O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, afirmou nesta segunda-feira (9) que não foi coagido a firmar acordo de delação premiada com a Polícia Federal. O depoimento foi prestado durante interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF), na abertura da fase final do processo contra os réus do chamado “Núcleo 1”, que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022. A declaração rebate o argumento usado por advogados de defesa para tentar invalidar o conteúdo da colaboração.
Questionado pelo ministro Alexandre de Moraes se em algum momento esteve sem seus advogados ou se foi pressionado a falar algo que não queria, hipótese negada pelo militar. Ele também confirmou a autenticidade das informações prestadas anteriormente à Justiça.
Veja o vídeo:
A acusação de coação havia sido levantada em audiências anteriores por defesas de outros réus, como parte da estratégia para descredibilizar a colaboração premiada. Cid foi o primeiro a depor nesta semana de oitivas no STF. A previsão é que as sessões se estendam até sexta-feira (13), com depoimentos presenciais de ex-ministros e do ex-presidente Bolsonaro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou em apresentação as medidas de compensação ao recuo do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) discutidas em reunião no domingo (8). O chefe da pasta reuniu-se com os presidentes das Casas e líderes partidários na residência oficial da Câmara dos Deputados para apresentar alternativas de arrecadação.
Ministro Fernando Haddad.Ministério da Fazenda
A apresentação do ministro foi dividida em três partes intituladas “Cenário fiscal: evolução de receitas e despesas”, “Desafios de sustentabilidade fiscal no Brasil” e “Pacto pelo equilíbrio fiscal no Brasil”. No documento, foram apresentadas as medidas que visam a atingir a arrecadação de R$ 20 bilhões, valor inicial que a Fazenda pretendia arrecadar em 2025 com o aumento do IOF.
Entre as medidas apresentadas estão a tributação dos títulos de renda fixa das letras de crédito do agronegócio (LCA) e das letras de crédito imobiliário (LCI). Atualmente, esses investimentos em títulos de renda fixa são isentos do Imposto de Renda. A equipe econômica pretende impor uma alíquota de 5% sobre as letras de crédito.
Além de tributar a LCA e LCI, Haddad ainda anunciou outras quatro medidas para aumentar a arrecadação:
aumento da taxação das apostas esportivas de 12% para 18%;
corte de 10% nos gastos tributários;
revisão do risco sacado, que afeta pequenas empresas;
unificação das alíquotas da Contribuição Sobre Lucros Líquidos (CSLL) sobre instituições financeiras, de 9% para uma alíquota entre 15% e 20%
No documento, o ministro da Fazenda também aponta como desafios da sustentabilidade fiscal no país o crescimento acelerado das despesas com alguns benefícios sociais e crescimento das transferências federativas e FUNDEB. Apesar disso, não foram abordadas medidas de corte de gastos nesses setores.
Por outro lado, o aumento dos benefícios tributários, como as renúncias fiscais, devem ser revistos. Os presidentes do Senado e Câmara dos Deputados, inclusive, deram indícios de que o assunto pode ser abordado no Congresso, o que pode diminuir o patamar atual de R$ 800 bilhões em renúncia por ano.
Em relação ao recuo no IOF, que o governo chamou de “recalibragem”, serão tomadas cinco medidas:
Redução do IOF Crédito para empresas
Redução de 80% na operação de risco sacado
Redução de IOF no Seguro de vida com prêmio por sobrevivência (VGBL)
Cobrança de alíquota mínima sobre Fundos de Investimento em Direito Creditório (FDIC)
Isenção de IOF no retorno de investimentos estrangeiros diretos no país (a exemplo do que ocorre com investimentos financeiros e no mercado de capitais)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do advogado Matheus Milanez, que defende o general Augusto Heleno, para começar mais tarde o depoimento do seu cliente na sessão desta quarta-feira (10). Na noite anterior, Milanez pediu que a sessão na Corte comece às 10h em vez das 9h.
A justificativa do advogado é que a sessão de terça-feira estava sendo encerrada perto das 20h, o que dava pouco tempo entre ela e a da manhã seguinte – “Eu minimamente quero jantar”, disse Milanez, argumento que foi rejeitado pelo ministro do STF. Assista à cena abaixo ou, em seguida, veja a transcrição do diálogo entre Milanez e Moraes
Leia, abaixo, como foi a conversa entre o advogado e o ministro do STF.
Matheus Milanez: São quase 20h da noite. A audiência amanhã se inicia às 9h. Considerando que nós temos que chegar meia hora antes, nós só viemos em um carro, eu preciso levar o general para casa, preciso ir para minha casa… eu minimamente quero jantar, Excelência, porque eu só tomei café da manhã, quase.
Alexandre de Moraes: Imagine eu.
Milanez: Eu imagino, Excelência. Por isso que eu estou falando. Eu ia pedir a gentileza, assim, rogar a essa Turma: por favor, tem como colocar um pouco mais tarde amanhã? De modo a se tornar viável…
Moraes: 9h02
Milanez: É possível umas 10h?
Moraes: Doutor, vamos ver se nós terminamos amanhã. Daí o senhor tem quarta-feira para tomar um belo brunch, quinta-feira um jantar, que é Dia dos Namorados…
Milanez: Nem me fale, senhor.
Moraes: Sexta, Dia de Santo Antônio, o senhor comemora também numa quermesse. Se a gente começa a atrasar a gente não acaba, doutor.
Milanez: Não, Excelência, só para não ficar tão em cima, porque 9h…
Moraes: Não, dá tempo. O general Heleno vai pedir para o senhor dar uma acelerada no carro. Assim o senhor leva… Só não vá ser multado, doutor. 9h está bom. Na quarta é às 8h.
Milanez: Então, por isso que eu estou falando, Excelência.
Moraes: Vamos acabar amanhã então.
Milanez: Imagina que acavala um em cima do outro, Excelência. Pelo menos 10h…
Moraes: Não, não. 9h, doutor. 9h, todos intimados, uma boa noite e um bom descanso a todos.
Advogado conseguiu jantar
Milanez fez referência ao caso em uma publicação feita na rede social Instagram, por volta de 22h. Em uma selfie, o advogado aparece fazendo um gesto de positivo. Na legenda, se lê a mensagem “Cheguei em casa pessoal, bora jantar…”, seguido de um emoji indicando riso.
O ativista brasileiro e publicitário Thiago Ávila entrou em greve de fome, nesta terça-feira (10), conforme publicação da Flotilha da Liberdade no Instagram. A informação foi confirmada ao Congresso em Foco pelo pai de Thiago, Ivo Oliveira Filho. A medida extrema do ativista foi justificada como manifestação “contra a impunidade às históricas e subsequentes violações” de Israel.
Ativista brasileiro Thiago Ávila.Reprodução/Instagram @gazafreedomflotilla
A bordo da Flotilha da Liberdade, embarcação humanitária que tentou furar o bloqueio à Faixa de Gaza para levar alimentos, água potável e medicamentos à população palestina, Thiago Ávila e outros tripulantes, incluindo a ativista Greta Thunberg, foram interceptados por Israel no domingo (8). Desde então, sete dos 12 tripulantes que negaram assinar o termo de deportação estão detidos em um centro de detenção localizado em Ramala.
“Eles disseram que não vão assinar porque entendem que não cometeram o crime que Israel está tentando imputar a eles (…). Estavam apenas levando ajuda humanitária para a Faixa de Gaza”, afirmou Ivo de Araújo Oliveira Filho, pai de Thiago, ao Congresso em Foco. “Estão fechados entre eles: nenhum deles assinará a deportação se a decisão não valer para todos.”
Em nota, o perfil da Flotilha da Liberdade afirmou que Thiago é “preso político sequestrado em Israel”. Na publicação, a organização também pediu o fim da impunidade e disse que o regime sionista precisa ser responsabilizado pelos crimes durante o genocídio imposto ao povo palestino.
Veja a nota:
Thiago Ávila é preso político sequestrado por israel em águas internacionais por tentar levar ajuda humanitária ao povo palestino e romper o cerco ilegal à Gaza.
Hoje, ele tomou uma decisão extrema, mas necessária. Anunciou que está entrando em greve de fome contra a impunidade às históricas e subsequentes violações.
Chega de impunidade! O regime sionista precisa ser imediatamente responsabilizado pelos crimes cometidos durante o genocídio, apartheid, ocupação e bloqueio impostos ao povo palestino.
Após encerrar os interrogatórios dos oito réus do Núcleo 1 da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta terça-feira (10) a medida cautelar que impedia os réus de manterem contato entre si.
Ministro Alexandre de Moraes.Antonio Augusto/STF
Durante a fase de instrução, os réus estavam proibidos de se comunicar. Com o encerramento dos depoimentos, Moraes considerou a restrição desnecessária.
Na mesma decisão, o ministro concedeu um prazo de cinco dias para que as defesas apresentem pedidos complementares ou solicitem novas diligências.
Nesta terça-feira foram ouvidos o general Augusto Heleno, o ex-presidente Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, preso cautelarmente desde 14 de dezembro de 2024.
O interrogatório dos réus representa uma das etapas finais da ação penal. A expectativa é de que o julgamento, que definirá a condenação ou absolvição de Bolsonaro e dos demais acusados, ocorra no segundo semestre de 2025.
Nos dois dias de audiência, Moraes interrogou os oito integrantes do que foi classificado como o “núcleo central” da tentativa de golpe. São eles:
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, além de ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta terça-feira (10), que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que solicita esclarecimentos sobre o uso de emendas parlamentares, não interfere na pauta econômica em tramitação no Plenário.
Dino deu prazo de dez dias úteis para que Executivo, Congresso e partidos políticos prestem informações sobre a aplicação das emendas. O despacho cita possível existência de um novo “orçamento secreto” na área da Saúde, sustentado por emendas de comissão com repasses paralelos.
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).Bruno Spada/Câmara dos Deputados
“Misturar a atuação do STF com o momento que estamos discutindo a política econômica do país é fazer uma associação que não cabe”, disse Motta, durante coletiva de imprensa após evento promovido pelo Grupo Lide e pelo jornal Correio Braziliense. Segundo ele, “não há nenhum mau humor” em relação ao tema.
O presidente da Câmara argumentou que as mudanças implementadas pelo Legislativo garantem maior transparência e previsibilidade no uso das verbas parlamentares. Ele também negou irregularidades na execução orçamentária.
Motta reconheceu, no entanto, que há atrasos nos pagamentos das emendas. Segundo ele, isso se deve à sanção tardia do Orçamento de 2024, ocorrida apenas no final de abril. “Isso fez com que toda a execução fosse postergada. Temos cobrado agilidade no pagamento das emendas, porque são formas de levar infraestrutura e desenvolvimento para o país”, afirmou.
Prêmio Congresso em Foco reconhece os melhores parlamentares do ano.Arte Congresso em Foco
O Prêmio Congresso em Focochega à sua 18ª edição como a mais longeva e respeitada premiação da política brasileira. Popularmente conhecido como o “Oscar da política”, consagrou-se como símbolo de transparência e pluralidade de vozes e pelo amplo alcance social, em um cenário político frequentemente desafiado pela desconfiança nas instituições.
Com várias novidades em 2025, a premiação reafirma-se como um instrumento de valorização da boa política. Ao reconhecer parlamentares que honram seus mandatos e atuam com responsabilidade, aproxima o cidadão do Congresso Nacional e estimula a participação democrática.
A escolha dos premiados é feita por meio de um processo diverso e rigorosamente auditado:
Voto popular pela internet (de 23 de junho a 20 de julho), com ferramentas antifraude e auditorias interna e externa
Júri especializado, formado por representantes da sociedade civil
Votação de jornalistas que cobrem o Congresso
Essa combinação confere credibilidade, equilíbrio e pluralidade à premiação, evitando distorções. Parlamentares de todas as correntes ideológicas, raças, gêneros, orientações sexuais, faixas etárias e regiões do país já foram reconhecidos uma amostra da diversidade que compõe o Parlamento brasileiro.
Categorias temáticas e regionais ampliam a representatividade
Além da votação nacional, o prêmio contempla categorias temáticas especiais, como:
Parlamentar Revelação
Direitos Humanos e Cidadania
Inovação e Tecnologia
Agricultura e Desenvolvimento Rural
Desenvolvimento Sustentável e Clima
Regulação e Acesso à Saúde
Diplomacia Cidadã
Incentivo à Cultura
Apoio ao Comércio, Indústria e Serviços
Acesso à Justiça
Há também prêmios regionais, que reconhecem os cinco deputados e três senadores mais votados em cada uma das regiões do país (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul). Com isso, o prêmio valoriza lideranças locais e amplia a visibilidade de parlamentares fora do eixo político tradicional.
Prestígio que se traduz em números
O reconhecimento do Prêmio Congresso em Foco é valorizado por deputados e senadores, que frequentemente destacam a premiação em seus perfis nas redes sociais e promovem campanhas digitais durante o processo de votação.
Em 2024, a presença de parlamentares na cerimônia foi recorde: dos 80 premiados, 54 compareceram pessoalmente ao evento para receber troféus e certificados.
A repercussão pública também foi impressionante: 61 milhões de brasileiros foram impactados por conteúdos relacionados ao prêmio o equivalente à população da Itália e um crescimento de 57% em relação a 2023. Entre os dados de alcance:
746 reportagens publicadas em veículos de imprensa
14 milhões de visualizações nas redes do Congresso em Foco
32 milhões de pessoas impactadas por notícias em portais e jornais
Quase 3 milhões de ouvintes de rádio
2 milhões de pessoas impactadas por painéis de rua em Brasília
Mulheres ganham espaço
Apesar de ocuparem menos de 20% do Congresso, as mulheres vêm ampliando sua presença entre os premiados. Nos últimos dois anos, conquistaram quase metade das categorias em disputa, dividindo o palco em pé de igualdade com seus colegas homens um sinal claro de avanço na representatividade feminina.
Calendário
Até 15 de junho: prazo para contestação ou pedido de exclusão de nomes da lista preliminar de elegíveis
19 de junho: publicação da lista definitiva dos parlamentares aptos
23 de junho a 20 de julho: período de votação popular
1º de agosto: divulgação da lista de finalistas
20 de agosto: cerimônia de premiação no Teatro Nacional Cláudio Santoro (Sala Martins Pena), em Brasília, com transmissão ao vivo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ofício em que cumpre com o pedido de bloqueio de vencimentos e verbas de gabinete da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O documento enviado na terça-feira (10) cumpre uma das medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes na decisão.
A deputada federal foi condenada a dez anos de prisão, cassação do mandato parlamentar e ao pagamento de 200 dias-multa. Além disso, o magistrado determinou o bloqueio dos passaportes da deputada, dos vencimentos e da verba de gabinete parlamentar para fins de pagamento da multa integral. O bloqueio também se estendeu a bens, ativos, contas bancárias e às redes sociais da parlamentar.
Carla Zambelli está foragida do Brasil na Itália e foi incluída na lista vermelha da Interpol. O Ministério da Justiça enviou nesta quarta-feira (11) ao Itamaraty o pedido de extradição da deputada. O encaminhamento é parte do rito legal: cabe ao Ministério das Relações Exteriores comunicar oficialmente às autoridades italianas.
Zambelli foi condenada pela invasão aos sistemas virtuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde tentou inserir documentos falsos. Após a rejeição unânime dos recursos no STF, o ministro Alexandre de Moraes determinou a execução imediata da pena e solicitou à Câmara que declarasse a perda do mandato.
O presidente Hugo Motta, por sua vez, afirmou nesta semana que a decisão sobre a cassação do mandato de Carla Zambelli será levada ao plenário. Hugo Motta garantiu que a decisão será compartilhada com o conjunto dos deputados. “Essa decisão poderia ser cumprida pela mesa ou pelo plenário. O plenário é que tem a legitimidade dessa casa. É o plenário que decide para onde essa casa vai.
Com a rejeição do relatório final da CPI das Apostas Esportivas (CPI das Bets) nesta quinta-feira (12), a defesa da influenciadora digital Virgínia Fonseca divulgou nota pública em que afirma que “fez-se Justiça”. A manifestação ocorre após a comissão do Senado Federal descartar o pedido de indiciamento da empresária, que constava da proposta apresentada pela relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
A nota, assinada pelo advogado Michel Saliba, destaca que Virgínia recebeu a decisão com “tranquilidade e confiança nas instituições”, ressaltando que o resultado reflete uma “votação legítima procedida pela maioria da Comissão Parlamentar de Inquérito”.
O texto também reconhece a importância dos trabalhos da CPI no que se refere ao debate sobre a regulamentação da divulgação de jogos online.
A influencer Virgínia Fonseca depõe na CPI das Bets.Gabriela Biló/Folhapress
Relatório rejeitado
O relatório da CPI foi derrotado por 4 votos a 3, em sessão esvaziada. O parecer recomendava o indiciamento de 16 pessoas físicas e duas empresas por supostas irregularidades relacionadas à promoção de casas de apostas. Sem aprovação, o documento não será encaminhado formalmente a órgãos como o Ministério Público, a Polícia Federal ou o Ministério da Fazenda.
Apesar da rejeição, a senadora Soraya Thronicke afirmou que remeterá o conteúdo do relatório diretamente a autoridades como o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O Congresso Nacional pode realizar na próxima terça-feira (17) sessão conjunta para analisar vetos presidenciais, conforme afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Além da análise dos vetos, a sessão pode também selar o futuro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) acerca dos descontos indevidos em pensões e aposentadorias do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
Plenário do Senado.Marcos Oliveira/Agência Senado
Apesar de a informação da realização da sessão conjunta ter sido confirmada por senadores após a reunião de líderes na quinta-feira (12), até o momento, a agenda do Senado não apresenta a confirmação.
A eventual instalação da CPMI depende de leitura do relatório por parte do presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O requerimento por si só, mesmo com as assinaturas, não é suficiente para instalar o colegiado, de acordo com o regimento interno.
Protocolado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), o pedido de abertura da CPMI já ultrapassou a quantidade suficiente de assinaturas. Era necessária a adesão de 171 deputados federais e de 27 senadores. O apoio, porém, foi muito maior, inclusive com assinaturas de parlamentares da base, como o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
A Comissão Parlamentar pretende apurar os desvios realizados por entidades e associações sindicais entre 2019 e 2024. Conforme investigação da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) foram descontados, no período, R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões.
Vetos presidenciais
Objetivo principal da sessão conjunta, os deputados e senadores se reúnem em plenário para votar se vão acolher ou não os vetos presidenciais do presidente a leis sancionadas. Dessa forma, há possibilidade de os congressistas derrubarem os vetos do presidente Lula e deixarem o texto mais próximo do que foi aprovado nas Casas.
Entre os vetos a serem analisados está a derrubada do veto ao projeto que previa pensão mensal, até o fim da vida, de R$ 7.786,02 a pessoas que nasceram com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação. O governo barrou integralmente a proposta.
Outro veto diz respeito a exclusão da previsão de que, no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, o nome de pessoas condenadas por pedofilia seriam mantidos durante dez anos após o cumprimento integral da pena.
