Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As acusações integram as alegações finais da ação penal no Supremo Tribunal Federal que trata da trama golpista de 2022 e 2023.

O Ministério Público sustenta que Bolsonaro liderou um grupo armado para desacreditar as eleições e preparar uma ruptura institucional. A PGR também pede a condenação de ex-ministros e ex-comandantes militares por participação no plano.

Outros réus no processo

Além de Bolsonaro, a PGR quer que sejam condenados os seguintes aliados de Bolsonaro:

• general Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado.
• almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado.
• general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado.
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado
• Alexandre Ramagem (ex-chefe da Abin): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado
• general Augusto Heleno (ex-chefe do GSI): organização criminosa armada.

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid é considerado colaborador, mas a PGR pede que ele não receba perdão judicial por ter cometido omissões na delação. A Procuradoria sugere uma redução de um terço na pena dele.

Veja aqui, em mais detalhe, o que a PGR diz sobre cada um.

O que diz Bolsonaro

Durante interrogatório no STF, Bolsonaro negou ter liderado qualquer articulação golpista. Mesmo assim, segundo o procurador Paulo Gonet, ele foi “o maior articulador e seria o maior beneficiário do golpe”. Se condenado, o ex-presidente pode pegar mais de 40 anos de prisão.

O líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), pediu a suspensão cautelar do mandato do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O governista acusa Eduardo de atentar contra a soberania nacional.

No documento, Lindbergh afirma que Eduardo se engaja “em campanhas públicas por retaliações internacionais contra o Brasil”, especialmente contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra Jair Bolsonaro. “Não se trata de episódios isolados, mas de um padrão continuado e deliberado de atuação que abala a integridade da Câmara dos Deputados”, escreveu o petista.

O requerimento cita como um dos episódios mais graves a comemoração pública de Eduardo após o anúncio de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros feito pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida, prevista para entrar em vigor em 1º de agosto, foi acompanhada de críticas duras ao Judiciário brasileiro e recebeu apoio de Eduardo nas redes sociais.

“Eduardo Bolsonaro comemorou publicamente essa ameaça à economia nacional, reforçando que tal medida seria uma resposta à atuação do STF. Trata-se, objetivamente, de uma chantagem contra o povo brasileiro”, diz o texto. O deputado também é acusado de estimular sanções ao Brasil ao defender a adoção da Lei Magnitsky, que permite punições a autoridades estrangeiras por violação de direitos humanos.

Lindbergh argumenta que o deputado tem atuado contra os interesses do Brasil “em conluio com potências estrangeiras”, o que, segundo ele, fere diretamente a soberania nacional. O texto também aponta que Jair Bolsonaro admitiu usar doações de apoiadores para manter o filho nos Estados Unidos, levantando suspeitas sobre o uso dos recursos.

Andamento no Conselho de Ética

Diante dos fatos, o líder do PT pede a suspensão imediata do mandato de Eduardo Bolsonaro enquanto persistirem os riscos apontados, e que o Conselho de Ética dê prioridade à tramitação das representações já protocoladas anteriormente contra ele, também por questões relacionadas à atuação nos Estados Unidos.

O requerimento foi entregue à Mesa Diretora nesta segunda-feira (15), mesmo dia em que o Conselho de Ética aprovou a suspensão do mandato de André Janones (Avante-MG), aliado do governo, que responde por quebra de decoro.

Veja a íntegra do requerimento.

O governo brasileiro formalizou nesta quarta-feira (15) uma reação à tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros que, em teoria, começa a vigorar a partir de 1º de agosto. Em carta enviada a autoridades do governo norte-americano, os ministros Geraldo Alckmin (Desenvolvimento) e Mauro Vieira (Relações Exteriores) manifestaram “indignação” com a medida e pediram a retomada urgente do diálogo.

A carta também cobra resposta a uma proposta confidencial enviada pelo Brasil em maio e ainda não respondida. O governo argumenta que a taxação ameaça uma parceria econômica histórica e afetará negativamente os dois lados.

Proposta brasileira está sem resposta desde maio

Segundo o texto, o Brasil acumula déficit de quase US$ 410 bilhões com os EUA nos últimos 15 anos. Apesar disso, o país diz manter negociações de boa-fé e insiste em entender quais pontos despertam preocupação entre os americanos.

A carta reafirma que o Brasil está disposto a negociar uma solução “mutuamente aceitável” para evitar que a elevação das tarifas comprometa o comércio bilateral. Até agora, não houve sinal dos EUA de que queiram discutir os termos.

Leia, abaixo, a mensagem divulgada pelo governo brasileiro a respeito da carta:

“Envio de carta sobre tarifas dos Estados Unidos

No contexto do anúncio por parte do Governo norte-americano da imposição de tarifas contra exportações de produtos brasileiros para os EUA, o Vice-Presidente e Ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e o Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enviaram ontem, dia 15 de julho, carta ao Secretário de Comercio dos EUA Howard Lutnick e ao Representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, nos seguintes termos:

1. O Governo brasileiro manifesta sua indignação com o anúncio, feito em 9 de julho, da imposição de tarifas de importação de 50% sobre todos os produtos exportados pelo Brasil para os Estados Unidos, a partir de 1 de agosto. A imposição das tarifas terá impacto muito negativo em setores importantes de ambas as economias, colocando em risco uma parceria econômica historicamente forte e profunda entre nossos países. Nos dois séculos de relacionamento bilateral entre o Brasil e os Estados Unidos, o comércio provou ser um dos alicerces mais importantes da cooperação e da prosperidade entre as duas maiores economias das Américas.

2 . Desde antes do anúncio das tarifas recíprocas em 2 de abril de 2025, e de maneira contínua desde então, o Brasil tem dialogado de boa-fé com as autoridades norte-americanas em busca de alternativas para aprimorar o comércio bilateral, apesar de o Brasil acumular com os Estados Unidos grandes déficits comerciais tanto em bens quanto em serviços, que montam, nos últimos 15 anos, a quase US$ 410 bilhões, segundo dados do governo dos Estados Unidos. Para fazer avançar essas negociações, o Brasil solicitou, em diversas ocasiões, que os EUA identificassem áreas específicas de preocupação para o governo norte-americano.

3. Com esse mesmo espírito, o Governo brasileiro apresentou, em 16 de maio de 2025, minuta confidencial de proposta contendo áreas de negociação nas quais poderíamos explorar mais a fundo soluções mutuamente acordadas.

4. O Governo brasileiro ainda aguarda a resposta dos EUA à sua proposta.

5. Com base nessas considerações e à luz da urgência do tema, o Governo do Brasil reitera seu interesse em receber comentários do governo dos EUA sobre a proposta brasileira. O Brasil permanece pronto para dialogar com as autoridades americanas e negociar uma solução mutuamente aceitável sobre os aspectos comerciais da agenda bilateral, com o objetivo de preservar e aprofundar o relacionamento histórico entre os dois países e mitigar os impactos negativos da elevação de tarifas em nosso comércio bilateral.”

O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote de medidas que restringe o acesso de imigrantes ao país. As novas regras atingem principalmente brasileiros, hoje a maior comunidade estrangeira em território português.

O projeto, que foi votado em apenas 16 dias úteis, recebeu amplo apoio de partidos de direita. Agora, aguarda a sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

Confira as principais mudanças aprovadas:

• Visto de trabalho mais restrito

Apenas profissionais altamente qualificados poderão obter visto de trabalho em Portugal.

• Proibição de regularização após entrada como turista

Imigrantes não poderão mais entrar no país como turistas e depois pedir autorização de residência. O visto deve ser obtido previamente no país de origem.

• Regras mais rígidas para reagrupamento familiar

Agora é necessário ter pelo menos dois anos de residência legal em Portugal para iniciar o processo. Além disso, o pedido deve ser feito no país de origem.

• Exigência de prova de convivência prévia para casais

Casais que solicitam reagrupamento familiar precisarão comprovar que já viviam juntos no exterior.

O pacote cria ainda uma unidade policial específica para combater a imigração ilegal e realizar deportações, replicando a Immigration and Customs Enforcement, polícia americana turbinada pela gestão Trump. Já a proposta que restringia o acesso à nacionalidade foi adiada, após dúvidas sobre sua legalidade.

A votação foi marcada por protestos. Grupos de imigrantes compareceram ao Parlamento vestidos de preto, em protesto silencioso.

O partido Chega, que deu 60 votos ao pacote, negociou alterações no texto. Entre elas, a exigência de prova de convivência prévia no exterior para casais que pedem reagrupamento familiar e a proibição de vistos para quem já esteve em situação irregular.

Política Migratória

Desde março de 2024, o governo do primeiro-ministro Luís Montenegro mudou a política migratória do país. Antes considerada uma das mais abertas da Europa, a legislação portuguesa agora fecha as portas para a imigração.

Cerca de 1,55 milhão de estrangeiros vivem hoje em Portugal. O número representa cerca de 15% da população e é quatro vezes maior do que o registrado em 2017.

O Supremo Tribunal Federal marcou para 24 de julho os interrogatórios dos sete réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. Esse grupo é acusado de espalhar fake news e atacar instituições para sustentar a permanência de Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral.

A Procuradoria-Geral da República afirma que o núcleo atuou com foco em desinformação sobre o processo eleitoral. Os réus respondem por cinco crimes, com penas que podem somar mais de 30 anos.

Fase final da instrução

• Já foram ouvidas as testemunhas de defesa do grupo.
• O interrogatório será feito por videoconferência, sem gravação.
• Após essa etapa, Moraes poderá declarar encerrada a instrução do processo.

A audiência é mais um passo do STF para julgar os quatro núcleos da trama golpista, que envolvem militares, ex-assessores de Bolsonaro e empresários. O caso será decidido pela Primeira Turma da Corte.

Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) protocolaram uma denúncia com pedido de impeachment da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a alegação de prática de crime de responsabilidade. A peça foi apresentada ao presidente do Senado Federal com base no artigo 39 da lei 1.079/1950, que trata da responsabilização de ministros do STF por condutas incompatíveis com a dignidade, honra e decoro do cargo.

Na argumentação, os parlamentares afirmam que a ministra teria atuado de forma parcial em decisões judiciais e violado preceitos constitucionais, como a liberdade de expressão e o devido processo legal. Como exemplo, citam manifestações feitas no julgamento do Tema 987 da repercussão geral (REs 1.037.396 e 1.057.258), no qual a ministra teria, segundo os autores, utilizado linguagem considerada ofensiva à população brasileira, comprometendo sua imparcialidade.

Outro ponto da denúncia refere-se ao voto da ministra, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), favorável à remoção do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, da produtora Brasil Paralelo, da plataforma YouTube. Os senadores alegam que o voto teria sido proferido sem análise do conteúdo e sem fundamentação técnica suficiente, configurando, na visão dos denunciantes, censura prévia vedada pela Constituição Federal.

• Leia a íntegra do pedido.

Violação de normas constitucionais e legais

A peça acusa Cármen Lúcia de violar o artigo 5º, incisos IV e IX, da Constituição Federal, que garantem a livre manifestação do pensamento e a liberdade de expressão. Também sustenta violação ao artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que impõe aos magistrados o dever de atuar com imparcialidade, independência e urbanidade.

De acordo com os signatários, as decisões da ministra teriam ultrapassado os limites da função jurisdicional e se inserido em esfera de competência do Legislativo, em afronta ao sistema de freios e contrapesos. A denúncia também sustenta que a ministra teria atuado sem critérios objetivos, afetando a segurança jurídica.

Diante desses elementos, os senadores requerem que o presidente do Senado Federal receba e processe a denúncia, nos termos da lei 1.079/1950, o que pode levar à abertura de um processo de impeachment.

O pedido ainda precisa passar por uma análise de admissibilidade por parte do presidente da Casa. Caso aceite, poderá seguir para deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posterior votação no plenário.

A deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG) apresentou representações junto ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado Kim Kataguiri (União-SP). A iniciativa foi motivada por declarações feitas durante a sessão plenária da madrugada de quinta-feira (17), na qual ambos os parlamentares protagonizaram um episódio de tensão durante a votação do projeto de lei que trata do novo código de licenciamento ambiental.

Segundo Célia Xakriabá, a conduta de Kim Kataguiri configura práticas de racismo e violência política de gênero. A parlamentar afirma que as declarações proferidas por Kataguiri durante o debate plenário, especificamente a ironia em relação ao cocar indígena que usava, extrapolam o campo da crítica política e constituem ataques à sua identidade e origem étnica.

O episódio ocorreu após Xakriabá se referir a Kataguiri como “deputado estrangeiro”, ao que ele respondeu com ironia: “Estrangeiro é aquele ali próximo de onde estão os meus ancestrais: o pavão, que é um animal lá da Ásia (…). Mas tem gente que parece que gosta de fazer cosplay”. A deputada reagiu classificando a fala como “racismo televisionado”. O clima no plenário se intensificou e houve necessidade de intervenção da Polícia Legislativa para evitar conflito físico.

Na manifestação pública que acompanhou as representações, Xakriabá afirmou que os ataques não devem ser tratados como casos isolados. Para ela, “a tentativa de silenciar uma mulher indígena por meio do racismo e da misoginia” é expressão de uma estrutura de exclusão de corpos dissidentes dos espaços de poder.

O governo dos Estados Unidos revogou os vistos de entrada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) bem como de seus familiares e “aliados na corte”. A decisão foi anunciada pelo secretário de Estado Marco Rubio, que afirmou ter determinado a medida com efeito imediato.

A iniciativa foi tomada após acusações formais da Polícia Federal de que Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuaram para coagir autoridades brasileiras e articular sanções internacionais contra membros do Judiciário. A investigação levou o STF a impor medidas restritivas a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com autoridades estrangeiras.

Rubio afirmou que “Donald Trump deixou claro que sua administração assumirá responsabilidade com nacionais de outros países que forem responsáveis pela censura da expressão proibida nos Estados Unidos”. Também justificou a sanção alegando que sua “caça às bruxas contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão generalizado que não apenas viola direitos básicos de brasileiros, mas se estende para além das margens do Brasil para atingir americanos”.

Eduardo agradece

Em publicação feita na plataforma X, Eduardo Bolsonaro agradeceu diretamente a Trump e Rubio. “Eu não posso ver meu pai e agora tem autoridade brasileira que não poderá ver seus familiares nos EUA também ou quem sabe até perderão seus vistos. Eis o custo moraes para quem sustenta o regime. De garantido só posso falar uma coisa: tem muito mais por vir”.

Eduardo Bolsonaro está desde março nos Estados Unidos, onde ele próprio assume articular contra Moraes junto ao governo e ao Congresso americanos. Ele é investigado pela Polícia Federal sob suspeita de tentar fazer lobby internacional em benefício de seu pai, que responde no STF por golpe de Estado. Jair Bolsonaro chegou a ser citado na carta publicada por Donald Trump para anunciar o pacote tarifário de 50% sobre importações brasileiras.

Veja a íntegra da declaração de Eduardo Bolsonaro:

O presidente Lula assinou neste domingo (20), ao lado de outros quatro chefes de Estado, um artigo em defesa da democracia publicado na Folha de S.Paulo. Também subscrevem o texto os presidentes Gabriel Boric (Chile), Pedro Sánchez (Espanha), Gustavo Petro (Colômbia) e Yamandú Orsi (Uruguai). Os líderes alertam para o avanço de discursos autoritários, a erosão das instituições e o desinteresse popular como sinais de desgaste do sistema democrático.

Lula está a caminho de Santiago, capital chilena, onde participará amanhã da reunião “Democracia Sempre”, organizada por Boric. O evento acontece enquanto cresce a tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, após o governo americano anunciar taxação de 50% sobre exportações brasileiras e a revogação de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República. Em resposta, Lula tem defendido com ênfase a soberania nacional.

No artigo, os presidentes afirmam que “em um mundo cada vez mais polarizado, como líderes progressistas temos o dever de agir com convicção e responsabilidade frente àqueles que pretendem enfraquecer a democracia”. Segundo eles, “não basta evocar a democracia nem falar em seu nome: devemos fortalecê-la, renová-la e torná-la significativa para aqueles que sentem suas promessas não cumpridas”.

O texto ressalta que o encontro no Chile representa um esforço concreto e coordenado. “Longe de ser um gesto isolado ou simbólico, é uma iniciativa que busca defender a democracia como um bem comum”, afirmam. Para os autores, a construção democrática precisa envolver “organizações sociais, centros de pensamento, juventudes e diversos atores da sociedade civil”.

Na conclusão, os presidentes afirmam que “defender a democracia nestes tempos difíceis não é apenas resistir e proteger, mas propor e seguir avançando”. A cúpula será realizada nesta segunda-feira (21) e terá reuniões reservadas, almoço e debates com representantes da sociedade civil e do meio acadêmico. Uma nova edição está prevista para setembro, em Nova York, durante a Assembleia Geral da ONU.

Veja a íntegra do artigo.

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) abriu uma ação judicial contra a influenciadora Antonia Fontenelle por danos morais. O processo foi movido após Fontenelle publicar um vídeo em que dirige ataques à aparência e à identidade de gênero da parlamentar. Na gravação, ela afirma: “Você é preta do cabelo duro, como todos os pretos são, e isso não é demérito, mas você não quer ser uma preta do cabelo duro, você quer ser uma branca loira”.

A publicação ocorreu após a deputada votar contra um projeto que endurece regras da progressão de regime em crimes hediondos. Ao comentar o voto, Fontenelle ainda declarou: “Esperar o quê de você, né? Que tinha um nariz desse tamanho, um cabelo de preta. Que é isso que você é: preta. Um discurso mentiroso dizendo: ‘Que parem de querer ser brancos, porque vocês não são. Parem de querer ser louros, porque vocês não são”.

Na ação, protocolada no Tribunal de Justiça de São Paulo, os advogados de Erika Hilton argumentam que as declarações ferem a honra, a dignidade e a imagem da parlamentar. A defesa também cita decisões do Supremo Tribunal Federal que equiparam a transfobia ao crime de racismo. O valor pedido como indenização é de R$ 50 mil, com finalidade punitiva e preventiva.