Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou, nesta terça-feira (29), uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) na qual pede impeachment do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

O pedido se dá por omissão do chefe da pasta na apuração de esquema que resultou no desvio de R$ 6 bilhões de benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.

Endereçada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a representação tem o “objetivo de buscar o afastamento do Denunciado do cargo de Ministro de Estado, visto que não tornou efetiva a responsabilidade de seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”.

A parlamentar salienta o fato de que o ministro Carlos Lupi foi informado dos descontos não autorizados em aposentadorias e benefícios previdenciários sob sua responsabilidade em 12 de junho de 2023, porém, não tomou as devidas providências para fazer cessar as atividades suspeitas. As informações constam nas atas de reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Ainda de acordo com as reuniões documentadas, Lupi teria se retirado do recinto justamente quando o assunto seria discutido, em 24 de abril do ano passado. A alegação do ministro foi de que teria reunião no Senado Federal. O encontro, porém, nunca foi registrado na agenda do ministro.

“Tal omissão é de uma vilania tão grande, que não foi capaz de fazer o Denunciado ter empatia por pessoas fragilizadas pela idade e pela necessidade de receber um benefício social ou previdenciário duramente conquistado ao longo de uma vida inteira de trabalho, por aposentadoria, em qualquer de suas formas, ou pela solidariedade constitucionalmente prevista, que agasalha a concessão de um mínimo existencial àqueles que viveram à margem da sociedade, como é o caso de quem recebe o conhecido Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, argumentou Damares.

A denúncia aponta a prática de crime de responsabilidade pela omissão de Lupi. A Constituição Federal prevê a competência do Supremo Tribunal Federal para julgamento de Ministros de Estado nas ações penais comuns e nos crimes de responsabilidade. Assim, o processo de impeachment dos ministros deve ser instruído e julgado pelo STF.

Por fim, a senadora pede que Gonet receba a denúncia para que o Ministério Público Federal ajuize ação própria perante o Supremo Tribunal Federal, para que Lupi seja processado pela prática de crime de responsabilidade.

Ela ainda arrola como testemunhas os conselheiros do CNPS Tonia Galleti (que teria levado o caso ao ministro ano passado) e Helio Queiroz; a auditora do Tribunal de Contas da União Sibele Farias Marchesani; e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho.

A deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO) denunciou publicamente ter sido vítima de sucessivas agressões físicas e psicológicas por parte do ex-marido, o advogado Sinomar Vaz de Oliveira Júnior. Em entrevista à TV Anhanguera, afiliada da TV Globo em Goiânia, a parlamentar revelou que foi enforcada, espancada com tapas e socos no rosto, jogada no chão diversas vezes e até ameaçada com arma durante os oito anos em que durou o relacionamento.

“Ele me bateu muito. Ele me bateu com tapa, com soco na cara, enforcando meu pescoço. Me jogou no chão por várias vezes”, afirmou Marussa. Segundo ela, as agressões foram recorrentes, e o episódio mais recente ocorreu em março de 2025, pouco antes da formalização do divórcio. A primeira agressão, segundo a deputada, aconteceu em 2023.

Medo, silêncio e denúncia

Natural de Rio Verde, no sudoeste de Goiás, Marussa contou que ficou calada por muito tempo por medo e em nome da preservação da família, já que o casal tem dois filhos. “Durante anos, fui silenciada dentro da minha própria casa. Fui desvalorizada, desacreditada, diminuída como mulher, como mãe e como profissional”, declarou. O estopim para a denúncia, segundo a deputada, foi uma nova agressão ocorrida quando ela comunicou a decisão de pôr fim ao casamento.

Ao tornar o caso público por meio de uma carta aberta nas redes sociais na última segunda-feira (28), Marussa afirmou ter procurado a delegacia, feito boletim de ocorrência, exame de corpo de delito e pedido medida protetiva. “Tive coragem de procurar a delegacia porque não cabe amor onde existe violência”, escreveu.

Além das agressões físicas, a deputada de 34 anos relatou que sofria ameaças constantes e que chegou a temer pela própria vida. “Tinha medo até de dormir de costas para ele. Ele dizia que pegaria uma arma que guardava no carro”, disse. Marussa acredita que os ataques eram motivados por ciúme profissional.

“Não era só o fato assim: ‘Minha mulher está com outra pessoa’, [mas ele] tinha ciúme de uma reunião, de eu estar com pessoas fortes politicamente e não era ele que estava lá”, destacou.

Apoio político

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), declarou apoio público à deputada: Sua coragem em denunciar a violência que sofreu é um exemplo de força para todas as mulheres. Reafirmo meu compromisso de lutar sempre pela proteção e dignidade das mulheres.

A denúncia de Marussa Boldrin repercutiu entre autoridades e entidades políticas. O MDB e o MDB Mulher divulgaram nota de solidariedade, exaltando a coragem da deputada. Marussa Boldrin não está sozinha. Nenhuma mulher deve estar e, no que depender de nós, não estarão, diz o texto, que foi lido pelo deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) no plenário da Câmara na última segunda-feira.

Bravura e resistência

A secretária da Mulher na Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), também usou a tribuna para se solidarizar com a colega. “A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e Deputadas, no exercício de suas atribuições regimentais, manifesta seu incondicional apoio e solidariedade à deputada federal Marussa Boldrin, que, com coragem e dignidade, denunciou publicamente nesta data a violência doméstica à qual vinha sendo submetida por seu marido”, disse Benedita durante a leitura de um comunicado do órgão.

“Esse ato de bravura, ao romper o silêncio e expor as agressões, é um gesto de resistência e força que evidencia a importância de se enfrentar a cultura da violência contra a mulher”, acrescentou.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), da qual Marussa é vice-presidente para a região Centro-Oeste, também se manifestou. “A denúncia é um gesto de superação da vítima e reafirma a importância do enfrentamento à violência contra a mulher”, afirmou a bancada em nota.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares destinadas à área da saúde, em razão da ausência de abertura de contas bancárias específicas para o recebimento dos recursos.

A exigência de contas individualizadas por emenda já havia sido fixada por determinação do próprio ministro em agosto do ano passado. No entanto, de acordo com informações da Advocacia-Geral da União (AGU), a medida ainda não foi integralmente cumprida. Das 7.322 propostas de emendas destinadas à saúde, 6.040 estão com contas regularizadas, enquanto as demais 1.283 permanecem em situação irregular.

“Em razão da ausência da abertura e/ou regularização de contas específicas, individualizadas por emenda, não resta alternativa a não ser o bloqueio das emendas parlamentares da saúde relativas às 1.283 contas não regularizadas”, afirmou Flávio Dino na decisão.

A controvérsia em torno das emendas parlamentares se intensificou em dezembro de 2022, quando o STF declarou a inconstitucionalidade das chamadas emendas do relator, conhecidas como RP9. Em resposta, o Congresso Nacional aprovou uma resolução para modificar as regras de distribuição desses recursos, com o objetivo de atender à decisão da Corte. Ainda assim, irregularidades persistem na execução orçamentária.

Além do bloqueio das emendas irregulares, na segunda-feira (25), o ministro Flávio Dino estabeleceu prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado informem como será feito o registro dos parlamentares responsáveis pelas emendas de comissão e de bancada ao Orçamento da União.

Leia a íntegra da decisão.

Comemorado em 1º de maio, o Dia do Trabalhador é um marco das lutas por direitos trabalhistas no Brasil e no mundo. A origem da data remonta a 1886, quando milhares de operários tomaram as ruas de Chicago, nos Estados Unidos, exigindo a redução da jornada exaustiva de trabalho, que podia ultrapassar 14 horas por dia. A repressão foi violenta e resultou em mortes e prisões, mas o episódio entrou para a história como símbolo da resistência operária. No Brasil, o feriado foi oficializado em 1925 e se tornou, ao longo do tempo, palco de anúncios governamentais e mobilizações populares.

Em homenagem à data, o Congresso em Foco selecionou livros que ajudam a compreender como o trabalho moldou, e ainda molda, as relações sociais, econômicas e políticas e as barreiras enfrentadas por quem vive essa realidade. São obras que revelam, por meio da ficção ou de relatos reais, as jornadas exaustivas e condições degradantes do trabalhador ao longo da história.

Confira a lista completa:

1- O Cortiço – Aluísio Azevedo

Classificação indicativa: 14 anos

Gênero: Romance

Clássico da literatura brasileira, O Cortiço expõe a vida em uma habitação coletiva no Rio de Janeiro do século XIX. A rotina dos moradores, composta por operários, lavadeiras, comerciantes e empregadas, revela a dureza do trabalho urbano e a ascensão social às custas da exploração. O livro traça um retrato cru das relações de classe e poder.

2- A Fábrica – Hiroko Oyamada

Classificação indicativa: 14 anos

Gênero: Romance/Ficção

Em narrativa breve e perturbadora, a autora japonesa retrata três personagens que trabalham em uma fábrica sem saber exatamente o propósito de suas funções. Com tom burocrático, o livro critica a alienação e o vazio da rotina corporativa moderna, onde o trabalho se torna um ciclo sem sentido. Um espelho do trabalho fragmentado na sociedade atual.

3- Capitães da Areia – Jorge Amado

Classificação indicativa: 14 anos

Gênero: Romance

Publicado em 1937, o livro acompanha um grupo de meninos de rua que vive em Salvador. Desde muito jovens, eles enfrentam a exclusão, a violência policial e a falta de oportunidades, sendo obrigados a trabalhar desde cedo em atividades marginais. A obra denuncia o abandono do Estado e a realidade de um Brasil dividido por classes.

4- Quarto de Despejo – Carolina Maria de Jesus

Classificação indicativa: 14 anos

Gênero: Diário/Literatura autobiográfica

Publicado em 1960, o livro reúne anotações reais do cotidiano de Carolina, catadora de papel e moradora da favela do Canindé, em São Paulo. Com linguagem simples e direta, ela narra a luta pela sobrevivência em meio à fome, à pobreza e ao trabalho informal. A obra escancara a invisibilidade do trabalho marginalizado e a força de uma mulher negra diante da exclusão social.

5- A Revolução dos Bichos – George Orwell

Classificação indicativa: 12 anos

Gênero: Fábula política/Romance

Na sátira escrita por Orwell em 1945, os animais de uma fazenda se rebelam contra os humanos para construir uma sociedade mais justa. A princípio, todos trabalham por igualdade, mas o poder logo corrompe os líderes. A fábula denuncia estruturas de exploração e manipulação no trabalho coletivo, com paralelos claros à lógica autoritária e à desigualdade nas relações laborais.

6- A Cor Púrpura – Alice Walker

Classificação indicativa: 16 anos

Gênero: Romance/Drama

Vencedora do Pulitzer, a obra narra a trajetória de Celie, mulher negra e pobre do sul dos Estados Unidos, submetida a abusos e trabalhos forçados. Aos poucos, ela conquista autonomia e voz própria. O trabalho aparece como instrumento de opressão e, mais tarde, como meio de emancipação e dignidade. Um relato comovente de resiliência.

7- Germinal – Émile Zola

Classificação indicativa: 16 anos

Gênero: Romance

Considerado um dos maiores romances do século XIX, Germinal retrata o sofrimento de mineiros no norte da França durante uma greve. Zola mergulha nos detalhes da vida nas minas, nas jornadas exaustivas, na fome e na revolta coletiva. O livro é um manifesto literário sobre exploração, desigualdade e resistência da classe trabalhadora.

São 1.167 km que separam o Palácio Tiradentes, no Rio de Janeiro, e o Congresso Nacional, em Brasília. O primeiro, inaugurado em 1926, foi prédio da Câmara dos Deputados até 1960, quando a capital foi transferida para o Planalto Central. A mudança foi consolidada em 2 de maio de 1960, em sessão presidida pelo deputado Ranieri Mazzili (PSD-SP), então presidente da Câmara dos Deputados. A primeira sessão na, à época, nova capital federal.

A alteração da capital não ensejou apenas a mudança arquitetônica ou de clima. A saída da arquitetura eclética carioca com sua fachada estampando esculturas para a entrada na moderna brasiliense com seus traços leves e concreto armado, e a mudança do clima tropical com praias para o seco do Cerrado. Essa alteração também representou a transferência do poder para o coração do país. O sonho de Dom Bosco realizado pela gestão de Juscelino Kubitschek.

Diferentemente da primeira sessão da Câmara, a sessão solene de instalação do Congresso Nacional coincidiu com a inauguração de Brasília, dia 21 de abril. A do Senado, um dia depois. Os deputados, por sua vez, demoraram pouco mais de uma semana para darem o pontapé inicial.

Homenagens à Nova Capital

Às 14h, daquele 2 de maio, uma segunda-feira, a Câmara registrou o quórum de 72 deputados, menos da metade dos 326 eleitos nas eleições de 1958 para compor a 41ª legislatura. O presidente da Casa, Ranieri Mazzili, que foi presidente do Brasil em duas ocasiões, inaugurou a sessão dando destaque à Nova Capital, mas também citou a dificuldade de os parlamentares terem alojamento.

“No particular, Brasília manterá também aos pósteros auspiciosa era para as tarefas legislativas. Nos primeiros dias, em consequência ainda de condições materiais e de suas limitações, no que tange ao alojamento dos Srs. Deputados e funcionários, a Nova Capital terá de pôr à prova tantas das nossas renúncias para enfrentarmos algumas dificuldades”, afirmou.

O autor da lei que definiu o dia 21 de abril de 1960 para a transferência da capital federal do Rio de Janeiro para Brasília, Emival Caiado (UDN-GO), fez uso da palavra na sessão para exaltar a mudança. O ex-deputado é da família Caiado, uma das mais influentes na política em Goiás, inclusive Emival é primo de Ronaldo Caiado (União Brasil), atual governador do estado e pré-candidato à presidência.

“Agora Brasília aqui está toda engalanada e juvenil acabando de receber em caráter definitivo os nossos órgãos do Governo da União. Muitos frente à personalidade do seu urbanismo, à leveza, elegância e concisão de suas linhas arquitetônicas que o gênio de Oscar Niemeyer e Lúcio Costa lhe imprimiram rompendo os cânones clássicos, empolgam-se e extasiam-se de tal maneira diante dessa obra de inexcedível beleza e arte, que se esquecem dos renis e sérios motivos que determinaram sua edificação”, iniciou o deputado.

Emival acrescentou que a interiorização da capital “se inspirou na necessidade de impor um corretivo ao tremendo desequilíbrio econômico-financeiro, ao insuportável desnível social, à chocante disparidade até mesmo cultural, à perigosa quebra do princípio federativo”. Em relação às desigualdades, o parlamentar afirmou que o país estava dividido em duas regiões: a dos favorecidos, privilegiados e a dos esquecidos, abandonados.

Requerimento de CPI

Mas como nem tudo são flores, houve quem levantasse questões sobre a construção de Brasília, propondo, inclusive, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O caráter da oposição de questionar as realizações do governo e achar que tudo se resolve com a instituição de uma CPI, portanto, não é de hoje.

Nomes da oposição como Adauto Cardoso (UDN-GB) capitanearam o movimento. “Depois da apoteose, srs. deputados, dos fogos de artifício, de aplausos, do povo iludido pela propaganda ou embriagado pela esperança, chegou a vez dos que escolheram a tarefa mais áspera dos que cumprem o dever de denunciar a corrupção empreendedora, e gloriosa, a desonestidade mérita e dinâmica”.

Na mesma sessão, o então deputado João Agripino (UDN-PB), pai do ex-deputado João Agripino Maia e parente do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, estava responsável por coletar assinaturas para o requerimento. A oposição conseguiu 125, o mínimo necessário eram 109 assinaturas. Instalada em setembro de 1960, a CPI fez mais barulho do que resultados, uma vez que se encerrou sem apurar irregularidades na construção da capital.

A ex-deputada estadual e atual secretária de Desenvolvimento Social e Habitação de Valinhos (SP), Célia Leão, foi impedida de embarcar em um voo da companhia aérea Gol em Buenos Aires, na Argentina, por utilizar uma almofada ortopédica. Cadeirante há 50 anos, Célia relatou ter sido constrangida pela tripulação da aeronave e denunciou o episódio em vídeo divulgado nas redes sociais.

O incidente ocorreu na última quinta-feira (1º) antes do embarque no voo G3 7665, com destino para o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). Segundo a ex-parlamentar, o uso da almofada é imprescindível devido à ausência de musculatura nas nádegas, o que causa dores intensas ao permanecer sentada por longos períodos. Ela afirmou que tentou dialogar com o comandante para explicar sua situação, mas não foi atendida.

“Faço esse vídeo porque não vou aceitar de forma alguma, primeiro como cidadã, segundo como advogada e terceiro como uma pessoa que luta pelo direito da pessoa com deficiência há mais de 40 anos”, declarou Célia. “Lamento profundamente e penso que essas coisas têm que ser divulgadas. Quando uma pessoa tem um direito negado, isso atinge toda a sociedade”, declarou.

A Gol justificou a recusa ao embarque com base em protocolos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em nota, a empresa alegou que o item de apoio não havia sido previamente autorizado, e que, sem o envio do formulário médico obrigatório, a almofada poderia representar risco à segurança da passageira.

Em uma semana tensa para o governo, quatro dos ministros de Lula devem comparecer à Câmara dos Deputados para responder questionamentos de parlamentares nas comissões temáticas. Os requerimentos protocolados pelos deputados indicam que deve haver tensão no ambiente: o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores), por exemplo, foi chamado para explanar a concessão de asilo diplomático a Nadine Heredia, ex-primeira-dama peruana condenada por corrupção, que rendeu críticas ao governo Lula nos últimos dias.

Nas audiências de ministros em comissões, os deputados têm a oportunidade de confrontar os representantes do governo frente-a-frente e cobrar explicações. O governo, por sua vez, pode mobilizar sua tropa de choque para blindar os ministros e negociar com a oposição o que vai ser falado. O clima dos encontros da semana deve servir como termômetro político.

Leia abaixo as audiências marcadas para essa semana:

• Na terça-feira (6), às 14h30, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, comparece à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Os requerimentos que pediam a presença do ministro citam uma série de assuntos: inflação de alimentos, regularização fundiária, invasões de terras, benefício Garantia-Safra e perspectivas para 2025.
• Enquanto isso, no mesmo horário, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, estará na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Presta esclarecimentos sobre a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia, condenada por corrupção em seu país em um caso que envolve a empreiteira Odebrecht.
• Na manhã de quarta-feira (7), às 10h, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, comparece à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Os deputados pedem explicações sobre os impactos ambientais da construção de uma nova rodovia em Belém (PA) e de números relacionados a queimadas e desmatamento.
• No mesmo dia, também às 10h, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, apresenta o seu plano de trabalho para 2025 na Comissão de Trabalho e Emprego da Casa.

Demissão evitou ida de ministro

O ex-ministro Carlos Lupi, da Previdência Social, tinha sido convocado para comparecer à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na próxima terça-feira, às 14h. Iria se explicar a respeito do escândalo de fraudes no INSS. Lupi, porém, pediu demissão do cargo na última sexta-feira (2), com isso, não vai à comissão.

A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (6), às 14 horas, a comissão especial que vai analisar o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25). A reunião será realizada no plenário 7 e marca o início da tramitação de uma das principais propostas da agenda econômica do governo para 2025.

A comissão será presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), e o relator será o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa.

“Vamos trabalhar de modo republicano e colaborativo, dialogando com nossos pares na Câmara, com o governo, com a sociedade e com representantes de segmentos econômicos, uma vez que o tema é plural e envolve setores diversos”, declarou Lira ao ser anunciado relator em abril. “No ritmo de discussões sobre este PL, vamos colher contribuições rumo a um relatório consistente e preciso. O PP, por exemplo, vai apresentar sugestões à relatoria. Outros partidos devem fazer o mesmo”, acrescentou.

Quem será beneficiado

O projeto, enviado pelo governo ao Congresso em 18 de abril, propõe elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 2.259,20 para R$ 5 mil mensais, a partir de janeiro de 2026. A medida poderá reduzir a carga tributária de milhões de brasileiros, especialmente trabalhadores assalariados e aposentados que hoje estão sujeitos à cobrança.

Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, a proposta prevê uma redução parcial e progressiva do imposto devido. Acima desse valor, os contribuintes não terão benefícios com a mudança. A nova faixa de isenção também valerá para o cálculo do Imposto de Renda incidente sobre o 13º salário.

Compensação

Para compensar a perda estimada de arrecadação calculada em R$ 25,8 bilhões por ano , o governo propõe medidas para ampliar a tributação sobre os mais ricos. Entre as mudanças está a criação de uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas quando esses rendimentos ultrapassarem R$ 50 mil por mês.

Além disso, será instituído um imposto progressivo para quem recebe acima de R$ 600 mil ao ano, com faixas superiores podendo alcançar contribuintes com rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano.

Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta está alinhada à estratégia de justiça tributária e ao esforço de equilibrar as contas públicas sem prejudicar a população de baixa e média renda. A Secretaria de Política Econômica será responsável por acompanhar e divulgar os impactos fiscais da medida.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (6) sobre a possibilidade de suspensão do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por seis meses. Gilvan é acusado de quebrar o decoro parlamentar ao chamar a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) de “amante” e “prostituta do caramba”. Acompanhe a sessão ao vivo abaixo.

O relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), protocolou relatório a favor da suspensão de Gilvan.

Deputado ofendeu ministra

A representação contra GIlvan foi apresentada pela Mesa Diretora da Casa. Segundo o documento, Gilvan excedeu os limites da liberdade de expressão e cometeu abuso das prerrogativas parlamentares, ofendendo a dignidade da Câmara e de outras autoridades públicas ao usar termos depreciativos e insinuações de cunho pessoal.

O episódio em questão foi uma reunião na Comissão de Segurança Pública no final de abril, na presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na qual o parlamentar se referiu à ministra como “amante” e ao seu parceiro, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), como “lindinho”, referindo-se aos apelidos atribuídos a ambos nas planilhas da Odebrecht durante a Operação Lava-Jato. Ele também chamou Gleisi Hoffmann de “prostituta do caramba”.

O pedido da Mesa Diretora é para que, além da análise de mérito a respeito da possibilidade de quebra de decoro, o Conselho de Ética delibere sobre a possibilidade de suspensão cautelar de seu mandato pelo período de seis meses.

Além da tramitação no Conselho de Ética, a ministra apresentou uma queixa-crime ao Supremo Tribunal Federal. Ela pede que Gilvan responda por injúria e difamação e seja condenado ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais. A ministra afirma que o ataque teve motivação misógina.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei aprovada pelo Congresso que endurece penas para crimes de homicídio e lesão corporal dolosa cometidos contra membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública e oficiais de Justiça, estendendo a proteção a cônjuges e parentes até o terceiro grau. A norma altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e outras legislações.

• Leia aqui a sanção publicada no Diário Oficial da União nesta quarta (7).

A nova lei também cria um programa especial de proteção para esses agentes, com medidas como escolta, uso de colete balístico, trabalho remoto e remoção provisória com apoio do Estado. As ações serão aplicadas conforme necessidade comprovada.

Alguns trechos foram vetados por Lula, entre eles o reconhecimento automático da atividade como de risco permanente e dispositivos que limitariam a transparência de dados públicos. Segundo o governo, essas medidas feriam a isonomia entre servidores e poderiam comprometer a fiscalização pública.

O Congresso ainda pode derrubar os vetos em sessão conjunta.