Categoria: CONGRESSO EM FOCO

  • PEC da Segurança Pública será prioridade na CCJ, diz Hugo

    PEC da Segurança Pública será prioridade na CCJ, diz Hugo

    O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (23) que a PEC da Segurança Pública será tratada como prioridade na Casa, inclusive na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa de sua tramitação. A declaração foi dada após a apresentação oficial da proposta pelo presidente Lula, também com participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

    Hugo assegurou que a Casa planeja “dar total prioridade a essa PEC”, e que já conversou com o presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), para que seja dada prioridade à sua votação. “Nós daremos total prioridade e celeridade ao tema, porque fazendo isso, nós estamos fazendo o que a sociedade brasileira espera de nós”, afirmou.

    Presidente da Câmara defende cooperação entre os poderes e união federativa no combate ao crime.

    Presidente da Câmara defende cooperação entre os poderes e união federativa no combate ao crime.Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    A proposta foi elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e tem como objetivo constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de modo a fortalecer juridicamente a integração entre União, Estados e municípios no combate ao crime organizado.

    Motta elogiou a iniciativa do Executivo e, e avaliou que ela foi “bem recebida” pelos líderes da Casa quando se encontraram com a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para conversar sobre o texto.

    Tanto Hugo quanto Davi propuseram também a criação de um grupo de trabalho formado por parlamentares das duas Casas para avançar em projetos voltados à segurança pública. “Eu tenho certeza que é possível a gente fazer, para a gente dar celeridade nessa agenda que é urgente para o Brasil”, disse o presidente do Senado.

    União nacional contra o crime

    Após a fala dos parlamentares, o presidente Lula enfatizou a urgência da aprovação da PEC e destacou a gravidade do avanço do crime organizado no Brasil. Segundo ele, o enfrentamento à criminalidade exige um esforço coordenado entre todos os níveis de governo e uma resposta à altura da complexidade atual do problema.

    “A verdade é que nós temos pressa de oferecer ao povo brasileiro um sistema de segurança adequado à exigência que a sociedade brasileira exige de nós”, afirmou. Lula alertou ainda para a atuação transnacional das facções criminosas e defendeu maior articulação com países vizinhos no combate ao tráfico de armas e drogas.

  • Líderes decidem não pautar PL da Anistia na semana que vem

    Líderes decidem não pautar PL da Anistia na semana que vem

    O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quinta (24) em reunião com líderes que não vai colocar em votação o pedido de urgência do PL da Anistia na próxima semana. Segundo ele, a decisão segue o entendimento da maior parte dos líderes presentes.

    Um dia antes, Hugo chegou a dizer que o tema da anistia não iria atrapalhar o andamento de projetos de importância na Casa.

    O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião de líderes.

    O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião de líderes.Marina Ramos/Câmara dos Deputados

    Segundo o presidente, a ideia é seguir conversando em busca de uma solução a respeito do tema “principalmente também com os partidos que estão defendendo a pauta, ou seja, os partidos que fazem oposição, o PL, o Partido Novo”. Segundo ele, o assunto foi discutido de forma exaustiva na reunião com os líderes e ficou acordado que ele ainda não vai entrar na pauta do plenário.

    Na quarta-feira (23), o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, anunciou em discurso no plenário da Câmara que, se o assunto não entrasse na pauta da reunião de líderes, o partido estaria “estabelecendo um limite na nossa relação política”. Pela declaração de Hugo, o tema de fato entrou no debate da reunião de líderes, mas a decisão da maioria foi pelo adiamento.

    O pedido de urgência tem a assinatura de 274 deputados, incluindo 74 que costumam apoiar o governo Lula na Câmara. Com sua aprovação, o PL da Anistia passaria a poder ser votado diretamente no plenário da Casa, sem ter que passar por comissões.

    A próxima semana deve ser abreviada na Câmara pelo feriado de 1º de maio, Dia do Trabalho, que cai na quinta-feira.

  • “Vitória da democracia”, diz Lindbergh após ofício de Zanin sobre Ramagem

    “Vitória da democracia”, diz Lindbergh após ofício de Zanin sobre Ramagem

    O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, classificou como uma “vitória da democracia” a manifestação do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a impossibilidade de suspensão total da ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ). 

    O pedido de suspensão, com base no direito à imunidade parlamentar, foi feito pelo PL depois que a Primeira Turma do STF tornou Ramagem réu na ação penal que trata dos indícios de tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados no final de 2022.

    Lindbergh comemorou comunicado de Zanin sobre limitações para suspensão da ação penal contra Ramagem.

    Lindbergh comemorou comunicado de Zanin sobre limitações para suspensão da ação penal contra Ramagem.Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

    O ministro esclareceu que apenas dois dos cinco crimes imputados a Ramagem (dano qualificado com violência e deterioração de patrimônio tombado), podem ser analisados pela Câmara, por terem ocorrido após sua diplomação, em dezembro de 2022. Os demais delitos, como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, não estão sob alçada do Parlamento e manterão o deputado como réu.

    Segundo Lindbergh, a decisão “derruba a tese bolsonarista” de que seria possível sustar integralmente o processo não só contra Ramagem, mas também contra Bolsonaro e demais réus. A petição que provocou o novo ofício de Zanin foi apresentada pelo parlamentar em 14 de abril, diante do que chamou de “ambiguidade” no documento anterior, enviado por Zanin em 31 de março.

    Ramagem é o único deputado com mandato denunciado no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. O pedido de suspensão parcial da ação tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sob relatoria de Alfredo Gaspar (União-AL).

  • Moraes autoriza Collor a cumprir pena em presídio de Alagoas

    Moraes autoriza Collor a cumprir pena em presídio de Alagoas

    Ex-presidente Fernando Collor.

    Ex-presidente Fernando Collor.Mateus Bonomi/Agif/Folhapress

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início da execução da pena do ex-presidente Fernando Collor de Mello em regime fechado. A decisão estabelece que o cumprimento ocorra na Ala Especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), em cela individual, em razão da condição de ex-chefe de Estado.

    A ordem foi proferida após a audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (25), na qual Collor manifestou o desejo de permanecer em Alagoas. O ministro fundamentou a decisão no artigo 103 da Lei de Execuções Penais, que prevê a preferência pelo cumprimento da pena no local de domicílio do condenado, para preservar os vínculos familiares e sociais.

    O despacho também determina que a direção do presídio informe, no prazo de 24 horas, se a unidade dispõe de condições adequadas para o atendimento médico do ex-presidente. A medida considera a documentação apresentada pela defesa, que relata que Collor é portador de Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

    Além disso, Moraes solicitou o envio imediato dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) após o recebimento das informações sobre a situação médica, para que o órgão se manifeste sobre o pedido de substituição da pena privativa de liberdade por prisão domiciliar, requerido pela defesa.

    A decisão foi encaminhada à Polícia Federal e à direção do estabelecimento prisional para imediato cumprimento, juntamente com a guia de recolhimento expedida.

    Fernando Collor foi condenado pelo STF a oito anos e dez meses de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo derivado da operação Lava Jato.

    Leia a íntegra da decisão.

  • STF define pena de 14 anos para Débora, do “Perdeu, mané”

    STF define pena de 14 anos para Débora, do “Perdeu, mané”

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25) a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão. Ela foi acusada de participar dos ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023, quando ganhou notoriedade por pichar “Perdeu, mané” na Estátua da Justiça.

    Débora foi condenada por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Mesmo após a decisão, a defesa poderá recorrer. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar.

    Ministros definiram penas por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e dano ao patrimônio tombado.

    Ministros definiram penas por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e dano ao patrimônio tombado.Gabriela Biló/Folhapress

    Ela foi uma das poucas participantes dos atos de 8 de janeiro a não receber uma proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) da Procuradoria-Geral da República. A negativa se deu graças à natureza dos crimes dos quais foi acusada: com emprego de violência e pena total superior a 4 anos, limite para formulação do acordo.

    A pena foi definida pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin concordou com as imputações, mas votou por uma pena mais branda, de 11 anos. Luiz Fux, por outro lado, entendeu que não houve indício de cometimento de crime contra o Estado de Direito, e sugeriu condenação de um ano e seis meses apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado.

    Em resposta ao voto divergente, Moraes reafirmou que a cabelereira teve participação ativa nos atos e que sua conduta se insere em uma tentativa de golpe contra o regime democrático. Segundo o ministro, Débora confessou que saiu do interior paulista para se juntar aos acampamentos em frente ao quartel do Exército na capital federal, demonstrando que ela tinha consciência a respeito do intuito de ruptura com a ordem institucional.

  • Deputada acusa ex-marido de violência doméstica; veja o relato

    Deputada acusa ex-marido de violência doméstica; veja o relato

    A deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO), de 34 anos, revelou publicamente nesta segunda-feira (28) que foi vítima de violência doméstica durante anos de relacionamento com o ex-marido, do qual se divorciou recentemente. O desabafo foi feito por meio de uma carta aberta publicada em suas redes sociais, em que a parlamentar relata episódios de agressões físicas, abuso psicológico e violência moral (veja a íntegra mais abaixo).

    Marussa fez desabafo nas redes sociais:

    Marussa fez desabafo nas redes sociais: “Hoje começo um novo capítulo na minha vida”Zeca Ribeiro/Agência Câmara

    “Dizer isso em voz alta já é, por si só, um ato de coragem”, escreveu Marussa, destacando a dificuldade de romper o silêncio após anos de sofrimento. A publicação gerou ampla repercussão e solidariedade entre colegas parlamentares, entidades de defesa dos direitos das mulheres e lideranças políticas. Veja o relato da deputada:

    Denúncia e medidas legais

    No texto, Marussa relatou ter sido vítima de duas agressões físicas a primeira em 2023 e a segunda em 2025, quando decidiu procurar a polícia, registrar boletim de ocorrência e solicitar uma medida protetiva baseada na Lei Maria da Penha. “Porque não cabe amor onde existe violência”, afirmou.

    A denúncia foi registrada na Delegacia de Polícia de Rio Verde (GO), a 230 km de Goiânia, na região sudoeste do estado. A deputada também realizou exame de corpo de delito para embasar as medidas judiciais. Marussa, que é autora de projetos de lei voltados à proteção das mulheres na Câmara dos Deputados, como o que propõe aumento de pena para feminicídios em áreas rurais, afirmou que decidiu agir para interromper o ciclo de violência.

    Embora não cite o nome do ex-marido, Marussa foi casada com Sinomar Júnior, ex-superintendente da Secretaria de Esporte e Lazer de Goiás. O Congresso em Foco não conseguiu localizar o ex-superintendente. O espaço está aberto para atualização.

    Anos de silêncio e sofrimento

    Marussa afirmou que, durante muito tempo, permaneceu calada, acreditando que a maternidade e o amor poderiam transformar o relacionamento. “Me calei por medo, por vergonha, por acreditar que tudo ia mudar”, escreveu. A tentativa de manter a família unida, inclusive com a gestação do segundo filho, não impediu que os abusos se agravassem. “Fui xingada, maltratada, ameaçada e humilhada, criando, infelizmente, uma rotina de sofrimento”, declarou.

    Segundo a parlamentar, Sinomar Júnior teria se reaproximado dela apenas ao perceber seu crescimento político. “Ele se reaproximou não por mim, mas pelo interesse no que eu representava”, denunciou.

    Marussa revelou que a Justiça reconheceu os abusos e oficializou o divórcio, garantindo-lhe a guarda dos filhos. Antecipando possíveis ataques, a deputada alertou que tentativas de descredibilizar sua denúncia podem surgir por motivações políticas: “Vão usar esse episódio como uma manobra para tentar abafar os abusos que vivi, e eu não vou aceitar isso”.

    Novo recomeço

    A deputada encerra a carta aberta reforçando que sua decisão de falar veio não apenas por ela, mas por outras mulheres que vivem situações semelhantes. Hoje, eu começo a escrever um novo capítulo da minha vida. Um capítulo de cura, de força, de dignidade, afirmou.

    Marussa Boldrin está em seu primeiro mandato de deputada federal. É engenheira agrônoma formada pela Universidade de Rio Verde (UniRV), pós-graduada em Planejamento Urbano e Ambiental e mestre em Ciências Agrárias e Agronomia pelo Instituto Federal Goiano (IF Goiano). Empresária e produtora rural, é proprietária do Solo Forte – Laboratório de Análise Agrícola. A deputada é vice-presidente para a região Centro-Oeste da Frente Parlamentar da Agropecuária.

    Antes de chegar à Câmara dos Deputados, foi vereadora em Rio Verde por dois mandatos (2016 e 2020), inicialmente eleita pelo PTN. Em 2022, conquistou uma vaga como deputada federal pelo MDB, com 80.464 votos. Rio Verde é uma das cidades do agro mais ricas do país e tem mais de 220 mil habitantes.

    No Instagram, Marussa recebeu o apoio da também deputada goiana Silvye Alves (União): “Você sabe que pode contar comigo sempre, Marussa Boldrin. Deus vai te fortalecer e você vai SIM recomeçar, porque você merece ser feliz e, acima de tudo, merece paz, respeito, reconhecimento e merece também viver em um lar livre de qualquer agressão, assim como seus filhos. Receba meu abraço, meu apoio e tô com você nessa caminhada, flor!!!”

    “Por todas as mulheres que já silenciaram sua dor

    Eu estive em um relacionamento abusivo. Dizer isso em voz alta já é, por si só, um ato de coragem. Durante anos, fui silenciada dentro da minha própria casa. Fui desvalorizada, desacreditada, diminuída como mulher, como mãe e como profissional. E, por muito tempo, acreditei que suportar em silêncio era o caminho. Hoje, sei que não era.

    Me casei acreditando no amor, acreditando na parceria. Tínhamos uma filha a caminho, uma vida inteira pela frente e muitos sonhos a serem vividos. Mas, logo após o nascimento da minha primeira filha, o homem que havia jurado cuidar de mim se afastou, emocional e fisicamente, e as agressões psicológicas começaram. Eu tentava compreender, tentava reconectar, insistia no que já não existia. Não casei para separar repeti isso tantas vezes para mim mesma.

    Insisti, mesmo quando ele passou a me ferir com palavras. Quando dizia que meu trabalho não prestava, que eu era incompetente. Quando desdenhava do meu mandato, usando até mesmo palavras de baixo calão. Quando dizia sentir nojo do meu leite enquanto eu amamentava. Ainda assim, eu me calava. Por medo, por vergonha, por acreditar que tudo ia mudar. Eu me calei. E me arrependo profundamente de ter silenciado a minha voz.

    Enquanto eu lutava na vida pública, ele me sabotava na vida privada. Nunca me apoiou com sinceridade, apenas por conveniência. Nem mesmo compareceu à minha posse de reeleição como vereadora. Eu seguia tentando. Mesmo depois de descobrir uma traição, em que a outra pessoa chegou a me mandar mensagem expondo o relacionamento entre eles, tentei reconstruir. Engravidei do segundo filho mais uma vez tentando corrigir a rota do abuso com amor. Ao invés da relação dar sinais de melhora, os abusos se transformaram em pesadelos diários e a pressão psicológica e moral passaram a ser regra dentro de um lar que deveria ser um porto seguro.

    Fui xingada, maltratada, ameaçada e humilhada criando, infelizmente, uma rotina de sofrimento. Me agarrei à falsa esperança de que o amor pudesse curar o que, na verdade, era abuso. Mas não há cura quando não há respeito. Não há reconstrução possível onde há destruição emocional diária.

    A distância entre nós passou a ser questão de segurança para mim e quando decidi avançar na política almejando um cargo maior, ele se reaproximou não por mim, mas pelo interesse no que eu representava.

    E, mais uma vez, me iludi acreditando que a prestatividade dele era real, mas o tempo provou que eu estava errada. Ele continuou a me machucar psicologicamente e a me humilhar moralmente. E, em 2023, ultrapassou todos os limites: me agrediu fisicamente pela primeira vez. Eu tive medo. Tive vergonha e optei por não contar nem para minha família, que já havia entendido o relacionamento abusivo em que eu estava.

    Pensando em proteger nossos filhos do trauma de um divórcio e com medo de expor minha vida em público, decidi seguir com medo.

    Nos últimos tempos, minha vida ganhou intensidade. Me dividi entre Brasília e meus filhos, entre compromissos e a maternidade. Direcionei todo meu amor para meus pequenos. Sempre fui mãe, mesmo sob ameaças. Mesmo ouvindo gritos e ofensas e sofrendo agressões. Passamos a coexistir no mesmo ambiente, dividindo apenas o mesmo teto. Eu estava sozinha, buscando forças para sair de um relacionamento que nunca deveria ter sido construído. Em 2025 resolvi seguir com minha vida para tentar voltar a ter paz, ele reagiu com ódio e me espancou pela segunda vez, agora com mais intensidade. E finalmente resolvi falar. Tive coragem de procurar a delegacia, de fazer o boletim de ocorrência, o corpo de delito, e pedir uma medida protetiva. Porque não cabe amor onde existe violência.

    Eu sobrevivi.

    Busquei em Deus a força e a coragem que eu precisava, e agora, finalmente, eu falei. Falei por mim e por todas as mulheres que sofrem em silêncio. Falei porque quero viver feliz, e a felicidade só é possível com paz. Tomei meu primeiro passo para romper de vez esse ciclo. Meu divórcio já foi consumado pela justiça que entendeu os abusos que vivi e me garantiu a guarda dos meus filhos.

    A justiça já conhece a minha verdade, e sei que para uma pessoa que só conhece a agressão, falta a ele tentar agredir minha imagem de maneira pública. Vão usar desse infeliz episódio como uma manobra política para tentar abafar os abusos que vivi em troca de desgaste de imagem e eu não vou aceitar isso.

    Eu vou resistir assim como eu já resisti aos abusos morais e físicos. Eu sei que tenho a verdade ao meu lado e mais: tenho minha história, meu trabalho limpo e o apoio de quem sempre me viu com respeito.

    Não quero mais carregar essa dor calada. Não quero mais fingir que está tudo bem. Não aceito mais ser abusada, nem física, nem moral, nem psicologicamente. E se você, mulher, estiver lendo isso e vivendo algo parecido, saiba: você não está sozinha. Não tenha medo de denunciar, de pedir ajuda, de buscar sua liberdade.

    Hoje, eu começo a escrever um novo capítulo da minha vida. Um capítulo de cura, de força, de dignidade.

    Por mim. Pelos meus filhos. Por todas nós.

    Marussa”

  • Câmara aprova proteção a crianças em obras de grande impacto

    Câmara aprova proteção a crianças em obras de grande impacto

    A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece medidas de proteção aos direitos de crianças e adolescentes em obras e serviços de grande impacto.

    A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) é autora do projeto

    A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) é autora do projeto Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

    A proposta se aplica a empreendimentos com valor superior a R$200 milhões ou que gerem grande impacto territorial, independentemente do financiamento público. O texto obriga os responsáveis pelas obras a adotar medidas para prevenir, mitigar e remediar violações, com foco nos impactos socioambientais e nos riscos de abuso e exploração sexual.

    O texto, originado do projeto de lei 2193/2024 da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do deputado Allan Garcês (PP-MA). Ele destacou que áreas próximas a grandes construções, especialmente em regiões vulneráveis, expõem crianças e adolescentes a riscos como trabalho escravo, tráfico de pessoas e exploração sexual.

    O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê que a regulamentação da medida ficará a cargo dos poderes públicos, que deverão considerar obrigações jurídicas, evidências científicas e mecanismos de fiscalização. Garcês retirou do projeto original a menção a recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

  • Câmara instala comissão para elaborar novo Plano Nacional de Educação

    Câmara instala comissão para elaborar novo Plano Nacional de Educação

    A Câmara dos Deputados instalará nesta terça-feira (29), às 14h, a comissão especial encarregada de elaborar o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) foi escolhida para presidir os trabalhos, enquanto o deputado Moses Rodrigues (União-CE) assumirá a função de relator.

    O novo PNE estabelece 18 objetivos estratégicos que abrangem diversas áreas, como educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio

    O novo PNE estabelece 18 objetivos estratégicos que abrangem diversas áreas, como educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médioEvandro Leal/Agencia Enquadrar/Folhapress

    A cerimônia de instalação ocorrerá no plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados e será seguida, às 16h, de uma coletiva de imprensa no Salão Verde. O grupo de trabalho foi criado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com a missão de conduzir um processo ágil, técnico e participativo, livre de vieses ideológicos. O objetivo central é construir um plano que sirva como um pacto nacional em favor de uma educação pública de qualidade, inclusiva e socialmente justa. O colegiado deve ser formado por 33 deputados.

    O que é o PNE

    O Plano Nacional de Educação é um instrumento de planejamento estratégico que define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira durante um período de dez anos. Seu principal objetivo é orientar as ações dos entes federativos União, estados, Distrito Federal e municípios para a garantia do direito à educação, articulando esforços entre os diversos níveis e modalidades de ensino.

    O atual PNE, válido para o período de 2014-2024, foi prorrogado até 2025, conforme aprovado pelo Congresso.

    O texto foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), com base em contribuições da sociedade civil, de um grupo de trabalho interno, do Congresso Nacional, de conselhos de educação e de representantes de estados e municípios. Também incorpora propostas discutidas na Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro deste ano.

    As prioridades do novo plano

    O novo PNE estabelece 18 objetivos estratégicos que abrangem diversas áreas, como educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior e gestão da educação básica.

    Esses objetivos serão acompanhados de 58 metas específicas, semelhantes às 56 que compunham o PNE anterior, para permitir o monitoramento contínuo dos avanços durante a próxima década. Cada meta vem acompanhada de estratégias detalhadas, que descrevem políticas públicas, programas e ações a serem implementados pelos governos federal, estaduais e municipais.

    Entre os destaques da proposta estão:

    • Expansão da educação infantil e da educação em tempo integral;
    • Melhoria das taxas de alfabetização na idade adequada;
    • Ampliação do acesso e da qualidade do ensino médio;
    • Inclusão de grupos historicamente marginalizados;
    • Fortalecimento do ensino técnico e da educação superior.

    Segundo Tabata Amaral, a comissão especial pretende atuar com forte abertura ao diálogo, ouvindo professores, estudantes, gestores, pesquisadores e representantes da sociedade civil para construir um plano que realmente responda aos desafios da educação no Brasil.

    O novo PNE deverá ser votado até o fim de 2025 para que passe a vigorar imediatamente após o término da vigência do plano atual.

  • INSS oficializa suspensão de acordos que preveem descontos

    INSS oficializa suspensão de acordos que preveem descontos

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oficializou nesta terça-feira (29) a suspensão de todos os Acordos de Cooperação Técnica que preveem descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários. A Controladoria-Geral da União (CGU) já havia determinado a suspensão na última quinta-feira (24).

    Fachada do INSS

    Fachada do INSSMarcello Casal Jr./Agência Brasil

    A decisão, divulgada por meio do Despacho Decisório nº 65, publicado no Diário Oficial da União (DOU), determina que a suspensão se manterá até a conclusão da reavaliação da regularidade e conformidade dos acordos com as normas vigentes, incluindo a verificação dos repasses financeiros às entidades participantes.

    A norma também estabelece a interrupção imediata dos descontos nos benefícios previdenciários e a realização de uma análise criteriosa dos acordos. Essa análise será conduzida pelas diretorias do INSS responsáveis por benefícios e governança, bem como pela Auditoria-Geral, com o objetivo de prevenir e identificar potenciais fraudes e erros.

    A avaliação abrangerá a regularidade do cumprimento dos acordos e poderá resultar em medidas corretivas ou, se necessário, na rescisão definitiva dos instrumentos.

    A medida se deu após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e CGU, na última semana. O objetivo da operação foi combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões e culminou na demissão do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto. As ações ocorreram no Distrito Federal e em 13 estados. 

    Segundo os investigadores, entidades que representavam aposentados e pensionistas teriam realizado cobranças associativas não autorizadas, diretamente descontadas da folha de pagamento de aposentadorias e pensões. O montante desviado é estimado em impressionantes R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

    A justificativa das entidades para os descontos incluía a oferta de benefícios como planos de saúde, seguros e auxílio-funeral, mas os valores eram cobrados sem autorização prévia dos beneficiários, que só perceberam os descontos ao consultarem seus extratos e, em muitos casos, recorreram à Justiça.

    Os convênios entre essas entidades e o INSS, que permitiam os descontos automáticos, começaram a ser firmados durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e continuaram no início do governo Lula.

  • Câmara ganha 6 projetos em um dia contra uniforme vermelho da seleção

    Câmara ganha 6 projetos em um dia contra uniforme vermelho da seleção

    O sistema da Câmara dos Deputados recebeu, em um dia só, um total de seis projetos de lei que buscam limitar o uniforme da seleção brasileira de futebol às cores da bandeira nacional – verde, amarelo, azul e branco. As propostas vêm como resposta ao suposto plano da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de lançar um segundo uniforme vermelho para seleção, o que foi negado no noite de terça-feira (29) pela entidade.

    A notícia do uniforme vermelho foi publicada pelo site Footy Headlines, que se especializa em equipamento esportivo. O uniforme vermelho foi amplamente criticado nas redes sociais, com acusações de uso político do uniforme ao se adotar a cor associada ao PT de Lula.

    Imagens que simulam o suposto uniforme vermelho da seleção se propagaram nas redes sociais nos últimos dias.

    Imagens que simulam o suposto uniforme vermelho da seleção se propagaram nas redes sociais nos últimos dias.Reprodução/X (gerada por inteligência artificial)

    Os projetos que buscam impedir o uso de cores diferentes da bandeira nacional foram todos protocolados em 29 de abril, última terça-feira, quando a repercussão sobre o caso estava a pleno vapor. Dos seis deputados, três fizeram reclamações em plenário e pediram a aprovação dos respectivos projetos:

    • Coronel Meira (PL-PE) – “Vemos uma tentativa sutil mas danosa de descaracterizar a identidade da Seleção Brasileira ao anunciar o uso de uma camisa vermelha como uniforme oficial reserva, rompendo com a tradição secular de representar o Brasil nas cores de sua Bandeira. Não se trata apenas de estética. Trata-se da simbologia da alma do povo brasileiro”.
    • Otoni de Paula (MDB-RJ) – “Nós não vamos deixar a Esquerda ter o seu uniforme de seleção brasileira. Não, não, não, não, não! As cores da nossa Bandeira vão prevalecer. Se a Esquerda deseja ter o seu uniforme, então, ou que mude de País ou que tente alterar as cores da Bandeira Nacional”.
    • Zé Trovão (PL-SC) – “Uma seleção, quando vai jogar, não está representando a CBF, não está representando Luiz Inácio Lula da Silva, está representando os mais de 220 milhões de brasileiros e estes não podem ser desrespeitados por uma cor partidária. O jogo que foi feito é sujo, absurdo! […] Não vamos deixar corromperem a Bandeira do Brasil! Ela jamais será vermelha!”

    Os deputados Daniel Agrobom (PL-GO), Maurício Marcon (Podemos-MS) e Otoni de Paula (MDB-RJ) foram três dos que protocolaram projetos de lei contra o uniforme vermelho.

    Os deputados Daniel Agrobom (PL-GO), Maurício Marcon (Podemos-MS) e Otoni de Paula (MDB-RJ) foram três dos que protocolaram projetos de lei contra o uniforme vermelho.Fotos: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados, Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados e Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

    Na manhã desta quarta-feira, outra notícia publicada no site Footy Headlines mostrava a nota do CBF. O site, porém, afirma que “apesar da nota [da CBF], o Footy Headlines pode confirmar que o kit vermelho era, de fato, parte da coleção planejada pela Nike, com a cor vermelha já decidida (o perfil especializado brasileiro @mantosdofutebol também confirmou isso). No entanto, a reação predominantemente negativa pode forçar a Nike do Brasil a reconsiderar, possivelmente eliminando o design vermelho em favor de uma alternativa mais segura e convencional”.