Categoria: CONGRESSO EM FOCO

  • Governo começa pagamento de 13º salário para aposentados do INSS

    Governo começa pagamento de 13º salário para aposentados do INSS

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta quinta-feira (24) o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário para cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios. O pagamento, realizado de forma escalonada de acordo com o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), vai até 8 de maio.

    Com a previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro será paga em duas parcelas. A segunda será depositada de 26 de maio a 6 de junho.

    Antecipação do 13º salário para aposentados do INSS será feira de forma escalonada.

    Antecipação do 13º salário para aposentados do INSS será feira de forma escalonada.Adriana Toffetti/Ato Press/Folhapress

    As datas de pagamento são definidas considerando o último dígito do NIS e a renda do beneficiário. Aqueles que recebem até um salário mínimo começam a receber antes dos que recebem valores superiores. A consulta à data de pagamento pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou pelo site gov.br/meuinss. Para quem não tem acesso a internet, a consulta também pode ser feita pelo telefone 135, informando o CPF e confirmando alguns dados pessoais.

    O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para quem recebe acima de um salário mínimo, o calendário de pagamento é o seguinte:

    • NIS final 1 e 6: primeira parcela em 2 de maio e a segunda em 2 de junho;
    • NIS final 2 e 7: recebem em 5 de maio e 3 de junho;
    • NIS final 3 e 8: recebem em 6 de maio e 4 de junho;
    • NIS final 4 e 9: recebem em 7 de maio e 5 de junho;
    • NIS final 5 e 0: recebem em 8 de maio e 6 de junho.

    O decreto que autoriza a antecipação do décimo terceiro salário do INSS foi assinado no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este é o sexto ano consecutivo em que o pagamento é antecipado. Em 2020 e 2021, a antecipação foi por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho; em 2024, em abril e maio.

    De acordo com dados do INSS de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total de segurados, recebem até um salário mínimo (R$ 1.518), enquanto 11,98 milhões recebem acima desse valor. Desse total, 10,6 mil recebem o teto da Previdência Social, de R$ 8.157,41. A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela, exceto aqueles que começaram a receber o benefício após janeiro, cujo valor será calculado proporcionalmente.

    De acordo com o Ministério da Previdência, os beneficiários de auxílio-doença também recebem uma parcela menor, calculada conforme a duração do benefício. Por lei, os beneficiários de programas assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao décimo terceiro salário.

  • Líderes decidem não pautar PL da Anistia na próxima semana

    Líderes decidem não pautar PL da Anistia na próxima semana

    O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quinta (24) em reunião com líderes que não vai colocar em votação o pedido de urgência do PL da Anistia na próxima semana. Segundo ele, a decisão segue o entendimento da maior parte dos líderes presentes.

    Um dia antes, Hugo chegou a dizer que o tema da anistia não iria atrapalhar o andamento de projetos de importância na Casa.

    Reunião de líderes decidiu que o plenário não vai votar urgência para a anistia em abril.

    Reunião de líderes decidiu que o plenário não vai votar urgência para a anistia em abril.Marina Ramos/Câmara dos Deputados

    Segundo o presidente, a ideia é seguir conversando em busca de uma solução a respeito do tema “principalmente também com os partidos que estão defendendo a pauta, ou seja, os partidos que fazem oposição, o PL, o Partido Novo”. Segundo ele, o assunto foi discutido de forma exaustiva na reunião com os líderes e ficou acordado que ele ainda não vai entrar na pauta do plenário.

    Na quarta-feira (23), o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, anunciou em discurso no plenário da Câmara que, se o assunto não entrasse na pauta da reunião de líderes, o partido estaria “estabelecendo um limite na nossa relação política”. Pela declaração de Hugo, o tema de fato entrou no debate da reunião de líderes, mas a decisão da maioria foi pelo adiamento.

    O pedido de urgência tem a assinatura de 274 deputados, incluindo 74 que costumam apoiar o governo Lula na Câmara. Com sua aprovação, o PL da Anistia passaria a poder ser votado diretamente no plenário da Casa, sem ter que passar por comissões.

    A próxima semana deve ser abreviada na Câmara pelo feriado de 1º de maio, Dia do Trabalho, que cai na quinta-feira.

  • Lula e autoridades prestam homenagens em velório do papa Francisco

    Lula e autoridades prestam homenagens em velório do papa Francisco

    O presidente Lula e comitiva compareceram ao velório do papa Francisco nesta sexta-feira (25). Hoje é o último dia da cerimônia fúnebre, que se iniciou na quarta-feira (23). No sábado (26), acontece a Missa de Exéquias para a Sua Santidade, que marca o funeral da autoridade. Após a cerimônia na Basílica de São Pedro, no Vaticano, o corpo do papa será levado à Basílica de Santa Maria Maior, onde será sepultado.

    Lula e comitiva prestam homenagens em velório do papa Francisco

    Lula e comitiva prestam homenagens em velório do papa FranciscoRicardo Stuckert/Presidência da República

    Na foto, ao lado do chefe do Executivo, estão:

    1. a primeira-dama, Janja da Silva
    2. a ex-presidente Dilma Rousseff, atual presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, do Brics
    3. o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira
    4. o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)
    5. o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski
    6. o deputado Odair Cunha (PT-MG)
    7. a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo
    8. e o assessor especial do presidente, Celso Amorim

    Veja toda a comitiva que foi ao Vaticano

    Na ocasião do falecimento de papa Francisco, nessa segunda-feira (21), o presidente Lula divulgou mensagem oficial. O mandatário definiu o evento como um dia de muita tristeza para todos aqueles que, acima das religiões, fazem do amor a sua profissão de fé.

    Leia a íntegra do texto:

    Hoje foi um dia de muita tristeza para todos aqueles que, acima das religiões, fazem do amor a sua profissão de fé.

    Francisco foi o Papa do acolhimento. E por isso acordamos hoje um pouco órfãos do seu afeto.

    Um afeto que era livre de preconceitos e julgamentos, num mundo que sofre com a discriminação e a intolerância.

    Para Francisco, somos todos irmãos, criados para amarmos uns aos outros.

    E por sermos todos irmãos, não há razão para tanta discórdia, tanto ódio, tantas guerras e tanta desigualdade no mundo.

    Francisco foi o Papa de todos, mas principalmente dos excluídos. Dos mais pobres, dos injustiçados, dos imigrantes, dos que não têm voz, das vítimas da fome e do abandono.

    Em uma das audiências que tive com ele, discutimos a necessidade de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que foi efetivamente lançada pelo Brasil no ano passado, durante a cúpula do G20, no Rio de Janeiro.

    Francisco foi o Papa da paz, do diálogo, da união e do amor a todas as formas de vida.

    Fez seguidos alertas sobre a crise climática e a ameaça de destruição do nosso planeta, obra-prima da criação divina.

    Condenou todas as guerras, que têm como vítimas preferenciais a população civil, sobretudo mulheres e crianças.

    Minhas amigas e meus amigos,

    Embora o dia de hoje seja de muita tristeza, vamos nos lembrar para sempre da alegria do Papa Francisco.

    Do sorriso que iluminava a tudo e a todos.

    O entusiasmo pela vida, o bom-humor, o otimismo, a paixão pelo futebol, qualidades que faziam dele o mais brasileiro dos argentinos.

    Na sua bênção de despedida, no domingo de Páscoa, pediu para voltarmos a ter esperança de que a paz é possível.

    Francisco foi o Papa da esperança. Em sua despedida renovou a crença nos seres humanos, e previu um futuro melhor para a humanidade.

    Disse que o amor venceu o ódio, a verdade venceu a mentira, o perdão venceu a vingança.

    Este é o mundo que haveremos de construir, inspirados no Papa Francisco.

    Se formos capazes de cultivar a paz, o amor, a justiça e a fraternidade.

    Que Deus abençoe a humanidade.

  • Papa Francisco é enterrado na Basílica de Santa Maria Maior

    Papa Francisco é enterrado na Basílica de Santa Maria Maior

    O papa Francisco foi sepultado na manhã deste sábado (26) na Basílica de Santa Maria Maior, em Roma. O cortejo com o caixão percorreu cerca de 4 quilômetros, deixando o Vaticano em direção à basílica.

    A missa exequial foi celebrada pela manhã na Praça de São Pedro, no Vaticano, reunindo cerca de 50 mil pessoas. A cerimônia foi conduzida pelo decano do Colégio Cardinalício, Giovanni Battista Re, que reforçou o discurso pacifista de Francisco: “A guerra é somente morte de pessoas, destruição de casas, de hospitais e escolas. A guerra deixa sempre o mundo pior do que antes”, disse.

    Corpo do pontífice foi levado em cortejo pelas ruas de Roma antes de cerimônia privada de sepultamento.

    Corpo do pontífice foi levado em cortejo pelas ruas de Roma antes de cerimônia privada de sepultamento.Cecilia Fabiano/LaPresse/DiaEsportivo/Folhapress

    Chefes de Estado e de governo participaram da missa, entre eles o presidente Lula e o ex-presidente norte-americano Donald Trump. O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, também esteve presente.

    Morte e funeral

    Francisco morreu no dia 21 de abril de 2025, aos 88 anos, de insuficiência cardíaca e acidente vascular cerebral, conforme informou o Vaticano. O velório foi realizado na Basílica de São Pedro e durou três dias, recebendo aproximadamente 250 mil visitantes.

    O enterro ocorreu conforme desejo do próprio pontífice. Ele pediu para ser enterrado em um único caixão de madeira revestido de zinco, e não no tradicional conjunto de três caixões. Francisco também optou por ser sepultado fora do Vaticano, o primeiro papa a fazê-lo desde Leão XIII, morto em 1903.

    O túmulo, a partir de domingo (27), estará aberto à visitação pública e exibe apenas a inscrição “Franciscus”, em latim. O rogito, documento inserido junto ao corpo no caixão com detalhes de sua biografia, ressaltou a simplicidade que lhe era característica. “Foi um pastor simples e muito querido em sua Arquidiocese, que percorria amplamente, inclusive usando metrô e ônibus. Morava em um apartamento e preparava ele mesmo sua janta, porque se sentia como qualquer outro”, aponta.

    Reação do presidente

    Após a missa, o presidente Lula disse: “Quisera Deus que o próximo papa fosse igual a ele, com o mesmo coração dele, com os mesmos compromissos religiosos dele, com os mesmos compromissos com o combate à desigualdade que tinha o papa Francisco”.

    Na saída de Roma, Lula declarou que espera negociações para o fim da guerra na Ucrânia: “O importante é que se conversem para ver se se encontra uma saída para essa guerra, que está ficando sem explicação”.

    Próximos passos

    Com a morte de Francisco, o cardeal Kevin Joseph Farrell assume interinamente a liderança da Igreja Católica. O conclave para a escolha do novo papa deve ser convocado entre 15 e 20 dias após o falecimento.

    Atualmente, 135 dos 252 cardeais estão aptos a votar. O Brasil conta com oito cardeais, sendo sete deles eleitores.

  • Federação PP-União avança na terça, paralela à fusão do PSDB e Podemos

    Federação PP-União avança na terça, paralela à fusão do PSDB e Podemos

    As decisões tomadas na terça-feira (29) serão decisivas para a dinâmica partidária nas eleições de 2026. No mesmo dia, dois dos maiores partidos do Congresso Nacional, o PP e o União Brasil, planejam realizar o anúncio oficial de sua federação, unindo 14 senadores e 109 deputados. Paralelamente, o PSDB realizará uma reunião para tomar a decisão final a respeito da fusão com o Podemos, primeiro passo para construção de um bloco mais amplo para o próximo ano.

    PSDB e Podemos são partidos com pensamentos próximos e tamanhos equivalentes: os tucanos contam com três senadores e 13 deputados, e o Podemos quatro senadores e 15 deputados.

    Federação do PP com União Brasil terá mais de um quinto da Câmara, bem como das prefeituras.

    Federação do PP com União Brasil terá mais de um quinto da Câmara, bem como das prefeituras.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

    Em entrevista anterior ao Congresso em Foco, o presidente do PSDB, Marconi Perillo, explicou que o plano dos dois partidos é, na forma de uma força política comum, construir uma federação com PSD ou MDB, e então promover uma candidatura presidencial própria para 2026.

    Eduardo Leite, que está em processo de mudança para o PSD, é o preferido para o projeto.

    União de titãs

    PP e União Brasil já são parceiros de longa data: os dois surgiram de um racha no antigo PDS, sigla que concentrou as principais forças políticas de direita após a Ditadura Militar, mas que se partiu diante de dissidências internas na discussão sobre o movimento Diretas Já.

    Mesmo separados, mantiveram proximidade ideológica, e uma postura constante de colaboração na ocupação de espaços políticos. Com a federação, os dois terão não apenas a maior bancada no Congresso Nacional, como também a maior parcela do fundo eleitoral em 2026 e uma base de apoio de mais de 1,3 mil prefeitos.

    O bloco, de nome União Progressistas, deverá inicialmente apoiar a candidatura do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ao Planalto. Seu nome, porém, enfrenta divergências internas mesmo no União Brasil, havendo possibilidade da federação acabar mudando de rumo antes do pleito.

  • Síndrome de Hutchinson-Gilford é admitida como deficiência na Câmara

    Síndrome de Hutchinson-Gilford é admitida como deficiência na Câmara

    A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reconhece a síndrome de Hutchinson-Gilford, conhecida como progeria, como deficiência. A medida estende aos diagnosticados os direitos garantidos por lei às pessoas com deficiência. O critério para classificação é a existência de impedimento de longo prazo, físico, mental, intelectual ou sensorial, que dificulte a participação plena na sociedade. A confirmação da condição exigirá avaliação de equipe multidisciplinar.

    O deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) é relatou e elaborou o texto

    O deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) é relatou e elaborou o textoBruno Spada/Câmara dos Deputados

    O texto aprovado foi elaborado pelo relator, o deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), a partir do projeto de lei 3569/2023, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA). O relator optou por criar uma nova proposta que harmoniza o tema com a legislação vigente, sem alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

    “A síndrome, embora rara, apresenta uma série de desafios únicos para os pacientes e suas famílias. O envelhecimento acelerado e as comorbidades associadas exigem cuidados médicos especializados, apoio educacional e adaptações sociais constantes”, afirmou Dr. Ismael Alexandrino. “A aprovação do projeto é fundamental para garantir que eles recebam o suporte e a proteção necessários.”, acrescentou o deputado.

    Entre os direitos assegurados está o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que concede um salário mínimo a pessoas com deficiência de baixa renda ou idosos acima de 65 anos. O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Antes, já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Para se tornar lei, ainda precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado.

  • Câmara instala comissão para elaborar novo Plano Nacional de Educação

    Câmara instala comissão para elaborar novo Plano Nacional de Educação

    A Câmara dos Deputados instalará nesta terça-feira (29), às 14h, a comissão especial encarregada de elaborar o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) foi escolhida para presidir os trabalhos, enquanto o deputado Moses Rodrigues (União-CE) assumirá a função de relator.

    O novo PNE estabelece 18 objetivos estratégicos que abrangem diversas áreas, como educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio

    O novo PNE estabelece 18 objetivos estratégicos que abrangem diversas áreas, como educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médioEvandro Leal/Agencia Enquadrar/Folhapress

    A cerimônia de instalação ocorrerá no plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados e será seguida, às 16h, de uma coletiva de imprensa no Salão Verde. O grupo de trabalho foi criado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com a missão de conduzir um processo ágil, técnico e participativo, livre de vieses ideológicos. O objetivo central é construir um plano que sirva como um pacto nacional em favor de uma educação pública de qualidade, inclusiva e socialmente justa. O colegiado deve ser formado por 33 deputados.

    O que é o PNE

    O Plano Nacional de Educação é um instrumento de planejamento estratégico que define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira durante um período de dez anos. Seu principal objetivo é orientar as ações dos entes federativos União, estados, Distrito Federal e municípios para a garantia do direito à educação, articulando esforços entre os diversos níveis e modalidades de ensino.

    O atual PNE, válido para o período de 2014-2024, foi prorrogado até 2025, conforme aprovado pelo Congresso.

    O texto foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), com base em contribuições da sociedade civil, de um grupo de trabalho interno, do Congresso Nacional, de conselhos de educação e de representantes de estados e municípios. Também incorpora propostas discutidas na Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro deste ano.

    As prioridades do novo plano

    O novo PNE estabelece 18 objetivos estratégicos que abrangem diversas áreas, como educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior e gestão da educação básica.

    Esses objetivos serão acompanhados de 58 metas específicas, semelhantes às 56 que compunham o PNE anterior, para permitir o monitoramento contínuo dos avanços durante a próxima década. Cada meta vem acompanhada de estratégias detalhadas, que descrevem políticas públicas, programas e ações a serem implementados pelos governos federal, estaduais e municipais.

    Entre os destaques da proposta estão:

    • Expansão da educação infantil e da educação em tempo integral;
    • Melhoria das taxas de alfabetização na idade adequada;
    • Ampliação do acesso e da qualidade do ensino médio;
    • Inclusão de grupos historicamente marginalizados;
    • Fortalecimento do ensino técnico e da educação superior.

    Segundo Tabata Amaral, a comissão especial pretende atuar com forte abertura ao diálogo, ouvindo professores, estudantes, gestores, pesquisadores e representantes da sociedade civil para construir um plano que realmente responda aos desafios da educação no Brasil.

    O novo PNE deverá ser votado até o fim de 2025 para que passe a vigorar imediatamente após o término da vigência do plano atual.

  • INSS oficializa suspensão de acordos que preveem descontos

    INSS oficializa suspensão de acordos que preveem descontos

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oficializou nesta terça-feira (29) a suspensão de todos os Acordos de Cooperação Técnica que preveem descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários. A Controladoria-Geral da União (CGU) já havia determinado a suspensão na última quinta-feira (24).

    Fachada do INSS

    Fachada do INSSMarcello Casal Jr./Agência Brasil

    A decisão, divulgada por meio do Despacho Decisório nº 65, publicado no Diário Oficial da União (DOU), determina que a suspensão se manterá até a conclusão da reavaliação da regularidade e conformidade dos acordos com as normas vigentes, incluindo a verificação dos repasses financeiros às entidades participantes.

    A norma também estabelece a interrupção imediata dos descontos nos benefícios previdenciários e a realização de uma análise criteriosa dos acordos. Essa análise será conduzida pelas diretorias do INSS responsáveis por benefícios e governança, bem como pela Auditoria-Geral, com o objetivo de prevenir e identificar potenciais fraudes e erros.

    A avaliação abrangerá a regularidade do cumprimento dos acordos e poderá resultar em medidas corretivas ou, se necessário, na rescisão definitiva dos instrumentos.

    A medida se deu após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e CGU, na última semana. O objetivo da operação foi combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões e culminou na demissão do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto. As ações ocorreram no Distrito Federal e em 13 estados. 

    Segundo os investigadores, entidades que representavam aposentados e pensionistas teriam realizado cobranças associativas não autorizadas, diretamente descontadas da folha de pagamento de aposentadorias e pensões. O montante desviado é estimado em impressionantes R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

    A justificativa das entidades para os descontos incluía a oferta de benefícios como planos de saúde, seguros e auxílio-funeral, mas os valores eram cobrados sem autorização prévia dos beneficiários, que só perceberam os descontos ao consultarem seus extratos e, em muitos casos, recorreram à Justiça.

    Os convênios entre essas entidades e o INSS, que permitiam os descontos automáticos, começaram a ser firmados durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e continuaram no início do governo Lula.

  • Câmara ganha 6 projetos em um dia contra uniforme vermelho da seleção

    Câmara ganha 6 projetos em um dia contra uniforme vermelho da seleção

    O sistema da Câmara dos Deputados recebeu, em um dia só, um total de seis projetos de lei que buscam limitar o uniforme da seleção brasileira de futebol às cores da bandeira nacional – verde, amarelo, azul e branco. As propostas vêm como resposta ao suposto plano da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de lançar um segundo uniforme vermelho para seleção, o que foi negado no noite de terça-feira (29) pela entidade.

    A notícia do uniforme vermelho foi publicada pelo site Footy Headlines, que se especializa em equipamento esportivo. O uniforme vermelho foi amplamente criticado nas redes sociais, com acusações de uso político do uniforme ao se adotar a cor associada ao PT de Lula.

    Imagens que simulam o suposto uniforme vermelho da seleção se propagaram nas redes sociais nos últimos dias.

    Imagens que simulam o suposto uniforme vermelho da seleção se propagaram nas redes sociais nos últimos dias.Reprodução/X (gerada por inteligência artificial)

    Os projetos que buscam impedir o uso de cores diferentes da bandeira nacional foram todos protocolados em 29 de abril, última terça-feira, quando a repercussão sobre o caso estava a pleno vapor. Dos seis deputados, três fizeram reclamações em plenário e pediram a aprovação dos respectivos projetos:

    • Coronel Meira (PL-PE) – “Vemos uma tentativa sutil mas danosa de descaracterizar a identidade da Seleção Brasileira ao anunciar o uso de uma camisa vermelha como uniforme oficial reserva, rompendo com a tradição secular de representar o Brasil nas cores de sua Bandeira. Não se trata apenas de estética. Trata-se da simbologia da alma do povo brasileiro”.
    • Otoni de Paula (MDB-RJ) – “Nós não vamos deixar a Esquerda ter o seu uniforme de seleção brasileira. Não, não, não, não, não! As cores da nossa Bandeira vão prevalecer. Se a Esquerda deseja ter o seu uniforme, então, ou que mude de País ou que tente alterar as cores da Bandeira Nacional”.
    • Zé Trovão (PL-SC) – “Uma seleção, quando vai jogar, não está representando a CBF, não está representando Luiz Inácio Lula da Silva, está representando os mais de 220 milhões de brasileiros e estes não podem ser desrespeitados por uma cor partidária. O jogo que foi feito é sujo, absurdo! […] Não vamos deixar corromperem a Bandeira do Brasil! Ela jamais será vermelha!”

    Os deputados Daniel Agrobom (PL-GO), Maurício Marcon (Podemos-MS) e Otoni de Paula (MDB-RJ) foram três dos que protocolaram projetos de lei contra o uniforme vermelho.

    Os deputados Daniel Agrobom (PL-GO), Maurício Marcon (Podemos-MS) e Otoni de Paula (MDB-RJ) foram três dos que protocolaram projetos de lei contra o uniforme vermelho.Fotos: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados, Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados e Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

    Na manhã desta quarta-feira, outra notícia publicada no site Footy Headlines mostrava a nota do CBF. O site, porém, afirma que “apesar da nota [da CBF], o Footy Headlines pode confirmar que o kit vermelho era, de fato, parte da coleção planejada pela Nike, com a cor vermelha já decidida (o perfil especializado brasileiro @mantosdofutebol também confirmou isso). No entanto, a reação predominantemente negativa pode forçar a Nike do Brasil a reconsiderar, possivelmente eliminando o design vermelho em favor de uma alternativa mais segura e convencional”.

  • Novo apresenta no Congresso pacote anticorrupção no INSS

    Novo apresenta no Congresso pacote anticorrupção no INSS

    Parlamentares do partido Novo na Câmara dos Deputados e no Senado apresentaram nesta semana um pacote de medidas anticorrupção no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Com projetos de lei, representação no Tribunal de Contas da União (TCU) e requerimento de informação, os congressistas reagem às denúncias da Operação Sem Desconto que revelou descontos indevidos em aposentadorias que podem chegar a R$ 6,3 bilhões.

    Deputado Marcel Van Hattem

    Deputado Marcel Van Hattem Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    Ao TCU, o Novo protocolou nesta quarta-feira (30) representação para apurar o caso do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), uma das associações investigadas pela Polícia Federal (PF) por suspeita de fraude no INSS.

    Conforme relatório da Controladoria Geral da União (CGU), a entidade teve um aumento expressivo nos valores dos descontos em folha de seus associados e um crescimento súbito em sua receita nos últimos anos. O vice-presidente do sindicato é José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, um dos irmãos do presidente Lula.

    “Os valores recebidos pelo SINDNAPI/FS são representativos quando comparamos com o valor total recebido pelos sindicatos. O valor recebido pelo SINDNAPI/FS entre 2014 e 2024 representa mais de 6% do valor total, atingindo o pico de quase 10% do valor total no ano de 2023 (149 milhões em 1,5 bi)”, apontaram os signatários da representação no TCU.

    Grande crítico do governo de Lula, o novo líder do partido na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), criticou a situação e definiu as fraudes e descontos indevidos como “corrupção institucionalizada, típica do projeto de poder petista”.

    “São fraudes bilionárias, prejuízo para quem mais precisa e proteção para os aliados do poder. Enquanto aposentados e pensionistas têm seus benefícios roubados, o governo Lula trabalha para isentar o INSS de responsabilidade e blindar sindicatos ligados ao próprio irmão do presidente. Não é descaso. É corrupção institucionalizada, típica do projeto de poder petista. Por isso, queremos respostas e estamos buscando fechar o cerco contra a corrupção”, disse o deputado.

    Ainda sobre Frei Chico, o Novo protocolou requerimento de informação para esclarecer a afirmação do diretor da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues, de que o irmão de Lula não é alvo das investigações, em entrevista ao portal ICL.

    Na Câmara, os cinco deputados do partido Marcel van Hattem, Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Ricardo Salles (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ), recém filiado, apresentaram o projeto que susta a norma que exime INSS de responsabilidade. Outra proposta estabelece a responsabilidade objetiva do INSS na reparação dos danos. A bancada ainda apresentou projeto para exigir a revalidação periódica da autorização dos descontos referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados.

    No Senado, o único representante do partido, Eduardo Girão (Novo-CE), está colhendo assinaturas para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS para apurar as fraudes. Na Câmara, a oposição já apresentou pedido para instituir CPI.

    “Com a CPI, podemos nos aprofundar no escândalo de corrupção no INSS, que retira dinheiro dos hospitais, das estradas e da infraestrutura, prejudicando diretamente o povo brasileirol. Precisamos apurar os fatos para que os responsáveis sejam punidos e os brasileiros lesados sejam devidamente ressarcidos”, argumentou o senador.