Categoria: CONGRESSO EM FOCO

Em sua primeira reunião deliberativa de 2025, realizada nesta terça-feira (11), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou cinco requerimentos. Dentre eles, destaca-se o convite direcionado à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para apresentar as metas e prioridades da pasta para o ano de 2025. Além disso, a comissão aprovou a formação de uma subcomissão temporária com o objetivo de acompanhar os preparativos para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30).

O convite para a ministra Marina Silva (REQ 1/2025 – CMA) foi proposto pelo presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES). Contarato ressaltou a importância da participação da ministra na CMA, afirmando que “a participação de Marina Silva na CMA oferece uma oportunidade essencial para a ministra apresentar os planos e avanços do ministério e esclarecer à sociedade os desafios enfrentados na implementação das políticas públicas voltadas à preservação ambiental”.

O senador também mencionou a relevância da participação brasileira na COP 30, reforçando “o papel do país como protagonista nas discussões globais sobre clima e sustentabilidade e destaca a necessidade de ações coletivas para mitigar os efeitos do aquecimento global”.

Outro requerimento aprovado (REQ 61/2024 – CMA), de autoria da vice-presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), prevê a criação de uma subcomissão temporária, com sete membros e igual número de suplentes, para acompanhar os preparativos para a COP 30, que ocorrerá em novembro deste ano em Belém (PA).

A subcomissão terá um prazo de 300 dias para, segundo a senadora, fazer um “acompanhamento qualificado e contínuo das ações de planejamento, infraestrutura e logística, bem como dos esforços para garantir que as discussões que antecedem o evento reflitam as expectativas e os interesses do Brasil e da comunidade internacional”.

O senador Beto Faro (PT-PA), que subscreveu o requerimento, destacou a importância do evento, afirmando: “nós estamos muito próximos da COP 30. (…) É um momento extremamente importante para o debate dessas questões climáticas no mundo e para o Brasil que o recepciona”.

Também de autoria da senadora Leila Barros, foi aprovado o requerimento (REQ 60/2024 – CMA) para a criação de uma subcomissão permanente, com cinco membros titulares e igual número de suplentes, para acompanhar e estudar questões relacionadas à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável do Cerrado.

A senadora enfatizou a importância do bioma, afirmando que o Cerrado desempenha papel fundamental na manutenção dos recursos hídricos, sendo considerado a “caixa d’água do Brasil”. Barros alertou para as ameaças que o Cerrado enfrenta:

“Dados recentes apontam que mais de 50% de sua vegetação nativa já foi suprimida, comprometendo não apenas a biodiversidade, mas também a qualidade de vida das populações que dependem de seus recursos naturais, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares.”

A CMA também aprovou a realização de uma audiência pública (REQ 2/2025 – CMA), proposta por Fabiano Contarato, para discutir a segurança hídrica no contexto das mudanças climáticas e da gestão sustentável dos recursos hídricos, em alusão ao Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março.

Contarato justificou o requerimento, afirmando que “as mudanças climáticas intensificam eventos extremos como secas e enchentes, tornando a segurança hídrica um dos maiores desafios globais. A água, essencial para a vida e as atividades humanas, é diretamente impactada por essas alterações, o que reduz sua disponibilidade e degrada suas fontes”.

Por fim, foi aprovada uma audiência pública conjunta da CMA e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) (REQ 59/2024 – CMA), proposta por Beto Faro, para debater as restrições e perspectivas do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia (UE), anunciado em dezembro de 2024. Para Faro, a audiência é crucial para avaliar como o Brasil pode “alinhar-se às demandas globais de sustentabilidade sem comprometer sua competitividade”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (12) em conversa com os jornalistas que o governo brasileiro não retaliará as tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos sobre o aço e alumínio, cujo prazo de efeito começa hoje. Segundo ele, a ordem do presidente Lula é priorizar uma solução definida por diálogo. 

“O presidente Lula falou: ‘Muita calma nessa hora’. Já negociamos outras vezes em condições até mais desfavoráveis”, disse Haddad após uma reunião com representantes do Instituto Aço Brasil, que articula em defesa de pautas da indústria siderúrgica nacional. Ele acrescentou que a estratégia brasileira consistirá principalmente em expor ao governo americano que houve uma falha de diagnóstico na imposição das tarifas, e que há um equilíbrio entre os dois países nas trocas envolvendo o setor.

A medida americana impacta diretamente a indústria brasileira. Em 2022, os Estados Unidos compraram 49% do aço exportado pelo Brasil. Em 2024, apenas o Canadá superou o Brasil nesse mercado. As negociações para tentar preservar essa relação são conduzidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para quem a Fazenda prepara uma nota técnica com subsídios.

Tarifa mundial

A tarifa de importação sobre o aço e o alumínio não se impõe apenas ao Brasil, mas também sobre todos os demais países com quem os Estados Unidos possuem relações comerciais, incluindo a União Europeia, China e Coreia do Sul.

A resposta brasileira diverge da adotada pelo Canadá, maior parceiro comercial dos Estados Unidos no continente americano. O governo canadense optou por uma política de retaliação direta, levantando suas próprias tarifas de importação a produtos americanos na mesma proporção das implementadas pelos EUA. No México, segundo maior parceiro, a presidente Claudia Sheinbaum conseguiu chegar a um acordo com Donald Trump na última semana para revisar as tarifas impostas para o comércio entre os dois países.

Esta não é a primeira vez em que o Brasil precisou renegociar uma taxa imposta sobre o comércio de metais com os Estados Unidos. Em 2018, durante seu primeiro mandato, Trump adotou a mesma manobra, mas o governo brasileiro conseguiu chegar a um acordo.

Haddad destacou que a sobretaxa também prejudica os consumidores americanos. “Essa taxação encarece os produtos importados e pode pressionar a inflação nos Estados Unidos”, apontou.

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado Zucco (PL-RS), divulgou na noite desta quarta-feira (12) uma nota criticando a declaração do presidente Lula sobre a escolha da nova ministra-chefe das Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann. Mais cedo, durante evento no Palácio do Planalto, Lula afirmou que nomeou uma “mulher bonita” para facilitar a articulação com o Congresso.

A declaração de Lula foi feita nesta manhã durante a assinatura da Medida Provisória de lançamento do programa Crédito do Trabalhador.

Veja a fala:

Na nota, Zucco ironiza o critério mencionado pelo presidente e questiona a importância atribuída à aparência física em detrimento da experiência política. “É realmente reconfortante saber que, em pleno 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acredita que a melhor estratégia para estreitar relações com o Congresso seja nomear uma ‘mulher bonita’ para a articulação política. Afinal, quem precisa de competência, experiência e habilidade política quando se tem atributos estéticos à disposição?”, escreveu o parlamentar.

O oposicionista também sugeriu, de forma sarcástica, que a escolha de gestores públicos passe a ser feita com um concurso de beleza. “Talvez devêssemos repensar todo o processo eleitoral e substituir debates por desfiles, já que, aparentemente, é isso que realmente importa na condução do país”, afirmou.

Zucco também considerou misógina a declaração. “É curioso notar que, em um cenário onde se espera que líderes promovam igualdade de gênero e valorizem a competência profissional, nosso presidente opta por reduzir uma mulher a sua aparência física”, apontou.

Gleisi Hoffmann foi empossada para a SRI na segunda-feira (10), licenciando-se do cargo de deputada federal e de presidente nacional do PT, função que exercia desde 2017. Antes disso, foi senadora e exerceu diversas funções executivas em governos petistas, incluindo a de ministra-chefe da Casa Civil na gestão Dilma.

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reagiu nesta quinta-feira (13) às críticas levantadas por opositores do governo após a declaração do presidente Lula sobre sua nomeação. Em publicação nas redes sociais, ela repudiou as críticas e classificou os ataques como misóginos e machistas.

“Essa mulher bonita”

A polêmica surgiu após Lula afirmar, durante um evento no Palácio do Planalto na última quarta-feira (12), que escolheu “essa mulher bonita”, fazendo referência à ministra, para estreitar a relação do governo com o Congresso. O discurso foi criticado por parlamentares da oposição, incluindo o líder da bancada na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), que ironizou o critério apontado pelo presidente e classificou a fala como misógina.

Nesta manhã, Gustavo Gayer (PL-GO) adotou um tom bem mais agressivo, comparando o presidente Lula a um cafetão. Com isso, entrou em atrito direto com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), namorado de Gleisi.

Reação de Gleisi

Em resposta, Gleisi Hoffmann afirmou que não se sente diminuída pela fala de Lula e criticou os opositores, acusando-os de oportunismo e tentativa de desqualificar o presidente. “Repudio os ataques canalhas de bolsonaristas, misóginos, machistas e de violência política. Desprezam as mulheres. Não me intimidam nem me acuam”, escreveu a ministra no X.

A ministra também destacou a atuação de Lula na promoção da participação feminina na política e na administração pública. “Não teve e não tem outro líder que mais empoderou as mulheres”, afirmou, citando a nomeação de mulheres para cargos estratégicos no governo, estatais e tribunais.

Gleisi também relembrou o histórico de declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro, principal referência política do bloco de oposição da Câmara. “Vocês esqueceram das entrevistas, dos vídeos em que Bolsonaro agrediu as mulheres, estimulando a violência política e física, o preconceito, o machismo? Canalhas, respeitem a inteligência do povo brasileiro”, exclamou.

Veja a íntegra da publicação:

Repudio os ataques canalhas de bolsonaristas, misóginos, machistas e de violência política. Desprezam as mulheres. Não me intimidam nem me acuam. Oportunistas tentando desmerecer o presidente Lula. Gestos são mais importantes que palavras. Não teve e não tem outro líder como o.

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) March 13, 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta sexta-feira (14), o aumento do preço do ovo no Brasil e afirmou que ainda busca entender os motivos da alta. Durante a cerimônia de entrega de mais de 700 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), em Sorocaba (SP), ele comparou os números da produção nacional com o consumo interno e questionou as explicações dadas até o momento.

Lula destacou que, entre janeiro e fevereiro, o preço da caixa com 30 dúzias de ovos subiu de R$ 144 para R$ 210, sem uma justificativa clara. O presidente ironizou a situação, afirmando que não faz sentido atribuir o aumento às galinhas.

“Alguém está sacaneando as galinhas. Pode ter certeza. Essas galinhas que botam ovo ficam trancadas, coitadas, botam três ovos por dia. Só comem, bebem água e botam ovo. E agora querem jogar a culpa nelas? Nós não aceitamos isso.”

Produção de ovos

Lula ressaltou que o Brasil deve produzir cerca de 59 bilhões de ovos em 2024, sendo que apenas 1% é exportado. Além disso, segundo ele, o consumo médio por brasileiro é de 260 ovos por ano, o que reforçaria a falta de explicação para a alta dos preços.

“Então não tem explicação para esse ovo estar caro, alguém está passando a mão”, disse o presidente.

Leia também: Lula questiona preço do ovo: “Galinha não está cobrando caro”

Lula também contestou as justificativas apontadas para o aumento do preço do ovo, como a elevação do dólar e o aumento da exportação. “Alguns dizem que foi porque aumentou a exportação e o dólar está caro. Mas o que ficou aqui não tem que subir de preço”, afirmou.

O presidente ainda ironizou a alegação de que o calor teria impactado a produção. “Falaram que foi porque fez muito calor e a galinha diminuiu os ovos. Mentira, porque calor fez no ano passado também”, rebateu.

A Câmara dos Deputados realizará, em parceria com a Embaixada da França, a aula magna “Parlamentos divididos: as experiências francesa e brasileira”. O evento acontece na próxima segunda-feira (17), das 15h às 17h30, no Plenário 1 do Anexo II, e contará com transmissão pelo canal da Câmara no YouTube. As inscrições para participação presencial estão abertas no sistema Eduleg.

O debate reunirá os professores Dominique Rousseau e José Levi Amaral, que discutirão os desafios dos sistemas legislativos dos dois países diante da ausência de maiorias consolidadas no parlamento e seus impactos na governabilidade.

A aula magna marca o início do ano letivo do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) e propõe uma reflexão sobre o funcionamento dos parlamentos modernos e suas consequências para a democracia.

Palestrantes e moderadores

Dominique Rousseau é professor emérito da Universidade de Direito Público Paris 1 Panthéon-Sorbonne e ex-presidente da Association Française de Constitutionnalistes (AFDC). Também integra o conselho científico da Académie Internationale de Droit Constitutionnel.

José Levi Amaral atua no Conselho Administrativo de Defesa Econômica e leciona Direito Constitucional na USP. Já exerceu os cargos de advogado-geral da União, procurador-geral da Fazenda Nacional e ministro interino da Justiça.

A mediação ficará a cargo dos consultores legislativos da Câmara, David Carneiro, doutor em Teoria e Filosofia do Direito pela UERJ e Newton Tavares Filho, doutor pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne.

Informações

Data: 17 de março (segunda-feira)

Horário: 15h às 17h30

Local: Plenário 1, Anexo II da Câmara dos Deputados

Inscrições: Eduleg

Transmissão: YouTube da Câmara dos Deputados

O mercado financeiro ajustou para baixo as previsões do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e da inflação para 2025, segundo o Boletim Focus publicado pelo Banco Central nesta segunda-feira (17). O relatório, que coleta as previsões de analistas do mercado, mostra uma projeção de 1,99% para aumento do PIB e de 5,66% para a inflação oficial do ano, uma oscilação para baixo nos dois valores em comparação à semana anterior, respectivamente de 2,01% e 5,68%.

• Leia aqui a íntegra do Focus divulgado nesta segunda-feira.

O ajuste vem na semana em que o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) deve divulgar um aumento de um ponto percentual na Selic, taxa básica de juros da economia brasileira. Se isso se confirmar, a Selic vai a 14,25% anuais.

• A alta dos juros visa a combater a inflação para que ela entre no intervalo da meta do governo, que está na faixa de 1,5% a 4,5%. As elevações, no entanto, desaceleram a economia e podem baixar o crescimento do PIB no ano.

O mercado também projeta que o dólar feche o ano cotado a R$ 5,98, ante R$ 5,99 na semana anterior. A expectativa indicada no Focus é que a Selic feche o ano a 15% anuais.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal convocou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para uma audiência pública nesta terça-feira (18), às 14h. A ministra prestará esclarecimentos sobre um protocolo de intenções firmado entre o Ministério dos Povos Indígenas e a empresa Ambipar, especializada em gestão ambiental. O requerimento para a audiência foi apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, que alega possíveis irregularidades no acordo.

No requerimento (REQ 4/2025 – CRA), o senador argumenta que o protocolo foi firmado sem o cumprimento dos requisitos legais, incluindo a ausência de licitação para a escolha da empresa. Segundo Marinho, essa falta de transparência pode configurar tratamento privilegiado à Ambipar e violar os princípios da isonomia e impessoalidade na administração pública.

“O protocolo de intenções, segundo divulgado pela imprensa, abrangeria uma área de aproximadamente 1 milhão de quilômetros quadrados, equivalente a 14% do território brasileiro, o que demandaria aprovação legislativa prévia. Além disso, caso a parceria envolva concessão de terras públicas acima de 2.500 hectares, haveria necessidade de autorização específica”, aponta o senador, questionando a constitucionalidade do acordo.

O senador também levanta preocupações sobre a falta de consulta prévia às comunidades indígenas afetadas, o que, em sua visão, compromete a legitimidade da parceria e desrespeita princípios internacionais de autodeterminação dos povos originários.

Adicionalmente, Marinho afirma que há previsão de início das atividades antes da conclusão do plano de trabalho, contrariando as normas legais de prestação de contas e previsibilidade orçamentária.

A audiência pública será interativa, permitindo a participação da sociedade civil. Os cidadãos podem enviar perguntas e comentários por meio da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. As contribuições podem ser lidas e respondidas pelos senadores e pela ministra durante o evento.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou nesta terça-feira (18) que vai se licenciar do mandato de deputado e permanecer nos Estados Unidos. O parlamentar fez o anúncio por vídeo publicado no YouTube. Na gravação, Eduardo diz que vai trabalhar no exterior para articular sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator na Suprema Corte das denúncias de réus dos atos golpistas do 8 de janeiro e da denúncia do ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado.

Eduardo era o nome defendido pelo PL para assumir a presidência da Comissão das Relações Exteriores na Câmara, o que foi recebido com resistência por legendas da esquerda. A bancada do PT na Casa chegou a pedir a retenção do passaporte do deputado na Justiça.

No vídeo, o parlamentar diz que o deputado Zucco vai assumir a presidência da comissão em seu lugar. Zucco, hoje, é líder da Oposição na Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem na sua pauta de quarta-feira (19) um projeto de lei que propõe pena de até oito anos para pessoas envolvidas em brigas durante eventos esportivos. O relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), emitiu parecer favorável ao projeto, incorporando uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que estabelece gradações na pena, de acordo com a gravidade do crime. A sessão começa às 9h.

• Leia aqui o projeto protocolado no Senado e, aqui, o relatório na CCJ.

O projeto prevê as seguintes penas:

• dois a quatro anos de reclusão para quem causar tumulto ou incitar violência em estádios, ginásios e outros locais de competição.
• dois a quatro anos para quem invadir áreas restritas aos competidores.
• três a seis anos para casos de lesão corporal grave.
• quatro a oito anos, em caso de morte.
• penas aumentadas em um a dois terços se as ações forem direcionadas a agentes de segurança.

Além disso, o projeto permite que juízes impeçam indivíduos indiciados ou acusados de comparecer a estádios, determinando que permaneçam em casa ou em locais específicos durante eventos esportivos, como medida para garantir a ordem pública.

A emenda de Contarato altera o Código Penal de 1940, agravando a pena para o crime de rixa em casos de lesão corporal grave (dois a seis meses de detenção) e morte (dois a quatro anos de detenção). Atualmente, a pena é de seis meses a dois anos. Rixa é definida como a conduta criminosa que envolve três ou mais pessoas praticando atos de violência confusos e recíprocos, em que a identificação das ações individuais se torna difícil devido ao tumulto.

De autoria do ex-senador Alexandre Silveira (MG), o projeto já passou pela Comissão de Esporte. Após a análise da CCJ, caso aprovado e sem recurso para o Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.