorandos sobre inteligência financeira, combate à lavagem de dinheiro e uso de moedas locais;
• Cooperação entre as bolsas de valores B3, de São Paulo, e as bolsas de Xangai e Shenzhen, com foco em fundos de índice (ETF Connect).

No campo tecnológico, os governos assinaram protocolos sobre propriedade intelectual, inteligência artificial, economia digital e indicações geográficas, além de novos entendimentos com a ApexBrasil, o IBGE e o Ministério das Comunicações.

A China segue como o maior parceiro comercial do Brasil. Em 2023, o país exportou US$ 157,5 bilhões para o mercado chinês, mais do que a soma das exportações para os EUA e União Europeia juntas. O volume importado foi de US$ 104,3 bilhões.

Veja os atos assinados ou anunciados pelo governo federal durante a viagem de Lula à China:

Atos assinados:

1. Memorando de Entendimento entre a Casa Civil da Presidência da República Federativa do Brasil e a Comissão de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China sobre a Cooperação para a Primeira Etapa do Plano de Cooperação para o Estabelecimento de Sinergias entre o Programa de Aceleração do Crescimento, o Plano Nova Indústria Brasil, o Plano de Transformação Ecológica, o Programa Rotas da Integração Sul-Americana; e a Iniciativa Cinturão e Rota

2. Declaração Conjunta de Intenções entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil e a Administração Espacial Nacional da China sobre o Compartilhamento de Dados Espaciais om os Países da América Latina e do Caribe

3. Memorando de Entendimento entre Banco Central do Brasil e Banco Popular da China sobre Cooperação Estratégica no Campo Financeiro

4. Memorando de Entendimento entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima da República Federativa do Brasil e a Administração Nacional de Florestas e Pastagens da República Popular da China sobre Cooperação em Restauração de Vegetações e Sumidouros de Carbono

5. Memorando de Entendimento para o Estabelecimento Conjunto de um Centro de Transferência de Tecnologia entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China

6. Memorando de Entendimento sobre o Reforço da Cooperação em Inteligência Artificial entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China

7. Memorando de Entendimento (20252030) sobre Cooperação em Agricultura Familiar Moderna e Mecanização Agrícola entre o Ministério da Agricultura e dos Assuntos Rurais da República Popular da China e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar da República Federativa do Brasil

8. Carta de Intenções sobre a Promoção do Desenvolvimento de Alta Qualidade da Cooperação em Investimentos na Economia Digital entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China

9. Plano de Ação de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Mineração (20252026) entre o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China

10. Acordo de Swap de Moedas Locais entre o Banco Central do Brasil e o Banco Popular da China

11. Memorando de Entendimento entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China na Área de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias

12. Protocolo de Requisitos Sanitários e Fitossanitários para a Exportação de Proteínas e Grãos Derivados da Indústria do Etanol de Milho e Farelo de Amendoim, da República Federativa do Brasil para a República Popular da China, entre a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil

13. Protocolo entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Aduanas da República Popular da China sobre Inspeção, Quarentena e Requisitos de Segurança de Alimentos para a Exportação de Carne de Aves do Brasil para a China

14. Memorando de Entendimento entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear e a Autoridade de Energia Atômica da China para Cooperação no Desenvolvimento Sustentável da Energia Nuclear

15. Memorando de Entendimento no Campo da Comunicação em Saúde entre o Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil e a Agência de Notícias Xinhua da República Popular da China

16. Memorando de Entendimento entre a ApexBrasil e o China Media Group

17. Protocolo de Intenções de Cooperação entre o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e a Administração Nacional de Energia da República Popular da China

18. Memorando de Entendimento entre o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e a Administração Nacional de Energia da República Popular da China sobre Cooperação em Etanol e Mobilidade Sustentável

19. Memorando de Entendimento para a Cooperação no Setor Postal entre o Ministério das Comunicações da República Federativa do Brasil e o State Post Bureau da República Popular da China

20. Memorando de Entendimento entre a ApexBrasil e o Conselho Chinês para a Promoção do Comércio Internacional

Atos anunciados:

21. Declaração conjunta

22. Memorando de Entendimento sobre Cooperação Financeira Estratégica entre o Ministério da Fazenda do Brasil e o Banco Popular da China

23. Memorando de Entendimento entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e o Centro de Monitoramento e Análise em Prevenção de Lavagem de Dinheiro da China relativo à Cooperação na Troca de Inteligência Financeira relacionada à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo

24. Memorando de Entendimento entre Ministério da Gestão de Emergências da República Popular da China e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional da República Federativa do Brasil sobre Cooperação na Área de Gerenciamento de Emergência

25. Memorando de Entendimento entre a Administração Nacional da Propriedade Intelectual da China (CNIPA) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) sobre Cooperação Ampla no Campo da Propriedade Intelectual

26. Memorando de Entendimento entre a Administração Estatal para Regulação de Mercado da República Popular da China e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial da República Federativa do Brasil sobre Cooperação na Área de Proteção de Indicações Geográficas

27. Memorando de Entendimento entre o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da República Federativa do Brasil e o China Media Group

28. Memorando de Entendimento entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística da República Federativa do Brasil e a Universidade Normal de Hebei da República Popular da China

29. Memorando de Entendimento entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística da República Federativa do Brasil e a Academia de Estudos Contemporâneos da China e do Mundo da República Popular da China

30. Protocolo sobre Inspeção, Quarentena e Requisitos Sanitários Aplicáveis aos Produtos da Pesca Extrativa Exportados da República Federativa do Brasil para a República Popular da China entre a Administração Geral de Aduanas da República Popular da China e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil

31. Memorando de Entendimento entre a Bolsa de Valores de Shenzhen e a B3 (ETF Connect)

32. Memorando de Entendimento entre a Bolsa de Valores de Xangai e a B3 (ETF Connect)

33. Acordo de Cooperação Técnica entre Dataprev e Sparkoo, subsidiária da Huawei, com foco na construção de infraestrutura e serviços que auxiliem na construção de Infraestrutura Nacional de Dados de Inteligência Artificial

34. Memorando de Entendimento entre o Ministério de Portos e Aeroportos da República Federativa do Brasil e a Universidade de Aviação Civil da China

35. Memorando de Entendimento entre a ApexBrasil e o Centro de Cooperação Internacional em Economia e Tecnologia do Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China (CIETC)

36. Termo de Compromisso para o estabelecimento da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre a Fiocruz e as empresas Biomm e Gan & Lee para a produção de insulina glargina.